"Combate à rotatividade seria melhor que mudar o seguro-desemprego"

Prestes a completar 29 anos, o seguro-desemprego representa uma importante conquista dos trabalhadores.

Preocupado com a recomposição das finanças públicas, o governo federal implementou a Medida Provisória 665 no dia 30 de dezembro passado, estabelecendo mudança no acesso ao seguro-desemprego no Brasil para reduzir despesas. Prestes a completar 29 anos, o seguro-desemprego representa uma importante conquista dos trabalhadores, ainda que tardia, posto que levou mais de meio século para ser implementado somente no ano de 1986.

Até então, os conservadores justificavam a ausência do seguro-desemprego no Brasil pelo simples argumento de que seria melhor alocar o escasso recurso público na geração do emprego do que na garantia de renda ao desocupado. Isso, mesmo diante da recessão geradora de elevado número de trabalhadores sem ocupação, conforme se verificou na crise econômica do início dos anos de 1980.

Mas foi somente com a transição da ditadura (1964-1985) para o regime democrático que juntamente com a implementação do Plano Cruzado, o seguro-desemprego passou a funcionar em todo o país. Ainda que acanhado, o seguro-desemprego tornou-se uma realidade próxima ao que existe atualmente com a Constituição Federal, cuja regulamentação permitiu organizar um fundo público próprio (Fundo de Amparo ao Trabalhador) capaz de financiar mais amplamente o programa de garantia temporária de renda aos desempregados.

Mesmo assim, uma parte significativa dos trabalhadores permaneceu distante do cumprimento necessário aos requisitos de acesso ao seguro, quando se encontra na condição de desempregados. São os casos de trabalhadores por conta própria, autônomos, empregados sem carteira de trabalho assinada, entre outros.

Sobre isso, aliás, algumas modalidades de garantia de renda foram estabelecidas adicionalmente ao seguro-desemprego, como o bolsa-qualificação, pescador artesanal, emprego doméstico e trabalhador resgatado. Na sua totalidade, essas modalidades complementares respondem por cerca de 8% do total dos beneficiados do seguro-desemprego, tendo a garantia de renda maior voltada ao pescador artesanal (7,7% do total).

Além disso, prevalecem dois aspectos maiores da problemática da exclusão do desocupado do acesso ao seguro-desemprego. De um lado, a informalidade que ao ser combatida implica ampliar o contingente de trabalhadores que quase automaticamente passa a cumprir o requisito de acesso aos benefícios do seguro-desemprego.

De outro lado, a rotatividade no emprego responde pela interrupção elevada dos contratos de trabalho, o que impulsiona o maior potencial de trabalhadores passar a utilizar o requisito de uso do seguro-desemprego. Esses dois componentes, por exemplo, tornam singular a trajetória do seguro-desemprego no Brasil.

Se tomar como referência o período que se iniciou em 2008 – marcado pela crise econômica de dimensão global – percebe-se que o Brasil foi um dos poucos países a conseguir reduzir o desemprego no mundo. De lá para cá, a taxa média anual do desemprego aumentou 7,1% na França e 9,6% na Inglaterra, por exemplo, enquanto no Brasil caiu 6,9% e na China, 0,6%.

Apesar da redução do desemprego no período, o número de beneficiados do seguro-desemprego no Brasil cresceu 21,5% como média anual, o que fez aumentar o total de gastos em 4,8% ao ano, em média. O que parece ser contraditório.

Em síntese, a ampliação do emprego formal tem permitido que mais trabalhadores possam cumprir os requisitos de acesso ao seguro-desemprego. Mas isso, por si só, não deveria elevar a quantidade efetiva de usuários dos benefícios, tampouco o aumento dos gastos totais do seguro-desemprego.

O que fomenta o aumento na quantidade de usuários e nos gastos totais com o seguro-desemprego é, de fato, a rotatividade no emprego. A partir da crise de dimensão global, em 2008, por exemplo, a taxa média mensal da rotatividade no emprego assalariado formal subiu 3,9%, enquanto no período pré-crise a rotatividade cresceu 1,8%.

Em virtude disso, nota-se que o enfrentamento da rotatividade produziria resultados mais efetivos não apenas em termos de recomposição das finanças públicas. Também poderia tornar a política de seguro-desemprego consonante com a experiência internacional, pois eliminaria suas singularidades.

