“Bolsonaro deveria ser punido”, diz à CTB-MG o sindicalista e ex-preso político Henrique Roberti Sobrinho ao falar sobre a decisão do governo de comemorar o Golpe Militar de 1964

Texto e foto: Anderson Pereira

“Bolsonaro deveria ser punido pela Justiça por incentivar a comemoração dos 55 anos do Golpe Militar no Brasil”. A opinião é do sindicalista e ex-preso político Henrique Roberti Sobrinho, hoje com 92 anos de idade. Ele não concorda com a decisão da desembargadora Maria do Carmo Cardoso, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que liberou as comemorações do golpe em todo o país nesse 31 de março.

A desembargadora alegou que a decisão sobre as comemorações dos atos pró-64 é de competência da administração pública. Essa justificativa suspendeu uma liminar concedida anteriormente pela 6ª Vara Federal do Distrito Federal, que impedia o governo e a Forças Armadas de comemorarem, neste domingo, o Golpe Militar de 1964.

Durante conversa com a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - seção Minas Gerais (CTB-MG), Henrique Sobrinho lembrou de quando foi preso e torturado naquele ano por dirigir a greve dos Correios. Na época, ele era presidente da União Brasileira dos Servidores Postais e Telégrafos no Estado.

O sindicalista foi levado para o Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) – órgão da repressão militar usado para torturar os presos políticos da época. Lá, ele foi torturado e ficou 72 dias preso numa pequena cela com dezenas de outras pessoas.

“O espaço era pequeno e a gente mal podia abaixar. Me lembro que tínhamos de fazer um revezamento para dormir. O tratamento era desumano e causava um desconforto físico e mental”, lembra ele.

Do DOPS, Henrique Sobrinho seria transferido para a penitenciária da cidade de Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, onde ficou detido por mais três meses. As visitas só eram permitidas, muitas vezes, a cada 15 dias.

Em liberdade, o sindicalista se viu obrigado a viver na clandestinidade após governo militar decretar, em 1968, o Ato Institucional número 5 (AI-5). Esse ato, considerado o pior de todos, autorizava, entre outras medidas, o fechamento do Congresso Nacional e a cassação de mandatos parlamentares.

Henrique Sobrinho, já filiado ao Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR), foi para o Paraná, em 1969, organizar a luta contra o regime militar. Em 1970, ele seria preso na Região Metropolitana de Londrina. No Sul do país, o sindicalista sofreu várias torturas (afogamentos, choques elétricos e espancamentos).

Aniversário do filho

Após 35 dias preso no Paraná, Henrique Sobrinho seria transferido para o Presídio de Linhares, na cidade de Juiz de Fora (MG). De volta a Minas Gerais, ele ficaria detido por mais um ano e três meses sem direito a leitura, informações e poucas visitas.

O tratamento dispensado aos presos políticos era desumano. Certa vez, Henrique Sobrinho pediu para ver o filho mais velho por ocasião do seu aniversário de 10 anos. O pedido foi negado e ele ainda foi punido com isolamento físico, sem sol, por vários dias.

As poucas informações a que tinha acesso chegavam através de um pequeno rádio que ele e outros presos mantinham escondido no presídio. Henrique seria libertado somente no ano de 1976, quando voltou a militar no movimento sindical.

“Faria tudo de novo, pois era a minha obrigação de cidadão. Eu estava lutando por salário digno, moradia e emprego. Hoje, temos milhares de desempregados e um governo que é contra os trabalhadores. Por isso, eu digo: Vamos à luta”, diz ele que atualmente é pai de oito filhos, nove netos e dois bisnetos.

Partidos condenam louvação ao golpe e reafirmam defesa da democracia

Em nota, PCdoB, PDT, PT, PSB, PSOL e PCB condenam a louvação de Jair Bolsonaro ao golpe e à ditadura militar de 1964. Os partidos não aceitam a tentativa de negar a supressão das liberdades e direitos, bem como a perseguição política contra opositores, com inúmeros casos de prisão, tortura, desaparecimento e morte. A nota expressa apoio aos atos em defesa da democracia e do estado de direito, assim como reafirma o compromisso de continuar lutando contra os retrocessos promovidos pelo governo.

Leia baixo a íntegra da nota:

 Um dia, 21 anos de ditadura

No dia 1º. de abril de 1964, tropas amotinadas do Exército Brasileiro depõem o presidente constitucional e democraticamente eleito do Brasil, João Goulart. O cargo presidencial foi declarado vago pelo Congresso Nacional ainda em presença do legítimo presidente em território Nacional. 

Iniciava-se um regime autoritário que suprimiu liberdades e direitos civis e políticos, massacrou a oposição, perseguiu, sequestrou, torturou, matou e desapareceu com os corpos de militantes da resistência democrática. 

Tal como hoje em que as liberdades democráticas estão sob ataque, o golpe militar contou com apoio da coalizão de todos os setores conservadores e reacionários do país. 

Soube-se, anos depois, do papel absolutamente decisivo do imperialismo estadunidense, de lideranças políticas, empresariais, midiáticas e eclesiásticas que concorreram para que os setores militares que tomaram a frente do novo regime chegassem a essa intervenção militar que durou mais de 21 anos de autoritarismo.

Os partidos políticos abaixo signatários manifestam sua perplexidade com a desfaçatez com que o Presidente da República, Jair Bolsonaro, adota como chefe de Estado, ao arrepio da Constituição e da Lei, o discurso de louvação desse regime de exceção que marcou sua atuação como parlamentar e candidato. Repudiam a convocação pelo Presidente da República de atos de desagravo ao regime militar e aos piores algozes da democracia produzidos naquele período. 

