Equipe de Bolsonaro quer fim do Ministério do Trabalho; para CTB, medida amplia precarização

                                     Foto: Divulgação CTB

Segundo reportagem da Folha, a equipe de transição do governo eleito estuda acabar com o Ministério do Trabalho e associar a área a algum órgão ligado à presidência da República.

Também está em análise a possibilidade de fatiar os temas que ficam sob sua tutela entre as pastas associadas. Um exemplo seria manter a gestão de concessão de benefícios, como seguro-desemprego, para órgãos que realizem trabalhos na área social.

A política do trabalho passaria a ser função do ministério da Economia, que será conduzido por Paulo Guedes.

Para o presidente nacional da CTB, Adilson Araújo, a medida é uma continuidade da agenda regressiva iniciada com Michel Temer e amplia enormemente a precarização do trabalho no país.

"A função do ministério tem valor histórico na regulação das relações entre capital e trabalho, dando protagonismo ao diálogo para dirimir conflitos. O ministério implica também em fazer valer pressupostos da Organização Internacional do Trabalho, como o direito a salário digno, equidade e igualdade de oportunidades. No curso da ruptura democrática, a pretensão maior desta nova gestão é dar sequência à desregulamentação do trabalho e desconstruir também o seu papel fiscalizador"

Para o dirigente, confirmando-se a intenção do governo eleito, a tendência é que a classe trabalhadora "fique refém da lógica do mercado e sujeita a condições de trabalho degradantes". 

"Se com o ministério a luta já é grande contra as arbitrariedades no mundo do trabalho, sem a instituição perde-se, lamentavelmente, o espaço de diálogo social e de criação de políticas públicas de emprego e de suporte ao trabalhador e trabalhadora brasileiros", diz. 

O Ministério do Trabalho do atual governo divulgou nota nesta terça-feira (6) afirmando que o ministério “foi criado com o espírito de harmonizar as relações entre capital e trabalho em favor do progresso do Brasil”e que “se mantém desde sempre como a casa materna dos maiores anseios da classe trabalhadora e do empresariado moderno, que, unidos, buscam o melhor para todos os brasileiros”.

Em outro trecho, destaca: “O futuro do trabalho e suas múltiplas e complexas relações precisam de um ambiente institucional adequado para a sua compatibilização produtiva, e o Ministério do Trabalho, que recebeu profundas melhorias nos últimos meses, é seguramente capaz de coordenar as forças produtivas no melhor caminho a ser trilhado pela Nação Brasileira, na efetivação do comando constitucional de buscar o pleno emprego e a melhoria da qualidade de vida dos brasileiros”.

Portal CTB com informações da Folha de São Paulo

Sinpro Minas se reúne com o MPMG para discutir perseguição aos professores

                                 Foto: Divulgação Sinpro-MG

A presidenta da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil em Minas Gerais (CTB-MG) e do Sindicato dos Professores do Estado (Sinpro Minas), Valéria Morato, se reuniu, na manhã desta segunda-feira (5/11), com integrantes do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O assunto tratado foram os casos de assédio aos professores e de perseguição à liberdade de ensino, ocorridos após o resultado da eleição presidencial.   

A reunião foi feita a pedido do sindicato, em função das diversas ameaças, virtuais ou presenciais, ao livre exercício da atividade docente, com críticas a uma suposta “doutrinação” dos estudantes.

Durante a audiência, Valéria Morato destacou que as denúncias recebidas pelo sindicato buscam intimidar os professores e criar uma atmosfera de medo e de perseguição no interior das escolas. A presidenta do Sinpro Minas também ressaltou que as ameaças afrontam os princípios constitucionais da liberdade de ensinar e do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

“Repudiamos quaisquer atitudes que objetivam amordaçar, constranger ou intimidar os professores e reafirmamos o nosso compromisso com a democracia e a liberdade durante o exercício da atividade docente”, afirmou Valéria Morato.

Também participaram da reunião o coordenador-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), Gilson Reis, e a presidenta do Sindicato Único dos  Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sindute-MG), Beatriz Cerqueira.

Pelo Ministério Público, estavam presentes a promotora Christianne Bensoussan, coordenadora estadual de combate aos crimes cibernéticos, a promotora Daniela Yokoyama, coordenadora estadual de defesa da educação, e o procurador de Justiça Nedens Ulisses Vieira. Eles manifestaram preocupação com o quadro atual e anunciaram que vão publicar, ainda hoje, uma recomendação contra o assédio aos professores, destinada às escolas e aos órgãos gestores e fiscalizadores. 

A promotora Christianne Bensoussan também se dispôs a ministrar, no Sinpro Minas, palestra com orientações sobre como agir diante de situações como as que têm sido denunciadas pelos professores. Durante a reunião, foi acertada a criação de um Observatório da Liberdade de Cátedra, um espaço virtual para receber as denúncias de perseguição e afronta ao exercício da atividade docente. O espaço será criado pelas entidades representativas dos professores no estado e vai contar também com a participação de membros do Ministério Público de Minas Gerais.

Nova reunião está agendada para o dia 26/11, com o objetivo de continuar a discutir o atual cenário e os possíveis encaminhamentos de ações. “Reiteramos o nosso compromisso com a defesa da categoria. O professor é a solução deste país, não o problema. Não vamos aceitar que transformem a sala de aula em um espaço de medo e perseguições. Em caso de retaliação ou ameaças, o docente deve procurar o Sinpro Minas, para que as providências possam ser encaminhadas, com o absoluto sigilo que a situação requer”, destacou Valéria Morato.

