Lei Maria da Penha não consegue reduzir feminicídio, revela estudo do Ipea

A Lei Maria da Penha não teve impacto sobre a quantidade de mulheres mortas em decorrência de violência doméstica, segundo constatou um estudo sobre feminicídio, divulgado nesta quarta-feira (25) pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, em Brasília.

De acordo com os dados, entre 2001 e 2006, período anterior à lei, foram mortas, em média, 5,28 mulheres a cada 100 mil. No período posterior, entre 2007 e 2011, foram vítimas de feminicídio, em média, 5,22 mulheres a cada 100 mil.

Inimigo íntimo

O feminicídio é o homicídio de mulheres em decorrência de conflitos de gênero, geralmente cometidos por um homem, parceiro ou ex-parceiro da vítima. Esse tipo de crime costuma implicar situações de abuso, ameaças, intimidação e violência sexual.

Entre 2001 e 2011, estima-se que cerca de 50 mil crimes desse tipo tenham ocorrido no Brasil, dos quais 50% com o uso de armas de fogo. O Ipea também constatou que 29% desses óbitos ocorreram na casa da vítima – o que reforça o perfil das mortes como casos de violência doméstica.

Para o Ipea, o decréscimo em dez anos é “sutil” e demonstra a necessidade da adoção de outras medidas voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher, à proteção das vítimas e à redução das desigualdades de gênero.

Ineficiência do Estado

Para a secretária nacional da Mulher Trabalhadora da CTB, Ivania Pereira, a lei não conseguiu reduzir os casos de homicídio por duas questões fundamentais: primeiro pelo crescimento dos registros, em função da identificação e tipificação dos casos de violência contra a mulher, e segundo, pela ineficiência do Estado, que não dispõe de equipamentos sociais que protejam as mulheres em situação de risco.

“Existe uma deficiência muito grande que se traduz em ausência de pessoal especializado nas delegacias para fazer o atendimento às mulheres, falta de investigação das denuncias, falta de casas abrigo para acolher as mulheres evitando que as mesmas voltem ao convívio com o agressor e principalmente, falta de rigor na aplicação da lei, ou seja, punição do agressor, pois o pagamento da fiança garante o retorno ao convívio com a vitima, tornando- as mais vulneráveis”, destacou a dirigente.

Mapa da violência

Em relação ao perfil das principais vítimas de feminicídio, o Ipea constatou que elas são mulheres jovens e negras. Do total, 31% das vítimas têm entre 20 e 29 anos e 61% são negras. No Nordeste, o percentual de mulheres negras mortas chega a 87%; no Norte, a 83%.

Entre os estados brasileiros, o Espírito Santo é o que mais registrou assassinatos de mulheres entre 2009 e 2011, 11,24 a cada 100 mil – muito superior à média brasileira no mesmo período. Em seguida, outros estados com alta incidência de homicídios de mulheres foram a Bahia (9,08), Alagoas (8,84) e Roraima (8,51).

Em contrapartida, os estados com a incidência mais baixa foram Piauí (2,71), Santa Catarina (3,28), São Paulo (3,74) e Maranhão (4,63). No caso do Piauí e do Maranhão, o Ipea estima que a baixa incidência seja decorrente da deficiência de registro.

Fonte: Portal CTB.