A CTB deseja um 2015 de muitas realizações, saúde e paz.

Um ano de muitas lutas e uma grande vitória política

  

Chegamos ao fim de mais um ano comemorando, em 12 de dezembro, o sétimo aniversário da CTB, com a consciência do dever cumprido. 2014, um ano de muitas lutas, terminou coroado com a quarta grande vitória do povo brasileiro nas eleições presidenciais. A reeleição de Dilma Rousseff afastou o risco de retrocesso neoliberal e garantiu a continuidade do novo ciclo político inaugurado com a posse de Lula em 2003.

A nova derrota tucana livrou o Brasil das receitas recessivas, temperadas por demissões em massa, fim da política de valorização do trabalho e dos salários, flexibilização da legislação trabalhista, perseguição e criminalização das lutas sociais, restauração de uma política externa subserviente aos EUA e União Europeia, privatização do Banco do Brasil, Caixa Econômica e Petrobras.

 

Luta de classes

Por essas e outras razões é que consideramos a reeleição de Dilma como uma grande vitória da classe trabalhadora. A burguesia em geral, e em particular os barões da mídia golpista, banqueiros, especuladores, testas de ferro das multinacionais, bem como velhos e novos latifundiários, apoiaram Aécio Neves. Embora divididos e em certa medida desnorteados pela campanha midiática, associada ao terrorismo no mercado de capitais, os trabalhadores e trabalhadoras votaram majoritariamente na presidenta.

 

Mas das urnas não emergiram apenas boas novas para o Ano Novo. As eleições parlamentares resultaram no avanço das forças conservadoras. A correlação de forças no Congresso Nacional, que já não era boa, sofreu um notório revés e tornou-se ainda mais adversa aos interesses da classe trabalhadora. O ambiente tornou-se mais favorável às forças conservadoras, hostil aos projetos oriundos dos movimentos sociais, partidário da agenda regressiva apresentada por porta-vozes do patronato.

 

O avanço da direita e da extrema direita, na onda do denuncismo e do falso moralismo, também se refletiu no resultado final da eleição presidencial. Nota-se uma crescente radicalização da luta de classes no Brasil e no mundo, bem como das contradições e conflitos internacionais, fenômenos que têm por pano de fundo a crise econômica e geopolítica do sistema capitalista mundial, que já faz sete anos e, de resto, evidencia os limites históricos do modo de produção burguês e a necessidade objetiva do socialismo.

 

Avançar nas mudanças

A leitura classista da conjuntura indica que é indispensável avançar nas mudanças para consolidar o que foi conquistado ao longo dos últimos 11 anos, evitar futuros retrocessos e viabilizar a agenda da classe trabalhadora por um novo projeto de desenvolvimento nacional com valorização do trabalho, soberania e democracia, que compreende também a integração da América Latina e a transição para uma nova ordem internacional.

 

Temos pela frente o grande desafio de elevar o grau de consciência e mobilização da classe trabalhadora e do povo brasileiro, aprofundar as mudanças e lograr o atendimento de demandas históricas do nosso povo e das centrais traduzidas na pauta aprovada em junho de 2010 na 2ª Conferência Nacional da Classe Trabalhadora (Conclat).

 

A Conclat aprovou uma agenda classista por um novo projeto de desenvolvimento fundado na valorização do trabalho, na soberania e na democracia, daí extraindo uma pauta unificada. Nela, as centrais propõem mudanças na política econômica (com o fim do malfadado supe­rávit primário; a redução substancial dos juros; o controle do câmbio; a taxação das remessas de lucros); a extinção do fator previdenciário; mais inves­timentos no SUS, bem como na educação e transporte públicos; reformas democráticas (política, agrária, urbana, tributária, da educação e do Judiciário); integração soberana da AL; democratização da mídia; redução da jornada de trabalho sem redução de salários; rejeição do PL 4330, que escancara a terceirização; igualdade de oportunidade para homens e mulheres; fortalecimento da agricultura familiar; ratificação e regulamentação das convenções 158 e 151 da OIT.

 

Somente com grandes mobilizações e lutas sociais será possível romper a resistência e a contraofensiva da direita neoliberal e das forças conservadoras. Precisamos politizar e envolver a juventude trabalhadora nas batalhas políticas, ganhar as ruas, praças e avenidas para derrotar a direita golpista e neoliberal, avançar na direção de uma reforma política democrática, da democratização da mídia, da concretização da pauta unitária das centrais e das transformações que a classe trabalhadora e o povo brasileiro reclamam.

 

Sete anos de luta

O balanço que fazemos da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) em 2014, bem como dos seus sete anos de fundação, também é positivo. Foram sete anos de muitas lutas, coerência classista e ênfase na unidade da classe trabalhadora e do movimento sindical brasileiro. Nossa central é a que mais cresceu no Brasil entre 2008 e 2013, segundo informações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Contamos hoje com mais de 1000 entidades filiadas, muitas ainda em processo de regularização do cadastro no ministério.

 

Buscando caminhar em unidade com as demais centrais sin­dicais, a CTB tem se empenhado na mobilização e conscientização das suas bases, buscando sempre elevar o nível de intervenção e o protagonismo da classe trabalhadora na luta política nacional.

 

A direção realizou e aprovou o planejamen­to estratégico, constituiu o Centro de Organização, Apoio e Logística às Entidades Sindicais (projeto Coral), enfatizando o apoio às CTB’s estaduais. Ampliou os investimentos na Comu­nicação, viabilizando novos projetos gráficos e editoriais para o Portal CTB, as revistas Visão classista, Mulher D’Classe, Rebele-se e Juventude CTB e a publicação do Jornal Olho crítico, com uma tiragem de 100 mil, que inicialmente dialoga mais com a população paulistana, em especial usuários do Metrô, mas com a pretensão de estender seu alcance para todo o país. Prevalece a compreensão de que a Comunicação é um fator decisivo para tornar mais eficiente a nossa propaganda e dialogar mais e melhor com as bases e a sociedade. O papel político da mídia ficou ainda mais claro nas eleições presidenciais deste ano.