Não aceitam que qualquer instituição da República promovam o revisionismo histórico e negligenciem a verdade dos fatos que a sociedade brasileira pacientemente veio construindo nos anos de democracia que se sucederam ao regime de exceção, cujo ápice se encontra no relatório da Comissão Nacional da Verdade que concluiu seus trabalhos em 2014.

Assim, os partidos políticos que se expressam nessa nota apoiam os questionamentos formais feitos desses atos do novo Governo pelo Ministério Público Federal, no âmbito do Congresso Nacional e pela sociedade civil brasileira. Se associam aos atos convocados em todo o país pela democracia, pelo Estado Democrático de Direito, pelos Direitos Humanos e pelo Direito à Memória, à Verdade e a Justiça. Se irmanam às vítimas da ditadura, suas famílias e entidades representativas, na denúncia de seu sofrimento e na sua luta por reparação. E reafirmam seu compromisso de continuar lutando contra os retrocessos sociais, econômicos e culturais que vêm sendo impostos ao povo brasileiro e à soberania da Nação por este novo Governo, cujas condições de governar vão desabando perante a população por desatinos e provocações como as que se anunciam para o 31 de março e o 1º. de abril de 2019.

Memória, Verdade, Justiça!
Ditadura Nunca Mais
Democracia Já

Brasília, 30 de março de 2019.

Carlos Luppi - Presidente nacional do PDT
Carlos Siqueira - Presidente nacional do PSB
Edmilson Costa - Secretário-Geral nacional do PCB
Gleisi Hoffmann - Presidenta nacional do PT
Juliano Medeiros - Presidente nacional do PSOL
Luciana Santos - Presidenta nacional do PCdoB

Fonte: Vermelho

CTB-MG e Sinpro-MG realizam Audiência Publica sobre Reforma da Previdência em Governador Valadares

A Câmara Municipal de Governador Valadares, através de requerimento da Dra. Rosimary Mafra (PCdoB), atendendo solicitação do Sindicato dos Professores (Sinpro-MG) e da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil em Minas Gerais (CTB-MG) realizou, no último dia 26, uma Audiência Publica com a finalidade de discutir a Reforma da Previdência e os impactos para classe trabalhadora.

O encontro teve o apoio e participação dos movimentos sindicais e populares da cidade e região, que lotaram o plenário da Câmara.

Estiveram presentes a presidenta da CTB-MG e do Sinpro-MG, Valéria Morato; o presidente da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Fitee), Edson de Paula; a coordenadora do Pólo Rio Doce da Fetaemg, Juliana Matias, o diretor do Sinpro, professor Clédio Matos e o coordenador de Servidores da CTB-MG, José Carlos Maia.

As audiências estão sendo realizadas em várias cidades do interior mineiro, uma vez que o tema reforma da Previdência (PEC 6/19) tem mobilizado diversos setores da sociedade que serão prejudicados com o aumento da idade mínima e do tempo mínimo de contribuição, entre outros malefícios aos trabalhadores.

Mobilização, Unidade e Luta Permanentes contra a Reforma da Previdência. Este é o único caminho.

Fotos: CTB-MG

CTB-MG participa de debate sobre a Reforma da Previdência em Contagem

O Secretário-geral da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil em Minas Gerais (CTB-MG), Gelson Alves da Silva, participou nessa quinta-feira (28/03), no bairro Eldorado, em Contagem - cidade da Região Metropolitana de Belo Horizonte - de um encontro junto à comunidade sobre a Reforma da Previdência. Na ocasião, Silva falou sobre os impactos da reforma sobre a classe trabalhadora e pediu a união de todos para derrubar essa proposta.

Foto: CTB-MG

Sem política de valorização, salário mínimo hoje seria de R$ 573

O salário mínimo dos brasileiros poderia ser ainda menor sem a atual política de valorização, implantada em 2004 no governo Lula, como ressalta o diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz Lúcio. Atacado nessa terça-feira (26) pelo vice-presidente, Hamilton Mourão, que vê o reajuste anual calculado a partir da variação do Produto Interno Bruto (PIB) e pela inflação do ano anterior como uma “punição” aos empresários, o salário mínimo poderia ser de R$ 573, ante o valor atual de R$ 998.

“Há um aumento de R$ 425 decorrente da política de valorização do salário-mínimo, justamente esse aumento que o vice-presidente critica”, afirma o diretor técnico em entrevista à jornalista Marilu Cabañas, da Rádio Brasil Atual.

Pela proposta de Mourão, a manutenção do valor básico aconteceria a partir da correção da inflação, a despeito do fato de o salário mínimo no Brasil ainda estar distante do valor considerado ideal, como indica o Dieese. De acordo com a entidade, o piso nacional deveria ser de R$ 3.960,57, valor estimado para suprir as necessidades básicas de uma família de quatro pessoas.

Clemente defende a manutenção da política de valorização como fundamental para que o salário mínimo cresça e esteja mais próximo do que garante a Constituição. "(A manutenção da política atual) faz a economia crescer, enfrenta as desigualdades, diminui as injustiças e faz com que a economia tenha uma dinâmica mais produtiva", pontua o especialista do Dieese, acrescentando que em abril, quando o governo deverá encaminhar as diretrizes para o orçamento da União de 2020, será possível saber se a intenção do governo de Jair Bolsonaro pela revisão se confirmará.

