Na manhã desta quinta-feira (23) as centrais sindicais estiveram
reunidas na sede da CTB-DF, na capital federal para discutir a
possibilidade de adoção no Brasil do chamado contrato de trabalho de
curta duração e a possibilidade que se cria com outra proposta do
governo federal possibilitando que se possa trabalhar aos sábados,
domingos e feriados, sem ganhar hora extra por isso. “Estão usando como
argumento a Copa do Mundo de Futebol neste ano e as Olimpíadas em 2016
para a aprovação sem uma discussão mais ampla”, reclama José Carlos
Padilha Arêas, secretário de Política Educacional da CTB-MG.
Arêas explica que o Ministério do Trabalho encaminhou ao Congresso no
fim de 2013 um anteprojeto de lei para que esse expediente possa ser
usado em grandes eventos que ocorram no país. "Isso pode abrir
precedentes perigosos que contrariam a legislação trabalhista brasileira
e a CTB com as demais centrais querem encaminhar propostas de negociação
em relação aos dois projetos", alega o dirigente da CTB-MG.
Na reunião da tarde, "o governo alterou a proposta sobre contrato de
trabalho de curta duração e os representantes das centrais pediram mais
tempo para estudarem as mudanças", explica Arêas. Mas ainda se mantém a
ideia de "criação de um Grupo de Trabalho para regulamentar o trabalho
durante a realização da Copa, porque uma coisa são os contratos para o
evento, outra é alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)”,
revela. "Os sindicalistas preferem estudar maneiras de aperfeiçoar a lei
sobre contrato de trabalho por tempo determinado, e não flexibilizar os
contratos de trabalho por prejudicarem demais a classe trabalhadora”,
reforça o cetebista. Ficou definido o dia 11 de fevereiro para um novo
encontro e debater com mais detalhes as duas propostas em voga.
As centrais sindicais mostram-se abertas á discussão, mas “não dá
para aceitar prejuízos aos trabalhadores”, acentua Arêas. Quanto a
segunda proposta governamental de permitir trabalho aos sábados,
domingos e feriados sem horas extras “a CTB não chegou a discutir o
projeto porque o recebeu em cima da hora, por isso, pedimos mais tempo
para conhecer o teor do projeto e discutir melhor e encaminhar nossas
propostas juntamente com as demais centrais”, pondera o sindicalista. A
CTB não abre mão de lutar pelo Trabalho Decente, que significa manter e
ampliar os direitos da classe trabalhadora.
Conheça o anteprojeto de lei.
Marcos Aurélio Ruy - Portal CTB
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