Marcio Pochmann é professor do Instituto de Economia e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho, ambos pertencentes à Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)

Centrais se reúnem em Minas para organizar jornada em defesa de direitos trabalhista

A CTB-Minas e demais centrais no Estado se reuniram nesta quarta-feira (21/01) para definir a agenda, em consonância com a deliberação nacional, para colocar em pauta a defesa dos direitos trabalhistas. Ficou definido pelos sindicalistas que no dia 28 de janeiro, próxima quarta-feira, será realizado um ato na Praça Sete, centro da capital, para dialogar com a população sobre os prejuízos das Medidas Provisórias do Governo Federal (MP 664 e MP 665)  à classe trabalhadora. Durante o ato, que começará às 15 horas, as centrais sindicais distribuirão nota conjunta alertando sobre os ataques aos benefícios como seguro-desemprego, auxílio pensão e abono salarial, entre outros.

Outra ação das centrais será encaminhar ofício aos parlamentares mineiros para que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) se torne uma trincheira no debate sobre a garantia dos direitos trabalhistas.

 Os trabalhadores tem se colocado como protagonistas na defesa de seus diretos para que a agenda de retrocesso com medidas de austeridades não seja implementada no Brasil. A CTB-Minas organiza também os aposentados nessa discussão. Na próxima sexta-feira (23/01), o Núcleo de aposentados da CTB-Minas fará uma atividade no Sindicato dos Vigilantes para marcar o Dia Nacional dos Aposentados.

Participe das atividades e fortaleça a luta da classe trabalhadora contra o retrocesso!   

Negros brasileiros querem oportunidades iguais para todos

Mônica defende o fortalecimento de políticas públicas que promovam a igualdade. Foto: Fernanda Ruy

A Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas) decretou no dia 23 de dezembro esta década como a Internacional de Afrodescendentes (de 1º de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2024). A ONU pretende usar o tema, “Afrodescendentes: reconhecimento, justiça e desenvolvimento”, para aprofundar o debate acerca do racismo em todas as suas nuances nos 206 países existentes. “O decreto da ONU pode ajudar nas questões institucionais no país em relação aos direitos universais como saúde, trabalho, educação, entre outros”, revela Mônica Custódio, secretária de Promoção da Igualdade Racial da CTB.

“O Estado brasileiro desde 2003 vem implementando políticas públicas importantes para o combate a todas as formas de discriminação na tentativa de promover igualdade de oportunidades para todos”, acentua a cetebista carioca. “Essas políticas deixam de existir, porém, quando os municípios não absorvem e não levam a cabo a realização delas”, reclama.

Por isso, para Mônica, os movimentos sociais organizados têm papel preponderante para se buscar a implementação desses projetos, “necessários para se combater a desigualdade”, reafirma. “Se queremos um país mais justo e igual é fundamental que se promovam políticas de atendimento à juventude”, defende. “As centrais sindicais podem ser o elo de aglutinação com os movimentos sociais para elevar o patamar das lutas por igualdade racial”, acentua.

Temas da década

Na 10ª Marcha da Consciência Negra em São Paulo, CTB pede condições iguais no trabalho. Foto: Fernanda Ruy

“Os negros são construtores deste país, mas as políticas de reconhecimento disso só começam em 2003, no governo Lula”, apregoa Mônica. Mesmo com a Constituição de 1988 “reconhecendo a igualdade de direitos, isso não aconteceu de fato, devido à falta de políticas públicas de inclusão social e de combate à pobreza”. Basta ver os índices de violência que acomete os negros no país para ver que a justiça ainda não atingiu essa parcela da população. De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a cada três jovens assassinados, dois são negros.

Ela aponta a necessidade de políticas públicas e privadas que contem com o envolvimento da população para que as medidas possam ser efetivadas com sucesso. “Sem inclusão não se consegue ter um país desenvolvido”, relembra. Para ela, não pode haver reconhecimento, justiça e desenvolvimento plenos se a sociedade continuar corrompida por mentalidades obsoletas. “Só pode haver justiça e desenvolvimento com menos concentração de renda e com o reconhecimento de que mais da metade da população precisa de oportunidades para se desenvolverem como seres humanos”, sintetiza Mônica.

Por Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB

Centrais se reúnem com ministros e condenam Medidas Provisórias

A reunião ocorreu no escritório da Presidência da República (Foto: Divulgação/Jaélcio Santana)

Aconteceu na última segunda-feira (19), no escritório da Presidência da República em São Paulo, a primeira reunião entre o novo corpo ministerial do segundo governo Dilma e os presidentes da centrais sindicais. Em pauta foram colocadas as medidas provisórias 664 e 665, que criam novas barreiras para o acesso aos benefícios da Previdência Social e do Fundo do Amparo ao Trabalhador, entre eles o seguro-desemprego e a pensão por morte.

