Sindicalistas pedem reestruturação do Ministério do Trabalho durante audiência sobre acidentes de trabalho

Mais um pedido de socorro de todos os trabalhadores de todas as categorias profissionais. Assim o presidente da CTB-Minas, Marcelino Rocha, considerou a realização da audiência pública da Comissão da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social  da Assembleia Legislativa (ALMG) que aconteceu na tarde desta terça-feira (29/04). Convocada a requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB), a audiência fez parte das atividades que  marcam o Dia Mundial em Memória das vítimas de acidentes de trabalho, celebrado em 28 de abril.

A audiência também serviu para confirmar o desmantelamento do Ministério do Trabalho. Marcelino chamou a atenção para a necessidade de um governo que tenha compromisso com a classe trabalhadora e faça os investimentos necessários para que a fiscalização e estruturação do Ministério do Trabalho para que possa ser um suporte no combate aos acidentes e doenças do trabalho.

“As novas formas de adoecimento físico e mental combinado com os velhos acidentes de mutilações e mortes, colocam uma necessidade urgente de um enfrentamento mais organizado contra a sanha capitalista de tudo que visa o lucro sem respeito a vida” alertou Marcelino. 

Só em 2012, mais de 705 mil pessoas foram vítimas de acidentes de trabalho no País; desse total, 2.731 morreram e 14.755 ficaram permanentemente incapacitadas. Isso significa que, por dia, 30 trabalhadores sofrem sequelas definitivas e oito morrem. O Brasil possui a quarta taxa de mortalidade decorrente de acidentes laborais no mundo. Os dados, da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Anuário Estatístico da Previdência Social de 2012, foram apresentados na audiência pública. 

A audiência, que reuniu todas as Centrais Sindicais, auditores fiscais, juízes do trabalho e trabalhadores em geral, teve o objetivo de debater as condições de trabalho em Minas Gerais.

O deputado Celinho do Sinttrocel chamou a atenção para o lobby de empresários do agronegócio interessados em promover mudanças na Lei Federal 12.619, que regulamenta a jornada dos motoristas profissionais. As alterações, segundo ele, trarão prejuízos para a categoria, que ocupa o segundo lugar em índices de acidentes no País e o primeiro no Estado de Minas Gerais.

Segundo o deputado, o aumento da jornada de trabalho dos motoristas se configura como uma ameaça e um retrocesso. “O Brasil é hoje a sexta economia mundial e possui a quarta taxa de mortalidade decorrente de acidentes do trabalho do planeta”, denunciou. Ele ressaltou que a maioria das pessoas vitimadas são jovens adultos entre 20 e 35 anos, 31% dos quais na faixa até 29 anos, “no auge de sua força produtiva e com famílias recém-criadas”.

O deputado citou dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) segundo os quais na região Sudeste, a cada grupo de 100 trabalhadores, um é portador de lesões por esforço repetitivo (LER). “Minas Gerais ocupa o segundo lugar no vergonhoso ranking nacional”, disse. Além da LER e dos acidentes de trabalho, asmas, dermatoses, distúrbios mentais, lesões osteomusculares, perdas auditivas induzidas por ruídos e pneumoconioses estão entre as doenças laborais mais recorrentes.

Ele ainda apontou dados divulgados pelo senador Paulo Paim (PT-RS), segundo os quais as doenças ocupacionais e os acidentes de trabalho geram, por ano, um gasto superior a R$ 70 bilhões em saúde. Segundo o Anuário Estatístico da Previdência Social, existem hoje mais de 200 patologias relacionadas ao mundo do trabalho.

O deputado Celinho do Sinttrocel e vários convidados também defenderam a preservação da NR12, norma regulamentadora do Ministério do Trabalho que dispõe sobre referências técnicas, princípios fundamentais e medidas de proteção para garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores e estabelece requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho. Segundo denunciaram, há também um forte lobby de parte do patronato que busca flexibilizar essa norma.



A coordenadora do Fórum Sindical e Popular de Saúde e Segurança do Trabalhador de Minas Gerais, Marta de Freitas, e o auditor fiscal Marcos Ribeiro Botelho, do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, denunciaram “o sucateamento do Ministério do Trabalho e do Emprego” e defenderam mais investimentos no setor, inclusive com a abertura de mais vagas em concursos para auditores fiscais.