Fonte: Rede Brasil Atual
Foto: Sérgio Lima/Poder360 - 28.jan.2019

CTB-MG discute o Combate à Violência Contra as Mulheres durante Audiência Pública na cidade de Varginha

Foi realizada nessa quinta-feira (28), às 18h30, no Plenário da Câmara Municipal da cidade de Varginha, uma Audiência Pública que discutiu o Combate à Violência Contra as Mulheres.

A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, em Minas Gerais (CTB-MG), foi representada pela professora Mônica Lacerda. Além dela, participaram também a Presidenta do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Thaís Pereira; a delegada responsável pelo atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica, Geny Azevedo; e a Juíza da Vara Criminal da Infância e Juventude e Violência Contra Mulheres, Maraísa Costa.

A professora Mônica Lacerda defendeu uma integração entre todos os órgãos que compõem a Rede de Atendimento a Mulher Vítima de Violência.

“O problema central não é a falta de órgãos. Órgãos, nós temos muitos como o Conselho Municipal de Direitos das Mulheres, Delegacia de Mulheres, OAB Mulher e Defensoria Pública. O  que falta são incentivos para que esses órgãos funcionem bem e em rede, que haja diálogo com representantes e pessoas realmente engajadas à frente desses órgãos”, disse ela.

Violência

Os números da violência contra as mulheres nos últimos 12 meses no Brasil são assustadores. Somente nos últimos 12 meses, 1,6 milhão de mulheres foram espancadas ou sofreram tentativa de estrangulamento, enquanto 22 milhões (37,1%) passaram por algum assédio. A grande parte desses casos (42%) ocorre em casa e a maioria das mulheres (52%) não denunciou o agressor ou procurou ajuda. Os números foram revelados pela ONG Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) em fevereiro deste ano.

Fotos: CTB-MG

Por que a lógica de Bolsonaro vai fazer você pagar o pato, segundo analista político

Por Antônio Augusto de Queiroz*
Fonte: Congresso em Foco

                                             Queiroz é jornalista e diretor do Diap

A lógica do governo Jair Bolsonaro em relação ao papel das instituições públicas na sociedade brasileira é motivo de profunda preocupação, tanto pelo despreparo do novo governo quanto pelo preconceito a tudo que tem o selo do Estado. As consequências disso poderão ser trágicas para quem depende do Estado para sobreviver, como os vulneráveis, e também para o próprio setor privado.

O pressuposto governamental é de que tudo que parte do Estado está associado a corrupção ou custará mais caro do que comprar do setor privado, além de supostamente se destinar a quem não merece. Ou seja, para o governo, todo ente público, além de corrupto, seria perdulário, por supostamente gastar muito e mal.

Assim, em nome do combate à corrupção e ao suposto desequilíbrio e descontrole das contas públicas, o governo tem se empenhado para desmontar o Estado brasileiro, seja prometendo vender todas as empresas estatais e promovendo a redução e sucateamento da máquina pública, seja propondo reformas que suprimem direitos, sem qualquer preocupação com a dignidade da pessoa humana e de quem depende de serviços e programas do Estado.

O desmonte do Estado se materializa, de um lado, pela omissão e ausência de condições materiais para o funcionamento da máquina pública, a partir do contingenciamento de recursos, e, de outro, pelo afrouxamento da legislação, da fiscalização e do controle estatal aplicáveis aos agentes privados no cumprimento de suas obrigações para com os direitos humanos e o meio ambiente, entre outras.

No primeiro caso, além da omissão dos governantes e do contingenciamento de recursos, a situação é agravada pela inexperiência e desorganização da nova equipe, que está mais preocupada em fazer julgamentos morais e condenar o passado do que ser propositiva ou projetar algo alternativo para o futuro. É o tipo de gente que prefere condenar à escuridão a acender uma vela e que, ao adotar postura policialesca, impede que haja qualquer debate no âmbito interno do governo que possa questionar decisões equivocadas e enviesadas politicamente no sentido de combater o “esquerdismo”.

No segundo caso, do afrouxamento das obrigações, além da servidão ao mercado, parte do pressuposto de que há excesso de rigor, tanto na legislação quanto na fiscalização feita pelos órgãos de controle, e isto estaria prejudicando a eficiência e a produtividade da economia, e, em consequência dificultando a atração de investimentos. Confunde simplificação administrativa com total desregulação, repetindo os erros dos regimes neoliberais dos anos 1970 e 1980, que, sob o comando dos “psicopatas econômicos”, geraram aumento da pobreza e a captura do Estado pelos mercados, em todo o mundo.

Essa visão de mundo traz duas consequências graves. A primeira recai sobre os mais vulneráveis, que dependem de prestação do Estado. A segunda pode levar à negligência no cumprimento de obrigações por parte do setor privado.

A primeira consequência é que a pessoa que depende de serviços públicos, da saúde pública, da educação pública, da assistência social ou dos programas governamentais de distribuição de renda, ficará à mingua, se o Estado desativar ou perder a capacidade de bancar tais programas e serviços. Isso, certamente, colocaria em risco a paz social no país.

A segunda consequência é que o objetivo de maximizar o lucro das empresas pressiona os gestores para minimizar custos e despesas, o que poderá levar à contenção de investimento em prevenção e cumprimento de normas de segurança do trabalho e no respeito ao meio ambiente e aos direitos humanos, como bem demonstram os recentes episódios envolvendo o setor de mineração.