Representando o governo, os ministros Miguel Rossetto (Secretaria-Geral da Presidência), Carlos Gabas (Previdência Social), Nelson Barbosa (Planejamento) e Manoel Dias (Trabalho e Emprego) soaram uníssonos ao defenderem uma “modernização das práticas de proteção social”, apertando as restrições para futuras pensões. Rossetto disse que o governo pretende garantir a “financiabilidade dos fundos a médio e longo prazo".

Do lado da centrais, comparaceram representantes da CTB, da CUT, da Força Sindical, da CSB, da Nova Central e da UGT, que soaram uníssonas na rejeição às medidas, apoiada por dados técnicos de representantes do DIEESE. “Eu quero crer que o projeto que venceu as eleições em 2014 foi o que não causaria prejuízos a classe trabalhadora. Se o governo enrijecer, só nos resta uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) - muita gente já menciona o caráter inconstitucional das MPs, e integraremos o coro”, disse o presidente da CTB, Adilson Araújo, sobre a posição adotada pelo coletivo de sindicalistas.

A negociação terminou sem acordo entre governo e trabalhadores, mas os ministros se disseram abertos a discutirem o conteúdo das MPs. Para tal, reuniões técnicas estão marcadas para esta semana e a próxima, a serem seguidas por um novo encontro bilateral. As centrais reivindicam a total eliminação das MPs.

“Não se pode imaginar que, com tanto capital sendo destinado do pagamento dos juros, tantas remessas de lucro ao exterior, tantas concessões financeiras às grandes empresas e tantas fortunas que seguem sem taxação pelo Brasil, o governo não encontre formas alternativas de balancear suas contas”, completou Araújo.

As centrais sindicais afirmam em uníssono que as medidas trazem perdas de direitos aos trabalhadores, ao tornarem restritivas medidas anteriormente universais. A situação torna mais importante a mobilização para o Dia Nacional de Luta e Mobilizações, marcado para 28 de janeiro.

As medidas necessárias

O Governo Federal compareceu bem armado ao encontro com as centrais, com estatísticas que comprovam uma mudança no comportamento do mercado de trabalho brasileiro ao longo dos últimos 30 anos. Diz o Executivo que, com o aumento na expectativa de vida, formalização dos empregos e mudança de hábitos sociais vividos desde a década de 70, o FAT e a Previdência precisam rever suas atuações como órgãos de estabilidade social.

                                           O ministro da Secretaria-Geral da                               Presidência, Miguel Rossetto, em coletiva                             após o encontro (Foto: Renato Bazan/CTB)

A partir das MPs, por exemplo, pensões por morte de cônjuge passariam a considerar a idade do beneficiário para delimitar a duração do benefício, já não mais vitalício. No caso de pessoas com menos de 21 anos, o benefício duraria apenas três anos, já que o impacto financeiro da perda conjugal poderia ser revertido com mais facilidade. O seguro-desemprego, na mesma linha, exigiria do trabalho um período mínimo de 18 meses de trabalho diretos antes da primeira solicitação.

As mudanças nas regras atingem cinco benefícios, no total: o auxílio-doença, a pensão por morte, o seguro-defeso, o abono salarial e o seguro-desemprego. A maioria das mudanças afetariam apenas os futuros beneficiários, pós-2016. No geral, as medidas impõem uma série de filtros que dificultariam aos trabalhadores mais jovens e vulneráveis a liberações de futuros auxílios, além de delegar parte das funções que hoje cabem ao governo para a iniciativa privada (como os exames periciais para o auxílio-doença, por exemplo, que passariam a ser feitos por laboratórios privados em regime de convênio).

Para o DIEESE, perdas afetarão primariamente os mais pobres

A contraposição feita pelo DIEESE em seu relatório “Considerações sobre as Medidas Provisórias 664 e 665” aponta de forma contundente o caráter exclusório dos novos cortes do governo. Logo na abertura de seu parecer técnico, escreve: “As novas regras para a utilização de benefícios restringem seu alcance, excluindo milhões de pessoas da possibilidade de acessá-los”. A afirmação é reforçada por estatísticas que evidenciam o grupo de trabalhadores que mais sofrerá com as alterações, formado por trabalhadores temporários, da construção civil e da área de serviços.

Segundo DIEESE, as novas regras fariam subir de 3,2 milhões (25,9%) para 8 milhões (64,4%) o número de demitidos sem justa causa que não terão direito ao seguro-desemprego. No caso do abono salarial, o estreitamento das exigências significaria que apenas 35% dos hoje beneficiados ainda o receberiam de forma integral. Dos 65% restantes, 43,4% deixariam de recebê-lo.