“Os auditores, que têm o dever de fiscalizar as condições de trabalho nas empresas, estão trabalhando em condições indignas”, acusou Marta de Freitas. Segundo ela, o Brasil conta com apenas 2.800 auditores fiscais, dos quais somente 2.000 estão nas ruas - os demais trabalham em atividades internas, igualmente importantes e necessárias.

País gasta R$ 100 bilhões por ano com acidentes de trabalho

Outro auditor fiscal do trabalho, Ricardo Ferreira Deusdará, os acidentes de trabalho consomem de 3% a 4% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil - cerca de R$ 100 bilhões por ano. “Esse dinheiro poderia ser aplicado em saúde, educação, transporte e habitação para melhorar as condições de vida da população”, disse. Segundo ele, o trauma decorrente “é terrível porque envolve perdas, mutilações e sofrimento psíquico intenso”.

Ricardo Deusdará denunciou ainda que as empresas, de modo geral, se eximem da obrigação de investir em segurança coletiva, fixando-se apenas nos equipamentos de proteção individual, os chamados EPIs, como capacetes e máscaras, que são necessários mas nem sempre resolvem o problema. Muitas indústrias, segundo ele, trabalham com máquinas e equipamentos obsoletos.

Com informações da ALMG

Protestos realizados pelo Sindicato marcam o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho em Betim

O Sindicato dos Metalúrgicos de Betim e Região realizou dois atos públicos pelo fim dos acidentes e por melhores condições de trabalho e segurança nas fábricas da base, na tarde da última segunda-feira (28) - Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho.

Os atos públicos, nas portarias das metalúrgicas Tower Automotive e  Nemak/Teksid do Brasil, reuniram dirigentes da entidade e representantes da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil em Minas Gerais (CTB Minas) e do Fórum Sindical e Popular de Saúde e Segurança do Trabalhador (FSPSST).

Portando faixas com dizeres como “Basta de acidentes, melhores condições de trabalho já!” e “Menos doenças e mais saúde nas fábricas”, os dirigentes do Sindicato e das demais entidades denunciaram as más condições de trabalho nas fábricas da região e cobraram medidas imediatas das empresas para garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores.

“Saímos de casa para trabalhar, mas não sabemos se vamos voltar. Alguns voltam mutilados e outros nem voltam. Temos que responsabilizar a ganância patronal e estas empresas que mutilam e matam trabalhadores”, disse o vice-presidente do Sindicato, Paulo Moreira dos Santos.

Ele lembrou que a luta não deve ser apenas para melhorar as péssimas condições das máquinas causadoras de doenças e acidentes no trabalho. “Também é preciso combater o assédio moral e a pressão por horas extras nas empresas, que têm abalado psicologicamente os trabalhadores, contribuindo significativamente para a ocorrência de doenças e acidentes”, observou.

O vice-presidente do Sindicato defende que os trabalhadores não se submetam a condições precárias de trabalho e, além de denunciar os casos de precariedade ao Sindicato, devem exigir da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) e da Segurança do Trabalho da empresa em que trabalham medidas de prevenção às doenças e acidentes.

“A cada dia, tem se tornado mais comum operários trabalharem com remédios e atestados médicos no bolso. Temos que acabar com isso. Precisamos trabalhar sim, mas com respeito, dignidade e democracia nas fábricas.       

Para que isso aconteça, nós, trabalhadores e Sindicato, temos que nos manter unidos e mobilizados”, sinalizou o vice-presidente.

Exército de inválidos

Presente na manifestação na Tower, a coordenadora do Fórum Sindical e Popular de Saúde e Segurança do Trabalhador, Marta de Freitas, considera que as empresas, ao impor más condições de trabalho a seus empregados, têm criado “um exército de inválidos”.

“São jovens de até 29 anos que estão perdendo seus dedos, mãos e braços e a própria vida nas fábricas, quando deveriam estar ali para ganharem o pão de cada dia para sustentar suas famílias e serem felizes. É hora de darmos um basta nisso, não podemos mais conviver com esta situação”, enfatizou.

Segundo Marta de Freitas, o 28 de abril, antes de ser o dia em memória às vítimas de doenças e acidentes do trabalho, deve ser um momento de reflexão e de luta de todos os trabalhadores por melhores condições de trabalho.

Risco na Tower

Escolhida para receber a primeira das manifestações do Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho, a Tower Automotive voltou a ser motivo de preocupação para os trabalhadores da empresa e a direção do Sindicato.

