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28 de nov. de 2019

Vereador de Belo Horizonte, Gilson Reis, pede o fechamento de mina na Serra do Curral e a recuperação da área afetada



Gilson Reis / Foto: Karoline Barreto/CMBH

Há seis meses, o relatório final da CPI da Mineração era apresentado na Câmara Municipal de Belo Horizonte pelo presidente da Comissão, o Vereador Gilson Reis (PCdoB). O documento pedia a suspensão imediata da atividade minerária na Serra do Curral – um dos cartões postais da capital. A CPI revelou que, entre os impactos causados ao meio ambiente, “destacam-se a supressão de vegetação e a exposição do solo aos processos erosivos, o que provoca alterações na quantidade e qualidade dos recursos hídricos”. Até hoje, porém, nenhuma providência foi tomada.

            “Até o presente momento, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente não tomou nenhuma previdência no sentido de cobrar da empresa a recuperação ambiental, bem como nenhuma política pública para preservar a área que está sendo degradada em função de chuvas e outras possibilidades climáticas que têm atuado naquela região”, afirma Gilson Reis (PCdoB).

Durante a CPI, foram levantados mais de quatro mil documentos que apontavam várias irregularidades na atuação da Empresa de Mineração Pau Branco (Empabra) na Mina Corumi, no bairro Taquaril, Região Leste de Belo Horizonte.

“Queremos a preservação ambiental da região, incluindo os Parques das Mangabeiras e da Baleia e pedimos que os órgãos de controle façam a verificação criminal e de responsabilização de todo o processo", afirma o parlamentar. 

O documento já foi encaminhado para os ministérios públicos do Estado e Federal, além das Secretarias do Meio Ambiente do Estado e do município que, segundo o parlamentar, não possui uma política ambiental efetiva.

“A Prefeitura não utilizou os seus recursos, cerca de R$ 300 milhões ao longo desse período, para recuperar essas áreas. Hoje vivemos tragédias como enchentes, problemas ambientais, inclusive mortes por causa dessa omissão que a prefeitura teve ao longo dos anos no sentido de preservar essas áreas, além dos rios e fundos de várzea”, afirma ele.

No último dia 15 de novembro, por exemplo, três pessoas morreram durante uma chuva na região de Venda Nova após a água transbordar. Entre as vítimas, mãe e filha. Elas foram encontradas dentro de um carro, abraçadas, com um terço nas mãos.

“Temos muito pouco a comemorar na parte ambiental em Belo Horizonte”, lamenta Gilson Reis.

Abraço

Durante a Semana do Meio Ambiente, no mês de junho, o vereador Gilson Reis promove uma caminhada ecológica até a Serra do Curral. O evento reúne centenas de pessoas e tem como objetivo chamar a atenção da sociedade para a importância de se preservar essa área. Ao final, um abraço simbólico é dado na Serra do Curral.

26 de nov. de 2019

O Brasil vive uma ruptura social desde 2016

“O cenário político que se estabeleceu no Brasil após o golpe de 2016 é de ruptura social e não de reformas”, constatou o Consultor Jurídico da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), José Geraldo Santana de Oliveira, durante palestra realizada no auditório do Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar de Minas Gerais (SAAEMG) no último sábado, em Belo Horizonte.
Oliveira citou a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional - PEC 241. A medida, que foi aprovada em 2016 pelo governo de Michel Temer, congelou os investimentos públicos no Brasil, como em saúde e educação, pelos próximos 20 anos.
O consultor jurídico da Contee também lembrou da recente aprovação da “Reforma” da Previdência.
“Essa reforma destrói a Previdência Social que é a mais ampla das políticas públicas no Brasil. É aquela que assegura a inclusão social e é o maior instrumento de distribuição de riquezas. Basta dizer que a Previdência está presente em todos os municípios brasileiros”, disse ele.
A “Reforma” Trabalhista, aprovada em 2017, também foi lembrada pelo Consultor Jurídico da Contee. A nova lei, que estabeleceu a terceirização sem limites, promove a contratação de trabalhadores com menos direitos sociais e trabalhistas.
O governo Bolsonaro se volta, agora, contra as entidades sindicais. Está em discussão no Congresso Nacional uma proposta de “reforma” sindical que, na verdade, busca acabar com os sindicatos de trabalhadores.
“Estranhamente, algo desconhecido no mundo está acontecendo no Brasil. Trata-se de uma mudança do modelo social implantado pela Constituição de 1988 sem uma Assembleia Constituinte. São mudanças por meio de propostas de Emendas Constitucionais, de Leis e Medidas Provisórias. O Brasil não caminha para o futuro, o Brasil caminha para o passado”, afirmou José Geraldo Santana de Oliveira.
Ao final, o consultor jurídico da Contee chamou os trabalhadores à luta e citou o escritor mineiro Guimarães Rosa.
“O correr da vida embrulha tudo. A vida é assim: esquenta e esfria, aperta e daí afrouxa, sossega e depois desinquieta. O que ela quer da gente é coragem”.
Fotos: Anderson Pereira/CTB-MG


