Margaridas marcham para todas as mulheres viverem sem violência

Na 4ª Marcha em 2011, "Margaridas" conquistaram importantes avanços

Os preparativos para a  5ª Marcha das Margaridas estão a todo o vapor em todo o território nacional. A Confederação dos Trabalhadores na Agricultura encaminha os preparativos, levando os debates em todas as localidades. Para Ivânia Pereira, secretária da Mulher Trabalhadora da CTB, “o campo brasileiro é desprovido da maioria das políticas públicas. Em relação às mulheres, essas políticas já chegam deficientes nos grandes centros urbanos. No meio rural elas inexistem”.

A cetebista cita a questão do atendimento à saúde da mulher, muito deficiente no campo. “A trabalhadora rural só vai para o serviço de saúde na cidade quando já está muito doente”. A Confederação dos Trabalhadores na Agricultura encaminha os preparativos, levando os debates em todas as localidades. Assim, ela ressalta a importância da Marcha das Margaridas para as mulheres do campo.

A Marcha das Margaridas ocorreu pela primeira vez em 2000 e desde então vem crescendo e aparecendo no cenário nacional para levar a voz das trabalhadoras rurais a todos e exigir seus direitos. A marcha ganhou esse nome em homenagem à líder sindical rural Margarida Maria Alves, assassinada a mando de latifundiários em 12 de agosto de 1983. A 5ª Marcha das Margaridas ocorre no próximo dia 12 de agosto, portanto. “Com a nossa experiência, garra e criatividade, seguimos mobilizando companheiras em todos os municípios e estados do País para realizarmos a Marcha das Margaridas 2015”, diz Alessandra Lunas, secretária de Mulheres Trabalhadoras Rurais da Contag.

De acordo com Ivânia, “as trabalhadoras rurais conquistaram unidades móveis para atendimento às mulheres na 4ª Marcha das Margaridas, em 2011”, reforça. “Essas unidades tiveram grande impacto na vida das mulheres no campo. Na região Norte, conquistaram inclusive unidades aquáticas para que o atendimento e a defesa dos direitos das mulheres ocorram com maior eficiência”, defende Ivânia. “As trabalhadoras rurais sofrem mais com a violência porque o Estado não chega com as políticas públicas necessárias às localidades onde essas mulheres se encontram”, acentua a secretária da CTB.

Vídeo Marcha das Margaridas 2015 (TV Contag)

Somente com muita luta as trabalhadoras rurais conquistaram o direito à propriedade da terra, segundo Ivânia. Ela revela que “antes elas tinham que arranjar um homem para receber o título de propriedade, que não podia ser em nome da mulher”. Assim “ocorreu também em relação à moradia e ao direito à carteira assinada. Somente após a Marcha das Margaridas é que esses direitos foram sacramentados pelo poder público”, proclama. “As milhares de margaridas de todo o país marcham para que todas as mulheres possam viver sem medo e sem violência”.

Por Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB

Não vamos abrir mão dos nossos direitos e conquistas

Reunido em São Paulo na tarde de quarta-feira, 28, o Conselho Político da CTB debateu a conjuntura nacional e aprovou a seguinte resolução:

1-      O Dia Nacional de Lutas contra as MPs 664 e 665 e em defesa dos direitos da classe trabalhadora mobilizou unitariamente todas as centrais sindicais brasileiras e reuniu dezenas de milhares de pessoas em todas as regiões do país no dia 28 de janeiro, superando as expectativas dos organizadores e revelando à sociedade a rejeição do povo às referidas MPs;

2-      As medidas impostas pela nova equipe econômica, sob o comando de Joaquim Levy, não só subtraem direitos dos trabalhadores e trabalhadoras como jogam água na fogueira da estagnação e recessão econômica ao deprimir o consumo, o crédito e o mercado interno. Esta é uma razão a mais para que sejam revogadas;

3-      O caminho que defendemos é outro. Supõe a mudança da política econômica, o fim do tripé do retrocesso (composto por juros altos, superávit primário e câmbio flutuante), a realização de reformas estruturais (agrária, política, tributária, urbana, da educação, da mídia e do Judiciário), o desenvolvimento nacional com valorização do trabalho, soberania e democracia;