 

Unidade interna

As reuniões da direção executiva e plena sempre foram pautadas por um espírito de unidade na diversidade e respeito às diferentes opiniões dos dirigentes da Central, que por natureza é plural e autônoma em relação aos partidos políticos, contando entre seus filiados partidários de diferentes organizações políticas, além de sindicalistas independentes. As decisões políticas e orientações são atualizadas de forma plural, democrática e coletiva.

 

No terreno das propostas aprovadas no 3º Congresso, realizado em agosto de 2013, referendadas no Planejamento Estratégico Situacional (PES), destacam-se as prioridades atribuídas à Comunicação e Formação. A concretização do pro­jeto de criação da Escola Nacional da CTB, com foco na formação política da juventude trabalhadora e em estreita parceria com o Centro de Estudos Sindicais (CES), é o principal desafio para 2015. Também colocamos em prática a ideia do mandato itinerante, realizando em dezembro a reunião da Direção Nacional e a comemoração dos sete anos da nossa Central na capital da Bahia.

 

A compra da sede própria, a implantação do Posto Avançado de Ação Sindical e Institucional (Passi), um espaço de apoio e logística para os dirigentes e movimentos sociais que atuam em Brasília, bem como ponto de articulação política e de pressão junto ao Congresso Nacional, devem inaugurar uma nova fase da central.

 

 Na frente internacional a CTB tem uma das mais importantes tarefas em seus sete anos de existência, que é realizar no Brasil em outubro de 2015 o Encontro Sindical Anti-imperialista e o Simpósio Internacional da Federação Sindical Mundial (FSM) que completa seus 70 anos de luta no dia 3 de outubro do próximo ano. Prevê-se a participação de 200 sindicalistas estrangeiros e representação de 50 países.

 

A reunião do Conselho, prevista para 2015, deve se constituir numa ferramenta fundamental de atualização da nossa plataforma política e do plano de lutas, elementos substanciais para a vida orgânica e política da Central.

Adilson Araújo, Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil-CTB

Os “petrobrax” querem matar dois coelhos com uma cajadada só

 

Na carona das denúncias de corrupção envolvendo a Petrobras, provenientes da chamada Operação Lava Jato e erguendo a falsa bandeira do moralismo, a direita neoliberal procura tirar vantagens para realizar objetivos que contrariam os interesses da classe trabalhadora e da nação brasileira. Mas não transparecem com nitidez nos noticiários, permanecem na sombra.

 

Nesta empreitada os liberais contam com total apoio e respaldo da mídia burguesa, que amplifica o escândalo ao mesmo tempo em que esconde a grossa corrupção tucana no Metrô de São Paulo. Esta última não tem o destaque merecido nos veículos que monopolizam a comunicação no Brasil, mas ao longo dos últimos 20 anos acumulou falcatruas dos governos liderados pelo PSDB que resultaram em prejuízos estimados em mais de R$ 2 bilhões para os cofres públicos.

 

A campanha orquestrada de que é vítima a Petrobras é orientada por dois objetivos centrais. Em primeiro lugar visa desestabilizar o governo Dilma. A direita quer o impeachment e os mais extremistas apelam aos quartéis para um golpe militar. O outro objetivo é desmoralizar completamente a gestão pública da empresa para abrir caminho à privatização.

 

Convém lembrar que durante o governo FHC a privataria tucana ensaiou alguns passos nessa direção. Para agradar os gringos e facilitar as coisas, propôs até a alteração do nome da estatal para Petrobrax. As críticas soaram fortes e entreguistas, então desistiram da ideia. Porém, os “petrobrax” continuaram alimentando o propósito da privatização, embora sem muito alarde, agindo nas sombras.

 

A Operação Lava Jato reanimou o ânimo desses agentes das multinacionais e do imperialismo, que agora já falam abertamente contra a propriedade estatal petrolífera, que apontam como a mãe da corrupção, esquecendo que o papel de corruptores em geral tem sido exercido por grandes empresas, principalmente multinacionais, e empresários.

 

É imprescindível a apuração rigorosa dos crimes cometidos, bem como a punição exemplar de corruptos e corruptores. Todavia, não é tolerável que o escândalo descoberto pela Operação Lava Jato seja usado como pretexto para desestabilizar o governo Dilma (que mandou investigar) e abrir caminho à privatização da Petrobras.

 

Os interesses que se movem nos bastidores deste caso são poderosos e não devem ser subestimados. Estão de olho na riqueza do pré-sal e nos lucros do petróleo brasileiro. O movimento sindical e a classe trabalhadora devem colocar as barbas de molho e ficar de prontidão para a luta. A defesa da Petrobras como empresa pública contra a ganância do capital estrangeiro e os lacaios nativos é vital para o futuro do Brasil e a perspectiva do desenvolvimento nacional com valorização do trabalho, democracia e soberania.

Por Wagner Gomes, secretário-geral da CTB.
Os artigos publicados na seção “Opinião Classista” não refletem necessariamente a opinião da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e são de responsabilidade de cada autor.

Nasce a FESAAEMG

Auxiliares de Administração Escolar aprovam a criação da Federação Sindical dos Auxiliares de Administração Escolar de Minas Gerais

 

Em votação, trabalhadores aprovaram a criação da FESAAEMG

Em assembleia realizada sábado (13/12), no auditório do Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar de Minas Gerais (SAAEMG), em Belo Horizonte, os Auxiliares de Administração Escolar aprovaram a criação da Federação Sindical dos Auxiliares de Administração Escolar de Minas Gerais (FESAAEMG).