25 de nov. de 2019

Lutar pelos direitos da mulher significa defender a humanidade do ódio

Em mais de 150 países começa nesta segunda-feira (25) a campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres. No Brasil o início se dá mais cedo por causa do Dia da Consciência Negra (20 de novembro) totalizando 21 dias de mobilizações e manifestações para chamar atenção da sociedade para o fato de o país ser o quinto país que mais mata mulheres no mundo, desde 2003.

O movimento existe desde 1991, criado pelo Centro de Liderança Global de Mulheres, com imediata adesão da Organização das Nações Unidas (ONU). As manifestações ocorrem até 10 de dezembro – Dia Internacional dos Direitos Humanos.
“Toda campanha que vise a mobilização das mulheres para lutar pelos seus direitos é fundamental”, afirma Celina Arêas, secretária da Mulher Trabalhadora da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).
Para ela, “a violência está de uma tal forma que nós não suportamos mais. Precisamos gritar e nos impor para sermos respeitadas como donas de nós mesmas. A união de todos os movimentos sociais progressistas e democráticos, das feministas, das centrais sindicais e dos partidos políticos democráticos é o começo para combatermos a cultura da violência.”
A data é uma homenagem às irmãs Pátria, Minerva e Maria Teresa, conhecidas como “Las Mariposas” e assassinadas em 1960 por fazerem oposição ao governo do ditador Rafael Trujillo, que presidiu a República Dominicana de 1930 a 1961, quando foi deposto, conta a Agência Senado.
Brasil é o quinto país mais violento contra as mulheres
No Brasil, somente em 2017, de acordo com o Atlas da Violência 2019, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, foram assassinadas 4.936 mulheres, 13 por dia. A maioria foi morta pelo cônjuge ou ex-cônjuge.
Para se ter uma ideia da gravidade da situação, uma pesquisa deste ano dos institutos Locomotiva e Patrícia Galvão mostra que 97% das mulheres com mais de 18 anos já sofreram assédio sexual no transporte público, por aplicativo ou em táxi.
“Parte dos homens agem como se fossem donos dos nossos corpos e não têm o mínimo respeito, se aproveitando de situações em que temos dificuldade de nos defender”, afirma Kátia Branco, secretária da Mulher da CTB-RJ. “É necessário respeitar as mulheres como seres humanas que somos.”
Como uma das maneiras para combater a violência e o abuso sexual contra as mulheres foi criado em 2005, o Ligue 180, por ele milhares de denúncias são feitas todos os dias.  Somente em 2018, foram 62.485 denúncias de violência doméstica, ou 67% de todos os registros do ano.
E a violência doméstica não para de crescer, o Ligue 180 já recebeu 35.769 ligações sobre esse item somente no primeiro semestre deste ano. “Somente com um amplo trabalho de mobilização de toda a sociedade envolvendo as escolas e a mídia para acabar com essa violência”, realça Kátia. As denúncias de tentativa de feminicídio também cresceram assustadoramente. No primeiro semestre de 2018 foram registradas 512 denúncias, neste ano já foram 2.688.
Estudo do Ipea mostra que ter independência econômica não livra as mulheres da violência. O levantamento aponta que 52,2% das mulheres que trabalham fora de casa sofrem violência enquanto as que não estão no mercado de trabalho 24,9% são vítimas.
“Talvez porque a presença feminina no mercado de trabalho constrange o sentimento machista e de posse dos homens que reagem violentamente porque a vida toda têm sido educados para agir dessa maneira com as mulheres”, reforça Kátia.
Mercado de trabalho
Kátia diz também que a condição feminina no mercado de trabalho e não é anda alentadora. Estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) comprova a preocupação da sindicalista. A OIT mostra que de 1991 a 2018, a probabilidade de uma mulher trabalhar fora foi 26% inferior que a de um homem.