4-      A experiência histórica mostra que os interesses da classe trabalhadora estão em harmonia com os interesses nacionais e promovem desenvolvimento, como sugerem os resultados da política de valorização do salário mínimo no Brasil. Em contraposição, os interesses dos rentistas, que hoje infelizmente influenciam fortemente a política econômica, conduzem à estagnação, à recessão e ao retrocesso social, conforme se vê hoje na Europa;

5-      Jamais admitiremos que ajustes vendidos pelo pensamento dominante como inevitáveis sejam feitos à custa da classe trabalhadora, enquanto se preservam os interesses dos grandes capitalistas. Caso seja mesmo indispensável equilibrar as contas públicas, pressionadas pelas escandalosas despesas financeiras (pagamentos dos juros), que se busquem outros meios. As centrais propõem a instituição do imposto sobre as grandes fortunas, a taxação das remessas de lucros, a revisão das desonerações, a redução dos juros. Compreendemos que o pano de fundo desta realidade é a crise sistêmica do capitalismo, mas são os ricos, e não mais os pobres, que devem arcar com seu ônus;

6-      A CTB apoiou Dilma no segundo turno e considera que o povo brasileiro obteve uma grande vitória ao garantir sua reeleição, barrando a ameaça de retrocesso neoliberal que seria inevitável com Aécio Neves. Ao mesmo tempo em que critica com energia as medidas de ajuste fiscal, e luta para revogá-las e mudar a política econômica, procura se diferenciar e demarcar claramente o campo com a oposição ao governo que é liderada pela direita neoliberal e tem por programa o retrocesso social, a recessão econômica, o arrocho dos salários, o desemprego em massa e a restrição ou quem sabe até a supressão das liberdades democráticas;

7-      Lutamos não só para preservar os direitos e conquistas do nosso povo como também para ampliá-las, evitando o retrocesso e avançando na direção de transformações sociais mais profundas no leito de um novo projeto de desenvolvimento nacional com valorização do trabalho que deve abrir caminho para a superação do decadente sistema capitalista e construção de uma nova sociedade socialista.

São Paulo, 28 de janeiro de 2015

Conselho Político da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)

A LUTA POR MORADIA EM GOVERNADOR VALADARES NÃO PODE PARAR!

Reunião do Núcleo dos Servidores  Sem Casa será no dia 23 de fevereiro, às 18 horas, na sede do SINSEM/GV. Participe!

Esta é a continuidade do projeto vitorioso e sem precedentes no funcionalismo municipal valadarense. Já conquistamos 249 unidades e vamos em busca de mais moradias para TODOS

Próximos empreendimentos: 96 apartamentos no Residencial Fernandão que está sendo construído exclusivamente para servidores; 885 unidades nos Residenciais Sertão do Rio Doce I, II, II e IV, que formarão o futuro bairro Sertão do Rio Doce localizado entre os bairros Santa Paula e Jardim do Trevo;704 unidades no bairro São Raimundo (residenciais: Zulmira Pereira, Maria da Penha e Princesa do Vale); 704 unidades nos residenciais que estão sendo construídos no Bairro Santos Dumont (Residencial Dom Manuel, Residencial Eng. Olímpio de Freitas, Residencial Serra Lima). Estão ainda em processo final de aprovação com terreno já adquirido no bairro Penha para construção de 1.119 casas e 336 apartamentos.

Nos próximos dois anos serão aproximadamente 4.000 unidades habitacionais para nossa cidade.

Para ter direito a uma unidade residencial, faz se necessário a dedicação, confiança, perseverança e principalmente a participação nas reuniões mensais do Núcleo. Curta nossa página no face book e fique por dentro das noticias e fotos  sobre moradia popular: https://www.facebook.com/pages/Nucleo-dos-Servidores-sem-casa/301661963369029?ref=ts&fref=ts

Responsáveis pela informação :Grace Claudia Ferreira Gonçalves – Coordenadora              

José Carlos Maia – Vice Coordenador 

Movimento Sindical se une em BH no Dia Nacional de Lutas

Para manifestar contra as Medidas Provisórias 664 e 665 que prejudicam os direitos dos trabalhadores, as Centrais Sindicais e movimentos sociais realizaram atos simultâneos em diversas cidades brasileiras nesta quarta-feira (28). Em Belo Horizonte, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), em conjunto com a CUT, UGT, Força Sindical, CSP-Conlutas e Nova Central realizaram o protesto na Praça Sete, centro da capital mineira. O Dia Nacional de Lutas em Defesa do Emprego e de Direitos foi marcado por manifestações conjuntas do movimento sindical em todas as capitais e em São Paulo contou com a presença de 5 mil pessoas.