Durante o encontro, também foi eleita a diretoria da entidade e aprovado o seu estatuto. O diretor do SAAEMG, João Batista da Silveira, será o presidente da federação pelos próximos quatros anos.  O dirigente, no seu primeiro discurso, afirmou que a fundação sempre esteve nos planos dos trabalhadores da educação.

 “Este é um momento muito importante para a categoria e uma realização de um objetivo que esteve presente no imaginário das lideranças dos Auxiliares de Administração Escolar no Estado de Minas Gerais desde a fundação do SAAEMG no final do ano de 1977”, disse ele ao lembrar que, com a criação dos Sindicatos regionais originados após o desmembramento do SAAEMG, as condições objetivas para a criação da federação foram cumpridas.

Além do SAAEMG, a entidade reúne os cinco Sindicatos do interior: (Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Nordeste Mineiro (SAAENE), Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar da Região Sul de Minas Gerais (SAAESUL),  Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Norte de Minas Gerais (SAAENORTE), Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Sudeste de Minas Gerais (SAAESEMG) e Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba (SAAETM-AT).

O presidente do Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Norte de Minas (SAAE NORTE), Hugo Dias, explicou que, a partir de agora, os trabalhadores da educação ganham maior representatividade . 

“A partir de agora, temos uma federação exclusiva. Isso é inovador e, a partir de agora, vamos trabalhar a nível nacional com demandas unificadas como, por exemplo, as campanhas salariais. Outro ponto que merece destaque é que, com a federação, os sindicados regionais serão mais qualificados com o suporte necessário para as suas atividades cotidianas”, disse ele.

O presidente do Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar da Região Sul do Estado de Minas Gerais (SAAESUL), Leandro Carneiro, também acredita que esse é um marco histórico para os Auxiliares de Administração Escolar. “É um feito importante que coloca os Auxiliares de Administração Escolar como protagonistas na luta por melhores condições de trabalho. Ganhamos em força e representatividade”.

Para o diretor da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil em Minas Gerais (CTB-MG), Gelson Alves da Silva, que também esteve presente durante a criação da FESAAEMG, a criação da nova entidade “é um avanço na luta sindical”.

FESAAEMG já nasce grande.

A FESAAEMG e a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais (FETAEMG) são as duas maiores entidades estaduais filiadas à Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-MG). Provisoriamente, a entidade funcionará nas instalações do SAAEMG, em Belo Horizonte.

João Batista da Silveira (esquerda), presidente da FESAAEMG,

 Hugo Dias (secretário) e Gelson Alves da Silva (CTB)

Dirigente da CTC avalia retomada de relações entre Cuba e EUA

Após 53 anos, os presidentes de Cuba, Raúl Castro, e dos Estados Unidos, Barack Obama, anunciaram, nesta quarta-feira (17), um histórico acordo para retomar as relações diplomáticas entre os dois países.

“Acordamos o restabelecimento das relações diplomáticas, embora isso não queira dizer que o principal foi resolvido que é o bloqueio econômico, comercial e financeiro que provoca grandes danos e deve cessar”, informou Raúl Castro em seu discurso feito em cadeia nacional (veja abaixo a íntegra)

 

 

 

 

Como parte da aproximação, Havana e Washington trocaram presos. Os Estados Unidos libertaram Gerardo Hernandez, Antonio Guerrero e Ramon Labañino - os três integravam o grupo dos cinco antiterroristas cubanos, enquanto Cuba libertou dois norte-americanos, Alan Gross e um agente de inteligência. 

 

“A liberdade dos herois cubanos é uma vitória da resistência de um povo. A CTB se orgulha em integrar e se solidarizar com as lutas deste povo irmão”, exclamou o secretário de Relações Internacionais da central sindical, Divanilton Pereira.

 

Em entrevista exclusiva para o Portal CTB, o chefe do departamento de Relações Internacionais da Central dos Trabalhadores de Cuba (CTC), Ernesto Freire Cazañas, agradeceu a solidariedade internacional e disse que continuarão trabalhando e desenvolvendo o país.

 

“Para os trabalhadores cubanos este dia significa uma reafirmação dos nossos princípios, da nossa soberania e da demonstração da verdade”, afirmou o cubano. Ele lembrou-se das palavras de Fidel Castro, que dizia que “Os Cinco Herois voltariam”. Para Ernesto, “o fato de ter reconhecido esta verdade é um compromisso de continuarmos firmes com os nossos princípios”.

 

Para o dirigente da CTC, ainda é cedo para avaliar como esta aproximação se refletirá na sociedade. “Cuba, em igualdade de condições, terá relações com o mundo todo, como temos com outros países que compartilham das mesmas razões pelas quais lutamos. Por outro lado, podemos ter unidade na ação mesmo com a diversidade”, explicou.

 

Nesse sentido, ele exemplificou com o Encontro Sindical Nossa América (Esna), espaço onde diversas organizações sindicais de correntes diferentes se organizam por uma agenda em comum em prol da classe trabalhadora.

 

“Acredito que devemos acompanhar os acontecimentos. Vamos continuar trabalhando, desenvolvendo nosso país e, sobretudo, seguir sendo internacionalistas”, concluiu.

 

Por Érika Ceconi - Portal CTB

As 29 recomendações do relatório da Comissão Nacional da Verdade

 

Em seu relatório final, a Comissão Nacional da Verdade – que investigou os crimes e violações de direitos humanos durante a ditadura militar no Brasil (1964-1985) -, compilou uma lista de 29 recomendações às autoridades, sendo a maioria delas voltada à responsabilização civil e criminal.

 

Além disso, o documento propôs mudanças que gerariam grande impacto na área de segurança pública, como a desmilitarização da polícia e reformas no sistema carcerário.

 

Foram listados também os nomes de 377 pessoas apontadas como responsáveis por crimes durante esse período, incluindo tortura, assassinato, desaparecimento forçado e ocultação de cadáver.

