No Dia do Servidor Público, decisão do STF promove mais um golpe contra categoria

Neste dia 28 de outubro, quando é celebrado o Dia do Servidor Público, trabalhadores e trabalhadoras do funcionalismo público se prepararam mais uma vez para a luta contra a retirada de seus direitos.

Na última quinta-feira (27), o Superior Tribunal do Trabalho (STF) decidiu, por 6 votos a 4, acabar com o direito de greve para os servidores públicos e trabalhadores em geral. Os ministros do STF consideraram legítima a possibilidade de os administradores públicos cortarem os salários de trabalhadores públicos em greve. Ou seja, os órgãos públicos poderão fazer o corte imediato do salário, assim como a iniciativa privada faz.

"Um presente de grego às vésperas do Dia do Servidor Público", foi como resumiu presidente da CTB, Adilson Araújo, ao comentar a decisão do STF. Para Araújo, o Supremo está promovendo uma verdadeira reforma dos direitos trabalhistas. "As últimas decisões do STF ferem nossos direitos. Além da retirada do direito consagrado de greve dos servidores públicos, o STF foi mais longe aprovando a rejeição à desaposentação e a suspensão de processos da Justiça do Trabalho baseados em direitos de acordos coletivos vencidos, a chamada Súmula 277. O ataque vem de todos os lados e a classe trabalhadora irá resistir a isso".

E completou: "Uma clara ameaça ao direito de greve de todos os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil. A lei é clara, basta ler os Artigos 2 e 3 da Lei Nº 7.783, de 28 de Junho de 1989: "considera-se legítimo exercício do direito de greve a suspensão coletiva, temporária e pacífica, total ou parcial, de prestação pessoal de serviços a empregador".

Opinião compartilhada por José Gonçalves, secretário-adjunto de Serviço Público e do Servidor Público da CTB e presidente da CTB-PB. “Como se não bastasse à ofensiva do Congresso Nacional (Câmara e Senado), o STF está agindo com maior velocidade na retirada de nossos direitos do que propriamente os deputados e senadores. Parece que está tudo combinado, ou seja: vocês agem no congresso e nós agimos aqui no STF e toda matéria que seja para prejudicar os trabalhadores, vamos colocar em votação o mais rápido”, desabafou Gonçalves.

Outro ataque sem precedentes aos direitos do trabalhadores se refere à PEC 241 (agora PEC 55 no Senado) aprovada na em segundo turno na Câmara dos Deputados. A medida congela o orçamento de áreas como a Educação e Saúde, por 20 anos, com o objetivo de gerar superávit primário, ou seja, seguir pagando juros e amortizações da dívida pública.

Para João Paulo Ribeiro, secretário de Serviço Público e do Servidor Público da Central, muito além da comemoração, o momento é de luta contra esses ataques aos direitos da classe. “A CTB presta sua homenagem a toda a categoria pelo seu dia, ressaltando a importância que ela tem para o crescimento e desenvolvimento do país, bem como a relevância dos serviços públicos prestados. No entanto, ao invés de comemorar, nossos dias vão ser de luta”.

De acordo com o dirigente, a orientação da Central é construir os fóruns estaduais de servidores público e uma mobilização de convencimento a todos senadores e denunciar aqueles que querem atacar os direitos dos trabalhadores, bem como fazer um serviço de desmonte do Estado. “A CTB convoca a categoria para a luta  fazer o enfrentamento contra esses ataques aos nosso direitos, contra a PEC 54 e a PEC 241!”, João Paulo Ribeiro ao completa: “Parabéns a todos os trabalhadores e trabalhadoras do serviço público, imprescindíveis para o desenvolvimento de nosso país e essências para uma sociedade justa e igualitária".

Portal CTB

PEC do Fim do Mundo agora é número 55 e Senado abre consulta pública. Vote contra!

Depois de aprovada em segundo turno na Câmara dos Deputados na quarta-feira (26), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 já foi enviada ao Senado, onde passou a ser a PEC 55.

O Senado abriu nesta quinta-feira (27), uma consulta pública sobre a PEC, que congela investimentos em saúde, educação, assistência social e ainda os salários dos servidores por 20 anos. Acesse aqui para votar. Até o momento são 4.692 contra e 203 a favor desse ataque ás conquistas dos últimos anos no país.

“É importante a participação de todos nessa votação para mostrar a insatisfação geral com os objetivos dessa PEC, que farão piorar e muito os serviços públicos, além de acabar com a saúde e a educação públicas”, explica Carlos Rogério Nunes, secretário de Políticas Sociais da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

O texto da PEC 55 (o mesmo da PEC 241) já está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, onde será escolhido um relator, provavelmente algum senador do PMDB e segue um cronograma definido pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Pelo cronograma, a primeira votação deve ocorrer dia 29 de novembro e se aprovada vai para plenário novamente no dia 13 de dezembro. Se aprovada sem modificações, as novas regras passam a valer, assim que for promulgada. Se ocorrer alguma modificação, a PEC volta para a Câmara dos Deputados.

Apelidada de PEC do Teto dos Gastos Públicos no Senado ela ganhou as alcunhas de PEC do Fim do Mundo ou PEC da Maldade pela população.

Estudantes ocupam milhares de escolas em todo o país contra essa proposta porque praticamente liquida com a educação pública. “Essa PEC liquida com os sonhos dos jovens das classes menos privilegiadas deste país, acaba com as possibilidades de sonhar com uma universidade”, diz Camila Lanes, presidenta da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas.

“Nós não estamos de brincadeira. A nossa bandeira é a educação”, afirma Ana Julia Ribeiro, em discurso emocionante que viraliza na internet (leia aqui). Para ela, o movimento dos estudantes “se preocupa com as gerações futuras, com a sociedade e com o futuro do país”.

O presidente da CTB, Adilson Araújo diz que essa PEC “é a corda no pescoço da classe trabalhadora”. Para ele, “a aprovação dessa PEC abre caminho para enterrar o Estado e qualquer proposta que promova uma mudança civilizatória”.