Em São Paulo, mais de 5 mil pessoas fizeram passeata contra os cortes aos direitos trabalhistas

Sancionadas no dia 29 de dezembro, as medidas prejudicam os trabalhadores e alteram as regras para pensões, concessão de seguro-desemprego, abono salarial (PIS-Pasep), seguro-defeso, auxílio-reclusão e auxílio doenças. As MPs, ainda, estabelecem a terceirização da perícia médica para as empresas privadas.

Movimento Sindical mineiro também deu seu recado no centro da capital

O presidente da CTB-Minas, Marcelino da Rocha, afirmou que as Centrais Sindicais buscam o desenvolvimento com valorização do trabalho. Marcelino também lembrou a importância da organização dos movimentos sindicais para preparar o grande ato do dia 26 de fevereiro, quando ocorre em São Paulo a 9^a Marcha da Classe Trabalhadora.

Veja nota unificada das Centrais que foi distribuída à população belo-horizontina

Manifestação contra a retirada de direitos trabalhistas

O protesto é nesta quarta (28) na Praça Sete às 15 horas

Seis centrais sindicais vão realizar diversas atividades nas capitais e nas cidades de grande porte em todo o país nesta quarta-feira (28). A manifestação visa dialogar com a população acerca dos prejuízos à classe trabalhadora das Medidas Provisórias do Governo Federal, divulgadas em dezembro passado. Entre as prováveis perdas estão algumas ligadas a benefícios como seguro-desemprego, auxílio pensão e abono salarial. O presidente da CTB Minas (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), Marcelino da Rocha, convoca os trabalhadores para o ato que vai acontecer no dia 28 de janeiro, às 15 horas, na Praça Sete, em Belo Horizonte.

Marcelino da Rocha convoca trabalhadores para ato em BH


Veja abaixo nota que será distribuída à população:

Debate sobre reforma política será no Sindicato dos Vigilantes, dia 02/02

O Sindicato dos Vigilantes de Minas Gerais convida a todos os trabalhadores para o debate sobre reforma política e eleições limpas, que será realizado no dia 2 de fevereiro, às 19 horas, na sede da entidade, em Belo Horizonte. O evento, organizado pela Coalização Democrática, movimento encabeçado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), conta com o apoio de mais de cem entidades de todo o País.

O debate será mediado por Diogo Santos, diretor da Fundação Maurício Grabois, e deverá contar com a presença da deputada federal Jô Moraes (PCdoB).

“Nenhuma categoria deve ficar de fora dos debates políticos no País, sob pena de ser atropelada por projetos que não interessam aos trabalhadores. Por isso, mais uma vez, o Sindicato cumpre seu papel social e convida a todos para o debate destes temas tão importantes, que influenciam a vida de todos”, argumenta o diretor do Sindicato Edilson Silva.

No dia 28 de agosto de 2013, em reunião na CNBB, foi aprovado o Manifesto da Sociedade Civil pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas e criada a Coalizão Democrática.

O objetivo é coletar, até março deste ano, 1,5 milhão de assinaturas para que o Congresso Nacional aprove o projeto de iniciativa popular da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, que apresenta uma proposta de representação política mais identificado com a maior parte da sociedade brasileira.

A sede do Sindicato fica na Rua Curitiba, nº 689, 9º andar, Centro - Belo Horizonte. O telefone é (31) 3270-1300.

Fonte: Imprensa do Sindicato.

Salários da Educação de Ibirité estão atrasados desde dezembro

O ano de 2015 começou indigesto para os trabalhadores na Educação de Ibirité. Não bastasse o atraso no pagamento das progressões e pós-graduações, que a prefeitura alega estarem sob “análise” desde maio de 2014, as dobras de dezembro não foram pagas aos trabalhadores, assim como os valores das férias. O quadro administrativo também ficou sem os abonos prometidos desde junho do ano passado.

