A presidenta da Central dos
Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil em Minas Gerais (CTB-MG), Valéria
Morato, participou nessa quarta-feira (13), na Câmara de Vereadores de Belo
Horizonte, de uma audiência pública sobre a reforma da Previdência. Compareceram
também o presidente do Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar de
Minas Gerais (SAAEMG), Antonio Rodrigues, o coordenador-geral da Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) e vereador na
capital, Gilson Reis (PCdoB); o assessor do Departamento Intersindical de
Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Frederico Melo e o economista
da Auditoria Cidadã da Dívida, Rodrigo Ávila.
Os especialistas presentes
alertaram que a previdência não está quebrada e a proposta do governo prejudica
os trabalhadores da ativa e até mesmo quem já se aposentou. Além disso, a
reforma não combate privilégios e tem como objetivo privatizar o sistema e
entregar os seus recursos para os bancos privados.
Uma das propostas da reforma
prevê o aumento da idade mínima de homens e mulheres para conseguir o
benefício. No caso dos homens, 65 e as mulheres 62 anos. Atualmente, para
aposentar-se por idade, o tempo mínimo para os trabalhadores urbanos é de 15
anos de contribuição, além de 60 anos para as mulheres e 65 para os homens.
A proposta do governo também
aumenta o tempo de contribuição para 40 anos. Hoje, mulheres e homens que
tenham atingido o tempo mínimo (35 anos para eles e 30 para elas) podem se
aposentar.
Segundo o assessor do
Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese),
Frederico Melo, o objetivo do governo é transformar a previdência pública, isto
é, um direito social, em mercadoria.
“Essa reforma vai aprofundar a desigualdade
social no Brasil, pois quebra a lógica solidária da Previdência Social.
Atualmente, quem trabalha contribuiu para manter a previdência. A proposta do
governo é acabar com isso ao colocar os recursos da previdência nas mãos dos
bancos privados. Com isso, cada trabalhador contribui para si. Mas hoje, qual
brasileiro pode contribuir 40 anos para aposentar-se? , questiona o
especialista.
Ele aponta várias dificuldades
para se alcançar esse tempo de contribuição, como desemprego, mercado de
trabalho fragmentado e alta rotatividade dos trabalhadores. Ele prevê que
muitos não conseguirão contribuir por tanto tempo e irão aposentar-se com
poucos recursos. Para ele, somente os bancos serão os maiores beneficiados caso
essa reforma seja aprovada.
Por outro lado, até os trabalhadores
que já se aposentaram estão ameaçados. “Hoje, as aposentadorias e o salário
mínimo são reajustadas de acordo com a inflação. Isso vai acabar”, alertou ele.
Já a presidente da CTB-MG,
Valéria Morato, lembrou também que a proposta de reforma da previdência não
leva em conta a tripla jornada das mulheres e pediu a união dos trabalhadores
no próximo dia 22 para barrar essa proposta.
“Vamos ocupar as ruas de todo o país, no Dia
Nacional de Lutas, 22 de março, e derrubar essa reforma que tem como objetivo
obrigar o trabalhador a trabalhar até morrer sem aposentar-se. Conseguimos
impedir a sua votação no governo Temer e vamos conseguir novamente”, afirmou
ela ao pedir uma reforma na aposentadoria dos políticos e militares.
A previdência não está quebrada
Já o economista da Auditoria
Cidadã da Dívida, Rodrigo Ávila, chamou a atenção para o falso discurso do
governo de que a Previdência Social está quebrada. Com o auxílio de gráficos,
ele demonstrou que o sistema tem recursos suficientes e citou o relatório final
da CPI da Previdência. O documento revelou que, entre 2000 e 2015, o superávit
foi de R$ 821,7 bilhões. Por outro lado, nos últimos 15 anos, a Previdência
deixou de arrecadar mais de R$ 4,7 trilhões com desvios, sonegações e dívidas
das grandes empresas.
Fotos: Sinpro-MG e SAAEMG
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