O secretário nacional de
Serviço Público e dos Trabalhadores Públicos da CTB, João Paulo Ribeiro, o “JP”,
acredita que o governo cria modalidades de contratação para disfarçar a
terceirização. “Todas essas divisões impostas aos trabalhadores criam uma
divisão absurda e excludente, com retirada de direitos e conquistas em prejuízo
da qualidade de vida das pessoas, com a insegurança que criam o ambiente do
trabalho”.
A coordenadora-geral do Sindicato
dos trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação nas Instituições de
Ensino Superior do Estado de Goiás (Sint-Ifesgo), Fátima Reis, relata que foram
criadas muitas modalidades diferentes de contratação no serviço público, que
representam a mesma precarização das condições de trabalho promovida pela terceirização
no setor privado.
“Todo trabalho extra quadro,
independente da modalidade de contratação representa uma espécie de
terceirização do serviço”, analisa.
Pelo artigo 37 da
Constituição, as contratações sem concurso só poderiam ocorrer com “necessidade
temporária de excepcional interesse público”. “O artigo 1º do Decreto Lei
2.271/1997, do governo FHC, permite a contratação de terceirizados para
‘atividades de conservação, limpeza, segurança, vigilância, transportes,
informática, copeiragem, recepção, reprografia, telecomunicações e manutenção
de prédios, equipamentos e instalações’ ”, diz a sindicalista. Mas as
“atividades organizadas em carreira são exercidas por trabalhadores extras
quadros, indiscriminadamente”, ressalta Fátima.
Também no governo FHC foi
criada a Lei de Licitações, autorizando a contratação de empresas privadas para
a prestação de serviços. Nas instituições federais de ensino superior, as
fundações de apoio à pesquisa, são também instrumentos utilizados para
contratação de pessoal para trabalharem nos 46 hospitais universitários.
“Esse pessoal é pago com
recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). As empresas privadas contratadas para
atividades de vigilância, limpeza e conservação, por meio de licitação pública,
são pagas com recursos destinados ao custeio dessas instituições”, denuncia.
Para ela, esses recursos
deveriam ser investidos no ensino, na pesquisa e na extensão, e não em
pagamento de pessoal. “O dinheiro do SUS tem que ser investido na saúde”,
defende Fátima.
Outra modalidade muito
utilizada no serviço público são os chamados bolsistas. “Os estudantes
bolsistas, que são muitos, recebem uma ‘ajuda de custo’, mas na verdade são
estudantes que são contratados para exercer atividades permanentes, ganhando
apenas uma ‘ajuda de custo’ ”, revela a dirigente sindical. Fátima complementa
que muitas instituições ainda contratam alunos como aprendizes.
Essas diversas modalidades
de contratação existentes no serviço público, para Fátima, representam terceirização.
Como as concessões públicas para diversos serviços que minam os direitos da
classe trabalhadora.
“A terceirização no serviço público
cria uma rotatividade da mão de obra enorme. Muitas empresas licitadas não têm
os contratos renovados com o seu término e por isso demitem os funcionários.
Depois em novas licitações contratam outros com salários ainda menores”,
revela.
Ela acentua que, para os
governantes, essas modalidades de contratação não representam terceirização.
“Não é do interesse da classe trabalhadora a existência dessas manobras que
dividem os trabalhadores em subcategorias, retirando direitos importantes para
a produção e principalmente minam a qualidade de vida da classe trabalhadora,
criando competição onde não deveria existir”, explica Fátima.
“Essa categorização cria
insatisfação, porque as atividades executadas são as mesmas, mas a remuneração
é diferente, o que caracteriza exploração de mão de obra, além do
descumprimento de um preceito constitucional que determina para trabalho igual,
salário igual”.
Fonte: Portal CTB.
Nenhum comentário:
Postar um comentário