Veja o cronograma da PEC 55 no Senado

>> O texto foi encaminhado nesta quarta-feira à CCJ, onde será designado um relator;

>> 1º de novembro: parecer do relator é apresentado, e senadores terão uma semana para análise;

>> 8 de novembro: audiência pública para debater a PEC (especialistas a favor e contrários à proposta serão chamados);

>> 9 de novembro: votação do parecer do relator (se a PEC for aprovada, o texto será enviado ao plenário);

>> Data a definir: audiência pública para debater a PEC no plenário (especialistas a favor e contrários à proposta serão chamados);

>> 29 de novembro: votação da PEC em primeiro turno no plenário;

>> 13 de dezembro: votação da PEC em segundo turno no plenário.

Portal CTB com Agência Senado

“As mãos de vocês estão sujas com o sangue do Lucas”, diz estudante aos deputados paranaenses

DEPOIS DA APROVAÇÃO DA PEC (PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO) 241, EM SEGUNDO TURNO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, NESTA TERÇA-FEIRA (25), CRESCE A MOBILIZAÇÃO ESTUDANTIL NO PAÍS. JÁ SÃO 102 UNIVERSIDADES E 1.210 ESCOLAS OCUPADAS EM DIVERSOS ESTADOS, DIZ A UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES (UNE).

O movimento continua muito forte no Paraná com 850 escolas estaduais ocupadas, 14 universidades e três núcleos regionais. Em assembleia geral das escolas ocupadas nesta quarta-feira (26), os estudantes decidiram que o movimento continua. O movimento Ocupa Paraná repudiou as agressões que vêm sofrendo pela mídia e setores radicais da direita.

A estudante Ana Julia Ribeiro, de 16 anos, fez um discurso emocionado na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A professora Rosa Pacheco, da CTB-PR Educação afirma que o discurso da adolescente contempla o pensamento dos servidores em greve e “de todos os que defendem uma educação pública democrática e de qualidade”.

Em pouco mais de 10 minutos, Ribeiro desmonta todas as teses que agridem os estudantes chamando-os de “doutrinados”, “vagabundos”, “arruaceiros” e por aí afora. Ela começa convidando a todos a visitarem as ocupações.

“Nós não estamos de brincadeira. A nossa bandeira é a educação”, afirma ela, visivelmente emocionada. E complementa afirmando que estão fazendo um “movimento que se preocupa com as gerações futuras, com a sociedade e com o futuro do país”.

Por isso, diz ela, os estudantes lutam contra a reforma do ensino médio. E defende a necessidade de uma reforma na educação como um todo, mas “uma reforma discutida” e que em seu resultado final estejam “todos de acordo”.

Ela conta que esteve no velório do estudante Lucas Eduardo Araújo Mota e “não vi a cara de nenhum de vocês”, que taxaram os estudantes de criminosos e toxicômanos. “As mãos de vocês estão sujas com o sangue do Lucas”.

Assista o importante discurso da estudante de 16 anos

Nesse momento ela foi interrompida pelo presidente da Alep, Ademar Traiano (PSDB), que ameaçou encerrar a sessão porque a menina teria agredido aos deputados. Ela retomou o discurso, pediu desculpas e disse que “o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) nos diz que a responsabilidade pelos nossos adolescentes, pelos nossos estudantes é do Estado, da sociedade e da família”.

“Nós lutamos por ideais porque acreditamos neles”, afirma ela. “A gente está em busca de conhecimento e vamos lutar por ele”, diz a jovem. Ela ataca o projeto Escola Sem Partido que para ela forma “um exército de não pensantes”. Isso “em meados do século 21”.

“A Escola Sem Partido”, afirma, “nos insulta, nos humilha”. Ela lembra também da PEC 241, que “é uma afronta à Constituição Cidadã (promulgada em 1988). Uma afronta à saúde, à educação. A gente não pode cruzar os braços para isso”.

No final ela conclui que, apesar de todas as agressões, “a gente consegue ter a presença da felicidade, porque nos tornamos cidadãos” e devem ser respeitados por quem acredita na Justiça, na liberdade e no respeito à dignidade humana. 

Marilene Betros, dirigente nacional da CTB, afirma que a fala dessa jovem mostra uma "juventude com vontade de construir o novo e para isso arregaçam as mangas e com muita coragem defendem o que acreditam". Para ela, "todas as educadoras e educadores comprometidos com a educação, devem sentir-se orgulhosos de uma menina tão corajosa".

Portal CTB - Marcos Aurélio Ruy

“As mãos de vocês estão sujas com o sangue do Lucas”, diz estudante aos deputados paranaenses

DEPOIS DA APROVAÇÃO DA PEC (PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO) 241, EM SEGUNDO TURNO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, NESTA TERÇA-FEIRA (25), CRESCE A MOBILIZAÇÃO ESTUDANTIL NO PAÍS. JÁ SÃO 102 UNIVERSIDADES E 1.210 ESCOLAS OCUPADAS EM DIVERSOS ESTADOS, DIZ A UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES (UNE).

O movimento continua muito forte no Paraná com 850 escolas estaduais ocupadas, 14 universidades e três núcleos regionais. Em assembleia geral das escolas ocupadas nesta quarta-feira (26), os estudantes decidiram que o movimento continua. O movimento Ocupa Paraná repudiou as agressões que vêm sofrendo pela mídia e setores radicais da direita.

A estudante Ana Julia Ribeiro, de 16 anos, fez um discurso emocionado na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A professora Rosa Pacheco, da CTB-PR Educação afirma que o discurso da adolescente contempla o pensamento dos servidores em greve e “de todos os que defendem uma educação pública democrática e de qualidade”.

Em pouco mais de 10 minutos, Ribeiro desmonta todas as teses que agridem os estudantes chamando-os de “doutrinados”, “vagabundos”, “arruaceiros” e por aí afora. Ela começa convidando a todos a visitarem as ocupações.

