CTB-MG com informações da ALMG
Sem a geração de empregos
formais de boa qualidade, a previdência social no País não terá
sustentabilidade, alertou nessa quinta-feira (23) o economista Márcio
Pochmann, para quem o Brasil está assistindo a uma destruição do sistema
previdenciário e das relações de trabalho nunca antes vista na
história.
Presidente da Fundação
Perseu Abramo, Márcio participou de audiência pública da Comissão
do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa
de Minas Gerais (ALMG), solicitada pela deputada Beatriz Cerqueira (PT) para
discutir políticas estratégicas na geração de empregos para a sustentabilidade
da Previdência Social. A presidenta da CTB-MG, Valéria Morato, também
participou da audiência pública.
Segundo destacou o economista, em 2016, ainda no governo de
Michel Temer, teve início um processo de desmonte da previdência e das relações
de trabalho que assumiu agora dimensões mais drásticas. Citando dados do IBGE,
Márcio frisou que um
a cada três brasileiros está procurando emprego, e isso numa economia que encolheu 5% em
relação a 2014.
Ainda conforme o IBGE,
o número de
desempregados no País é de 13 milhões, chegando a quase 28
milhões se forem computados ainda aqueles que têm horas subutilizadas, que
desistiram de procurar emprego ou que executam tarefas familiares que
dificultam a busca por uma vaga.
“Ao contrário do que diz o governo, a reforma da previdência como está
pretendida vai piorar esse quadro”, prevê o economista, ao
destacar que o governo quer deslocar o atual regime previdenciário, hoje
financiado pelo trabalhador, pelo empresário e pelo governo através dos
impostos, para o regime de capitalização, em que cada trabalhador passará a
financiar sua aposentadoria.
“Numa situação de desemprego, a aposentadoria passar a depender
só do trabalhador torna o horizonte pior do que o que já temos hoje”, advertiu
o pesquisador, alertando, ainda, para mudanças trazidas pela recente reforma
trabalhista.
A tendência, expôs ele, é que haja uma destruição das relações
de trabalho no mundo corporativo, tornando-as relações de comércio entre as
partes, e do próprio direito do trabalho. O sistema passará a ser cada vez mais
contratualista, com destaque para o trabalho
autônomo e a terceirização.
“Com isso empregos que eram de boa qualidade passam a ser
piores, e com remuneração inferior, o que não gera contribuição para a
previdência”, ressalta o economista.
Poupança não devolvida - O
presidente da Fundação Perseu Abramo ainda questionou a justificativa oficial
para a reforma da previdência, de que ela é deficitária, ao fazer uma
retrospectiva de como funcionou o sistema no País ao longo da história.
Citou, por exemplo, que em 1966 foi criado o então INPS, modelo
que vigorou até a Constituição de 1988. Na época, com uma população jovem se
mudando da área rural para a urbana, o modelo se mostrou superavitário, expôs
Márcio.
“Mas para onde foi esse dinheiro do trabalhador que foi poupado?
Para o desenvolvimento nacional, financiando obras como a Transamazônica,
pontes e usinas. E essa poupança nunca foi devolvida aos trabalhadores”,
criticou.
Com a Constituição de 1988, passou-se a adotar o modelo vigente
até hoje, em que foi agregada ao sistema de aposentadoria e pensão também a
seguridade social. Instituiu-se um financiamento mais amplo, com a criação de
novas taxas e tributos para dar sustentação à seguridade, tais como aquelas
oriundas da Loteria Esportiva, do comércio exterior e do faturamento de
empresas.
“Mas os governos desde então tratam o sistema como um caixa
único”, critica o economista, para quem falar em deficit da
previdência social se torna “estranho” nesse contexto.
Educação - Já a presidente da
Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e do Sindicato
dos Professores do Estado de Minas Gerais, Valéria Morato, acrescentou que sem
investir mais em educação o País não atrairá empresas e nem terá empregos de
qualidade.
“O governo não tem projeto de desenvolvimento. Sem emprego e sem
salários não haverá previdência”, disse ela, destacando que no próximo dia 30
haverá um movimento pela educação e contra o contingenciamento de recursos
anunciado pelo Ministério da Educação, com concentração às 17 horas, na Praça
Afonso Arinos, no Centro de Belo Horizonte.
Foto: ALMG
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