Neste último aspecto, de afrouxamento dos marcos regulatórios e fiscalizatórios, aumenta, ainda mais, a responsabilidade social e os cuidados preventivos das empresas, porque a reparação de eventuais danos certamente custará muito mais, tanto em termos de imagem quanto financeiros.

O presidente e seus seguidores estão mais preocupados em destruir o sistema político e a chamada “velha política”, sem nenhuma clareza sobre o que colocar no lugar. Estão cegamente convencidos de que a destruição do Estado e da forma atual de fazer política leva, automaticamente, à solução de todos os problemas, porque supostamente teria atacado a raiz da corrupção, como se apenas isso já fosse um fim em si mesmo, suficientemente para justificar a guinada autoritária.

É um tipo de visão míope, na qual o presidente e seu governo está gastando todo seu capital político, com perda acelerada de legitimidade, sem apresentar resultados nem resolver os problemas reais do país. Vai gastar todo o “capital” na demolição e depois não terá “recursos” para reconstruir em novas bases. É uma lógica tosca, própria dos fundamentalistas, que acreditam cegamente na estratégia de negação.

Nesse cenário, ou o governo revê seus valores e visão de mundo, calibrando suas propostas na economia e na área social, ou a paz social e a estabilidade dos negócios estarão em risco. Esse é o preço que a sociedade pode pagar caso persista esse tipo lógica governamental. A visão extremada, fundamentalista, o preconceito nem o ressentimento são bons conselheiros. O equilíbrio e o bom senso são dois requisitos fundamentais para bem governar.

* Jornalista, analista político, diretor de documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), idealizador e coordenador da publicação Cabeças do Congresso. É autor dos livros Por dentro do processo decisório – como se fazem as leis e Por dentro do governo – como funciona a máquina pública.

Reforma da Previdência: Trabalhadores do campo serão os mais afetados

A Reforma da Previdência prejudica toda a classe trabalhadora, principalmente os trabalhadores do campo. A avaliação é do presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais (FETAEMG), Vilson da FETAEMG. Ele também participou do Dia Nacional de Luta Contra a Reforma da Previdência, na sexta-feira (22/03), em Belo Horizonte. “Como um trabalhador ou trabalhadora vai conseguir manejar uma ferramenta agrícola debaixo do sol, da chuva ou do sereno depois de contribuir por mais de 40 anos para a previdência?”, questionou ele. Vilson, que também é Deputado Federal pelo PSB, disse ainda que mais de 70% dos municípios brasileiros e mineiros dependem da aposentaria rural e se esse benefício acabar, muitas cidades sofrerão queda na arrecadação. “Na verdade, a previdência não está quebrada. O plano do governo é vender a previdência pública para os banqueiros. A classe trabalhadora do campo e da cidade precisa entender isso e se juntar a nós nessa luta”, disse ele.

Fotos: Anderson Pereira

Trabalhadores se mobilizam contra a Reforma da Previdência

No Dia Nacional de Luta contra a Reforma da Previdência, trabalhadores de todo o país se uniram sexta-feira (22/03) e disseram não à Reforma do governo Bolsonaro. Os atos aconteceram ao longo do dia na porta das fábricas, escolas e assembleias de categorias. Em Minas Gerais, não foi diferente. A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil no Estado (CTB-MG) organizou manifestações em várias cidades como Montes Claros, Uberlândia, Varginha e Poços de Caldas. Na capital, o ato foi na Praça Sete. A presidenta da CTB-MG, Valéria Morato, destacou a unidade dos trabalhadores e avisou que a reforma da previdência será derrotada nas ruas. “Vamos derrotar essa reforma que é a primeira que esse governo pretende fazer no Brasil. Bolsonaro quer privatizar a previdência para, em seguida, privatizar a saúde e a educação. Nós não vamos permitir. Estaremos nas ruas até a vitória”, disse ela para milhares de trabalhadores que acompanharam a manifestação.

Fotos: Anderson Pereira

Mídia ofusca atos contra golpe da Previdência

Por Altamiro Borges - Jornalista 

O Dia Nacional de Luta em Defesa da Previdência, na sexta-feira (22), superou as expectativas mais otimistas das centrais sindicais. Segundo levantamento parcial, o protesto unitário teve atos, marchas e panfletagens em mais de 120 cidades – a previsão inicial era de que as manifestações ocorressem nas 26 capitais e em cerca de 50 municípios de grande porte. Além de ter se espalhado pelo país, os protestos também contaram com expressiva adesão, lotando praças e avenidas.

O ato na Avenida Paulista, no centro de São Paulo, reuniu mais de 60 mil pessoas. O clima foi de revolta contra o golpe orquestrado pelo laranjal de Jair Bolsonaro, que extingue a aposentadoria de milhões de brasileiros e reduz os benefícios de outros milhões, e de preparação para a greve geral – que já é consenso entre todas as noves centrais sindicais do país. Apesar do sucesso surpreendente dos protestos, a mídia privatista optou por ofuscar a iniciativa unitária do sindicalismo.

Os jornalões não deram manchetes para as manifestações e optaram por minúsculas notas – a maioria delas, totalmente anódinas. A Folha de S.Paulo – que brigou com o miliciano Jair Bolsonaro, mas apoia a sua iniciativa de matar de fome os aposentados – deu relatos das manifestações em São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte. No caso do ato na Avenida Paulista, o jornal relata que “segundo a organização, 60 mil pessoas foram à manifestação. A Polícia Militar fala em 15 mil”. O protesto também não mereceu destaque no oligárquico e decadente Estadão e no rentista O Globo.

