Sindicatos, centrais e federações que
representam os servidores públicos mineiros realizaram uma reunião na
segunda-feira, 11/4, na sede do SINJUS-MG, para traçar novas estratégias de
mobilização e organizar o Ato Público Conjunto contra o Projeto de Lei
Complementar (PLP) 257/2016. E nesta quarta-feira, dia 13/4, às 13h30, a
Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) voltará a ser palco dos protestos
com várias categorias reunidas. Durante a reunião, os representantes assinaram uma
carta aberta à população.
De autoria do Executivo Federal, o
PLP 257/2016, que tramita em regime de urgência no Congresso, prorrogará o
prazo da dívida dos estados e municípios para os próximos 20 anos e pretende
retirar vários direitos dos servidores e ainda reduzir a prestação de serviços
para a sociedade. Congelamento dos
salários pelos próximos dois anos, aumento da alíquota da contribuição
previdenciária de 11% para 14%, instituição de previdência complementar, alteração na Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF) com maior rigor no tratamento das
despesas com pessoal, entre outros. A proposição atinge todos os servidores públicos do Brasil, federais,
estaduais, municipais e do Distrito Federal.
O momento é de união e exige
conscientização e engajamento de todos. O ajuste fiscal do Governo é oneroso
para você, servidor público e também para toda a população.
CARTA
ABERTA PARA A POPULAÇÃO
Diante da tentativa do Governo
Federal e dos Governos Estaduais e Municipais buscarem alternativas para
cobrirem os rombos nos seus respectivos caixas à custa dos servidores públicos
do País, as centrais sindicais, as confederações, as federações, os sindicatos
e associações, abaixo assinados, vêm a público manifestar total repúdio aos
termos do Projeto de Lei e outras Proposições nº 257/2016 (PLP257/16), que
propõe o desmantelamento do serviço público no Brasil, em troca de acordos de
renegociações de dívidas dos Estados com a União. Projeto este que, além de
tudo, joga para o futuro, débitos incalculáveis e impagáveis.
Os servidores públicos estaduais,
municipais e federais em Minas Gerais, aqui representados, contestam o caráter
de urgência dado ao referido projeto e requerem audiência com o relator do
projeto, Deputado Federal Esperidião Amin, para uma ampla discussão com todas
as categorias atingidas, com a tramitação do PLP 257/16 em rito ordinário.
As condições estabelecidas no
projeto do Governo Federal impõem aos Estados medidas casuísticas, inconstitucionais
e de relevância duvidosa, tendo como único e claro objetivo, por fim ao serviço
público formal e qualificado.
Contra o PLP 257/16, por serviços
públicos cada vez mais qualificados, servidores valorizados e população sempre
bem atendida em todos os seus anseios, assim:
AFFEMG
- Associação
dos Funcionários Fiscais do Estado de Minas Gerais
CTB
- Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
SISIPSEMG - Sindicato dos Servidores do IPSEMG
SINDSEMG - Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema
Socioeducativo do Estado de Minas Gerais
NCST/MG – Nova Central Sindical de Trabalhadores / Minas
Gerais
FESEMPRE – Federação Interestadual dos Servidores
Públicos Municipais e Estaduais
SINDPOL/MG – Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais
SINDIPÚBLICOS-MG – Sindicato dos Trabalhadores no Serviço
Público no Estado de Minas Gerais.
SINDIBEL – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais
de Belo Horizonte
UNSP
- União Nacional Dos Servidores Públicos Civis Do Brasil
Força Sindical do Estado de Minas Gerais
SINDAFA-MG – Sindicato dos Fiscais Agropecuários de Minas
Gerais
SERJUSMIG – Sindicato dos Servidores de Justiça de
Primeira Instância de Minas Gerais.
SINJUS-MG – Sindicato dos Servidores da Justiça de
Segunda Instância do Estado de Minas Gerais.
Fonte: Sinjus/MG
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