 

É possível acessar o relatório final aqui. Leia, abaixo, as 29 recomendações da CNV:

 

1. Reconhecimento de culpa

Segundo a CNV, até agora as Forças Armadas não negaram que ocorreram abusos de direitos humanos cometidos em suas instalações, cometidos por seus militares. Mas isso não seria suficiente. A primeira recomendação do relatório final é que as forças reconheçam sua responsabilidade institucional pelos abusos ocorridos entre a ditadura.

 

2. Punição de agentes públicos

A CNV entendeu, com base em legislação internacional que a Lei de Anistia não pode proteger autores de crimes contra a humanidade. Por isso recomenda que os agentes do Estado envolvidos com episódios de tortura, assassinatos e outros abusos sejam investigados, processados e punidos.

 

3 .Acusados de abusos devem custear indenizações de vítimas

O Estado brasileiro já foi condenado a pagar diversas indenizações a vítmas de abusos de forças de segurança durante a ditadura. O documento final da CNV recomenda agora que o Estado tome medidas administrativas para que os agentes públicos cujos atos resultaram nessas condenações sejam obrigados a ressarcir os cofres públicos.

 

4. Proibição das comemorações do golpe militar de 1964

A CNV recomenda a proibição de qualquer celebração oficial relacionada ao tema. Associações relacionadas aos militares tradiconalmente comemoram os aniversários da revolução de 1964.

 

5. Alteração dos concursos públicos para as forças de segurança

O documento recomenda que os processos de recrutamento das Forças Armadas e das polícias levem em conta os conhecimentos dos candidatos sobre preceitos teóricos e práticos relacionados à promoção dos Direitos Humanos.

 

6. Modificação do currículo das academias militares e policiais

A CNV recomenda alterações no ensino sobre os conceitos de democracia e direitos humanos nas academias militares e de polícia do Brasil. Essas entidades deveriam ainda suprimir qualquer referência à doutrina de segurança nacional.

 

7. Mudanças nos registros de óbito das vítimas

A alteração de registros de causas de óbitos de vítimas do regime militar é outra das recomendações da comissão. O objetivo é tornar oficial que diversas pessoas morream em decorrência de violência de agentes do Estados e não por suicídio.

 

8. Mudanças no Infoseg

A CNV recomenda que os registros criminais de pessoas que posteriormente foram reconhecidas como vítimas de perseguição política e de condenações na Justiça Militar entre 1946 a 1988 sejam excluídos da rede Infoseg – o banco de dados que tenta integrar as informações de segurança pública dos Estados brasileiros. A comissão pede ainda a criação de um banco de DNA de pessoas sepultadas sem identificação para facilitar sua posterior identificação.

 

9. Criação de mecanismos de prevenção e combate à tortura

Segundo o documento, a tortura continuaria a ser praticada em instalações policiais pelo Brasil. Esse entendimento levou a comissão a recomendar a criação de mecanismos e comitês de prevenção e combate à tortura nos Estados e na Federação.

 

10. Desvinculação dos IMLs das Secretarias de Segurança Pública

A apuração pela CNV de casos de conivência de peritos com crimes de agentes do Estado e a produção de laudos imprecisos durante o regime militar fez a comissão recomendar a desvinculação dos Institutos Médicos Legais das polícias e Secretarias de Segurança Pública. O objetivo seria a melhora na qualidade de produção de provas, especialmente em casos de tortura.

 

11. Fortalecimento das Defensorias Públicas

Segundo as investigações da CNV, a dificuldade de acesso dos presos à Justiça facilitou a ocorrenência de abusos de direitos humanos nas prisões durante o regime. Situação semelhante persistiria no sistema penitenciário atual. Por isso, seria necessário melhorar a atuação dos defensores públicos e amentar seu contato com os detentos.

 

12. Dignificação do sistema prisional e do tratamento dado ao preso

O relatório final da CNV faz uma série de críticas às condições do sistema prisional e ecomenda ações de combate à superlotação, aos abusos de direitos humanos e às revistas vexatórias. A comissão critica ainda o processo de privatização de presídios que já ocorre em alguns Estados do país.

 

13. Instituição de ouvidorias do sistema penitenciário

A comissão recomenda a adoção de ouvidorias no sistema penitenciário, na Defensoria Pública e no Ministério Público para aperfeiçoar esses órgãos. Os defensores devem ser membros da sociedade civil.

 

14. Fortalecimento de Conselhos da Comunidade para fiscalizar o sistema prisional

Os Conselhos da Comunidade já estão previstos em lei e devem ser instalados em comarcas que tenham varas de execução penal. Eles devem acompanhar o que acontece nos estabelecimentos penais.

 

15. Garantia de atendimento às vítimas de abusos de direitos humanos

De acordo com a CNV, as vítimas de graves violações de direitos humanos estão sujeitas a sequelas que demandam atendimento médico e psicossocial contínuo – que devem ser garantidos pelo Estado.

 

16. Promoção dos valores democráticos e dos direitos humanos na educação

Basicamente, os integrantes da comissão pedem que as escolas ensinem a seus alunos a história recente do país e “incentivem o respeito à democracia, à institucionalidade constitucional, aos direitos humanos e à diversidade cultural”.

 

17. Criação ou aperfeiçoamento de órgãos de defesa dos direitos humanos

A comissão recomenda a criação e o apoio a secretarias de direitos humanos em todos os Estados e municípios do país. O grupo também pede reformas em órgãos federais já existentes, como o CNDH (Conselho Nacional dos Direitos Humanos), a CEMDP (Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos) e a Comissão de Anistia.

 

18. Revogação da Lei de Segurança Nacional

A CNV quer a revogação da Lei de Segurança Nacional (que define os crimes contra a segurança nacional e a ordem política e social), adotada na época do regime militar e ainda vigente.

