O objetivo é esclarecer a população sobre a proposta de reforma da Previdência. Bolsonaro e seus apoiadores defendem um modelo de privatização, que substituiria o atual sistema que é financiado pelo Estado, empresas e trabalhadores
A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil em Minas Gerais (CTB-MG) estará panfletando na próxima quinta-feira (22/11), em Belo Horizonte, com o objetivo de esclarecer a população sobre a proposta de reforma da Previdência defendida pelo governo de Michel Temer (MDB) e o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). A ação será nas principais estações de metrô, ônibus e Praça Sete e será realizada também nas principais capitais do país como parte da “Campanha Permanente em Defesa da Previdência e Seguridade Social”. As demais centrais sindicais CSB, CGTB, CSP-Colutas, CUT, Força Sindical, Intersindical, Nova Central e UGT integram o movimento.
“Conseguimos barrar a reforma da Previdência na gestão de Temer, mas Bolsonaro já sinaliza suas reais intenções no próximo governo, que irão afetar toda a classe trabalhadora. Nossa luta é por uma Previdência Social pública, com piso que não seja inferior ao salário mínimo, que acabe com os privilégios de alguns grupos e amplie a proteção social e os direitos”, diz o texto assinado pelas centrais sindicais.
A CTB-MG alerta que Bolsonaro e seus apoiadores defendem um modelo de privatização, que substituiria o atual sistema que é financiado pelo Estado, empresas e trabalhadores. Caso essa proposta seja aprovada, os maiores prejudicados serão as mulheres, os trabalhadores rurais, pessoas com deficiência, pessoas que recebem pensão por morte e aposentadoria especial e servidores.
Saiba mais no texto abaixo:
22 de novembro é dia de
luta em defesa da Previdência
Trabalhadores e trabalhadoras, procurem o seu sindicato e se mobilizem
em defesa da aposentadoria e dos seus direitos
Após as eleições, o debate da
reforma da Previdência Social voltou com força diante das novas ameaças contra
os nossos direitos. A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
(CTB), Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Central dos Sindicatos
Brasileiros (CSB), Central Sindical Popular (CSP-Conlutas), Central Única dos
Trabalhadores (CUT), Força Sindical, Intersindical, Nova Central e União Geral
dos Trabalhadores (UGT) iniciam agora uma ampla luta em defesa da aposentadoria
e, como em abril de 2017 – na greve geral que mobilizou mais de 40 milhões de
trabalhadores, alertam a população sobre as propostas perversas nesta transição
dos governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro.
Querem acabar com sua aposentadoria!
Conseguimos barrar a reforma da
Previdência na gestão de Temer, mas Bolsonaro já sinaliza suas reais intenções
no próximo governo, que irão afetar toda a classe trabalhadora. É neste sentido
que as centrais sindicais lançam a Campanha Permanente em Defesa da Previdência
e Seguridade Social.
Nossa luta é por uma Previdência
Social pública, universal, com um piso que não seja inferior ao salário mínimo,
que acabe com os privilégios de alguns grupos e amplie a proteção social e
direitos.
Você Sabia?
Os devedores da Previdência são
os grandes empresários, que acumularam uma dívida até 2015 de R$ 374,9 bilhões,
mais do que o dobro do suposto rombo (R$149 bi) que o governo justifica para
fazer a reforma. Somente com desonerações e renúncias foram mais de R$ 283
bilhões que deixaram de entrar nos cofres da seguridade.
Querem deixar o seu futuro na mão dos bancos
Antes mesmo de assumir o mandato,
o presidente eleito Jair Bolsonaro já mostra a que veio. Ele e Paulo Guedes,
que é o homem do mercado financeiro, têm interesses que a reforma da
Previdência saia urgentemente. Sem diálogo com o povo,Bolsonaro e seus
apoiadores querem defendem um modelo de privatização, que substituiria o atual sistema que é financiado pelo Estado, empresas e
trabalhadores. Assim, bancos, seguradoras e até fundos de pensão de
estatais irão administrar – da forma como acharem melhor – a poupança
individual dos trabalhadores e trabalhadoras. Dadas as diferentes realidades,
reformas foram aplicadas no Chile, México e Argentina há alguns anos e
resultaram na falta de recursos para os mais pobres, gerando maior desigualdade
social e uma crise profunda nesses países.
