A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou na noite desta quarta-feira (10) o relatório preliminar do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2015, do senador Romero Jucá (PMDB/RR).
O texto apresenta uma análise do cenário econômico com a projeção de que a massa salarial continue registrando crescimento. De acordo com o projeto, a expansão desse indicador deve ser de 10,35% em 2015. O valor contempla expectativa de que a taxa de ocupação cresça 3,19%, os salários 6,94% e a população economicamente ativa 1,1%. Soma-se a isso o reajuste de 8,84% do salário mínimo para 2015, chegando a R$ 790,00. Na mensagem presidencial que compõe as propostas orçamentárias - encaminhadas em agosto pelo Executivo ao Congresso Nacional - havia a estimativa de reajuste do salário mínimo de R$ 724 para R$ 788,06.
O texto fixa em R$ 9,7 bilhões o valor das emendas individuais de deputados e senadores ao orçamento. Cada um dos 594 parlamentares poderá apresentar até R$ 16,32 milhões em emendas, sendo que metade deste valor (R$ 8,15 milhões) terá que ir obrigatoriamente para a área da Saúde.
O prazo para apresentação de emendas individuais e coletivas (das bancadas estaduais e de comissões da Câmara dos Deputados e do Senado) começa nesta quinta-feira (11) e termina na terça-feira (16), quatro dias a menos que os dez dias normais de prazo. Além disso, um acordo dos líderes partidários presentes à reunião permitirá que a LOA seja votada em plenário antes do término da legislatura, o que será possível com a autoconvocação do Congresso Nacional entre os dias 23 de dezembro e 31 de janeiro de 2015.
De Brasília - Ludmilia Machado - Portal CTB
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