A conclusão do relatório é a de que as novas medidas não são apenas uma agressão aos direitos dos trabalhadores mais vulneráveis, mas “podem trazer riscos às políticas públicas em geral”, pois o mesmo argumento de “correção de distorções” ao qual o governo apela hoje pode ser usado contra quaisquer benefícios já estabelecidos.

Por Renato Bazan, para o Portal CTB

Abertura da Caixa só interessa a banqueiros

Bancários convocam a população a ir para as ruas nesta terça-feira (20), vestidos de preto em protesto contra a intenção do ministro da Fazenda Joaquim Levy de abrir o capital da Caixa Econômica Federal, principal banco inteiramente público do país. “Tirar o caráter público da Caixa significa entregar a responsabilidade do galinheiro às raposas do sistema financeiro”, proclama Augusto Vasconcelos, presidente do Sindicato dos Bancários da Bahia.

Para ele, além de estapafúrdia, essa proposta não resolve a questão do superávit primário e pode deflagrar uma política de juros altos, incompatível com um governo que defende desenvolvimento com distribuição de renda. “Com 154 anos de existência, a Caixa deve continuar 100% pública, na forma de um banco múltiplo, que atenda a demanda do mercado, seja rentável, mas esteja totalmente a serviço do Brasil”, defende Emanoel Souza de Jesus, presidente da Federação dos Bancários dos Estados da Bahia e Sergipe.

A CTB juntamente com outras centrais sindicais pediu audiência pública com a presidenta Dilma, o próprio Levy, o ministro da Secretária-Geral da Presidência Miguel Rossetto e o presidente da Caixa, Jorge Hereda, para revolvê-los dessa proposta. “O Objetivo do governo de arrecadar em torno de R$ 20 bilhões para recompor o superávit, tirará das mãos do Estado brasileiro o seu principal instrumento de alicerce no mercado financeiro”, acentua Emanoel.

Já Vasconcelos lembra que além de todas as questões sociais, “Todos perdem com essa abertura de capitais do terceiro maior banco do país.

Quem vai segurar os juros, sem a Caixa?”, questiona. “Os programas sociais perderão seu caráter de justiça social. Alguém pode acreditar que investidores aceitarão que o banco promova o Financiamento Estudantil, por exemplo, no mesmo patamar do que ocorre hoje”, reclama Vasconcelos. “Certamente o mercado imobiliário seria profundamente afetado por uma política desastrosa como essa. A Caixa existe para fomentar a economia, o desenvolvimento e a criação de empregos”, complementa.

“Em 2008, 2009 foi a Caixa que reduziu os juros, forçando os outros bancos a fazerem o mesmo e só fez isso por ser público”, reforça Emanoel. “O fortalecimento da instituição leva em conta não apenas critérios corporativos, mas a compreensão dos relevantes serviços prestados pelo banco, através do empenho e dedicação dos seus mais de 100 mil empregados”, apregoa Vasconcelos. Já Emanoel lembra que a Caixa é uma ferramenta fundamental para que o Estado possa atuar no mercado financeiro”. Para ele, “a abertura de capitais do maior banco inteiramente público do país só interessa aos banqueiros que ganham com a especulação financeira”.

Por Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB

Núcleo Sindical da CTB-UFMG define participação nas marchas nacionais da classe trabalhadora

O calendário de lutas construído pelas Centrais Sindicais para reivindicar a pauta da classe trabalhadora será incorporado como uma das prioridades pelo Núcleo Sindical da CTB-UFMG para o próximo período. Esse foi um dos temas definidos na reunião dirigida por Jair Pereira dos Santos que aconteceu nesta sexta-feira (16/01). O presidente da CTB-Minas, Marcelino Rocha, também esteve presente e falou sobre a jornada de atos marcados para acontecer em janeiro e fevereiro na cidade de São Paulo.

O primeiro ato será em 23 de janeiro para marcar o Dia Nacional de Lutas dos Aposentados/Pensionistas e pelo fim do fator previdenciário. No dia 28 de janeiro acontece o Dia Nacional de Mobilizações “por nenhum direito a menos”. Por fim, no dia 26 de fevereiro, ainda na capital paulista, terá a Marcha Unificada das Centrais.

Durante a reunião, as lideranças discutiram temas da conjuntura, ações jurídicas relativas as perdas da categoria e o papel de destaque na organização do próximo Congresso da Fasubra, que será realizado em maio deste ano.

Vamos à luta!

