Auxiliares de Administração Escolar dizem não à reforma da Previdência

Em Belo Horizonte, cerca de 150 mil pessoas participaram do Dia Nacional de Greve da Educação

Os auxiliares de administração escolar de Belo Horizonte atenderam ao chamado do sindicato e se uniram a milhares de outros trabalhadores para protestar contra as reformas da Previdência e Trabalhista do governo Temer no dia 15 deste mês. As manifestações ocorreram em todo o país e reuniram um milhão de pessoas. Na capital mineira, cerca de 150 mil trabalhadores participaram do Dia Nacional de Greve da Educação.

Às 9h, o Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado de Minas Gerais (SAAEMG) e trabalhadores de várias escolas particulares de Belo Horizonte já estavam concentrados na praça da Estação. Durante a caminhada, que durou cerca de 4h, a categoria seguiu para a praça da Assembleia Legislativa de Belo Horizonte.

 

Ao lado de vários estudantes e professores que também aderiram ao movimento, a  presidente do sindicato, Rogerlan Augusta de Morais, considerou positiva a participação dos trabalhadores da educação.

“Essa grande participação no dia de hoje mostra que a sociedade entendeu a gravidade das propostas do governo Temer. Nós temos o direito de aposentar com dignidade. Não podemos nos conformar com essa reforma que tem como objetivo impedir a aposentadoria do brasileiro”, disse ela.

O Proposta de Emenda Constitucional do governo Temer (PEC 287/2016) quer acabar com a aposentadoria por tempo de contribuição, propondo aposentadoria apenas por idade, aos 65 anos, indistintamente para homem ou mulher. A PEC estabelece ainda nada menos do que 49 anos de contribuição para o recebimento do salário da aposentadoria integral.

Vigilantes

Durante a caminhada, o vice-presidente do sindicato, Amaury Alonso Barbosa, pediu aos trabalhadores que ficassem atentos aos parlamentares mineiros que já anunciaram os seus votos em favor da “reforma” da Previdência.

“Vamos ficar vigilantes, pois não podemos reelegê-los nas próximas eleições. E essas ‘reformas’ não foram apresentadas aos eleitores durante as eleições de 2014. Se fossem, não seriam vitoriosas naquele ano. Sendo assim, o governo golpista do Temer não tem legitimidade para levar essa PEC adiante”, esclareceu ele.

Presente na manifestação, o auxiliar de administração escolar Marco Aurélio Bizarria Werneck, coordenador de Educação Física do Colégio Santo Agostinho, na cidade de Nova Lima – região metropolitana de Belo Horizonte – afirmou que a união dos trabalhadores nesse momento será fundamental para impedir qualquer retrocesso.

“Temos que marcar posição nessa atual conjuntura política que o país atravessa. Essa proposta de ‘reforma’ da Previdência prejudica todos os trabalhadores”.

Em seguida, ele questionou: Por que eles (governo Temer) não alteram as suas aposentadorias antes de atacar as nossas?

A auxiliar de administração escolar Kelli Gaudêncio, de 39 anos, funcionária da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), também criticou a atual proposta do governo e ressaltou que essa é uma luta de todos os trabalhadores.

“Essa é uma reclamação do setor público e particular. Por isso, essa é uma causa de todos nós”, argumentou ela.

Os diretores do sindicato Aloísio Dias, João Batista da Silveira, José Geraldo Vieira, Anderson Silva e todos os trabalhadores do sindicato também participaram da manifestação.  

Aposentadoria mais distante

A manifestação passou por diversas vias de Belo Horizonte, como as avenidas Amazonas, Olegário Maciel e praça Sete. Durante a caminhada, vários trabalhadores liberais e do comércio assistiram a passeata. A empregada doméstica Marli de Souza Cláudio, de 61 anos, era uma dessas pessoas que observavam os protestos.

A caminho do trabalho, ela contou que exerce a profissão há sete anos e contribui há 13 com a Previdência. Se a nova regra do governo for aprovada, dona Marli só vai se aposentar com 25 anos de contribuição, contra os atuais 15 anos que são exigidos pela lei.  

Para ela, a “reforma” vai prejudicar os mais pobres.