Rafael Calado: “A prefeitura está sempre arrumando um bode expiatório para justificar seu descompromisso com a boa gestão do dinheiro público, com o povo de Ibirité e com os trabalhadores.”

A administração, como sempre, declara não ter dinheiro e que precisa cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Numa manobra desonesta, passa a bola para o Governo Federal, a quem acusa de atrasar os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). “A prefeitura está sempre arrumando um bode expiatório para justificar seu descompromisso com a boa gestão do dinheiro público, com o povo de Ibirité e com os trabalhadores. Desculpas esfarrapadas como essa são típicas de quem não tem preparo para gerir um sistema tão importante como a Educação”, afirma Rafael Calado, coordenador geral do Sind-UTE Ibirité.

O fato é que o dinheiro existe e está disponível desde o ano passado, o que pode ser comprovado no Portal da Transparência e no site do FNDE. Os salários que deveriam ter sido pagos no começo de janeiro, são referentes ao mês de dezembro, verba que é creditada ao município no final de novembro de cada ano. Este dinheiro foi devidamente depositado na conta da prefeitura em novembro de 2014. Além disso, o prefeito já possuía a previsão orçamentária, não só em função do pagamento das folhas anteriores (novembro e outubro), mas também por conta da Lei Orçamentária aprovada pela Câmara Municipal, no início de 2014.

Confira os repasses do Fundeb aqui e do FNDE aqui.

A administração recorre à LRF apenas quando convém ao grupo que controla a prefeitura, mas desrespeita com frequência seus conceitos básicos, como previsão de despesas com funcionalismo. “Como explicar o aumento de 41% nos gastos com cargos comissionados, que vai gerar uma despesa de quase R$ 11 milhões? Além disso, ainda existe a ameaça de fim dos Processos Seletivos Simplificados (PSS), sugerindo o retorno das indicações políticas para contratos temporários”, lembra o sindicalista.

A direção do Sind-UTE Ibirité está convencida de que a prefeitura começa a preparar o discurso que utilizará durante a Campanha Salarial dos trabalhadores na Educação. “A administração sabe que o piso salarial da categoria foi reajustado em 13% e que a inflação estimada é de 6,5%. Aí vão espernear e dizer, como sempre dizem, que não têm como pagar. A questão é que o piso é regido por legislação federal, o município tem simplesmente que cumprir a Lei. Não há manobra que fará a categoria abrir mão desse reajuste”, finaliza Rafael Calado.

Fonte: Sind-Ute Ibirité

Agentes de saúde de BH mantêm greve e fecham praça Sete

Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate a Endemias (ACE), em greve desde o dia 5 de janeiro, fecharam a praça Sete, no centro de Belo Horizonte, no início da tarde desta sexta-feira (23), após realizarem assembleia e decidirem pela manutenção da greve. O grupo seguiu para a porta da prefeitura e fechou a avenida Afonso Pena, no sentido bairro Mangabeiras.

A categoria se reuniu na praça da Estação e por não terem recebido nenhum novo posicionamento da prefeitura, além de terem se "revoltado" ao saber que o secretário da pasta entrou de férias, mesmo com esse impasse, os servidores resolveram manter a greve e saíram em passeata até a porta da prefeitura, segundo o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel).

Entre as propostas apresentadas pela prefeitura na última quarta-feira (21) estão a equiparação do salário-base e a incorporação de parte do valor do Prêmio Pró-Família. 

O problema, segundo a categoria, é que o que a prefeitura chamou de propostas, são na verdade, benefícios já conquistados. "A prefeitura quer incorporar ao salário os benefícios que a categoria já conquistou, e acha que isso representa um aumento no salário. Ao incorporar estes direitos ao salário-base, a prefeitura tenta maquiar o pagamento do piso nacional da categoria, que não está sendo feito", informou a assessoria do Sindibel.

Além disso, a criação de um plano de carreira também não convém aos agentes, uma vez que já existe um plano de carreira para os servidores da saúde. "O que os ACSs e ACEs querem é a incorporação da categoria neste plano já existente, e não a promessa de um novo plano", informou ainda o Sindibel.