O pior da “cobertura jornalística”, porém, ocorreu nas emissoras de rádio e televisão. Diferentemente da linha editorial adotada durante as marchas golpistas pelo impeachment de Dilma Rousseff, nas quais essas concessões públicas foram usadas ilegalmente para excitar os “midiotas”, agora não houve qualquer destaque às mobilizações contra o golpe dos rentistas na aposentadoria. O Jornal Nacional da TV Globo, o principal telejornal do país, fez um registro quase invisível do protesto das centrais sindicais. E ainda tem gente que acredita na “neutralidade” da mídia patronal e rentista.

Participe do Dia Nacional de Lutas, na próxima sexta-feira (22). Todos juntos contra a "Reforma" da Previdência

A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-MG) convoca todos e todas para participar, na próxima sexta-feira (22/03), do Dia Nacional de Luta e Mobilização contra a Reforma da Previdência. Em Minas Gerais, haverá atos em várias cidades (ver lista abaixo). Na capital, está programada uma audiência pública às 14h na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Às 16h30 ocorrerá uma caminhada até a praça Sete, no centro de BH, onde será realizado um grande ato das centrais sindicais. Participe!

Confira as manifestações em outras cidades do Estado:

Barbacena:
Mobilização no centro da cidade; Concentração às 17h na Praça do Rosário e finalização na Praça dos Andradas.

Betim:
Concentração a partir das 9 horas na Praça da Mecatrônica

Divinópolis:
Concentração a partir das 16 horas na Praça da Catedral

Montes Claros:
Ato às 16h na Praça Dr. João Alves (Praça do Automóvel Clube)

Poços de Caldas:
De 8h30 até 15h - Panfletagem na esquina da Rua Assis Figueiredo com Prefeito Chagas (Banco Itaú).
16h - Ato na URCA. Praça Getúlio Vargas SN

Pouso Alegre:
Ato às 15h na Praça Senador José Bento

Uberlândia:
Ato às 16h na Praça Ismene Mendes

Foto: Anderson Pereira (Arquivo CTB-MG)

Audiência sobre a Reforma da Previdência em Varginha reúne dezenas de trabalhadores

A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil em Minas Gerais (CTB-MG) realizou nessa quinta-feira (14/03), na Câmara dos Vereadores de Varginha, no sul do Estado, mais uma audiência pública sobre a “reforma” da Previdência. O encontro reuniu professores da rede pública e particular de ensino, comerciários e servidores públicos.

Participaram a presidenta da CTB-MG, Valéria Morato; a diretora do Sindicato dos Professores (Sinpro-MG), Mônica Junqueira, o vereador Zacarias Piva e a advogada regional do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE), Mara Aline Oliveira.

A “reforma” da previdência, classificada por muitos como um verdadeiro “desmonte”, se aprovada, vai penalizar todos os trabalhadores. No caso dos professores da rede particular, por exemplo, muitos não conseguirão aposentar-se. Quem explica é a diretora do Sinpro-MG, Mônica Junqueira.

“Tomemos como exemplo uma professora da educação básica que poderia aposentar-se após 25 anos de contribuição e 50 anos de idade. Se a reforma passar, ela só vai se aposentar com 62 anos de idade. Já um professor que se aposentaria com 55 anos de idade, só conseguirá a sua aposentaria com 65 anos. Muitos profissionais serão demitidos antes de alcançar essa idade, pois a escolas não mantêm professores acima de 50 anos nessas salas de aula. Os pais também não aceitam”, afirma ela.

A professora Mônica Junqueira lembra também que a “reforma” da Previdência não leva em conta a tripla jornada das mulheres. Para ela, ao invés de penalizar os trabalhadores com essa “reforma”, o governo deveria cobrar das grandes empresas que devem a previdência. Entre elas, a mineradora Vale e os bancos Itaú e Bradesco.

Relatório final da CPI da Previdência revelou que nos últimos 15 anos, a Previdência deixou de arrecadar mais de R$ 4,7 trilhões com desvios, sonegações e dívidas das grandes empresas. “Por que os trabalhadores é que devem pagar essa conta?”, questiona ela.

Ao final da audiência, os participantes fizeram um minuto de silêncio em homenagem a ex-vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco (PSOL), assassinada há um ano.

Foto: CTB-MG

CTB-MG conquista presidência do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

A Secretária-adjunta da Secretaria da Mulher da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil em Minas Gerais (CTB-MG), Terezinha Lúcia Avelar, conhecida como Tetê Avelar, foi eleita na última terça-feira (12), em Belo Horizonte, presidenta do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM). Essa foi a primeira vez que uma integrante da Central, no Estado, conquista a presidência do Conselho.

Entre as suas principais bandeiras estão o combate à violência contra as mulheres, a terceirização e a reforma da Previdência.

“Infelizmente, as mulheres são as primeiras a terem os seus direitos suspensos num cenário político e econômico adverso. Essa é a realidade que vivemos hoje no Brasil”, afirma ela.

O CMDM tem como objetivo formular e acompanhar as políticas públicas relacionadas a qualidade de vida das mulheres. As reuniões são realizadas toda 2º terça-feira do mês, de 14h às 17h, na Avenida Afonso Pena, número 342, Centro. Os encontros são abertos ao público em geral. O telefone do Conselho é (31) 3277-4346 ou 3277-1327.

