Em audiência pública realizada nesta segunda-feira
(11) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) convocada para
discutir a pauta da terceirização em tramitação no Senado,
representantes das centrais sindicais em Minas Gerais conclamaram a
classe trabalhadora para greve geral no dia 29 de maio.
A CTB-Minas participou da audiência e defendeu a unidade do movimento sindical brasileiro contra a terceirização. Para José Antônio Lacerda, o Jota, o que está em curso no País é uma grande
onda conservadora e que só a mobilização social poderá barrá-la. “Dia 29 é
a 'prova dos nove'. Temos que colocar muitos trabalhadores nas ruas e a
nossa unidade é fundamental”, ponderou.
Além
da CTB, participaram da mesa a CUT-MG, Nova Central, UGT, CSP-Conlutas e
Força Sindical. Também estiveram na audiência integrantes de outras
entidades que lidam com a questão trabalhista no Estado. Solicitada pelo
deputado Rogério Correia (PT) e pelo deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB) a audiência foi acompanhada por dezenas
de trabalhadores no Plenarinho IV e no Salão de Chá da Assembleia.
Pedro Paulo de Abreu Pinheiro, coordenador do Movimento
Mundo do Trabalho contra a Precarização, definiu o projeto da
terceirização como um roubo aos direitos dos trabalhadores. “Temos que
ir para as ruas, pois não podemos andar na contramão da história. No dia
29 de maio, vamos parar o Brasil contra esse roubo que está acontecendo
no nosso País”, exaltou. Foi divulgada também a realização de ato
público contra a terceirização, no dia 25 de maio, às 10 horas, em
frente ao Ministério do Trabalho (Centro da Capital).
Terceirização não gera empregos, diz juiz do trabalho
Bruno
Alves Rodrigues, presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho
de Minas Gerais (Amatra3), descartou que o PLC 30/15 gere empregos, como
vem argumentando os defensores do projeto. “Na verdade, o que já está
ocorrendo é a exportação de subempregos para o norte e o nordeste do
Brasil e isso não pode ser comemorado”, afirmou.
Conforme
o magistrado, além dos malefícios trabalhistas já divulgados da
proposição, há ainda implicações prejudiciais ao relações de consumo, ao
meio ambiente, entre outros. Ele citou desdobramentos na administração
pública. Como a Lei de Responsabilidade Fiscal prevê limites de gastos
com pessoal, poderia-se terceirizar determinada atividade,
descaracterizando esse gasto como folha de pagamento.
Para
Bruno Reis Figueiredo, presidente da Comissão Especial de Direito
Sindical da OAB-MG, até mesmo o empresariado poderá ser prejudicado com o
PLC, pois não terá segurança jurídica para agir. Em nota de repúdio, a
OAB-MG registrou ainda que o projeto quebra a regra de aglutinação por
categorias profissionais, ao transformar qualquer profissional em
empregado terceirizado. De acordo com a entidade, o PL rompe com
princípios da administração pública, por suprimir a necessidade de
concurso público.
O supervisor do Escritório
Regional do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos
Sócio-Econômicos (Dieese), Fernando Ferreira Duarte, disse que, em todos
os estudos sobre a terceirização da entidade, não foi apontado nenhum
benefício para os trabalhadores. Ele também rebateu a ideia de que a
terceirização geraria empregos. “Na década passada, geramos milhões de
empregos sem flexibilizar a forma de contratação”, concluiu.
Ele
também descartou a tese de que o projeto não retira direitos. “Dizem
que não tira porque o terceirizado tem direito a salário, férias e 13º.
Mas vamos a um exemplo prático: uma empresa terceiriza serviços e o
empregado terceirizado é quem gera a maior parte de seus lucros Só que
na hora da negociação salarial, quem senta a mesa é a terceira, que diz
que não lucrou para pagar uma participação nos lucros, um plano de saúde
e um aumento razoável”, constatou.
Parlamentares se solidarizam com trabalhadores
O
deputado Rogério Correia destacou que esta é a segunda reunião sobre a
terceirização na ALMG este ano. “Tentamos influenciar na discussão do PL
4.330/04, mas na Câmara dos Deputados, a votação foi feita às pressas e
eles aprovaram a terceirização ampla, geral e irrestrita”, lamentou. No
entanto, Correia lembrou que o projeto agora está no Senado e os
trabalhadores ainda podem lutar contra a aprovação da matéria nessa casa
legislativa. “A reunião de hoje se deve à urgência; porque precisamos
resistir a esse projeto maléfico para toda a classe trabalhadora”,
disse.
O parlamentar informou que vai propor
uma visita ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para que
seja entregue ao senador o resultado da audiência desta segunda (11).
A deputada Geisa Teixeira (PT) também manifestou sua
solidariedade, e a da comissão, aos trabalhadores contra o projeto da
terceirização. Na avaliação dela, a proposta faz o País retroceder a um
cenário de semi-escravidão.
O deputado
federal Padre João (PT-MG) lembrou que está na Câmara dos Deputados um
projeto de sua autoria, o PL 3.433, que busca barrar a terceirização em
todas as concessionárias de serviço público. Apesar disso, ele não foi
otimista quanto aos projetos em curso no Congresso. “Percebo que os
trabalhadores só vem perdendo”, lamentou ele, citando propostas que vão
na contramão do interesse público: no projeto da biodiversidade, foi
retirada o artigo que previa a repartição de benefícios obtidos com a
comercialização de drogas oriundas da floresta com as comunidades
tradicionais; no PL 4148, foi retirado a letra T, que indica no rótulo
do alimento a sua condição de transgênico. “O desafio que temos é
grande. Não podemos deixar de fazer esse diálogo com a sociedade”,
sugeriu, defendendo a reforma política como forma de reduzir a
influência do capital nos parlamentos.
A deputada federal Jô Moraes (PCdoB-MG) salientou
que, mesmo tendo sido aprovado na Câmara, o PL 4.330 teve mais
dificuldades no 2º turno devido a mobilização dos trabalhadores. “O que
mais impactou na mudança de posição de 94 parlamentares na Câmara foi o
trabalho das centrais sindicais”, ajuizou.
Com informações da ALMG
Fotos: Alair Vieira - ALMG