 

19. Mudança das leis para punir crimes contra a humanidade e desaparecimentos forçados

A comissão solicita a incorporação na legislação brasileira do crime de “desaparecimento forçado” – quando uma pessoa é detida secretamente por uma organização do Estado – e dos crimes contra a humanidade. Segundo a CNV esses crimes já estão previstos no Direito internacional, mas não nas leis brasileiras.

 

20. Desmilitarização das polícias militares estaduais

Para a CNV, a estrutura militar da Polícia Militar dos Estados e sua subordinação às Forças Armadas é uma herança do regime que não foi alterada com a Constituição de 1988. Segundo a comissão, essa estrutura não é compatível com o Estado democrático de direito e impede uma integração completa das forças policiais. O grupo recomenda que a Constituição seja alterada para desmilitarizar as polícias.

 

21. Extinção da Justiça Militar estadual

Com a desmilitarização das polícias dos Estados, a Justiça Militar estadual deveria ser extinta. Os assuntos relacionados às Forças Armadas seriam tratados pela Justiça Militar Federal.

 

22. Exclusão de civis da jurisdição da Justiça Militar federal

A comissão recomenda que se acabe com qualquer jurisdição da Justiça Militar sobre civis e que esse ramo do Judiciário tenha atribuições relacionadas apenas aos militares.

 

23. Supressão, na legislação, de referências discriminatórias da homossexualidade

A CNV recomendou a retirada da legislação de referências supostamente discriminatórias a homossexuais. O grupo cita como exemplo uma lei militar descreve um crime como “praticar, ou permitir o militar que com ele se pratique ato libidinoso, homossexual ou não, em lugar sujeito a administração militar”.

 

24. Extinção do auto de resistência

A comissão recomenda que as polícias não usem mais classificações criminais como “auto de resistência” ou “resistência seguida de morte”. Geralmente essas tipificações são usadas em casos que suspeitos são feridos ou mortos pela polícia. A CNV sugere tipificações como “lesão corporal decorrente de intervenção policial” e “morte decorrente de intervenção policial”.

 

25. Introdução da audiência de custódia

A comissão recomenda a introdução no ordenamento jurídico brasileiro da audiência de custódia. Ou seja, todo preso teria que ser apresentado a um juiz até no máximo 24 horas após sua prisão. O objetivo é dificultar a prática de abusos.

 

26. Manutenção dos trabalhos da CNV

A comissão entendeu que não foi possível esgotar todas as possibilidades de investigação até a sua conclusão. Por isso recomenda que um órgão permanente seja criado para continuar as apurações e verificar a implementação de medidas sugeridas.

 

27. Manutenção da busca por corpos

O grupo sugeriu ainda que orgãos competentes recebam os recursos necessários para continuar tentando encontrar os corpos de desaparecidos políticos – frente em que a comissão não fez grandes avanços.

 

28. Preservação da memória

A comissão sugere uma série de ações para preservar a memória dos abusos cometidos durante a época do regime militar. Entre elas estão a criação de um Museu da Memória, em Brasília e o tombamento de imóveis onde ocorreram abusos. Eles também querem que nomes de acusados de abusos deixem de nomear vias e logrradouros públicos.

 

29. Ampliação da abertura dos arquivos militares

A comissão deseja que o processo de abertura de arquivos militares relacionados ao regime expandam seu processo de abertura. O grupo estimulou ainda a realização de mais pesquisas sobre o período nas universidades.

 

Fonte: Agência Brasil

Nova diretoria toma posse no SAAEMG

Pela primeira vez – em 33 anos de existência – uma mulher irá comandar o Sindicato

Rogerlan Augusta de Morais acompanhada por vários dirigentes sindicais de Minas Gerais

 

 

A nova diretoria do Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar de Minas Gerais (SAAEMG), eleita em outubro deste ano para o mandato 2014/2018, tomou posse no sábado (13/12), na sede do Sindicato, em Belo Horizonte.

A presidenta Rogerlan Augusta de Morais, primeira mulher a comandar a instituição,  reafirmou, ao lado do vice-presidente Amaury Alonso Barbosa, o seu compromisso em defesa da categoria e pediu a união de todos.

“A nossa luta para aprovar a pauta de reivindicações em 2015 não será fácil. Precisamos nos manter unidos e fortes, em prol de melhores condições de trabalho”.

Auxiliares de Administração Escolar da capital e do interior, dirigentes sindicais e  parlamentares prestiaram o evento.

O presidente do Sindicato dos Professores (SINPRO-MG) e vereador em Belo Horizonte Gilson Reis parabenizou a nova presidenta. “Rogerlan é competente e tem a força necessária para dirigir o SAAEMG”.

A deputada federal Jô Moraes (PCdoB) também compareceu à cerimônia de posse da nova diretoria. Assim como ela, a secretária de formação da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Celina Arêas, desejou boa sorte a presidenta eleita.

“Tenho certeza que ela fará um excelente trabalho, pois já mostrou muita competência como coordenadora do Departamento Jurídico do SAAEMG”.

Em nome dos Auxiliares de Administração Escolar de Minas Gerais, a diretora Silvia Maria Duarte Fernandes, que trabalha na escola Greenway Greenwich Schools reafirmou o apoio dos trabalhadores à nova presidenta.

Você sempre esteve do nosso lado enquanto diretora do Departamento Jurídico (DEJUR) do Sindicato e, agora, como presidente, pode contar com o nosso apoio”, disse ela.

 

SAAEMG

 

O SAAEMG completou, este ano, 33 anos de existência. Atualmente, a entidade representa dezenas de auxiliares de administração escolar em Belo Horizonte e interior do Estado. O Sindicato é filiado à Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee).

