Inédita: Comissão do Trabalho, presidida por Gilson Reis, é lançada na Câmara Municipal

Com a presença de representantes das cinco maiores centrais sindicais e de diversos sindicatos de servidores públicos, foi realizada nessa terça-feira, (24/9) a primeira reunião da Comissão Especial de Estudo dos direitos trabalhistas dos servidores e empregados públicos municipais. Com a presença apenas dos vereadores Gilson Reis (PCdoB) e Pedro Patrus (PT) não foi possível abrir o quórum para aprovação do plano de trabalho, e o momento foi então utilizado para acolhimento das entidades e sugestões por elas trazidas.

Gilson Reis, que preside os trabalhos do grupo, destacou que esta é uma comissão inédita na Câmara e que surge num momento histórico de desconstrução das relações de trabalho e da organização sindical nos âmbitos federal, estadual e municipal. “Há uma política do município de desregulamentar o direito do trabalho, portanto há uma necessidade de a Câmara Municipal, juntamente com os sindicatos, de fortalecer uma contra tendência que está estabelecida no âmbito do trabalho do município”, declarou o vereador.

O vereador lembrou que Belo Horizonte é bastante reconhecida por sua eficiência e qualidade da gestão do município e que este resultado é garantido pela continuidade das políticas e ações da Prefeitura que são garantidas pela permanência do seu corpo de servidores. “Entra prefeito e sai prefeito, e mesmo quando há visões políticas e ideológicas diferentes, a gestão continua a ser praticada, porque você tem a garantia da estabilidade desse servidor”, argumentou Gilson lembrando que esta (a estabilidade) é uma das maiores preocupações hoje.

Além de representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT); União Geral dos Trabalhadores (UGT); Força Sindical; Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST) e da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB) estiveram presentes dirigentes do Sindbel (Administração Geral); Sind-rede (Educação); Sintappi (Urbel e BHTrans); Sindados (Prodabel); Sindicato dos Jornalistas (MG) e Sindicato dos Arquitetos da PBH.

Terceirização, estabilidade e unidade

Os representantes de entidades presentes destacaram a importância da criação da Comissão de Estudo. Dentre os temas trazidos por eles estão questões sobre a terceirização, a perda da estabilidade dos servidores públicos e a necessidade de unificação das pautas. Jairo Nogueira Filho, secretário-geral da CUT/MG, destacou que todos os apontamentos trazidos pela Comissão são muito importantes e considerou essencial que esta discussão seja reverberada nos territórios. “Temos debatido bastante esta necessidade de retornarmos aos territórios, e esta comissão nos ajudará muito neste processo. Precisamos estar mais próximos, discutindo e buscando a unidade nas negociações dos servidores”, destacou.

Também trazendo seu relato, Carlos Cassiano, da Força Sindical, lembrou que o ano de 2017 marcou o início do fim da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), com a promulgação da Lei Nº 13.467 e que este processo criou a abertura para o fim da estabilidade do servidor público. Para Carlos, se não houver um trabalho forte de apontamento das perdas que serão não só para os servidores, mas para a sociedade em geral, o desmonte das políticas públicas de emprego será ainda maior. “Será o fim dos concursos públicos que serão substituídos por empresas que irão contratar toda a mão de obra, quebrando vínculos e processos de trabalho”, salientou.

A Comissão

A Comissão Especial de Estudo dos direitos trabalhistas dos servidores e empregados públicos municipais foi criada por meio do requerimento 498/2019 e a integram, como membros efetivos, os vereadores Gilson Reis, Bim da Ambulância (PSDB), Fernando Luiz (PSB), Eduardo da Ambulância (Pode) e Pedro Patrus.

São listados como objetivos da Comissão o levantamento dos acordos e convenções coletivas de trabalho; a legislação trabalhista e previdenciária; os planos de salários dos servidores e empregados; a evolução do Orçamento Municipal destinado ao pagamento dos servidores; o levantamento de dados comparativos entre servidores do Município e das principais capitais do país; dados sobre emprego e renda em BH; estudo das políticas públicas da Subsecretaria de Trabalho da PBH; fortalecimento do Conselho Municipal de Trabalho; a precarização do trabalho frente a legislação trabalhista; propostas de legislação trabalhista, políticas públicas para geração de trabalho e renda e dados sobre saúde do trabalhador.

