Após muita expectativa por
parte dos trabalhadores e do movimento sindical, foi anunciado, no dia 27 de
junho, o adiamento para agosto a votação, na Câmara dos Deputados, de uma
questão de enorme interesse para os trabalhadores: o fim do Fator Previdenciário,
um cálculo injusto criado no governo Fernando Henrique Cardoso em 1999,
que reduz em cerca de 30% as aposentadorias, obrigando o trabalhador a se
manter por mais tempo no mercado de trabalho.
Dirigente nacional da CTB, o
deputado Assis Melo, do PCdoB-RS (foto), lamentou a decisão do governo, que foi anunciada
após reunião dos líderes da base do governo e os ministros da Fazenda, Guido
Mantega; da Previdência, Garibaldi Alves; e de Relações Institucionais, Ideli Salvatti.
“A manobra do governo frustra expectativa dos trabalhadores", avalia Assis
Melo.
Em uma entrevista concedida
ao Portal CTB, Assis Melo fala, como deputado e dirigente sindical, sobre a
sensação de frustração diante do adiantamento e seus motivos.
Para o parlamentar, que
participou da reunião no Ministério da Fazenda, o governo desconsiderou o
debate acumulado, no Grupo de Trabalho (GT) de deputados da Câmara de
Desenvolvimento Econômico e Social, que propôs alternativas concretas ao atual
modelo de cálculo de aposentadoria. Confira abaixo:
Os trabalhadores alimentavam tinham esperanças de ver
o fim do Fator Previdenciário entrar na pauta de votação este semestre. No
entanto, essa votação foi adiada para agosto. Como você vê a decisão do governo
de adiar a votação, já que a partir do próximo semestre será preenchido pelo
processo eleitoral?
Assis Melo:
A vontade do governo em colocar a matéria para votação apenas no segundo
semestre, frustra a expectativa dos trabalhadores. Sabemos que durante as eleições
municipais, a produtividade da Casa diminui. Por isso, o fim do Fator Previdenciário
pode ficar para ser discutido somente em 2013. Para reverter este quadro
pessimista, devemos manter os trabalhadores e suas entidades de representação
em permanente mobilização, para que a votação em agosto ocorre de fato.
Em sua opinião, de onde vem a resistência do governo
em acabar com esse cálculo injusto, que prejudica especialmente os
trabalhadores de classes mais pobres?
Assis Melo:
No meu entendimento, a resistência do governo está na equipe econômica. Sempre
surge aquele velho discurso do impacto financeiro nas contas públicas. Nós que
tivemos origem no movimento sindical, conhecemos bem esta argumentação. Lembro
que na era FHC (Época do então Presidente, Fernando Henrique Cardoso), esta
desculpa sempre aparecia para que não houvesse aumento real do salário mínimo.
Com o passar do tempo, quando Lula assumiu a presidência, conseguimos comprovar
que quando existe valorização do salário mínimo, surge um ciclo virtuoso de
crescimento, pois se compra mais e se arrecada mais impostos, o que impulsiona
a economia.
O governo precisa entender, que se as pessoas conseguirem aumentar
o valor de suas aposentadorias, além de garantir maior dignidade nesse período
de suas vidas, esse dinheiro vai circular e gerar riquezas para o Brasil.
A CTB tem se posicionado contra, inclusive a fórmula
85/95, no entanto não se nega a discutir outras opções, sob a condição de
derrubada do Fator Previdenciário. Qual a sua opinião sobre esse
posicionamento?
Assis Melo: Como
trabalhador, diretor da CTB e deputado federal, luto pela extinção do Fator Previdenciário.
Lutamos por isso, desde que o fator foi instituído, porém, no parlamento temos
que dialogar.
No Grupo de Trabalho (GT)
Desenvolvimento Econômico e Social, criado pelo presidente Marco Maia, para
buscar soluções de interesse dos trabalhadores e empresários, tive a
oportunidade de apresentar parecer pela extinção do Fator Previdenciário,
quando discutimos esse tema.
O relator que representava
os empresários, deputado Jorge Corte Real (PTB-PE), apresentou parecer pela
manutenção do fator. Com este impasse, tivemos que sentar e buscar um
entendimento.
A tese vencedora tem como
base a proposta do substitutivo apresentada pelo então deputado Pepe Vargas,
que apresenta a fórmula 85/95 (soma da idade e do tempo de contribuição do
segurado, sendo 85 para as mulheres e 95 para os homens) para que o trabalhador
possa usufruir de 100% de seu benefício.
Após intensos debates,
conseguimos incluir algumas medidas para diminuir as perdas dos
trabalhadores, como, por exemplo, o acréscimo de 2% ao ano, sob o valor do
benefício para aqueles trabalhadores que mesmo tendo alcançado a fórmula 85/95
queiram permanecer no mercado de trabalho.
Isso também vale de forma
inversa, se o trabalhador tiver atingido um dos critérios para a aposentadoria
(idade ou tempo de contribuição), mas não tiver chegado nos 85/95, ela poderá
se aposentar com um redutor de 2% para cada ano que faltar.
Conseguimos garantir ainda, o
congelamento na tabela de expectativa do IBGE e garantir que no caso de
demissão nos últimos 12 meses antes da data que o trabalhador tenha o direito
de requere sua aposentadoria, a empresa faça o recolhimento do INSS desse
período.
Esta proposta não é a ideal,
mas foi o que conseguimos negociar no GT.
A minha preocupação é que o governo
tem sinalizado com uma proposta muito pior para os trabalhadores. Eles querem
colocar a idade mínima, que prejudica aqueles trabalhadores que entraram cedo
no mercado de trabalho.
Além disso, se discute no
governo utilizar a tabela 85/95 de forma flexível, que significa a sua mudança
conforme a ampliação da expectativa de vida calculada pelo IBGE e o que é pior,
chegou a ser ventilada a validação da proposta 85/9, somente para os
trabalhadores que ingressem no mercado de trabalho após a aprovação do texto.
Essa última medida contraria
os interesses de centenas de milhares de trabalhadores, que aguardam o
desenrolar das negociações para optarem ou não pela aposentadoria.
O presidente Lula já vetou a queda do fator em seu
mandato. Você acredita que no governo Dilma, vai depender da unidade e pressão
dos trabalhadores para a queda do fator?
Assis Melo: Sempre
acredito na capacidade de unidade e luta dos trabalhadores. No Brasil, as conquistas
obtidas por nosso povo foi fruto de muita mobilização. Com o Fator Previdenciário
não será diferente. Vamos ter que unir a capacidade de dialogar e de pressão,
nas ruas e dentro do parlamento.
Fonte: Portal CTB.
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