“Nós não estamos de brincadeira. A nossa bandeira é a educação”, afirma ela, visivelmente emocionada. E complementa afirmando que estão fazendo um “movimento que se preocupa com as gerações futuras, com a sociedade e com o futuro do país”.

Por isso, diz ela, os estudantes lutam contra a reforma do ensino médio. E defende a necessidade de uma reforma na educação como um todo, mas “uma reforma discutida” e que em seu resultado final estejam “todos de acordo”.

Ela conta que esteve no velório do estudante Lucas Eduardo Araújo Mota e “não vi a cara de nenhum de vocês”, que taxaram os estudantes de criminosos e toxicômanos. “As mãos de vocês estão sujas com o sangue do Lucas”.

Assista o importante discurso da estudante de 16 anos

Nesse momento ela foi interrompida pelo presidente da Alep, Ademar Traiano (PSDB), que ameaçou encerrar a sessão porque a menina teria agredido aos deputados. Ela retomou o discurso, pediu desculpas e disse que “o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) nos diz que a responsabilidade pelos nossos adolescentes, pelos nossos estudantes é do Estado, da sociedade e da família”.

“Nós lutamos por ideais porque acreditamos neles”, afirma ela. “A gente está em busca de conhecimento e vamos lutar por ele”, diz a jovem. Ela ataca o projeto Escola Sem Partido que para ela forma “um exército de não pensantes”. Isso “em meados do século 21”.

“A Escola Sem Partido”, afirma, “nos insulta, nos humilha”. Ela lembra também da PEC 241, que “é uma afronta à Constituição Cidadã (promulgada em 1988). Uma afronta à saúde, à educação. A gente não pode cruzar os braços para isso”.

No final ela conclui que, apesar de todas as agressões, “a gente consegue ter a presença da felicidade, porque nos tornamos cidadãos” e devem ser respeitados por quem acredita na Justiça, na liberdade e no respeito à dignidade humana. 

Marilene Betros, dirigente nacional da CTB, afirma que a fala dessa jovem mostra uma "juventude com vontade de construir o novo e para isso arregaçam as mangas e com muita coragem defendem o que acreditam". Para ela, "todas as educadoras e educadores comprometidos com a educação, devem sentir-se orgulhosos de uma menina tão corajosa".

Portal CTB - Marcos Aurélio Ruy

“As mãos de vocês estão sujas com o sangue do Lucas”, diz estudante aos deputados paranaenses

DEPOIS DA APROVAÇÃO DA PEC (PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO) 241, EM SEGUNDO TURNO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, NESTA TERÇA-FEIRA (25), CRESCE A MOBILIZAÇÃO ESTUDANTIL NO PAÍS. JÁ SÃO 102 UNIVERSIDADES E 1.210 ESCOLAS OCUPADAS EM DIVERSOS ESTADOS, DIZ A UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES (UNE).

O movimento continua muito forte no Paraná com 850 escolas estaduais ocupadas, 14 universidades e três núcleos regionais. Em assembleia geral das escolas ocupadas nesta quarta-feira (26), os estudantes decidiram que o movimento continua. O movimento Ocupa Paraná repudiou as agressões que vêm sofrendo pela mídia e setores radicais da direita.

A estudante Ana Julia Ribeiro, de 16 anos, fez um discurso emocionado na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A professora Rosa Pacheco, da CTB-PR Educação afirma que o discurso da adolescente contempla o pensamento dos servidores em greve e “de todos os que defendem uma educação pública democrática e de qualidade”.

Em pouco mais de 10 minutos, Ribeiro desmonta todas as teses que agridem os estudantes chamando-os de “doutrinados”, “vagabundos”, “arruaceiros” e por aí afora. Ela começa convidando a todos a visitarem as ocupações.

“Nós não estamos de brincadeira. A nossa bandeira é a educação”, afirma ela, visivelmente emocionada. E complementa afirmando que estão fazendo um “movimento que se preocupa com as gerações futuras, com a sociedade e com o futuro do país”.

Por isso, diz ela, os estudantes lutam contra a reforma do ensino médio. E defende a necessidade de uma reforma na educação como um todo, mas “uma reforma discutida” e que em seu resultado final estejam “todos de acordo”.

Ela conta que esteve no velório do estudante Lucas Eduardo Araújo Mota e “não vi a cara de nenhum de vocês”, que taxaram os estudantes de criminosos e toxicômanos. “As mãos de vocês estão sujas com o sangue do Lucas”.

Assista o importante discurso da estudante de 16 anos

Nesse momento ela foi interrompida pelo presidente da Alep, Ademar Traiano (PSDB), que ameaçou encerrar a sessão porque a menina teria agredido aos deputados. Ela retomou o discurso, pediu desculpas e disse que “o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) nos diz que a responsabilidade pelos nossos adolescentes, pelos nossos estudantes é do Estado, da sociedade e da família”.

“Nós lutamos por ideais porque acreditamos neles”, afirma ela. “A gente está em busca de conhecimento e vamos lutar por ele”, diz a jovem. Ela ataca o projeto Escola Sem Partido que para ela forma “um exército de não pensantes”. Isso “em meados do século 21”.

“A Escola Sem Partido”, afirma, “nos insulta, nos humilha”. Ela lembra também da PEC 241, que “é uma afronta à Constituição Cidadã (promulgada em 1988). Uma afronta à saúde, à educação. A gente não pode cruzar os braços para isso”.

No final ela conclui que, apesar de todas as agressões, “a gente consegue ter a presença da felicidade, porque nos tornamos cidadãos” e devem ser respeitados por quem acredita na Justiça, na liberdade e no respeito à dignidade humana. 

Marilene Betros, dirigente nacional da CTB, afirma que a fala dessa jovem mostra uma "juventude com vontade de construir o novo e para isso arregaçam as mangas e com muita coragem defendem o que acreditam". Para ela, "todas as educadoras e educadores comprometidos com a educação, devem sentir-se orgulhosos de uma menina tão corajosa".