Portal CTB com agências

"Combate à rotatividade seria melhor que mudar o seguro-desemprego"

Prestes a completar 29 anos, o seguro-desemprego representa uma importante conquista dos trabalhadores.

Preocupado com a recomposição das finanças públicas, o governo federal implementou a Medida Provisória 665 no dia 30 de dezembro passado, estabelecendo mudança no acesso ao seguro-desemprego no Brasil para reduzir despesas. Prestes a completar 29 anos, o seguro-desemprego representa uma importante conquista dos trabalhadores, ainda que tardia, posto que levou mais de meio século para ser implementado somente no ano de 1986.

Até então, os conservadores justificavam a ausência do seguro-desemprego no Brasil pelo simples argumento de que seria melhor alocar o escasso recurso público na geração do emprego do que na garantia de renda ao desocupado. Isso, mesmo diante da recessão geradora de elevado número de trabalhadores sem ocupação, conforme se verificou na crise econômica do início dos anos de 1980.

Mas foi somente com a transição da ditadura (1964-1985) para o regime democrático que juntamente com a implementação do Plano Cruzado, o seguro-desemprego passou a funcionar em todo o país. Ainda que acanhado, o seguro-desemprego tornou-se uma realidade próxima ao que existe atualmente com a Constituição Federal, cuja regulamentação permitiu organizar um fundo público próprio (Fundo de Amparo ao Trabalhador) capaz de financiar mais amplamente o programa de garantia temporária de renda aos desempregados.

Mesmo assim, uma parte significativa dos trabalhadores permaneceu distante do cumprimento necessário aos requisitos de acesso ao seguro, quando se encontra na condição de desempregados. São os casos de trabalhadores por conta própria, autônomos, empregados sem carteira de trabalho assinada, entre outros.

Sobre isso, aliás, algumas modalidades de garantia de renda foram estabelecidas adicionalmente ao seguro-desemprego, como o bolsa-qualificação, pescador artesanal, emprego doméstico e trabalhador resgatado. Na sua totalidade, essas modalidades complementares respondem por cerca de 8% do total dos beneficiados do seguro-desemprego, tendo a garantia de renda maior voltada ao pescador artesanal (7,7% do total).

Além disso, prevalecem dois aspectos maiores da problemática da exclusão do desocupado do acesso ao seguro-desemprego. De um lado, a informalidade que ao ser combatida implica ampliar o contingente de trabalhadores que quase automaticamente passa a cumprir o requisito de acesso aos benefícios do seguro-desemprego.

De outro lado, a rotatividade no emprego responde pela interrupção elevada dos contratos de trabalho, o que impulsiona o maior potencial de trabalhadores passar a utilizar o requisito de uso do seguro-desemprego. Esses dois componentes, por exemplo, tornam singular a trajetória do seguro-desemprego no Brasil.

Se tomar como referência o período que se iniciou em 2008 – marcado pela crise econômica de dimensão global – percebe-se que o Brasil foi um dos poucos países a conseguir reduzir o desemprego no mundo. De lá para cá, a taxa média anual do desemprego aumentou 7,1% na França e 9,6% na Inglaterra, por exemplo, enquanto no Brasil caiu 6,9% e na China, 0,6%.

Apesar da redução do desemprego no período, o número de beneficiados do seguro-desemprego no Brasil cresceu 21,5% como média anual, o que fez aumentar o total de gastos em 4,8% ao ano, em média. O que parece ser contraditório.

Em síntese, a ampliação do emprego formal tem permitido que mais trabalhadores possam cumprir os requisitos de acesso ao seguro-desemprego. Mas isso, por si só, não deveria elevar a quantidade efetiva de usuários dos benefícios, tampouco o aumento dos gastos totais do seguro-desemprego.

O que fomenta o aumento na quantidade de usuários e nos gastos totais com o seguro-desemprego é, de fato, a rotatividade no emprego. A partir da crise de dimensão global, em 2008, por exemplo, a taxa média mensal da rotatividade no emprego assalariado formal subiu 3,9%, enquanto no período pré-crise a rotatividade cresceu 1,8%.

Em virtude disso, nota-se que o enfrentamento da rotatividade produziria resultados mais efetivos não apenas em termos de recomposição das finanças públicas. Também poderia tornar a política de seguro-desemprego consonante com a experiência internacional, pois eliminaria suas singularidades.