No Brasil, de acordo com o estudo, as desvantagens salariais são gritantes entre os sexos e podem chegar a 53% de diferença em favor dos homens. Na média, mostra o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, as mulheres ganham quase 30% a menos que os homens em mesmas funções.
A OIT comprova ainda que o mercado de trabalho não gosta das mães Os dados mostram que mulheres com filhos de até 6 anos ocupam 25% dos cargos de gerência, enquanto as que não têm filhos pequenos ocupam 31% dos cargos de gerência.
“De qualquer forma número muito inferior aos homens”, assinala Gicélia Bitencourt, secretária da Mulher da CTB-SP. Além disso, diz ela, “as mulheres são as primeiras a serem demitidas e as últimas a serem realocadas, se tiver filho pequeno então, sem chance”.
Para ela, há necessidade de mais mulheres na política, já que pouco mais de 10% compõem o Parlamento brasileiro e atualmente o país conta com apenas uma governadora. “No ano que vem temos mais uma chance de elegermos vereadoras e prefeitas para a nossa dura realidade ganhar um reforço na luta por igualdade de direitos.”
Relatório da OIT afirma que “a Islândia é o único que alcançou plena paridade nas oportunidades de trabalho para homens e mulheres, mas ainda não conseguiu igualdade de remunerações”.
Gicélia afirma a necessidade de políticas públicas de fomento à contratação de mulheres. “As empresas não toma a iniciativa por si mesmas. Por isso, tem que serem criadas políticas de Estado que garantam a paridade dos salários e das contratações, assim como o empoderamento nos cargos de direção.”
Lei Maria da Penha
Apesar de existir desde 2006, a Lei Maria da Penha ainda não está concretizada em todo o país, “e após o golpe de Estado de 2016, a situação só piora”, conta Celina. Ela se refere a que em 2018 apenas 2,4% dos municípios brasileiros contavam com casas-abrigo de gestão municipal para mulheres em situação de violência. Apenas nove municípios com até 20 mil habitantes possuíam casas-abrigo em 2018, num total de 3.808 municípios.
O trabalho do Ipea afirma que “na relação entre a vítima e o perpetrador, 32,2% dos atos são realizados por pessoas conhecidas, 29,1% por pessoa desconhecida e 25,9% pelo cônjuge ou ex-cônjuge. Com relação à procura pela polícia após a agressão, muitas mulheres não fazem a denúncia por medo de retaliação ou impunidade: 22,1% delas recorrem à polícia, enquanto 20,8% não registram queixa”.
“O que esperar de um país em que a cada dois minutos, uma mulher é vítima de violência doméstica?”, questiona Celina. “O peso da luta está sob nossos ombros e continuaremos fortes, unidas e mobilizadas para derrotarmos a cultura do ódio, da violência do estupro.”
Aliás, o 13º Anuário de Segurança Pública, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública traz mais de 66 mil estupros registrados no país em 2018, sendo que 53,8% das vítimas tinha até 13 anos e para piorar a maioria dos crimes ocorreu dentro de casa.
Por isso, “reafirmo a importância de campanhas como os 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres, mas precisamos criar um movimento global permanente. Diversos movimentos têm levado milhares de mulheres às ruas pela igualdade de gênero e por respeito às nossas vidas. Queremos viver plenas e sem medo”, conclui Celina. Para isso, “precisamos de mais mulheres nas instâncias de poder.”
Fonte: Marcos Aurélio Ruy - Portal CTB


23 de nov. de 2019

Bacurau é eleito o melhor filme do Festival de Cinema Fantástico de Málaga

"Bacurau", de Juliano Dornelles e Kleber Mendonça Filho, foi eleito o melhor longa-metragem da 29ª edição do Festival de Cinema Fantástico da Universidade de Málaga (Fancine), que terminou nessa quinta-feira (21).

O filme, ambientado em um pequeno povoado do sertão brasileiro abandonado pelo poder público, levou o prêmio principal, que inclui a quantia de 9 mil euros (cerca de R$ 42 mil), e o prêmio da crítica.

