Explode o número de motoristas de UBER, vendedores ambulantes e entregadores de aplicativo

Agência IBGE — A população que trabalha em veículos, como os motoristas de aplicativo, taxistas e motoristas e trocadores de ônibus, aumentou 29,2% em 2018 e chegou a 3,6 milhões, com 810 mil pessoas a mais em relação a 2017. É a maior alta em termos percentuais e absolutos desde 2012, início da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), divulgada hoje (18) pelo IBGE.

Já aqueles que trabalham em local designado pelo empregador, patrão ou freguês, grupo que inclui os entregadores em geral, também teve o maior contingente e a maior alta desde 2012. São 10,1 milhões em 2018 nessa condição, uma alta de 9,9% em relação a 2017, equivalente a 905 mil pessoas a mais.

“As recentes altas podem estar relacionadas ao crescimento dos serviços de transportes de passageiros e de entregas por aplicativos de celular, refletindo as mudanças na economia atual”, comentou a pesquisadora do IBGE Adriana Beringuy.

A pesquisa mostrou também aumento de 12,1% na quantidade de brasileiros que trabalharam em vias públicas em relação a 2017, somando 2,3 milhões de pessoas. Entre essas pessoas estão, por exemplo, vendedores ambulantes.

A maior variação percentual no que se refere a local de trabalho, porém, foi das pessoas que trabalham em estabelecimento de outro empreendimento, com uma alta de 38,3%. “Isso pode indicar um crescimento da terceirização nas empresas”, explicou Beringuy.

Entre 2012 e 2014, o número de ocupados que trabalhavam em veículo ou em área pública se manteve razoavelmente estável, oscilando na casa dos 2,6 milhões o primeiro grupo e de 1,8 milhão o segundo.

A partir de 2015, houve uma pequena alta entre aqueles cujo local de trabalho eram os veículos, mas sem grandes oscilações até 2017. As Regiões Norte (5,3%) e Sudeste (5,2%) apresentaram os principais percentuais de pessoas ocupadas em veículo em 2018.

Já aqueles cujo local de trabalho são as vias públicas, tiveram um pico de alta de 2015 para 2016, passando de 1,8 milhão para 2 milhões (12,4%), e outro de 2017 para 2018, indo de 2,1 milhões para 2,3 milhões (12,1%). Na Região Sudeste, ocorreu a maior expansão (23,9%), gerando um contingente de 686 mil pessoas. Mas a Região Nordeste permaneceu sendo aquela com o maior número de pessoas ocupadas em via ou área pública: com 957 mil pessoas.

Com relação às pessoas que trabalhavam em local designado pelo patrão ou freguês, o grupo começou a série com uma alta de 7,2% em 2013, mas, nos anos seguintes, apresentou pouca oscilação, chegando a ter leve queda em 2016. Em 2017 voltou a crescer um pouco (2,3%) e, em 2018, deu o salto de quase 10% de crescimento.

Trabalho na própria residência aumenta 21,1%

Outra forte alta observada foi a de pessoas trabalhando em casa. Entre 2016 e 2017, aumentou 16,2% o número de trabalhadores cujo local de trabalho era o domicílio de residência e, entre 2017 e 2018, aumentou 21,1%. Entre 2012 e 2014, houve queda nesse grupo. Em 2015, uma alta de 7,3%; em 2016, voltou a ter queda (-2,2%).

Por outro lado, o número de pessoas trabalhando em estabelecimento próprio do empreendimento apresentou redução gradativa desde 2015. Porém, a queda de 4% entre 2017 e 2018 foi um pouco mais acentuada.

Outra retração foi no trabalho em fazenda, sítio, granja ou chácara. “Há uma tendência de queda gradual observada desde o início da série, em 2012. Essa diminuição está ligada ao processo de êxodo rural e mecanização dos processos”, disse Beringuy.

Trabalho por conta própria retoma tendência de crescimento

O percentual de trabalhadores por conta própria voltou a avançar. “Entre 2012 e 2016, houve crescimento do contingente das pessoas ocupadas como empregador ou conta própria que estavam em empreendimentos registrados no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), atingindo 29% em 2016. Em 2017, essa participação recuou para 28,1%, voltando a crescer em 2018, com retorno ao mesmo valor de 2016”, ressaltou Adriana Beringuy.