Nesta segunda-feira, o Sindicato recebeu denúncia de um trabalhador relatando que uma prensa (foto), instalada próximo do local do acidente ocorrido no dia 13 de março, estava com duas tampas presas somente por um parafuso cada, colocando em risco os inúmeros trabalhadores que transitam próximo à máquina.

“As tampas poderiam se soltar e cair na cabeça de alguém, causando mais um grave acidente. O fato foi comunicado pelos trabalhadores à manutenção do 3º turno da Tower por volta de 3 horas da manhã, mas, até o final do turno, o problema permaneceu sem solução”, criticou o diretor do Sindicato Robson Teixeira, que trabalha na empresa.

No dia 13 de março, um metalúrgico perdeu as duas mãos numa prensa da Tower.

Fonte: Departamento de Imprensa – Sindbet

1º de maio: Atividades acontecem em várias regiões de Minas Gerais

A CTB Minas estará presente em dezenas de atos e homenagens que marcam o Dia do Trabalhador (1º/05). Serão 13 regionais de Minas que terão atividades com apoio da nossa Central. Na região metropolitana de Belo Horizonte, os trabalhadores estão convidados para a festa e ato dos metalúrgicos de Betim e CTB-Minas. A atividade festiva acontece no Clube dos metalúrgicos a partir das 9 horas.

Veja abaixo as programações de cada região que terá apoio da CTB e participe das atividades na sua cidade:

 COMEMORAÇÕES 1º DE MAIO – ATIVIDADES DOS SINDICATOS

 - Festa/Ato Metal. Betim e CTB/MG**
 Atividade festiva a partir da 9:00 hs no clube dos Metalúrgicos,
realização do Sindicato dos Metalúrgicos e da CTB Minas, com sorteio
de brindes para os sócios(as) da entidade.
** A entrada no clube dos metalúrgicos é permita apenas aos Sócios do Sindicato dos Metalúrgicos de Betim e Região  

9:00hs - Distribuição de material alusivo ao 1º de maio e desafios da
classe trabalhadora a todos que ingressarem no clube.

10:00 hs - Ato politico alusivo ao 1º de Maio e posse da nova
diretoria do sindicato.

13:00 - Show com a banda " Exito"

- Sindicatos de Poços de Caldas: Tenda no parque municipal

- O Sindicato Dos Trabalhadores Rurais de Guaraciaba:
03 de maio acontece a III Festa do Trabalhador de Guaraciaba.

- SINPRO Uberaba (Gennari)
Comemoração Unificada todas as Centrais – concentração e marcha dos trabalhadores

- Montes Claros SINPRO - (Bel)
28/04 – Ás 16h – Ato público em comemoração ao dia 1º de Maio – Pç Dr. Carlos, em Montes Claros/MG.
29/04 – Ás 19h - Noite Cultural aos Trabalhadores(as).
Restaurante Quintal – Av. Cel. Prates, 52, Centro.
30/04 – Ás 19h - Sessão de homenagem “Jorginho Santos” ao Dia do trabalhador, na Câmara Municipal de Montes Claros/MG

- Vale do Rio Doce - Servidores Públicos de Governador Valadares (Zé Carlos)
1º de Maio unificado CTB, CSC,NCST, UGT e CUT

- Campos das Vertentes/Barbacena - Zona da Mata (Zé Luiz)
Cidades de Campo das Vertentes e da Zona da Mata mineira.
01) Na cidade de Cataguases,além de realização de eventos promovidos pela Prefeitura de Cataguases,o SINSERPU-CATAGUASES irá promover jantar de confraternização dos servidores municipais da cidade;

02) Na cidade de Barbacena,os sindicatos de trabalhadores articulados na Intersindical de Campo das Vertentes,realizam pelas principais ruas de Barbacena a Marcha das Trabalhadoras e Trabalhadores,sendo o encerramento da mesma com um Ato Público na Praça Central da cidade;

03) Na cidade de Piraúba,o SINSERPU-PIRAÚBA programou a realização de reunião sindical e almoço de confraternização dos servidores municipais da cidade;

04) Em Juiz de Fora,sindicatos realizam atividades de confraternização dos trabalhadores e trabalhadoras em suas sedes campestres e,a PJF com centrais sindicais NCST,CSB,CTB,Força Sindical e UGT realizam na Praça Antônio Carlos,A Festa do Trabalhador(programa em anexo);