Missão

* Representar os trabalhadores dos estabelecimentos de ensino particular de Minas Gerais, exceto professores;
* Atuar intensamente como entidade fiscalizadora das leis, salários, jornada e condições de trabalho;
* Representar a categoria judicial e extrajudicialmente;
* Desempenhar ações para beneficiar e integrar os Auxiliares de Administração Escolar;
* Proporcionar mecanismo de inserção social através da educação;
* Fortalecer a categoria dos Auxiliares de Administração Escolar e, consequentemente, a classe trabalhadora.



Matar mulher pode virar crime hediondo

A bancada feminina do Senado atua para aprovar nesta terça-feira (16), uma alteração ao Código Penal que torna o assassinato de mulheres por questões de gênero (feminicídio) crime hediondo. “O movimento feminista acompanha essa votação na certeza de que sua aprovação pode colaborar com a mudança da cultura dos brasileiros que só respeitam as leis que promovem punições severas”, defende Ivânia Pereira, secretária da Mulher Trabalhadora da CTB.

 

Para ela, “tornar o feminicídio crime hediondo é muito importante para combater a cultura machista que trata a mulher como propriedade privada, como objeto e, assim, passível de sofrer agressões e até ser assassinada”. Já a procuradora da Mulher no Senado, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), afirma que “precisamos retirar o crime da invisibilidade, além de reduzir a impunidade, estimular a implementação de políticas públicas e programas de proteção à mulher, entre outros benefícios”.

 

No levantamento do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2014 consta que 4.580 mulheres foram assassinadas no Brasil no ano passado por motivos torpes. “Leis como essas são fundamentais para se criar condições de a erradicação da violência contra as mulheres. Justamente porque apesar de a legislação brasileira ter avançado nos últimos anos, os assassinatos e os estupros têm crescido muito nos últimos anos e isso tem que acabar”, assevera Ivânia. Para ela, o substitutivo acrescenta à Lei Maria da Penha (11.340/2006) o poder de defender as mulheres.

 

Essa alteração ao Código Penal (Decreto Lei 2848/1940) foi sugerida pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher. “O Brasil não pode mais conviver com tamanho desprezo aos direitos humanos de mais da metade da população do país”, afirma Ivânia. Ela se revolta porque muitas vezes as próprias famílias justificam os assassinatos dizendo que “ah ela fez isso ou aquilo e assim as vítimas dessa barbárie se tornam rés. Atitudes como essas acabam favorecendo a opressão às mulheres e justificam a violência”.

 

 

Leia mais

Toda mulher tem o direito humano a uma vida sem violência

 

O PL prevê pena de 12 a 30 anos para quem assassinar uma mulher por questões de gênero. “Tornar o feminicídio crime hediondo representa um grande avanço da legislação brasileira para inibir essa prática. Somente assim, as mulheres podem ter os respeito aos direitos humanos e à vida assegurados”, reforça a sindicalista. "O importante é garantir que as brasileiras possam  viver e sonhar, sem medo".

 

Por Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB

Porque não apoiamos este Programa de Proteção ao Emprego

Já faz alguns meses que o movimento sindical vem debatendo um Programa de Proteção ao Emprego (PPE) que o Governo Federal agora cogita transformar em Medida Provisória (MP). A proposta, inspirada na experiência alemã, seria aplicada à indústria durante as crises econômica. Prevê redução, em até 30%, da jornada de trabalho com redução proporcional dos salários e a criação de um fundo financiado com recursos da classe trabalhadora (FGTS ou FAT) para complementar parcialmente o salário dos operários, que manteriam o emprego.

Depois de analisar o conteúdo do programa, bem como o esboço de MP elaborada pelo Ministério da Fazenda, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e a Federação Interestadual de Metalúrgicos e Metalúrgicas do Brasil (Fitmetal) definiram uma posição contrária à proposta com base nas seguintes considerações:

1- Apesar das dificuldades reais ou alegadas da indústria, especialmente do ramo automobilístico, a conjuntura não é oportuna para debater o programa, uma vez que vivemos um cenário político adverso para a classe trabalhadora no Congresso Nacional, cuja composição tornou-se ainda mais conservadora após o pleito de outubro. Em tais condições a MP pode abrir caminho a retrocessos nas leis trabalhistas;

2- Não existe transparência da real situação financeira das empresas, especialmente das grandes, já que os representantes da classe trabalhadora não têm acesso à contabilidade nem conhecimento do estado de saúde econômica das unidades industriais, podendo ser vítimas da má fé patronal. Os critérios para definir uma situação de crise não são suficientemente objetivos;

3- A crise da indústria brasileira, traduzida num processo de desindustrialização, tem raízes estruturais e é urgente um debate mais amplo da questão, que todos consideramos fundamental para o desenvolvimento nacional. Não podemos nos ater a soluções pontuais de problemas conjunturais. Não faz muito sentido um programa voltado só para momentos de crise. É indispensável e urgente focar a crise estrutural da indústria, que tem a ver com a política econômica, os juros altos, o câmbio flutuante, as remessas de lucros e o superávit primário. Não existem exemplos na história de nenhuma nação que obteve crescimento sustentável sem uma indústria pujante;

4- Não concordamos com a ideia de que o financiamento do PPE seja bancado exclusivamente com recursos da classe trabalhadora, é preciso cogitar outros meios. Consideramos que a taxação das remessas de lucros para esta finalidade, por exemplo, é uma excelente sugestão, pois tais remessas, além de comprometer os investimentos internos e contribuir para o déficit em conta corrente, crescem por pressão das matrizes inclusive durante períodos de queda da produção e demissões em massa, quando supostamente as empresas estão operando no vermelho, o que é um contrassenso. 

5- A MP não protege salários superiores ao limite do teto dos benefícios do INSS.

6- Lutamos por mudanças que, além de valorizar o trabalho, possam favorecer a produção em detrimento do capital financeiro, mantendo um espírito crítico em relação a medidas pautadas pela lógica empresarial. Além disto, cobramos a contrapartida social das empresas que recebem benefícios diretos ou indiretos do setor público. Precisamos ampliar nosso diálogo com as bases e nossa capacidade de mobilização para tornar mais eficaz nossa luta contra a ganância capitalista e em defesa do emprego, dos salários e da valorização da classe trabalhadora.

