Entrevista: “Adiamento da votação do Fator Previdenciário frustrou os trabalhadores”, afirma dirigente nacional da CTB

Após muita expectativa por parte dos trabalhadores e do movimento sindical, foi anunciado, no dia 27 de junho, o adiamento para agosto a votação, na Câmara dos Deputados, de uma questão de enorme interesse para os trabalhadores: o fim do Fator Previdenciário, um cálculo injusto criado no governo Fernando Henrique Cardoso em 1999, que reduz em cerca de 30% as aposentadorias, obrigando o trabalhador a se manter por mais tempo no mercado de trabalho.

Dirigente nacional da CTB, o deputado Assis Melo, do PCdoB-RS (foto), lamentou a decisão do governo, que foi anunciada após reunião dos líderes da base do governo e os ministros da Fazenda, Guido Mantega; da Previdência, Garibaldi Alves; e de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. 

“A manobra do governo frustra expectativa dos trabalhadores", avalia Assis Melo.

Em uma entrevista concedida ao Portal CTB, Assis Melo fala, como deputado e dirigente sindical, sobre a sensação de frustração diante do adiantamento e seus motivos.

Para o parlamentar, que participou da reunião no Ministério da Fazenda, o governo desconsiderou o debate acumulado, no Grupo de Trabalho (GT) de deputados da Câmara de Desenvolvimento Econômico e Social, que propôs alternativas concretas ao atual modelo de cálculo de aposentadoria. Confira abaixo:

Os trabalhadores alimentavam tinham esperanças de ver o fim do Fator Previdenciário entrar na pauta de votação este semestre. No entanto, essa votação foi adiada para agosto. Como você vê a decisão do governo de adiar a votação, já que a partir do próximo semestre será preenchido pelo processo eleitoral?

Assis Melo: A vontade do governo em colocar a matéria para votação apenas no segundo semestre, frustra a expectativa dos trabalhadores. Sabemos que durante as eleições municipais, a produtividade da Casa diminui. Por isso, o fim do Fator Previdenciário pode ficar para ser discutido somente em 2013. Para reverter este quadro pessimista, devemos manter os trabalhadores e suas entidades de representação em permanente mobilização, para que a votação em agosto ocorre de fato.  

Em sua opinião, de onde vem a resistência do governo em acabar com esse cálculo injusto, que prejudica especialmente os trabalhadores de classes mais pobres?

Assis Melo: No meu entendimento, a resistência do governo está na equipe econômica. Sempre surge aquele velho discurso do impacto financeiro nas contas públicas. Nós que tivemos origem no movimento sindical, conhecemos bem esta argumentação. Lembro que na era FHC (Época do então Presidente, Fernando Henrique Cardoso), esta desculpa sempre aparecia para que não houvesse aumento real do salário mínimo. 

Com o passar do tempo, quando Lula assumiu a presidência, conseguimos comprovar que quando existe valorização do salário mínimo, surge um ciclo virtuoso de crescimento, pois se compra mais e se arrecada mais impostos, o que impulsiona a economia. 

O governo precisa entender, que se as pessoas conseguirem aumentar o valor de suas aposentadorias, além de garantir maior dignidade nesse período de suas vidas, esse dinheiro vai circular e gerar riquezas para o Brasil.

A CTB tem se posicionado contra, inclusive a fórmula 85/95, no entanto não se nega a discutir outras opções, sob a condição de derrubada do Fator Previdenciário. Qual a sua opinião sobre esse posicionamento?

Assis Melo: Como trabalhador, diretor da CTB e deputado federal, luto pela extinção do Fator Previdenciário. Lutamos por isso, desde que o fator foi instituído, porém, no parlamento temos que dialogar.

No Grupo de Trabalho (GT) Desenvolvimento Econômico e Social, criado pelo presidente Marco Maia, para buscar soluções de interesse dos trabalhadores e empresários, tive a oportunidade de apresentar parecer pela extinção do Fator Previdenciário, quando discutimos esse tema.

O relator que representava os empresários, deputado Jorge Corte Real (PTB-PE), apresentou parecer pela manutenção do fator. Com este impasse, tivemos que sentar e buscar um entendimento.   

A tese vencedora tem como base a proposta do substitutivo apresentada pelo então deputado Pepe Vargas, que apresenta a fórmula 85/95 (soma da idade e do tempo de contribuição do segurado, sendo 85 para as mulheres e 95 para os homens) para que o trabalhador possa usufruir de 100% de seu benefício.

Após intensos debates, conseguimos incluir algumas medidas para diminuir as perdas dos trabalhadores, como, por exemplo, o acréscimo de 2% ao ano, sob o valor do benefício para aqueles trabalhadores que mesmo tendo alcançado a fórmula 85/95 queiram permanecer no mercado de trabalho.

Isso também vale de forma inversa, se o trabalhador tiver atingido um dos critérios para a aposentadoria (idade ou tempo de contribuição), mas não tiver chegado nos 85/95, ela poderá se aposentar com um redutor de 2% para cada ano que faltar.

Conseguimos garantir ainda, o congelamento na tabela de expectativa do IBGE e garantir que no caso de demissão nos últimos 12 meses antes da data que o trabalhador tenha o direito de requere sua aposentadoria, a empresa faça o recolhimento do INSS desse período.

Esta proposta não é a ideal, mas foi o que conseguimos negociar no GT. 

A minha preocupação é que o governo tem sinalizado com uma proposta muito pior para os trabalhadores. Eles querem colocar a idade mínima, que prejudica aqueles trabalhadores que entraram cedo no mercado de trabalho.

Além disso, se discute no governo utilizar a tabela 85/95 de forma flexível, que significa a sua mudança conforme a ampliação da expectativa de vida calculada pelo IBGE e o que é pior, chegou a ser ventilada a validação da proposta 85/9, somente para os trabalhadores que ingressem no mercado de trabalho após a aprovação do texto.

Essa última medida contraria os interesses de centenas de milhares de trabalhadores, que aguardam o desenrolar das negociações para optarem ou não pela aposentadoria.

O presidente Lula já vetou a queda do fator em seu mandato. Você acredita que no governo Dilma, vai depender da unidade e pressão dos trabalhadores para a queda do fator?

Assis Melo: Sempre acredito na capacidade de unidade e luta dos trabalhadores. No Brasil, as conquistas obtidas por nosso povo foi fruto de muita mobilização. Com o Fator Previdenciário não será diferente. Vamos ter que unir a capacidade de dialogar e de pressão, nas ruas e dentro do parlamento.

Fonte: Portal CTB.