05) Em Urucânia,o movimento sindical e setores religiosos realizam a Romaria dos Trabalhadores e Trabalhadoras
Atividade com 4 centrais – CTB, CSB, NCST, UGT E FORÇA SINDICAL

- Metalúrgicos de Lavras
Ato e show musical – CTB e FS – 20h00

- Servidores Municipais  de Itajuba (Adilson)
Festa dos Servidores Municipais, promovido pelo Sindicato

- Sindifogos
PROGRAMAÇÃO:
08:00 Horas na sede do Sindifogos
OBS: Quem tiver instrumentos musicais trazer para a macha

TRAJETO:
SAIDA: Rua Professora Marina Emilce DE Oliveira, rua francisco Teotonio de castro, praça Getulio vargas, Avenida magalhaes pinto.
CHEGADA: Praça de eventos Dimas de Oliveira
Ato publico.
Apresentação das categorias.

SINDICATOS CONVIDADOS:
Sindicato trabalhadores rurais: Santo Antonio do Monte.
Sindicato trabalhadores rurais: Japaraiba
Sindicato trabalhadores rurais: Luz
Sindicato trabalhadores rurais: Moema
Sindicato dos trabalhadores rurais: Lagoa da prata
Sindicato dos trabalhadores rurais: Araujo
Sindicato dos trabalhadores rurais: Arcos

APOIO:
CTB: Central dos trabalhadores e trabalhadoras do brasil
FETAENG
COFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA QUíMICA .



SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DE SABARÁ
O Sindicato dos Trabalhadores Nas Indústrias Metalúrgicas Mecânica e de Material Elétrico de Sabará , sentirá honrado se puder contar com a sua valiosa presença e também de seus familiares nas Festividades do dia 1º de Maio de 2014

COM A SEGUINTE PROGRAMAÇÃO:

Sábado dia 26/04/14
20:30 hs.  –  Hora Dançante no Salão da Associação dos Aposentados  com música ao vivo.

Quarta-feira dia 30/04/14
19:00hs:  Missa em ação de Graças ao dia do trabalhador . Na Matriz Nossa Senhora da Conceição.
         
           Quinta-feira dia 1º de Maio/14

08:00 Horas - Abertura Solene da Festa do Trabalhador (a) com  Hasteamento das Bandeiras;
08:30 Horas - Início do Tradicional Torneio de Truco na entidade e Futsal no Senai e música o dia todo.
16:30 Horas  - Encerramento
              Certos de podermos contar com a prestigiosa participação de V. Sª   nos despedimos com saudações Sindicais.


 SINPRO Barbacena:
No dia 01/05, faremos a marcha do trabalhador, saindo da Praça do Rosário até a Igreja de São José Operário.
No dia 07/05, faremos um debate sobre os 50 anos do Golpe Militar.

-SINPRO  Governador Valadares a partir de 08h30:
Ato público na Praça dos Pioneiros;
Apresentação das categorias presentes;
Atividades de lazer para as crianças:( brincadeiras, pula-pula, pipoca e algodão doce.
SORTEIOS: 02 bicicletas, 01 tablet ES 01 bola de futebol oficial.

Trabalhadores das indústrias de fogos em Santo Antonio do Monte: estado de greve até nova proposta dos patrões

Em assembleia dos trabalhadores da indústria de fogos de artifício de Santo Antonio do Monte, Lagoa da Prata e Itapecerica, no centro oeste de Minas Gerais, realizada ontem 24 de maio 2014, foi rejeitada a proposta patronal. A proposta apresentada pelos patrões foi de 7,8% de reajuste, piso salarial de R$ 820.00,BANCO DE HORAS e sem mencionar nada sobre a PLR e outras dezenas de itens da pauta dos trabalhadores. Os trabalhadores mantiveram as reivindicações iniciais de 12% de reajuste, piso salarial de R$850,00, uma cesta básica por mês, negociação da Participação dos Lucros e Resultados (PLR), sem banco de horas e as demais clausulas da convenção coletiva do trabalho.  Sem nova proposta, a categoria poderá entrar em greve.

Está agendada para o dia 06 de maio às 10 horas uma reunião entre o Sindicato e os representantes patronais com a mediação do Ministério do Trabalho. A indústria vai bem, queremos e merecemos uma parte do lucro!