Marcio Pochmann é professor do Instituto de Economia e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho, ambos pertencentes à Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)

Centrais se reúnem em Minas para organizar jornada em defesa de direitos trabalhista

A CTB-Minas e demais centrais no Estado se reuniram nesta quarta-feira (21/01) para definir a agenda, em consonância com a deliberação nacional, para colocar em pauta a defesa dos direitos trabalhistas. Ficou definido pelos sindicalistas que no dia 28 de janeiro, próxima quarta-feira, será realizado um ato na Praça Sete, centro da capital, para dialogar com a população sobre os prejuízos das Medidas Provisórias do Governo Federal (MP 664 e MP 665)  à classe trabalhadora. Durante o ato, que começará às 15 horas, as centrais sindicais distribuirão nota conjunta alertando sobre os ataques aos benefícios como seguro-desemprego, auxílio pensão e abono salarial, entre outros.

Outra ação das centrais será encaminhar ofício aos parlamentares mineiros para que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) se torne uma trincheira no debate sobre a garantia dos direitos trabalhistas.

 Os trabalhadores tem se colocado como protagonistas na defesa de seus diretos para que a agenda de retrocesso com medidas de austeridades não seja implementada no Brasil. A CTB-Minas organiza também os aposentados nessa discussão. Na próxima sexta-feira (23/01), o Núcleo de aposentados da CTB-Minas fará uma atividade no Sindicato dos Vigilantes para marcar o Dia Nacional dos Aposentados.

Participe das atividades e fortaleça a luta da classe trabalhadora contra o retrocesso!   

Negros brasileiros querem oportunidades iguais para todos

Mônica defende o fortalecimento de políticas públicas que promovam a igualdade. Foto: Fernanda Ruy

A Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas) decretou no dia 23 de dezembro esta década como a Internacional de Afrodescendentes (de 1º de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2024). A ONU pretende usar o tema, “Afrodescendentes: reconhecimento, justiça e desenvolvimento”, para aprofundar o debate acerca do racismo em todas as suas nuances nos 206 países existentes. “O decreto da ONU pode ajudar nas questões institucionais no país em relação aos direitos universais como saúde, trabalho, educação, entre outros”, revela Mônica Custódio, secretária de Promoção da Igualdade Racial da CTB.

“O Estado brasileiro desde 2003 vem implementando políticas públicas importantes para o combate a todas as formas de discriminação na tentativa de promover igualdade de oportunidades para todos”, acentua a cetebista carioca. “Essas políticas deixam de existir, porém, quando os municípios não absorvem e não levam a cabo a realização delas”, reclama.

Por isso, para Mônica, os movimentos sociais organizados têm papel preponderante para se buscar a implementação desses projetos, “necessários para se combater a desigualdade”, reafirma. “Se queremos um país mais justo e igual é fundamental que se promovam políticas de atendimento à juventude”, defende. “As centrais sindicais podem ser o elo de aglutinação com os movimentos sociais para elevar o patamar das lutas por igualdade racial”, acentua.

Temas da década

Na 10ª Marcha da Consciência Negra em São Paulo, CTB pede condições iguais no trabalho. Foto: Fernanda Ruy

“Os negros são construtores deste país, mas as políticas de reconhecimento disso só começam em 2003, no governo Lula”, apregoa Mônica. Mesmo com a Constituição de 1988 “reconhecendo a igualdade de direitos, isso não aconteceu de fato, devido à falta de políticas públicas de inclusão social e de combate à pobreza”. Basta ver os índices de violência que acomete os negros no país para ver que a justiça ainda não atingiu essa parcela da população. De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a cada três jovens assassinados, dois são negros.

Ela aponta a necessidade de políticas públicas e privadas que contem com o envolvimento da população para que as medidas possam ser efetivadas com sucesso. “Sem inclusão não se consegue ter um país desenvolvido”, relembra. Para ela, não pode haver reconhecimento, justiça e desenvolvimento plenos se a sociedade continuar corrompida por mentalidades obsoletas. “Só pode haver justiça e desenvolvimento com menos concentração de renda e com o reconhecimento de que mais da metade da população precisa de oportunidades para se desenvolverem como seres humanos”, sintetiza Mônica.

