CTB não aceita contrato de curta duração, nem fim de horas extras

Na manhã desta quinta-feira (23) as centrais sindicais estiveram reunidas na sede da CTB-DF, na capital federal para discutir a possibilidade de adoção no Brasil do chamado contrato de trabalho de curta duração e a possibilidade que se cria com outra proposta do governo federal possibilitando que se possa trabalhar aos sábados, domingos e feriados, sem ganhar hora extra por isso. “Estão usando como argumento a Copa do Mundo de Futebol neste ano e as Olimpíadas em 2016 para a aprovação sem uma discussão mais ampla”, reclama José Carlos Padilha Arêas, secretário de Política Educacional da CTB-MG.

Arêas explica que o Ministério do Trabalho encaminhou ao Congresso no fim de 2013 um anteprojeto de lei para que esse expediente possa ser usado em grandes eventos que ocorram no país. "Isso pode abrir precedentes perigosos que contrariam a legislação trabalhista brasileira e a CTB com as demais centrais querem encaminhar propostas de negociação em relação aos dois projetos", alega o dirigente da CTB-MG.

Na reunião da tarde, "o governo alterou a proposta sobre contrato de trabalho de curta duração e os representantes das centrais pediram mais tempo para estudarem as mudanças", explica Arêas. Mas ainda se mantém a ideia de "criação de um Grupo de Trabalho para regulamentar o trabalho durante a realização da Copa, porque uma coisa são os contratos para o evento, outra é alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)”, revela. "Os sindicalistas preferem estudar maneiras de aperfeiçoar a lei sobre contrato de trabalho por tempo determinado, e não flexibilizar os contratos de trabalho por prejudicarem demais a classe trabalhadora”, reforça o cetebista. Ficou definido o dia 11 de fevereiro para um novo encontro e debater com mais detalhes as duas propostas em voga.

As centrais sindicais mostram-se abertas á discussão, mas “não dá para aceitar prejuízos aos trabalhadores”, acentua Arêas. Quanto a segunda proposta governamental de permitir trabalho aos sábados, domingos e feriados sem horas extras “a CTB não chegou a discutir o projeto porque o recebeu em cima da hora, por isso, pedimos mais tempo para conhecer o teor do projeto e discutir melhor e encaminhar nossas propostas juntamente com as demais centrais”, pondera o sindicalista. A CTB não abre mão de lutar pelo Trabalho Decente, que significa manter e ampliar os direitos da classe trabalhadora.

Conheça o anteprojeto de lei.

Marcos Aurélio Ruy - Portal CTB