Educação é fundamental para elevar a vida do povo

O ano começou quente para a educação. Logo na posse dia 1º, a presidenta Dilma divulgou o lema de seu segundo governo: Brasil, Pátria Educadora. Ao assumir o Ministério da Educação (MEC) no dia seguinte, Cid Gomes enfatizou as políticas prometidas pela presidenta. Entre as propostas a de reformar o ensino médio, indo além de ampliar o acesso, reformulando currículos e melhorando a qualidade da escola pública.

O Portal CTB ouviu, via whatsapp, o professor e pesquisador da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB) Remi Castioni, para entender os real significado do lema do governo federal e os recentes acontecimentos na educação brasileira. Entre outras coisas, o professor falou sobre a novidade de um político à frente do MEC. Para ele é uma boa novidade um político que já foi prefeito e governador para negociar melhor as demandas da educação. A conversa girou também sobre o assombroso número de zeros na prova de redação do Enem 2014, com 529.373 zerando.

Castioni falou também da proposta de reforma do ensino médio, referida pelo ministro. Para ele, “em sua posse, a presidenta Dilma apresentou enlaçamento de valorizar a educação. Fato muito importante para elevar o conhecimento e que essa elevação represente em riqueza para o país com o fortalecimento da indústria e com a criação de empregos de qualidade, além de ampliar o caráter democrático da sociedade brasileira”.

Leia baixo a íntegra da entrevista:

Quase 530 mil candidatos do Enem do ano passado, tiraram nota zero em redação, a que se pode atribuir esse fato? É uma reprovação do ensino médio?

Em primeiro lugar, isso reflete o crescimento do Enem, com um número de inscrições extremamente volumoso. Esse fato faz aumentar também o número de pessoas que podem não estar bem preparadas para as provas. Duas questões mais importantes, porém, levam a esse resultado.

O Inep, órgão responsável pela realização do Enem, sofisticou o método de correção das provas, essencialmente a de redação, para coibir diversos acontecimentos apontados pela mídia como a inserção de receitas de miojo e hinos de clubes de futebol na redação. Além de estabelecer a tolerância zero para os erros ortográficos e as fugidas do tema proposto.

Outro fator crucial é a dificuldade dos jovens nessa faixa etária de se expressar na norma culta da nossa língua. A juventude se comunica muito pelas redes sociais, principalmente por celulares através de mensagens rápidas, quase cifradas de tão abreviadas, às vezes abreviam frases inteiras. De alguma forma isso acaba se refletindo nos textos onde precisam usara a norma culta. E como no Brasil se lê muito pouco, o problema se agrava.

O ministro justificou esses zeros afirmando que o tema – publicidade infantil – tem pouca exposição na mídia, o que teria prejudicado os candidatos. Concorda com isso?

Não creio que isso tenha a ver. Nós vemos todos os dias em diversos veículos de comunicação crianças participando de novelas, programas de auditório, propagandas de produtos, entre outros. Achei o tema um assunto internalizado nas pessoas de alguma maneira e muito presente no cotidiano. Para mim, foi um tema relativamente fácil.

O crescimento do Enem favorece a melhoria da educação no país?

O Enem alcançou um número fantástico de inscritos. Já se tornou o segundo maior processo seletivo do mundo. Em 1998 quando esse exame começou tivemos menos de 200 mil inscritos e 15 anos depois são mais de 6 milhões realizando a prova, percebemos que o Enem se transformou numa esperança de melhoria de vida para milhares de jovens.

Neste ano, entre os que realizaram o exame, somente 1,5 milhão eram concluintes do ensino médio. O que revela o destaque e a importância que adquiriu. Porque o Enem permite acesso a diversos programas como o ProUni, o Sisutec (espécie de ProUni do ensino técnico), além de possibilitar vagas nas universidades e institutos federais e inclusive em universidades portuguesas como a de Coimbra, que tem mais de 500 anos de existência, sendo uma das mais respeitadas do mundo. Hoje temos mais de um milhão de prounistas em universidades particulares.

Único ponto que se poderia dizer desfavorável seria a meu ver a necessidade de se efetuar uma avaliação do ensino médio. No ensino superior isso já ocorre. Há a nota do aluno e a da instituição.

O ministro acenou também com mudanças no Enem. O que pensa a respeito?

O Enem é uma grande possibilidade de a juventude ter acesso às políticas educacionais. A possibilidade de se realizar o exame online é perfeitamente factível. As novas tecnologias permitem a realização de provas online com bastante segurança. Caminhamos para isso num mundo cada vez mais interconectado eletronicamente.

Um ministro que já foi prefeito e governador entende melhor as dificuldades dos estados e municípios para conseguir mais investimentos em educação pública?