A Comissão pretende desenvolver seus trabalhos até o mês de julho de 2020 e realizar ao longo do período dois seminários (abril e julho de 2020). O plano de trabalho apresentado prevê sua execução em quatro etapas: na primeira (setembro, outubro, novembro e dezembro) serão realizadas oitivas com trabalhadores, sindicatos e centrais, para o levantamento de informações e/ou denúncias; a segunda etapa (fevereiro, março e abril/2020) será dedicada às oitivas da Subsecretaria de Trabalho; dos órgãos públicos estaduais e federais, universidades e Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Econômicos (Dieese). Na terceira etapa (maio e julho) será realizado estudo sobre a legislação trabalhista e debates com a PBH sobre os temas: plano de cargos e salários, saúde do trabalhador, precarização, MGS e terceirização.

Encaminhamentos

O vereador Gilson Reis pautou para o próximo encontro da Comissão o debate sobre o Relatório do Seminário Trabalho e Renda no Contexto do Desemprego realizado pela Câmara Municipal, no último mês de maio; e a apresentação e aprovação do plano de trabalho e dos objetivos estratégicos da Comissão.

*Com informações da Superintendência de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Belo Horizonte

Vale sabia do risco da queda de barragem em Brumadinho desde 2015

Em nome do lucro acima de tudo e de todos, a mineradora Vale continuou a operar mesmo sabendo dos riscos de rompimento da Barragem B1, em Brumadinho-MG, desde 2015. Essa é a conclusão do relatório de Análise de Acidente de Trabalho divulgado nessa terça-feira (25), em Belo Horizonte, pela Superintendência Regional do Trabalho (SRT). O crime ocorreu em janeiro deste ano e resultou na morte de 249 pessoas, outras 21 continuam desaparecidas.

Presente durante a divulgação do relatório, a coordenadora do Fórum Sindical e Popular de Saúde e Segurança do Trabalhador e Trabalhadora de Minas Gerais (FSPSSTT-MG), Marta de Freitas, afirma que o relatório revela o descaso que as empresas mineradoras têm com os trabalhadores.

“A Vale não acionou o plano de emergência, não avisou os órgãos públicos, não avisou os trabalhadores. Ou seja, a empresa assumiu o risco de matar. Tudo em nome do lucro”, disse ela.

Após esse crime da Vale, a Comissão de Barragens da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em fevereiro deste ano, a proibição da construção de barragem a montante. Esse método de construção, o mesmo utilizado pela Vale em Brumadinho e em outras centenas de cidades mineradoras, consiste em represar a água da mineração com o próprio rejeito.

A lei, porém, ainda não foi regulamentada pelo megaempresário e governandor de Minas Gerais Romeu Zema (Novo).

“Precisamos cobrar do Estado que resolva essa situação o mais rápido possível”, afirma a coordenadora do FSPSSTT-MG, Marta de Freitas.

Desde que foi privatizada em 1997 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), a Vale tem colecionado vários acidentes. Só em Minas Gerais, este é o segundo crime cometido em menos de cinco anos. Em 2015, uma barragem da empresa se rompeu em Mariana e deixou 19 mortos.

Meio ambiente

Além das dezenas de mortes, o rompimento dessas barragens coloca em risco o meio ambiente em todo o Estado.

A lama que desceu da barragem em Mariana, por exemplo, poluiu todo o Rio Doce e chegou até o mar pelo Estado do Espírito Santo. Nesse percurso, matou centenas de espécies de peixes e prejudicou vários povos e cidades que dependem do rio para sobrevier.

Já em Brumadinho, a lama da barragem alcançou o Rio Paraopeba e também dizimou centenas de peixes.