A proporção de registro do CNPJ é maior entre as mulheres (29,8%) é maior que a entre homens (28,6%). “Observa-se predomínio de mulheres registradas no CNPJ tanto como conta própria quanto como empregador”, destacou Beringuy. Entre as mulheres ocupadas como empregador, 84,3% possuíam o registro, enquanto entre os homens essa proporção era 77,2%.

E o setor que concentrou maior distribuição de pessoas ocupadas como empregador ou conta própria no trabalho principal no período foi o de Comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas (42,7%), seguido por Serviços (34,7%).

Em termos regionais, o Norte (13,4%) e o Nordeste (16,3%) registraram as menores coberturas de CNPJ. Já região Sul, a maior (39,8%). Em relação a 2017, apenas o Centro-Oeste mostrou retração nesse tipo de registro, passando de 31,7% para 30,5%. Frente a 2012, o crescimento no percentual de registrados no CNPJ do Nordeste chegou a 38%.

CTB-MG diz não à privatização do Serpro e da Dataprev

No momento em que os principais países do mundo discutem como proteger os seus dados estratégicos de piratas da internet e de nações inimigas, o governo de Jair Bolsonaro (Sem Partido) anuncia que pretende privatizar o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev). Nessa quinta-feira (12/12), a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou uma audiência pública para discutir essa iniciativa que, segundo Gildásio Cosenza, representante da CTB-MG no evento, significa um grave risco à soberania nacional e à privacidade população brasileira, além de ameaça direta ao emprego dos trabalhadores das duas empresas.

O Sindicato dos Trabalhadores de Informática (Sindados-MG), durante apresentação de sua Diretora Administrativa, Rosane Cordeiro, ressaltou a importância destas empresas e a "excelência de sua atuação".

“Este é um ato de traição nacional. Estamos falando de empresas de reconhecida eficiência que armazenam informações confidencias de pessoas físicas e jurídicas”, afirmou Gildásio Cosenza. 

A Dataprev – Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social – por exemplo, processa, entre outras informações, a folha de pagamento de todos os aposentados do país, ou seja, cerca de 35 milhões de registros.

Já os serviços prestados pelo SERPRO (Serviço Federal de Processamento de Dados) são de segurança nacional, essenciais à manutenção da soberania estatal, em especial à garantia do sigilo dos dados da administração pública federal direta e indireta.

O representante da CTB-MG, Gildásio Cosenza, lembra ainda que em países como os EUA e também da Europa, informações como essas somente podem ser processadas por empresas nacionais. “Na Alemanha, por exemplo, nenhum software estrangeiro pode ser utilizado sem autorização específica de órgão de controle federal, buscando reduzir o risco de espionagem", afirmou ele.

“Essas empresas dão lucro, são eficientes e estratégicas”, resume Cosenza ao lembrar que somente o Serpro encerrou 2018 com lucro líquido de R$ 459,70 milhões, aumento de 273,41% em comparação com o ano anterior.

Já Gustavo Torres, servidor do Serpro e ex-presidente da Empresa de Informática e Informação de Belo Horizonte (Prodabel), apresentou uma série de riscos dessas privatizações, entre os quais a redução da defesa cibernética e o comprometimento da segurança nacional; o uso de dados fiscais em guerras comerciais; o emprego de engenharia no favorecimento de manipulações de marketing, políticas e comportamentais; e monitoramento de pessoas. “Estamos com portas abertas para fragilizar a soberania e a autonomia tecnológica no Brasil”, alertou.

Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e Similares do Estado de Minas Gerais, Robson Silva, essa privatização seria um crime contra a população brasileira. “Imaginem uma empresa privada tendo acesso a informações de toda a população? Elas vão fazer o que quiserem”, protestou.

Fonte: CTB-MG com informações da ALMG

Fotos: ALMG

Diretora da CTB-MG defende unicidade sindical durante posse do SINDSERV, em Poços de Caldas

A diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Poços de Caldas (SINDSERV) tomou posse nessa quinta-feira (12/12), às 19h, na sede da subseção da OAB-MG, para o mandato 2019/2023. A diretora da CTB-MG, Mônica Junqueira, compareceu ao evento representando a presidenta da Central, Valéria Morato.