“Sou contra essa proposta”, afirmou ela.

O vendedor ambulante Marcos Alves, de 26 anos, que também estava na av. Amazonas durante a passeata, criticou a PEC 287/2016. Ele contribui há três anos para a Previdência e trabalha como ambulante há dois anos e meio. Se a “reforma” for aprovada, ele terá de contribuir por 25 anos.

“Eles (os patrões) falam que estamos atrapalhando o trânsito, mas estamos lutando pelos nossos direitos”, disse ele.

Clique aqui e veja as fotos do Dia Nacional da Greve na Educação. 

Crédito das fotos: Anderson Pereira

Seminário em BH vai discutir o desmonte da seguridade social

Veja a programação:   

 

Contra atentado à liberdade de imprensa, CTB emite nota de solidariedade a Eduardo Guimarães

Em nota, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) externa sua solidariedade ao blogueiro Eduardo Guimarães, qe foi conduzido coercetivamente por determinação dojuiz Sérgio Moro e executado pela Polícia Federal, no âmbito da operação Lava Jato, nesta terça-feira (21).

Leia a nota na íntegra no Portal da CTB

Com 46 assinaturas, Paulo Paim protocola CPI no Senado para investigar fraudes na previdência

Com a participação e apoio de lideranças do movimento sindical e social, Senadores de oposição protocolaram nesta terça-feira (21), na mesa diretora do Senado, um requerimento do senador Paulo Paim (PT-RS) para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência Social.

O objetivo da CPI será analisar os números da Previdência no Brasil e identificar casos de fraudes e sonegações que venham colaborando para o rombo nas contas da seguridade social. "A proposta é mostrar que há superávit e que é preciso combater a fraude, a sonegação, a corrupção. Vamos ver quem são os 500 maiores devedores e quanto devem”, disse Paim.

O requerimento tem 46 assinaturas de senadores – o mínimo necessário para que a comissão seja instalada é 27. Não há previsão se a leitura será feita ainda hoje ou amanhã (22). “Estou convicto que essa CPI será instalada no mês de abril”, disse.

Para a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), que acompanhou o autor do requerimento, a CPI vai ajudar a dar sustentação ao fato de que os números que estão sendo apresentados pelo governo não estão corretos.

“A CPI será um instrumento importante para fortalecer a luta contra a proposta da Previdência que aí está e vai permitir passar a limpo esse argumento falacioso do governo de dizer que há rombo, déficit. É a hora da verdade prevalecer”, disse.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse, em oportunidades anteriores, que o governo não trabalhará pela retirada das assinaturas e nem pelo impedimento da instalação da CPI. Na opinião dele, a investigação provará que os números apresentados pelo Ministério da Previdência estão corretos e vai colaborar para a aprovação da reforma.

Portal CTB com informações da Agência Brasil

Previdência: lideranças sindicais pressionam parlamentares mineiros

Por iniciativa do Sinpro Minas e do SindUTE, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais realizou nesta segunda-feira (20/03) uma reunião com deputados estaduais e federais de Minas Gerais para discutir sobre a reforma da Previdência. A reunião foi acompanhada por lideranças e militantes da CTB, CUT e de várias entidades sindicais e de movimentos sociais. Participaram 11 deputados, sendo que 10 se posicionaram contra a PEC 287.

“Dialogar com os deputados e convencê-los a dizer não à essa reforma é extremamente importante. Tivemos mais de um milhão de pessoas nas ruas no dia 15/03, o povo não quer essa reforma”, afirmou Valéria Morato, presidenta do Sinpro Minas. Segundo ela, os/as trabalhadores/as da Educação têm cumprido o seu papel de protagonista nas diversas frentes de luta por seus direitos. “Os/as professores/as serão prejudicados com a proposta que está colocada no Congresso e é fundamental que a parte que nos afeta seja suprimida, mas queremos que a reforma seja rejeitada como um todo”, disse.