Foto: Anderson Pereira/Arquivo CTB-MG

                                        Marta de Freitas: Coordenadora do FSPSSTT-MG

CTB-MG realiza plenária em Pouso Alegre

CTB-MG com informações do Sinpro-MG

“Representatividade e Direitos”, os desafios da resistência e existência. Este foi o tema discutido durante uma plenária sindical realizada nessa terça-feira (24) na cidade de Pouso Alegre, no Sul de Minas. O evento teve a participação de vários trabalhadores e contou com a presença da CTB-MG. Compuseram a mesa Telma Patrícia (Sinpro-MG/CTB), Wilson Pereira (SindSul/Nova Central) e o Secretário-Geral da CTB-MG, Gelson Alves da Silva.

O evento foi conduzido por Gelson Alves. Ele fez uma análise de conjuntura desde o golpe de 2016 até os dias atuais e propôs mais encontros como esse, reuniões periódicas com os movimentos sindicais, sociais, aproximação da base através dos conselhos de bairro, igrejas, entre outros, e a criação de uma frente ampla e a unicidade das centrais para combater os retrocessos que estamos vivendo no pós-golpe e eleição do governo de extrema direita.

Cerca de 40 pessoas de várias cidades do Sul de Minas (Pouso Alegre, Varginha, Três Corações, Silvianópolis, Machado, Borda da Mata, Poços de Caldas) trabalhadores de vários setores, sindicalistas, representantes das centrais CTB, CGTB, CUT, NOVA CENTRAL e representantes de partidos políticos estiveram presentes à plenária CTBista.

Confira na íntegra a apresentação de Gelson Alves (CTB-MG):

EM DEFESA DA CLASSE TRABALHADORA E DE UMA NOVA ORDEM MUNDIAL

O Brasil e o mundo vivem hoje sob uma conjuntura complexa e delicada, recheada de retrocessos e riscos políticos e econômicos, e em muitos aspectos especialmente adversa para a classe trabalhadora e o movimento sindical.

Desde o golpe de estado de 2016, travestido de impeachment, o movimento sindical e o conjunto dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiras são vítimas de uma ofensiva impiedosa liderada pelo Estado. Isto com total respaldo do empresariado urbano e rural, combinada com uma crônica crise econômica, que em boa medida resulta das políticas neoliberais impostas ao longo dos últimos quatro anos.

O Presidente Michel Temer, que assumiu a chefia do Executivo após a deposição injusta da presidenta Dilma Rousseff, cuidou de impor, com apoio do Parlamento e a conivência do Judiciário, um novo regime fiscal fundado no congelamento dos gastos públicos primários por 20 anos.

As consequências são cortes profundos no orçamento da Educação, Ciência, Tecnologia, Saúde, Segurança, Seguridade Social e outros bens e serviços públicos. Os investimentos do governo federal, sobretudo em infraestrutura, declinaram acentuadamente. O valor previsto para 2019 (de R$ 27 bilhões) é o menor dos últimos 14 anos.

Assim, as empresas estatais estão sendo sucateadas e depois entregues à iniciativa privada. A história ensina que, no Brasil em particular, mas também em outros países, os gastos e investimentos públicos são forças motrizes indispensáveis do desenvolvimento nacional. Não devem ser desprezadas e dispensadas como advoga a ideologia neoliberal do Estado mínimo.

Nosso país atravessou em 2015 e 2016 uma das mais profundas recessões da sua história. O PIB recuou mais de 7%. Nos anos seguintes, ao invés de uma recuperação cíclica, como geralmente ocorre, a economia estagnou. E a política fiscal tem muito a ver com este desastre…

O efeito mais dramático da crise é o desemprego em massa, que castiga cerca de 18 milhões de brasileiros e brasileiras. Neste total somam os que estão na condição de “desalento” e desistiram de procurar emprego.

Os salários estão em queda e a informalidade avança, em detrimento do que a OIT classifica de trabalho decente.

Em abril deste ano, conforme estatísticas do IBGE, o número de trabalhadores que sobrevivem precariamente na condição de subocupados, trabalhando sem carteira assinada ou por conta própria, alcançou o número recorde de 28,4 milhões.

Sob o falso pretexto de que pretendia combater o desemprego, facilitando as contratações, o governo Temer também promoveu uma reforma da legislação trabalhista e a terceirização irrestrita das atividades empresariais. Isto também não contribuíram para a abertura de novos postos de trabalho mas extinguiram e flexibilizaram direitos. O resultado foi o maior empobrecimento da classe trabalhadora e a redução do mercado interno.