Portal CTB - Marcos Aurélio Ruy

“As mãos de vocês estão sujas com o sangue do Lucas”, diz estudante aos deputados paranaenses

O movimento cont

DEPOIS DA APROVAÇÃO DA PEC (PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO) 241, EM SEGUNDO TURNO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, NESTA TERÇA-FEIRA (25), CRESCE A MOBILIZAÇÃO ESTUDANTIL NO PAÍS. JÁ SÃO 102 UNIVERSIDADES E 1.210 ESCOLAS OCUPADAS EM DIVERSOS ESTADOS, DIZ A UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES (UNE).

O movimento continua muito forte no Paraná com 850 escolas estaduais ocupadas, 14 universidades e três núcleos regionais. Em assembleia geral das escolas ocupadas nesta quarta-feira (26), os estudantes decidiram que o movimento continua. O movimento Ocupa Paraná repudiou as agressões que vêm sofrendo pela mídia e setores radicais da direita.

A estudante Ana Julia Ribeiro, de 16 anos, fez um discurso emocionado na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A professora Rosa Pacheco, da CTB-PR Educação afirma que o discurso da adolescente contempla o pensamento dos servidores em greve e “de todos os que defendem uma educação pública democrática e de qualidade”.

Em pouco mais de 10 minutos, Ribeiro desmonta todas as teses que agridem os estudantes chamando-os de “doutrinados”, “vagabundos”, “arruaceiros” e por aí afora. Ela começa convidando a todos a visitarem as ocupações.

“Nós não estamos de brincadeira. A nossa bandeira é a educação”, afirma ela, visivelmente emocionada. E complementa afirmando que estão fazendo um “movimento que se preocupa com as gerações futuras, com a sociedade e com o futuro do país”.

Por isso, diz ela, os estudantes lutam contra a reforma do ensino médio. E defende a necessidade de uma reforma na educação como um todo, mas “uma reforma discutida” e que em seu resultado final estejam “todos de acordo”.

Ela conta que esteve no velório do estudante Lucas Eduardo Araújo Mota e “não vi a cara de nenhum de vocês”, que taxaram os estudantes de criminosos e toxicômanos. “As mãos de vocês estão sujas com o sangue do Lucas”.

Assista o importante discurso da estudante de 16 anos

Nesse momento ela foi interrompida pelo presidente da Alep, Ademar Traiano (PSDB), que ameaçou encerrar a sessão porque a menina teria agredido aos deputados. Ela retomou o discurso, pediu desculpas e disse que “o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) nos diz que a responsabilidade pelos nossos adolescentes, pelos nossos estudantes é do Estado, da sociedade e da família”.

“Nós lutamos por ideais porque acreditamos neles”, afirma ela. “A gente está em busca de conhecimento e vamos lutar por ele”, diz a jovem. Ela ataca o projeto Escola Sem Partido que para ela forma “um exército de não pensantes”. Isso “em meados do século 21”.

“A Escola Sem Partido”, afirma, “nos insulta, nos humilha”. Ela lembra também da PEC 241, que “é uma afronta à Constituição Cidadã (promulgada em 1988). Uma afronta à saúde, à educação. A gente não pode cruzar os braços para isso”.

No final ela conclui que, apesar de todas as agressões, “a gente consegue ter a presença da felicidade, porque nos tornamos cidadãos” e devem ser respeitados por quem acredita na Justiça, na liberdade e no respeito à dignidade humana. 

Marilene Betros, dirigente nacional da CTB, afirma que a fala dessa jovem mostra uma "juventude com vontade de construir o novo e para isso arregaçam as mangas e com muita coragem defendem o que acreditam". Para ela, "todas as educadoras e educadores comprometidos com a educação, devem sentir-se orgulhosos de uma menina tão corajosa".

Portal CTB - Marcos Aurélio Ruy

“As mãos de vocês estão sujas com o sangue do Lucas”, diz estudante aos deputados paranaenses

O movimento cont

DEPOIS DA APROVAÇÃO DA PEC (PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO) 241, EM SEGUNDO TURNO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, NESTA TERÇA-FEIRA (25), CRESCE A MOBILIZAÇÃO ESTUDANTIL NO PAÍS. JÁ SÃO 102 UNIVERSIDADES E 1.210 ESCOLAS OCUPADAS EM DIVERSOS ESTADOS, DIZ A UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES (UNE).

O movimento continua muito forte no Paraná com 850 escolas estaduais ocupadas, 14 universidades e três núcleos regionais. Em assembleia geral das escolas ocupadas nesta quarta-feira (26), os estudantes decidiram que o movimento continua. O movimento Ocupa Paraná repudiou as agressões que vêm sofrendo pela mídia e setores radicais da direita.

A estudante Ana Julia Ribeiro, de 16 anos, fez um discurso emocionado na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A professora Rosa Pacheco, da CTB-PR Educação afirma que o discurso da adolescente contempla o pensamento dos servidores em greve e “de todos os que defendem uma educação pública democrática e de qualidade”.

Em pouco mais de 10 minutos, Ribeiro desmonta todas as teses que agridem os estudantes chamando-os de “doutrinados”, “vagabundos”, “arruaceiros” e por aí afora. Ela começa convidando a todos a visitarem as ocupações.

“Nós não estamos de brincadeira. A nossa bandeira é a educação”, afirma ela, visivelmente emocionada. E complementa afirmando que estão fazendo um “movimento que se preocupa com as gerações futuras, com a sociedade e com o futuro do país”.

Por isso, diz ela, os estudantes lutam contra a reforma do ensino médio. E defende a necessidade de uma reforma na educação como um todo, mas “uma reforma discutida” e que em seu resultado final estejam “todos de acordo”.

Ela conta que esteve no velório do estudante Lucas Eduardo Araújo Mota e “não vi a cara de nenhum de vocês”, que taxaram os estudantes de criminosos e toxicômanos. “As mãos de vocês estão sujas com o sangue do Lucas”.