Diante de um auditório lotado por servidores públicos e autoridades locais, Mônica Junqueira fez uma defesa enfática da unicidade sindical e pediu a união de todos neste momento em que os sindicatos estão sendo atacados pelo governo de Jair Bolsonaro. A diretora da CTB-MG ainda elogiou a nova diretoria do SINDSERV, formada em sua maioria por mulheres.

“Nesses tempos difíceis, de preconceito contra negros, LGBTs, e mulheres, essa notícia mostra que houve um reconhecimento da categoria neste sentido”, disse ela ao parabenizar todas as mulheres integrantes da chapa vitoriosa.

Já a presidenta empossada, Marieta Carneiro dos Santos, assumiu o compromisso de lutar em defesa dos servidores públicos do município, resistindo às ofensivas do atual governo. Ela também reiterou a necessidade de união da categoria. “Precisamos de todos, unidos na defesa dos nossos direitos e também de um país mais justo e soberano”.

Fotos: CTB-MG

Veto de Bolsonaro é derrubado e hospital terá de notificar violência doméstica

                                         Foto: Divulgação/Internet

O Congresso Nacional derrubou no último dia 27 uma série de vetos da gestão Jair Bolsonaro a questões que envolvem violência doméstica.

Passa a ser lei, por exemplo, o projeto que obriga os serviços de saúde públicos e privados a notificar a delegacia policial mais próxima os casos com indícios de violência contra a mulher.

De autoria da deputada Renata Abreu (Pode-SP), essa proposta destaca que a informação deve ocorrer em, no máximo, 24 horas. A justificativa do governo era de que "a notificação ocorreria sem o consentimento da vítima" e poderia provocar futuras retaliações do agressor.

Ainda sobre o mesmo tema, passa a vigorar a lei que garante às vítimas de violência doméstica e familiar assistência judiciária para pedido de divórcio.

Medicamentos

Também se torna lei um projeto que reserva pelo menos 30% dos recursos do Programa de Fomento à Pesquisa da Saúde para o desenvolvimento de medicamentos, vacinas e terapias para doenças raras ou negligenciadas pela indústria farmacêutica.

Fonte: Estadão

MG: Renovação de matrículas na rede estadual vai até dia 6 de dezembro

Burocracia da rematrícula pode causar dificuldades para família e alunos / Omar Freire / Imprensa MG

Está aberto, desde o dia 19 de novembro, o período de renovação de matrículas da rede pública estadual de ensino em Minas Gerais. O direito de permanência será garantido aos estudantes que renovarem suas matrículas até 6 de dezembro. Esse procedimento vale para quem já está matriculado na rede e não necessita de mudar de escola.

A renovação deve ser feita na própria escola por pais ou responsáveis, no caso de menores de 18 anos, ou pelos próprios estudantes, se maiores de 18. Para tanto, é preciso apresentar documentos originais e cópias da Identidade ou Certidão de Nascimento, CPF e comprovante de residência (contas de água, energia ou telefone), que deve estar no nome do responsável.

Já os estudantes que não estão matriculados ou que precisem mudar de unidade escolar, devem fazer, entre os dias 28 de novembro e 16 de dezembro, uma pré-matrícula pela internet. É preciso acessar a página: matricula.educacao.mg.gov.br. No ato, o estudante deve indicar três escolas de sua preferência.

Todos os estudantes que realizaram o cadastramento escolar em julho de 2019 ou os que se inscreveram na pré-matrícula deverão confirmar a vaga e concluir o processo de matrícula entre 6 e 20 de janeiro de 2020, na própria escola.

O estudante que perder os prazos deverá aguardar por vagas que sobrarem no final do processo, sem poder escolher em qual unidade vai estudar. As regras para as rematrículas são da resolução 4.231/2019, da Secretaria de Estado de Educação.

Novidades e problemas

De acordo com a professora Denise Romano, coordenadora do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), a obrigatoriedade da pré-matrícula online é uma medida excludente, pois muitas famílias não têm acesso.