Salvador, 12 de dezembro de 2014
Central dos Trabalhadores e Trabalhadores do Brasil (CTB)
Federação Interestadual de Metalúrgicos e Metalúrgicas do Brasil (Fitmetal)

Relatório aprovado da LOA 2015 tem salário mínimo de R$ 790,00

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou na noite desta quarta-feira (10) o relatório preliminar do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2015, do senador Romero Jucá (PMDB/RR).

 

O texto apresenta uma análise do cenário econômico com a projeção de que a massa salarial continue registrando crescimento. De acordo com o projeto, a expansão desse indicador deve ser de 10,35% em 2015. O valor contempla expectativa de que a taxa de ocupação cresça 3,19%, os salários 6,94% e a população economicamente ativa 1,1%. Soma-se a isso o reajuste de 8,84% do salário mínimo para 2015, chegando a R$ 790,00. Na mensagem presidencial que compõe as propostas orçamentárias - encaminhadas em agosto pelo Executivo ao Congresso Nacional - havia a estimativa de reajuste do salário mínimo de R$ 724 para R$ 788,06.

 

O texto fixa em R$ 9,7 bilhões o valor das emendas individuais de deputados e senadores ao orçamento. Cada um dos 594 parlamentares poderá apresentar até R$ 16,32 milhões em emendas, sendo que metade deste valor (R$ 8,15 milhões) terá que ir obrigatoriamente para a área da Saúde.

O prazo para apresentação de emendas individuais e coletivas (das bancadas estaduais e de comissões da Câmara dos Deputados e do Senado) começa nesta quinta-feira (11) e termina na terça-feira (16), quatro dias a menos que os dez dias normais de prazo. Além disso, um acordo dos líderes partidários presentes à reunião permitirá que a LOA seja votada em plenário antes do término da legislatura, o que será possível com a autoconvocação do Congresso Nacional entre os dias 23 de dezembro e 31 de janeiro de 2015.

 

Para conhecer o relatório aprovado, clique aqui.

 

De Brasília - Ludmilia Machado - Portal CTB

Toda mulher tem o direito humano a uma vida sem violência

A campanha dos 16 Dias de Ativismo Pelo Fim da Violência Contra as Mulheres termina nesta quarta-feira (10), justamente o Dia Internacional dos Direitos Humanos, consagrado pela Organização das Nações Unidas desde 1948. “Mas o engajamento ao combate á exploração e à violência que ainda acomete as mulheres, em pleno século 21, deve ser constante. Além de mostrar a necessidade de um amplo trabalho envolvendo todos os setores da sociedade contemporânea”, apregoa Ivânia Pereira, secretária da Mulher Trabalhadora da CTB.

Para ela, o machismo é um traço cultura do Brasil. Por isso, “as propostas de mudança devem contar com a educação formal para que o debate atinja a família e assim determine uma nova ordem, onde prevaleça o respeito”. Segundo a sindicalista, a Secretaria de Políticas para as Mulheres, do governo federal,  tem encaminhado vários bons serviços em relação ao tema. Porém, “são curativos para estancar a sangria provocada”. Quando “o mais importante é a promoção de ações preventivas, destinadas principalmente ao jovem e ao adolescente”, preconiza.

Pesquisa do Instituto Avon e Data Popular, publicada recentemente, reforça os argumentos de Ivânia. Pelo levantamento 78% das meninas dizem já terem sofrido algum ato violento de seus parceiros (leia mais aqui). De acordo com ela, o machismo reproduziu nos rapazes a ideia caduca da violência contra as mulheres. “Até mesmo na questão da gravidez na adolescência sobra para as meninas todo o ônus, enquanto os rapazes não se sentem responsáveis pelo acontecido”, revela.

Outro assunto abordado pela dirigente da CTB e presidenta do Sindicato dos Bancários de Sergipe, foi o papel da comunicação na tarefa de combate à cultura patriarcal, onde prevalece a ideia de inferioridade da mulher. “A comunicação sindical pode aproximar o debate da emancipação feminina de maneira mais adequada para encaminhar as propostas de mudança que contemplem as questões da tripla jornada da discrepância salarial em relação aos sexos”, define.

Já a escola, de acordo com Ivânia, deveria ser protagonista no quesito da prevenção à violência. “As escolas deveriam conter em seus currículos matérias sobre igualdade de gênero, debatendo a questão da sexualidade e combatendo a discriminação e todas as formas de violência”, sintetiza. Dessa forma, segundo ela, “a escola pode potencializar um ambiente ao convívio de respeito às diferenças e ao ser humano com maior rapidez e eficiência”.

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Para ela, não é mais possível que a mulher seja tratada como propriedade e por isso com menos direitos. “O enfrentamento à violência deve ter a participação dos jovens para assim atingirmos os objetivos de erradicação de tanta agressão às mulheres determinadas pelo machismo”. Ela reforça as propostas defendidas pelo movimento feminista de paridade no mercado de trabalho e de se criar uma mentalidade onde o capital e o Estado reconheçam “a tripla jornada de trabalho da mulher como um trabalho necessário na questão da remuneração e na contagem de tempo de aposentadoria”, lembra.

Enfim, explica Ivânia, “culminar o término dessa campanha com o Dia Internacional dos Direitos Humanos reforça a ideia de que as mulheres têm o direito humano de viver sem violência e sem medo”. Para a cetebista, “os 16 Dias de Ativismo cumprem um papel fundamental para chamar a atenção para o problema e, principalmente, mostram que o combate à violência faz parte da vida dos homens também. Assim é que se pode melhorar a vida de todas e todos”.