Cid Gomes é o único dos 48 ministros da Educação, desde a criação do MEC em 1932, que é originário de uma prefeitura, onde foi prefeito duas vezes, assim como foi governador do Ceará por dois mandatos. Ele criou o projeto Pacto pela Alfabetização na Idade Certa, em Sobral. Esse projeto virou referência nacional. Com base nele o governo federal criou o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa.

Então, você quer dizer que é necessário horizontalizar os diálogos?

É importante verificar a capacidade para dialogar com municípios e estados. E assim encaminhar os projetos necessários para resolver os 

gargalos da educação. A União é responsável pelo sistema federal de educação, ensino médio são os estados, fundamental dividido entre municípios e estados e a educação infantil é de responsabilidade dos municípios. Como o Brasil é uma federação desde 1889, é necessário dialogar com as secretarias estaduais e municipais para identificar quais são as dificuldades que têm.

Muitos governadores e prefeitos dizem ter sérias dificuldades para pagar o Piso Nacional Salarial dos educadores. Dialogando podemos descobrir o que a União poderá fazer para ajudar. Nesse aspecto o MEC tem o importante papel de ser o articulador dessa agenda federativa. As decisões vindas de cima para baixo não funcionam. Porque os projetos precisam ser internalizados nas secretarias de educação dos municípios e estados para vencerem as dificuldades para serem efetivadas.

O MEC teve um corte em seu orçamento de pouco mais de R$ 7 bilhões. Isso pode prejudicar a educação pública?

Não creio que vá afetar. O Orçamento do ministério ultrapassa os R$ 100 bilhões. Esse corte de R$ 7 bilhões é uma indicação de corte no custeio. O que pode alterar o funcionamento do dia a dia da máquina.Deverá haver redução de viagens, passagens, diárias e alugueis. Os recursos destinados ás políticas educacionais e ao próprio funcionamento do Sistema Federal de Educação não tem cortes, que restringem as políticas.

Esse é um processo momentâneo, de ajustes. Mesmo porque o Orçamento federal ainda não foi aprovado. Além disso, o MEC é um dos que mais tem executado nos últimos anos. A execução do ministério ultrapassa os 90% da dotação orçamentária. Portanto, o que é dotado é efetivamente gasto. O que se pode discutir é a efetividade das execuções.

Qual o papel da educação pública numa sociedade como a nossa?

Essa é uma questão de fundo. Diz respeito inclusive ao lema que a presidenta divulgou na sua posse. Brasil, Pátria Educadora remete à interlocução de um grande educador da nossa história. Muito pouco valorizado, o professor Anísio Teixeira, que esteve presente nos grandes projetos e nas discussões sobre a educação pública nas décadas de 1940, 50 e 60.

Teixeira foi perseguido pelo Estado Novo, pela ditadura militar, justamente porque foi o grande incentivador na educação pública. Ele tinha a escola como um elo extremamente importante na formação da cultura do povo brasileiro. A escola como mediadora dessa cultura. Segundo ele, a máquina que prepara a democracia é a escola pública. Assim teve enormes embates com os defensores do ensino particular. Os mesmos que hoje combatem a expansão do ensino público.

Dilma em sua posse apresentou o enlaçamento de valorização da educação como os novos tempos pedem. A educação pública deve elevar o conhecimento e que isso possa ser usado para produzir mais riqueza para o país, com uma indústria forte e empregos de qualidade e tornar a sociedade brasileira mais democrática.

É necessário também democratizar o sistema de relação de trabalho que de democrático não tem nada no Brasil. Existe uma enorme dificuldade em resolver conflitos e para isso melhorar, a sociedade terá que reconhecer as diferenças para se ter novas conquistas para o povo brasileiro e a educação é fundamental em todos esses aspectos.

Por Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB

Apoio à greve dos Agentes de Saúde de Belo Horizonte (ACS e ACE)

Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate à Endemias (ACE) de Belo Horizonte estão em greve desde o dia 05 de janeiro. A categoria cobra o cumprimento da Lei 12.994/14, sancionada em julho de 2014, que cria o Piso Nacional dos Agentes no valor de R$1.014,00. A CTB-Minas divulga nota de solidariedade aos ACS e ACE e, entre as ações de apoio, irá encaminhar à Prefeitura da Capital ofício para reforçar a combrança pelo cumprimento da lei. 

