O Movimento social e sindical defendeu em audiência
pública da Assembleia Legislativa (ALMG) ações que promovam a democratização da
comunicação. A audiência aconteceu nesta segunda-feira (25) na Comissão de
Direitos Humanos do legislativo mineiro. A CTB/MG reforça a campanha para
coleta de assinaturas do projeto de lei de
iniciativa popular que estabeleça um novo marco regulatório para as
comunicações no País.
Chamada
de lei da mídia democrática, a iniciativa foi apresentada em audiência pública
da comissão, que aconteceu nesta segunda-feira (25/11/13), a pedido dos
deputados Durval Ângelo (PT) e Celinho do Sinttrocel (PCdoB). A proposta de lei
para o novo marco regulatório foi aprovada durante a Conferência Nacional de
Comunicação, realizada em 2013.
A diretora
do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais e coordenadora do
Comitê Mineiro do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, Lidyane
Ponciano, reforçou que a maior motivação para um novo marco regulatório é o
fato de as concessões de imprensa estarem nas mãos de poucos grupos há muito
tempo.
De
acordo com ela, o projeto de iniciativa popular pretende, entre outras ações,
promover uma maior diversidade de expressão, a livre concorrência das empresas
de comunicação, mais igualdade racial e liberdade de opinião. “Hoje, apenas dez
grupos controlam 70% das concessões e existem 271 políticos ligados a empresas
de comunicação”, lamentou.
Financiamento
público da imprensa também preocupa
O
Sindicato dos Professores do Estado (Sinpro-MG), filiado a CTB/MG, também
esteve presente no debate desta segunda-feira. O vice-presidente do Sinpro,
Marco Eliel Santos de Carvalho, criticou a concentração de poder e verbas
públicas nas mãos dos grupos que controlam a mídia. Segundo ele, as reivindicações
dos movimentos sociais no que se refere à democratização dos meios de
comunicação não avançam e há um sucateamento das emissoras de TV públicas. “A
legislação é antagônica e concentradora. A definição de um novo marco
regulatório se faz urgente e tem o apoio popular”, reforçou.
Com
informações da ALMG. Fotos da ALMG.
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