Entenda isso no Brasil
Previdência Pública Atual
Quem contribui 35 anos com
R$76,32 recebe uma aposentadoria mensal de 954,00
Previdência Privada
Quem contribuir 35 anos com R$
76,32 receberá uma pensão mensal de R$ 224,95
Mundo afora
Chile: Em 1981, a ditadura
de Pinochet adotou o modelo de capitalização, o mesmo que Bolsonaro quer para o
Brasil. Sem proteção do Estado e nem aporte dos patrões, os trabalhadores
tiveram que contribuir individualmente, tendo suas poupanças administradas por
empresas privadas. O resultado foi trágico: hoje, trabalhadores que se
aposentam com R$2.635 por exemplo, recebem entre R$660 (mulheres) e R$870
(homens). Isso significa que eles recebem a metade do salário mínimo chileno,
numa condição desumana.
México: A reforma da
Previdência no México foi adotada em 1997 com a mesma lógica da capitalização.
Mas, como muitos trabalhadores não têm carteira assinada e não conseguem
contribuir para a aposentadoria por conta dos baixos salários que recebem,
certamente ficarão sem o benefício ao chegarem aos 65 anos, a idade mínima para
aposentar no México. Isso já ocorre atualmente com 77% dos idosos num país onde
mais de 45% da população vive na extrema pobreza.
Países como Austrália,
Áustria, Croácia, Suiça, entre outros, adotam a diferenciação de idade entre
homens e mulheres para se aposentar, pois eles entendem que as mulheres
enfrentam condições desiguais ao longo da vida, como dupla ou tripla jornada de
trabalho.
Veja com quem a maldade será maior
Caso Bolsonaro siga as mesmas
ideias da reforma da Previdência do governo Temer, saiba como isso afetará os
trabalhadores
Mulheres
As mulheres têm o direito à
aposentadoria diferenciada devido às condições que lhe são impostas na
sociedade. Elas recebem menos; trabalham, em média, cinco horas a mais do que
os homens; e são as principais responsáveis pela educação do filho. Bolsonaro
já fez inúmeras declarações desconsiderando isso.
Rurais
O debate sobre essa questão ainda
está em aberto. Mas sabemos que uma proposta mais agressiva, como a que tem
sido discutida por Bolsonaro e seus apoiadores no último período, pode mudar radicalmente
as regras para os rurais, pois o novo governo pode aumentar o tempo de
contribuição, a idade mínima ou, ainda, o tempo de contribuição desses
trabalhadores. Se isso acontecer, a pobreza no campo aumentará, assim como a
migração de trabalhadores/as, que buscarão oportunidade em outros lugares.
Pessoas com deficiência
Querem acabar com o Benefício de
Prestação Continuada (BPC) que é pago às pessoas idosas e com deficiência de
famílias pobres. Além de aumentar a idade para receber e diminuir o valor pago,
sendo inferior ao salário mínimo.
Pensão por morte
No caso das pensões, não será
mais possível acumular pensão por morte e aposentadoria, considerando que a
maioria das pessoas recebem apenas um salário mínimo por benefício. Terão de
escolher um dos dois
Aposentadoria especial
Concedida aos trabalhadores que
atual em atividades prejudiciais à
saúde, o benefício também pode sofrer mudanças. Hoje essa aposentadoria pode
ser solicitada com 15,20 ou 25 anos de contribuição, dependendo da função
exercida. Muitos trabalhadores serão afetados com essas mudanças. Os
professores, por exemplo, que exercem atividades penosas reconhecidas pela
Organização Mundial de Saúde (OMS), também podem ser afetados radicalmente
pelas novas regras.
Servidores
Já foi feita uma reforma da
Previdência para os servidores, quando já alterou a idade para acesso, mas
querem arrochar, mais uma vez, as regras para os servidores federais e também
os estaduais, já que os estados devem acompanhar a decisão da União.
A real solução é
ampliar o sistema previdenciário!
A seguridade social foi uma conquista democrática dos
trabalhadores e trabalhadoras, avançando a lógica securitária para a de
proteção social. Portanto são direitos que devem continuar andando juntos.
Aqueles que atualmente não conseguem se aposentar porque
não preenchem as condições de acesso, poderiam fazê-lo. O que seria financiado
pelo orçamento público baseado no princípio cidadão, com critérios e valores
discutidos amplamente pela sociedade. Também é preciso colocar um piso no valor
dos direitos da seguridade social, nenhum deles deve ser inferior a um salário
mínimo.
Para viabilizar a garantia destes direitos, é preciso
proibir a desvinculação das verbas de seguridade social, que tem sido gastas
para pagar os lucros dos bancos através da dívida pública. Esta conta não é
nossa! Os tributos vinculados à seguridade devem ser progressivos, fazendo os
ricos pagarem mais e os pobres menos, garantindo que haja verba para a
prestação destes serviços sociais que são essenciais à qualidade de vida do
povo brasileiro".
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