De fato, em 2016, dados da Pesquisa Nacional de Amostragem por Domicílio (PNAD) mostravam que 6,5 milhões de pessoas não acessavam a internet em Minas Gerais. Dessas, 43,4% não dominam a tecnologia, 39% apontaram falta de interesse e 9,7% o alto custo.

Outro problema é a exigência de conta de água, luz ou telefone no nome do responsável. Isso pode prejudicar quem não tem conta telefônica, quem mora em domicílios emprestados ou improvisados, apartamentos com hidrômetro ou padrão de luz compartilhados, cujo titular não é da mesma família, entre outros casos.

“E nem pode ser qualquer comprovante em seu nome, tem que ser água, luz ou telefone! E aquelas vilas e favelas que não têm CEP, nem rua? Isso é comum. Estamos falando de um estado que tem 853 municípios! Então, na verdade, o Estado está criando obstáculos”, questiona a professora.

Candidato ou cidadão?

Para o Sind-UTE, a resolução 4.231 e outras medidas mostram que o governo de Romeu Zema (Partido Novo) está tratando as escolas como se fossem empresas. E isso faz com que a educação deixe de ser tratada como um direito de todos. Por isso, afirma o sindicato, o governo passa a chamar os estudantes de “candidatos”.

“É um concurso, como se você se candidatasse a uma vaga e você corre o risco de não ser contemplado. Então, não é para todos. É a negação da escola como política pública. O Estado precisa ofertar, e não fazer concurso para ver quem consegue competir para entrar na escola”, critica Denise Romano.

Fonte: Wallace Oliveira / Jornal Brasil de Fato MG

Edição: Rafaella Dotta

Vereador de Belo Horizonte, Gilson Reis, pede o fechamento de mina na Serra do Curral e a recuperação da área afetada

Gilson Reis / Foto: Karoline Barreto/CMBH

Há seis meses, o relatório final da CPI da Mineração era apresentado na Câmara Municipal de Belo Horizonte pelo presidente da Comissão, o Vereador Gilson Reis (PCdoB). O documento pedia a suspensão imediata da atividade minerária na Serra do Curral – um dos cartões postais da capital. A CPI revelou que, entre os impactos causados ao meio ambiente, “destacam-se a supressão de vegetação e a exposição do solo aos processos erosivos, o que provoca alterações na quantidade e qualidade dos recursos hídricos”. Até hoje, porém, nenhuma providência foi tomada.

            “Até o presente momento, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente não tomou nenhuma previdência no sentido de cobrar da empresa a recuperação ambiental, bem como nenhuma política pública para preservar a área que está sendo degradada em função de chuvas e outras possibilidades climáticas que têm atuado naquela região”, afirma Gilson Reis (PCdoB).

Durante a CPI, foram levantados mais de quatro mil documentos que apontavam várias irregularidades na atuação da Empresa de Mineração Pau Branco (Empabra) na Mina Corumi, no bairro Taquaril, Região Leste de Belo Horizonte.

“Queremos a preservação ambiental da região, incluindo os Parques das Mangabeiras e da Baleia e pedimos que os órgãos de controle façam a verificação criminal e de responsabilização de todo o processo", afirma o parlamentar. 

O documento já foi encaminhado para os ministérios públicos do Estado e Federal, além das Secretarias do Meio Ambiente do Estado e do município que, segundo o parlamentar, não possui uma política ambiental efetiva.

“A Prefeitura não utilizou os seus recursos, cerca de R$ 300 milhões ao longo desse período, para recuperar essas áreas. Hoje vivemos tragédias como enchentes, problemas ambientais, inclusive mortes por causa dessa omissão que a prefeitura teve ao longo dos anos no sentido de preservar essas áreas, além dos rios e fundos de várzea”, afirma ele.

No último dia 15 de novembro, por exemplo, três pessoas morreram durante uma chuva na região de Venda Nova após a água transbordar. Entre as vítimas, mãe e filha. Elas foram encontradas dentro de um carro, abraçadas, com um terço nas mãos.

“Temos muito pouco a comemorar na parte ambiental em Belo Horizonte”, lamenta Gilson Reis.