Além de presidenta do CMDM, Terezinha Avelar é coordenadora da Rede Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e diretora do Sindicato dos Professores de Minas Gerais (Sinpro-MG). A suplência é da também diretora da CTB-MG e do Sinpro-MG, Marilda Silva.

Terezinha Avelar ficará à frente do Conselho pelos próximos dois anos.

Foto: CTB-MG

CTB-MG participa de audiência pública sobre a Reforma da Previdência

A presidenta da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil em Minas Gerais (CTB-MG), Valéria Morato, participou nessa quarta-feira (13), na Câmara de Vereadores de Belo Horizonte, de uma audiência pública sobre a reforma da Previdência. Compareceram também o presidente do Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar de Minas Gerais (SAAEMG), Antonio Rodrigues, o coordenador-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) e vereador na capital, Gilson Reis (PCdoB); o assessor do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Frederico Melo e o economista da Auditoria Cidadã da Dívida, Rodrigo Ávila.

Os especialistas presentes alertaram que a previdência não está quebrada e a proposta do governo prejudica os trabalhadores da ativa e até mesmo quem já se aposentou. Além disso, a reforma não combate privilégios e tem como objetivo privatizar o sistema e entregar os seus recursos para os bancos privados.  

Uma das propostas da reforma prevê o aumento da idade mínima de homens e mulheres para conseguir o benefício. No caso dos homens, 65 e as mulheres 62 anos. Atualmente, para aposentar-se por idade, o tempo mínimo para os trabalhadores urbanos é de 15 anos de contribuição, além de 60 anos para as mulheres e 65 para os homens.

A proposta do governo também aumenta o tempo de contribuição para 40 anos. Hoje, mulheres e homens que tenham atingido o tempo mínimo (35 anos para eles e 30 para elas) podem se aposentar.

Segundo o assessor do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Frederico Melo, o objetivo do governo é transformar a previdência pública, isto é, um direito social, em mercadoria.

 “Essa reforma vai aprofundar a desigualdade social no Brasil, pois quebra a lógica solidária da Previdência Social. Atualmente, quem trabalha contribuiu para manter a previdência. A proposta do governo é acabar com isso ao colocar os recursos da previdência nas mãos dos bancos privados. Com isso, cada trabalhador contribui para si. Mas hoje, qual brasileiro pode contribuir 40 anos para aposentar-se? , questiona o especialista.

Ele aponta várias dificuldades para se alcançar esse tempo de contribuição, como desemprego, mercado de trabalho fragmentado e alta rotatividade dos trabalhadores. Ele prevê que muitos não conseguirão contribuir por tanto tempo e irão aposentar-se com poucos recursos. Para ele, somente os bancos serão os maiores beneficiados caso essa reforma seja aprovada. 

Por outro lado, até os trabalhadores que já se aposentaram estão ameaçados. “Hoje, as aposentadorias e o salário mínimo são reajustadas de acordo com a inflação. Isso vai acabar”, alertou ele.

Já a presidente da CTB-MG, Valéria Morato, lembrou também que a proposta de reforma da previdência não leva em conta a tripla jornada das mulheres e pediu a união dos trabalhadores no próximo dia 22 para barrar essa proposta.

“Vamos ocupar as ruas de todo o país, no Dia Nacional de Lutas, 22 de março, e derrubar essa reforma que tem como objetivo obrigar o trabalhador a trabalhar até morrer sem aposentar-se. Conseguimos impedir a sua votação no governo Temer e vamos conseguir novamente”, afirmou ela ao pedir uma reforma na aposentadoria dos políticos e militares.

A previdência não está quebrada

Já o economista da Auditoria Cidadã da Dívida, Rodrigo Ávila, chamou a atenção para o falso discurso do governo de que a Previdência Social está quebrada. Com o auxílio de gráficos, ele demonstrou que o sistema tem recursos suficientes e citou o relatório final da CPI da Previdência. O documento revelou que, entre 2000 e 2015, o superávit foi de R$ 821,7 bilhões. Por outro lado, nos últimos 15 anos, a Previdência deixou de arrecadar mais de R$ 4,7 trilhões com desvios, sonegações e dívidas das grandes empresas.

Fotos: Sinpro-MG e SAAEMG

Bolsonaro quer destruir sindicatos para impedir a resistência ao retrocesso

O principal objetivo de Jair Bolsonaro com a MP 873, que impõe novas restrições ao financiamento das entidades sindicais, é destruir o movimento sindical, obstruindo suas fontes de sustentação, para minimizar ou impedir a resistência da classe trabalhadora à redução ou extinção de direitos trabalhistas e previdenciários conquistados ao longo de décadas de lutas. Esta é a conclusão do advogado Magnus Farkatt, especialista em Direito Coletivo, que debateu o tema na manhã desta terça-feira (12) com dirigentes sindicais na sede nacional da CTB.

O advogado ressaltou que a medida baixada pelo presidente da extrema direita é recheada de inconstitucionalidades e ilegalidades, devendo por isto ser combatida em todas as frentes. “No Judiciário, no Congresso Nacional, nas ruas e nas bases”, complementou, aludindo à necessidade de uma campanha de esclarecimento da opinião pública e das diferentes categorias sobre os reais objetivos que orientam o governo nesta cruzada impiedosa contra a organização sindical da classe trabalhadora.

