Sindicatos e associações assinam carta à população contra o PLP 257

Sindicatos, centrais e federações que representam os servidores públicos mineiros realizaram uma reunião na segunda-feira, 11/4, na sede do SINJUS-MG, para traçar novas estratégias de mobilização e organizar o Ato Público Conjunto contra o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016. E nesta quarta-feira, dia 13/4, às 13h30, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) voltará a ser palco dos protestos com várias categorias reunidas. Durante a reunião, os representantes assinaram uma carta aberta à população.

De autoria do Executivo Federal, o PLP 257/2016, que tramita em regime de urgência no Congresso, prorrogará o prazo da dívida dos estados e municípios para os próximos 20 anos e pretende retirar vários direitos dos servidores e ainda reduzir a prestação de serviços para a sociedade.  Congelamento dos salários pelos próximos dois anos, aumento da alíquota da contribuição previdenciária de 11% para 14%, instituição de previdência complementar,  alteração na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com maior rigor no tratamento  das despesas com pessoal, entre outros. A proposição atinge todos os  servidores públicos do Brasil, federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.

O momento é de união e exige conscientização e engajamento de todos. O ajuste fiscal do Governo é oneroso para você, servidor público e também para toda a população.

 

CARTA ABERTA PARA A POPULAÇÃO

Diante da tentativa do Governo Federal e dos Governos Estaduais e Municipais buscarem alternativas para cobrirem os rombos nos seus respectivos caixas à custa dos servidores públicos do País, as centrais sindicais, as confederações, as federações, os sindicatos e associações, abaixo assinados, vêm a público manifestar total repúdio aos termos do Projeto de Lei e outras Proposições nº 257/2016 (PLP257/16), que propõe o desmantelamento do serviço público no Brasil, em troca de acordos de renegociações de dívidas dos Estados com a União. Projeto este que, além de tudo, joga para o futuro, débitos incalculáveis e impagáveis.

Os servidores públicos estaduais, municipais e federais em Minas Gerais, aqui representados, contestam o caráter de urgência dado ao referido projeto e requerem audiência com o relator do projeto, Deputado Federal Esperidião Amin, para uma ampla discussão com todas as categorias atingidas, com a tramitação do PLP 257/16 em rito ordinário.

As condições estabelecidas no projeto do Governo Federal impõem aos Estados medidas casuísticas, inconstitucionais e de relevância duvidosa, tendo como único e claro objetivo, por fim ao serviço público formal e qualificado.

Contra o PLP 257/16, por serviços públicos cada vez mais qualificados, servidores valorizados e população sempre bem atendida em todos os seus anseios, assim:

AFFEMG - Associação dos Funcionários Fiscais do Estado de Minas Gerais

CTB - Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil

SISIPSEMG - Sindicato dos Servidores do IPSEMG

SINDSEMG - Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Socioeducativo do Estado de Minas Gerais

NCST/MG – Nova Central Sindical de Trabalhadores / Minas Gerais

FESEMPRE – Federação Interestadual dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais

SINDPOL/MG – Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

SINDIPÚBLICOS-MG – Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público no Estado de Minas Gerais.

SINDIBEL – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte

UNSP - União Nacional Dos Servidores Públicos Civis Do Brasil

Força Sindical do Estado de Minas Gerais

SINDAFA-MG – Sindicato dos Fiscais Agropecuários de Minas Gerais

SERJUSMIG – Sindicato dos Servidores de Justiça de Primeira Instância de Minas Gerais.

SINJUS-MG – Sindicato dos Servidores da Justiça de Segunda Instância do Estado de Minas Gerais.

Fonte: Sinjus/MG