A reforma trabalhista do governo golpista, também cuidou de enfraquecer a organização sindical. Isto porque levou ao retrocesso a capacidade de resistência classista, ao extinguir a Contribuição Sindical compulsória e impor dificuldades adicionais à sustentação financeira dos sindicatos, federações, confederações e centrais.

Entre as novas medidas contra a classe trabalhadora encaminhadas pelo governo Bolsonaro destaca-se uma cruel reforma da Previdência. Ela acaba com a possibilidade de aposentadoria por tempo de contribuição, amplia o tempo de trabalho, reduz consideravelmente o valor dos benefícios,  acaba com a aposentadoria em atividades insalubres ao estabelecer sem qualquer lógica um limite de idade. Essa  maldade tem o aval do Parlamento, que é majoritariamente dominado por representantes da grande burguesia urbana e rural e políticos obscurantistas.

Este contexto de retrocesso ocorre em meio a transformações objetivas de grande impacto nas novas tecnologias incorporadas à produção. Embora alavancando a produtividade do trabalho,  têm forte repercussão – predominantemente negativa – sobre as relações de trabalho e o nível de emprego. Contraditoriamente com o que se deve esperar do progresso da produção, a chamada Indústria 4.0 vem acompanhada de maior desemprego e precarização.

DEMOCRACIA E SOBERANIA NACIONAL

A frágil democracia brasileira, mutilada pelo golpe de 2016 e a prisão injusta de Lula, está sob novas e mais sérias ameaças. A soberania nacional também está em xeque. Desde o golpe houve uma mudança radical da política externa brasileira. Isto culminou neste governo da extrema direita com o realinhamento aparentemente incondicional do Itamaraty com os Estados Unidos.

Por outro lado, estamos conscientes de que a defesa do Direito do Trabalho, do emprego, do desenvolvimento e do bem estar social, está estreitamente associada à luta mais geral das nações, ao anseio da Humanidade por paz e prosperidade global, ao respeito à autodeterminação dos povos e ao desenvolvimento econômico com soberania e consideração ao meio ambiente.

A crise brasileira está claramente entrelaçada com a crise econômica e geopolítica que perturba o globo neste momento. E seu pano de fundo é o esgotamento da ordem capitalista mundial hegemonizada pelos EUA. Uma potência que reage ao próprio declínio ao desencadear uma temerária guerra comercial contra a China, com o propósito de conter a ascensão dessa milenar nação asiática.

Desde o seu congresso de fundação, em 2007, a CTB levanta a bandeira de luta por uma nova ordem mundial democrática e multilateral. Alicerçada no princípio da não ingerência das potências na vida de outras nações. Bem como o absoluto respeito ao direito das nações à autodeterminação como pressuposto da paz internacional e da solução dos conflitos econômicos e políticos.

AEntretanto, desdobramentos recentes da política exterior norte-americana sugerem que a caminhada não está imune a conflitos e perigos.

A guerra comercial, que está deprimindo o comércio exterior e agravando os problemas da economia mundial, é uma prova disto. Isto sem falar das recorrentes ameaças contra nações consideradas inimigas pelos EUA, como o Irã, Síria, Cuba e Venezuela.

A conjuntura demanda das entidades representativas da classe trabalhadora, assim como do Brics sindical, a crítica e o combate ao unilateralismo; a defesa do Direito Internacional, da autodeterminação dos povos, bem como da ONU e da OIT.

A CTB luta por uma nova ordem mundial democrática, solidária, orientada para a promoção do bem estar e o combate às desigualdades regionais e sociais. Desde que sem hegemonismo e intervencionismo. Mas com respeito ao meio ambiente, aos direitos humanos, à diversidade e à igualdade entre homens e mulheres, negros e brancos.  Devendo rechaçar os preconceitos e discriminações sociais.

Fotos: CTB-MG

Nas ruas, pelo Brasil

Na manhã desta sexta-feira (20) - Dia Nacional de Paralisações e Manifestações em Defesa do Meio Ambiente, Direitos, Educação, Emprego e contra a Reforma da Previdência - movimentos sociais, estudantis e de trabalhadores foram para as ruas de Belo Horizonte. A presidenta da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil em Minas Gerais (CTB-MG), Valéria Morato, também compareceu e chamou a atenção da população para a “reforma” da Previdência.

