CTB-Minas se solidariza com a senadora Vanessa Grazziotin que foi agredida verbalmente no Congresso Nacional

 

Os insultos sofridos pela senadora da República Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) demonstram o clima de fascismos que estão querendo impor no Congresso Nacional, amparados e apoiados pela oposição. Na noite da última terça-feira (02/12), a vítima foi a senadora do PCdoB que teve sua fala interrompida por xingamentos da galeria. A agressão representa duas facetas do jogo político pautado pelos derrotados das eleições presidenciais: a primeira é o terreno de golpe fascista que eles diariamente tentam arquitetar e a segunda o preconceito as mulheres na política, sobretudo aquelas que se posicionam de maneira progressista, como o caso da senadora comunista.       

 

O Brasil ocupa o constrangedor 156º lugar num ranking de 188 nações sobre igualdade na presença de homens e mulheres nos parlamentos. As mulheres são 52% do eleitorado, mas menos de 10% nos parlamentos. E vergonhosamente ainda assistimos cenas de desrespeitos com aquelas parlamentares que rompem a lógica machista da política brasileira. O xingamento que a senadora escutou ecoa muitas vezes com a violência sofrida por mulheres trabalhadoras em todo o Brasil. Por isso, repudiamos não só a forma desrespeitosa com que os manifestantes iniciantes se dirigiram a um congressista, mas também as agressões que as mulheres estão expostas quando contrariam os preceitos de pessoas machistas na sociedade. 

É preciso atentar também para o que vem acontecendo em Brasília. Os setores mais conservadores do Brasil, que foram derrotados na última eleição, estão rancorosos e prontos para tentar uma guinada fascista e antidemocrática no Brasil. Estes segmentos que hoje ocupam as galerias do Congresso Nacional para instigar um clima de terrorismo querem desestabilizar o governo para tomar o poder fora das urnas, sem a participação do povo brasileiro.   

 

Mesmo com todo o tumulto e provocações criado por eles, a bancada do governo conseguiu derrotar a oposição e Projeto de Lei (PLN) 36/14. o substitutivo garante ao governo a possibilidade de usar mais que o limite atual de R$ 67 bilhões para abater despesas a fim de chegar à meta de resultado fiscal. A alteração que Jucá fez em relação ao texto original é exatamente a referência a “meta de resultado” no lugar de “meta de superavit”. Sem a aprovação do PLN, o governo federal deveria cortar investimentos. Mas para a oposição isso pouco importa, a vida dos brasileiros hoje pouco importa para estes que tentam a máxima do “quanto pior melhor”. 

 

Cetebistas mineiros, vamos nos atentar aos acontecimentos políticos nacionais e defender o caminho democrático-popular!  

 

 

Direita tumultua para criar clima de golpe contra a democracia

Depois de uma terça-feira (2) tumultuada na Câmara dos Deputados, com ânimos exaltados entre parlamentares da base do governo e da oposição, agressões verbais entre manifestantes e parlamentares de esquerda e a retirada coercitiva das pessoas presentes nas galerias da Casa, a discussão se estendeu para esta quarta-feira (3), quando, por volta das 10h30 da manhã, começou a sessão conjunta do Congresso Nacional para apreciação das matérias da pauta, entre elas o PLN 36/2014. Até o fechamento desta matéria, a sessão ainda estava transcorrendo com a deliberação de dois vetos presidenciais que trancam as votações. Só com a liberação da pauta, outros projetos podem ser apreciados.

 

A CTB repudia essa barbárie que os setores extremados da elite brasileira fazem para tentar desestabilizar o governo Dilma. São as mesmas pessoas que estiveram pouco depois da reeleição da presidenta na Avenida Paulista em São Paulo para pedir intervenção militar e a volta da ditadura no Brasil. São riquinhos que não assimilam as conquistas da classe trabalhadora dos últimos 12 anos.

Além de os debates permanecerem exaltados dentro do plenário nesta quarta-feira, as pessoas que chegavam à Câmara foram uma a uma sendo barradas, já que manifestações continuavam sendo realizadas nas portarias de entrada da Casa. Segundo o Blog da Cidadania, PSDB e DEM fretaram ônibus de São Paulo e Pernambuco com militantes. Estes também foram os mesmos partidos que formaram um escudo humano para facilitar a ação dos manifestantes. De acordo com o Blog, dos 500 partidários, 50 entraram na Casa e, dali em diante, “passaram a insultar parlamentares e a atirar objetos no Plenário”.

 

A deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ), que fez o alerta na terça-feira quanto às agressões verbais proferidas contra a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), lamentou que parlamentares oposicionistas tenham defendido os manifestantes. “É terrível que parlamentares tenham trabalhado em defesa de pessoas que desrespeitam o Congresso, que violam o espaço inviolável de opinião”, enfatizou.

 

 

Para a CTB esses agressores devem ser punidos com o rigor da lei. Essa parte da elite perdeu as estribeiras e força a situação para forjar golpe de Estado e dessa forma reunir novamente condições de pisotear os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, como a CLT, a Lei das Domésticas, a Lei Maria da Penha, entre outras importantes conquistas. Será que a mídia comercial irá chamá-los de "vândalos" com sempre faz com manifestantes que não sejam da elite?

 

Ao usar a tribuna nesta quarta-feira, a deputada reafirmou que o partido não concorda e não aceita desrespeito. “Reagimos ontem e vamos continuar reagindo ao desrespeito de qualquer partido. A bancada nunca legitimou posições de desrespeito ao plenário. Temos mulheres protagonistas de grandes debates nacionais e fomos alvo de uma injustiça. Reagimos e reagiremos, vindo do plenário ou das galerias”, afirmou. A senadora Vanessa Grazziotin também se indignou com o fato de parlamentares terem tentado impedir uma ordem do presidente da Mesa, solicitando, diante do desrespeito aos parlamentares, que a galeria fosse esvaziada. “Não podemos comprometer o processo democrático”, disse.

 

Para entender os debates

 

No centro dos debates legislativos, que tem gerado este grande embate político, está o PLN 36/2014, que altera a utilização do superávit primário para este ano, previsto na Lei nº 12.919/2013 (Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO). O superávit primário é a poupança feita pelo governo para pagar anualmente os juros de sua dívida pública, cumprindo, desta forma, a sua meta fiscal. A dívida pública até outubro estava em R$ 2,1 trilhões. Já a meta fixada na LDO para o pagamento dos juros desta dívida em 2014 é de R$ 116,1 bilhões. A regra atual permite descontar desse valor até R$ 67 bilhões relativos ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

 

Esse superávit não interessa à classe trabalhadora. Justamente porque o a sua manutenção tira dinheiro da educação, da saúde, de projetos como o Minha Casa, Minha Vida, do Programa de Aceleração do Crescimento, entre outros setores importantes para melhorar a vida dos brasileiros e das brasileiras. O superávit primário beneficia somente o setor rentista do capital. Justamente aqueles que ganham com a especulação financeira e não geram nenhuma vaga de trabalho sequer.