O Sinpro Minas entregou uma carta aos deputados federais de Minas Gerais solicitando que eles digam não à reforma da Previdência Social. “A história saberá distinguir àqueles que realmente estão ao lado do povo daqueles que usam o nome do povo apenas como retórica”, diz um trecho do documento. (Leia aqui)

Presente na reunião, o deputado estadual Geraldo Pimenta (PCdoB) disse que, juntamente com a bancada do PCdoB, repúdia PEC 287 “Querem acabar com a Previdência, maior patrimônio e programa de distribuição de renda do Brasil”, afirmou.

“Com esse desmanche da Previdência ninguém vai se aposentar e os jovens não vão conseguir vagas de trabalho, lembrou o deputado Rogério Correa (PT-MG). Para ele, a Assembleia Legislativa de Minas tomou uma posição muito clara de chamar os deputados federais para se posicionarem sobre a reforma. “Formamos uma comissão extraordinária para analisar a PEC 287, queremos mobilizar o estado de Minas Gerais contra essa reforma. Essa unidade de Minas vai ajudar a derrubar a PEC 287, mas tudo depende muito da mobilização dos professores, alunos e todos os trabalhadores do Brasil”, afirmou.

O deputado federal Padre João (PT MG) também se manifestou contra a reforma. “Eu voto contra a PEC 287, que provoca o desmonte da Previdência. É uma reforma injusta contra contra as mulheres, os/as trabalhadores/as rurais e os mais pobres. Imagine um/a educador/a ter que trabalhar até 65 anos”, questionou.

A coordenadora geral do SindUTE/MG e da CUT Minas, Beatriz Cerqueira, fez um balanço positivo da reunião. “Essa foi uma iniciativa do SindUTe e do Sinpro para fazer pressão junto aos deputados mineiros. Construímos o levante de Minas contra a retirada de direitos”, afirmou. Ela frisou a necessidade de lutar nesse momento para barrar todas as iniciativas contra os/as trabalhadores/as “Congelamento de investimentos sociais, reforma trabalhista, da Previdência, terceirização sem limites, essa é a agenda desse governo e foi por isso que nós sofremos um golpe de Estado que veio pelo parlamento. Por isso, precisamos fazer várias frentes de lutas”.

Fonte: Sinpro-Minas

Em BH, milhares repudiam desmonte da previdência em manifestação histórica

Em uma das maiores manifestações da história recente de Belo Horizonte, cerca de 150 mil mineiros se somaram aos protestos nacionais que marcaram o Dia de Luta contra o desmonte da previdência nesta quarta-feira  (15). Os protestos ocorrem no dia em que a Câmara dos Deputados instala a Comissão Especial da Reforma da Previdência. Além de BH, os protestos com grande coro Fora Temer aconteceram no interior de Minas. Contra as reformas dos golpistas, os mineiros e mineiras ocuparam as ruas de Uberaba, Governador Valadares, Betim, Lavras, Varginha, Itajubá, Santo Antonio do Monte, dentre outras cidades.

O número recorde de manifestantes percorreu também um trajeto extenso e bem maior que os protestos que marcaram o último periódo. As informações compartilhadas pelos(as) manifestantes durante a passeata davam conta que enquanto as últimas pessoas ainda saíam da Praça Sete,  o início da manifestação chegava próximo à Praça da Assembleia, na avenida Olegário Maciel,  uma diferença de mais de 2km. 

A perversidade da proposta do governo ilegítimo de Temer justifica a grande adesão dos brasileiros e brasileiras aos protestos. Se a chamada PEC da Morte passar no Congresso, levará a grande maioria dos(as) brasileiros(as) a na prática não ter direito a aposentadoria. 

Professores e professoras, uma das categoria que sofrerá grande impacto, estiveram em peso na manifestação desta quarta. As principais escolas particulares de Belo Horizonte aderiram a paralisação nacional. A presidenta do Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais (Sinpro-Minas), Valéria Morato, foi uma das lideranças que conduziram o ato. Valéria chamou atenção da população belo-horizontina para ir à luta em defesa do presente e do futuro enquanto ainda dá tempo. Morato afirmou que a PEC não tem condições de ser melhorada, que a luta é para barrar a proposta por completo.