Nem urgente nem relevante

Medida Provisória é um instrumento previsto na Constituição para temas de comprovada urgência e relevância, pressupondo “matérias de grande repercussão nacional, como foi por exemplo o caso do crime ambiental de Mariana. Mas este não vem a ser o caso da MP 873”, argumenta o advogado. “Não há nenhuma urgência nem relevância que justifique normatizar deste modo a forma de arrecadação das contribuições sindicais”.

Bolsonaro procurou unificar as formas de arrecadação das receitas sindicais, considerando todas as diferentes modalidades (Contribuição Sindical, Contribuição Confederativa, Contribuição Assistencial e mensalidades dos sócios) como “contribuição sindical”. E exige como condição para elas a “autorização expressa, individual e por escrito”. Determina que o pagamento deve ser realizado necessariamente por meio de boleto bancário. A MP proíbe o desconto em folha e restringe a contribuição aos sócios, vetando qualquer tipo de cobrança a quem não é sócio do sindicato.

Atropelando o debate jurídico

Farkatt notou que a iniciativa do presidente “ocorre num momento em que se dá um grande debate jurídico sobre a possibilidade de que a autorização expressa do trabalhador, que tornou-se uma exigência da nova legislação trabalhista aprovada no governo Temer, seja conferida pela assembleia geral das categorias, tese que vinha ganhando corpo na sociedade e no Judiciário”.

“Vários acórdãos de diferentes tribunais têm estabelecido o entendimento de que a assembleia tem poder e é soberana para definir a forma de cobrança bem como o universo dos trabalhadores e trabalhadoras que serão abrangidos, que não deveria ficar restrito aos sócios. O Ministério Público do Trabalho (MPT) também elaborou duas notas técnicas respaldando este entendimento”, acrescentou.

A proibição da cobrança em folha viola claramente o inciso 4 do Artigo 8º da Constituição Federal, que diz o seguinte: “a assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei”.

A restrição da cobrança aos sócios contraria a Convenção 98 da OIT, que foi ratificada pelo Brasil e por isto tem força de lei no território nacional, além de não considerar que todos os integrantes de uma categoria profissional, sejam ou não sócios dos sindicatos, são beneficiados pelos acordos e Convenções Coletivas negociados pelos sindicatos e aprovados em assembleia geral.

Liberdade e autonomia sindical

O advogado salientou que a MP caracteriza um notório atentado ao princípio da liberdade e autonomia sindical também consagrado na Constituição de 1988 em resposta a décadas de intervenções do Estado, em especial durante o regime militar. Os sindicatos, como entidades públicas de direito privado, “têm assegurado na legislação o direito de definirem seus próprios estatutos e neles estabelecerem a forma de contribuição dos representantes”.

A cobrança por boletos bancários só interessa aos banqueiros, que com isto ganhariam mais uma fonte extraordinária de lucro, enquanto para muitos sindicatos “fica inviável porque não serão raros os casos em que o valor do boleto sairá mais caro que o da contribuição”, conforme observou um sindicalista presente à reunião.

Ao finalizar sua palestra, Magnus Farkatt afirmou que resta aos sindicatos o caminho da luta na Justiça, no Congresso Nacional, nas bases e junto à opinião pública. “A MP tem um prazo de 120 dias para ser convertida em lei, teremos de mobilizar nossos aliados no Congresso para impedir mais este retrocesso. O objetivo do governo é liquidar o movimento sindical para impedir a resistência, impor a reforma da Previdência, a carteira de trabalho verde amarelo e outras aberrações contra nossa classe trabalhadora”.

Embora as centrais sindicais estejam reticentes sobre ações de inconstitucionalidades no Supremo Tribunal Federal (STF), que tem se mostrado hostil às demandas sindicais, pelo menos duas Ações Diretas de Inconstitucionalidades (Adins) já foram depositadas no Supremo, uma delas movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que elencou um conjunto de inconstitucionalidades e ilegalidades da malfada MP de Bolsonaro e pede liminarmente a imediata suspensão dos seus perversos efeitos, uma vez que passou a vigorar logo após sua publicação no Diário Oficial da União.

Fonte: Umberto Martins - CTB

Ciclo de debate sobre a MP 873

A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil em Minas Gerais (CTB-MG) convida os sindicatos da sua base e advogados para participarem, nessa terça-feira (12/03), no Sindicato dos Professores de Minas Gerais (Rua Jaime Gomes, 198, bairro Floresta), de 8h às 10h, de uma plenária que vai discutir a Medida Provisória 873. Em seguida, haverá um debate, até às 13h, por meio de vídeo conferência, com o advogado Magnus Farkatt. Aguardamos confirmação.

A MP 873 foi publicada no início deste mês, no Diário Oficial da União, e acaba com a possibilidade de desconto em folha das contribuições sindicais pagas pelos trabalhadores.Pelo texto da MP, que tem vigência imediata, o pagamento agora deverá ser feito por boleto bancário, enviado aos trabalhadores do setor público ou privado que tenham previamente requerido e autorizado a cobrança. A medida ainda acaba com a possibilidade de a restituição do desconto da contribuição sindical ser decidida nas negociações coletivas ou assembleias gerais das categorias.