 

O que acontece é que o cenário econômico mudou. Com a redução no ritmo de crescimento, as receitas arrecadadas em 2014 foram menores que as previstas. Com isso, a conta do superávit primário foi diretamente afetada. De um superávit, de R$ 116,1, a conta já estava em setembro com um déficit de R$ 15,3 bilhões.

 

Para garantir os incentivos fiscais e a manutenção dos investimentos, e desta forma minimizar os impactos do cenário externo adverso, foi apresentado o PLN 36/2014, que não altera a meta, ele apenas amplia a possibilidade de reduzir do resultado primário os valores correspondentes ao PAC e inclui as desonerações tributárias. Ou seja, ao permitir o abatimento destes valores da meta fiscal, o governo continuaria seus investimentos sem descumprir a lei.

 

O grande embate está aí. A oposição não quer aprovar o texto e prefere deixar que o governo, ao descumprir a meta fiscal e não pagar os juros da dívida, responda por crime de responsabilidade fiscal. Já a base aliada ao governo prefere aprovar o PLN e garantir a continuidade dos investimentos nacionais. Para os parlamentares da base, caso o projeto seja rejeitado, o governo deverá cumprir o estabelecido na LDO e, como consequência, haverá a suspensão das desonerações, cortes nos investimentos, redução de obras, impactando negativamente a economia, especialmente ao contribuir para o aumento do desemprego.

 

É importante ressaltar que tanto o PAC quanto as desonerações são medidas que visam ao desenvolvimento nacional. O primeiro proporciona destinar recursos para obras de infraestrutura, gerando emprego, e o segundo, ao desonerar setores econômicos, também permite a geração e a manutenção do emprego. Na verdade, setores da direita e da extrema-direita se unem para golpear a democracia.

 

De Brasília,
Ludmila Machado – Portal CTB. Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Pesquisa mostra machismo perpetuado por jovens na sociedade

Uma pesquisa divulgada nesta quarta-feira (3) pelo Instituto Avon e Data Popular mostrou que a maioria dos jovens ainda reforça comportamentos de repressão às mulheres na sociedade. O levantamento alertou que 48% dos entrevistados dizem achar errado a mulher sair sozinha com amigos, sem a companhia do marido ou namorado.

Os números assustam: 80% dos jovens afirmam que mulheres não devem ficar bêbadas em festasOs números assustam: 80% dos jovens afirmam que mulheres não devem ficar bêbadas em festas A pesquisa ouviu 2.046 jovens de 16 a 24 anos de todas as regiões do país, sendo 1.029 mulheres e 1.017 homens. Do total, 96% admitem viver em uma sociedade machista, 68% desaprovam as mulheres que têm relações sexuais no primeiro encontro e 76% criticam aquelas que têm vários “ficantes”. Cerca de 80% afirmam ainda que a mulher não deve ficar bêbada em festas.

 

Quanto às garotas, 78% delas relatam já ter sofrido algum tipo de assédio como cantada ofensiva, abordagem violenta e ser beijada à força. No relacionamento entre os jovens, aparecem com frequência ações de controle e violência contra elas: 40% disseram que o parceiro controla o que fazem, onde e com quem estão, 35% relatam que foram xingadas pelo namorado e 33%, impedidas de usar determinada roupa.

 

Das mulheres, 9% contam que já foram obrigadas a fazer sexo quando não estavam com vontade e 37% delas já tiveram relação sexual sem camisinha por insistência do parceiro. Mais mulheres (42% delas) do que homens (41% deles) disseram concordar que uma garota deve ficar com poucos homens. E muitos garotos (43%) ainda veem diferença entre mulheres para “namorar” e “para ficar”. Segundo eles, aquelas que têm relações com muitos homens não são para namorar. Entre as mulheres, 34% pensam o mesmo.

 

Fonte: Revista Fórum

UBM repudia agressão sofrida pela senadora Vanessa Grazziotin

 

A União Brasileira de Mulheres manifesta seu veemente repúdio à violência de gênero sofrida pela senadora da República Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Ontem (2), durante uma sessão em que congressistas debatiam a nova meta de superávit primário, Vanessa foi insultada de maneira vil pela claque reacionária que, das galerias, mostrou sua falta de politização e seu excesso de machismo.

É emblemático que em plena vigência da campanha dos 16 Dias de Ativismo Pelo Fim da Violência Contra as Mulheres uma mulher, que possui mandato popular, seja agredida desta maneira. Os gritos de “vagabunda” dirigidos à parlamentar calaram fundo nas mulheres brasileiras. Calaram porque sabemos como ainda é um desafio para as mulheres ocuparem os espaços públicos de poder e decisão, contrariando todo o sistema patriarcal que estrutura nossa sociedade.

 

A agressão covarde durante o discurso de Vanessa não foi apenas discordância à sua posição política progressista na matéria em questão, mas o ódio de quem não admite que mulheres exerçam o poder político em igualdade com os homens. É o ódio de quem não aceita que o Brasil está mudando, se tornando mais justo e com oportunidades para todas e todos.

 

É lamentável e inadmissível que uma parlamentar seja alvo desse tipo de injúria de baixíssimo nível, com clara conotação moral sexual e que só é dirigida às mulheres. Divergências políticas e debates fazem parte da democracia. Desqualificação e machismo, não!

 

A UBM manifesta sua solidariedade à senadora Vanessa e reafirma sua luta pela Reforma Política democrática com paridade de gênero e fim do financiamento das campanhas por empresas, pois, só assim, mais mulheres ocuparão os espaços de poder e nosso Parlamento deixará de ser um ambiente tão masculino e tão machista, onde uma mulher é submetida à aguda violência moral, impetrada a plenos pulmões e sem nenhum constrangimento por quem deveria estar lá para assistir à sessão.

 

Por isso exigimos a punição dos agressores, que podem ser facilmente identificados pelas câmeras de segurança e que não devem ter mais direito a adentrar as dependências do Congresso, além de responderem criminalmente pelo que fizeram. Violência contra a mulher é crime e lugar de agressor machista não é nas galerias do Congresso, é na cadeia!

União Brasileira de Mulheres

Pela Reforma Política Democrática

A Coalizão Democrática pela Reforma Política reúne mais de cem entidades da sociedade civil com o objetivo de apresentar ao congresso um Projeto de Lei de Iniciativa Popular para reformar o sistema político brasileiro. A OAB, CNBB e UNE estão entre as principais entidades compõem a Coalizão Democrática.