Ex-ministro lista outras medidas que governo golpista ignora 

Já na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a multidão participou do que os parlamentares chamaram de audiência popular. No pátio da ALMG, o ato contou também com a presença do ex-ministro da Previdência Social Carlos Eduardo Gabas. 

Gabas rechaçou a PEC da reforma na Previdência e apontou que existem saídas que não têm como caminho a retirada de direitos. Segundo ele, uma das medidas deveria ser a cobrança de devedores da previdência. De acordo com dados da Procuradoria-Geral da Fazenda, mais de 500 empresas e instituições devem a previdência R$426,07 bilhões. A dívida fica em mais de R$ 1 bilhão por ano. 

Como estratégia para barrar a PEC da Morte, a pressão nas bancadas dos deputados e deputadas do Estado foi reforçada. Uma reunião institucional entre parlamentares estaduais e federais deve acontecer. Além disso, as lideranças sindicais orientaram as pessoas a entrarem em contato com os deputados federais para exigir posicionamento contrário ao desmonte da previdência proposto pelo governo de Temer.  

No interior de Minas Gerais, o grito contra a reforma e contra o governo Temer:  

Em Uberaba, a manifestação ocupou a Câmara dos Vereadores

Transporte público parou em Governador Valadares

Em Betim, região metropolitana de BH, também teve passeata pela cidade contra o desmonte da previdência

Em Lavras, o protesto foi em frente ao INSS

Dia 15/03: Todos contra a reforma; Em BH, Praça 7, às 10h

O dia que será marcado com a entrada da PEC 287 na Câmara dos Deputados, brasileiros e brasileiras estarão nas ruas do país para dizer NÃO a chamada PEC do Fim do Mundo, que trata do desmonte da previdência,

Em BH, as centrais sindicais e o movimento popular participarão do Ato Unificado no Dia Nacional de Lutas com concentração às 10 horas na Praça 7. 

A CTB-MG convoca toda sua militância e sindicatos da base para a manifestação. 

     

NENHUM DIREITO A MENOS!

DIRETORIA CTB MINAS

CTB-MG compõe nova gestão do Conselho Estadual da Mulher

Foto: Veronica Manevy/Imprensa MG

Entre as atividades que marcaram o Dia Internacional da Mulher, 8/3, a CTB-MG esteve presente na cerimônia de posse da nova gestão do Conselho Estadual da Mulher na manhã desta quarta-feira. Representando a CTB-MG entre as dez conselheiras da sociedade civil, Terezinha Avelar, irá participar do CEM que tem caráter deliberativo e consultivo para promover políticas públicas em favor dos direitos das mulheres. O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, empossou as 34 integrantes do CEM e suas suplentes. A também ctbista Marilda Silva assinou a vaga de suplência no Conselho. Essa foi a primeira agenda da CTB-MG durante o Dia Internacional da Mulher. No período da tarde, a Central participou das atividades unificadas e marchou pelas ruas da capital mineira para gritar por mais direitos e contra a reforma da previdência.

Terezinha e Marilda (foto acima) tomou posse como conselheira e suplente, respectivamente, e recebem apoio de lideranças do movimento sindical, popular e político

Uma intervenção artística e o discurso do governador lembraram os desafios que precisam ser enfrentados em Minas para combater a violência contra a mulher e a lutar por igualdade de gênero. Na posse das novas membros do Conselho, Fernando Pimentel se disse preocupado com a realidade que coloca a mulher em situação de vulnerabilidade.

“Somos um estado de maioria feminina mas, ainda assim, e apesar de os números estarem em queda, a cada hora 14 mulheres sofrem violência doméstica em Minas Gerais, e 600 mulheres a cada grupo de 100 mil mulheres. As mulheres negras sofrem ainda mais. Dados nacionais mostram isso. Em 10 anos, houve queda de 10% nos homicídios de mulheres brancas e aumento de 54% nos assassinatos de mulheres negras. Um completo absurdo. Os números são estarrecedores e não podem continuar assim”, apresentou o governador.

Já na parte da tarde, a CTB esteve na manifestação das mulheres com concentração na praça da Liberdade. Debaixo de chuva, as mulheres mineiras seguiram pelas ruas escondo Fora Temer. A manifestação também protestou contra a violência, contra a reforma da previdência e trabalhista.

A “reforma” da Previdência e o aprofundamento das desigualdades de gênero

A proposta de reforma da Previdência apresentada por Michel Temer (PEC 287/2016) e seus aliados tem sido alvo de inúmeras críticas de diversos segmentos sociais, haja vista os retrocessos postos especialmente aos grupos mais vulneráveis, dentre eles as mulheres, os(as) trabalhadores(as) rurais e a camada mais empobrecida da população brasileira.

De acordo com Birolli (2017), dentre as principais alterações propostas pela mencionada PEC, destacam-se as seguintes: “A PEC 287 define 65 anos como idade mínima para aposentadoria e elimina as distinções hoje existentes na nossa legislação entre mulheres e homens e, também, entre trabalhadores/as urbanos/as e rurais. Hoje a idade mínima para a aposentadoria é de 65 anos para os homens e 60 para as mulheres. Ela é diferenciada para o trabalho rural, em que a idade mínima é hoje de 60 anos para os homens e de 55 para as mulheres. Além disso, o tempo mínimo de contribuição é hoje de 15 anos, mas a proposta é de que passe a ser de 25 anos. No caso de trabalhadoras e trabalhadores rurais, também se passa a exigir contribuição individualizada mensal, rompendo com o tratamento diferenciado garantido para a agricultura familiar, na qual o rendimento é baixo e está sujeito aos ritmos sazonais de produção e venda dos produtos”.

É sabido que a Constituição Federal de 1988 introduziu o princípio da equidade, o qual “é fundamental para a priorização das ações, tendo em vista a gradual diminuição das desigualdades sociais, pois há flagrante heterogeneidade da população no tocante às suas necessidades […] e acesso aos serviços” (EGRY et al, 2007, p. 763). Espraiado pelas demais leis complementares e ordinárias, tal princípio se materializa na legislação previdenciária à medida que incorpora o tratamento diferenciado às “situações especiais e as assimetrias no acesso ao trabalho formal ao longo da vida, como no caso do trabalho na agricultura familiar e da carga ampliada de trabalho das mulheres devido às tarefas desempenhadas no cotidiano doméstico, correspondem a sistemas de contribuição e acesso à aposentadoria diferenciados” (BIROLLI, 2017, p. 02).

Portanto, as mudanças desencadeadas pela referida PEC muito possivelmente contribuirão para acentuar mais ainda as desigualdades de gênero em nosso país, sobretudo em razão da preponderância dos papeis tradicionais de gênero e da rígida divisão sexual do trabalho. A este respeito, Hirata e Kergoat (2007) explicitam que a divisão sexual do trabalho é a forma de divisão do trabalho social decorrente das relações sociais entre os sexos, modulando-se numa perspectiva histórica e social. Caracteriza-se pela designação prioritária dos homens à esfera produtiva e das mulheres à esfera reprodutiva e, simultaneamente, a apropriação pelos homens das funções com maior valor social adicionado (políticos, religiosos, militares etc.). Essa forma particular da divisão social do trabalho tem dois princípios organizadores: o princípio de separação (existem trabalhos de homens e trabalhos de mulheres) e o princípio hierárquico (um trabalho de homem “vale” mais que um trabalho de mulher).

Concretamente no âmbito brasileiro, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – IBGE de 2014 revelou o seguinte panorama:

As mulheres trabalham mais do que os homens, haja vista as responsabilidades cotidianas frente ao trabalho não remunerado, ou seja, o cuidado do lar, das crianças e dos idosos.

As mulheres recebem hoje cerca de 74% da renda média dos homens nas mesmas ocupações, embora o acesso à educação formal seja maior entre elas do que entre eles, o que está fortemente calcado na tradicional divisão dos papeis de gênero. Enquanto o exercício das tarefas domésticas é realizado prioritariamente pelas mulheres, os homens têm tempo liberado dessas funções para o exercício de trabalho remunerado.

Ressalta-se ainda que as mulheres, sobretudo as negras, têm menor acesso ao trabalho formal. Nesse sentido, as mulheres trabalham menos com carteira assinada do que os homens, o que está diretamente relacionado ao exercício da maternidade e à responsabilidade perante o trabalho doméstico. Paralelo a isso, o rendimento proveniente do trabalho informal é inferior ao dos homens que igualmente exercem trabalho informal. Segundo a PNAD/IBGE 2014, no ano de 2013 as mulheres receberam em média 65% do salário dos homens no mercado informal e 75% no formal.

Sob o viés étnico-racial, as desigualdades sociais entre os gêneros aprofundam-se, uma vez que metade da população negra (pretos mais pardos) exercia trabalho informal em 2013, contra 34,7% da população branca, de acordo com a PNAD. As mulheres negras são o segmento da população com menor acesso ao trabalho formal e com a menor renda média. Aliado a isso, são as que possuem menores condições de contratar serviços privados para auxiliar nas tarefas domésticas, o que repercute no prolongamento da jornada de trabalho.

Por todo o exposto, importante ressaltar que as violações de gênero extrapolam o âmbito privado (familiar e conjugal), tendo em vista que o Estado brasileiro, ao restringir direitos sociais e em decorrência contribuir para o acirramento das desigualdades, está em última instância violentando as mulheres.

Por todo o mundo, mulheres devem paralisar suas atividades no dia 8 de março de 2017 em luta contra todas as formas de violência e, no Brasil, o mote principal será o protesto contra a reforma Previdenciária proposta pela PEC 287/2016.

Por Fernanda Ely Borba, do Empório do Direito

Publicado no Previdência: Mitos e Verdades

Notas e Referências:

IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios: síntese de indicadores 2014. Rio de Janeiro: IBGE, 2015.

BIROLI, Flávia. Reforma da Previdência: a PEC 287 contra as mulheres. Disponível em [http://grupo-demode.tumblr.com], acessado em 22 de fevereiro de 2017.

EGRY, Emiko Yoshikawa et al. Políticas e práticas de saúde rumo à equidade: uma abordagem geral. Rev. esc. enferm. USP, São Paulo, v. 41, n. spe, p. 762-764, dez. 2007 .

HIRATA, Helena; KERGOAT, Danièle. Novas configurações da divisão sexual do trabalho. In: Cadernos de Pesquisa, v. 37, n. 132, set./dez. 2007

Foto: gags9999

Com pesar, CTB-MG informa falecimento do sindicalista Juvenal Araújo

 

O diretor do SIndicato dos Vigilantes de Minas Gerais, Juvenal Pedro de Araújo Filho, de 41 anos, faleceu neste domingo (5), em Belo Horizonte. A CTB-MG lamenta a morte do querido sindicalista e presta solidariedade aos familiares, amigos e companheiros de luta.

 

Dirigente do Sindicato desde 2013 e empregado da Minasguarda Vigilância, Juvenal exercia a profissão de vigilante há mais de 10 anos. Separado e pai de filhos, ele residia no bairro Jardim América, na Capital.

 

O sepultamento ocorreu nessa segunda-feira (6), às 10h, no Cemitério da Paz, na Capital.

 

Com informações da Imprensa do Sindicato dos Vigilantes de Minas Gerais. 

Diretoria do Sinpro se prepara para enfrentar momento político; calendário de luta reúne o dia 08 e 15 de março

O presidente nacional da CTB, Adilson Araújo, esteve presente na reunião geral da diretoria do Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais (Sinpro Minas) neste sábado (04/03). O encontro discutiu a conjuntura nacional, com os constantes ataques do governo golpista à classe trabalhadora. A diretoria do Sinpro se organiza para as duas próximas agendas de luta: o 8 de março, Dia Internacional da Mulher, e o 15 de março, Greve Geral da Educação, contra a reforma da previdência! Contra a reforma trabalhista! Por reajustes salariais dignos!. Nas duas datas, o mote central é pressionar contra o desmonte da previdência, pretendido pela PEC 287, conhecida como a PEC do Fim do Mundo. 

Adilson Araújo também chamou a atenção para outras frentes do governo que busca entregar o Brasil ao grande capital. O enfrentamento a estas pautas entreguistas e contra a classe trabalhadora foi debatido entre os presentes na reunião.