Serviço

Serviço

Ciclo de debate sobre a MP 873

Local: Sindicato dos Professores de Minas Gerais (Sinpro-MG)

Endereço: Rua Jaime Gomes, 198, bairro Floresta

Dia: Terça-feira (12/03/19)

Hora: 8h às 10h – Plenária com os sindicatos filiados

De 10h às 13 – Vídeo conferência com o advogado Magnus Farkatt

Mulheres e previdência: "Reforma" torna aposentadoria um sonho distante

As mudanças que o governo Bolsonaro pretende realizar com a  reforma da Previdência podem resultar numa combinação explosiva que torna o acesso às aposentadorias um sonho cada vez mais distante, especialmente para as mulheres. Mesmo após o presidente, Jair Bolsonaro (PSL), afirmar que a idade mínima de acesso às aposentadorias, para elas, poderia cair de 62 anos, como consta na proposta atual, para 60, ainda assim, pouca diferença fará, caso não se alterem os critérios relativos ao tempo de contribuição do projeto que foi apresentado ao Congresso Nacional.

De acordo com as novas regras defendidas pelo governo, o trabalhador que alcançar 20 anos de contribuição – o tempo mínimo fixado – terá o valor da aposentadoria correspondente a 60% da sua média salarial durante esse período. O valor aumenta 2% a cada ano que contribuir além do mínimo necessário. Se tiver 25 anos de contribuição, terá direito a 70% da média. Para ter direito a 100%, será preciso contribuir por 40 anos.

Segundo a professora de Economia e Relações do Trabalho do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Universidade Estadual de Campinas (Cesit-Unicamp) Marilane Teixeira, “é uma hipocrisia mexer na idade mínima sem tocar no tempo de contribuição, porque não vai fazer diferença nenhuma”. Segundo ela, pelo menos dois terços das mulheres que se aposentam atualmente alcançam o benefício pelo critério da idade mínima, fixado em 60 anos para elas – e 65 para eles, com 15 anos de contribuição para ambos. Elas chegam à idade da aposentadoria tendo contribuído aos cofres do INSS, em média, por 18 anos. Logo, para alcançar os 20 anos da contribuição mínima, de acordo com a proposta da reforma, teriam que trabalhar inevitavelmente até os 62.

Com o aumento da informalidade e do trabalho por conta própria, em que a maioria não contribui para a Previdência, alcançar o tempo mínimo de contribuição será um desafio. Já o benefício integral, que demanda 40 anos de contribuição, passa a ser um objetivo praticamente inalcançável para a grande maioria. “Uma pessoa que conseguiu manter um salário médio de R$ 2.000 nos últimos 20 anos, vai receber uma aposentadoria com valor em torno de R$ 1.200. Isso se conseguir manter essa contribuição.”

Ela diz que, desde a crise, as mulheres jovens, de 14 a 19 anos, tem sido o grupo mais afetado pelo aumento do desemprego. Para as mulheres brancas, nessa faixa etária, a taxa de desocupação atinge cerca de 60%. Para as negras, ultrapassa os 80%. Demorando mais para entrar no mercado de trabalho, mais tempo vão levar para atingir o tempo de contribuição para as aposentadorias.

As incertezas quanto ao acesso às aposentadorias devem, inclusive, servir como um desestímulo para que as mulheres busquem um trabalho formal ou continuem a contribuir para a Previdência, quando a atuação é por conta própria. Além disso, os valores dos benefícios correspondem à média salarial recebida – esse modelo previdenciário tende a perpetuar as diferenças de rendimento entre homens e mulheres, contribuindo assim para agravar as desigualdades, em vez de corrigir. Em 2017, segundo dados do IBGE, as mulheres recebiam em média 77,5% dos rendimentos pagos aos homens.

BPC

Por causa das dificuldades que sofrem para acessar o mercado de trabalho, as mulheres são maioria entre as que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que o governo Bolsonaro também pretende mexer. Hoje, o BPC garante um salário mínimo, a partir dos 65 anos, para aqueles com renda per capita inferior a um quarto do salário mínimo. Com as novas regras, o governo pretende pagar, dos 60 aos 70 anos, benefício no valor de R$ 400. O salário mínimo só seria garantido a idosos a partir dos 70 anos.

“O problema é saber como essas pessoas vão sobreviver até lá. Se com um salário mínimo já é difícil, imagina com menos da metade”, critica Marilane. Segundo ela, no Brasil, são cerca de 43 milhões de mulheres que dedicaram a vida ao trabalho doméstico não remunerado, e que chegam à velhice sem outra forma de renda garantida, sendo diretamente afetadas pelos cortes pretendidos no BPC.

Aposentadoria especial

A proposta do governo Bolsonaro também iguala em 30 anos de contribuição e 60 de idade mínima, para homens e mulheres, o acesso às aposentadorias especiais para professores, policiais e agentes penitenciários. Hoje, eles se aposentam com 50 anos de idade mínima e 25 de tempo de contribuição, e eles com 55 anos de idade mínima e 30 de contribuição.

Para a economista do Cesit-Unicamp, trata-se de outro “descalabro” da reforma proposta pelo governo. Segundo ela, a proposta ignora a chamada segunda jornada, o tempo que a mulher gasta no trabalho doméstico não remunerado, que inclui o cuidado com a casa e com a família. Esse tempo é pelo menos o dobro do empenhado pelos homens, o que significa maior carga final de trabalho. Ela diz que esses critérios só poderão ser equiparados quando houver divisão igualitária do trabalho doméstico e quando as condições do mercado de trabalho também forem equiparadas, sem diferença salarial entre homens e mulheres.

Fonte: Rede Brasil Atual

Imagem: Divulgação internet