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21 de nov. de 2018

CTB-MG estará nas ruas de BH, quinta-feira (22), em defesa da aposentadoria

O objetivo é esclarecer a população sobre a proposta de reforma da Previdência. Bolsonaro e seus apoiadores defendem um modelo de privatização, que substituiria o atual sistema que é financiado pelo Estado, empresas e trabalhadores

A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil em Minas Gerais (CTB-MG) estará panfletando na próxima quinta-feira (22/11), em Belo Horizonte, com o objetivo de esclarecer a população sobre a proposta de reforma da Previdência defendida pelo governo de Michel Temer (MDB) e o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). A ação será nas principais estações de metrô, ônibus e Praça Sete e será realizada também nas principais capitais do país como parte da “Campanha Permanente em Defesa da Previdência e Seguridade Social”. As demais centrais sindicais CSB, CGTB, CSP-Colutas, CUT, Força Sindical, Intersindical, Nova Central e UGT integram o movimento.

“Conseguimos barrar a reforma da Previdência na gestão de Temer, mas Bolsonaro já sinaliza suas reais intenções no próximo governo, que irão afetar toda a classe trabalhadora. Nossa luta é por uma Previdência Social pública, com piso que não seja inferior ao salário mínimo, que acabe com os privilégios de alguns grupos e amplie a proteção social e os direitos”, diz o texto assinado pelas centrais sindicais.

A CTB-MG alerta que Bolsonaro e seus apoiadores defendem um modelo de privatização, que substituiria o atual sistema que é financiado pelo Estado, empresas e trabalhadores. Caso essa proposta seja aprovada, os maiores prejudicados serão as mulheres, os trabalhadores rurais, pessoas com deficiência, pessoas que recebem pensão por morte e aposentadoria especial e servidores.

Saiba mais no texto abaixo:

22 de novembro é dia de luta em defesa da Previdência

Trabalhadores e trabalhadoras, procurem o seu sindicato e se mobilizem em defesa da aposentadoria e dos seus direitos

Após as eleições, o debate da reforma da Previdência Social voltou com força diante das novas ameaças contra os nossos direitos. A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Central Sindical Popular (CSP-Conlutas), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, Intersindical, Nova Central e União Geral dos Trabalhadores (UGT) iniciam agora uma ampla luta em defesa da aposentadoria e, como em abril de 2017 – na greve geral que mobilizou mais de 40 milhões de trabalhadores, alertam a população sobre as propostas perversas nesta transição dos governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro.

Querem acabar com sua aposentadoria!

Conseguimos barrar a reforma da Previdência na gestão de Temer, mas Bolsonaro já sinaliza suas reais intenções no próximo governo, que irão afetar toda a classe trabalhadora. É neste sentido que as centrais sindicais lançam a Campanha Permanente em Defesa da Previdência e Seguridade Social.
Nossa luta é por uma Previdência Social pública, universal, com um piso que não seja inferior ao salário mínimo, que acabe com os privilégios de alguns grupos e amplie a proteção social e direitos.

Você Sabia?
Os devedores da Previdência são os grandes empresários, que acumularam uma dívida até 2015 de R$ 374,9 bilhões, mais do que o dobro do suposto rombo (R$149 bi) que o governo justifica para fazer a reforma. Somente com desonerações e renúncias foram mais de R$ 283 bilhões que deixaram de entrar nos cofres da seguridade.

Querem deixar o seu futuro na mão dos bancos

Antes mesmo de assumir o mandato, o presidente eleito Jair Bolsonaro já mostra a que veio. Ele e Paulo Guedes, que é o homem do mercado financeiro, têm interesses que a reforma da Previdência saia urgentemente. Sem diálogo com o povo,Bolsonaro e seus apoiadores querem defendem um modelo de privatização, que substituiria o atual sistema que é financiado pelo Estado, empresas e trabalhadores. Assim, bancos, seguradoras e até fundos de pensão de estatais irão administrar – da forma como acharem melhor – a poupança individual dos trabalhadores e trabalhadoras. Dadas as diferentes realidades, reformas foram aplicadas no Chile, México e Argentina há alguns anos e resultaram na falta de recursos para os mais pobres, gerando maior desigualdade social e uma crise profunda nesses países.