Bacurau ainda está em cartaz e, em Belo Horizonte, pode ser assistido no Cine Belas Artes ( Rua Gonçalves Dias, 1.581, Lourdes), próximo à Praça da Liberdade.

Na categoria de melhor direção, o vencedor foi o americano Richard Stanley, por "A Cor que Caiu do Espaço", que também obteve o prêmio de melhores efeitos especiais.

A melhor atriz do Fancine foi a britânica Imogen Poots, pelo trabalho em "Vivarium", de Lorcan Finnegan. O melhor ator foi o francês Jean Dujardin, pelo papel em "Le daim", de Quentin Dupieux, que ainda faturou o prêmio de melhor roteiro.

Fonte: CTB-MG com informações do site UOL


Foto: Imagem/Divulgação

20 de nov. de 2019

Secretaria de Igualdade Racial da CTB-MG distribui, nesta semana de Celebração da Igualdade Racial, o livro a História Geral da África


A Secretaria de Igualdade Racial da CTB-MG distribui, nesta semana de Celebração da Igualdade Racial, o livro a História Geral da África. A obra tem oito volumes e é editada pela UNESCO, em conjunto com o Ministério da Educação e Universidade Federal de São Carlos. Os livros estão disponíveis nos grupos de whatsapp da CTB-MG e também podem ser enviados por e-mail. Para isso, basta fazer solicitação dirigida ao endereço: jlo_sindical@outlook.com

José Luiz de Oliveira compromete-se a enviar os volumes.  

ZUMBI VIVE e boa leitura!

Resistência

Zumbi de Palmares nasceu em solo brasileiro no ano de 1655 e, morto em 20 de novembro de 1695 liderando o Quilombo de Palmares no Estado de Alagoas, deixou para os brasileiros e brasileiras ricas experiências de organização social e de resistência de luta regular de libertação.

Negras e negras trazidos de áreas distintas da África para o Brasil, sendo que, os que aqui chegaram foram forçosamente separados de suas coletividades e famílias para serem submetidos ao trabalho escravo na lavoura.

Homens e mulheres constituíram novas famílias e novas coletividades sociais. Negros e negras traficados da África para o Brasil, não escolheram este país para viverem e trabalhar e jamais aceitaram a condições a impostas.

A luta de resistência para libertação do regime escravocrata se deu de várias formas, sendo a organização de quilombos a mais eficaz e, o Quilombo de Palmares - de tantos outros pelo país, inclusive em Minas Gerais - o mais populoso e estritamente organizado desde antes do ano de 1600.               


Estátua em homenagem a Zumbi em União dos Palmares (AL) / Reprodução


18 de nov. de 2019

Dieese denuncia desmonte total de direitos trabalhistas no País

Fonte: Rede Brasil Atual

Sob o pretexto de estimular o primeiro emprego dos jovens, o governo decreta nova reforma trabalhista, afirma o Dieese, que em nota técnica lista uma série de itens contidos na Medida Provisória (MP) 905: criação de modalidade de trabalho precário, intensificação da jornada, enfraquecimento da fiscalização, redução do papel da negociação coletiva. Por fim, aponta o instituto, “beneficia os empresários com uma grande desoneração em um cenário de crise fiscal, impondo aos trabalhadores desempregados o custo dessa ‘bolsa-patrão'”.