Depoimento emocionado revela desumanidade, covardia, preconceito e ignorância de patrão    

Antes de iniciar a assembleia, a trabalhadora Elci Maria de Oliveira, fez uma grave denúncia de assédio moral e descumprimento das leis trabalhistas por parte da empresa de fogos MAIS na qual trabalha. Elci, que estava afastada do trabalho para tratamento de câncer, foi impedida pela empresa de retornar às atividades após a liberação médica. Argumentando que os outros funcionários se sentiriam “constrangidos” com a presença da trabalhadora, a direção da empresa chegou a oferecer “acordo” para que ela não retornasse às suas atividades.  Depois da agressão psicológica sofrida, ferida em sua dignidade, Elci resolveu registrar boletim de ocorrência na policia.

 A CTB-Minas levará este caso aos tribunais. Jamais aceitaremos atitudes desumanas, indignas e ilegais como essa. Trabalhador merece respeito.

Não se trata apenas de direitos trabalhistas, é também um atentado aos direitos humanos e deve ser denunciado amplamente.

Servidores municipais de Nova Lima fazem assembleia nesta segunda (28)

O Acordo Coletivo assinado entre a prefeitura de Nova Lima e o Sindicato dos Servidores Públicos da cidade (Sindserp) que diz respeito às negociações de 2014/2015 não é colocado em votação por manobras dos vereadores. Para o Sindserp, que destaca o resultado das negociações como um dos melhores realizados durante anos no município, a não aprovação do projeto de lei pode ser entendida como uma estratégia política dos parlamentares para outros fins. Os servidores municipais decidem nesta segunda-feira (28), em assembleia geral, a atitude que será tomada pela categoria para pressionar que os parlamentares aprovem o PL que representa uma grande vitória para o funcionalismo municipal.

A Assembleia dos servidores acontece ás 18 horas na Câmara Municipal

Veja abaixo o comunicado do Sindserp sobre os encaminhamentos dos vereadores:

https://www.facebook.com/photo.php?fbid=623658491059461&set=a.186390884786226.44669.100002459475790&type=1&theater&notif_t=like_tagged

28 de Abril – “Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho”

Dia do Trabalhador Doméstico é lembrado sem regulamentação de direitos

Doméstica há mais de 20 anos, Ana Vaz Cardoso diz que tem esperança de um dia poder contar com o FGTS    Antonio Cruz/Agência Brasil     

Um ano depois da promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72, que estende aos domésticos os mesmos direitos dos demais trabalhadores, benefícios como o recebimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e de horas extras ainda estão no papel. No último domingo (27), empregados domésticos passam o aniversário da padroeira Santa Zita de Lucca, escolhido como Dia do Empregado Doméstico, com a sensação de não ter tanto o que comemorar.

“Houve tumulto, muita gente dispensada e conclusão: nada foi regulamentado, tudo ficou parado. Mais uma vez nossos parlamentares faltaram com o respeito à categoria. A única coisa que está vigorando é a jornada de trabalho de 44 horas para todos e a assinatura de folha de ponto. O resto dos direitos, o que realmente interessava, ficou parado”, disse o fundador e presidente do Sindicado dos Trabalhadores Domésticos do Distrito Federal, Antônio Ferreira Barros.

Depois de tramitar dez anos no Congresso, a PEC 72 foi aprovada pelo Senado, em 2013, e seguiu como projeto de lei para a Câmara para ser regulamentada. O texto ainda não é consensual. Pontos como o pagamento do FGTS geram discórdia entre representantes de empregados e empregadores – que argumentam que a obrigatoriedade de uma contribuição muito alta resultará em demissões em massa. Outras divergências também se referem ao valor da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do que se entende por trabalho noturno, por exemplo.

“Os pontos que não são consensuais têm de ser debatidos. Há, de fato, demora, mas os canais de comunicação com a categoria têm de ser priorizados. Há setores que falam em urgência na aprovação, mas é preciso que a proposta atenda às necessidades e seja coerente”, explicou a pesquisadora da organização não governamental SOS Corpo Verônica Ferreira.

“É um tema que acabou servindo de pauta para várias discussões no Brasil, entre as famílias e, especialmente, nas áreas do direito e da sociologia do trabalho. As pessoas passaram a perceber melhor esses trabalhadores. Eles ganharam visibilidade. É uma luta de classes e estamos na luta para que consigamos amenizar essa injustiça secular que temos”, analisou a professora.

Segundo ela, demissões em massa que eram esperadas em decorrência da extensão dos direitos trabalhistas aos empregados domésticos acabou não surtindo efeito. Ainda que muitos funcionários tenham sido liberados, a maioria acabou sendo recontratada em seguida, ainda que em casas diferentes.

