Reforma previdenciária proposta piora situação trabalhista

CTB-MG com informações da ALMG

Sem a geração de empregos formais de boa qualidade, a previdência social no País não terá sustentabilidade, alertou nessa quinta-feira (23) o economista Márcio Pochmann, para quem o Brasil está assistindo a uma destruição do sistema previdenciário e das relações de trabalho nunca antes vista na história.

Presidente da Fundação Perseu Abramo, Márcio participou de audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), solicitada pela deputada Beatriz Cerqueira (PT) para discutir políticas estratégicas na geração de empregos para a sustentabilidade da Previdência Social. A presidenta da CTB-MG, Valéria Morato, também participou da audiência pública.

Segundo destacou o economista, em 2016, ainda no governo de Michel Temer, teve início um processo de desmonte da previdência e das relações de trabalho que assumiu agora dimensões mais drásticas. Citando dados do IBGE, Márcio frisou que um a cada três brasileiros está procurando emprego, e isso numa economia que encolheu 5% em relação a 2014.

Ainda conforme o IBGE, o número de desempregados no País é de 13 milhões, chegando a quase 28 milhões se forem computados ainda aqueles que têm horas subutilizadas, que desistiram de procurar emprego ou que executam tarefas familiares que dificultam a busca por uma vaga.

“Ao contrário do que diz o governo, a reforma da previdência como está pretendida vai piorar esse quadro”, prevê o economista, ao destacar que o governo quer deslocar o atual regime previdenciário, hoje financiado pelo trabalhador, pelo empresário e pelo governo através dos impostos, para o regime de capitalização, em que cada trabalhador passará a financiar sua aposentadoria.

“Numa situação de desemprego, a aposentadoria passar a depender só do trabalhador torna o horizonte pior do que o que já temos hoje”, advertiu o pesquisador, alertando, ainda, para mudanças trazidas pela recente reforma trabalhista.

A tendência, expôs ele, é que haja uma destruição das relações de trabalho no mundo corporativo, tornando-as relações de comércio entre as partes, e do próprio direito do trabalho. O sistema passará a ser cada vez mais contratualista, com destaque para o trabalho autônomo e a terceirização.

“Com isso empregos que eram de boa qualidade passam a ser piores, e com remuneração inferior, o que não gera contribuição para a previdência”, ressalta o economista.

Poupança não devolvida - O presidente da Fundação Perseu Abramo ainda questionou a justificativa oficial para a reforma da previdência, de que ela é deficitária, ao fazer uma retrospectiva de como funcionou o sistema no País ao longo da história.

Citou, por exemplo, que em 1966 foi criado o então INPS, modelo que vigorou até a Constituição de 1988. Na época, com uma população jovem se mudando da área rural para a urbana, o modelo se mostrou superavitário, expôs Márcio.

“Mas para onde foi esse dinheiro do trabalhador que foi poupado? Para o desenvolvimento nacional, financiando obras como a Transamazônica, pontes e usinas. E essa poupança nunca foi devolvida aos trabalhadores”, criticou.

Com a Constituição de 1988, passou-se a adotar o modelo vigente até hoje, em que foi agregada ao sistema de aposentadoria e pensão também a seguridade social. Instituiu-se um financiamento mais amplo, com a criação de novas taxas e tributos para dar sustentação à seguridade, tais como aquelas oriundas da Loteria Esportiva, do comércio exterior e do faturamento de empresas.

“Mas os governos desde então tratam o sistema como um caixa único”, critica o economista, para quem falar em deficit da previdência social se torna “estranho” nesse contexto.

Educação - Já a presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e do Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais, Valéria Morato, acrescentou que sem investir mais em educação o País não atrairá empresas e nem terá empregos de qualidade.

“O governo não tem projeto de desenvolvimento. Sem emprego e sem salários não haverá previdência”, disse ela, destacando que no próximo dia 30 haverá um movimento pela educação e contra o contingenciamento de recursos anunciado pelo Ministério da Educação, com concentração às 17 horas, na Praça Afonso Arinos, no Centro de Belo Horizonte.

Foto: ALMG