Abraço

Durante a Semana do Meio Ambiente, no mês de junho, o vereador Gilson Reis promove uma caminhada ecológica até a Serra do Curral. O evento reúne centenas de pessoas e tem como objetivo chamar a atenção da sociedade para a importância de se preservar essa área. Ao final, um abraço simbólico é dado na Serra do Curral.

O Brasil vive uma ruptura social desde 2016

“O cenário político que se estabeleceu no Brasil após o golpe de 2016 é de ruptura social e não de reformas”, constatou o Consultor Jurídico da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), José Geraldo Santana de Oliveira, durante palestra realizada no auditório do Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar de Minas Gerais (SAAEMG) no último sábado, em Belo Horizonte.

Oliveira citou a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional - PEC 241. A medida, que foi aprovada em 2016 pelo governo de Michel Temer, congelou os investimentos públicos no Brasil, como em saúde e educação, pelos próximos 20 anos.

O consultor jurídico da Contee também lembrou da recente aprovação da “Reforma” da Previdência.

“Essa reforma destrói a Previdência Social que é a mais ampla das políticas públicas no Brasil. É aquela que assegura a inclusão social e é o maior instrumento de distribuição de riquezas. Basta dizer que a Previdência está presente em todos os municípios brasileiros”, disse ele.

A “Reforma” Trabalhista, aprovada em 2017, também foi lembrada pelo Consultor Jurídico da Contee. A nova lei, que estabeleceu a terceirização sem limites, promove a contratação de trabalhadores com menos direitos sociais e trabalhistas.

O governo Bolsonaro se volta, agora, contra as entidades sindicais. Está em discussão no Congresso Nacional uma proposta de “reforma” sindical que, na verdade, busca acabar com os sindicatos de trabalhadores.

“Estranhamente, algo desconhecido no mundo está acontecendo no Brasil. Trata-se de uma mudança do modelo social implantado pela Constituição de 1988 sem uma Assembleia Constituinte. São mudanças por meio de propostas de Emendas Constitucionais, de Leis e Medidas Provisórias. O Brasil não caminha para o futuro, o Brasil caminha para o passado”, afirmou José Geraldo Santana de Oliveira.

Ao final, o consultor jurídico da Contee chamou os trabalhadores à luta e citou o escritor mineiro Guimarães Rosa.

“O correr da vida embrulha tudo. A vida é assim: esquenta e esfria, aperta e daí afrouxa, sossega e depois desinquieta. O que ela quer da gente é coragem”.

Fotos: Anderson Pereira/CTB-MG

Lutar pelos direitos da mulher significa defender a humanidade do ódio

Em mais de 150 países começa nesta segunda-feira (25) a campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres. No Brasil o início se dá mais cedo por causa do Dia da Consciência Negra (20 de novembro) totalizando 21 dias de mobilizações e manifestações para chamar atenção da sociedade para o fato de o país ser o quinto país que mais mata mulheres no mundo, desde 2003.

O movimento existe desde 1991, criado pelo Centro de Liderança Global de Mulheres, com imediata adesão da Organização das Nações Unidas (ONU). As manifestações ocorrem até 10 de dezembro – Dia Internacional dos Direitos Humanos.

“Toda campanha que vise a mobilização das mulheres para lutar pelos seus direitos é fundamental”, afirma Celina Arêas, secretária da Mulher Trabalhadora da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

Para ela, “a violência está de uma tal forma que nós não suportamos mais. Precisamos gritar e nos impor para sermos respeitadas como donas de nós mesmas. A união de todos os movimentos sociais progressistas e democráticos, das feministas, das centrais sindicais e dos partidos políticos democráticos é o começo para combatermos a cultura da violência.”

A data é uma homenagem às irmãs Pátria, Minerva e Maria Teresa, conhecidas como “Las Mariposas” e assassinadas em 1960 por fazerem oposição ao governo do ditador Rafael Trujillo, que presidiu a República Dominicana de 1930 a 1961, quando foi deposto, conta a Agência Senado.

Brasil é o quinto país mais violento contra as mulheres

No Brasil, somente em 2017, de acordo com o Atlas da Violência 2019, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, foram assassinadas 4.936 mulheres, 13 por dia. A maioria foi morta pelo cônjuge ou ex-cônjuge.