Fonte: Imprensa sindicato

Crime da Samarco completa três anos e vítimas seguem sem reparação

Três anos após o rompimento da Barragem de Fundão, no município de Mariana (MG), vítimas do crime da Samarco (Vale/BHP Billiton) seguem sem reparação. Vera Lúcia Aleixo Silva, que saiu da casa onde morou por 43 anos levando apenas a roupa do corpo, no dia em que comemoria o próprio aniversário, o do marido e o do filho, foi uma das atingidas pelo rompimento da barragem de rejeitos de minério de ferro pertencente a empresa Samarco, controlada pela Vale e BHP Billiton. O bolo, a cerveja e o congelador cheio de carne para a comemoração dos aniversários foram deixados para trás – assim como os móveis, documentos, fotografias e lembranças, segundo reportagens de Júlia Rohden e Wallace Oliveira, do Brasil de Fato.

Para protestar contra essa situação, atos serão realizados nesta segunda-feira (5), dia em que a barragem rompeu. Em Mariana, às 17h, haverá concentração na praça Minas Gerais, com lançamento de uma carta de reivindicações. Em Londres, na Inglaterra, uma comitiva de atingidos e parceiros comparecerá a uma das sedes da BHP, uma das acionistas da Samarco.

Durante dez dias, o Movimento dos Atingidos por Barragens realiza ações de denúncia ao longo da Bacia do Rio Doce. Os protestos começam em Mariana e passam por outras 13 cidades de Minas Gerais e Espírito Santo, como Ipatinga, Naque, Cachoeira Escura, Governador Valadares, Colatina, Resplendor, Itueta e Regência. Nesses lugares, haverá feiras de saúde, caminhadas, atos culturais e celebrações religiosas.

“Fomos prejudicados, fomos massacrados. Esse crime tocou a gente da nossa realidade, cortou a nossa identidade, apagou nosso futuro e abortou todos os nossos sonhos”, declarou Luzia Queiroz, representante de Paracatu de Baixo, em coletiva de imprensa, na manhã de quinta-feira (1º). A entrevista, realizada na sede do Sindicatos dos Jornalistas de Minas Gerais, em Belo Horizonte, contou com a presença de moradores de Bento Rodrigues e Paracatu e técnicos da Cáritas Regional Minas Gerais, entidade que presta apoio às famílias na região.

Danos sem reparação

O maior crime ambiental da história do país aconteceu há três anos. A barragem de rejeitos da mineradora Samarco rompeu às 16h20 do dia 5 de novembro de 2015, liberando cerca de 60 bilhões de litros de água e rejeitos de mineração. A lama causou a morte de 19 pessoas (moradores e funcionários da empresa), destruiu distritos do município de Mariana, acabou com propriedades rurais ao longo de quilômetros, matou a Bacia do Rio Doce, causando prejuízos a milhares de pessoas em Minas e Espírito Santo, e contaminou o litoral capixaba.

“A gente falava o tempo todo que Bento corria risco, a gente sabia o que ia acontecer e a empresa falava: ‘não tem risco, é seguro’. Muitos engenheiros falaram que morariam até debaixo da barragem, até chegar o dia em que acabaram com nossa comunidade. Aquilo foi um crime anunciado! Hoje tem sirene para todos os lados. Mas, quando vivíamos lá, não tinha sirene, não tinha nem um treinamento de fuga”, conta Antônio da Lua, morador de Bento Rodrigues, primeiro local atingido pela lama. O povoado, que surgiu no século XVIII, ficou inabitável após o crime.

Luzia Ferreira, moradora de Paracatu de Baixo, lembra que os prejuízos não foram apenas econômicos. Pessoas perderam vínculos com familiares e amigos, ao terem que ir morar na cidade, e enfrentam dificuldades para se adaptar. Muitos adoecem, têm problemas como síndrome do pânico, depressão, tentativas de suicídio e até perdas de memória. “As crianças estão desestimuladas, os adultos ociosos. Na roça, todos sabiam o que fazer. Levantava cedo, dormia cedo. Comia-se muito bem, vestia-se bem. No nosso território, ao sair, guardávamos a chave embaixo do tapete só para a criação não entrar. Aqui, muita gente teve que aprender a cozinhar no fogão a gás, usar celular”, relata.

Luzia quer saber se esse modo de vida poderá ser recuperado quando a comunidade for reassentada. “Está vindo um reassentamento e ele vai vir muito bonito, maravilhoso. Mas nós não temos a nossa cachoeira, não temos as nossas águas, não temos a nossa liberdade”, questiona.

A espera de um novo lar

“No dia 5 de novembro [de 2015] eu estava preparando a casa para receber a família e os amigos para comemorar o aniversário do meu marido, do meu filho e o meu. Nós sempre comemoramos tudo junto”, lembra Vera Lúcia Aleixo Silva, moradora da comunidade Gesteira, no município de Barra Longa (MG), às margens do Rio Gualaxo do Norte. “Por volta das 17h40, ao invés das pessoas ligarem para dar os parabéns, ligavam dando a notícia que tinha estourado a barragem em Mariana”.

Ao longo dos mais de 140 quilômetros que a lama percorreu são constantes relatos de moradores com problemas respiratórios e descamação da pele, além do aumento de casos de depressão. Amadeu, o marido de Vera, ficou deprimido e seu filho, Júlio César, teve manchas no corpo diagnosticadas como estresse.

O casal vive agora no centro de Mariana em uma casa alugada pela Renova, empresa criada para atuar na compensação dos impactos do rompimento da barragem, formada por representantes da Samarco, Vale e BHP Billiton, e do poder público, estadual e federal, além de entidades ambientais. “A gente quer retornar para lá, porque não adianta ficar aqui em Mariana. Se nós ficarmos aqui, meu marido morre em pouco tempo”, diz Vera. Amadeu trabalhava na roça e não tem qualquer sensação de pertencimento à cidade. Ele sente falta do campo e da criação dos animais.

Eles viram seu lar sendo derrubado pela lama, do alto de um morro. Dali, precisaram caminhar cerca de duas horas pela mata até chegar a estrada que dá acesso à Mariana. Ficaram abrigados por 42 dias na casa da cunhada até que a Renova alugou a residência temporária.

“A minha casa foi criação minha, dos meus filhos e do meu marido. E essa não é igual. Estou em uma casa que não é minha, não me sinto em casa”, relata. Vera, Amadeu e os moradores de Gesteira aguardam o reassentamento prometido pela Renova. O prazo era final de 2017, mas a empresa alegou problemas na compra do terreno. Os atingidos seguem aguardando o reassentamento.

Negligência

A aposentada reclama do descaso. Segundo ela, a Renova realiza vários estudos, mas não toma atitudes práticas. “Passei minha infância, minha juventude, casei e criei meus filhos na comunidade. Lutei para construir minha casa e no dia 5 de novembro veio esse desastre. Pela forma que a empresa nos trata, dá impressão que nós somos culpados”, afirma.

Um inquérito da Polícia Federal, apresentado em 2016, apontou que houve negligência por parte da mineradora Samarco. De acordo com o documento, houveram falhas graves de manutenção da barragem e a empresa não tomou as providências necessárias diante de problemas detectados por consultores e informados desde 2014.

“Nós não somos animais, somos seres humanos! Se a empresa sabia que podia nos afetar, deviam ter nos preparado. Eles não podiam ter deixado a gente passar por tudo o que passou”, critica Vera.

Atingidos não reconhecidos

De acordo com o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), o rompimento da barragem de Fundão atingiu mais de um milhão de pessoas, mas a Renova estima realizar apenas 30 mil cadastros.

Vera Lúcia era funcionária da prefeitura de Barra Longa e também atendia os vizinhos em um salão de beleza dentro da própria casa. Os atingidos que perderam sua fonte de renda recebem um salário mínimo mensal por família, mais 20% para cada dependente. O marido de Vera, trabalhador rural, recebe o salário, mas ela não. “Perdi a renda do salão, mas a empresa não reconhece” aponta, calculando que seu lucro era cerca de R$ 300 por semana.

“Como [em Mariana] vou colocar gente estranha dentro da minha casa para escovar cabelo e fazer unha? Lá eu podia botar dentro da minha casa e até sair, porque todo mundo era conhecido. Aqui é só desconhecido”, ressalta.

Fonte: Portal CUT
Foto: WIKIMEDIA COMMONS

Operações em universidades feriram liberdade de manifestação, afirma STF

Por unanimidade, corte suspendeu apreensões e retirada de faixas pela Justiça Eleitoral

Por unanimidade, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) referendaram nesta quarta (31) uma liminar da ministra Cármen Lúcia suspendendo decisões da Justiça Eleitoral que, na semana passada, autorizaram a entrada de policiais em universidades para apreender materiais, retirar faixas e proibir debates e aulas abertas.

A corte atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República, feito na sexta (26), como resposta a uma série de ações realizadas em universidades sob a justificativa de coibir propaganda eleitoral irregular. A liminar referendada pelo plenário foi concedida por Cármen no sábado (27). A decisão vale para instituições públicas e privadas.

O ministro Gilmar Mendes chegou a propor que a decisão abarcasse outras iniciativas de patrulhamento ideológico, como a convocação que uma deputada estadual eleita em Santa Catarina, Ana Caroline Campagnolo (PSL), fez para que alunos dedurem professores que criticarem o presidente eleito, Jair Bolsonaro, do mesmo partido dela.

Cármen Lúcia disse que o pedido inicial da PGR não trazia esse caso específico e, por isso, preferia não deliberar sobre ele, mas destacou que a procuradora-geral, Raquel Dodge, poderá fazer aditamentos e incluir esse e outros episódios futuros que considerar abusivos.

Na semana passada, policiais retiraram faixas e apreenderam materiais em universidades públicas de vários estados com base em artigo da Lei Eleitoral que proíbe propaganda em prédios públicos. Uma das faixas retiradas, por exemplo, dizia “Direito UFF Antifascista”, na Universidade Federal Fluminense, em Niterói (RJ).

A PGR sustentou na ADPF (arguição de descumprimento de preceito fundamental) que as medidas realizadas nas universidades lesaram os direitos fundamentais da liberdade de manifestação do pensamento, de expressão da atividade intelectual, artística, científica, de comunicação e de reunião, previstos no artigo 5º da Constituição.

Afirmou ainda que houve ofensa ao artigo 206, que prevê um ensino pautado na liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento e o pluralismo de ideias, e ao artigo 207, que trata da autonomia didático-científica e administrativa das universidades.

“Impor-se a unanimidade impedindo-se ou dificultando-se a manifestação plural de pensamento é trancar a universidade, silenciar estudantes e amordaçar professores. A única força legitimada para invadir as universidades é a das ideais livres e plurais. Qualquer outra que ali ingresse é tirana, e tirania é o exato contrário da democracia”, afirmou Cármen em seu voto.

O entendimento foi acompanhado pelos nove ministros que participaram da votação —Luiz Fux e Marco Aurélio não estavam presentes.

Segundo Cármen, “universidades são espaços de liberdade e libertação pessoal”, de diálogo e de diferenças. “As pessoas divergem, não se tornam por isso inimigas. As pessoas criticam, não se tornam por isso não gratas. Consenso não é imposição […] Toda forma de autoritarismo é iníqua. Pior ainda quando parte do Estado”, disse.

Ainda segundo a ministra, a finalidade da legislação eleitoral é proibir comportamentos que gerem abuso de poder econômico e político para preservar a igualdade entre os candidatos. Ao mesmo tempo, visa resguardar a liberdade do cidadão, sem cerceamento do seu direito de escolha nas eleições. “Logo, impedir a livre expressão não se afina com o objetivo da norma”, disse.

O ministro Alexandre de Moraes afirmou que o artigo da Lei Eleitoral que embasou parte das decisões judiciais questionadas não comporta a interpretação que foi dada.

“O artigo 37 não me parece, em momento algum, poder diminuir a liberdade de opinião, o legítimo debate político. Como que uma decisão judicial pode proibir uma aula que vai ocorrer ainda? Fere a liberdade de reunião, de manifestação, [houve] uma censura prévia”, disse.

“Se um professor quer falar sobre o fascismo, o comunismo, o nazismo, ele tem o direito de falar. E os alunos têm direito de escutar e realizar um juízo crítico e, eventualmente, repudiar aquilo que está sendo dito. Não é a autoridade pública que vai fazer um filtro paternalista e antidemocrático”, completou.

“É inadmissível que num ambiente em que devia imperar o livre debate de ideias se proponha um policiamento político ideológico da rotina acadêmica”, disse Gilmar. Para ele, situações como a da deputada eleita em Santa Catarina, que pediu que alunos filmassem seus professores, se agravam com a publicação dessas imagens nas redes sociais.

Gilmar queria que o plenário desse uma resposta prática a esse tipo de iniciativa, com a definição, por exemplo, de que empresas como Facebook e YouTube têm de retirar do ar esses vídeos tão logo sejam notificadas pela Justiça. Essa discussão não avançou.

O ministro Luís Roberto Barroso afirmou que, num Estado democrático de direito, a liberdade de expressão deve ter preferência sobre outras liberdades —especialmente no Brasil, que tem tradição no cerceamento desse direito, como na ditadura militar (1964-1985).

“Em nome da religião, da segurança pública, do anticomunismo, da moral, da família, dos bons costumes, a história brasileira nessa matéria tem sido assinalada pela intolerância, pela perseguição e pelo cerceamento da liberdade”, declarou.

A ministra Rosa Weber, que também é a presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), destacou que a Corregedoria-Geral Eleitoral já está apurando as decisões dos juízes que desencadearam a entrada da polícia nos campi pelo país. “A Constituição não confere ao Estado autorização para que seja suprimida, em qualquer contexto, a livre expressão do pensamento e o debate de ideias”, disse.

No mesmo sentido votaram os ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e o decano do Supremo, Celso de Mello. “Regimes democráticos não convivem com a prática de intolerância ou comportamentos de ódio. Grupos minoritários têm legítimo direito de oposição, uma vez que os grupos vencidos no processo eleitoral têm expresso mandato para opor-se”, disse Celso, numa abordagem ampla do tema.

“Não podemos retroceder no processo de conquista das liberdades democráticas, pois o peso da censura é algo insuportável e absolutamente intolerável”, disse o decano, enfatizando que, durante a ditadura militar, ministros do STF foram censurados.

Também falaram na sessão desta quarta entidades que ingressaram na ação como amici curiae (amigos da corte, em latim). O advogado Alberto Pavie Ribeiro, representante da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), defendeu as decisões dos juízes eleitorais.

Segundo ele, os juízes se pautaram na legislação vigente. Ribeiro citou o caso de uma universidade em Campina Grande (PB) que foi alvo de busca e apreensão porque o juiz eleitoral local recebeu uma gravação com alunos pedindo voto e distribuindo panfletos em sala de aula.

Já a advogada Mônica Ribeiro, do Andes (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior), defendeu a liberdade de expressão e disse que “as ameaças de controle e de patrulhamento destroem a universidade”.

“A liberdade de cátedra é uma espécie de gênero da liberdade de expressão do pensamento”, afirmou. Para ela, a única restrição possível é a que advém da própria Constituição, que veda o racismo, por exemplo.

Fonte: Folha de São Paulo

Presidenta da CTB-MG, Valéria Morato, participa de plenária das Frentes Brasil Popular e Povo sem Medo

A presidenta da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras de Minas Gerais (CTB-MG), Valéria Morato, participou nessa terça-feira (30) da plenária de organização da resistência das Frentes Brasil Popular e Povo sem Medo. O encontro foi no Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Energética de Minas Gerais (Sindieletro), em Belo Horizonte, e reuniu mais de 350 pessoas de 88 organizações sindicais e estudantis.

Morato lembrou das tentativas de censura e perseguição que muitos professores estão enfrentando, sobretudo após a vitória de Jair Bolsonaro (PSL). Ela citou como exemplo o caso da deputada estadual eleita em Santa Cataria, Ana Caroline Campagnolo (PSL). A catarinense publicou em sua página no Facebook, logo após a vitória de Bolsonaro, uma mensagem para que os estudantes filmassem e denunciassem “professores doutrinadores” em sala de aula.

“A nossa luta é para defender a soberania nacional, os direitos humanos, a democracia, as causas trabalhistas e a cultura. Vamos protagonizar essa resistência junto com os professores”, disse a presidenta da CTB-MG.

A tentativa de aprovação da reforma da previdência também foi discutida no encontro. Derrotada nas ruas pelos trabalhadores no primeiro semestre, a medida pode ser aprovada até o fim deste ano, conforme declarou recentemente Jair Bolsonaro.

A proposta penaliza os trabalhadores ao aumentar a idade mínima de homens e mulheres para conseguir o benefício. Por outro lado, mantêm privilégios e ignora a sonegação fiscal. Os participantes prometeram resistir novamente para impedir esse retrocesso.

A censura nas universidades federais também foi outro assunto abordado. Às vésperas do segundo turno eleitoral, policiais federais, PMs e fiscais interrogam professores, vetaram atividades, arrancaram faixas e apreenderam materiais em instituições de todo o país.

A presidenta do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (SindUTE) e deputada Estadual eleita, Beatriz Cerqueira, defendeu a continuidade de mobilização junto aos trabalhadores e a intensificação das ações políticas.

“Está em curso um processo de aniquilação de toda a resistência dos trabalhadores. Por isso, precisamos retomar o trabalho de base. Não podemos esquecer que o fascismo também elegeu deputados e está, portanto, presente no parlamento. Por isso, a luta deve ser feita cotidianamente”, disse ela.

Já o diretor do Sindicato dos Professores de Minas Gerais (Sinpro-MG), José Carlos Arêas, lembrou que a conjuntura atual é difícil no Brasil e em toda a América Latina.

“O neoliberalismo caminhou nesses últimos tempos para o fascismo. Um verdadeiro Estado terrorista tenta se instalar no Brasil, mas também em outros país da América Latina e do mundo”, disse ele.

Imprensa sindicato

Atacar jornais e partidos de esquerda é estratégia para fazer reformas impopulares

Para o analista político do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antonio Augusto de Queiroz, a vitória de Jair Bolsonaro (PSL) comprova que esta foi a eleição da "rejeição, do medo e da negação ao sistema político (tradicional)". A renovação, nesse caso mais conservadora do ponto de vista moral e liberal economicamente, não teve a qualidade como critério de escolha majoritário.

"O segmento que mais se projetou nesta eleição, do ponto de vista da renovação, foi aquele que mais praticou a distribuição de fake news, de atribuir responsabilidades às pessoas, instituições e partidos que eram adversários, distorcendo informações e passando inverdades ", avalia Toninho em entrevista aos jornalistas Marilu Cabañas e Glauco Faria, da Rádio Brasil Atual.

Essa postura indicada pelos parlamentares eleitos e pelo próprio Bolsonaro continua, segundo o analista político, sendo colocada em prática, como mostram as últimas declarações do novo presidentefeitas nessa segunda-feira (29), ameaçando a cúpula do PT e do Psol e a imprensa brasileira. Na análise de Toninho, discursos assim fazem com quem os eleitores tirem o foco de sua agenda de propostas neoliberais, que são impopulares.

"A população não vai considerar suas propostas como legítimas ou aceitáveis, propostas que desconsiderem reivindicações, demandas, ou que retirem direitos. Para fazer esse tipo de mudança sem que haja uma mobilização muito grande, ele vai precisar escolher inimigos e vai logicamente eleger jornais e partidos de esquerda", afirma.

Fonte: Rede Brasil Atual

O próximo round de um velho novo reich, agora na América Latina

Elder Pacheco - Militante CTB/MG

Compreendem com o que estamos lidando (a inteligentsia da extrema direita), cujas ações vêm se dando passo a passo?

Perseguições virtuais, atos de violência explícita e instituições se curvaram ante o füher tupiniquim. E a burguesia, neste momento, põe a sociedade sob a égide mais perigosa desta conjuntura, que é a entrega dos destinos de nosso País, à sanha de seu braço carrasco a céu aberto: o nazi-fascismo, que obviamente é chamado para fazer o "serviço sujo" de limpeza e devolver a "casa limpa', mesmo que ela tenha que retomar destes "atores(as)" da anti-História, à força com seu exército "legal", as Forças Armadas.

O vulcão/povo, por ora, está "adormecido", sob o efeito de soníferos potentes que lhe exploraram sua credulidade na mais baixa canseira da desilusão e desesperança. Melhor "embarcar" numa arca furada, diz o senso comum e acrítico e esperar o que "deus" Messias bolsodiabo quiser. O açoitado pedindo para que o carrasco cuide de seu destino.

Em breve, o efeito da picada da mosca TSE-TSE passará e, se vendo à deriva, o vulcão/povo tende a erupções sem controle.

Se as forças que disputaram dentro da legalidade burguesa, uma eleição sabidamente e explicitamente de cartas marcadas, manchadas de sangue inclusive, não retomarem as rédeas dos movimentos sociais (principalmente os fabris, as obras, os de mobilidade urbana/transporte, serviços, etc), num patamar mais elevado de recondução consciente da luta de classes, pouco haverá de futuro.

As mais primitivas hordas de mobilizações fascistas (adaptadas às nossas realidades locais) se erguerão como outros 13 de julhos (quando a extrema direita se apoderou da direção de um movimento aparentemente espontâneo e dando-lhe a conotação de suas insígnias), expulsando as bandeiras da liberdade e do rompimento dos grilhões que nos aprisionam aos ditames da preservação da ditadura de classe que se perpetua. Já há certos escribas burgueses antevendo as explosões, alertando seus mandantes.

Acham que se daria ao trabalho de dar um golpe numa presidenta e apeá-la do governo para não concluir todo o serviço até as últimas consequências?

O reconstruir depende intrinsicamente das forças de esquerda, uma profunda autocrítica, sob pena de termos que voltar ao uso da funda contra canhões.

Menos de 40% do eleitorado votou em Jair Bolsonaro; resistência democrática já nasce forte

Um olhar mais acurado sobre os resultados da eleição presidencial deste ano mostra que o candidato vencedor teve 39,2% dos votos totais, como mostra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Já Fernando Haddad teve 31,9%. Os votos nulos, brancos e abstenções somados foram 28,8%, um terço do eleitorado.

“É muito importante nos atentarmos bem para esses dados porque os números mostram que temos muito trabalho pela frente para dialogarmos com essas pessoas que invalidaram seu voto”, diz Ivânia Pereira, vice-presidenta da CTB.

“Já iniciamos a organização de uma Frente Ampla das forças democráticas para enfrentar a onda de fascismo com a qual Bolsonaro ameaça o país”, complementa. “Somente juntos poderemos fazer uma oposição eficaz e nos aproximar dessa grande parcela da população que se negou a votar”.

O número de votos nulos é o maior desde a primeira eleição para presidente depois do golpe de 1964. Em 1989, 4,42% anularam o voto e 1,4% votaram em branco, se abstiveram 14,4%. Já em 2014, 4,63% dos eleitores preferiram anular o voto, 1,71% votaram em branco e 21,1% não votaram.

“Pelos números vê-se uma crescente apatia pela participação política”, diz Vânia Marques Pinto, secretária de Políticas Sociais da CTB. “Cabe agora ao movimento sindical, movimentos sociais e aos partidos políticos atraírem essas pessoas para a defesa da democracia, dos direitos trabalhistas, da justiça e dos direitos humanos”.

Já Celina Arêas, secretária da Mulher Trabalhadora da CTB, afirma que a população está querendo mudança, mas o “golpe de 2016 turvou as visões porque parte do Judiciário juntamente com os barões da mídia e setores fundamentalistas religiosos vêm massificando o ódio e a não política”, diz. “A luta foi muito desigual”.

Ronaldo Leite, secretário de Formação e Cultura da CTB, concorda com Celina e reafirma a necessidade de uma “ampla mobilização de todos os setores progressistas para salvar o país do entreguismo”. Para ele, “o resultado eleitoral mostra esse caminho e não podemos fugir dos trilhos da história. A resistência democrática é o nosso lema. Vamos todos e todas somar forças e impedir mais retrocessos”.

Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB. Foto: Guilherme Santos/Sul 21

Carteira verde-amarela: O fim dos direitos trabalhistas

Artigo do diretor do Sindicato dos Advogados-RJ, Sérgio Batalha, publicado no jornal O Dia desta quinta-feira (25), mostra como os trabalhadores antigos seriam progressivamente dispensados para serem substituídos por trabalhadores com a famigerada ‘carteira verde e amarela’. Segundo o advogado, não se trata de mera suposição, tal fato histórico ocorreu no Brasil quando em 1966 se instituiu a ‘opção’ entre o regime do FGTS e o regime da estabilidade decenal. Leia o artigo a seguir:

O candidato Jair Bolsonaro tem, no seu programa de governo registrado no TSE, a proposta da criação da “carteira de trabalho verde e amarela, voluntária, para os novos trabalhadores”. Segundo a proposta, o jovem trabalhador poderia escolher entre a carteira azul com todos os direitos previstos na CLT e uma carteira verde e amarela, na qual “o contrato individual prevalece sobre a CLT, mantidos todos os direitos constitucionais”.

Tal proposta representaria, na verdade, o fim dos direitos trabalhistas previstos na CLT, além de vulnerar o princípio da isonomia previsto no artigo 5º da Constituição da República.

De fato, em primeiro lugar, se tal proposta fosse implementada não haveria “escolha” alguma. Os empregadores só ofereceriam, por óbvio, empregos com a tal carteira “verde e amarela”, impedindo os novos trabalhadores de receberem a proteção prevista na CLT. Mas não é só.

Os trabalhadores antigos seriam progressivamente dispensados para serem substituídos por trabalhadores com a famigerada “carteira verde e amarela”. Não se trata de mera suposição, tal fato histórico ocorreu no Brasil quando em 1966 se instituiu a “opção” entre o regime do FGTS e o regime da estabilidade decenal.

O resultado foi que todos os novos empregados tiveram de “optar” pelo regime do FGTS, extinguindo paulatinamente o regime da estabilidade decenal. A Constituição da República prevê em seu artigo 7º apenas alguns direitos essenciais, como o FGTS, férias, 13º salário e etc.

Já a CLT prevê direitos ao trabalhador como a caracterização da relação de emprego, a proteção contra fraudes, condições perigosas ou insalubres de trabalho, direitos específicos de inúmeras categorias diferenciadas (como professores, jornalistas, médicos, etc.), além de detalhar os direitos previstos de forma genérica na Constituição.

A exclusão do regime da CLT provocaria uma imediata precarização das relações de trabalho e a perda de inúmeros direitos pelos trabalhadores, até porque, dada a natureza da relação de emprego, eles seriam forçados a aceitar condições desfavoráveis em um contrato de trabalho individual imposto livremente pelo empregador.

A carteira “verde e amarela” violaria, ainda, o princípio constitucional da isonomia, criando uma legião de subempregados trabalhando lado a lado com trabalhadores protegidos pela CLT, com uma irônica alusão às cores da nossa bandeira para designar um violento ataque à cidadania dos trabalhadores brasileiros.

*Sérgio Batalha é advogado trabalhista e mestre em Direito

Dia Nacional de Mobilização: confira agenda de atos pró-Haddad em 15 estados no sábado 27

Nessa reta final, o povo irá às ruas em defesa da candidatura de Fernando Haddad, que cresceu na última semana, ao mesmo tempo que seu adversário teve uma queda nas intenções de voto e aumento da rejeição.

Os movimentos populares Frente Brasil Popular e Povo Sem Medo farão atos em todo o país e estão divulgando uma agenda de manifestações já programadas para o próximo sábado (27), véspera da eleição.

"Esses últimos dias são cruciais para a democracia brasileira. Ou o país retoma o rumo da soberania, da garantia de direitos, da força do povo e do desenvolvimento ou o Brasil cairá em um obscurantismo sem tamanho. Não se trata mais de uma eleição comum, mas sim da escolha entre um projeto que representa uma frente ampla democrática e o lado do capital reacionário, do neoliberalismo que mata, que retira direitos e enriquece os patrões", diz a convocação das frentes. 

O Dia Nacional de Mobilização reúne movimentos sociais, movimento sindical, partidos democráticos e populares e o povo em atos pelo Brasil neste sábado (27).

Confira abaixo os locais e horários das manifestações:

Alagoas
27/10
Maceió – Carreta da Vitória saindo do Benedito Bentes com concentração em frente ao CAIC

Amapá
Laranjal do Jari – Cais do Porto | 16h

Ceará
Fortaleza – Centro de Formação Olímpica | 15h
Camocim – Praça da Estação | 18h

Distrito Federal27/10
Brasília – Rodoviária Plano Piloto | 17h

Espírito Santo27/10
Vitória – Praça do Papa | 14h

Maranhão
São Luis – Caminhada com Flávio Dino – João de Deus | 9h
São Luis – Carreata – Concentração Anel Viário | 15h
Tímon – Grande Motocada da Virada – Av. Teresina, em frente ao ginásio | 16h
Barra do Corda – Pisadinha em apoio a Haddad – Em frente ao antigo Cetecma | 16h
Presidente Dutra – Motocarreata e arrastão do 13 – Av. Tancredo Neves em frente à escola Teresa de Oliveira | 17h
Codó – Motocarreata Haddad 13 – Em frente à Câmara Municipal | 17h
Caxias – Avenida Rodrigo Otávio, próximo à Escola Alexandre Costa | 16h
Imperatriz – Carreata da Virada – Rotatória da FACIMP na Av. Pedro Neiva de Santana | 17h

Mato Grosso do Sul27/10
Rondonópolis – Antigo Aeroporto | 14h
Cáceres – Rodoviária | 15h
Cuiabá – Praça da República | 8h
Cuiabá – Rotatória da ponte Sérgio Mota | 14h

Minas Gerais

Belo Horizonte – Praça 7 | 12h
Viçosa – Feira livre de Viçosa | 9h
Juiz de Fora – Parque Halfed | 10h

Paraná
Curitiba – Panfletagem no Centro da cidade | 10h
Curitiba – Caminhada contra o ódio – Centro | 11h
Curitiba – Agenda Cultura em todos os bairros durante manhã e tarde
Centenário do Sul – Avenida Pref. Wanderley A. de Moraes | 14h

Piauí
Teresina – Carreata | 16h

Rio de Janeiro27/10
Mendes – Praça Dr. João Nery | 16h

26/10
Rio de Janeiro – Central do Brasil | 14h

Rio Grande do Sul
Canoas – Agenda com Manuela D’ávila – a confirmar
Gravataí – Agenda com Manuela D’ávila – a confirmar
Viamão – Agenda com Manuela D’ávila – a confirmar

Rondônia27/10
Porto Velho – Praça Das Caixas D’água | 15h

São Paulo
Pindamonhangaba – Praça Monsenhor Marcondes | 10h

São Paulo – Largo do Arouche | 17h
São Paulo – Caminhada pela Paz com Haddad – Heliópolis | 10h
São Paulo – Grande Carreata – Vila Matilde, Penha, Cangaíba, Ermelino, São Miguel e Itaim Paulista – Concentração a Definir | 10h
São Paulo – Panfletagem e Bandeiraço – Av. Eng. Caetano Álvares, 4932, Lauzane Paulista | 10h
São Paulo – Panfletagem Metrô Faria Lima – Rua Teodoro Sampaio com o metrô Faria Lima/ Praça Bento Calixto | 10h
São Paulo – Caminhada Silenciosa e panfletagem na feira – Rua Diogo Garcia, Parque Boa Esperança, São Paulo | 10h
São Paulo – Metrô Santa Cecília | 12h
Caraguatatuba – Panfletagem Minha Casa, Minha Vida Getuba – Rua Luiz Passos Júnior, 50, Centro | 10h
Caraguatatuba – Panfletagem Minha Casa, Minha Vida Travessão – José Geraldo da Silva Filho, 305, Travessão | 15h
Bananal – Portal de Bananal | 15h
Votorantim – Bandeiraço – Praça de Eventos – Av. 31 de Março – Jardim Paraíso | 9h
Campinas – Panfletagem HIGA – Rua Pedro Stancato, 39, Chácaras Campos Amarais | 9h
Guarulhos – Panfletagem Calçadão – Calçadão Dom Pedro II, Centro | 11h
Ferraz de Vasconcelos – Caminhada da Vitória Haddad 13 – Avenida Brasil, 1850, Vila Romanópolis | 13h40
Mogi das Cruzes – Carreata Haddad 13 – R. Prof. Ismael Alves dos Santos, 560, Vila Mogilar | 14h
Piracicaba – Festival pela Democracia – Largo dos Pescadores, R. Morais Barros, Alto, Piracicaba | 16h
Presidente Prudente – Bloco Agora é Haddad – Av. Onze de Maio X Av. Quatorze de Setembro, Vila Formosa | 20h
Sorocaba – Praça Frei Baraúna | 16h
Camanducaia – Praça do Bosque | 14h
Botucatu – Praça do Bosque | 9h

Sergipe
Aracaju – Passeio Ciclístico, concentração no Parque da Sementeira | 8h
Aracaju – Carreata da Vitória, saindo do Sto Antônio | 15h
Aracaju – Carreata da Vitória, saindo do 17 de Março | 15h
Aracaju – Carreata da Vitória, saindo de Socorro | 15h
Aracaju – Carreata da Vitória, saindo Barra dos Coqueiros | 15h
Aracaju – Carreata da Vitória, saindo de São Cristóvão | 15h

Paraguai27/10
Asunción – Embajada del Brasil en Asunción | 17h

Portal CTB com Agência PT de Notícias

BH: ato de apoio a Haddad e Manu com muito amor e brilho

Manifestação em apoio à candidatura de Fernando Haddad e Manuela D'ávila lotou ruas do centro de Belo Horizonte na tarde de sábado, dia 20 de outubro. Este foi o segundo ato convocado em Belo Horizonte em torno do mote #EleNão e protagonizado por mulheres. A presença dos atores culturais foi marcante em ambas as ações, já que a cidade tem um histórico de luta política no carnaval. “Esse ato está sendo coordenado só por mulheres. São 42 blocos de carnaval da cidade unidos contra Bolsonaro”, disse Sonia Mara Maranho, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e representante da Frente Brasil Popular.

A artista Adrilene fez questão de ir para o ato com o nariz de palhaço e roupa vermelha. O coletivo Calcinha de Palhaça, do qual é integrante, é composto apenas por mulheres e está fazendo campanha dia a dia na rua, dialogando com a sociedade. “Está muito difícil conversar, mas não podemos esquecer do abraço. Essa manifestação nos mostra esse caminho do afeto. É preciso repensar os medos, as resistências, os posicionamentos”, reflete.

O ato foi organizado pelas mulheres da Frente Brasil Popular de Minas Gerais, 42 blocos de carnaval e outras 16 organizações sociais. Participou também do ato a Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito, que denuncia o desvio feito por alguns grupos religiosos da palavra pregada por Jesus Cristo. Para Ana Beatriz Luz, de 23 anos e evangélica, o Evangelho está sendo deturpado para fins eleitorais e violentos. “Jesus disse que os discípulos dele serão reconhecidos por amar uns aos outros. Eu lamento porque o povo evangélico tem sofrido uma manipulação espiritual promovida por empresários da fé”, denuncia.

Próximos dias

Em Belo Horizonte, as ações de panfletagem e atos continuam na semana que antecede a eleição. Na quarta-feira (24), Fernando Haddad comparece a atos políticos na cidade.
Texto: Florence Poznanski e Rafaella Dotta, Jornal Brasil de Fato
Foto: Anderson Pereira

Brasileiros vão às ruas neste sábado em ato nacional ‘Todos Pelo Brasil’; confira agenda

Faltam poucos dias para os brasileiros irem às urnas decidir o seu futuro e o do Brasil. A CTB, juntamente com as demais centrais sindicais e movimentos sociais, convoca toda a população para no próximo sábado dia 20 de outubro, fazer parte da grande mobilização nacional “Todos pelo Brasil”.

Em Belo Horizonte a concentração será na Praça Sete, às 12h. 

Em Montes Claros, o encontro será às 8h na Praça Dr. João Alves.

Veja abaixo mais cidades mineiras com atos programados para sábado (20)

Cataquases, 10h - Praça da Policlínica
Conselheiro Lafaiete, 8h - Cemig
Contagem, 9h - Praça Nossa Senhora da Glória
Ervália, 15h - Praça Getúlio Vargas
Manhuaçu, 13h - Centro
Ouro Preto, 9h - Praça Tiradentes
Pedro Teixeira, 14h - Centro
Piranga, 16h - Centro
São João del-Rei, 15h - Largo do Carmo
Uberlândia, 9h - Jardim Patrícia
Viçosa, 11h - Praça Silviano Brandão

O encontro tem como objetivo reforçar o apoio ao candidato Fernando Haddad, que vem mostrando propostas a favor da classe trabalhadora.

Confira aqui os atos já confirmados