Para o Dieese, o esperado pacote para criação de empregos é uma decepção. “Não deve criar vagas na quantidade e qualidade necessárias e, ao contrário, pode promover a rotatividade, com o custo adicional de reduzir direitos e ter efeitos negativos para a saúde e segurança dos trabalhadores e trabalhadoras”, alerta.
Na nota técnica, o departamento lembra que o país já passou por ampla “reforma” trabalhista em 2017, ainda na gestão Temer, “com o objetivo de reduzir, desregulamentar ou retirar diversos direitos relativos às condições de trabalho”. A Lei 13.467, implementada em novembro daquele ano, criou modalidades de trabalho precário, reduziu garantias de itens como salário e férias, facilitou a demissão e dificultou o acesso do empregado à Justiça do Trabalho. “Além disso, aprovou pontos com repercussão negativa na organização sindical e no processo de negociação coletiva.”
O Dieese afirma ainda que a MP “está em desacordo” com a Convenção 144 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre diálogo tripartite (governo, trabalhadores e empresários) para alteração de normas trabalhistas. E não respeita sequer as regras de uma medida provisória, ao não comprovar a urgência da questão, sem contar que inclui temas sem relação com o objeto principal. “Por fim, retoma propostas já rejeitadas pelo Congresso Nacional em outras MPs editadas neste ano, como é o caso da liberação total do trabalho aos domingos e feriados”, acrescenta.
Ao chamar a atenção para a grave situação do mercado de trabalho – 12,5 milhões de desempregados, 44% da mão de obra na informalidade, subutilizados, desalentos –, o Dieese afirma que a MP 905 “não tem instrumentos” que possam melhorar essa situação. “Ao contrário, tem potencial para aumentar o desemprego e a precarização.”
O instituto enumera os principais pontos do que chama de “nova reforma trabalhista”:
  • Desonera as empresas, mas onera os empregados com o pagamento da contribuição previdenciária para aqueles que acessarem o seguro-desemprego
  • Em vez de promover empregos, facilita a demissão de trabalhadores e pode estimular a informalidade
  • Aumenta a jornada de trabalho no setor bancário
  • Amplia a desregulamentação da jornada
  • Promove a negociação individual e enfraquece os acordos coletivos
  • Retira os sindicatos da negociação de participação nos lucros ou resultados (PLR)
  • Dificulta a fiscalização do trabalho
  • Cria um conselho sobre acidentes de trabalho sem participação dos trabalhadores ou mesmo do Ministério da Saúde
  • Altera regras para concessão do auxílio-acidente
  • Institui multas que podem enfraquecer a capacidade de punição a empresas que cometerem infrações trabalhistas
  • Revoga 86 itens da CLT, incluindo medidas de proteção ao trabalho

Clique aqui e leia a nota do Dieese na íntegra
O Dieese observa que se passaram dois anos desde a entrada em vigor da Lei 13.467, de “reforma” trabalhista: os empregos não vieram e o mercado de trabalho segue se deteriorando, com aumento da informalidade e da precarização. “Como consequência de toda essa situação, a concentração de renda e a pobreza no país aumentaram”, constata o instituto.

14 de nov. de 2019

3º Conselho Estadual da CTB-MG

Dias: 13 e 14 de novembro
Local: Sítio da FETAEMG
Belo Horizonte-MG
Fotos: Anderson Pereira


































13 de nov. de 2019

Jair Bolsonaro autoriza trabalho aos domingos e feriados; veja o que muda

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) anunciou na segunda-feira (11) a criação do ‘Programa Verde e Amarelo’. Um dos itens do programa autoriza o trabalho aos domingos e feriados para todas as categorias. Hoje, apenas alguns setores, por convenção coletiva, podem atuar nesses dias.
“As normas, para todos os setores, devem estar acordadas em negociação sindical da categoria e, em caso de divergência, prevalece o que ficou definido na negociação”, explica Marcos Lemos, advogado trabalhista.
Em agosto, o governo Bolsonaro já havia proposto a permissão de trabalho aos domingos e feriados na chamada ‘MP da Liberdade Econômica’. Na época, o trecho com a proposta foi retirado durante votação no Senado.
Em entrevista à Globo News na noite de segunda-feira (11), o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, reforçou que a Constituição define que o trabalhador tenha direito a um dia de descanso.
“O que ocorre é que 75% das indústrias não chegam a acordo para que isso ocorra. Temos sérios problemas de produtividade por isso”, afirmou. “A safra não sabe se é domingo ou feriado. Há uma série de atividades que precisam de trabalho aos domingos.”
O que muda?
Com o ‘Programa Verde e Amarelo’, prevê-se a diminuição de direitos. “Os trabalhadores com a CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) verde e amarela apenas terão garantidos os direitos previstos na Constituição. Os demais direitos previstos na CLT poderão ser reduzidos ou eliminados”, diz a advogada Larissa Salgado.
“Quem não optar pela nova CTPS pode sofrer preconceito no mercado de trabalho.” Segundo a especialista, nessa nova modalidade o que estiver no contrato vale mais do que a CLT.
Críticas
Para a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), o programa segue a lógica da “reforma’ trabalhista de 2017 (Lei 13.467) e “não difere do movimento de profunda precarização observado ao longo do período de vigência da referida lei, com previsão de redução dos direitos”.
“Dados da OIT (Organização Internacional do Trabalho) revelam que nenhuma tentativa pautada na ilusória premissa da flexibilização de direitos resultou na criação de novos postos de trabalho”, afirma a Anamatra.
“O governo parece confundir o custo fiscal das empresas com agressão aos direitos básicos dos trabalhadores. Como é certo, políticas públicas voltadas à empregabilidade em faixas de vulnerabilidade não têm autorização constitucional para redução de direitos sociais. Aliás, não há proteção a faixas de vulnerabilidade quando o que se pretende é diminuir a obrigação das empresas com importantes cotas como de PCD (Pessoa com deficiência) e aprendiz.”
A entidade que representa os juízes do Trabalho aponta ainda desrespeito a normas internacionais. “Também no que concerne à livre negociação, com a liberalidade nos acordos entre empresas e funcionários sobre temas como banco de horas, horas extras e acordos judiciais, dispensando o acompanhamento de sindicato representativo do trabalhador, fica evidente o descumprimento da Convenção 98 da Organização Internacional do Trabalho que recomenda o pleno desenvolvimento e utilização dos meios de negociação voluntária entre empregadores ou organizações de empregadores e organizações de trabalhadores com o objetivo de regular, por meio de convenções, os termos e condições de emprego”, diz a Anamatra.
Quem gostou?
Quem gostou do “pacote” foram os empresários e o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, para quem as medidas reforçam os “avanços” da Lei 13.467 e podem ajudar no combate ao desemprego, ao reduzir a burocracia e ampliar a permissão de trabalho aos domingos, hoje voltada para apenas algumas entidades.
Mas ele afirma que o crescimento sustentado é o “principal motor” do mercado de trabalho. “A aceleração das reformas estruturais, que trarão competitividade à economia brasileira, é crucial para o crescimento vigoroso da economia e da oferta de mais e melhores empregos”, diz o dirigente da indústria.
Foto: Divulgação/Internet