Para se ter uma ideia da gravidade da situação, uma pesquisa deste ano dos institutos Locomotiva e Patrícia Galvão mostra que 97% das mulheres com mais de 18 anos já sofreram assédio sexual no transporte público, por aplicativo ou em táxi.

“Parte dos homens agem como se fossem donos dos nossos corpos e não têm o mínimo respeito, se aproveitando de situações em que temos dificuldade de nos defender”, afirma Kátia Branco, secretária da Mulher da CTB-RJ. “É necessário respeitar as mulheres como seres humanas que somos.”

Como uma das maneiras para combater a violência e o abuso sexual contra as mulheres foi criado em 2005, o Ligue 180, por ele milhares de denúncias são feitas todos os dias.  Somente em 2018, foram 62.485 denúncias de violência doméstica, ou 67% de todos os registros do ano.

E a violência doméstica não para de crescer, o Ligue 180 já recebeu 35.769 ligações sobre esse item somente no primeiro semestre deste ano. “Somente com um amplo trabalho de mobilização de toda a sociedade envolvendo as escolas e a mídia para acabar com essa violência”, realça Kátia. As denúncias de tentativa de feminicídio também cresceram assustadoramente. No primeiro semestre de 2018 foram registradas 512 denúncias, neste ano já foram 2.688.

Estudo do Ipea mostra que ter independência econômica não livra as mulheres da violência. O levantamento aponta que 52,2% das mulheres que trabalham fora de casa sofrem violência enquanto as que não estão no mercado de trabalho 24,9% são vítimas.

“Talvez porque a presença feminina no mercado de trabalho constrange o sentimento machista e de posse dos homens que reagem violentamente porque a vida toda têm sido educados para agir dessa maneira com as mulheres”, reforça Kátia.

Mercado de trabalho

Kátia diz também que a condição feminina no mercado de trabalho e não é anda alentadora. Estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) comprova a preocupação da sindicalista. A OIT mostra que de 1991 a 2018, a probabilidade de uma mulher trabalhar fora foi 26% inferior que a de um homem.

No Brasil, de acordo com o estudo, as desvantagens salariais são gritantes entre os sexos e podem chegar a 53% de diferença em favor dos homens. Na média, mostra o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, as mulheres ganham quase 30% a menos que os homens em mesmas funções.

A OIT comprova ainda que o mercado de trabalho não gosta das mães Os dados mostram que mulheres com filhos de até 6 anos ocupam 25% dos cargos de gerência, enquanto as que não têm filhos pequenos ocupam 31% dos cargos de gerência.

“De qualquer forma número muito inferior aos homens”, assinala Gicélia Bitencourt, secretária da Mulher da CTB-SP. Além disso, diz ela, “as mulheres são as primeiras a serem demitidas e as últimas a serem realocadas, se tiver filho pequeno então, sem chance”.

Para ela, há necessidade de mais mulheres na política, já que pouco mais de 10% compõem o Parlamento brasileiro e atualmente o país conta com apenas uma governadora. “No ano que vem temos mais uma chance de elegermos vereadoras e prefeitas para a nossa dura realidade ganhar um reforço na luta por igualdade de direitos.”

Relatório da OIT afirma que “a Islândia é o único que alcançou plena paridade nas oportunidades de trabalho para homens e mulheres, mas ainda não conseguiu igualdade de remunerações”.

Gicélia afirma a necessidade de políticas públicas de fomento à contratação de mulheres. “As empresas não toma a iniciativa por si mesmas. Por isso, tem que serem criadas políticas de Estado que garantam a paridade dos salários e das contratações, assim como o empoderamento nos cargos de direção.”

Lei Maria da Penha

Apesar de existir desde 2006, a Lei Maria da Penha ainda não está concretizada em todo o país, “e após o golpe de Estado de 2016, a situação só piora”, conta Celina. Ela se refere a que em 2018 apenas 2,4% dos municípios brasileiros contavam com casas-abrigo de gestão municipal para mulheres em situação de violência. Apenas nove municípios com até 20 mil habitantes possuíam casas-abrigo em 2018, num total de 3.808 municípios.

