A Central dos Trabalhadores e
Trabalhadoras do Brasil em Minas Gerais (CTB-MG) realizou nesta sexta-feira (04/12) o 2o Encontro Estadual dos
Servidores Públicos. Além de discutir os desafios impostos ao funcionalismo
público com uma onda conservadora de ataques aos direitos adquiridos, o debate
serviu também para construir uma unidade dos(as) trabalhadores(as) públicos contra a tentativa
de golpe orquestrada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha
(PMDB).
O Encontro, realizado no sítio da
Fetaemg em Belo Horizonte, ocorreu dois dias após a atitude chantagista e
irresponsável do presidente da Câmara que acolheu o pedido de impeachment
contra a Presidenta Dilma Rousseff. Os debatedores que compuseram a mesa de
abertura do evento apontaram a necessidade de tomar as ruas nesse momento para
impedir o ataque à democracia e a implantação de uma agenda profundamente
conservadora.
Para o vereador de Belo Horizonte, Gilson Reis (PCdoB), os sindicatos que têm consciência
de classe e capacidade de compreender a conjuntura de luta, não podem ficar
neutros nesse debate. Gilson Reis chamou atenção para o
objetivo central dessa disputa da hegemonia nacional que é o ataque aos(às)
trabalhadores(as), em especial os servidores(as) públicos(as).
“Os setores neoliberais, do Estado
mínimo, articulados com o Banco Mundial, FMI, tentam retomar a hegemonia do
projeto deles no Brasil. Assim como fizeram na Argentina e tentam fazer na
Venezuela também. Está na ordem do dia [para esse projeto] uma nova reforma da
previdência, privatizar as empresas e universidades públicas, acabar com a
política do salário mínimo, retomar a reforma trabalhistas e, principalmente
para os servidores, o ataque massivo aos direitos, aos salários e às condições
de trabalho.”
A secretária de formação e cultura da CTB Nacional, Celina Arêas,
relembrou os princípios que fundaram a Central para nortear a posição dos
ctbistas nessa conjuntura para resistir ao golpe. Para ela, o conceito
classista da CTB, que nasceu para defender a classe trabalhadora, defender a
democracia e prezar pela unidade tem o foco principal hoje na necessidade de
organizar a resistência contra o golpe.
O presidente da CTB-Minas, Marcelino Rocha, também sinalizou para o
momento de luta de classes no Brasil. “A elite brasileira tem pavor da classe
trabalhadora. Cinco mil famílias no Brasil detêm quase 50% da renda nacional de
200 milhões de habitantes. É uma nata que não quer saber de pobre em shopping,
comprando carro.”
Marcelino informou sobre o
evento em São Paulo que reuniu as centrais sindicais, setores patronais e
representantes políticos para o lançamento do movimento “Compromisso pelo
Desenvolvimento” que pretende puxar o debate nacional para retomar a produção
do emprego e renda. O presidente da CTB-MG fez um histórico dos avanços sociais
dos governos Lula e Dilma e conclamou os trabalhadores para não aceitar retrocessos.
As intervenções dos participantes mostraram preocupação com o momento
que o Brasil enfrenta e disposição para ocupar as ruas. Foram lembrados os
desafios que os servidores públicos tiveram durante o ano com retiradas
de direitos, muitos trabalhadores da esfera municipal com salários atrasados,
com risco de não receber o 13o salário. O
histórico da greve dos(as) servidores da UFMG também foi relembrado
durante as falas. Os ctbistas ainda propuseram ações para o inicio de 2016, ano
destacado pelas mudanças de poder local que influenciam diretamente as relações
de trabalho do funcionalismo municipal.
O vice-presidente da CTB-MG, José Antonio Lacerda, o Jota, o secretário geral, Gelson Alves e o secretário de serviços públicos dos
Trabalhadores Públicos, José Luiz de Oliveira, também saudaram os(as) sindicalistas e a representação de diversas
cidades do Estado. A direção da CTB-MG ressaltou que a realização do encontro
faz parte da política da Central estabelecida para fomentar a organização dos
servidores públicos. Além da secretaria de formação da CTB Nacional, Celina Arêas,
estiveram presentes no encontro a secretária geral adjunta Nacional, Kátia
Gaivoto e a secretária de comunicação da CTB-MG, Marilda Silva.
Na segunda parte do Encontro, o Secretario de
Serviços Públicos da CTB/MG, José Luiz de Oliveira apresenta um balanço das
atividades desenvolvidas pela Central desde a sua fundação, com uma persistente
gestão na busca da organização dos servidores públicos em Minas Gerais.
Logo em seguida foi a vez do Secretário Nacional dos
Serviços Públicos da CTB e CSPB, Jõao Paulo Ribeiro que fez uma apresentação
dos projetos de interesses dos servidores na Câmara dos Deputados e Senado
Federal e ainda o Projeto de Lei (PL) 3831/2015, o Projeto de
Lei do Senado (PLS) 397/2015, que estabelece as normas gerais para a negociação
coletiva na administração pública direta, nas autarquias e fundações públicas
dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Destacar também a presença da Secretária Geral do
Sindicato dos Servidores de Itabuna/BA, Sra. Katia Lucia Oliveira que se fez
presente no encontro mineiro.
Por fim, o 3º Vice Presidente da CTB/MG, José Carlos Maia, que é servidor
municipal da cidade de Governador Valadares/MG, iniciou os trabalhos para
eleição da Coordenação dos Servidores Públicos da CTB/MG que terá a tarefa e o
grande desafio de organização e estrutura sindical dos servidores e dos
núcleos. A Coordenação eleita terá dirigentes de várias regiões de Minas com
destaque para o Sul, Noroeste, Triangulo, Zona da Mata, Aço, Rio Doce, BH e
Grande BH.
Ao final, os ctbistas aprovaram duas moções de repúdio. Veja abaixo, na
integra, os dois documentos:
Moção de repúdio contra prefeitura de
Nova Lima
A direção da CTB-Minas, reunida no 2º
Encontro Estadual dos Servidores Públicos vem manifestar seu apoio à luta dos
servidores públicos de Nova Lima e o seu sindicato, SINDISERP, entidade de
classe que legalmente os representa.
Manifestamos contra:
- A arbitrariedade do prefeito,
Cássio Magnani Junior (PMDB), o Cassinho, na condução das negociações coletivas
de 2015;
- A perseguição às(aos)diretoras(es)
sindicais que tiveram cortes em seus vencimentos, no exercício legal da
organização e na luta dos trabalhadores(as);
- A demissão de servidores concursados
em estágio provatório, que só retornaram aos postos de trabalho com liminar
judicial;
- A tentativa de cortes de benefícios e
vantagens conseguidos através de acordos coletivos firmados e transformados em
lei;
- Contra a tentativa de cerceamento da
liberdade de expressão e liberdade de imprensa da entidade e de seus(suas)
diretores(as). Ferindo assim os princípios constitucionais e da dignidade
humana.
Diante de todas essas medidas, a
direção da CTB Minas juntamente com os servidores reunidos no 2º Encontro
Estadual dos Servidores Públicos repudia a postura do prefeito e apoia o
SINDSERP e todos os servidores públicos municipais de Nova Lima.
NÃO AO GOLPE, PELA
LEGALIDADE DEMOCRÁTICA
A Direção da CTB Minas reunida no 2º
Encontro Estadual dos Servidores Públicos repudia a decisão do Presidente da
Câmara, e marcha junto ao povo Brasileiro contra o Golpe em defesa da
Democracia.
O Presidente da Câmara dos Deputados,
Eduardo Cunha, decidiu iniciar um projeto de impeachment contra a Presidente
Dilma e o objetivo é retaliação ao anúncio de voto do PT, na comissão de ética
da Câmara.
A Câmara dos Deputados já foi presidida
por homens com sentido da função pública, da moralidade republicana e da
democracia.
Hoje a Câmara dos Deputados é presidida
por um deputado acusado de corrupção, por faltar com a verdade e receber dinheiro
ilícito. A eleição de um parlamentar para presidir a Câmara dos Deputados com a
pequenez política de Cunha só foi possível por ter sido inflado pela mídia
conservadora e com apoio da direita.
Ao longo do período os governos
democráticos e progressistas no Brasil
tiveram ameaças e reações golpistas. Foi assim com Getúlio Vargas, Juscelino Kubitschek, João Goulart, Lula e agora Dilma, contra quem nada há que
legitime uma ruptura institucional dessa natureza, e, nem há fundamento
jurídico.
A direita sobretudo seu principal
partido, PSDB, quebrou o Brasil. O governo de FHC foi campeão no desemprego,
arrocho salarial e do empobrecimento dos Brasileiros e de humilhação nacional
diante das imposições de governo estrangeiros e do FMI.
Este quadro mudou a partir do atual
ciclo de mudanças com características democráticas e progressistas no Brasil,
nos governos Lula e Dilma. São mudanças que contrariam a direita, ameaçam seus
privilégios e movem a oposição conservadora a todo custo voltar à Presidência
da República.
Mas o golpe da direita não passará. Os
golpistas terão que derrotar o campo progressista e democrático em todas as
esferas de poder.
A luta pela democracia vai ocupar as
ruas. O povo nas ruas vai vencer os golpistas, derrotar de vez a direita e
consolidar as mudanças democráticas.
A direita não passará!
Viva a democracia!
Viva o Brasil!