Assista o importante discurso da estudante de 16 anos

Nesse momento ela foi interrompida pelo presidente da Alep, Ademar Traiano (PSDB), que ameaçou encerrar a sessão porque a menina teria agredido aos deputados. Ela retomou o discurso, pediu desculpas e disse que “o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) nos diz que a responsabilidade pelos nossos adolescentes, pelos nossos estudantes é do Estado, da sociedade e da família”.

“Nós lutamos por ideais porque acreditamos neles”, afirma ela. “A gente está em busca de conhecimento e vamos lutar por ele”, diz a jovem. Ela ataca o projeto Escola Sem Partido que para ela forma “um exército de não pensantes”. Isso “em meados do século 21”.

“A Escola Sem Partido”, afirma, “nos insulta, nos humilha”. Ela lembra também da PEC 241, que “é uma afronta à Constituição Cidadã (promulgada em 1988). Uma afronta à saúde, à educação. A gente não pode cruzar os braços para isso”.

No final ela conclui que, apesar de todas as agressões, “a gente consegue ter a presença da felicidade, porque nos tornamos cidadãos” e devem ser respeitados por quem acredita na Justiça, na liberdade e no respeito à dignidade humana. 

Marilene Betros, dirigente nacional da CTB, afirma que a fala dessa jovem mostra uma "juventude com vontade de construir o novo e para isso arregaçam as mangas e com muita coragem defendem o que acreditam". Para ela, "todas as educadoras e educadores comprometidos com a educação, devem sentir-se orgulhosos de uma menina tão corajosa".

Portal CTB - Marcos Aurélio Ruy

Você sabe como a PEC 241 vai afetar a sua vida?

Na noite da terça-feira (25), foi aprovada em segunda votação na Câmara dos Deputados a proposta de emenda constitucional que cria uma teto para os gastos públicos, a PEC 241, que congela as despesas do Governo Federal, com cifras corrigidas pela inflação, por até 20 anos.

O presidente ilegítimo Michel Temer alega que a medida, considerada umas das piores mudanças fiscais em décadas, é uma saída para a contenção do alegado rombo nas contas públicas. O mecanismo enfrenta severas críticas de parte dos especialistas, que alertam para o corte de investimentos em setores fundamentais como saúde e educação previstos na Constituição.

O texto da emenda, que precisa ser aprovado em mais duas votações no Senado, também tem potencial para afetar a regra de reajuste do salário mínimo.

Entenda as principais consequências da proposta.

O que é a PEC do teto de gastos?

A PEC, a iniciativa para modificar a Constituição proposta pelo Governo, tem como objetivo frear a trajetória de crescimento dos gastos públicos e tenta equilibrar as contas públicas. A ideia é fixar por até 20 anos, podendo ser revisado depois dos primeiros dez anos, um limite para as despesas.

Por que a PEC é nociva?

Especialistas dizem que, na prática, o texto determina uma diminuição de investimento em áreas como saúde e educação, para as quais há regras constitucionais. Eles argumentam que, na melhor das hipóteses, o teto cria um horizonte de tempo grande demais (ao menos dez anos) para tomar decisões sobre toda a forma de gasto do Estado brasileiro, ainda mais para um Governo que chegou ao poder sem ratificação de seu programa nas urnas. Eles dizem ainda que, mesmo que a economia volte a crescer, o Estado já vai ter decidido congelar a aplicação de recursos em setores considerados críticos e que já não atendem a população como deveriam e muito menos no nível dos países desenvolvidos. Se a economia crescer, e o teto seguir corrigido apenas de acordo com a inflação, na prática, o investido nestas áreas vai ser menor em termos de porcentagem do PIB (toda a riqueza produzida pelo país). O investimento em educação pública é tido como um dos motores para diminuir a desigualdade brasileira.

Quando a PEC começa a valer?

Se aprovada na Câmara e no Senado, começa a valer a partir de 2017. No caso das áreas de saúde e educação, as mudanças só passariam a valer após 2018, quanto Temer não será mais o presidente.

Qual o impacto da PEC no salário mínimo?

A proposta também inclui um mecanismo que pode levar ao congelamento do valor do salário mínimo, que seria reajustado apenas segundo a inflação. O texto prevê que, se o Estado não cumprir o teto de gastos da PEC, fica vetado a dar aumento acima da inflação com impacto nas despesas obrigatórias. Como o salário mínimo está vinculado atualmente a benefícios da Previdência, o aumento real ficaria proibido.

O que acontece se a PEC for aprovada e o teto de gastos não for cumprido?

Algumas das sanções previstas no texto da PEC para o não cumprimento dos limites inclui o veto à realização de concursos públicos, à criação de novos cargos e à contratação de pessoal. Em outras palavras, pretende ser uma trava muito mais ampla que a Lei de Responsabilidade Fiscal, por exemplo, que cria um teto de gastos com pessoal (vários Estados e outros entes a burlam atualmente).

Quais impactos a PEC pode ter nas áreas de educação e saúde?

A PEC irá colocar limites em gastos que historicamente crescem todos os anos em um ritmo acima da inflação, como educação e saúde. Além disso, gastos com programas sociais também podem ser afetados pelo congelamento. Segundo especialistas e entidades setoriais, esta medida prejudicaria o alcance e a qualidade dos serviços públicos oferecidos.

A PEC do teto atingirá de maneira igual ricos e pobres?

A população mais pobre, que depende do sistema público de saúde e educação, tende a ser mais prejudicada com o congelamento dos gastos do Governo do que as classes mais abastadas. A Associação Brasileira de Saúde Pública, por exemplo, divulgou carta aberta criticando a PEC. No documento a entidade afirma que a proposta pode sucatear o Sistema Único de Saúde, utilizado principalmente pela população de baixa renda que não dispõe de plano de saúde. Além disso, de acordo com o texto da proposta, o reajuste do salário mínimo só poderá ser feito com base na inflação - e não pela fórmula antiga que somava a inflação ao percentual de crescimento do PIB. Isso atingirá diretamente o bolso de quem tem o seu ganho atrelado ao mínimo.