O trabalho do Ipea afirma que “na relação entre a vítima e o perpetrador, 32,2% dos atos são realizados por pessoas conhecidas, 29,1% por pessoa desconhecida e 25,9% pelo cônjuge ou ex-cônjuge. Com relação à procura pela polícia após a agressão, muitas mulheres não fazem a denúncia por medo de retaliação ou impunidade: 22,1% delas recorrem à polícia, enquanto 20,8% não registram queixa”.

“O que esperar de um país em que a cada dois minutos, uma mulher é vítima de violência doméstica?”, questiona Celina. “O peso da luta está sob nossos ombros e continuaremos fortes, unidas e mobilizadas para derrotarmos a cultura do ódio, da violência do estupro.”

Aliás, o 13º Anuário de Segurança Pública, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública traz mais de 66 mil estupros registrados no país em 2018, sendo que 53,8% das vítimas tinha até 13 anos e para piorar a maioria dos crimes ocorreu dentro de casa.

Por isso, “reafirmo a importância de campanhas como os 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres, mas precisamos criar um movimento global permanente. Diversos movimentos têm levado milhares de mulheres às ruas pela igualdade de gênero e por respeito às nossas vidas. Queremos viver plenas e sem medo”, conclui Celina. Para isso, “precisamos de mais mulheres nas instâncias de poder.”

Fonte: Marcos Aurélio Ruy - Portal CTB

Bacurau é eleito o melhor filme do Festival de Cinema Fantástico de Málaga

"Bacurau", de Juliano Dornelles e Kleber Mendonça Filho, foi eleito o melhor longa-metragem da 29ª edição do Festival de Cinema Fantástico da Universidade de Málaga (Fancine), que terminou nessa quinta-feira (21).

O filme, ambientado em um pequeno povoado do sertão brasileiro abandonado pelo poder público, levou o prêmio principal, que inclui a quantia de 9 mil euros (cerca de R$ 42 mil), e o prêmio da crítica.

Bacurau ainda está em cartaz e, em Belo Horizonte, pode ser assistido no Cine Belas Artes ( Rua Gonçalves Dias, 1.581, Lourdes), próximo à Praça da Liberdade.

Na categoria de melhor direção, o vencedor foi o americano Richard Stanley, por "A Cor que Caiu do Espaço", que também obteve o prêmio de melhores efeitos especiais.

A melhor atriz do Fancine foi a britânica Imogen Poots, pelo trabalho em "Vivarium", de Lorcan Finnegan. O melhor ator foi o francês Jean Dujardin, pelo papel em "Le daim", de Quentin Dupieux, que ainda faturou o prêmio de melhor roteiro.

Fonte: CTB-MG com informações do site UOL

Foto: Imagem/Divulgação

Secretaria de Igualdade Racial da CTB-MG distribui, nesta semana de Celebração da Igualdade Racial, o livro a História Geral da África

A Secretaria de Igualdade Racial da CTB-MG distribui, nesta semana de Celebração da Igualdade Racial, o livro a História Geral da África. A obra tem oito volumes e é editada pela UNESCO, em conjunto com o Ministério da Educação e Universidade Federal de São Carlos. Os livros estão disponíveis nos grupos de whatsapp da CTB-MG e também podem ser enviados por e-mail. Para isso, basta fazer solicitação dirigida ao endereço: jlo_sindical@outlook.com

José Luiz de Oliveira compromete-se a enviar os volumes.  

ZUMBI VIVE e boa leitura!

Resistência

Zumbi de Palmares nasceu em solo brasileiro no ano de 1655 e, morto em 20 de novembro de 1695 liderando o Quilombo de Palmares no Estado de Alagoas, deixou para os brasileiros e brasileiras ricas experiências de organização social e de resistência de luta regular de libertação.

Negras e negras trazidos de áreas distintas da África para o Brasil, sendo que, os que aqui chegaram foram forçosamente separados de suas coletividades e famílias para serem submetidos ao trabalho escravo na lavoura.

Homens e mulheres constituíram novas famílias e novas coletividades sociais. Negros e negras traficados da África para o Brasil, não escolheram este país para viverem e trabalhar e jamais aceitaram a condições a impostas.