“O senador mais votado de Minas Gerais na última eleição, Carlos Viana (PSD), foi apoiado pelo prefeito Alexandre Kalil (PSD). O prefeito precisa intervir para que senador não vote contra os trabalhadores e trabalhadoras”, disse ela em frente à Prefeitura da capital.

De lá, os manifestantes seguiram rumo ao escritório do senador Carlos Viana (PSD) que fica no Edifício Mirafiori (Rua dos Guajajaras). Em frente ao prédio, os manifestantes avisaram que se o parlamentar aprovar o atual texto da reforma, ele não será reeleito nas próximas eleições. Além de Viana (PSD), o Estado tem mais dois senadores: Antonio Anastasia (PSDB) e Rodrigo Pacheco (PMDB).

A “reforma” da Previdência já foi aprovada pelos deputados Federais e agora o texto está sendo analisado pelos senadores. A reforma prejudica todos os trabalhadores, principalmente os mais pobres.  O tempo de contribuição para conseguir a aposentadoria por idade, por exemplo, aumentou. Enquanto isso, o Governo Federal ignora R$ 430 bilhões de dívidas das grandes empresas com a Previdência Social. Entre os maiores devedores estão o Frigorífico JBS e os Bancos Bradesco e Itaú.

Emprego

Outro grave problema brasileiro, o desemprego, também foi lembrando durante a manifestação. Segundo o IBGE, 12,6 milhões de pessoas estão desempregadas no país.

Meio Ambiente

No Brasil, as queimadas e os desmatamentos também avançam. Segundo o instituto de pesquisa Imazon, houve um crescimento de 66% no desmatamento na chamada Amazônia Legal no mês de julho de 2019.

Educação

A educação é a área mais afetada pelos cortes do Governo de Jair Bolsonaro (PSL). A pasta perdeu R$ 5,84 bilhões, que corresponde a 18,81% dos R$ 31 bilhões cortados até agora de 28 áreas, conforme um estudo do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).

Fotos: Anderson Pereira

CTB-MG participa da elaboração do Plano de Equidade de Gênero

Na última terça-feira (17), a diretora da CTB-MG e presidenta do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres (CMDM), Terezinha Lúcia de Avelar, conhecida como Tetê, participou de um encontro, na sede da central, em Belo Horizonte, que teve como objetivo revisar o Plano de Equidade de Gênero.

“Precisamos pensar uma cidade para todos. Por isso, estamos reunidos aqui na CTB-MG, ao lado de integrantes do poder público municipal, estudantes e sociedade civil”, informou Terezinha Avelar.

O Plano é dividido em seis eixos: Empoderamento Econômico, Governança e Planejamento, Participação Política, Saúde, Educação e Enfrentamento da Violência Contra a Mulher.

A Conselheira Titular da Associação Coletiva da Juventude da Regional Norte, Joyce Camila da Silva, de 25 anos, era uma das pessoas presentes no encontro e responsáveis pelas discussões sobre o tema Empoderamento Econômico.

“Temos várias propostas que podem ser implementadas nessa área. Uma delas é garantir o atendimento prioritário no Sistema Nacional de Emprego (SINE) para as mulheres vítimas de violência. Além disso, defendemos também cursos profissionalizantes e acesso a educação financeira”, informou ela.

As discussões sobre o Plano Municipal de Equidade de Gênero ocorrem até o fim deste ano durante as chamadas pré-conferências – encontros nas regionais da cidade. A expectativa é que o documento final seja apresentado em março de 2020 durante a Conferência Municipal da Mulher.

Trabalhadores dos Correios mantêm “estado de greve”

A Greve dos trabalhadores e trabalhadoras dos Correios completou uma semana nessa terça-feira (17). O movimento, que teve início na noite do último dia 10 após assembleias realizadas em diferentes estados do país, é contra a privatização da empresa e a redução de salários e benefícios.