11 de nov. de 2019

Caso de racismo durante jogo entre Atlético e Cruzeiro reacende o debate sobre intolerância racial no Brasil

Mais um triste caso de racismo no futebol. Desta vez, foi no jogo desse domingo entre Atlético e Cruzeiro. O placar da partida ficou em 0 a 0 e, ao término do jogo, uma onde de violência tomou conta das arquibancadas do Estádio Mineirão envolvendo torcedores dos dois times. Na confusão, um segurança sofreu ofenças racistas de um atleticano. No vídeo, que viralizou nas redes sociais, o homem diz:
“Sua mãe tá na rua, filho da puta. Olha sua cor”, disparou o homem contra o segurança.“A minha cor? Tu é racista, é?”, respondeu o funcionário. O agressor foi retirado de perto do segurança por outros atleticanos.
Ainda no domingo, o Atlético Mineiro publicou uma nota de repúdio ao ato racista.
"O Clube Atlético Mineiro repudia veementemente qualquer ato de violência, incluindo racismo, injúria ou ofensa moral, seja no estádio ou fora dele. As diversas imagens que circulam em redes sociais são lamentáveis e devem ser objeto de rigorosa apuração", escreveu o clube.
O ato de racismo do torcedor atleticano ocorre justamente em novembro, mês em que se comemora o Dia da Consciência Negra (20/11). A data é uma referência a morte de Zumbi dos Palmares, morto em 20 de novembro de 1695. 
Até hoje, os negros ainda ocupam os piores postos de trabalho e encontram muitas dificuldades para se manterem nos estudos.
A evasão escolar, por exemplo, é maior entre os jovens negros. De acordo com o IBGE, quase metade, de 19 a 24 anos, não conseguiram concluir o ensino médio em 2018. O índice de evasão escolar chega a ser de 44,2% entre os homens, um recorte de gênero e raça revela ainda que sobre as mulheres negras, da mesma faixa etária, o abandono escolar é uma realidade para 33% das jovens. 
O desemprego também é maior entre os negros. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD), divulgada em 2017 pelo IBGE, revelaram que do total de desempregados no país, 13 milhões, 63,7%, ou seja, 8,3 milhões eram pretos ou pardos.
Saúde
Segundo especialistas, o estresse de lidar com a discriminação racial também afeta a saúde dos negros e negras. A afirmação é da psicanalista Maria Lúcia da Silva.
"Uma das primeiras distorções que episódios de preconceitos acarretam no organismo humano é o aumento da pressão arterial. Posteriormente esse aumento de pressão causa o endurecimento da veias que pode resultar em um ataque cardíaco ou em um acidente vascular cerebral (AVC). Mas para além disso, o racismo também impacta a saúde mental. Um estudo feito por pesquisadores da Universidade do Texas mostra que pessoas que sofreram com discriminação estavam sujeitas a desenvolver alcoolismo e depressão", diz Silva.
A psicanalista lembra que para lidar com situações de racismo e preconceito, as pessoas negras demandam mais energia. “Essa situação acontece desde o nascimento, o tempo todo. O racismo não dá descanso”, ressalta.
Fonte: CTB-MG com informações do Jornal El País, Rede Brasil Atual e Revista Fórum


6 de nov. de 2019

Petrobras e estatais chinesas arrematam maior bloco da Cessão Onerosa

O maior bloco oferecido nesta quarta-feira 6, no Rio de Janeiro, no leilão dos excedentes da Cessão Onerosa do pré-sal, foi arrematado com o lance mínimo por um consórcio formado pela Petrobras e as estatais chinesas Cnodc e Cnooc.

A Petrobras havia manifestado preferência pelo bloco e teve participação de 90% no consórcio, no qual atuará como operadora. As duas companhias da China participaram com 5% cada uma.

Nos leilões do Regime de Partilha, os lances são avaliados conforme o percentual de excedente em óleo que é oferecido à União. No caso do bloco de Búzios, era pedido um mínimo de 23,24%, participação que foi a oferecida pelo consórcio vencedor.

Dinheiro será repartido

Somente o bloco de Búzios renderá 68,194 bilhões e reais, que serão pagos até o dia 27 de dezembro.
O dinheiro será repartido entre o estado produtor, o Rio de Janeiro, e entre os municípios, unidades da federação, a União e a própria Petrobras, que precisa ser ressarcida pelo contrato de Cessão Onerosa, assinado em 2010.
A estatal também arrematou o bloco de Itapu, o outro pelo qual havia manifestado preferência. Nesse caso, a estatal brasileira não formou consórcio e ofereceu sozinha o bônus de assinatura de 1,76 bilhão de reais. O percentual de excedente em óleo foi de 18,15%, o lance mínimo que era exigido.
Fonte: Carta Capital

4 de nov. de 2019

Aprovada há 30 meses, Reforma Trabalhista segue elevando precariedade

por Igor Carvalho - Jornal Brasil de Fato
A oferta de postos de trabalho informais disparou e bateu o recorde da série histórica, desde 2012, chegando a 41,4% da força de trabalho brasileira, ou 38 milhões de pessoas. Os dados foram revelados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Continua (Pnad) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados na última quinta-feira (31).
Para Clemente Ganz, diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o dado é reflexo da reforma trabalhista, aprovada em junho de 2017, durante o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB).
“O que começa a aparecer nas estatísticas, principalmente nos registros administrativos do Ministério da Economia, é a presença de postos de trabalho formais precários. Começa a aparecer jornada de trabalho formal. Muitas vezes, um assalariado é contratado com registro por duas horas por dia. Isso é um trabalho formal, mas extremamente precário”, explica Ganz.
Ainda de acordo com o economista, o mercado de trabalho brasileiro está precário e inseguro. “O assalariado sem carteira assinada, o trabalhador autônomo por conta própria, o trabalhador doméstico, as contratações em jornada parcial, trabalho intermitente, são todas formas precárias e boa parte delas na informalidade, sem proteção social. Evidentemente, isso mostra uma baixa qualidade na ampliação dos quadros de trabalho brasileiro. É muito ruim”, lamenta.
Outros dados
Os dados do IBGE também mostraram que houve uma queda no número de desempregados, estimulada pelos postos informais, de 12,6 milhões para 12,5 milhões, em relação ao mês de agosto. A categoria por conta própria alcançou 24,4 milhões de brasileiros, e os assalariados sem carteira de trabalho são 11,8 milhões.
A informalidade também impacta a arrecadação previdenciária. Ao todo, 62,4% dos trabalhadores contribuem com a Previdência. Em 2017, esse índice era de 65,7%. Ainda de acordo com os dados da Pnad, 4,7 milhões de brasileiros desistiram de procurar emprego.