Para intensificar o trabalho de coleta de assinaturas para o PL de Iniciativa Popular e ampliar o número de entidades que participam da iniciativa em Minas será realizado um ato público de adesão política à Coalizão Democrática.

A Fundação Maurício Grabois, a coordenação estadual da Coalizão Democrática e o Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais são os realizadores do ato. Segundo o Diretor da Fundação Maurício Grabois, Diogo Santos, o principal objetivo do ato público “é ampliar ao máximo a participação de novas entidades sindicais, estudantis, juvenis, Fundações Partidárias, intelectuais e Coletivos Culturais na iniciativa da Coalizão Democrática” e convida a todas e todos dirigentes e militantes de organizações sociais a participarem do ato . 

O Professor Anivaldo Matias, membro da coordenação da Coalizão em Minas, ressalta que nesta fase a Coalizão intensificará a realização de debates sobre o conteúdo da PL de Iniciativa Popular para conquistar mais pessoas e multiplicar a capilaridade da Coalização”. O presidente do Sindicato dos Jornalistas, Kerison Lopes, reforça que somente com um amplo movimento da sociedade civil conseguiremos realizar uma reforma politica que amplie a participação do povo nas decisões públicas”.   

O ato público acontecerá no dia 5 de dezembro, às 18:30hs no Auditório da Catedral de Nossa Senhora da Boa Viagem. Endereço: Rua Sergipe, 175, Funcionários, Belo Horizonte.

Oradores confirmados:

Vick Barros, Presidenta da União Nacional dos Estudantes.

Professor Dom Joaquim Giovani Mol Guimarães, Reitor da PUC Minas e representante da CNBB na Coalizão Democrática.

Aldo Arantes, Deputado na Constituinte de 1988 e coordenador da Comissão Especial da OAB de Mobilização para a Reforma Política.

Expectativa de vida dos brasileiros sobe para 74,9 anos, diz IBGE

 

Números divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que, em 2013, a expectativa de vida ao nascer no Brasil, para ambos os sexos, subiu para 74,9 anos. A Tábua Completa da Mortalidade 2013, calculada pelo instituto, foi publicada na edição desta segunda-feira (1º) do Diário Oficial da União. A tabela mostra a expectativa de vida para todas as idades até os 80 anos.

 

A taxa apresenta um pequeno aumento em relação a 2012, quando a esperança de vida do brasileiro era de 74,6 anos. Mas, se comparada há dez anos, a expectativa de vida do brasileiro aumentou mais de três anos. Em 2003, era de 71,3 anos.

 

A unidade da federação com maior expectativa de vida ao nascer para ambos os sexos, em 2013, foi Santa Catarina, com 78,1 anos. Santa Catarina também foi o estado com maior esperança de vida para os homens (74,7 anos), e para as mulheres (81,4 anos). Juntam-se à Santa Catarina os estados do Espírito Santo, Distrito Federal, São Paulo e Rio Grande do Sul, cujas mulheres ultrapassaram a barreira dos 80 anos.

 

Em relação à mortalidade infantil, a maior taxa foi observada no Maranhão (24,7 por mil nascidos vivos), e a menor em Santa Catarina (10,1 por mil). A mortalidade na infância também é maior no Maranhão (28,2 por mil) e menor em Santa Catarina (11,8 por mil). A título de comparação, vale destacar que no Japão, para ambos os sexos, a esperança de vida ao nascer é de aproximadamente 83 anos, a mortalidade infantil é de dois óbitos por mil nascidos vivos e a mortalidade na infância é de três por mil.

 

Essas e outras informações estão nas Tábuas Completas de Mortalidade do Brasil de 2013. A pesquisa completa pode ser acessada na página do IBGE.

 

Fonte: IBGE

Dia Mundial de Luta contra a Aids: Prevenção e conscientização

Esta segunda-feira (1º), é o Dia Mundial de Luta contra a Aids. Luta que precisa, cada vez mais, ser fortalecida, uma vez que, nos últimos seis anos, conforme divulgado pela imprensa brasileira, houve aumento de cerca de 50% nos casos registrados no Brasil. E esse crescimento se dá principalmente entre a população mais jovem, de 15 a 24 anos, que não cresceu exposta aos estigmas que marcaram a síndrome da imunodeficiência, sobretudo nos anos 1980 e início dos anos 1990, e tem a equivocada sensação de que a Aids é uma doença controlada e de que não há risco de contrair o vírus. Só nessa faixa etária, apesar de, no resto do mundo, o número de soropositivos ter caído 32%, no país o crescimento foi superior a 50%.

 

É por isso que este dia 1º de dezembro é tão importante: é uma data para alertar as populações quanto à necessidade de prevenção e de precaução contra o vírus, que ataca o sistema imunológico. O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, por exemplo, pediu aos líderes mundiais que se comprometam a acabar com a aids até 2030. Também na tarde de hoje, o ministro da Saúde do Brasil, Arthur Chioro, apresenta novos dados do Boletim Epidemiológico HIV-Aids 201 e divulga a campanha publicitária que chama atenção para os 30 anos da luta contra a Aids no Brasil.

 

Mas, para que essas ações tenham resultados positivos, o papel da educação também é essencial, ainda mais para a conscientização dos mais jovens. Por meio das secretarias da Saúde do Trabalhador e de Gênero e Etnia, a Contee, enquanto entidade representativa dos trabalhadores em educação do setor privado, também defende políticas públicas em ambas a vertentes: ações de prevenção, diagnóstico precoce e apoio aos trabalhadores, através da Secretaria da Saúde do Trabalhador, e também ações educativas, para que o esclarecimento seja o principal aliado no combate à disseminação do HIV e também na batalha contra a discriminação.

 

Fonte: Contee

Câmara dispensa perícia para aposentados com mais de 60 anos

 

Aposentados por invalidez e pensionista inválido que são beneficiários do Regime Geral da Previdência Social podem ficar dispensados de passar por perícia médica depois dos 60 anos de idade.

 

A medida está em projeto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

O texto foi aprovado em caráter terminativo e, se não receber nesta semana pedido para ser votado diretamente no plenário da Câmara, segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

Atualmente, os aposentados por invalidez são obrigados a passar por perícia médica de dois em dois anos até que o médico declare a incapacidade permanente e a aposentadoria se torne definitiva.

Segundo o projeto, o exame será obrigatório em três situações: verificar a necessidade de assistência permanente ao beneficiário para a concessão do acréscimo de 25% do valor pago; avaliar a recuperação da capacidade de trabalho, mediante solicitação do aposentado ou pensionista que se julgar apto ou para subsidiar autoridade judiciária na concessão de curatela (nomeação de curador para cuidar dos bens de pessoa incapaz).

Originalmente, em 1991, a lei estabelecia 55 anos como limite de idade para a exigência de perícias médicas periódica. Depois, esse limite foi abolido, o que, segundo o relator da proposta na CCJ, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), "veio a penalizar idosos com deficiência".

 

 

Portal CTB com agências

Valorizar a saúde da classe trabalhadora

 

 

Realizado em São Paulo nos dias 21 e 22 de novembro de 2014 o 1º Encontro Nacional sobre Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora da CTB, depois de um intenso debate com especialistas do ramo, extraiu algumas conclusões relevantes sobre o tema, que é negligenciado pelo empresariado brasileiro e ainda não recebeu do movimento sindical brasileiro a atenção prioritária que merece. 

 

O Brasil exibe índices vergonhosos e alarmantes de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Os números, mais de 700 mil acidentes de trabalho por ano, denunciam o descaso com a saúde dos trabalhadores e trabalhadoras. Mas os problemas não se restringem à saúde corporal, física. Com a crescente exigência de produtividade e o estabelecimento de metas pelas empresas crescem também os casos de doenças mentais, associadas ao estresse, ao Assédio Moral e sexual, bem como jornadas de trabalho excessivas em intensidade e extensão.

 

Além da dimensão humana, individual e familiar do drama, a saúde da classe trabalhadora, assim como sua educação e nível de escolaridade, tem um impacto imediato e direto na produção e na produtividade do país, sendo esta outra razão para que o problema seja tratado como prioridade pelo Estado, assim como pelo empresariado e os representantes da classe trabalhadora. Os custos dos acidentes de trabalho e das doenças ocupacionais para a economia e o conjunto da sociedade não são desprezíveis.

 

Observando o conjunto de questões associados ao tema e tendo em conta que 70% da classe trabalhadora brasileira depende do Sistema Único de Saúde (SUS) para tratamento em caso de doença, o fortalecimento do SUS é uma condição básica para bem cuidar da saúde do trabalhador e da trabalhadora. É preciso destinar pelo menos 10% do Orçamento Bruto da União para a saúde pública.

 

A nova organização do trabalho nessa quadra histórica do capitalismo tem levado trabalhadores e trabalhadoras ao adoecimento pelo tipo de trabalho que realizam em péssimas condições,  ambientes  cada vez mais insalubres e a prática constante do assédio moral que pressiona para o comprimento de metas absurdas na busca por mais lucro.

 

A valorização dos trabalhadores e trabalhadoras do ramo é outro passo fundamental e deve começar pela elaboração e execução de um Plano Nacional de Carreira de Estado para os Profissionais de Saúde. O combate à precarização e terceirização; o fim das metas de produção; redução da jornada de trabalho, sem redução dos salários; fim do fator previdenciário e a defesa de reformas democráticas, são algumas bandeiras que estão associadas direta ou indiretamente à saúde de trabalhadores e trabalhadoras, levantadas por esse 1º Encontro da CTB, que ressaltou a importância da nossa participação  na 4ª Conferência Nacional da Saúde que será realizada em Brasília de 15 a 18 de dezembro de 2014, que terá como meta principal implementar a Politica de Saúde do Trabalhador no âmbito do SUS.

 

A CTB através da sua Secretaria Nacional de Saúde buscará potencializar o seu trabalho pelo fortalecimento e a  defesa  da saúde pública através do SUS  com a participação das secretarias estaduais da CTB, realizando encontros, seminários e cursos para a qualificação de nossos dirigentes  para esse importante tema de toda classe trabalhadora.

 

Com este objetivo elegemos um Coletivo Nacional de Saúde do Trabalhador  que conta com a participação de secretários e Secretárias estaduais, membros da CIST, CTTP e entidades sindicais nacionais para a elaboração e execução do planejamento de luta em defesa da Saúde dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil.

 

 

São Paulo, 22 de novembro de 2014.

 

Adilson Araújo, presidente da CTB

Mulheres tomam as ruas para exigir seus direitos e pôr fim à violência

 

Neste ano, a campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres no Brasil começou mais cedo. As atividades foram antecipadas para o dia 20 de novembro (Dia Nacional da Consciência Negra). “Fizemos isso porque as mulheres negras são as que mais sofrem discriminações e violências seja no mercado de trabalho ou por estarem em situação de maior vulnerabilidade por residirem em locais onde falta a presença do Estado e porque ganham menos e trabalham em situações mais precárias”, aponta Lúcia Rincón, coordenadora-geral da União Brasileira das Mulheres (UBM).

 

Ivânia Pereira, secretária da Mulher Trabalhadora da CTB, acredita que a campanha “consegue contextualizar as diversas formas de violência que acometem as mulheres ainda em pleno século 21”. Já no resto do mundo, a manifestação acontece desta terça-feira (25) até o Dia Internacional dos Direitos Humanos, em 10 de dezembro. Justamente porque em 25 de novembro comemora-se o Dia Internacional de Combate à Violência Contra a Mulher, porque nesse dia em 1960, as irmãs Patria, Minerva e Maria Teresa, da família Mirabal, foram assassinadas pela ditadura da República Dominicana. O bárbaro crime acelerou a queda do ditador Rafael Leônidas Trujillo e marcou a luta pelos direitos da mulher.

 

A criação dos 16 Dias de Ativismo ocorreu em 1991 por mulheres de diferentes países para vincular a luta pela erradicação da violência de gênero com a defesa dos direitos humanos. “As mulheres ainda sofrem inúmeras agressões no mundo todo. No Brasil temos avançado com a Lei Maria da Penha, encorajando as denúncias de agressões, mas o aparato determinado pela lei ainda é muito incipiente para dar maior contextualização à violência de gênero”, realça Lúcia. Para ela, “falta uma ação mais contundente do Estado de combate à violência de gênero. Não temos estrutura suficiente para o atendimento das vítimas em todos os aspectos, inclusive para dar segurança às agredidas”. Lúcia reclama também da falta de “atendimento psicológico aos agressores”, que em muitos casos necessitam também de ajuda nesse sentido. 

 

Já Ivânia preconiza que “a universalização do registro das notificações compulsórias; a capacitação dos profissionais de saúde, gestores, educadores, juízes, promotores de justiça, delegados, policiais e demais servidores públicos e funcionários e o monitoramento do oferecimento dos serviços de atenção às vítimas de violência”, são fatores determinantes para defender os direitos das mulheres em ter uma vida sem ameaças e sem violência. Dados da Organização Mundial da Saúde mostram que uma em cada quatro mulheres já foi vítima de abuso sexual por seu parceiro, e quase metade das mulheres que morrem por homicídio é assassinada por seus parceiros atuais ou anteriores. “É preciso desenvolver uma ação de consciência, levando essa bandeira para a escola aliada a uma ampla campanha junto à mídia, desde o livro didático à internet”, defende Lúcia.

 

“É necessários ensinar as pessoas a respeitarem umas às outras e a escola tem papel preponderante, porque pode iniciar esse trabalho já na infância”, acentua. Esse projeto se torna “essencial se a sociedade brasileira quiser avançar para um convívio mais democrático e tolerante”. Segundo ela, a Conferência Nacional de Educação já determinou que as escolas trilhem esse caminho ao “avançar nas propostas de transversalidade de gênero nas políticas educacionais”. Inclusive ela defende a inclusão da Lei Maria da Penha nos currículos escolares. “O respeito ao ser humano é a primeira tarefa da educação”, defende. Ivânia reforça as diversas formas de violência que as mulheres sofrem no mercado de trabalho, onde são aviltadas com assédio moral e sexual e “ainda por cima têm os salários mais baixos com atestam todas as pesquisas mais recentes”. Por isso, “cabe às mulheres a tarefa de organizar-se e desenvolver campanhas cada vez mais contundentes para derrotar a cultura machista predominante na nossa sociedade”, define.

 

 

As atividades dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres consiste em panfletagens nas grandes cidades, além de debates, palestras e manifestações diversas de repúdio à violência e a discriminação. “A violência contra a mulher está intrinsecamente ligada à cultura da violência predominante no seio da sociedade brasileira e na cultura machista que nos domina há séculos”, sintetiza Ivânia. Além da agressão física, as mulheres são agredidas sexualmente e sofre violência psicológica, moral e pressão econômica, dizem as feministas.

 

Acesse também o Facebook do Fórum Nacional de Mulheres Trabalhadoras das Centrais Sindicais.

 

Por Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB

Não à violência contra as mulheres

No dia 25 de novembro, Dia Internacional de Combate a Violência Contra a Mulher, será realizado um ato, a partir das 15 horas, na Praça Sete, em Belo Horizonte. A intervenção vai contar com a realização de Flash Mob e apresentação teatral. O objetivo é alertar para os casos, recorrentes, de violência doméstica.

O movimento é integrado por diversos segmentos da sociedade civil, entre eles, o Movimento Popular da Mulher, a Rede Feminista de Saúde e a Unegro. De acordo com os organizadores, os governos não podem fechar os olhos para os crimes que são cada vez mais cruéis. “é necessária a aplicação e ampliação da Lei Maria da Penha para que ela seja realmente efetiva na proteção das mulheres”.
  
Os dados são alarmantes, 56% das mortes de mulheres são causadas por agressão corporal, sem nenhum uso de arma. A maioria das vítimas é jovem e negra. Além disso, Minas Gerais é o segundo estado com maior índice de violência à mulher. A falta de investimentos para diminuir essa barbárie será um dos pontos do debate. Desde a criação da Lei Maria da Penha, foram investidos apenas 0,26 centavos de Real por mulher.

Uma em cada três mulheres é vítima de abusos físicos em todo o mundo, indica uma série de estudos divulgados na última sexta-feira (21) pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Entre 100 milhões e 140 milhões de mulheres são vítimas de mutilação genital e cerca de 70 milhões se casam antes dos 18 anos, frequentemente contra a sua vontade.


Os dados indicam que 7% das mulheres correm o risco de sofrer violência em algum momento das suas vidas.


Com informações da Agência Brasil

Insegurança e violência são os principais problemas nas escolas

Levantamento feito pelo instituto de pesquisa Data Popular revela que a falta de segurança e a violência nas escolas são os principais problemas apontados pela população para uma educação de qualidade. Em seguida, a sociedade aponta a necessidade da valorização dos professores e funcionários. 

A pesquisa foi encomendada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) em parceria com o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp). A pesquisa foi realizada em setembro deste ano, com 3 mil pessoas de mais de 16 anos, nas cinco regiões do país.

O levantamento mostra que para 89% dos entrevistados existe muita violência nas escolas públicas brasileiras. Os entrevistados entram em consenso quando o assunto é valorização dos professores, já que 98% avaliam que a profissão deveria ser mais valorizada.

"A pesquisa mostra em números o que já sabíamos", diz o presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão. "A sociedade vê o que está acontecendo, vê que precisamos de mudança", acrescenta.

O levantamento mostra também que há um consenso de que educação é importante para o futuro do Brasil, pois 99% dos entrevistados tiveram essa opinião. A questão foi levada em consideração nas eleições, pois 72% dizem que se informaram sobre educação antes de votar.

"As pautas defendidas pela categoria [professores e funcionários de educação] são amplamente defendidos pela sociedade", diz o presidente do Data Popular, Renato Meirelles. "“ Se descobrimos isso, temos o grande desafio de trazer essas pessoas como aliadas".

Para 76%, os professores são menos valorizados do que deveriam pela população, enquanto 85% acham que os professores são menos valorizados do que deveriam pelo governo. O salário oferecido aos professores da rede pública é considerado ruim ou péssimo para 66% dos consultados. Apenas 8% disseram que é bom.

De acordo com o levantamento, os entrevistados reconhecem que o professor deveria ser a profissão com a melhor remuneração e 85% dos brasileiros acreditam que os profissionais da educação deveriam ter um piso salarial nacional que valorize o salário. Quando questionados sobre os salários dos professores das escolas privadas, 49% disseram que a remuneração é ótima ou boa. Do total, 98% consideram importante que professores e funcionários das escolas tenham bons salários para que a escola seja de qualidade.

Como consequência do cenário, um sexto dos entrevistados diz pensar em ser professor. Para Leão, o índice é muito baixo. Afora a valorização, ele aponta a violência como algo preocupante. "O professor está assustado, o aluno não aprende adequadamente. A violência influencia no aprendizado", diz.

Além da sensação de insegurança, o levantamento mostra que mais de 80% dos entrevistados estudou ou estuda em escola pública e grande parte teve conhecimento de algum tipo de violência na escola em que estudou. Os entrevistados alegam saber de casos de agressão física (34,8%), vandalismo (22,7%), discriminação (21%), assalto à mão armada (8,5%), violência sexual (5,9%) e assassinato (3,6%). Além disso, mais de 40% tiveram conhecimento de agressão verbal.

Fonte: Agência Brasil

Câmara dos Deputados debate reforma política

Em audiência pública realizada nesta terça-feira (18) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, em meio a muito debate, falta de consenso e propostas diversas, ficou evidente a necessidade de se aprofundar na estruturação de uma reforma política que efetivamente seja democrática para o Brasil.

Representantes da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e da União Nacional de Estudantes (UNE) não pouparam críticas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 352/13, em análise na Comissão e defenderam a aprovação do PL 6316/13, batizado de “eleições limpas” e elaborado com sugestões de várias entidades da sociedade civil. Atualmente, essas entidades tentam colher 1,5 milhão de assinaturas para reforçar o apoio ao projeto de lei.

Além da PEC 332, a audiência discutiu a PEC 344/13. As duas propostas alteram regras para reeleição, criação de partidos, coligações eleitorais, distribuição de recursos do fundo partidário e de tempo de TV.

Membro da Comissão Nacional de Justiça e Paz da CNBB, Marcelo Lavenère comemorou a impossibilidade de a PEC 352/13 ser aprovada ainda nesta legislatura. “As entidades passaram o ano com medo dessa proposta. É uma alegria saber que a PEC não será votada neste ano”, afirmou. Para ele, essa proposta, caso aprovada, demonstraria que o Congresso não quer votar um texto de reforma política democrática, especialmente porque propõe o financiamento misto (público e privado) de campanhas políticas, parlamentares circunscricionais e a não garantia de instrumentos de democracia direta. “Todos esses pontos vão na “contramão” de decisões do Supremo Tribunal Federal e dos anseios da sociedade”, enfatizou.

Lavenère reclamou que o PL 6316/13 estaria "engavetado" na Câmara desde o ano passado. "Cada vez mais se forma a convicção de que esta Casa não quer votar uma Reforma Política democrática. E não é de hoje. Nós assistimos, neste ano, a última eleição neste País com grana do poder econômico definindo quem se elege e quem não se elege".

O diretor de comunicação da UNE, Tiago Aguiar, também criticou a PEC 352/13 por “não tocar nos principais anseios da população”, anunciados nas manifestações de junho de 2013. A UNE defendeu o financiamento público das campanhas eleitorais para reverter “a atual lógica perversa” de influência do poder econômico; a ampliação dos mecanismos de participação popular; o enfrentamento da falta de representatividade das mulheres na política; e a “despersonificação” da política, com maior foco em torno do debate de ideias.

Financiamento Democrático

O secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio de Souza Neto, manifestou divergência em relação à regra para financiamento das campanhas eleitorais prevista na PEC 352/13. Enquanto a PEC admite um sistema misto de financiamento (privado, público ou a combinação de ambos), a OAB defende que “empresas, empreiteiras, financeiras e pessoas jurídicas de modo geral” sejam excluídas desse processo.

Para a OAB, o financiamento empresarial está no centro dos casos de corrupção na política e estimula a prática da ilicitude. A doação financeira dos eleitores seria admitida, mas dentro de um limite nominal de pequeno valor. A OAB também defende o barateamento das campanhas eleitorais, sobretudo com restrições ao número de candidatos.

Tema complexo

O professor de Direito Eleitoral da Escola de Magistratura do Paraná Luiz Fernando Pereira alertou quanto à dificuldade da “perfeição” neste tema. “Não há modelo ideal de reforma política porque a democracia é, na essência, imperfeita”, afirmou. Diante deste quadro, Pereira disse não acreditar na possibilidade de uma reforma profunda, mas “incremental”, ou seja, com os ajustes possíveis no atual sistema – alguns já contemplados na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 352/13.

Quanto ao financiamento público de campanhas eleitorais, apontado como a solução dos males da política brasileira, Luiz Fernando Pereira disse ser uma “ilusão pensar que isso resolve tudo”. Ele citou o exemplo da Itália, onde esse tipo de financiamento não evitou os casos de corrupção na política.

O cientista político Maurício Romão, indicado pelo DEM, elencou as dezenas de propostas de reforma discutidas nos últimos anos. Quanto ao sistema eleitoral, por exemplo, ele lembrou a dificuldade de consenso em torno de um sistema puro e, por isso, têm se buscado os mistos (proporcional misto, proporcional misto flexível, proporcional misto em dois turnos etc.). “Não existe sistema perfeito. O maior problema do nosso sistema é a coligação de partidos, que precisa ser resolvida”, disse Romão.

Justiça Federal

O diretor da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Alexandre Pereira Vieira, defendeu uma maior atuação dos juízes federais na Justiça Eleitoral. Vieira lembrou que o Código Eleitoral não cita a participação explícita dos juízes federais, o que deixa a ação da Justiça Eleitoral a cargo dos magistrados estaduais. Segundo a Ajufe, a participação dos juízes federais no processo eleitoral pode contribuir no combate à corrupção. “Hoje a Justiça Federal está muito capilarizada, livre dos grupos de pressão locais e com acúmulo de experiência para contribuir nesse processo”, afirmou Vieira.

Penduricalhos

O deputado José Guimarães (PT-CE) criticou o teor da PEC 352/13. “É um conjunto de penduricalhos colocado na prateleira para passar para a população que estamos fazendo a reforma política. É uma PEC muito ruim, uma PEC do faz de conta”, opinou. Para Guimarães, sem a garantia do financiamento público de campanha, não há condições de se fazer a reforma. “É o financiamento privado que hoje distorce o processo eleitoral e estabelece o processo de desigualdade. O PT defende o financiamento público porque a democracia tem custo, sim, e sem isso não se consegue evitar a sucessão de escândalos na política.”

Já o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) criticou, sobretudo, a rapidez na tramitação da matéria e cobrou mais diálogo com a sociedade. “Acho profundamente inadequado a atual legislatura aprovar qualquer mudança no atual sistema político. Não vamos ter celeridade em algo que precisa ser mais discutido. Vejo a PEC como uma belíssima proposta de debate”, disse. Alencar citou ainda a possibilidade de a reforma política ser definida, a partir da próxima legislatura, por meio de plebiscito, referendo ou Constituinte exclusiva.

Relator

Os relatores das duas PECs (352/13 e 344/13) analisadas pela CCJ voltaram a defender a aprovação da admissibilidade de ambas na comissão, a fim de que o debate seja aprofundado nas comissões especiais que analisarão o mérito. “Até por falta de tempo, não há como provar uma reforma política na atual legislatura, mas queremos deixar uma boa base de discussão para a próxima”, afirmou o deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), relator da PEC 344/13.

Ao reafirmar o parecer favorável à PEC 352/13, o relator, deputado Esperidião Amin (PP-SC), comprometeu-se apenas a fazer uma análise mais profunda quanto ao financiamento das campanhas eleitorais. “Mas acredito que, se fosse levado a voto, a população seria contra o financiamento público com o argumento de que seria dinheiro do Orçamento indo para políticos”, ressaltou.

De Brasília,

Ludmila Machado - Portal CTB com informações da Agência Câmara

Em todos os dias do ano, racismo não é legal

 

O Dia Nacional da Consciência Negra foi instituído para trazer á tona a história de milhões de brasileiros sacrificados pela escravidão. A figura do grande herói nacional Zumbi, líder mais importante do Quilombo dos Palmares, foi tornada símbolo da resistência à opressão escravista, que desumanizava as relações de trabalho e coisificava seres humanos. O dia 20 de novembro foi escolhido por relembrar o assassinato de Zumbi em 1695.

 

Após passar por quase 4 séculos de escravidão, os negros brasileiros ainda não conquistaram a tão almejada igualdade de direitos. Os seus vencimentos são menores que dos trabalhadores brancos e eles ainda são os primeiros a serem demitidos nos empregos. O racismo brasileiro é dissimulado, mas o mercado de trabalho não. Além disso, as estatísticas mostram que a cada três jovens mortos pela Polícia Militar, dois são negros, quase todos pobres. Por isso, as políticas afirmativas pelo sistema de cotas constituem a forma mais adequada de tratar os cidadãos para construir a igualdade no futuro.

A democracia brasileira só pode avançar com ampla participação popular nas decisões mais

importantes da vida do país. As mais recentes manifestações de ódio nas redes sociais, nos estádios de futebol, na mídia e até nas escolas mostram a face mais perversa do racismo brasileiro, que conta com grande dose de arrogância de uma elite mal acostumada a mandar e desmandar, mas que agora se vê alijada do poder e não aceita nem os limitados avanços conquistados.

 

A CTB sempre esteve nesta luta e jamais abrirá mão de estar no fronte da igualdade para todos os brasileiros, sem nenhuma distinção. Queremos construir uma nação justa, solidária e soberana, com a classe trabalhadora assumindo seu caráter de protagonista da história. Queremos a certeza de que aqui vive um povo que merece ser respeitado por todos.

 

Todo preconceito é calcado na falta de conhecimento, e para combater qualquer forma de preconceito a CTB aposta no conhecimento e no fortalecimento da educação, da ciência e no aprofundamento da democracia, contemplando os direitos de todos os brasileiros e brasileiras. Em todos os dias do ano, racismo não é legal.

 

Direção da CTB

Luis Nassif: Armado por Toffoli e Gilmar, já está em curso o golpe sem impeachment

Atualizado às 09:50

O processo de impeachment exige aprovação de 2/3 do COngresso. Já a rejeição das contas impede a diplomação. A decisão fica com o Judiciário. Este é o golpe paraguaio.

Já entrou em operação o golpe sem impeachment, articulado pelo Ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Antonio Dias Toffoli em conluio com seu colega Gilmar Mendes. O desfecho será daqui a algumas semanas.

As etapas do golpe são as seguintes:

1. Na quinta-feira passada, dia 13, encerrou o mandato do Ministro Henrique Neves no TSE. Os ministros podem ser reconduzidos uma vez ao cargo. Presidente do TSE, Toffoli encaminhou uma lista tríplice à presidente Dilma Rousseff. Toffoli esperava que Neves fosse reconduzido ao cargo (http://tinyurl.com/pxpzg5y).

2. Dilma estava fora do país e a recondução não foi automática. Descontente com a não nomeação, 14 horas depois do vencimento do mandato de Neves, Toffoli redistribuiu seus processos. Dentre milhares de processos, os dois principais - referentes às contas de campanha de Dilma - foram distribuídos para Gilmar Mendes. Foi o primeiro cheiro de golpe. Entre 7 juízes do TSE, a probabilidade dos dois principais processos de Neves caírem com Gilmar é de 2 para 100. Há todos os sinais de um arranjo montado por Toffoli.

3. O Ministério Público Eleitoral, através do Procurador Eugênio Aragão, pronunciou-se contrário à redistribuição. Aragão invocou o artigo 16, parágrafo 8o do Regimento Interno do TSE, que determina que, em caso de vacância do Ministro efetivo, o encaminhamento dos processos será para o Ministro substituto da mesma classe. O prazo final para a prestação de contas será em 25 de novembro, havendo tempo para a indicação do substituto - que poderá ser o próprio Neves. Logo, “carece a decisão ora impugnada do requisito de urgência”.

4. Gilmar alegou que já se passavam trinta dias do final do mandato de Neves. Na verdade, Toffoli redistribuiu os processos apenas 14 horas depois de vencer o mandato.

5. A reação de Gilmar foi determinar que sua assessoria examine as contas do TSE e informe as diligências já requeridas nas ações de prestação de contas. Tudo isso para dificultar o pedido de redistribuição feito por Aragão.

Com o poder de investigar as contas, Gilmar poderá se aferrar a qualquer detalhe para impugná-las. Impugnando-as, não haverá diplomação de Dilma no dia 18 de dezembro.

O golpe final - já planejado - consistirá em trabalhar um curioso conceito de Caixa 1. Gilmar alegará que algum financiamento oficial de campanha, isto é Caixa 1, tem alguma relação com os recursos denunciados pela Operação Lava Jato. Aproveitará o enorme alarido em torno da Operação para consumar o golpe.

Toffoli foi indicado para o cargo pelo ex-presidente Lula. Até o episódio atual, arriscava-se a passar para a história como um dos mais despreparados Ministros do STF.

Com a operação em curso, arrisca a entrar para a história de maneira mais depreciativa ainda. A história o colocará em uma galeria ao lado de notórios similares, como o Cabo Anselmo e Joaquim Silvério dos Reis.

Ontem, em jantar em homenagem ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski, o ex-governador paulista Cláudio Lembo se dizia espantado com um discurso de Toffoli, durante o dia, no qual fizera elogios ao golpe de 64.

Se houver alguma ilegalidade na prestação de contas, que se cumpra a lei. A questão é que a operação armada por Toffoli e Gilmar está eivada de ilicitudes: é golpe.

Se não houver uma reação firme das cabeças legalistas do país, o golpe se consumará nas próximas semanas.

Por Luis Nassif

Fonte: #JornalGGN

Posição da CTB-Minas: Para o presidente da CTB-Minas, Marcelino Rocha, o terceiro turno não é uma disputa virtual. A CTB-Minas chama atenção dos brasileiros para a ameaça de golpe que vem sendo construída.  

Inscrições abertas para os cursos nacionais de formação do CES e CTB

Entre os dias 19 e 24 de janeiro o Centro Nacional de Estudos Sindicais e do Trabalho (CES) em convênio com a CTB, realizará no El Shadai Park Hotel, em Cabreúva-SP, três cursos nacionais de formação sindical.

Neste ano em especial, serão convidadas duas professoras da Escuela Nacional de Cuadros Sindicales Lazaro Peña, de Cuba, para ministrarem aulas em todos os processos formativos.

O 7º Curso Nacional de Formação de Formadores possui 30 vagas e é destinado à capacitação de sindicalistas e trabalhadores que já participaram de outro(s) curso(s) do CES e que se disponham a ministrar aulas para sindicalistas e ativistas sindicais. É necessário que os participantes sejam quadros com capacidade de coordenação de grupos, o que implica em domínio de conteúdo e capacidade de comunicação. Além disso, a inscrição será sujeita à avaliação. Serão trabalhados temas de caráter pedagógico, desenvolvendo pressupostos metodológicos e didáticos, viabilizadores da prática docente, projeto político pedagógico e a experiência da formação sindical em Cuba.

Já o 4º Curso Nacional de Gestão Sindical possui 35 vagas e destina-se a sindicalistas e ativistas sindicais que queiram aprofundar a compreensão sobre o funcionamento e organização das entidades sindicais. Entre os temas estão: o Tribunal Superior do Trabalho (TST); a previdência social e as necessidades dos trabalhadores e trabalhadoras; negociação coletiva; organização por local de trabalho; trabalho e saúde; conjuntura nacional e internacional.

Por sua vez, o 3º Curso Nacional de Formação de Lideranças Sindicais, também com 35 vagas, é voltado para funcionários, dirigentes, assessores e militantes sindicais que desejam aprofundar seus estudos. O objetivo é desenvolver disciplinas básicas como conjuntura internacional e nacional, método dialético e análise da realidade, a atualidade do movimento sindical brasileiro, concepção político-sindical da CTB, a classe trabalhadora e o Projeto Nacional de Desenvolvimento, a integração latino-americana e caribenha, políticas sobre a questão da terra, a liderança sindical (surgimento, papel e a importância da liderança para o movimento social).

“Toda a equipe do CES está empenhada para que os três cursos sejam muito bem sucedidos, seja no que se refere ao seu conteúdo, à pedagogia, seja pela qualidade dos formadores e formadoras que estarão conduzindo as aulas, seja pela infraestrutura de um hotel muito adequado para atividades formativas. Esperamos acolher adequadamente todos os participantes. Estamos envidando todos os esforços para trazermos duas pedagogas cubanas que trabalham na Escola Sindical "Lazaro Peña", que têm uma experiência acumulada de um país altamente desenvolvido no que se refere às atividades de formação política e sindical", pontua o coordenador técnico do CES, Augusto Petta.

INVESTIMENTO

Para cobrir as despesas referentes à alimentação, hospedagem (em quarto duplo) e materiais do curso, a inscrição custará R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais) para as entidades filiadas à CTB ou que tenham convênio com o CES e R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), para as que não são filiadas à CTB ou que não tenham convênio com o CES.

O deslocamento dos Estados ou Municípios para o local do curso será de responsabilidade do participante. Caberá ao CES a remuneração, o pagamento do transporte, a alimentação e a hospedagem dos professores e o pagamento do material didático.

As vagas são limitadas e serão preenchidas conforme ordem de chegada. Para efetuá-la, basta enviar paraces@cesforma.org.br, um e-mail com o nome do participante, entidade, telefone e o comprovante de depósito com o valor conforme a categoria. (Depósito bancário para Centro Nacional de Estudos Sindicais e do Trabalho |CES| - Banco do Brasil: Agência 4223-4 / Conta Corrente 6781-4)

SERVIÇO

Data: De 19 a 24 de janeiro de 2015

Local: El Shadai Park Hotel

Estrada dos Romeiros - Km 70 - Bairro Bananal - Cabreúva-SP

www.elshadaihotel.com.br

Informações: ces@cesforma.org.br – (11) 3101-5120

CES

METALÚRGICOS DE BETIM E REGIÃO APROVAM REAJUSTE DE 7% NOS SALÁRIOS E ENCERRAM CAMPANHA SALARIAL UNIFICADA

Em assembleia realizada na manhã deste domingo (16), os metalúrgicos de Betim e Região aprovaram, por maioria dos votos, a proposta de acordo negociada com a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) como parte da Campanha Salarial Unificada da categoria.

Pelo acordo, o reajuste salarial será de 7% , a partir de primeiro de outubro deste ano, válido para as empresas que tenham mais de 50 empregados – para os salários acima de R$ 6.224,00, haverá uma parcela fixa de R$ 435,70. Este reajuste garante um aumento real de 0,38% nos salários.

Nas empresas com até 50 empregados, o reajuste salarial será de 6,8% - que corresponde a 0,20% de aumento real. Para os salários acima de R$ 6.224,00, haverá uma parcela fixa de R$423,30.

PISO DE INGRESSO TEVE AUMENTO REAL DE 2,6%

O acordo também prevê reajustes variáveis de 0,85% a 7,5% no piso de ingresso da categoria, conforme faixas salariais específicas. Nas empresas com até 10 empregados, por exemplo, o piso passa a ser de R$ 899,80, o que garantiu um aumento real de 2,6%.

Nas empresas que tenham de 11 a 400 trabalhadores, o piso salarial passa a ser de R$ 926,20; nas fábricas com 401 a 1000 empregados, o piso será de R$990,00 e nas empresas com mais de 1000 metalúrgicos, o piso de ingresso passa para R$1.225,40.

A partir da assinatura do acordo, os metalúrgicos terão emprego ou salários assegurados pelo período de um mês. Além disso, as demais cláusulas (transporte, alimentação e creche) também serão corrigidas em 7%.

ABONOS NAS EMPRESAS QUE NÃO TÊM ACORDO DE PLR

Como de praxe, através das negociações com a Fiemg, também foi garantido o pagamento de abonos para as empresas que não tiveram acordo de Participação nos Lucros ou Resultados (PLR) neste ano.

O abono, que também foi corrigido em 7%, será de R$ 550,00, em duas parcelas (R$ 275,00 em janeiro de 2015 e R$275,00 em fevereiro do ano que vem).

ABONOS NA FIAT E EMPRESAS DO SETOR AUTOMOTIVO

Além dos reajustes de 6,8% a 7%, assegurados após negociação com a Fiemg e variáveis conforme o tamanho das empresas, em negociações em separado com a Fiat e fábricas do setor automotivo, o Sindicato garantiu a conquista de abonos para os trabalhadores - no caso da montadora italiana, o abono será de R$ 1.600,00.

A lista completa com os nomes das empresas em que os trabalhadores receberão os abonos você confere a partir desta segunda-feira (17), no site do Sindicato (WWW.metalurgicosdebetim.org.br) e também aqui no facebook.

FONTE: Departamento de Imprensa - Sindibet