"Houve, sim, demissões, pois os empregadores não queriam garantir os direitos. E isso quer dizer muito sobre a classe dominante que temos no Brasil. Estamos em uma luta e esperamos justiça social", disse Kaliani.

Doméstica há mais de 20 anos, Ana Vaz Cardoso disse que nem a aprovação da lei e nem a falta de regulamentação afetaram sua vida. Por outro lado, tem esperança de um dia poder contar com o FGTS.

"Eu tenho expectativa de receber o FGTS porque sempre me pagaram tudo certinho”, disse. “Graças a Deus nunca fui ameaçada de demissão por conta da nova lei", acrescentou.

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), referentes ao último trimestre de 2013, 31,1% dos trabalhadores têm carteira assinada. O alto índice de informalidade é uma realidade para os empregados domésticos.

Recentemente, foi sancionada uma lei que prevê o pagamento de multa caso o patrão não assine a carteira do funcionário. Ainda assim, essa tentativa de formalização esbarra nas dificuldades de fiscalização.

Essas mesmas dificuldades afetam o cumprimento de medidas de segurança obrigatórias a todos os trabalhadores, como o uso de equipamentos de segurança no exercício de atividades perigosas e adicional de insalubridade. "A questão da saúde do trabalhador tem de ser tratada. Não temos nem dados sobre isso, não sabemos o que é considerado um acidente de trabalho no caso dos empregados domésticos. Há uma invisibilidade. Essa é uma discussão que precisamos engrossar junto com a luta pela regulamentação [da norma]", explicou a professora Kaliani Rocha.

Fonte: Agência Brasil 

Audiência pública na ALMG discutirá acidentes e doenças do trabalho

Na próxima terça-feira (29/04) acontece na Assembleia Legislativa (ALMG) audiência pública em Memória (das) às Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho e Homenagens aos “Lutadores pela Saúde dos Trabalhadores de Minas Gerais”. A reunião acontece às 14 horas e foi solicitada pelo Fórum Sindical e Popular de Saúde e Segurança do Trabalhador de Minas Gerais, e as centrais sindicais: CTB, CUT, NCST, CSP COONLUTAS e UGT.

O tema deste ano é a defesa do Ministério do Trabalho e Emprego (e) pela vida e trabalho digno. Além da estrutura precária, com prédios sucateados e pouco investimento nas instalações físicas da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais (SRTE/MG) e nas Gerências Regionais do Trabalho e Emprego (GCTE), a falta de auditores fiscais do trabalho deixa a situação ainda mais grave. Em Varginha, por exemplo, existem apenas 4 auditores, sendo que 3 estão prestes a aposentar e um com afastamento médico. Em Paracatu existem dois auditores para fiscalizar a situação dos trabalhadores na cidade e um deles está afastado por motivo de doença. Essa realidade se repete em várias cidades de Minas.  

Em dezembro de 2003, havia no Brasil mais de 29 milhões de empregos formalizados. Já em dezembro de 2012, dez anos depois, este número sobe para 47.458.712, uma variação de 60,63%.

Em contrapartida, os auditores fiscais do trabalho eram 2.837 em 2003 e 2.875 em 2012, uma variação de apenas 1,3%. Em dezembro de 2013, havia em todo o Brasil 2.719 (de) auditores. Se descontar o número de auditores em cargos de chefia, afastados (e deslocados) do local de trabalho, o quadro pode ficar em torno de 2 mil auditores fiscais do trabalho. 

Convidados

Entre os expositores convidados estão o vice Delegado Sindical da DS-MG do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – SINAIT, MARCOS RIBEIRO BOTELHO; a Superintendente da (Superintendência) Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais, HELI SIQUEIRA AZEVEDO; a Procuradora-Chefa da Procuradoria Regional do Trabalho em Belo Horizonte - 3ª Região, JÚNIA SOARES NADER; o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais (OAB/MG) LUÍS CLÁUDIO CHAVES.

A CTB-Minas terá representante na mesa de debates.

Os trabalhadores homenageados em 2014 são o médico do trabalho e auditor fiscal do trabalho, Mário Parreiras de Faria e o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Desterro do Melo, João Inocêncio Filho.

A atividade destaca o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidente de Trabalho (28/04).

Participe!