Veja abaixo a nota que está sendo distribuída pela CTB-Minas: 

  

Estudo da FGV afirma que inflação da terceira idade subiu 6,62% em 2014

O Índice de Preços ao Consumidor da Terceira Idade (IPC-3i), que mede a variação da cesta de consumo de famílias majoritariamente compostas por indivíduos com mais de 60 anos, acumulou alta de 6,62% em 2014, de acordo com a Fundação Getulio Vargas (FGV). Em 2013, a inflação para essa parcela da população tinha subido 5,48%.

A variação do indicador ficou abaixo da taxa acumulada pelo IPC-BR, que mede a inflação das famílias em geral e que foi de 6,87% no mesmo período.

Quarto trimestre

No quarto trimestre, o IPC-3i acumulou alta de 2,02%, ante 0,46% no terceiro trimestre. Todas as oito classes de despesa componentes do índice registraram taxas mais altas, com destaque para alimentação, que saiu de deflação de 0,62% para alta de 2,92%.

Hortaliças e legumes subiram 21,36% no quarto trimestre, depois de terem registrado queda de 25,29% no período anterior.

As outras taxas foram: habitação (1,22% para 1,94%), transportes (0,51% para 1,96%), educação, leitura e recreação (0,07% para 2,94%), vestuário (-0,59% para 2,16%), comunicação (-1,08% para 0,85%), saúde e cuidados pessoais (1,07% para 1,47%) e despesas diversas (0,30% para 0,56%).

Para cada uma dessas classes de despesa, a FGV ressalta o comportamento do condomínio residencial (0,46% para 2,27%), tarifa de táxi (0,31% para 9,39%), passagem aérea (-1,23% para 30,97%), roupas (-0,96% para 2,28%), tarifa de telefone móvel (0,69% para 2,28%), medicamentos em geral (-0,29% para 0,42%) e alimentos para animais domésticos (-0,59% para 2,21%), respectivamente.

Com agências

Trabalhadoras domésticas querem seus direitos garantidos

Desde abril de 2013, as trabalhadoras domésticas lutam pela regulamentação de várias emendas relacionadas à Emenda Constitucional 72, conhecida como Lei das Domésticas. Em novembro, o Senado aprovou relatório de Romero Jucá (PMDB-RR) vetando 58 emendas apresentadas pela Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 224 (confira aqui). Agora o PLS aguarda votação na Câmara. “A rejeição de todas as nossas emendas no ano passado foi um balde de água fria, mas já estamos rearticulando as movimentações em todo o país para reaver os nossos direitos”, afirma Lucileide Mafra, presidenta da Federação das Trabalhadoras Domésticas da Região Amazônica e dirigente nacional da CTB.

Lucileide quer uma audiência pública com o Ministério do Trabalho e Emprego, juntamente com as presidências da Câmara e do Senado para explicar a justeza das reivindicações das trabalhadoras. “As 8 milhões de trabalhadoras domésticas aguardam a regulamentação dessas emendas para terem os direitos que todos os trabalhadores têm. Já conquistamos avanços com a aprovação da lei, mas estaremos lutando para a regulamentação completa do texto que negociamos para ser aprovado no Congresso”, garante Lucileide. Para ela, “FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), indenização por demissões sem justa causa e adicional noturno fazem parte das conquistas da classe trabalhadora e as domésticas não podem ficar mais sem esses direitos”, preconiza. “Queremos as 58 emendas transformadas em direito para as trabalhadoras domésticas”, defende.

Por Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB

Centrais vão às ruas contra perda de direitos trabalhistas; veja agenda

As centrais sindicais cobrarão do governo a revogação medidas anunciadas pelo ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante no dia 29 de dezembro. As novas medidas, duramente criticadas pelo movimento sindical, alteram acesso a benefícios trabalhistas e previdenciários, como seguro-desemprego, pensão por morte, auxílio-saúde, auxílio-doença e abono salarial.

Em reunião na manhã desta terça-feira (13), dirigentes da CTB, CUT, CSB, FS, NCST e UGT decidiram levar a reivindicação de revogação das medidas em reunião marcada para a próxima segunda-feira (19), em São Paulo, com os ministros Miguel Rossetto (Secretaria-geral da Presidência) e Manoel Dias (Trabalho e Emprego).

“Essa a reunião dá um passo importante para retomada do diálogo entre as centrais sindicais. A reunião serve como elemento estratégico na construção de uma agenda unitária com um calendário de atividades, que aponta para o caminho da mobilização”, afirmou o presidente da CTB, Adilson Araújo. Segundo o sindicalista, é preocupante que um governo que tenha manifestado a intenção de manter o diálogo anuncie medidas que retiram direitos dos trabalhadores.