Em Minas Gerais, os (as) trabalhadores (as) também aderiram à Greve. Muitos deles estão em frente à Agência Central – Agência Juscelino Kubitscheck, na avenida Afonso Pena, no centro de Belo Horizonte.

Os Correios foram incluídos no programa de privatizações de Jair Bolsonaro. A atual direção da empresa que impor também vários retrocessos nas relações trabalhistas. Um deles é negar o reajuste salarial com reposição da inflação do período.

A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil em Minas Gerais (CTB-MG) se solidariza com os(as) funcionários dos Correios e manifesta todo o seu apoio ao movimento. Em defesa da democracia e da soberania nacional.

No dia 01º de outubro, os(as) trabalhadores(as) farão uma assembleia para reorganizar o movimento. No dia 02/10, às 14h, o dissídio coletivo da categoria será julgado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST-DF)

                      Trabalhadoras e trabalhadores dos Correios em assembleia em frente à Agência Central, em BH. 
                      Foto: Rogério Hilário

Diretoria do Sinpro Minas participa de reunião da CTB Nacional

Nesta quarta-feira (4/7), a presidenta da CTB-MG e do Sindicato dos Professores (Sinpro Minas), Valéria Morato, participou da reunião mensal da CTB Nacional para analisar a conjuntura política nacional e internacional e as perspectivas para os trabalhadores em geral.

A reunião, feita por meio de vídeo-conferência, discutiu a proposta do governo Bolsonaro de permitir a pluralidade sindical. No total, representantes de entidades sindicais de 16 estados participaram da discussão.

De acordo com a presidenta da CTB Minas e do Sinpro, Valéria Morato, “em tempos de ofensiva ao movimento sindical, que organiza os trabalhadores e trabalhadoras na resistência contra os retrocessos, é importante utilizar esse instrumento tecnológico para nos fortalecer e discutir os problemas regionais e brasileiros”.

Segundo o secretário de Relações Internacionais da CTB, Nivaldo Santana, os trabalhadores e sindicatos estão na mira do governo Bolsonaro. Ele destacou que, desde que assumiu o governo, Bolsonaro e sua equipe têm tomado medidas para precarizar as condições de trabalho e vida dos brasileiros.

“Logo no primeiro dia do seu governo, ele extinguiu o Ministério do Trabalho, que existia desde 1930. Em seguida, apresentou a reforma da Previdência. A bola da vez, agora, é pulverizar a organização sindical. Estes retrocessos anulam ou diminuem as notáveis conquistas da Constituição de 1988, em especial no capítulo dos direitos sociais. A artilharia pesada do governo, neste momento, mira o artigo 8º da Constituição, que, entre outros pontos, contempla o princípio da unicidade sindical, garante ao sindicato a defesa dos direitos dos trabalhadores, a participação obrigatória nas negociações coletivas do trabalho, a contribuição sindical e veda a dispensa do dirigente sindical”, frisou Nivaldo Santana.

De acordo com ele, o fim da unicidade sindical é mais uma das medidas para favorecer o capital e reduzir o custo da força de trabalho. “Tudo isso em um país que convive com trabalho precário, subemprego, absurdas taxas de desemprego e salários cada vez mais aviltados”, afirmou.

Segundo ele, somente a mobilização de toda a sociedade, por meio de uma frente ampla, pode barrar os recentes retrocessos em curso no país. “Precisamos mobilizar o conjunto da sociedade e deixar claro que não aceitaremos que retirem dos brasileiros o direito a uma vida digna, nas mais diferentes frentes, como educação, saúde, meio ambiente, moradia, emprego, igualdade de gênero e racial, entre outras”.

Fonte: Sinpro Minas

                                         Foto: Sinpro Minas

Participe da 25ª edição do Grito dos Excluídos

No próximo sábado, feriado de 07 de Setembro - Dia da Independência do Brasil, os brasileiros estarão reunidos nas ruas de todo o país para participar da 25ª edição do Grito dos Excluídos que, este ano, terá como lema “Este sistema não Vale! Lutamos por justiça, direitos e liberdade”. O objetivo é denunciar o crime da Vale em Brumadinho (2019) e em Mariana (2015) e cobrar a punição dos responsáveis. Além disso, o movimento também vai denunciar os sucessivos cortes na educação promovidos pelo governo Federal, as queimadas na Amazônia e a “reforma” da Previdência.