Trabalhadores das Indústrias de fogos em Santo Antonio em estado de greve

Em assembleia dos trabalhadores da indústria de fotos de Santo Antonio do Monte, Lagoa da Prata e Itapecerica, no centro oeste de Minas Gerais, realizada nesta quinta-feira (24/04/2014) foi rejeitada a proposta patronal. Sem nova proposta, a categoria poderá entrar em greve. Os trabalhadores aprovaram estado de greve e mantiveram as reivindicações iniciais de 12% de reajuste, piso salarial de R$850,00, cesta básica no valor de R$ 65,00, a negociação da Participação dos Lucros e Resultados (PLR) e a as demais cláusulas da convenção coletiva de

Está agendada para o dia 06 de maio às 10 horas uma reunião entre o Sindicato e os representantes patronais no Ministério do Trabalho. A indústria vai bem, queremos e merecemos uma parte do lucro!

A proposta apresentada pelo patronal foi abaixo da expectativa dos trabalhadores: 7,8% de reajuste, piso salarial de R$820,00, BANCO DE HORAS e sem mencionar nada sobre o PLR e as outras dezenas de itens da pauta dos trabalhadores.

Depoimento emocionado revela desumanidade, covardia, preconceito e ignorância

Antes de iniciar a assembleia, a trabalhadora  Elci Maria de Oliveira, fez uma grave denuncia de assédio moral e descumprimento das leis trabalhistas por parte da empresa de fogos na qual trabalha. Elci, que estava afastada do trabalho para tratamento de um câncer, foi impedida pela empresa de retornar as atividades após a liberação médica, sob o argumento que os outros funcionários se sentiriam “constrangidos” com a presença da trabalhadora no ambiente de trabalho.

A direção da empresa chegou a propor “acordo” para que ela não retornasse as suas atividades.  Depois da agressão psicológica sofrida, Elci resolveu registrar boletim de ocorrência na polícia.

 A CTB-Minas repudia veementemente a atitude da empresa que fere a dignidade da trabalhadora com práticas indignas e ilegais. A CTB levará o caso à Justiça. Trabalhador merece respeito!

Não se trata apenas de direitos trabalhistas, é também um atentado aos direitos humanos e deve ser denunciado amplamente.

Paralisação dos trabalhadores na Educação obriga prefeitura de Ibirité a retomar negociações

Os trabalhadores e trabalhadoras na Educação de Ibirité realizaram paralisação de advertência nesta quinta-feira (24). A intensão foi cobrar a retomada das negociações, já que a pauta de reivindicações, entregue no dia 18 de fevereiro, não foi respondida pelo prefeito, que ainda cancelou unilateralmente todas as reuniões.

Rafael Calado: “A manifestação cumpriu seu objetivo, que era fazer a prefeitura retomar as negociações. Esperamos, agora, que haja mais seriedade e respeito com os trabalhadores e as discussões avancem, trazendo resultados concretos.”

A categoria realizou assembleia na Praça do Fórum, região central da cidade, e de lá seguiu em passeata até a sede da prefeitura. Após muita pressão, os sindicalistas foram recebidos pela secretária de Educação, que prometeu se reunir novamente nesta sexta-feira (25), desta vez com a presença do procurador geral do município. Outra reunião acontecerá no dia 6 de maio, quando o Executivo deve apresentar oficialmente suas propostas, entre elas o índice de reajuste salarial.

“Considero que houve uma vitória importante, embora parcial. A manifestação cumpriu seu objetivo, que era fazer a prefeitura retomar as negociações. Esperamos, agora, que haja mais seriedade e respeito com os trabalhadores e as discussões avancem, trazendo resultados concretos. A categoria está cansada de enrolação”, afirma Rafael Calado, coordenador do Sind-UTE Ibirité.

Entre outros pontos, os educadores reivindicam reajuste de salários com reposição das perdas e aumento real; cumprimento da lei 11.738/08, que instituiu o do piso nacional do magistério; fim do assédio moral; Plano de Carreira; implantação da jornada de 1/3 para hora-planejamento; volta das férias-prêmio; reajuste da cesta básica; prêmio de produtividade; redução da carga horária para alguns setores, como educação infantil; incorporação de abonos aos salários, além de mudanças na política pedagógica.

A assembleia também aprovou um calendário de mobilização, que inclui reunião do Comando de Lutas, no dia 29 de abril, e uma nova assembleia com paralisação total das atividades, no dia 7 de maio.


Fonte: SindUte Ibirité

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