A luta de resistência para libertação do regime escravocrata se deu de várias formas, sendo a organização de quilombos a mais eficaz e, o Quilombo de Palmares - de tantos outros pelo país, inclusive em Minas Gerais - o mais populoso e estritamente organizado desde antes do ano de 1600.               

Estátua em homenagem a Zumbi em União dos Palmares (AL) / Reprodução

Dieese denuncia desmonte total de direitos trabalhistas no País

Fonte: Rede Brasil Atual

Sob o pretexto de estimular o primeiro emprego dos jovens, o governo decreta nova reforma trabalhista, afirma o Dieese, que em nota técnica lista uma série de itens contidos na Medida Provisória (MP) 905: criação de modalidade de trabalho precário, intensificação da jornada, enfraquecimento da fiscalização, redução do papel da negociação coletiva. Por fim, aponta o instituto, “beneficia os empresários com uma grande desoneração em um cenário de crise fiscal, impondo aos trabalhadores desempregados o custo dessa ‘bolsa-patrão'”.

Para o Dieese, o esperado pacote para criação de empregos é uma decepção. “Não deve criar vagas na quantidade e qualidade necessárias e, ao contrário, pode promover a rotatividade, com o custo adicional de reduzir direitos e ter efeitos negativos para a saúde e segurança dos trabalhadores e trabalhadoras”, alerta.

Na nota técnica, o departamento lembra que o país já passou por ampla “reforma” trabalhista em 2017, ainda na gestão Temer, “com o objetivo de reduzir, desregulamentar ou retirar diversos direitos relativos às condições de trabalho”. A Lei 13.467, implementada em novembro daquele ano, criou modalidades de trabalho precário, reduziu garantias de itens como salário e férias, facilitou a demissão e dificultou o acesso do empregado à Justiça do Trabalho. “Além disso, aprovou pontos com repercussão negativa na organização sindical e no processo de negociação coletiva.”

O Dieese afirma ainda que a MP “está em desacordo” com a Convenção 144 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre diálogo tripartite (governo, trabalhadores e empresários) para alteração de normas trabalhistas. E não respeita sequer as regras de uma medida provisória, ao não comprovar a urgência da questão, sem contar que inclui temas sem relação com o objeto principal. “Por fim, retoma propostas já rejeitadas pelo Congresso Nacional em outras MPs editadas neste ano, como é o caso da liberação total do trabalho aos domingos e feriados”, acrescenta.

Ao chamar a atenção para a grave situação do mercado de trabalho – 12,5 milhões de desempregados, 44% da mão de obra na informalidade, subutilizados, desalentos –, o Dieese afirma que a MP 905 “não tem instrumentos” que possam melhorar essa situação. “Ao contrário, tem potencial para aumentar o desemprego e a precarização.”

O instituto enumera os principais pontos do que chama de “nova reforma trabalhista”:

• Desonera as empresas, mas onera os empregados com o pagamento da contribuição previdenciária para aqueles que acessarem o seguro-desemprego
• Em vez de promover empregos, facilita a demissão de trabalhadores e pode estimular a informalidade
• Aumenta a jornada de trabalho no setor bancário
• Amplia a desregulamentação da jornada
• Promove a negociação individual e enfraquece os acordos coletivos
• Retira os sindicatos da negociação de participação nos lucros ou resultados (PLR)
• Dificulta a fiscalização do trabalho
• Cria um conselho sobre acidentes de trabalho sem participação dos trabalhadores ou mesmo do Ministério da Saúde
• Altera regras para concessão do auxílio-acidente
• Institui multas que podem enfraquecer a capacidade de punição a empresas que cometerem infrações trabalhistas
• Revoga 86 itens da CLT, incluindo medidas de proteção ao trabalho

Clique aqui e leia a nota do Dieese na íntegra

O Dieese observa que se passaram dois anos desde a entrada em vigor da Lei 13.467, de “reforma” trabalhista: os empregos não vieram e o mercado de trabalho segue se deteriorando, com aumento da informalidade e da precarização. “Como consequência de toda essa situação, a concentração de renda e a pobreza no país aumentaram”, constata o instituto.

3º Conselho Estadual da CTB-MG

Dias: 13 e 14 de novembro
Local: Sítio da FETAEMG
Belo Horizonte-MG
Fotos: Anderson Pereira