Em Belo Horizonte, a concentração será às 9h, debaixo do viaduto Santa Tereza, próximo à Praça da Estação.

O Grito dos Excluídos surgiu em 1994 a partir de iniciativa da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), cujo tema era “A Fraternidade e os Excluídos”.

Participe! Juntos, somos mais fortes.

Fórum mineiro cria grupos de trabalho após governo Bolsonaro extinguir comissão de saúde dos trabalhadores(as)

O Fórum Sindical e Popular de Saúde e Segurança do Trabalhador e Trabalhadora de Minas Gerais (FSPSSTT-MG) reuniu-se nessa terça-feira, na sede da CTB-MG, em Belo Horizonte, com o objetivo de discutir a saúde dos trabalhadores após o governo Bolsonaro extinguir todas as Comissões Tripartites relacionadas à saúde e segurança no trabalho. 

Essas comissões eram constituídas por trabalhadores(as), governos e empresários e tinham como foco estabelecer ações de proteção, prevenção, assistência e recuperação da saúde do trabalhador.

“As comissões existiam para democratizar as ações do mundo do trabalho. Com a extinção, ela passa a ter caráter político, ou seja, não permite a discussão democrática e participativa. Acabou o controle social”, explica a coordenadora do Fórum de Saúde, Marta de Freitas.

Ao final da reunião do Fórum de Saúde (FSPSSTT-MG) na sede da CTB-MG, os participantes criaram quatro grupos de trabalho: Comunicação, Ações de Base, Previdência e Trabalho.

O primeiro grupo tem como objetivo discutir ações e formas de divulgação sobre saúde do trabalhador, a fim de atingir o maior número de pessoas de forma clara e objetiva.

O segundo grupo, o de Ações de Base, tem como objetivo aproximar-se cada vez mais dos trabalhadores.

Já o terceiro grupo, o da Previdência, visa atuar nas questões relativas à aposentadoria dos trabalhadores e do Programa de Revisão dos Benefícios por Incapacidade (PRBI).

No grupo Trabalho, o objetivo do fórum é abordar os adoecimentos em consequência de várias atividades laborais e também atuar diante de questões envolvendo o Trabalho Infantil.

A próxima reunião do Fórum será nesta quinta-feira (05/09), na sede da CTB-MG.

Comissões extintas

Entre as principais comissões e grupos de trabalhos extintos pela portaria nº 972, estão: Comissão Tripartite de Segurança e Saúde no Trabalho – CTSST, Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil – CONAETI, Comissão Nacional de Direito e Relações do Trabalho – CNDRT, Comissão de Colaboração com a Inspeção do Trabalho – CCIT, Comissão Permanente Nacional Rural – CPNR, Grupo de Estudo sobre Acidentes Motivados por Excesso de Jornada de Trabalho dos Motoristas de Transporte de Carga e de Passageiros, Grupo de Trabalho sobre Capacitação da Fiscalização para combate ao Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador, Grupo de Trabalho de Aperfeiçoamento do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto – SREP e Grupo de Trabalho sobre a IN n.º 91 (Trabalho Escravo).

Salário mínimo não terá aumento real em 2020

O governo Bolsonaro reduziu para R$ 1039 a previsão de salário mínimo para 2020 no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa).

O valor não representa aumento real em relação ao salário mínimo deste ano, que é de R$ 998.

Considera-se aumento real aquele além da inflação; quando um valor é corrigido apenas pela inflação, significa que houve apenas manutenção do nível já existente, considerando a alta no custo de vida.

Quando apresentou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), o governo estimava o salário mínimo de 2020 em R$ 1040.

O governo Bolsonaro também reduziu a expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do ano que vem, de 2,74% para 2,17%.

Bolsonaro reverte, portanto, uma política de valorização do salário mínimo executada pelos governos do PT. Em 2007, o modelo de reajuste passou a levar em conta o resultado do PIB de dois antes mais a inflação do ano anterior, pelo INPC. Ou seja, sempre que houvesse crescimento da economia, haveria ganho real do salário mínimo.

Fonte: Conversa Afiada