De acordo com Araújo, ganhar as ruas e fazer pressão sobre o governo será fundamental para manutenção dos direitos da classe trabalhadora. “Esse é o momento de mobilizarmos e sairmos às ruas contra qualquer ataque aos direitos trabalhistas”, destacou o sindicalista.

Calendário unitário

No calendário construído unitariamente pelas centrais estão ainda o Dia Nacional de Mobilizações em defesa de Empregos e Direitos, marcada para o dia 28 de janeiro; e a grande Marcha da Classe Trabalhadora, prevista para o dia 26 de fevereiro.

Segundo Adilson Araújo, o objetivo é promover fortes mobilizações para impedir que haja algum retrocesso na agenda da classe trabalhadora. "O governo tende a fazer ajustes na economia às custas dos trabalhadores", argumento, lembrando do discurso de posse da presidenta Dilma Rousseff, reafirmando a manutenção de todos os direitos.

Entre as medidas anunciadas pelo governo, as maiores preocupações das centrais são em relação às resoluções do abono salarial e seguro desemprego.

No caso do abono salarial, a carência para ter direito ao benefício será elevada de um mês para seis meses ininterruptos de trabalho. O pagamento será proporcional ao tempo trabalhado no ano base, como ocorre com o pagamento proporcional do 13º salário.

Já sobre o seguro-desemprego, o governo elevou o período de carência de seis para 18 meses na primeira solicitação e para 12 meses na segunda solicitação. A partir daí, volta a valer a carência de seis meses.

"As medidas anunciadas pelo governo de fato tiram direitos", reagiu Carmen Foro, presidente em exercício da CUT. "Estamos registrando claramente a nossa insatisfação com o tratamento dado às centrais", acrescentou a dirigente, lembrando que as entidades foram apenas informadas sobre as mudanças, sem conversa prévia. "Essas medidas dificultam o acesso dos mais pobres a direitos".

Opinião compartilhada por Miguel Torres, presidente da Força. "Tínhamos o entendimento de que todas as questões relativas ao movimento sindical seriam discutidas com as centrais", afirmou Torres. “Não adianta falar que é readequação, é perda de direitos", disse o sindicalista.

Se não conseguirem a revogação das MPs, os sindicalistas prometem mobilizar bancadas no Congresso para que as medidas não sejam aprovadas. "Temos de cobrar que o governo mantenha os compromissos assumidos em campanha", reforçou o presidente da CTB, Adilson Araújo. "A pauta trabalhista, contida na Agenda da Classe Trabalhadora se encontra contingenciada”, ressaltou o presidente da CTB ao lembrar a configuração conservadora do Congresso Nacional. “Atualmente, temos um Congresso conservador, que não hesitará em retirar direitos dos trabalhadores. Por isso temos que estar preparados”.

Entre os vários itens da pauta, apresentada desde 2010, estão redução da jornada legal de trabalho, correção da tabela do Imposto de Renda e manutenção da política de valorização do salário mínimo (que o governo já sinalizou que preservará), além da adoção, pelo Brasil, da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), contra dispensas imotivadas.

Ameaça de desemprego

No que tange o tema, outro ponto que levantou a preocupação dos sindicalistas foram recentes demissões anunciadas pela Volkswagen e pela Mercedes-Benz, sob alegação de crise no setor. Para os dirigentes não é possível que o governo mantenha uma política de incentivo fiscal às montadoras sem contrapartida social.

Para os sindicalistas, há um caso de chantagem das multinacionais, afirmando que o setor automobilístico remeteu para o exterior em torno de US$ 16 bilhões nos cinco últimos anos.

“Enquanto o governo concede incentivo fiscal às montadoras sem exigir a manutenção dos empregos, o setor foi o campeão de remessas de lucros ao exterior. Portanto, é preciso pensar no trabalhador, que é o primeiro prejudicado quando uma ameaça de crise surge no horizonte”, destacou o presidente da CTB.

No Dia Nacional de Mobilizações e na Marcha da Classe Trabalhadora dirigentes também levantarão sa bandeiras da manutenção do emprego e dos direitos na indústria automobilística.

Calendário construído pelas centrais:

Dia 19 de janeiro - Reunião com os ministros Miguel Rossetto (Secretaria-geral da Presidência) e Manoel Dias (Trabalho e Emprego) - em São Paulo

Dia 28 de janeiro - Dia Nacional de Mobilizações em Defesa dos Empregos e Direitos

Dia 29 de janeiro - Reunião com representantes do Ministério Público do Trabalho

Dia 26 de fevereiro - Marcha da Classe Trabalhadora - em São Paulo

Por Cinthia Ribas - Portal CTB