Entenda isso no Brasil

Previdência Pública Atual
Quem contribui 35 anos com R$76,32 recebe uma aposentadoria mensal de 954,00

Previdência Privada
Quem contribuir 35 anos com R$ 76,32 receberá uma pensão mensal de R$ 224,95

Mundo afora

Chile: Em 1981, a ditadura de Pinochet adotou o modelo de capitalização, o mesmo que Bolsonaro quer para o Brasil. Sem proteção do Estado e nem aporte dos patrões, os trabalhadores tiveram que contribuir individualmente, tendo suas poupanças administradas por empresas privadas. O resultado foi trágico: hoje, trabalhadores que se aposentam com R$2.635 por exemplo, recebem entre R$660 (mulheres) e R$870 (homens). Isso significa que eles recebem a metade do salário mínimo chileno, numa condição desumana.

México: A reforma da Previdência no México foi adotada em 1997 com a mesma lógica da capitalização. Mas, como muitos trabalhadores não têm carteira assinada e não conseguem contribuir para a aposentadoria por conta dos baixos salários que recebem, certamente ficarão sem o benefício ao chegarem aos 65 anos, a idade mínima para aposentar no México. Isso já ocorre atualmente com 77% dos idosos num país onde mais de 45% da população vive na extrema pobreza.

Países como Austrália, Áustria, Croácia, Suiça, entre outros, adotam a diferenciação de idade entre homens e mulheres para se aposentar, pois eles entendem que as mulheres enfrentam condições desiguais ao longo da vida, como dupla ou tripla jornada de trabalho.

Veja com quem a maldade será maior

Caso Bolsonaro siga as mesmas ideias da reforma da Previdência do governo Temer, saiba como isso afetará os trabalhadores

Mulheres

As mulheres têm o direito à aposentadoria diferenciada devido às condições que lhe são impostas na sociedade. Elas recebem menos; trabalham, em média, cinco horas a mais do que os homens; e são as principais responsáveis pela educação do filho. Bolsonaro já fez inúmeras declarações desconsiderando isso.

Rurais

O debate sobre essa questão ainda está em aberto. Mas sabemos que uma proposta mais agressiva, como a que tem sido discutida por Bolsonaro e seus apoiadores no último período, pode mudar radicalmente as regras para os rurais, pois o novo governo pode aumentar o tempo de contribuição, a idade mínima ou, ainda, o tempo de contribuição desses trabalhadores. Se isso acontecer, a pobreza no campo aumentará, assim como a migração de trabalhadores/as, que buscarão oportunidade em outros lugares.

Pessoas com deficiência

Querem acabar com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) que é pago às pessoas idosas e com deficiência de famílias pobres. Além de aumentar a idade para receber e diminuir o valor pago, sendo inferior ao salário mínimo.

Pensão por morte

No caso das pensões, não será mais possível acumular pensão por morte e aposentadoria, considerando que a maioria das pessoas recebem apenas um salário mínimo por benefício. Terão de escolher um dos dois

Aposentadoria especial

Concedida aos trabalhadores que atual  em atividades prejudiciais à saúde, o benefício também pode sofrer mudanças. Hoje essa aposentadoria pode ser solicitada com 15,20 ou 25 anos de contribuição, dependendo da função exercida. Muitos trabalhadores serão afetados com essas mudanças. Os professores, por exemplo, que exercem atividades penosas reconhecidas pela Organização Mundial de Saúde (OMS), também podem ser afetados radicalmente pelas novas regras.

Servidores

Já foi feita uma reforma da Previdência para os servidores, quando já alterou a idade para acesso, mas querem arrochar, mais uma vez, as regras para os servidores federais e também os estaduais, já que os estados devem acompanhar a decisão da União.

A real solução é ampliar o sistema previdenciário!

A seguridade social foi uma conquista democrática dos trabalhadores e trabalhadoras, avançando a lógica securitária para a de proteção social. Portanto são direitos que devem continuar andando juntos.

Aqueles que atualmente não conseguem se aposentar porque não preenchem as condições de acesso, poderiam fazê-lo. O que seria financiado pelo orçamento público baseado no princípio cidadão, com critérios e valores discutidos amplamente pela sociedade. Também é preciso colocar um piso no valor dos direitos da seguridade social, nenhum deles deve ser inferior a um salário mínimo.

Para viabilizar a garantia destes direitos, é preciso proibir a desvinculação das verbas de seguridade social, que tem sido gastas para pagar os lucros dos bancos através da dívida pública. Esta conta não é nossa! Os tributos vinculados à seguridade devem ser progressivos, fazendo os ricos pagarem mais e os pobres menos, garantindo que haja verba para a prestação destes serviços sociais que são essenciais à qualidade de vida do povo brasileiro".


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