Por que a Procuradoria Geral da República diz que é inconstitucional?

No dia 7 de outubro o órgão máximo do Ministério Público Federal afirmou que a PEC é inconstitucional. De acordo com uma nota divulgada, "as alterações por ela pretendidas são flagrantemente inconstitucionais, por ofenderem a independência e a autonomia dos Poderes Legislativo e Judiciário e por ofenderem a autonomia do Ministério Público e demais instituições constitucionais do Sistema de Justiça [...] e, por consequência, o princípio constitucional da separação dos poderes, o que justifica seu arquivamento". A crítica vem pela criação de regras de gastos para os demais Poderes. Na nota, a procuradoria argumenta que, caso aprovada, a PEC irá prejudicar a “atuação estatal no combate às demandas de que necessita a sociedade, entre as quais: o combate à corrupção; o combate ao crime; a atuação na tutela coletiva; e a defesa do interesse público".

O que vem depois da PEC, se ela for aprovada tal como está?

A PEC é a prioridade da equipe econômica do Governo Temer, que vai pressionar por outras reformas nos próximos meses, como a Reforma da Previdência e Reforma Trabalhista.

Portal CTB com agências

PEC do retrocesso (241) é aprovada, em segundo turno, pela Câmara dos Deputados

Com um placar de 359 votos a favor, 116 contra e duas abstenções, a PEC 241/2016 ou "PEC da Morte", como foi batizada, acaba de ser aprovada pela Câmara dos Deputados. A proposta agora segue para o Senado. Após mais de 10 horas de discussão, em que parlamentares da oposição tentaram obstruir a votação e retirar da pauta o projeto que determina um teto para gastos públicos, reduzindo investimentos do governo, por 20 anos, em áreas essenciais como Saúde e Educação, o Plenário votou e aprovou a temível proposta, encaminhada ao Congresso por Michel Temer.

Durante o debate, parlamentares do PT, PCdoB, PDT, Psol e Rede entregaram ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, um abaixo-assinado com cerca de 330 mil assinaturas contra a PEC 241. Ainda assim, o apoio da maioria à "PEC da Maldade" prevaleceu. O Plenário da Câmara ainda rejeitou os destaques simples apresentados ao substitutivo para a PEC.

Ao longo do dia a Casa esteve lotada manifestantes - estudantes, funcionários públicos de diversos setores, movimentos sociais e entidades sindicais que protestavam contra a aprovação da proposta e pediam o voto contrário dos parlamentares.

Para o líder da Bancada do PCdoB na Câmara, deputado Daniel Almeida (BA), "os municípios pequenos, do interior, que já vivenciam grande dificuldade e não conseguem manter os investimentos necessários nas políticas públicas, serão os mais atingidos [pela PEC 241]. As prefeituras não terão condições de manter sequer as ações e programas em andamento”. 

"Hoje fica difícil a gente expressar qualquer sentimento ou fazer uma avaliação. Nós vamos continuar tentando. Os servidores públicos estão mais unidos, a cada dia, as centrais sindicais estão juntas nesse propósito. Daremos uma resposta e vamos continuar pressionando, agora os senadores. Por parte da CTB, vamos promover protestos a fim de parar e desligar esse País. O nosso lema é que nenhum serviço público vai funcionar até conseguirmos reverter isso. Não é possível que a população fique parada e refém desses deputados irresponsáveis que apoiaram esta PEC. Eles não representam a população, porque a 241 não foi dialogada, não ouviram as entidades, não ouviram a sociedade. A CTB, a partir de hoje, estará mais forte, mais coesa, mais unida com todas as centrais sindicais apoiadas pela Confederação dos Servidores Públicos (CSPB), em defesa dos servidores e do Brasil, contra a PEC 241. Esse governo ilegítimo, golpista, não terá nosso apoio", avisa o Secretário do Serviço Público e dos Trabalhadores Públicos da central, João Paulo Ribeiro (JP).

De acordo JP, a proposta da CTB é acampar nas casa dos senadores de todo o Brasil, deflagrar greve no funcionalismo das três esferas de poder, pararando o serviço público. A intenção também é construir fóruns estaduais de discussão para criar resistência e denunciar à sociedade os parlamentares que apoiam a PEC.

"A partir de agora nenhum senador que é contra  o trabalhador/servidor terá sossego. No primeiro turno, a PEC foi aprovada por 366 votos a 111. Desta vez, pelo placar, percebemos que houve uma redução ao apoio. Quem sabe, no Senado, conseguimos barrar. Não vamos deixar ocorrer nenhum jantar regado a sangue de trabalhador, como ocorreu na Câmara", disse o secretário, referindo-se ao jantar oferecido por Temer aos deputados em troca de apoio ao projeto.

De Brasília, Ruth de Souza - Portal CTB

Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom

Sindicalistas e estudantes protestam contra a PEC 241

                                                                                       Foto: ALMG

Mais de cem pessoas representando centrais sindicais e entidades estudantis lotaram o Auditório da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para criticar a Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC) 241/16. Na tarde desta segunda-feira (24/10/16), a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia promoveu audiência pública para tratar dos impactos da aprovação da limitação do aumento de gastos federais sobre a educação.

Entoando palavras de ordem, os participantes da reunião mostraram faixas contra a PEC 241 e cartazes com deputados federais que votaram a favor da matéria em 1º turno. De acordo com a proposta, os gastos federais serão congelados e só poderão ser corrigidos pela inflação por um período de 20 anos. A proposição, também chamada de PEC do fim do mundo, aguarda votação em 2º turno na Câmara dos Deputados.

Para o economista Frederico Barbosa de Melo, a PEC 241 é uma grande crueldade. “Ela congela as despesas públicas por 20 anos, sendo que o nível atual de gastos já é insuficiente”, disse. Na avaliação do economista, os programas federais para a educação estarão ameaçados, atingindo-se, no limite, o próprio fim da universidade pública gratuita.

Além disso, com o corte de verbas no Orçamento da União, serão afetados programas e ações estaduais e municipais com participação do Governo Federal. Ele citou as políticas de merenda e transporte escolar e a construção de creches como possíveis prejudicados. “A PEC 241 é a proposta do aprofundamento da desigualdade”, concluiu.

Com informações da ALMG

"Precisamos evitar a aprovação dessa tragédia que é a PEC 241", afirma Marcelino da Rocha

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 está marcada para ser votada em segundo turno pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira, dia 25. A PEC 241, se aprovada pelo Congresso Nacional, irá congelar os investimentos públicos por 20 anos, repondo somente a correção inflacionária. A medida irá afetar investimentos em projetos sociais

Manifestações contra a PEC acontecem em todo o país. Atos contra à PEC são organizados em conjunto com entidades representativas dos estudantes, mobilizados também contra a reforma do ensino médio.

“O povo sabe que a educação e a saúde estão em precárias condições. E o que é precário hoje pode chegar ao fim em um futuro bem próximo”, alerta Marcelino da Rocha, presidente da CTB-MG e da FITMetal, em referência à PEC 241.

"Quais pessoas da área da saúde e educação pública vão suportar ficar com salários e benefícios congelados durante 20 anos? E por que o governo brasileiro, ilegítimo do Temer, continua na lógica de tirar dos pobres para dar para os ricos? Por que ao invés de prejudicar a maioria do povo brasileiro não se aprova a taxação das grandes fortunas no país, onde milionários e bilionários pagam o mesmo imposto de renda que os assalariados? Ou por que o governo não combate à sonegação que anualmente supera os 400 bilhões de reais?”, questiona Marcelino.

Segundo o dirigente sindical, a PEC 241 é um sinal negativo do ponto da inclusão social e do desenvolvimento nacional ao colocar o Brasil na oposição do projeto político que era implementado no país. Além disso, é demagogia do governo falar de contenção de custos depois de conceder 41% de reajuste para o judiciário e aumentar o número de cargos comissionados no atual governo.

Dessa forma, Marcelino convoca os metalúrgicos e metalúrgicas do país, assim como toda população, para “evitar a aprovação dessa tragédia contra o povo brasileiro”.

“Precisamos divulgar cada vez mais nas mídias sociais, realizar passeatas, manifestações, ocupar os espaços públicos, fazer o que estiver ao nosso alcance para mostrar aos deputados federais que eles não podem, mais uma vez, ludibriar a sociedade brasileira”, conclui o presidente da CTB-MG.

Com FITMetal e Portal da CTB

Se idade mínima de 65 anos passar, pelo menos 19 cidades nordestinas não terão aposentados

Reportagem do jornal Valor realizou um levantamento com base nos dados de 2010 do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e apontou que as diferenças regionais, principalmente entre municípios e dentro de uma cidade, existem e podem dificultar o acesso de parte da população ao benefício previdenciário se for aprovada a reforma com idade mínima aos 65 anos.

Em pelo menos 19 cidades nordestinas a expectativa de vida ao nascer é praticamente igual à idade mínima para aposentadoria de 65 anos, prevista na Reforma da Previdência Social, conforme anunciou o ministro Eliseu Padilha, ministro chefe da Casa Civil. No entanto, se fosse usado apenas esse indicador para definir a idade de aposentadoria, os moradores dessas cidades correriam o risco de jamais receberem o benefício ou o adquirirem por apenas alguns meses.

Os dados ressaltam a forte desigualdade regional, principalmente, quando a avaliação é feita por municípios. As centrais sindicais têm apontado a baixa expectativa de vida ao nascer em algumas cidades para mostrar que a reforma da Previdência desenhada pelo governo do presidente Michel Temer prejudica os mais pobres, que entram cedo no mercado de trabalho.

Fontes do governo ponderam que a expectativa de vida ao nascer nessas localidades é baixa devido à elevada taxa de mortalidade infantil e baixa renda familiar. Apesar da ponderação de técnicos de governo e analistas em previdência, não existe o cálculo da sobrevida dos brasileiros por municípios.

No país, se o trabalhador chegar aos 65 anos, a expectativa de sobrevida média é de 18,3 anos, mas o IBGE elabora tábuas de mortalidade apenas com base na média estadual e por regiões. E esses dados confirmam o diagnóstico de que a expectativa de sobrevida pode variar bastante conforme o local em que a pessoa vive.

A verdade é que as enormes diferenças regionais certamente dificultarão que grande parte da população tenha acesso ao benefício previdenciário no contexto da reforma anunciada pelo governo.

De acordo com reportagem do Valor, dados do Pnud mostram que as cidades com menor expectativa de vida no país são Cacimbas (PB) e Roteiro (AL) com 65,3 anos, seguidas por Olho D´Água Grande (AL) com 65,4 anos; Mataraca (PB), 65,49 anos; Joaquim Nabuco (PE), 65,55 e Poção (PE), 65,59.

Ao Valor, um técnico do governo que não é identificado, explicou que diferenças regionais não devem ser levadas em conta: "Mesmo em países continentais, não há regras previdenciárias distintas por região geográficas, porque as pessoas podem migrar", teve o desplante de afirmar.

Portal CTB com informações do Valor Econômico

Resolução política da CTB: Lutaremos sem trégua contra o retrocesso e em defesa dos direitos

Durante reunião do Conselho Político Ampliado da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), ocorrida na última sexta-feira (14), a central propôs ao conjunto das centrais a realização de uma Plenária Nacional da Classe Trabalhadora para avaliar a nova conjuntura, promover um balanço da nossa atuação ao longo dos últimos anos e elaborar uma nova plataforma de luta, atualizando as diretrizes emanadas da Conferência Nacional da Classe Trabalhadora (Conclat), realizada em junho de 2010.