Por Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB

Centrais se reúnem com ministros e condenam Medidas Provisórias

A reunião ocorreu no escritório da Presidência da República (Foto: Divulgação/Jaélcio Santana)

Aconteceu na última segunda-feira (19), no escritório da Presidência da República em São Paulo, a primeira reunião entre o novo corpo ministerial do segundo governo Dilma e os presidentes da centrais sindicais. Em pauta foram colocadas as medidas provisórias 664 e 665, que criam novas barreiras para o acesso aos benefícios da Previdência Social e do Fundo do Amparo ao Trabalhador, entre eles o seguro-desemprego e a pensão por morte.

Representando o governo, os ministros Miguel Rossetto (Secretaria-Geral da Presidência), Carlos Gabas (Previdência Social), Nelson Barbosa (Planejamento) e Manoel Dias (Trabalho e Emprego) soaram uníssonos ao defenderem uma “modernização das práticas de proteção social”, apertando as restrições para futuras pensões. Rossetto disse que o governo pretende garantir a “financiabilidade dos fundos a médio e longo prazo".

Do lado da centrais, comparaceram representantes da CTB, da CUT, da Força Sindical, da CSB, da Nova Central e da UGT, que soaram uníssonas na rejeição às medidas, apoiada por dados técnicos de representantes do DIEESE. “Eu quero crer que o projeto que venceu as eleições em 2014 foi o que não causaria prejuízos a classe trabalhadora. Se o governo enrijecer, só nos resta uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) - muita gente já menciona o caráter inconstitucional das MPs, e integraremos o coro”, disse o presidente da CTB, Adilson Araújo, sobre a posição adotada pelo coletivo de sindicalistas.

A negociação terminou sem acordo entre governo e trabalhadores, mas os ministros se disseram abertos a discutirem o conteúdo das MPs. Para tal, reuniões técnicas estão marcadas para esta semana e a próxima, a serem seguidas por um novo encontro bilateral. As centrais reivindicam a total eliminação das MPs.

“Não se pode imaginar que, com tanto capital sendo destinado do pagamento dos juros, tantas remessas de lucro ao exterior, tantas concessões financeiras às grandes empresas e tantas fortunas que seguem sem taxação pelo Brasil, o governo não encontre formas alternativas de balancear suas contas”, completou Araújo.

As centrais sindicais afirmam em uníssono que as medidas trazem perdas de direitos aos trabalhadores, ao tornarem restritivas medidas anteriormente universais. A situação torna mais importante a mobilização para o Dia Nacional de Luta e Mobilizações, marcado para 28 de janeiro.

As medidas necessárias

O Governo Federal compareceu bem armado ao encontro com as centrais, com estatísticas que comprovam uma mudança no comportamento do mercado de trabalho brasileiro ao longo dos últimos 30 anos. Diz o Executivo que, com o aumento na expectativa de vida, formalização dos empregos e mudança de hábitos sociais vividos desde a década de 70, o FAT e a Previdência precisam rever suas atuações como órgãos de estabilidade social.

                                           O ministro da Secretaria-Geral da                               Presidência, Miguel Rossetto, em coletiva                             após o encontro (Foto: Renato Bazan/CTB)

A partir das MPs, por exemplo, pensões por morte de cônjuge passariam a considerar a idade do beneficiário para delimitar a duração do benefício, já não mais vitalício. No caso de pessoas com menos de 21 anos, o benefício duraria apenas três anos, já que o impacto financeiro da perda conjugal poderia ser revertido com mais facilidade. O seguro-desemprego, na mesma linha, exigiria do trabalho um período mínimo de 18 meses de trabalho diretos antes da primeira solicitação.

As mudanças nas regras atingem cinco benefícios, no total: o auxílio-doença, a pensão por morte, o seguro-defeso, o abono salarial e o seguro-desemprego. A maioria das mudanças afetariam apenas os futuros beneficiários, pós-2016. No geral, as medidas impõem uma série de filtros que dificultariam aos trabalhadores mais jovens e vulneráveis a liberações de futuros auxílios, além de delegar parte das funções que hoje cabem ao governo para a iniciativa privada (como os exames periciais para o auxílio-doença, por exemplo, que passariam a ser feitos por laboratórios privados em regime de convênio).

