Foi consumado pelo Senado na madrugada desta quinta-feira, 12 de maio de 2016, o golpe de Estado travestido de impeachment que afastou Dilma Rousseff da Presidência da República, colocando no cargo o vice conspirador Michel Temer.
Sob a liderança de Eduardo Cunha na Câmara e Renan Calheiros no Senado, o Congresso Nacional cometeu uma grave injustiça contra uma presidenta honesta, que não praticou crime algum, afrontando a Constituição e o Estado Democrático de Direito, bem como comprovando o diagnóstico de que temos o Congresso mais reacionário da nossa história pelo menos desde o golpe militar de 1964. Cunha, um notório corrupto, fez o serviço sujo e foi defenestrado logo após, descartado como um bagaço de laranja.
O governo instalado em Brasília, com Temer à frente e muitas figuras carimbadas com o rótulo da corrupção, não foi consagrado pelas urnas. Não tem o apoio do povo e é rejeitado pelo grosso dos movimentos sociais, forças e personalidades democráticas, patrióticas e progressistas do país. Carece de legitimidade e, por tudo isto, será contestado. Não merece e nem terá trégua nas ruas.
Retrocesso neoliberal
Temer e sua camarilha de traidores e oportunistas representam os interesses da burguesia, dos latifundiários e do imperialismo. Tais foram as classes sociais que estiveram (agora como em 1964) por trás da conspiração golpista, que respaldaram e financiaram fartamente. A mídia capitalista, que carrega um DNA antidemocrático e antinacional, teve papel fundamental, ao lado se setores do Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal.
É preciso lembrar que a ofensiva conservadora para desestabilizar o governo Dilma começou em 2013 após as manifestações de junho, que foram manipuladas pela direita, tendo prosseguido na esdrúxula campanha “Não vai ter Copa” e sendo intensificada após o resultado do pleito de 2014, que nunca foi aceito pela oposição.
Derrotada nas urnas, a direita neoliberal volta ao poder por meio do golpe. O propósito declarado é interromper o ciclo político iniciado por Lula após as eleições de 2002 e continuado por Dilma, orientado por um projeto nacional democrático e popular, de forma a impor o retrocesso neoliberal.
CLT, pré-sal, movimentos sociais
O programa dos golpistas (explicitado no documento intitulado “Ponte para o Futuro” do PMDB e nos “15 pontos” do PSDB) é uma ameaça aos direitos da classe trabalhadora (e não só às conquistas acumuladas ao longo dos últimos 13 anos), à soberania nacional e à democracia.
Temer promete flexibilizar os direitos trabalhistas, expondo os contratos de trabalho ao arbítrio do mercado ao estipular o primado do negociado sobre a Lei. Trata-se, em essência, do mesmo projeto de reforma trabalhista encaminhado pelo governo FHC ao Congresso Nacional, que chegou a ser aprovado na Câmara Federal, mas foi arquivado por Lula logo após a posse em 2003. Seria o fim da CLT.
É por esta e outras razões que Temer não será uma ponte para o futuro, como enganosamente propaga, mas uma ponte para o retrocesso ao passado neoliberal que muitos julgavam enterrado. Defende ainda a terceirização generalizada da economia e a fixação da idade mínima para aposentadoria. A subordinação da Previdência ao Ministério da Fazenda é relevadora das intenções nefastas do capitão do golpe.
O governo golpista afronta também a soberania nacional ao declarar o objetivo de mudar o marco regulatório do pré-sal e entregar nosso petróleo à livre exploração do capital estrangeiro. Com José Serra à frente do Itamaraty veremos, muito provavelmente, o esvaziamento do Mercosul, Celac e Brics, o abandono da política de integração latino-americana e a restauração da diplomacia dos pés descalços subalterna aos EUA.
Finalmente, é de se esperar uma ofensiva autoritária contra os movimentos sociais que devem reagir com energia ao programa de retrocesso que os golpistas serviçais da burguesia e do imperialismo pretendem impor. Certamente vão procurar criminalizar as lutas e os movimentos sociais.
Mas não nos intimidarão. Não vamos recuar. Não vamos arriar nossas bandeiras. Nosso compromisso é redobrar os esforços de conscientização e mobilização da classe trabalhadora e do povo brasileiro contra o retrocesso neoliberal e em defesa da democracia, da CLT e da soberania nacional. Fora Temer!
Adilson Araújo, presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)
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