Em uma nota dura e importante, a Comissão Brasileira Justiça e
Paz da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), representada pelo
secretário-executivo Carlos Moura, desmonta a reforma da Previdência
apresentada ao Congresso Nacional pelo governo Jair Bolsonaro e desmente
argumentos propagados pelos meios de comunicação, como o de que a reforma é
necessária para tirar o Brasil da crise.
“Os elogios à proposta divulgados pelos meios de comunicação não
são verdadeiros quando dizem que esta Reforma é necessária para o país sair da
crise econômica e que sem ela o atual modelo de seguridade social vai quebrar
em pouco tempo. Isto é uma falsidade para angariar o nosso apoio. A verdade é
outra. A reforma correta de que a Previdência precisa é exatamente o contrário
desta que estão propondo”, diz um trecho do texto.
“Esta reforma da Previdência tem que ser firmemente denunciada,
pois é a mais injusta e a mais cruel tentativa de demolição dos direitos dos
trabalhadores e segurados, garantidos na Constituição Federal”, continua a
nota.
A CNBB também já emitiu comunicados contra a reforma
trabalhista, aprovada em 2017 pelo governo Michel Temer, e em defesa da
democracia durante a campanha de Bolsonaro.
Leia a íntegra da nota da CNBB sobre a reforma da Previdência:
CBJP e a PEC 06/2019: a
retórica da reforma e a realidade da desigualdade social
“O Senhor ilumina os cegos,
o Senhor levanta os abatidos,
o Senhor ama os justos,
O Senhor cuida dos
migrantes, sustenta o órfão e a viúva,
confunde o caminho dos
ímpios” (Salmos, 146 8-9)
A iníqua proposta de reforma
da Previdência feita pelo Governo Federal, em tramitação na Câmara dos
Deputados, é contra os interesses dos segurados e benéfica para empresas e para
o sistema financeiro.
Os elogios à proposta
divulgados pelos meios de comunicação não são verdadeiros quando dizem que esta
Reforma é necessária para o país sair da crise econômica e que sem ela o atual
modelo de seguridade social vai quebrar em pouco tempo. Isto é uma falsidade
para angariar o nosso apoio. A verdade é outra. A reforma correta de que a
Previdência precisa é exatamente o contrário desta que estão propondo.
Esta reforma da Previdência tem que ser
firmemente denunciada, pois é a mais injusta e a mais cruel tentativa de
demolição dos direitos dos trabalhadores e segurados, garantidos na
Constituição Federal. Se ela vier a ser aprovada, aqueles que hoje dependem do
INSS e os que dele vierem a precisar amanhã, estarão sujeitos a se
transformarem em indigentes, como já acontece em todos os países em que esta
falsa reforma foi feita, como é o caso do Chile.
Ao contrário do que
apregoam seus defensores, a proposta de emenda à Constituição nº 06/2019
“quebra” as contas públicas e aumenta as desigualdades. Quase todo o valor de 1
trilhão de reais, que segundo eles vai ser gerado, será retirado dos setores
mais vulneráveis. Não apresentaram nenhum cálculo que comprovasse esta
poupança, esconderam os estudos feitos.
A causa do chamado “déficit
da previdência”, é, na verdade, decorrente dos desvios dos recursos da DRU,
“Desvinculação de Receitas da União” e das injustificáveis dispensas de
pagamento dos impostos, “desonerações”, sem as devidas contrapartidas sociais e
decorrem ainda das milionárias dívidas das empresas para com o INSS que não são
devidamente cobradas.
Diferentemente do que
insinuam, a Previdência Social, que nas últimas décadas tornou-se um potente
instrumento de diminuição das desigualdades e motor da “economia social”, eis
que fortalece as economias locais, como tem sido reconhecido em estudos e em
depoimentos de prefeitos e governadores, principalmente dos municípios menos
desenvolvidos.
A PEC 06/2019 cria, sem
nenhum fundamento, regras perversas de transição, obrigam os trabalhadores a
contribuírem por muito mais tempo e, aqueles poucos que conseguirem se aposentar,
receberão proventos menores do que os que hoje recebem. É uma verdadeira
“quebra de contrato”.
As mulheres, os
trabalhadores rurais, os idosos, os deficientes e os aposentados por invalidez
serão penalizados pela malandragem de cálculos financeiros e pela esperteza
contábil de tal reforma. Os homens e mulheres contribuintes deixam de ser
pessoas e são transformados em números, servindo aos interesses do “mercado”,
isto é, de uma economia desumana.
O Papa Francisco, ao
refletir sobre a situação atual dos excluídos, principalmente idosos afirmou:
“Em uma civilização em que não há lugar para os idosos ou são descartados
porque criam problemas, esta sociedade leva consigo o vírus da morte”.
Assim como venderam a ilusão
de que com a terceirização (lei nº13.429/2017), a aniquilação dos direitos
trabalhistas, a PEC 95, os empregos, os salários e os investimentos privados
voltariam, agora renovam as vãs promessas para aprovação desta reforma.
Ledo engano. O que se repete
a cada crise, é o contrário: a fortuna dos ricos aumenta, na mesma medida em
que aumenta a pobreza dos pobres. Essa repudiável realidade é usada para se
alegar que a suposta crise, artificialmente gerada, para ser vencida, exige de
“todos” muitos sacrifícios. Mas todos sabemos que quem paga no final a conta,
são os mais desvalidos. As melhorias prometidas não chegam nunca. De crise em
crise, quem lucra são os insaciáveis interesses financeiros.
A Comissão Brasileira
Justiça e Paz, organismo vinculado à CNBB, reunida em Sessão Ordinária nos dias
26 e 27 de abril, cumpre seu dever de se colocar ao lado das forças sociais que
defendem os interesses dos trabalhadores e segurados que resistem para impedir
a retirada “dos pobres do orçamento e da Constituição”. Isto é a luta para
impedir que se enfie o dinheiro dos impostos no bolso de poucos abastados.
A Seguridade Social é um
direito do cidadão e um dever do Estado, um projeto de nação e não um negócio
de compra e venda!
A histórica manifestação
unitária das centrais sindicais de 1º de maio teve a nossa solidariedade e
queremos compartilhar de novas iniciativas que almejem impedir o desmonte da
Previdência pública como maior conquista do povo brasileiro.
Brasília, 06 de maio de 2019
Fonte: URBS Magna
Foto: Divulgação/Internet