"Frente a este cenário adverso, o Conselho Político da CTB reitera a última decisão da Direção Executiva Nacional de empreender uma luta sem tréguas contra o retrocesso, em aliança com o Fórum das Centrais, a Frente Brasil Popular, a Frente Povo sem Medo e outras organizações e personalidades democráticas e progressistas. Cumpre destacar a necessidade de intensificar os esforços de esclarecimento, conscientização e mobilização das bases, uma vez que a maioria do nosso povo e da nossa classe, desnorteado pelos acontecimentos, sofre a forte e perversa influência da mídia burguesa golpista e não tem plena consciência do que está em jogo na luta política nacional. Vamos participar ativamente da agenda do dia 11 de novembro e buscar criar as condições para deflagração de uma greve geral em defesa dos direitos trabalhistas, da democracia e da soberania nacional", diz a Resolução.

Leia na íntegra a Resolução do Conselho Político da CTB:

1.    O Brasil vive um momento dramático e decisivo de sua história. Está em curso um processo de retrocesso neoliberal frontalmente oposto aos interesses do povo e da nação. Após a consumação do golpe que depôs a presidenta Dilma, o governo ilegítimo presidido por Temer intensificou a ofensiva contra a classe trabalhadora, a soberania nacional e a democracia;

2.    Embora não desfrute de respaldo popular e seja rejeitado por mais de 70% dos brasileiros e brasileiras, o presidente golpista foi fortalecido pelos resultados das eleições municipais e conta com amplo apoio no Parlamento, que se revela o mais venal e reacionário da nossa história, e nas classes dominantes, ou seja, na burguesia e em sua mídia golpista, nos latifundiários e no imperialismo capitaneado pelos EUA;

3.    O programa golpista, bem como as iniciativas que vêm sendo adotadas para concretizá-lo, esta em perfeita harmonia com os interesses dessas classes e mostram o real caráter e conteúdo do golpe. A mudança nas regras de exploração do pré-sal, recém-aprovada pela Câmara Federal, tinha sido prometida pelo chanceler golpista José Serra à multinacional estadunidense Chevron;

4.    A PEC 241, que congela os gastos públicos por 20 anos e foi aprovada em primeiro turno no dia 11 de outubro, é uma imposição dos banqueiros e grandes capitalistas para garantir o pagamento dos juros extorsivos da dívida pública, que já consomem 45% do orçamento da União. Vai cortar verbas da saúde, educação, habitação, reforma agrária, infraestrutura, valorização do salário mínimo e outros investimentos sociais. Aumentos da arrecadação terão doravante um único destino: o bolso dos rentistas;

5.    Na agenda do retrocesso destacam-se as propostas de reforma previdenciária e trabalhista, além da terceirização irrestrita da economia. O objetivo é, em médio e longo prazo, privatizar completamente a Previdência, reduzindo benefícios e estabelecendo a idade mínima, inicialmente em 65 anos para homens e mulheres, com a pretensão de elevá-la a 70 anos, de forma que o candidato à aposentadoria terá de trabalhar pelo menos mais 10 anos para fazer jus ao benefício, se não morrer antes. Cogita-se, ainda, a desvinculação do reajuste do salário mínimo das aposentadorias e pensões, bem como o fim da aposentadoria rural;

6.    Os golpistas ressuscitaram o projeto de reforma trabalhista do governo neoliberal de FHC, aquele que estabelece o primado da negociação sobre a Lei, e havia sido arquivado por Lula em 2003 enquanto tramitava no Senado depois de ter sido aprovado na Câmara dos Deputados. É uma séria ameaça sobre direitos como férias, 13º salário, licença-maternidade, descanso semanal remunerado, entre muitos outros previstos na CLT;

7.    A CLT também receberá um golpe mortal se a terceirização irrestrita da economia for aprovada pelo Congresso Nacional, impondo redução de salários e direitos, além do alongamento da jornada, conforme indica estudo realizado pelo Dieese, o fim de categorias e a desorganização do movimento sindical;

8.    Analisando o conjunto da obra que vem sendo levado a cabo pelos golpistas é forçoso concluir que estamos diante da mais feroz ofensiva do capital contra o trabalho em nosso país, algo que não encontra paralelo sequer no regime militar de 1964, que preservou a CLT, o monopólio da Petrobras e as estatais;

9.    O retrocesso neoliberal se manifesta em todas as esferas. A classe trabalhadora, os negros, as mulheres, os agricultores familiares, a juventude, os aposentados e pensionistas são as suas maiores vítimas. No plano das relações internacionais está sendo restaurada a chamada diplomacia dos pés descalços de FHC, em que o Itamaraty fala grosso com seus vizinhos pobres da América Latina e invariavelmente dobra os joelhos perante os EUA;

10. Frente a este cenário adverso, o Conselho Político da CTB reitera a última decisão da Direção Executiva Nacional de empreender uma luta sem tréguas contra o retrocesso, em aliança com o Fórum das Centrais, a Frente Brasil Popular, a Frente Povo sem Medo e outras organizações e personalidades democráticas e progressistas. Cumpre destacar a necessidade de intensificar os esforços de esclarecimento, conscientização e mobilização das bases, uma vez que a maioria do nosso povo e da nossa classe, desnorteado pelos acontecimentos, sofre a forte e perversa influência da mídia burguesa golpista e não tem plena consciência do que está em jogo na luta política nacional. Vamos participar ativamente da agenda do dia 11 de novembro e buscar criar as condições para deflagração de uma greve geral em defesa dos direitos trabalhistas, da democracia e da soberania nacional;

11. Com este mesmo objetivo, o Conselho Político da CTB propõe ao conjunto das centrais a realização de uma Plenária Nacional da Classe Trabalhadora para avaliar a nova conjuntura, promover um balanço da nossa atuação ao longo dos últimos anos e elaborar uma nova plataforma de luta, atualizando as diretrizes emanadas da Conferência Nacional da Classe Trabalhadora (Conclat), realizada em junho de 2010.

Portal CTB