Por Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB

Presidenta Dilma estabelece pauta trabalhista com lideranças sindicais

O presidente da CTB, Adilson Araújo, reuniu-se nesta segunda-feira (8) com a presidenta Dilma Rousseff, juntamente com as lideranças da CUT, Força Sindical, Nova Central e UGT. O encontro definiu a abertura de uma mesa de negociação trabalhista para 2015, que inclui, entre outros temas, a valorização do salário mínimo, a correção da tabela do Imposto de Renda e a discussão do fator previdenciário.

A presidenta reafirmou o compromisso feito durante a campanha eleitoral de ampliar o diálogo com os representantes dos trabalhadores e garantiu que vai manter as políticas públicas de geração de emprego e renda e a política de valorização do salário mínimo.

Dilma garantiu ainda que vai corrigir a tabela do Imposto de Renda para 2015 e encontrar medidas alternativas ao fator previdenciário e para a regulamentação da Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que estabelece o princípio da negociação coletiva entre trabalhadores públicos e os governos das três esferas - municipal, estadual e federal.

Sobre a tabela do Imposto de Renda, Dilma prometeu encaminhar ao Congresso medida que reposicione a correção. Neste ano, a presidenta editou uma medida provisória com a correção de 4,5%, porém, por não ter sido votada no prazo, perdeu a validade. Os representantes de centrais sindicais disseram que a presidenta não se comprometeu com um percentual específico, mas eles esperam um índice maior, já que a inflação deste ano vai fechar próxima ao teto da meta, de 6,5%.

Pauta de reivindicações:

. Fim do fator previdenciário;

. Manutenção da política de valorização do salário mínimo;

. Regulamentação da Convenção nº 151 da OIT;

. Correção da tabela do imposto de renda;

. Reforma agrária e as políticas de fortalecimento da agricultura familiar;

. Redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução de salário;

. Reforma tributária;

. Reforma política; e,

. Regulamentação dos meios de comunicação.

De Brasília, Ludmila Machado - Fotos: Valcir Araújo 

  Portal CTB

Mudança no regime eleitoral é defendida em ato da Coalização Democrática em BH

Retirar a influência do poder econômico das eleições e dar mais identidade com a sociedade brasileira. Estas são algumas das propostas que pretendem mudar o sistema político brasileiro. Como parte de uma série de debates que circulam em todo o Brasil, a Coalização Democrática pela Reforma Política realizou o lançamento da campanha em Minas Gerais na noite da última sexta-feira (06/12). De iniciativa popular, o projeto tem a meta de colher um milhão e meio de assinaturas e ser entregue no Congresso Nacional para mudar o sistema político brasileiro.  Mais de 100 entidades fazem parte da Coalizão, entre elas a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

A atividade na capital mineira reuniu os diversos segmentos que compõem a Coalizão. Na mesa de debates estavam a presidenta da União dos Estudantes (UNE), Virgínia Barros, o representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Aldo Arantes, o representante da Conferencia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o reitor da PUC-Minas, Dom Joaquim Mol e uma das coordenadoras da Coalizão em Minas Gerais, Maria Amélia Mendes.

A presidente da UNE destacou uma das linhas da proposta que é a participação direta da população. Virgínia Barros lembrou o projeto de participação social que o Congresso derrubou em novembro deste ano. Para ela, a reforma política é a mãe das reformas necessárias para o Brasil. “A reforma política permite que os nossos representantes estejam cada vez mais conectados com os anseios da população. Na próxima legislatura cresceu a vontade empresarial, diminuiu a bancada sindical, cresceu a bancada da bala” problematizou Virgina ao criticar a participação de empresas no custeio das campanhas. “Empresas não fazem doação, fazem financiamento”.

Em sua exposição, Aldo Arantes apresentou uma proposta alternativa para mudar o sistema de votação atual. Aldo defendeu a proporcionalidade em dois turnos de votação. Nesse sistema, o cidadão votaria primeiro no partido, que indicaria os projetos programáticos escolhidos pelos brasileiros. Com a proporção de votos, estabeleceria quantas vagas cada partido obteria e só assim as legendas divulgariam com base no número específico de parlamentares a lista que deveria ser eleita pela sociedade.

“Temos que desmontar a causa da corrupção eleitoral que é o financiamento de empresas nas campanhas. Primeiro, porque é um canal de corrupção. Mas não é só isso: o financiamento de campanhas por empresas produz uma alquimia absolutamente esdrúxula. Porque a base do poder econômico transforma a maioria da sociedade - os trabalhadores, as mulheres, os negros – em minoria no Congresso Nacional” reflete Aldo sobre o modelo de mínima participação do chamado “estado mínimo” defendido pelos conservadores.

O representante da CNBB e reitor da PUC-Minas, Dom Joaquim Mol falou sobre o envolvimento da igreja católica no projeto e na coleta de assinaturas.  Para ele realizar a reforma política é pensar na melhoria de vida do povo brasileiro. Maria Amélia fez um histórico do movimento que pede essas mudanças no sistema político do Brasil, como foi o caso do projeto Fichas Limpas.

Já no momento de debates os participantes fizeram intervenções que apontam para a necessidade de unificar o movimento social, sindical e de juventude. Nas intervenções foi apontada outra reforma necessária para Brasil: a democratização dos meios de comunicação.

Parlamentares

Estiveram presentes também representantes do legislativo de várias instâncias. A deputada federal Jô Moraes (PCdoB), o deputado estadual Adelmo Carneiro Leão (PT), o vereador de Belo Horizonte Gilson Reis (PCdoB) participaram do debate. O deputado estadual Celinho do Sintrocell (PCdoB) justificou a ausência, enviou representante e assinalou que irá criar na Assembleia Legislativa (ALMG) a Frente Parlamentar pela Coalização Democrática pela Reforma Política.

Rodada de debate reforça a importância da campanha em Minas Gerais: