De Olho no Mundo, por Ana Prestes

Leia abaixo as notícias.

Assange preso. Presidente do Equador, Lenin Moreno, tirou o asilo que o país dava a Julian Assange em sua embaixada em Londres, e consequentemente o fundador do WikiLeaks foi preso pelas autoridades do Reino Unido. A prisão se deu sob a alegação de que Assange deve se apresentar às autoridades suecas onde responde por processo de violação sexual, mas no fundo são os EUA os que mais aguardam poder extraditar Assange para solo americano onde ele é acusado de vários crimes relacionados a vazamentos de dados sigilosos. Assange estava abrigado na embaixada desde 2012. Fundado em 2006, o WikiLeaks estourou em 2010 quando passou a publicar arquivos secretos do Exército Americano sobre as guerras do Iraque e do Afeganistão. Foram publicados também na época documentos do corpo diplomático americano e de agencias de inteligência dos EUA, revelando espionagens a outros países e chefes de Estado e governo.

Halloween é o novo dead line do Brexit.Theresa May ganhou mais seis meses, até 31 de outubro, para concluir o Brexit. O discurso, no entanto, é de tentar sair até 22 de maio, antes das eleições europeias. A imprensa britânica bate fortemente nela hoje por “se humilhar” perante aos europeus.

100 dias de retrocesso na política externa. Ontem, 10 de abril, foi dia de avaliar os 100 dias do Governo Bolsonaro. Uma das áreas mais criticadas por especialistas, diplomatas, acadêmicos e imprensa, tanto brasileiros como internacionais, foi a da política externa comandada pelo Embaixador Ernesto Araújo.

Bolsonaro vai à Argentina. O chanceler Araújo se reuniu ontem com seu homólogo argentino, Jorge Faurie, no Palácio San Martín, na capital argentina. O tema foi a preparação de pelo menos duas viagens que Bolsonaro fará ao país ainda nesse primeiro semestre. É muito interessante que toda a imprensa reforça o fato de que a viagem se dará no primeiro semestre sugerindo que membros do governo Macri não gostariam de ter Bolsonaro no país no segundo semestre, pela proximidade da data da eleição presidencial em outubro. Diríamos que Macri quer ser visto ao lado de Bolsonaro, pero no mucho.

Mercosul se reúne em julho. Uma das viagens de Bolsonaro à Argentina será para a Cúpula do Mercosul em Santa Fé na primeira metade de julho.

Governo argentino não faz revisionismo com ditadura. Perguntado se a posição revisionista do governo brasileiro quanto à ditadura de 64 poderia provocar reações contra Bolsonaro na Argentina, o chanceler Jorge Faurie disse que a posição do governo brasileiro não era um tema para a Argentina, mas reforçou: “Já a nossa posição com relação à nossa ditadura é clara e seguimos tendo um compromisso com a Justiça e os direitos humanos. As investigações sobre os crimes da repressão foram e continuarão sendo levadas às últimas consequências”.

Base de Alcântara no Congresso. Ontem foi dia do governo defender o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) com os EUA para uso da base de Alcântara na Câmara do Deputados. Estiveram de forma concomitante em salas distintas o Ministro da Defesa, general Fernando Azevedo, e o Ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, defendendo o acordo. Entre outras coisas, Azevedo disse que o AST prevê o desenvolvimento de programas para fins pacíficos e Pontes disse que o Brasil não precisará de autorização dos EUA para lançar satélites que não tenham tecnologia americana. Os parlamentares foram enfáticos nas arguições aos dois ministros, com destaque para as questões da soberania brasileira, desenvolvimento científico e tecnológico e situação das comunidades quilombolas da região de Alcântara onde está a base.

Sergio Amaral deixa de ser embaixador em Washington. Ontem (10) também foi dia de remoção do embaixador do Brasil nos EUA, Sérgio Amaral. Ele vai agora para o escritório de representação em São Paulo. O mais cotado até agora para assumir um dos postos mais disputados no Itamaraty é Nestor Forster, que ainda não é embaixador dentro da carreira do Itamaraty. Por enquanto o posto fica sob o comando do diplomata Fernando Pimentel. A exoneração de Amaral, publicada no diário oficial, se deu enquanto o vice-presidente Mourão ainda estava em sua visita aos EUA, o que foi considerado um aviso, visto que a agenda montada por Amaral por Mourão foi muito elogiada por setores críticos ao governo Bolsonaro. Quanto ao candidato ao cargo, Nestor Forter, nota-se que foi ele quem apresentou Ernesto Araújo a Olavo de Carvalho e tem o aval deste, foi ele também quem organizou o jantar da embaixada brasileira na noite da chegada de Bolsonaro aos EUA, que contou com Olavo, Bannon e outros nomes da direita dos EUA.

Cuba já tem nova constituição. Foi realizada ontem (10) em Havana, Cuba, uma sessão solene na Assembleia Nacional para a proclamação da nova Constituição, aprovada por referendo popular (86,85%) em fevereiro. O ato ocorreu no mesmo dia em que se comemoram os 150 anos da primeira Carta Magna cubana. Foi Raul Castro quem comandou todo o processo de redação do novo texto constitucional e ele afirmou ontem que a Constituição agora aprovada garante a “continuidade da Revolução”. Ainda sobre a escolha da data de aniversário da primeira constituição, Raul disse: “esta constituição é continuidade daquela primeira, salvaguardando como pilares fundamentais a unidade de todos os cubanos, a independência e a soberania da pátria”.

Classe média endividada em todo o mundo. A OCDE divulgou ontem (10) um estudo chamado Under Pressure: The Squeezes Middle Class (Sob Pressão: A Classe Média Esprimida) que trata da análise sobre o endividamento crescente da classe média em 36 países membros da OCDE e países considerados emergentes como Brasil e África do Sul.

Apagão na Venezuela A Venezuela viveu um novo apagão iniciado na noite de terça (9) e que se prolongou durante o dia de ontem (10).

Oposição reconhece Netanyahu. O partido Azul e Branco, rival de Netanyahu na eleição do último dia 9, reconheceu ontem a vitória do atual premiê no pleito e prometeu oposição ferrenha. A vitória de B. Netanyahu foi recebida com pessimismo e péssimos prognósticos pelos analistas e ativistas por uma solução pacífica dos conflitos com a Palestina.

Araújo veta homenagem preparada pelos alunos do Rio Branco. O chanceler Araújo vetou que a turma do Rio Branco 2018 que se forma por agora homenageie o embaixador José Maurício Bustani que comandou a OPAQ (Organização para a Proibição de Armas Químicas) na época em que os EUA se preparavam para uma guerra com o Iraque. Na época, Bustani e funcionários da OPAQ disseram que o Iraque não possuía armas químicas. O fato fez com que John Bolton, hoje conselheiro da Casa Branca e subscretário de Bush para controle de armas e segurança internacional na época, pressionasse a saída de Bustani da OPAQ. O veto veio em defesa do governo dos EUA e em detrimento dos jovens
diplomatas brasileiros que viram em Bustani um exemplo a ser seguido.

Mais um presidente peruano preso. O ex-presidente do Peru, Pedro Pablo Kuczynski, de 80 anos, foi preso preventivamente ontem em cumprimento a uma ordem judicial por suposto crime de corrupção relacionado com a construtora brasileira Odebrecht. Além de Kuczynski, os ex-presidentes Ollanta Humala, que esteve preso ano passado, Alejandro Toledo que teve prisão decretada, mas mora nos EUA e é considerado foragido, e Alberto Fujimori, preso várias vezes, são alvos da justiça peruana.

Publicado originalmente no Vermelho

Fragilizada e financeirizada, indústria não possui projeto para o Brasil

Por Diogo Santos*

                                 Imagem: Divulgação Internet

É evidente que a proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo federal é profundamente desfavorável aos trabalhadores participantes do Regime Geral, especialmente os mais pobres. A PEC exige um tempo de contribuição praticamente inatingível para os trabalhadores menos qualificados que passam boa parte da idade ativa na informalidade e em empregos de alta rotatividade. Para aqueles que conseguirem aposentar-se nos parâmetros propostos, o valor de um salário mínimo será o teto para grande a maioria. E, ainda assim em um sistema de “seguro velhice” individual privado sem a obrigação da contribuição das empresas nas quais tenha trabalhado, caso vingue a proposta de criação do regime de capitalização puro. Ademais, a proposta extingue a garantia constitucional do reajuste anual da aposentadoria pelo menos o suficiente para repor a perda decorrente da inflação do período. Sem considerar as alterações no BPC (Benefício de Prestação Continuada), na Previdência dos trabalhadores rurais e nas pensões que de tão cruéis encontram resistência até mesmo entre as bancadas parlamentares que apoiam o governo.

É também patente que as razões para a urgência de tão dura proposta não se sustentam. Este é o caso do gargalo causado pelo crescimento relativo do número de aposentados. Se fosse considerado que quase 40% dos trabalhadores do setor privado não contribuem com a Previdência chegar-se-ia à conclusão de que a elevação da razão entre trabalhadores na ativa e aposentados deveria ser compensada por uma política duradoura de transformação das características estruturais do mercado de trabalho brasileiro como a alta rotatividade, alta informalidade e baixa remuneração média, ampliando assim a parcela dos trabalhadores que contribuem com o sistema. Isso, no entanto, se o objetivo da proposta fosse reformar para melhorar o sistema de Previdência Pública, o que, obviamente, não é o caso.

O alardeado déficit atual da Previdência também não é justificativa consistente para a reforma proposta. Em primeiro lugar, porque o governo insiste, por um lado, em não considerar os tributos como a CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) e o Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) no cálculo das receitas da Seguridade Social e, por outro, em incluir o déficit do Regime Próprio dos servidores federais e militares no conjunto da Seguridade Social. Além disso, não se leva em conta a diferença entre o déficit estrutural e o conjuntural. Este último decorrente da profunda crise econômica seguida de estagnação que o país vive desde 2015 e das concessões realizadas aos capitalistas na forma de desonerações da folha de pagamentos como instrumento de manter os níveis de emprego.

Se os fins justificam os meios, era de se esperar que a reforma proposta fosse acompanhada de uma justificativa sólida de seu benefício para o país. Mas, afirma-se apenas que a proposta de reforma decorre da necessidade de gerar credibilidade do país diante dos investidores, especialmente internacionais. O raciocínio é o de sempre: o país vive uma crise fiscal que afasta os investidores, pois não há confiança na capacidade de solvência do Estado. Somente com a realização de reformas que reduzam o gasto público e garantam a geração de superávit primário permanente em patamar elevado serão geradas as condições para a retomada dos investimentos.

Esse política da austeridade, como a realidade já deu inúmeras provas, não gera crescimento econômico. Representa, na verdade, a transmissão para a política fiscal dos interesses do oligopólio financeiro que controla enormes massas de recursos líquidos e, assim, possuem um elevado poder de coerção sobre os Estados. Nada de novo. EC 95 e a PEC da Previdência são a dupla prioritária no programa da oligarquia financeira - esse termo não é força de expressão - nos últimos anos para executar mais uma volta no torniquete da dominação sobre o Brasil.

Esse é um buraco sem fundo. As reformas desnacionalizantes dos anos 1990 privaram o Estado brasileiro de Soberania e força econômica capazes de impulsionar um projeto nacional de desenvolvimento. Tornaram o país - Estado e empresas – dependentes das decisões de investimento e aplicação dos grandes grupos financeiros privados, sobretudo internacionais, e das matrizes das multinacionais que operam no país. Desse modo, a cada crise econômica, com o consequente enfraquecimento das contas públicas, os donos do dinheiro aumentam as exigências para seguirem financiando a economia brasileira. No passado, foi o tripé macroeconômico, ontem a EC 95 e a reforma trabalhista, hoje a reforma da Previdência. Em seguida, a desconstitucionalização total dos gastos públicos, depois a independência formal do Banco Central e, em algum momento, o fim do salário mínimo legal. Como os interesses do oligopólio financeiro chocam-se com as necessidades de superação do atraso industrial, tecnológico e social, aprofundando-o, o país vê-se preso a uma armadilha.

Nesses tempos de ameaça de regressão civilizacional no Brasil não se faz nem questão de ocultar da luz do dia a pressão pela captura do Estado realizada pela oligarquia financeira. Lembremo-nos da declaração em setembro de 2014 de Tony Volpon, então diretor regional de um grupo financeiro internacional que teria uma passagem pelo Bacen entre 2015 e 2016, de que a pressão do setor financeiro sobre o governo poderia ser chamada de “presidencialismo de coação”. E acrescentou, no final de 2018, que no Brasil há dois eleitorados, um que vota de dois em dois anos e outro que detém a dívida pública e vota todo dia, podendo derrubar um governo quando lhe interessar[1].

A defesa da reforma da Previdência não é, contudo, feita exclusivamente pela parcela financista dos capitalistas. Pelo contrário, empresários do setor industrial e de Serviços e as entidades que os representam politicamente militam firmemente pela aprovação da PEC. Os dias 25 e 26 de março, por exemplo, foram dias movimentados para a classe dominante. Ocorreram em Brasília duas reuniões dos grupos de proprietários de grandes empresas que se intitulam “Movimento Brasil 200”[2] e “Coalizão Indústria”[3] com o presidente da República e a mensagem principal transmitida foi o apoio empresarial à reforma da Previdência. Em São Paulo, a FIESP preparou um evento com o vice-presidente da República que contou com a presença de mais de 600 capitalistas. O foco era transmitir a preocupação generalizada dos presentes com a falta de prioridade do Palácio do Planalto com a agenda empresarial, em especial com a reforma da Previdência. 

Os capitalistas reafirmam a crença de que a reforma da Previdência é vital para o retorno do investimento. Alertam - não sem um tom de ameaça - que sem a reforma “não haverá emprego”, “o país quebra”, “ninguém vai investir”. É grande a convergência destes com a visão do setor financeiro. As declarações recentes dos capitalistas do setor não financeiro endossam a análise de que o principal problema do país é o elevado gasto público, sendo a Previdência Pública a causa maior. Repetem que a realização da reforma traria credibilidade ao país e levaria a uma redução da taxa de juros. Não vão além disso. Também o Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), ligado aos grandes grupos industriais nacionais, em um documento de setembro de 2018 intitulado “Indústria e o Brasil do futuro” advoga que o entrave principal ao crescimento econômico do país é o desequilíbrio fiscal e a reforma da Previdência ao lado da reforma tributária são os temas prioritários a serem enfrentados.

Percebe-se que a crítica do setor não financeiro ao domínio das Finanças é quase nula. Como se verá a seguir, existem um conjunto de engrenagens que constrangem o Estado a servir à oligarquia financeira em franco prejuízo das atividades produtivas e que não inquietam os capitalistas industriais e do setor de Serviços. 

Em primeiro lugar, dado que a redução da taxa de juros[4] ganhou a centralidade da preocupação empresarial devia-se colocar no primeiro plano a injustificável política do Banco Central em manter a taxa SELIC estável nas últimas sete reuniões diante de uma taxa de inflação quase sempre abaixo da meta e nenhuma pressão de demanda. E, diante da recente declaração do banco central norte-americano de que interromperá a elevação da taxa de juros, reduzindo o diferencial esperado entre a taxa de juros interna e externa, deviam exigir do Banco Central do Brasil uma sequência de reduções da taxa SELIC. Naturalmente se levantariam as vozes do lado oposto bradando que é impossível reduzir a SELIC significativamente dada a elevada relação entre a dívida pública e o PIB.

Estes fecham os olhos, porém, para o fato de que, além do efeito da própria crise sobre as receitas do governo, os juros elevados são também causa da pressão sobre as contas públicas. Mesmo após a redução da SELIC entre 2016 e 2018 de 14,25% para 6,5% a.a., o pagamento de juros da dívida consumiu em recursos públicos – captados, é bom lembrar, em um sistema de tributação penoso para os trabalhadores e dócil para a alta burguesia – mais de 350 bilhões de reais em 2018, o equivalente a 5,2% do PIB. O déficit total da Previdência no respectivo ano, mesmo no cálculo equivocado e pró-rentistas feito pelo governo, foi de 290 bilhões de reais. Ou seja, no pior ano do balanço contábil da Previdência, o déficit desta ainda foi inferior ao gasto com pagamentos de juros da dívida pública no ano em que a taxa de juros foi a menor da série histórica. E, vale notar, que enquanto os recursos da Previdência vão direto para o consumo das famílias, estimulam toda a economia e parte retorna ao Estado na forma de impostos, o gasto com juros da dívida direciona-se a uma minoria e possui baixo efeito sobre a demanda agregada. 

Em segundo lugar, os capitalistas também não se mobilizam com o mesmo entusiasmo para denunciar que, como aponta o próprio Iedi, as taxas de juros ao tomador de empréstimos caíram menos de um terço no mesmo período em que a taxa SELIC foi reduzida em mais de 50%. Tampouco reivindicam a eliminação de mecanismos que diminuem a eficácia da política monetária, isto é, impõem elevações da taxa de juros para controlar a inflação acima do que seria necessário na ausência de tais mecanismos. É o caso, por exemplo, das Letras Financeiras do Tesouro (LFT’s), títulos públicos pós-fixados indexados à taxa básica de juros, ou seja, são reajustados segundo as variações da taxa SELIC. Logo, quando o Bacen realiza uma trajetória de elevação da taxa de juros, as LFT’s se valorizam, consequentemente seus detentores terão um aumento de seus rendimentos e maior poder de consumo. 

Com isso há dois problemas. O primeiro é que quando o Bacen eleva a taxa SELIC, o objetivo é reduzir a capacidade de gasto dos indivíduos para controlar a inflação, porém quem detém LFT’s terá maior poder de compra. Como as LFT’s representam boa parte da parte da dívida pública federal (37% em janeiro de 2019), tem-se um efeito contrário ao pretendido pelo Bacen quando este eleva a taxa de juros, obrigando-o a realizar novas elevações para reduzir a demanda agregada e, consequentemente, a inflação. O segundo é que a correlação direta entre elevação da taxa SELIC e valorização das LFT’s amplia a necessidade de destinação de recursos para o pagamento dos juros da dívida, ou seja, são prejudiciais às contas públicas. Vale acrescentar, que é improvável que as LFT’s deixem de existir naturalmente, como pretendem os economistas liberais, pois elas são uma exigência da oligarquia financeira para financiar o Estado brasileiro em tempos de turbulência.

Em terceiro lugar, nem mesmo o ataque direto sofrido pela Indústria com o fim da Taxa de Juros de Longo Prazo praticada pelo BNDES que garantia condições um pouco mais favoráveis para o financiamento dos investimentos privados - no país que pratica, ainda hoje, taxas de juros reais entre as mais altas do mundo - recebeu a devida oposição por parte dos capitalistas. Tem sido tamanha a incapacidade dos capitalistas industriais de fazer frente ao setor financeiro que, mesmo tendo apoiado maciçamente a candidatura do atual Presidente da República, o novo governo deu de ombros às súplicas de diversas entidades representantes dos empresários que solicitavam que pelo menos não se extinguisse o Ministério de Industria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC).

Por fim, a atual política do Comitê de Política Monetária de reduzir paulatinamente a meta anual de inflação chegando a 3,75% em 2021 com banda de tolerância de 1,5% representa mais um aperto na camisa de força que sufoca o crescimento econômico do país e aumenta o poder de pressão da oligarquia financeira sobre o Bacen. Quanto a isso, o que dizem os capitalistas do setor não financeiro? Nada.

Esse comportamento político da burguesia não financeira não se explica, porém, somente por uma capitulação ideológica ao capital financeiro ou por uma cegueira quanto aos próprios interesses. Naturalmente, a entrada no mercado de trabalho todos os anos de economistas em sua grande maioria com formação liberal e a dominação quase completa do debate econômico na grande imprensa nacional pelos funcionários da oligarquia financeira tem papel não desprezível na conformação do pensamento médio do conjunto dos capitalistas. Contudo, há características da forma de funcionamento do capitalismo atual que geram esse comportamento.

As grandes empresas de capital aberto possuem no topo de suas prioridades a elevação da remuneração de curto prazo dos acionistas. Entre 2009 e 2011, o valor recebido pelos acionistas do conjunto das empresas do Novo Mercado cresceu em média 25%. A consequência dessa característica é a drenagem de recursos que poderiam ser direcionados para o investimento produtivo e uma pressão constante por redução de custos, em especial, os ligados à mão-de-obra, como o recolhimento do INSS patronal. As empresas tornam-se também reféns dos movimentos voláteis do mercado financeiro. 

Outra característica é a participação dos ganhos com aplicações financeiras (as operações de tesouraria) no total das receitas das empresas não financeiras. Esse elemento foi muito notado quando, ao final de 2008 na fase aguda da crise capitalista global, empresas industriais brasileiras tiveram grandes perdas, pois especulavam no mercado de câmbio apostando na valorização do real, porém a moeda brasileira sofreu uma abrupta desvalorização. Mas, também entre 2010 e 2013, boa parte da queda do lucro líquido das empresas não financeiras adveio das perdas com aplicações financeiras em decorrência da redução inédita da taxa básica de juros até março de 2013. 

As transformações no modo de funcionamento do capitalismo brasileiro desde os anos 1990 e os impactos da crise capitalista global sobre a fragilizada estrutura produtiva do país tornaram as grandes empresas industriais e de Serviços altamente subordinadas e integradas ao setor financeiro. Isso, juntamente com a hegemonia ideológica neoliberal, explica o coro uníssono dos capitalistas em defesa da atual proposta de reforma da Previdência, muito mais que as razões por eles alegadas. Os capitalistas do setor não financeiro, sobretudo da Indústria, nunca estiveram tão submetidos à oligarquia financeira, aceitando passivamente a posição de sócio menor, ainda que guardem contradições secundárias. 

Mais do que em qualquer outro momento, a reconstrução de um projeto nacional de desenvolvimento para o Brasil dependerá da convicção de sua necessidade por parte do povo trabalhador, tornando-se assim seu protagonista. Portanto, uma proposta de estratégia desenvolvimento, para ser factível, deverá ser simultaneamente nacional e popular, ou seja, deverá integrar diretamente o desenvolvimento soberano e as demandas prioritárias do povo[5]. O amadurecimento dessa compreensão e o delineamento desse projeto pode contribuir para o campo democrático realizar a Resistência Ativa à regressão liberal-conservadora em curso.

Publicado originalmente na Carta Maior (www.cartamaior.com.br)

*Diogo Santos é economista. Mestrando em Economia pela Universidade Federal de Minas Gerais. Concentra sua pesquisa na área de Economia Brasileira Contemporânea. 

Reforma da Previdência é rejeitada por 51% dos brasileiros

Pouco mais da metade dos brasileiros não aprova a reforma da Previdência proposta pelo governo de Jair Bolsonaro. Os dados são de pesquisa do Datafolha publicada nesta 4ª feira (10.abr.2019). O levantamento indica que 51% os contrários às mudanças propostas para aposentadoria e 41% da população são favoráveis. Para 2% a mudança é indiferente e 7% não souberam opinar.

A rejeição à proposta é maior entre as mulheres: 56%, em todas as faixas etárias. Entre os homens, o apoio à reforma tem em 1 empate técnico. São 48% favoráveis e 45% contra. A margem de erro é de 2 pontos percentuais.

O grupo de maior apoio à reforma proposta é o que declara ter renda familiar acima de 10 salários mínimos (R$ 9.9998). São 50% favoráveis e 47% contrários. O maior índice de rejeição é entre os funcionários públicos (63%).

O levantamento também mostrou polarização. Entre os que votaram no presidente Jair Bolsonaro (PSL), 55% apoiam e 36% desaprovam a reforma. Do grupo que votou em Fernando Haddad (PT), ou branco ou nulo, 72% são contrários à proposta.

A maioria também se coloca contra regras diferentes de aposentadoria para militares (53%). Mas as apoiam para professores e trabalhadores rurais, com aprovação de 53% e 61%, respectivamente.

Apesar de maior índice contrário, a oposição à reforma de Bolsonaro é menor que a proposta anteriormente pelo ex-presidente Michel Temer. Em 2017, 71% dos brasileiros rejeitavam as mudanças.

A pesquisa foi realizada com 2.086 brasileiros de 16 anos ou mais, em 130 municípios brasileiros, entre os dias 2 e 3 de abril.

Fonte: PODER 360 

As milícias e a esquerda que esquece

Por Élder Pacheco - Militante da CTB-MG

O que coloquei em meio a estas coisas trágicas, dentre muitas, é para rirmos das ditaduras, como fez Chico Anísio.

Não era poderíamos dizer, um humorista de esquerda, mas gravitava em alguns círculos e alfinetava os de cima.

Falar da ditadura pode ser enfadonho, se não soubermos lidar com as gerações que não conviveram com os banhos de sangue promovidos pelas forças de repressão.

Para muitos e muitas jovens, vivemos uma idílica democracia, onde tudo se permite.

Uma mídia alienante, uma vida de falso fausto, um holocausto diário e transformado em espetáculo, um desinteresse pela realidade, uma percepção de que toda a política é pura vomitação do mesmo (doutrina dos EUA prevalente nas décadas de 70/80 diante no mundo inteiro adotada, oriundas fundamentalmente do Nazi-fascismo ), uma indústria bélica cada vez mais potente com novas tecnologias surreais, uma juventude com mal de “waithsapp” mergulhada num nada de coisa alguma, o fake news conduzindo comportamentos e condutas anti-humanas, desqualificação das gerações precedentes, a banalização da violência gratuita, etc.

Mas a História pode se repetir, se não soubermos avaliar as forças que nela atuam em todos os lados. 

O silêncio ensurdecedor de nossos antepassados (sempre descrevendo suas lições em cada momento histórico que viveram) obriga-nos a uma permanente vigilância do que é capaz as forças burguesas, contra quaisquer ameaças dos daqui de baixo, o proletariado.

A luta de classes, em nível mundial, está cada vez mais exacerbada, com uma esquerda ainda sob nocaute das derrotas do final dos anos vinte, até os dias atuais. 

O Marxismo não é estático nem pode ser copiado de um país para outro, de forma mecânica.

Muitas catástrofes sofreram as lutas operárias, por erros desta transposição não dialética dos processos históricos e as realidades nacionais de cada lugar.

Os Comunistas necessitam se unificar na estratégia, mesmo com táticas diferenciadas em suas concepções.

Mas a Unidade só se dá quando, os coletivos ombrarem-se e se desfizerem, momentaneamente de suas diferenças entre a tática a ser formulada e executada (e, é claro, obedecendo princípios da Lealdade Revolucionária) e se mesclando como elementos do povo e oriundos do Povo, mesmo sendo da pequena burguesia.

Contudo, cabe em primeira instância, lidar e buscar as principais lideranças, principalmente em seus locais de moradia, com reuniões permanentes (mesmo as festivas, que ninguém é de ferro rssssss),  para que nos ensinem como Educandos/Educadores essa constante troca de experiências e realidades cotidianas, até para compreender as aptidões de cada um/a nas tarefas preparatórias de cada passo neste Processo Histórico.

Vejam tudo, se puderem...

Governo estuda acabar com a política de valorização do salário mínimo

A equipe econômica do governo Bolsonaro vai propor que o reajuste do salário mínimo seja feito sem ganho real para os trabalhadores. Segundo técnicos do governo, a opção será estabelecer apenas a inflação como parâmetro para a correção do piso nacional em 2020. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (05) pelo Jornal O Globo.

Hoje o salário mínimo está em R$ 998. A atual fórmula de cálculo do reajuste foi fixada em 2007, na época do governo Lula, e leva em conta o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes mais a inflação do ano anterior, medida pelo INPC.

“Se não fosse a política de valorização do salário mínimo, implementada pelo governo Lula, e que agora Bolsonaro quer acabar, o valor atual do mínimo seria de apenas R$ 573 ao invés dos R$ 998 praticados em todo o país”, lembram os sindicatos filiados à Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

O objetivo do governo atual é economizar cerca de R$ 7,6 bilhões às custas dos trabalhadores. O alívio nas contas é explicado pelo fato de a maior parte das aposentadorias do regime geral estar vinculada ao mínimo, assim como os benefícios assistenciais e trabalhistas. O teto do INSS, o Benefício da Prestação Continuada (BPC) pago a idosos pobres e pessoas com deficiência de qualquer idade e o abono salarial são vinculados e seguem o mínimo.

De acordo com o Jornal O Globo, o Ministério da Economia ainda estuda como será a política de reajuste do salário mínimo nos anos seguintes, mas a possibilidade mais forte, neste momento, é definir apenas a inflação. A decisão final será do presidente Bolsonaro.

No início deste ano, Jair Bolsonaro fixou o salário mínimo em R$ 998. O valor ficou abaixo do que foi proposto pelo governo Temer, de R$ 1.006. Esse reajuste foi o segundo menor em 24 anos, desde a implantação do Plano Real, em 1994.

Fonte: CTB-MG com informações do Jornal O Globo e Bancários da Bahia

Imagem: Divulgação Internet

Lista do trabalho escravo tem 42 empregadores em Minas Gerais

A primeira “lista suja” do trabalho escravo divulgada nessa quarta-feira (03/04) revela um total de 42 empregadores em Minas Gerais. De acordo com o Ministério da Economia, a maioria das notificações, 34 no total (80%), foram em fazendas e sítios. 

A lista totaliza 187 empregadores flagrados no Brasil com exploração de mão de obra análoga à escravidão.

Clique aqui e confira

Um dos integrantes da “lista suja” é o produtor Helvécio Sebastião Batista, da Fazenda Cedro II, localizada na cidade de Serra do Salitre, na região do Triângulo Mineiro. Batista comercializa o Café Fazenda Cedro. Apesar das condições análogas à escravidão, a marca possui selos de boas práticas de certificadoras internacionais.

Segundo a ONG Repórter Brasil, a Nespresso e a Rainforest Alliance vão suspender essa certificação.

Os auditores-fiscais encontraram na Fazenda Cedro II 19 trabalhadores. Eles não tinham banheiro adequado e nem cozinha para as refeições. Além disso, eram submetidos a jornadas exaustivas até às 23h, sem folga semanal.

Fonte: CTB-MG com informações da Ong Repórter Brasil

                                          Imagem: Kent Gilbert/Xinhua

Dieese realiza hoje debate sobre a Reforma da Previdência. Participe!

Será realizado hoje (04/04/2019), quinta-feira, às 14h30,  no auditório da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de MG - FEMETAL (Rua Curitiba, 1269, Centro - Belo Horizonte/MG) debate “Reforma da Previdência Social (PEC 06/2019). Participe!

Três em cada quatro barragens interditadas com instabilidade estão em Minas Gerais

Fonte: Brasil de Fato-MG
A Agência Nacional de Mineração (ANM) interditou, nesSa segunda-feira (1º), 56 barragens em todo o país por problemas com seus atestados de estabilidade. As interdições ocorreram após o envio anual da Declaração de Condição de Estabilidade (DCE) pelas empresas responsáveis pelos empreendimentos. 

Do total de empreendimentos que não tiveram o documento renovado, 36 estão em Minas Gerais; o estado que aparece em segundo lugar é São Paulo, com seis barragens que perderam o DCE.

Em 39 casos, as interdições ocorreram por falta de documentação; já 17 empreendimentos apresentaram problemas relacionados à falta de estabilidade. Destas barragens com instabilidade atestada, 13 delas, ou seja, 76%, estão localizadas em Minas Gerais.

A ambientalista Maria Teresa Corujo, do Movimento pelas Serras e Águas de Minas, que integra a Articulação Internacional de Atingidos pela Vale, afirma que a questão no estado é urgente. Corujo foi a única integrante da Câmara de Atividades Minerárias do Conselho Estadual de Política Ambiental de Minas Gerais a votar contra a ampliação das atividades de mineração na região do rio Paraopeba.

As barragens com risco estão centralizadas no Quadrilátero Mineiro. No entanto, ela afirma que o impacto não é apenas para quem está próximo da barragem. 

"Temos uma região metropolitana com cerca de 3 milhões de pessoas que pode não ter acesso a água porque o Parauapebas já foi contaminado e essas estruturas que estão em risco iminentes pode contaminar Bela Sama. Onde vamos buscar água?", questiona.

A militante lembra que, desde 2014, os movimentos e atingidos questionam o modelo de auditoria. Naquele ano, a barragem Herculano Mineração — que tinha declaração de estabilidade — rompeu em Itabirito (MG) e matou três trabalhadores. Já em Mariana, a segurança da Barragem do Fundão foi atestada em julho de 2015, quatro meses antes do estouro da represa da Samarco.

“Nós não conseguimos mais acreditar nestes atestados de estabilidade porque está configurado que as empresas de mineração não vieram realmente tratando desse assunto. São meros papéis que não têm uma validade real em relação à segurança. E, por isso, é fundamental que não mais ficassem na mão das empresas mineradoras o contato com essas consultorias.”

O engenheiro Bruno Milanez, professor da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), também questiona o modelo de fiscalização. Ele explica que as empresas são responsáveis por escolher os auditores — empresas de consultoria ou mesmo engenheiros independentes — que fazem as inspeções e os relatórios finais que atestam a estabilidade, além de recomendações com base na documentação das empresas.

“Essa situação da empresa mineradora escolher e remunerar o auditor é um conflito de interesses. A gente já escrevia isso desde [o rompimento da barragem de] Fundão”, pontua o engenheiro.

Em setembro de 2018, a Vale demitiu um auditor que se recusou a certificar a barragem que se rompeu em Brumadinho (MG) no início do ano, segundo investigação da polícia e do Ministério Público. A decisão foi tomada meses antes da tragédia que deixou mais de 217 mortes; outras 82 pessoas ainda estão desaparecidas.

“Essa facilidade que a empresa tem de trocar de auditor e o poder que ela tem de influenciar as decisões por conta do poder econômico dela gera conflitos. E essa relação das mineradoras com as empresas ainda não mudou após o crime ambiental em Brumadinho”, continua Milanez.

A mineradora substituiu o auditor pela Tüv Süd, companhia alemã de certificação. Desde o rompimento da barragem, funcionários da mineradora e da consultora tentam se isentar da responsabilidade pela tragédia. O engenheiro da empresa alemã, Makoto Namba, disse à Polícia Federal que, mesmo identificando problemas, se sentiu pressionado por um executivo da Vale para conceder o documento.

Entre as 56 barragens que perderam Declaração de Condição de Estabilidade, 17 eram da Vale. Em nota para acionistas, a Vale afirmou que a perda das DCEs não agrava seu fator de segurança, nem altera a projeção de vendas de minério de ferro. 

A mineradora afirmou ainda que sua prioridade é com “a segurança de todas as suas estruturas e, consequentemente, da população e trabalhadores a jusante”. “A produção dessas localidades somente será retomada quando a segurança das estruturas estiver assegurada”, finaliza a empresa.

Edição: Aline Carrijo

“Bolsonaro deveria ser punido”, diz à CTB-MG o sindicalista e ex-preso político Henrique Roberti Sobrinho ao falar sobre a decisão do governo de comemorar o Golpe Militar de 1964

Texto e foto: Anderson Pereira

“Bolsonaro deveria ser punido pela Justiça por incentivar a comemoração dos 55 anos do Golpe Militar no Brasil”. A opinião é do sindicalista e ex-preso político Henrique Roberti Sobrinho, hoje com 92 anos de idade. Ele não concorda com a decisão da desembargadora Maria do Carmo Cardoso, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que liberou as comemorações do golpe em todo o país nesse 31 de março.

A desembargadora alegou que a decisão sobre as comemorações dos atos pró-64 é de competência da administração pública. Essa justificativa suspendeu uma liminar concedida anteriormente pela 6ª Vara Federal do Distrito Federal, que impedia o governo e a Forças Armadas de comemorarem, neste domingo, o Golpe Militar de 1964.

Durante conversa com a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - seção Minas Gerais (CTB-MG), Henrique Sobrinho lembrou de quando foi preso e torturado naquele ano por dirigir a greve dos Correios. Na época, ele era presidente da União Brasileira dos Servidores Postais e Telégrafos no Estado.

O sindicalista foi levado para o Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) – órgão da repressão militar usado para torturar os presos políticos da época. Lá, ele foi torturado e ficou 72 dias preso numa pequena cela com dezenas de outras pessoas.

“O espaço era pequeno e a gente mal podia abaixar. Me lembro que tínhamos de fazer um revezamento para dormir. O tratamento era desumano e causava um desconforto físico e mental”, lembra ele.

Do DOPS, Henrique Sobrinho seria transferido para a penitenciária da cidade de Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, onde ficou detido por mais três meses. As visitas só eram permitidas, muitas vezes, a cada 15 dias.

Em liberdade, o sindicalista se viu obrigado a viver na clandestinidade após governo militar decretar, em 1968, o Ato Institucional número 5 (AI-5). Esse ato, considerado o pior de todos, autorizava, entre outras medidas, o fechamento do Congresso Nacional e a cassação de mandatos parlamentares.

Henrique Sobrinho, já filiado ao Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR), foi para o Paraná, em 1969, organizar a luta contra o regime militar. Em 1970, ele seria preso na Região Metropolitana de Londrina. No Sul do país, o sindicalista sofreu várias torturas (afogamentos, choques elétricos e espancamentos).

Aniversário do filho

Após 35 dias preso no Paraná, Henrique Sobrinho seria transferido para o Presídio de Linhares, na cidade de Juiz de Fora (MG). De volta a Minas Gerais, ele ficaria detido por mais um ano e três meses sem direito a leitura, informações e poucas visitas.

O tratamento dispensado aos presos políticos era desumano. Certa vez, Henrique Sobrinho pediu para ver o filho mais velho por ocasião do seu aniversário de 10 anos. O pedido foi negado e ele ainda foi punido com isolamento físico, sem sol, por vários dias.

As poucas informações a que tinha acesso chegavam através de um pequeno rádio que ele e outros presos mantinham escondido no presídio. Henrique seria libertado somente no ano de 1976, quando voltou a militar no movimento sindical.

“Faria tudo de novo, pois era a minha obrigação de cidadão. Eu estava lutando por salário digno, moradia e emprego. Hoje, temos milhares de desempregados e um governo que é contra os trabalhadores. Por isso, eu digo: Vamos à luta”, diz ele que atualmente é pai de oito filhos, nove netos e dois bisnetos.

Partidos condenam louvação ao golpe e reafirmam defesa da democracia

Em nota, PCdoB, PDT, PT, PSB, PSOL e PCB condenam a louvação de Jair Bolsonaro ao golpe e à ditadura militar de 1964. Os partidos não aceitam a tentativa de negar a supressão das liberdades e direitos, bem como a perseguição política contra opositores, com inúmeros casos de prisão, tortura, desaparecimento e morte. A nota expressa apoio aos atos em defesa da democracia e do estado de direito, assim como reafirma o compromisso de continuar lutando contra os retrocessos promovidos pelo governo.

Leia baixo a íntegra da nota:

 Um dia, 21 anos de ditadura

No dia 1º. de abril de 1964, tropas amotinadas do Exército Brasileiro depõem o presidente constitucional e democraticamente eleito do Brasil, João Goulart. O cargo presidencial foi declarado vago pelo Congresso Nacional ainda em presença do legítimo presidente em território Nacional. 

Iniciava-se um regime autoritário que suprimiu liberdades e direitos civis e políticos, massacrou a oposição, perseguiu, sequestrou, torturou, matou e desapareceu com os corpos de militantes da resistência democrática. 

Tal como hoje em que as liberdades democráticas estão sob ataque, o golpe militar contou com apoio da coalizão de todos os setores conservadores e reacionários do país. 

Soube-se, anos depois, do papel absolutamente decisivo do imperialismo estadunidense, de lideranças políticas, empresariais, midiáticas e eclesiásticas que concorreram para que os setores militares que tomaram a frente do novo regime chegassem a essa intervenção militar que durou mais de 21 anos de autoritarismo.

Os partidos políticos abaixo signatários manifestam sua perplexidade com a desfaçatez com que o Presidente da República, Jair Bolsonaro, adota como chefe de Estado, ao arrepio da Constituição e da Lei, o discurso de louvação desse regime de exceção que marcou sua atuação como parlamentar e candidato. Repudiam a convocação pelo Presidente da República de atos de desagravo ao regime militar e aos piores algozes da democracia produzidos naquele período. 

Não aceitam que qualquer instituição da República promovam o revisionismo histórico e negligenciem a verdade dos fatos que a sociedade brasileira pacientemente veio construindo nos anos de democracia que se sucederam ao regime de exceção, cujo ápice se encontra no relatório da Comissão Nacional da Verdade que concluiu seus trabalhos em 2014.

Assim, os partidos políticos que se expressam nessa nota apoiam os questionamentos formais feitos desses atos do novo Governo pelo Ministério Público Federal, no âmbito do Congresso Nacional e pela sociedade civil brasileira. Se associam aos atos convocados em todo o país pela democracia, pelo Estado Democrático de Direito, pelos Direitos Humanos e pelo Direito à Memória, à Verdade e a Justiça. Se irmanam às vítimas da ditadura, suas famílias e entidades representativas, na denúncia de seu sofrimento e na sua luta por reparação. E reafirmam seu compromisso de continuar lutando contra os retrocessos sociais, econômicos e culturais que vêm sendo impostos ao povo brasileiro e à soberania da Nação por este novo Governo, cujas condições de governar vão desabando perante a população por desatinos e provocações como as que se anunciam para o 31 de março e o 1º. de abril de 2019.

Memória, Verdade, Justiça!
Ditadura Nunca Mais
Democracia Já

Brasília, 30 de março de 2019.

Carlos Luppi - Presidente nacional do PDT
Carlos Siqueira - Presidente nacional do PSB
Edmilson Costa - Secretário-Geral nacional do PCB
Gleisi Hoffmann - Presidenta nacional do PT
Juliano Medeiros - Presidente nacional do PSOL
Luciana Santos - Presidenta nacional do PCdoB

Fonte: Vermelho

CTB-MG e Sinpro-MG realizam Audiência Publica sobre Reforma da Previdência em Governador Valadares

A Câmara Municipal de Governador Valadares, através de requerimento da Dra. Rosimary Mafra (PCdoB), atendendo solicitação do Sindicato dos Professores (Sinpro-MG) e da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil em Minas Gerais (CTB-MG) realizou, no último dia 26, uma Audiência Publica com a finalidade de discutir a Reforma da Previdência e os impactos para classe trabalhadora.

O encontro teve o apoio e participação dos movimentos sindicais e populares da cidade e região, que lotaram o plenário da Câmara.

Estiveram presentes a presidenta da CTB-MG e do Sinpro-MG, Valéria Morato; o presidente da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Fitee), Edson de Paula; a coordenadora do Pólo Rio Doce da Fetaemg, Juliana Matias, o diretor do Sinpro, professor Clédio Matos e o coordenador de Servidores da CTB-MG, José Carlos Maia.

As audiências estão sendo realizadas em várias cidades do interior mineiro, uma vez que o tema reforma da Previdência (PEC 6/19) tem mobilizado diversos setores da sociedade que serão prejudicados com o aumento da idade mínima e do tempo mínimo de contribuição, entre outros malefícios aos trabalhadores.

Mobilização, Unidade e Luta Permanentes contra a Reforma da Previdência. Este é o único caminho.

Fotos: CTB-MG

CTB-MG participa de debate sobre a Reforma da Previdência em Contagem

O Secretário-geral da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil em Minas Gerais (CTB-MG), Gelson Alves da Silva, participou nessa quinta-feira (28/03), no bairro Eldorado, em Contagem - cidade da Região Metropolitana de Belo Horizonte - de um encontro junto à comunidade sobre a Reforma da Previdência. Na ocasião, Silva falou sobre os impactos da reforma sobre a classe trabalhadora e pediu a união de todos para derrubar essa proposta.

Foto: CTB-MG

Sem política de valorização, salário mínimo hoje seria de R$ 573

O salário mínimo dos brasileiros poderia ser ainda menor sem a atual política de valorização, implantada em 2004 no governo Lula, como ressalta o diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz Lúcio. Atacado nessa terça-feira (26) pelo vice-presidente, Hamilton Mourão, que vê o reajuste anual calculado a partir da variação do Produto Interno Bruto (PIB) e pela inflação do ano anterior como uma “punição” aos empresários, o salário mínimo poderia ser de R$ 573, ante o valor atual de R$ 998.

“Há um aumento de R$ 425 decorrente da política de valorização do salário-mínimo, justamente esse aumento que o vice-presidente critica”, afirma o diretor técnico em entrevista à jornalista Marilu Cabañas, da Rádio Brasil Atual.

Pela proposta de Mourão, a manutenção do valor básico aconteceria a partir da correção da inflação, a despeito do fato de o salário mínimo no Brasil ainda estar distante do valor considerado ideal, como indica o Dieese. De acordo com a entidade, o piso nacional deveria ser de R$ 3.960,57, valor estimado para suprir as necessidades básicas de uma família de quatro pessoas.

Clemente defende a manutenção da política de valorização como fundamental para que o salário mínimo cresça e esteja mais próximo do que garante a Constituição. "(A manutenção da política atual) faz a economia crescer, enfrenta as desigualdades, diminui as injustiças e faz com que a economia tenha uma dinâmica mais produtiva", pontua o especialista do Dieese, acrescentando que em abril, quando o governo deverá encaminhar as diretrizes para o orçamento da União de 2020, será possível saber se a intenção do governo de Jair Bolsonaro pela revisão se confirmará.

Fonte: Rede Brasil Atual
Foto: Sérgio Lima/Poder360 - 28.jan.2019

CTB-MG discute o Combate à Violência Contra as Mulheres durante Audiência Pública na cidade de Varginha

Foi realizada nessa quinta-feira (28), às 18h30, no Plenário da Câmara Municipal da cidade de Varginha, uma Audiência Pública que discutiu o Combate à Violência Contra as Mulheres.

A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, em Minas Gerais (CTB-MG), foi representada pela professora Mônica Lacerda. Além dela, participaram também a Presidenta do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Thaís Pereira; a delegada responsável pelo atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica, Geny Azevedo; e a Juíza da Vara Criminal da Infância e Juventude e Violência Contra Mulheres, Maraísa Costa.

A professora Mônica Lacerda defendeu uma integração entre todos os órgãos que compõem a Rede de Atendimento a Mulher Vítima de Violência.

“O problema central não é a falta de órgãos. Órgãos, nós temos muitos como o Conselho Municipal de Direitos das Mulheres, Delegacia de Mulheres, OAB Mulher e Defensoria Pública. O  que falta são incentivos para que esses órgãos funcionem bem e em rede, que haja diálogo com representantes e pessoas realmente engajadas à frente desses órgãos”, disse ela.

Violência

Os números da violência contra as mulheres nos últimos 12 meses no Brasil são assustadores. Somente nos últimos 12 meses, 1,6 milhão de mulheres foram espancadas ou sofreram tentativa de estrangulamento, enquanto 22 milhões (37,1%) passaram por algum assédio. A grande parte desses casos (42%) ocorre em casa e a maioria das mulheres (52%) não denunciou o agressor ou procurou ajuda. Os números foram revelados pela ONG Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) em fevereiro deste ano.

Fotos: CTB-MG