Para o DIEESE, perdas afetarão primariamente os mais pobres

A contraposição feita pelo DIEESE em seu relatório “Considerações sobre as Medidas Provisórias 664 e 665” aponta de forma contundente o caráter exclusório dos novos cortes do governo. Logo na abertura de seu parecer técnico, escreve: “As novas regras para a utilização de benefícios restringem seu alcance, excluindo milhões de pessoas da possibilidade de acessá-los”. A afirmação é reforçada por estatísticas que evidenciam o grupo de trabalhadores que mais sofrerá com as alterações, formado por trabalhadores temporários, da construção civil e da área de serviços.

Segundo DIEESE, as novas regras fariam subir de 3,2 milhões (25,9%) para 8 milhões (64,4%) o número de demitidos sem justa causa que não terão direito ao seguro-desemprego. No caso do abono salarial, o estreitamento das exigências significaria que apenas 35% dos hoje beneficiados ainda o receberiam de forma integral. Dos 65% restantes, 43,4% deixariam de recebê-lo.

A conclusão do relatório é a de que as novas medidas não são apenas uma agressão aos direitos dos trabalhadores mais vulneráveis, mas “podem trazer riscos às políticas públicas em geral”, pois o mesmo argumento de “correção de distorções” ao qual o governo apela hoje pode ser usado contra quaisquer benefícios já estabelecidos.

Por Renato Bazan, para o Portal CTB

Abertura da Caixa só interessa a banqueiros

Bancários convocam a população a ir para as ruas nesta terça-feira (20), vestidos de preto em protesto contra a intenção do ministro da Fazenda Joaquim Levy de abrir o capital da Caixa Econômica Federal, principal banco inteiramente público do país. “Tirar o caráter público da Caixa significa entregar a responsabilidade do galinheiro às raposas do sistema financeiro”, proclama Augusto Vasconcelos, presidente do Sindicato dos Bancários da Bahia.

Para ele, além de estapafúrdia, essa proposta não resolve a questão do superávit primário e pode deflagrar uma política de juros altos, incompatível com um governo que defende desenvolvimento com distribuição de renda. “Com 154 anos de existência, a Caixa deve continuar 100% pública, na forma de um banco múltiplo, que atenda a demanda do mercado, seja rentável, mas esteja totalmente a serviço do Brasil”, defende Emanoel Souza de Jesus, presidente da Federação dos Bancários dos Estados da Bahia e Sergipe.

A CTB juntamente com outras centrais sindicais pediu audiência pública com a presidenta Dilma, o próprio Levy, o ministro da Secretária-Geral da Presidência Miguel Rossetto e o presidente da Caixa, Jorge Hereda, para revolvê-los dessa proposta. “O Objetivo do governo de arrecadar em torno de R$ 20 bilhões para recompor o superávit, tirará das mãos do Estado brasileiro o seu principal instrumento de alicerce no mercado financeiro”, acentua Emanoel.

Já Vasconcelos lembra que além de todas as questões sociais, “Todos perdem com essa abertura de capitais do terceiro maior banco do país.

Quem vai segurar os juros, sem a Caixa?”, questiona. “Os programas sociais perderão seu caráter de justiça social. Alguém pode acreditar que investidores aceitarão que o banco promova o Financiamento Estudantil, por exemplo, no mesmo patamar do que ocorre hoje”, reclama Vasconcelos. “Certamente o mercado imobiliário seria profundamente afetado por uma política desastrosa como essa. A Caixa existe para fomentar a economia, o desenvolvimento e a criação de empregos”, complementa.

“Em 2008, 2009 foi a Caixa que reduziu os juros, forçando os outros bancos a fazerem o mesmo e só fez isso por ser público”, reforça Emanoel. “O fortalecimento da instituição leva em conta não apenas critérios corporativos, mas a compreensão dos relevantes serviços prestados pelo banco, através do empenho e dedicação dos seus mais de 100 mil empregados”, apregoa Vasconcelos. Já Emanoel lembra que a Caixa é uma ferramenta fundamental para que o Estado possa atuar no mercado financeiro”. Para ele, “a abertura de capitais do maior banco inteiramente público do país só interessa aos banqueiros que ganham com a especulação financeira”.

Por Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB