13/12: na mesma data em que foi editado o AI-5, Senado aprova PEC que liquida direitos

 

 

 

Nesta terça-feira (13), foi aprovada no Senado em segundo turno a Proposta de Emenda Constitucional 55, a PEC da Morte, como tem sido chamada. A medida impõe um rigoroso teto para as despesas sociais do governo para os próximos 20 anos.

 

A PEC 55 está sendo apresentada pela equipe econômica do governo como tábua de salvação para a economia nacional, mas tem sido vista por muitos como a mudança que poderá afundar de vez a economia do país e levar com ela toda a população mais pobre, com reflexos em toda a sociedade, preservando apenas o setor financeiro e os segmentos mais ricos que raramente se abalam com os altos e baixos da economia nacional. 

 

Na última sexta-feira, a PEC 55 foi condenada por relatores da Organização das Nações Unidas (ONU) em documento que destaca o "impacto severo" que terá a medida sobre a população pobre no Brasil, provocando "retrocesso social" e colocando "toda uma geração futura em risco". O diagnóstico é do australiano Philipe Alston, relator especial das Nações Unidas para a pobreza extrema e os direitos humanos.

 

"O AI-5 dos direitos sociais"

 

 

Em artigo na Carta Maior, o professor de ciência política Francisco Fonseca (FGV/Eaesp e PUC/SP) classificou a PEC 55 de "AI-55 dos direitos sociais". Ele observa que não se trata de mera coincidência o fato de a votação da PEC-55 ocorrer no mesmo dia em que foi editado o Ato Institucional número 5 (AI-5), em 1968, dando início à fase mais sombria da ditadura militar.  

 

Os momentos históricos trazem muitas convergências também. Naquele momento fatídico da história, o então ministro do trabalho da ditadura militar, Jarbas Passarinho, presente na elaboração do AI-5, expressou a perspectiva das Forças Armadas ao declarar: "Às favas, senhor presidente, com todos os escrúpulos de consciência”.

 

E, como compara Fonseca, hoje não está muito diferente:

 

"Neste 13 de dezembro de 2016, 48 anos depois, igualmente o consórcio golpista que está vitimando a democracia política e social brasileira está mandando às favas: o pacto político que instaurou a democracia institucional pós-1988, a Constituição de 1988, os direitos sociais e a sociedade de bem-estar social que vinha, aos trancos e barrancos, se estruturando no Brasil desde a década de 1930. Não é pouco!".

 

 

Leia o artigo completo no portal da CTB

 

 

 

Portal CTB 

Frente Brasil Popular: "Avança no país um estado de exceção, antinacional e antidemocrático"

Após dois dias de debates, chegou ao fim nesta quinta-feira (8) a Primeira Plenária Nacional Frente Brasil Popular, que reuniu em Belo Horizonte cerca de 350 lideranças de movimentos sociais, políticos e sindicais de todo o país.

Na pauta, a difícil conjuntura brasileira que exige organização, unidade e discernimento dos setores progressistas e comprometidos com direitos humanos, direitos da classe trabalhadora e liberdades de expressão e manifestação.

E também a organização de uma agenda de resistência com protestos e manifestações para 2017.

No encerramento do encontro foi lançada a Carta de Belo Horizonte, que faz um balanço dos acontecimentos políticos, econômicos e sociais dos últimos seis meses, desde o impeachment de Dilma Rousseff.

O documento faz um duro alerta para o estado atual da economia do país, com o encolhimento do PIB, aumento do desemprego e nenhuma perspectiva de retomada do desenvolvimento e crescimento.

Também destaca a crise entre os Poderes que se instalou no Brasil, com risco para a ordem política democrática fundada com a Constituição de 1988.

E denuncia: "Avança um estado de exceção, antipopular, antinacional e antidemocrático, que restringe direitos de defesa, ameaça lideranças políticas, dirigentes de movimentos populares e o presidente Lula". Confira o texto na íntegra:

Carta de Belo Horizonte

Passados seis meses do ato de violência que consumou a deposição da presidenta Dilma Rousseff e deu posse a um presidente sem voto, o país vê agravados todos os problemas econômicos e sociais, e caminha para o caos e a convulsão. Todos os campos da economia estão deteriorados, a começar pelo setor industrial, o mais sensível às crises econômicas, que, entre nós, já transita da recessão para a depressão. 

O PIB encolheu 2,9%, numa sequência de dez meses consecutivos de queda, e fecharemos o ano com uma retração econômica de 3,4%. Os investimentos caíram 29%  e o BNDES reduziu seu desembolso em 35%. Nenhum setor da economia está respondendo aos paliativos governamentais. Segundo a PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, do IBGE), o desemprego em dezembro é de 12%, e tende a continuar em alta. Hoje estão desempregadas 12 milhões de pessoas e  a indústria paulista trabalha com nova leva 150 mil desempregados em 2017. 

Paralelamente, o governo aposta na desnacionalização da economia e investe de forma criminosa na desestruturação da indústria petrolífera brasileira e um de seus alvos é a Petrobras, patrimônio de nossa nacionalidade. 

A federação se esfacela com a falência de Estados e municípios, com todas as suas consequências como a maior deterioração dos serviços públicos, notadamente de saúde, educação e segurança publica, além do atraso dos salários de seus servidores. Minas Gerais, Rio Grande do Sul e o Rio de Janeiro, três dos Estados mais ricos da federação, já declararam ‘situação de calamidade financeira’.  

Em vez de enfrentar os problemas encontrados  - resultado de séculos de depredação capitalista – o governo ilegítimo os aprofunda e leva o país a uma grave crise política, ao ponto mesmo da degradação institucional e da falência administrativa. Em meio a um estado de acefalia, está instalada uma crise de Poderes, que prenuncia o esgotamento da ordem política fundada com a Constituição de 1988.

Avança um estado de exceção, antipopular, antinacional e antidemocrático, que restringe direitos de defesa, ameaça lideranças políticas, dirigentes de movimentos populares e o presidente Lula.  O processo democrático, conquistado com tanta luta pela resistência popular à ditadura militar, está ameaçado. Cumpre nos preparar para construção da nova ordem, democrática e popular. 

Parte de nossa luta deve estar voltada para a formulação de um Projeto de Brasil que se anteponha ao quadro atual, retomando o desenvolvimento, a distribuição de renda, o combate às desigualdades sociais, a defesa da economia nacional e a defesa da democracia. Esse Projeto de Brasil deve ser o resultado de amplo debate nas bases sociais, de sorte que dele possa participar  o maior numero de brasileiros. 

Confiamos na capacidade de luta da classe trabalhadora brasileira, para, por meio das suas centrais sindicais, organizar a resistência aos ataques aos direitos trabalhistas e previdenciários, construindo a greve geral. 

Em toda e qualquer hipótese, a alternativa que se coloca para o povo braseiro é sua presença nas ruas. Foi a mobilização popular que em plena ditadura, conquistou a Anistia; foi a presença de nosso povo nas ruas que construiu a campanha das Diretas Já e assegurou a convocação da Constituinte.   

Somente a unidade das forças progressistas e populares, pode resistir aos ataques à democracia e ao mesmo tempo construir força política para implementar um programa de desenvolvimento econômico, social e politico; somente nossa unidade pode enfrentar e derrotar o atual governo e as forças econômicas do atraso que o controlam. Só o voto popular pode superar essa crise politico-institucional e apontar para uma nova ordem politico social no interesse da Nação, do povo e da democracia, viabilizando as reformas estruturais no pais.  

A FBP avalia, em um balanço de suas atividades, que cumpriu o papel a que se destinara na sua criação, reunindo reflexão e práxis, mas se destacando em seu papel de aglutinação das forças de resistência ao golpe e agora ao governo Temer. Diante dos desafios interpostos pela conjuntura, a FPB convida todos os brasileiros a se integrarem no processo de construção da II Conferência Nacional a realizar-se no próximo ano. 

Bandeiras Políticas: 

1) Contra o Golpe, Fora Temer e Diretas Já; 

2) Nenhum direito a menos:  

- Em defesa do emprego, saúde, educação dos salários;  

- Em defesa dos direitos sociais (com protagonismo: LGBT, mulheres, negros e negras);  

- Contra: PEC 55, Reforma da Previdência e Terceirizações;  

3) Em defesa das liberdades democráticas e contra o Estado de Exceção;  

- Direito do Lula ser candidato;

- Contra os abusos do judiciário e do Ministério Público; 

- Contra a criminalização dos movimentos e da luta popular; 

- Contra o genocídio da juventude negra; 

- Contra o avanço do conservadorismo;   

4) Por uma Reforma Política que amplie a participação e a democracia popular e propagandear a Constituinte como um horizonte estratégico  

5) Defesa da soberania:  

- Defesa das estatais e bancos públicos, contra a privatizações;  

- Defesa das riquezas nacionais em especial a terra, petróleo a energia elétrica, minérios, água e biodiversidade;   

Belo Horizonte , 7-8 de dezembro de 2016

Portal CTB

Fetaemg organizou Plenária de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais

Presidente da Fetaemg, Vilson Luiz, ressalta que o momento é de luta para manter os direitos conquistados

No dia 01 de dezembro teve início a Plenária de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais das regiões da Grande BH e Sul de Minas preparatória para o 12º Congresso Nacional da Contag, de 13 a 17 de março de 2017, que definirá as diretrizes operacionais do Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras rurais para os próximos quatro anos, além de eleger uma nova direção da Contag. Durante dois dias, delegados e delegadas eleitos durante as Assembleias dos Sindicatos de Trabalhadores (as) Rurais debatem e apresentam propostas ao Texto Base do 12º Congresso Nacional, além da escolha de delegados(as) para representarem o Estado nas atividades em Brasília.

A Plenária foi aberta com uma análise da conjuntura nacional pelo presidente da Fetaemg, Vilson Luiz da Silva, e pelo secretário de Formação e Organização Sindical da Contag, Juraci Moreira Souto. Ambos ressaltaram a situação crítica que o país vem enfrentando devido às reformas impostas pelo governo Temer, especialmente em relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55. O presidente Vilson traçou um breve histórico sobre a trajetória de lutas e conquistas do Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, afirmando que, infelizmente, na conjuntura atual, a luta é para manter os direitos já conquistados, especialmente na Previdência Social. “O que estamos vendo hoje é o Congresso Nacional votar medidas que vão contra os trabalhadores, contra o povo.” Para o presidente, a Plenária tem muito que contribuir para fortalecer o projeto de luta do Movimento Sindical, preparando as lideranças para defender os seus direitos e evitar retrocessos.

O Secretário da Contag, Juraci Moreira Souto, enfatizou a importância do momento para aprofundar a reflexão sobre o Projeto Alternativo de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário que Contag, Fetag’s e STTR’s defendem e reafirmou o protagonismo do Movimento em conquistas importantes, que hoje estão ameaçadas, aproveitando para reforçar a união e a organização da categoria contra o retrocesso de conquistas de direitos da classe trabalhadora. Ele também falou sobre a PEC 55, que

compromete o desenvolvimento no Brasil.

Após a análise da conjuntura, os participantes da Plenária foram divididos em dez comissões temáticas para debater o Texto Base do 12º Congresso, onde estão elencadas as propostas de diretrizes operacionais do Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais para os próximos quatro anos.

Fonte: Fetaemg

Estudantes denunciam excessiva violência policial em Brasília contra jovens desarmados

Movimentos sociais, partidos políticos, centrais sindicais e movimento estudantil repudiam a excessiva violência da Polícia Militar do Distrito Federal, sob as ordens do governador Rodrigo Rollemberg (PSB) contra os manifestantes desta terça-feira (29, em Brasília, contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que congela o orçamento da educação e saúde públicas por 20 anos.

No vídeo do Mídia Ninja, cinco policiais armados espancam um rapaz, inclusive já imobilizado. O policial grita com parlamentares que o comandante da operação está mandando avançar sobre os manifestantes. 

Veja a matéria na íntegra e os vídeos que mostram as cenas de abuso no Portal da CTB 

A secretária da Mulher da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil no Rio de Janeiro (CTB-RJ), Kátia Branco conta que o aparato policial transformou Brasília numa praça de guerra. “Estava tudo ocorrendo com muita tranquilidade até que os policiais partiram para cima dos manifestantes e de maneira ostensiva, aí a correria foi geral”, denuncia.

Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy. Foto: Isabella Lanave

"Até a vitória sempre", diz Raúl Castro em ato de homenagem à Fidel

“Fidel consagrou toda sua vida à solidariedade e encabeçou uma Revolução socialista “dos humildes, pelos humildes e para os humildes”, disse o presidente cubano Raúl Castro, na última terça-feira (29), durante homenagem ao líder da Revolução Cubana, Fidel Castro. 

Mais de 2 milhões de pessoas compareceram à praça da Revolução, em Havana, nesta manifestação que faz parte dos nove dias de luto pela morte de Fidel e acompanharam o discurso de chefes de Estado de todos os continentes. 

O secretário-geral da Federação Sindical Mundial (FSM), George Mavrikos, e o vice-presidente da entidade sindical internacional, João Batista Lemos irão participar das atividades que se encerrarão no próximo sábado (3).   

Leia a íntegra no do discurso de Raúl Castro no portal da CTB

CTB-MG terá participação no Conselho Estadual da Mulher

Representando a sociedade civil através da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil em Minas (CTB-MG), Terezinha Aguiar, irá compor a nova gestão do Conselho Estadual de Mulheres (CEM).  A secretária de comunicação da CTB-MG, Marilda Silva, também participa do Conselho como suplente. Vinculado a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais, o Conselho é responsável por propor e avaliar as políticas públicas voltadas para a promoção das mulheres. O CEM é composto de forma paritária. Terezinha faz parte das 10 conselheiras da sociedade civil. Para tomar posse na gestão que vai até 2018, o Conselho aguarda as indicações das secretarias de governo que devem ocorrer até dezembro.

Segundo Terezinha, ocupar esses espaços é fundamental para fortalecer a trincheira de resistência contra os retrocessos que querem atingir exatamente as mulheres trabalhadoras. “A presença e  representação da nossa Central no Conselho  tem o objetivo de incluir a pauta da mulher trabalhadora. Sabemos que só através da emancipação, do trabalho digno e da luta conseguiremos romper com a opressão, ampliar e  defender o nosso leque de conquistas diante do atual retrocesso” avalia Terezinha Aguiar. 

O Conselho Estadual da Mulher em Minas Gerais tem 25 anos de existência. É composto pela presidenta, vice-presidenta e 20 conselheiras, sendo 10 representantes da Sociedade Civil e as outras 10 representantes do Poder Público Estadual. Os nomes das representantes da sociedade civil foram publicados no Diário Oficial durante o mês de novembro. Para concluir a composição da nova gestão, faltam 4 das 10 conselheiras da cota governamental.

3ª Plenária da Juventude Rural da Contag começa nesta terça-feira com transmissão ao vivo

"Juventude na luta por sucessão rural: nenhum direito a menos" é o lema da 3ª Plenária Nacional de Jovens Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, que acontece de 29 de novembro a 2 de dezembro de 2016, em Brasília. A atividade pretende reunir mais de 400 jovens, entre dirigentes sindicais, membros das Comissões Estaduais de Jovens, participantes do Programa Jovem Saber e dos itinerários formativos da Escola Nacional de Formação da Contag (Enfoc).

O 1º painel sobre a Conjuntura atual: desafios e perspectivas para a luta da juventude trabalhadora rural será tramsitido ao vivo pelo Mídia Ninja, a partir das 14h.

Com caráter propositivo, avaliativo, formativo e organizativo, a plenária visa organizar a participação da juventude nas etapas preparatórias para o 12º Congresso Nacional de Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (12º CNTTR), que acontecerá em março de 2017. Portanto, durante quatro dias, a Plenária terá como objetivos centrais fazer com que os(as) jovens debatam temas estratégicos, diante da conjuntura nacional e dos desafios para a agricultura familiar, a partir da perspectiva da juventude trabalhadora rural brasileira e do fortalecimento das lutas do MSTTR; orientar e qualificar a participação dos(as) jovens nos processos de preparação e realização do 12º CNTTR; propor estratégias de fortalecimento da organização juvenil no MSTTR e das lutas sindicais; e definir agenda estratégica em defesa das políticas públicas para a juventude e sucessão rural.

Além disso, a programação conta com momentos de análise de conjuntura, apresentação de experiências protagonizadas pela juventude rural nos estados, e painéis sobre sucessão rural, trajetória e novos desafios na organização juvenil no sindicalismo. Todos esses debates convergem para fortalecer a organização e luta da juventude rural em defesa dos direitos conquistados pela classe trabalhadora. Como afirma a secretária de Jovens da CONTAG, Mazé Morais: “defendemos um campo com jovens, com qualidade de vida para a promoção de sucessão rural. Repudiamos o atual cenário de retrocessos que vem sendo imposto pelo Executivo e Legislativo nacional, que afetará as camadas populares, em especial das populações do campo. Por isso, a nossa Plenária lança o grito de: nenhum direito a menos!”

Estão previstos o lançamento do livro “Juventude rural e sua caminhada na Contag” -que traz a trajetória de lutas e conquistas dos jovens trabalhadores e trabalhadoras rurais do MSTTTR-, e uma exposição fotográfica para celebrar os 15 anos da Comissão Nacional de Jovens Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (CNJTTR).

A realização da Plenária Nacional de Jovens está sendo antecedida pelas etapas estaduais, que já estão dando o tom do que a juventude irá propor e lutar no Congresso da CONTAG, que ocorrerá em março de 2017.

Portal CTB com Contag

CTB: Os povos de todo o mundo estão de luto

O mundo amanheceu de luto neste sábado, 26, com a notícia da morte do líder revolucionário e ex-presidente de Cuba, Fidel Castro, aos 90 anos, na noite de sexta-feira em Havana. A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) manifesta seu profundo pesar diante deste acontecimento, ao mesmo tempo em que reitera seu apoio e irrestrita solidariedade ao governo, à revolução cubana e aos trabalhadores e trabalhadoras da Ilha socialista, representados pela Central dos Trabalhadores Cubanos (CTC).

Fidel Castro viverá para sempre na memória dos povos da América Latina, da África e de todo o mundo, como um herói da humanidade na luta contra a opressão imperialista e pelos elevados ideais de soberania nacional, justiça social e socialismo. Ao lado de Che Guevara, Raul Castro e outros líderes do Partido Comunista de Cuba, Fidel comandou a revolução que, em 1959, resgatou Cuba do jugo dos EUA e de seu testa de ferro no país, o ditador Fulgêncio Batista, e proclamou o objetivo de construir o socialismo naquela pequena ilha caribenha.

Há décadas a revolução resiste às pressões do mais poderoso e sanguinário império da história humana, construído pelos EUA, o que inclui a fracassada invasão da baía dos porcos em abril de 1961, um criminoso bloqueio econômico, a prisão em Guantánamo. Enfrenta e enfrentou inúmeras dificuldades, inclusive um período especial de dificuldades após a queda da União Soviética, sem abrir mão de suas conquistas, bem como de seu propósito e caráter socialista. Apesar de relativamente pobre, Cuba garante alimentação, saúde e educação para todo o povo e não há notícias de crianças dormindo nas ruas de Havana ou qualquer outra cidade do país.

Homens e mulheres, por mais importante que sejam, passam pela história e são levados inapelavelmente pela morte. Mas as ideias revolucionárias não morrem tão cedo. Elas ficam, como sabia e dizia o comandante Fidel Castro. O exemplo e o pensamento do grande líder cubano estão vivos e têm a vocação de iluminar ainda por muitos e muitos anos os caminhos da revolução, da liberdade, do socialismo.

Salve Fidel!

Viva Cuba, viva a revolução, viva o socialismo!

Adilson Araújo

Presidente Nacional da CTB

Divanilton Pereira

Secretário de Relações Internacionais da CTB

Manifestação das centrais sindicais fecha Praça Sete contra PEC da Morte

O coração de Belo Horizonte foi ocupado novamente na manhã desta sexta-feira (25/11) para dizer não à PEC 55, antiga 241, proposta pelo governo golpista que pretende congelar os investimentos públicos no Brasil. Às vésperas da votação da chamada PEC da Morte no Senado, as Centrais Sindicais organizaram novos atos em todo o Brasil. Em Belo Horizonte, a CTB-MG, UGT, Nova Central, Conlutas, Força Sindical, Intersindical e o movimento das ocupações estudantis pararam o centro da capital mineira por quase duas horas. 

O eixo do protesto das centrais sindicais se direciona em defesa da saúde e educação, contra a PEC 55 e reforma do ensino médio; em defesa da aposentadoria - contra a reforma da previdência; em defesa dos direitos e contra a reforma trabalhista; em defesa do emprego e pela redução da jornada de trabalho sem redução salarial. 

Para o vice-presidente da CTB-MG, José Antônio de Lacerda - o Jota - o saldo da manifestação foi positivo. “Cumprimos um desafio importante. Ampliar o movimento nos ajuda neste momento. Essa é  uma tática acertada da CTB” avalia. O ato recebeu muito apoio popular. Com o fechamento das pistas da Avenida Afonso Pena e Amazonas, a polícia militar ensaiou uma ação repressiva, mas a negociação com as centrais garantiu a continuidade do protesto. As pistas ficaram fechadas até às 13h40. 

O ato também serviu como um preparativo para uma grande resistência em Brasília no dia 29 de novembro, data da votação da PEC da Morte  em Plenário do Senado. O movimento sindical e social de Belo Horizonte levará à capital federal uma caravana com cerca de 40 ônibus. Outras caravanas também sairão do interior do Estado.    

    

Representantes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), sindicalistas e parlamentares lamentaram, em reunião da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que, mesmo após quase 13 anos da chamada “chacina de Unaí”, os assassinos continuam em liberdade. A reunião sobre o tema aconteceu na manhã desta segunda-feira (21/11/16), a pedido do deputado Rogério Correia (PT).

Três auditores fiscais e um motorista foram mortos a tiros quando faziam uma fiscalização de rotina na zona rural de Unaí (Noroeste do Estado) em janeiro de 2004. Os acusados de participação no crime já foram julgados e condenados. Mas os mandantes (os irmãos Antério e Norberto Mânica) e os intermediários (Hugo Pimenta e José de Castro) aguardam em liberdade o julgamento de recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília

O auditor fiscal do trabalho Athos Vasconcelos disse que o não cumprimento da pena pelos responsáveis pelo crime demonstra impunidade. Segundo ele, a chacina foi um ataque aos servidores e ao Estado. “Estamos às vésperas de se completar 13 anos da chacina, em um tempo em que o governo busca reduzir ou retirar direitos dos trabalhadores. Há um movimento de enfraquecimento da Justiça do Trabalho. Os mandantes do crime foram condenados, mas continuam em liberdade. Queremos que essa condenação se efetive o quanto antes”, pediu.

A também auditora fiscal do trabalho Alessandra Parreira Ribeiro reforçou que a categoria deseja mostrar sua indignação com o não cumprimento da condenação dos assassinos. Ela ressaltou, ainda, que se observa, no Brasil, uma agenda de precarização das classes trabalhadoras. “Não se trata de ameaças, e sim ataques frontais ao que foi conquistado ao longo das últimas décadas. Projetos de lei federais que ampliam a terceirização e retiram direitos avançam no Congresso”, alertou.

Deputados querem agilidade no cumprimento das penas

A deputada federal Jô Moraes (PCdoB-MG) disse que sua sensação é de impotência, uma vez que há uma negação da Justiça 13 anos após a chacina de Unaí. Mesmo assim, ela entende que a classe trabalhadora não pode desistir da luta. Diante disso, sugeriu que comissão solicite à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmen Lúcia, que exija o cumprimento da condenação dos criminosos.

O deputado Rogério Correia lembrou que os trabalhadores prestavam serviços relevantes ao Estado em uma região que historicamente tem denúncias de trabalho escravo. Ele pretende aprovar requerimentos ao STF e ao TRF1 para pedir celeridade no julgamento dos recursos dos condenados pelo crime. Além disso, quer agendar uma visita ao TRF1 para pressionar o órgão no sentido de dar imediato andamento ao processo.

Fonte: ALMG

Prefeitura de Unaí começa a pagar servidores, mas clima ainda é de alerta para salários futuros

Há 27 dias em estado de greve, os servidores públicos de Unaí receberam nesta terça-feira (22/11) o primeiro sinal de recuo da prefeitura após pressão do funcionalismo. Os trabalhadores da educação receberam o salário que estava atrasado desde outubro. Mesmo com o pagamento de uma categoria, a presidenta do Sindicato dos Servidores Públicos de Unaí (SINDSMAIU), Rosalda Campos alerta que a mobilização deve manter-se forte.

Rosalda avalia que além de outras categorias não ter recebido os salários atrasados, a prefeitura não garantiu a normatização dos pagamentos e ainda não deu perspectiva para o 13º salário. Sem nenhuma garantia, a promessa da secretaria de Fazenda é que em novembro o salário de outubro seja pago a todos. Com um mês de atraso e sem saber sobre os recebimentos seguintes, o clima ainda é de tensão na cidade.

O Sindicato ainda contesta a transparência da prefeitura nos repasses dos recursos Fundeb para a educação municipal. Uma solicitação de reunião foi feita à Câmara de Vereadores para que os dados se tornem públicos. Os servidores municipais devem aguardar o resultado das reuniões já agendadas para definir sobre os rumos do movimento reivindicatório na cidade.

Mobilização

O Estado de greve por tempo indeterminado foi definido pela categoria em assembleia no dia 26 de outubro. O atraso de salário pegou de surpresa os quase 1.500 servidores da cidade. Com apoio da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) em Minas Gerais, o SNDSMAIU promoveu junto com os servidores uma manifestação que chamou a atenção da população de Unaí, percorreu as ruas da cidade denunciando o descaso com o funcionalismo.  

Sindicalistas criticam plano de reestruturação que desmonta o Banco do Brasil

"Proposta de desmonte do Banco do Brasil irá afetar, sobretudo, pequenos municípios", externou o presidente do Sindicato dos Bancários da Bahia e membro do Comando Nacional dos Bancários, Augusto Vasconcelos, ao comentar o Plano de Reestruturação do Banco do Brasil, noticiado pela imprensa neste domingo (20).

Vasconcelos criticou anúncio do Conselho de Administração do Banco do Brasil de que agências serão transformadas em postos de atendimento, isso sem falar das desativadas.  "O fechamento de agências do BB pode comprometer a realização de políticas sociais e o próprio desenvolvimento. Esse banco, por exemplo, é o principal responsável pelo crédito rural, sobretudo o destinado à agricultura familiar".

E emendou: "O fechamento de unidades, principalmente no interior, irá agravar a crise nos pequenos municípios. Trata-se de uma instituição pública e a lógica da maximização do lucro não pode ser a única perspectiva. Os bancos públicos devem ter compromisso com o país”. 

Leia a íntegra da matéria no portal da CTB

Seis secretarias da CTB se encontram para empoderar mulheres, jovens, negros e LGBTs

As secretarias da Mulher Trabalhadora, Juventude Trabalhadora, Igualdade Racial, Políticas Sociais, Formação e Cultura e Comunicação realizaram o Encontro Nacional da CTB: Visão Classista sobre a Diversidade Social para planejar as campanhas sobre a igualdade entre os gêneros, as gerações e as cores deste país, de ampla diversidade.

Os 100 participantes inscritos dividiram-se em quatro grupos: igualdade racial, mulheres, juventude e políticas sociais e cidadania. Cada grupo encaminhou as suas propostas específicas levadas à plenária final.

Veja na matéria de Marcos Aurélio Ruy para o Portal da CTB os debates e os encaminhamentos apresentados no encontro: 

Seis secretarias da CTB se encontram para empoderar mulheres, jovens, negros e LGBTs

PEC 55 e reformas da previdência e trabalhista sabotam futuro do país, afirma presidente da CTB

"A complexa conjuntura exige de nós [movimento sindical e social] contundente resposta. Propostas como a PEC 55 - Proposta de Emenda à Constituição - e as reformas da Previdência e Trabalhista são ataques que podem enterrar conquistas e os sonhos de milhões de brasileiros e brasileiras", externou o presidente da CTB, Adilson Araújo, durante participação do Seminário Contrarreformas Neoliberais de Temer e os Novos Caminhos da Esquerda, realizado pela Fundação Maurício Grabois, nesta segunda-feira (21).

Na oportunidade Araújo alertou sobre o desmonte do Estado e indicou que propostas como "a PEC 55 liquidará os direitos constitucionais até 2018. E para recuperá-las precisaremos de pelo menos um século". E emendou: "E para completar o pacote, o presidente sem voto, Michel Temer, oferta ao país as reformas da Previdência e Trabalhista". 

Veja na matéria do portal da CTB os dados da Anfip [Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil] trazidos por Adilson Araújo que comprovam que a Previdência Social é o maior programa de distribuição de renda da América Latina: 

PEC 55 e reformas da previdência e trabalhista sabotam futuro do país, afirma presidente da CTB

CTB-MG repudia ação violenta da polícia na UFMG

Com bombas, balas de borracha e invasão da UFMG,  a Polícia Militar de Minas Gerais protagonizou mais uma ação de brutal agressão gratuita a uma manifestação em Belo Horizonte. O caso aconteceu nesta sexta-feira (18) na portaria central do campus Pampulha da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Em um protesto pacífico, estudantes que ocupam a Universidade, fecharam s pista da Avenida Antonio Carlos sentido centro para denunciar o ataque aos brasileiros que representa a PEC 55, em tramitação no Senado, e a Medida Provisória de reforma do ensino médio proposta pelo governo golpista de Temer. A reação da PM foi inexplicável e desproporcional. Vídeos mostram a truculência dos policiais que no final da manifestação estudantil disparam um arsenal de bombas de gás lacrimogêneo, gás de pimenta e tiros de balas de borracha. A dispersão dos estudantes foi imediata e, ainda assim, a PM invade a UFMG, território nacional, para continuar as agressões. A CTB-MG repudia o abuso da força policial, o descumprimento constitucional que ameaça gravemente nossa democracia e exige do governo mineiro punição imediata para conter a onda de excessos que a PM vem comentando. 

Essa não é a primeira vez que a PMMG utiliza do aparato policial para intimidar e agredir mobilizações populares. A agressão na UFMG deixou estudantes feridos que foram levados para hospitais da região. A UFMG já tem 18 prédios ocupados em protestos às medidas do governo golpista.  Professores e técnicos iniciaram movimento grevista. A PEC 55, conhecida como PEC da Morte, pretende congelar os investimentos públicos no Brasil nos próximos 20 anos. Na prática, esse é o projeto de estrangulamento das escolas públicas, do SUS e das políticas sociais. É contra o sucateamento do Brasil que essas ocupações, os movimentos sindical, estudantil e social lutam e resistem.

Veja vídeos de alguns dos momentos da violência policial:  

Centrais Sindicais se reúnem para organizar o dia 25 em BH

Representantes de Centrais Sindicais em Minas se reuniram nesta quinta-feira (16) na sede da CTB-MG para discutir as mobilizações e paralisações do dia 25 de novembro, Dia Nacional de Lutas. A data faz parte do Novembro de Lutas contra o pacote de maldades do governo golpista. Em Belo Horizonte, o protesto terá concentração na Praça Sete, às 10 horas. Diversas categorias convocam paralisações. Além da classe trabalhadora, o movimento social e estudantil também se mobilizam para participar do grande ato. 

A manifestação acontece na véspera da votação da PEC 55 no Senado. A previsão é que a chamada PEC do Fim do Mundo, que congela os investimentos públicos por 20 anos no Brasil, entre na pauta do Plenário no dia 29. A CTB-MG conclama os ctbistas para intensificar a mobilização junto à classe trabalhadora. Diversas cidades do interior de Minas também se preparam para onda de protestos para dar o recado aos senadores. 

A reunião das centrais também fez um balanço das mobilizações do dia 11 de novembro. 

Em jantar, Temer oferece como prato principal direitos sociais e trabalhistas

Em jantar oferecido a congressistas no Palácio da Alvorada, na noite desta quarta-feira (16), o presidente sem voto Michel Temer serviu como prato principal os direitos sociais e trabalhistas. Para Temer, a "recessão profunda" que vive o Brasil precisa de "medidas amargas" para retomar o crescimento.

Lembremos que a conjuntura política e econômica que o Brasil está mergulhado é fruto de uma das maiores crises do sistema capitalista e da crise política que o grupo de Temer instaurou para construir as condições para o impeachment, sem crime, da presidenta Dilma Rousseff.

"Não vamos ter ilusão que se combate a recessão com medidas doces", afirmou o presidente biônico. Na opinião dele a conta deve ser paga pela classe trabalhadora com a retirada dos direitos sociais e trabalhistas, já que o jantar teve o objetivo de consolidar o apoio à PEC do corte dos investimentos (PEC 55, antiga PEC 241) que tramita nesse momento no Senado.

De acordo com informações do Senado, a votação em primeiro turno está prevista para o dia 29 e o segundo turno será no dia 13 de dezembro. O governo precisa de 49 votos dos 81 senadores para aprovar a medida.

As centrais já anunciaram que irão resistir. "O que está posto é uma severa agenda de ataques contra a classe trabalhadora e a resposta unitária para esta conjuntura bastante adversa é resistir a todo custo", afirmou o presidente da CTB, Adilson Araújo, ao sinalizar que as centrais farão ato, no Senado, do dia da PEC 55, também conhecida como PEC da Morte.

Ainda durante o jantar, o presidente sem voto, voltou a defender a aprovação de uma reforma trabalhista e lembrou que o Supremo Tribunal Federal já deu o pontapé inicial com a anulação do direito de greve por parte dos Servidores Públicos e a desaposentação.

Pelas redes sociais, Araújo comentou o discurso e destacou que "o doce amargo proposto pelo ilegítimo governo Temer está recheado de desprezo, ódio e rancor contra o nosso povo. É fato que a política de congelamento dos investimentos públicos – com o arrocho salarial, desemprego em alta escala e aposentadoria post-mortem – não salvará o país da profunda crise política, econômica e social que mergulhamos pós o golpe".

E emendou: "Como um maître e com o país afundando, Michel segue servindo seus jantares no Palácio do Planalto".

Portal CTB - Joanne Mota, com informações do Palácio do Planalto

CLT na mira do Supremo Tribunal Federal

As centrais sindicais e movimentos sociais pressionaram os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), durante vigília em Brasília, a não deferirem um recurso que, na prática, libera a terceirização no mercado de trabalho de forma irrestrita. Ao final do dia, a corte decidiu peloadiamento.

“O STF não pode legislar pelos interesses do rentismo, do grande capital e do mercado”, diz Adilson Araújo, presidente da CTB. O dirigente lembra decisões recentes que afetam direitos da classe trabalhadora.

“Já foi sacramentado pelo STF o fim da desaposentação, deliberado um prenúncio à prevalência do negociado sobre o legislado e se pôs fim ao direito de greve no funcionalismo

público”. A Suprema Corte autorizou no final de outubro o desconto dos dias parados dos salários de servidores em greve.

De Brasília, Ruth Souza 

Foto: Divulgação

*Texto originalmente publicado Jornal Olho Crítico 

Interior de Minas também se mobilizou contra PEC da Morte

Além das manifestações nas capitais brasileiras ocorrida na última sexta (11/11) contra a PEC 55 (antiga 241), o Dia Nacional de Paralisações também aconteceu em diversas cidades no interior de Minas Gerais. Os protestos contra a chamada PEC da Morte, que pretende congelar os investimentos públicos por 20 anos, fazem parte de uma convocação nacional que une a classe trabalhadora no Brasil. Veja algumas fotos dos atos nas cidades de Uberaba, Poços de Caldas e Montes Claros.

Além dessas cidades, a CTB esteve presente em manifestações em outros municípios como Governador Valadares,  Uberlândia, Lavras, Juiz de Fora e Barbacena.