Mais uma vez, o Banco Central subiu a taxa básica de juros (a Taxa SELIC) em 0,5 ponto percentual, atingindo o valor de 12,75% ao ano. Foi a quarta vez consecutiva que o Comitê de Política Monetária (Copom) decidiu pelo seu aumento em 0,5%, na tarde desta quarta-feira (4), e a 16ª rodada de uma série de aumentos sem inversão que a elevaram de 7,25% para o valor atual.
Com a nova decisão, unânime entre todos os diretores do BC, os juros voltaram ao patamar de janeiro de 2009, quando o pessimismo com relação à crise econômica mundial começava a ganhar repercussão. O COPOM argumentou em nota que a decisão teve relação com a inflação recorde de janeiro, mas não se posicionou quanto aos impactos econômicos negativos que a medida terá no setor industrial.
Para Eduardo Fagnani, professor de Economia na Unicamp, a decisão é um “tiro no pé” e aprofunda o quadro pessimista que o país começa a desenhar. “Esse tipo de política empurra a economia para a recessão, o que gera um ciclo difícil de ser revertido: desestruturação do mercado de trabalho, queda da demanda agregada, queda do investimento privado, queda da receita pública, maior superávit fiscal, corte do gasto público”, disse em entrevista à CTB. “O aumento da Selic é ineficaz para combater a ampliação dos preços dos alimentos, que mudam por fatores climáticos, ou do setor de serviços, decorrentes do aumento da renda da população. Mais graves são seus efeitos no endividamento público: cada meio ponto de elevação da Selic adiciona R$ 10 bilhões à dívida pública”, explicou.
O economista José Carlos de Assis, por outro lado, enxerga na decisão do Banco Central uma sinuca mais complicada: “A economia brasileira está numa armadilha. Existe um déficit em conta corrente muito grande, de R$ 91 bilhões só no ano passado, e um déficit desse tamanho você só financia com a entrada de capital especulativo. A taxa de juros talvez não precise ser tão alta, mas sempre vai ser alta, porque senão haverá uma fuga monetária que vai jogar o país nos braços do FMI”. O combate à inflação e o medo de esvaziar as reservas internacionais, na interpretação de Assis, estariam levando o Brasil para um caminho de “perda da soberania econômica”.
Com a decisão desta quarta-feira (4), o Copom fecha 16 rodadas seguidas de aumentos na taxa de juros sem inversão
O remédio que mata
Ao longo dos últimos seis anos, o governo usou de muitos artifícios para postergar os impactos negativos da crise mundial sobre a economia brasileira: desonerou a produção industrial, forçou os preços do mercado financeiro para baixo, segurou reajustes nos preços da eletricidade e dos combustíveis, concedeu benefícios fiscais, ampliou investimentos em infraestrutura, desenvolveu formas simplificadas de navegar pelo nosso monolítico sistema tributário. Acima de tudo, reduziu a taxa básica de juros para os níveis mais baixos de sua história, e em outubro de 2012 ela chegou a 7,25%. A expectativa era que, com a taxa no chão, os setores produtivos aumentassem a tomada de crédito e reacendessem o ciclo de consumo que carregava o crescimento econômico até ali.
A valorização exacerbada do real e o fantasma da inflação, no entanto, espantaram o espírito empreendedor dos empresários, mesmo diante do crédito barato. Em meados de 2013, houve uma inflexão na forma com que o Banco Central vinha lidando com a desaceleração econômica, fruto de uma campanha virulenta dos porta-vozes do capital financeiro - leia-se: a grande mídia. O novo entendimento, de que haveria uma “crise de credibilidade” entre investidores e governo por conta da excessiva manipulação da economia, fez com que o Banco Central voltasse a perseguir as bandeiras da austeridade e do “tripé macroeconômico” - a combinação entre controle da inflação, realização de superávit primário e manutenção do câmbio flutuante. A elevação da taxa Selic tornou-se a peça central para a “retomada da confiança” entre especuladores e governo.
“Interessa aos detentores da riqueza financeira manter a taxa de juros elevada. Como há uma parcela da dívida publica indexada à Selic, quanto maior os juros básicos, maior o retorno para os especuladores”, explicou Fagnani. “Mas a principal consequência será o aprofundamento da recessão. Já se fala em queda do PIB de mais de 1,5% em 2015. Os pressupostos teóricos que sustentam o tripé não convergem para o objetivo do crescimento”, analisou.
A alternativa dos trabalhadores
O ministro Joaquim Levy e seus aliados no Banco Central são incisivos ao falar na inevitabilidade de “pôr a casa em ordem”, como o próprio Levy externou no Fórum Econômico Mundial, em Davos. No entendimento deles, o controle da inflação e a manutenção dos níveis das reservas internacionais seriam as únicas formas de manter o país afastado de uma crise verdadeiramente assoladora, como a da Grécia ou da Espanha, mesmo que as consequências sejam o aumento do desemprego e a desaceleração da atividade industrial. Mas isso não é um consenso entre os economistas.
Assis acredita que o aumento dos juros contribui apenas para o problema fiscal. “O que vai acontecer, se continuarmos por esse caminho, é que atingiremos o endividamento extremo sem que haja investimento algum - só uma coisa financeira. A única saída é melhorar nossa capacidade de exportar manufaturados, e com isso aumentar o superávit comercial e reduzir o déficit em conta corrente. É preciso buscar uma política de aumento de exportações”, disse. A alternativa, para ele, seria a realização de uma campanha agressiva para que o capital produtivo roubasse o protagonismo do capital financeiro.
Este pensamento é compartilhado pelo doutor Marcio Pochmann, ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, que enxerga na redução dos juros uma luta crucial para os trabalhadores: “O que garante o emprego de amanhã é isso: investimento. Ele é o diálogo com o futuro, porque o aumento da capacidade produtiva é o que vai permitir contratar mais pessoas, produzir mais, vender mais, gerar renda, etc. Essa é a questão-chave na defesa do desenvolvimento - sem investimento [em capital produtivo], as possibilidades de negociação coletiva são muito mais limitadas. É dentro do desenvolvimento que se abre a melhor possibilidade de jornada de trabalho, por exemplo; que se abre a possibilidade de ampliar o período de férias de quatro para cinco semanas”. Como o aumento na taxa Selic encarece diretamente as linhas de crédito para pequenas e médias empresas, cada alta seria um novo obstáculo para a expansão da atividade econômica real.
O que é inquestionável, no final, é que quem acaba pagando a conta da estratosférica taxa de juros é o próprio trabalhador brasileiro. Infelizmente, a previsão do professor Magnani vai para bem além dos juros amargos no cartão de crédito: “Com apoio da mídia, o ‘terrorismo econômico’ foi aprofundado após as manifestações populares de 2013 visando sangrar o governo até as eleições de 2014, e o enfrentamento político não foi feito. O governo recuou, e agora o mercado de trabalho já dá os primeiros sinais de desaceleração em 2015 - essa tendência vai se agravar nos próximos meses. Corremos o risco de retrocesso da inclusão obtida nos últimos anos. O endividamento das famílias será ampliado. As camadas recém-incorporadas ao mercado de consumo terão dificuldades para manter esse status”.
Diante desse quadro, os caminhos tornam-se polarizados: manter os juros em alta, a serviço dos especuladores; ou tornar a baixá-los, em defesa da indústria e do trabalho.
Por Renato Bazan - Portal CTB
