20 de mar. de 2019

Participe do Dia Nacional de Lutas, na próxima sexta-feira (22). Todos juntos contra a "Reforma" da Previdência


A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-MG) convoca todos e todas para participar, na próxima sexta-feira (22/03), do Dia Nacional de Luta e Mobilização contra a Reforma da Previdência. Em Minas Gerais, haverá atos em várias cidades (ver lista abaixo). Na capital, está programada uma audiência pública às 14h na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Às 16h30 ocorrerá uma caminhada até a praça Sete, no centro de BH, onde será realizado um grande ato das centrais sindicais. Participe!
Confira as manifestações em outras cidades do Estado:
Barbacena:
Mobilização no centro da cidade; Concentração às 17h na Praça do Rosário e finalização na Praça dos Andradas.
Betim:
Concentração a partir das 9 horas na Praça da Mecatrônica
Divinópolis:
Concentração a partir das 16 horas na Praça da Catedral
Montes Claros:
Ato às 16h na Praça Dr. João Alves (Praça do Automóvel Clube)
Poços de Caldas:
De 8h30 até 15h - Panfletagem na esquina da Rua Assis Figueiredo com Prefeito Chagas (Banco Itaú).
16h - Ato na URCA. Praça Getúlio Vargas SN
Pouso Alegre:
Ato às 15h na Praça Senador José Bento
Uberlândia:
Ato às 16h na Praça Ismene Mendes

Foto: Anderson Pereira (Arquivo CTB-MG)





15 de mar. de 2019

Audiência sobre a Reforma da Previdência em Varginha reúne dezenas de trabalhadores


A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil em Minas Gerais (CTB-MG) realizou nessa quinta-feira (14/03), na Câmara dos Vereadores de Varginha, no sul do Estado, mais uma audiência pública sobre a “reforma” da Previdência. O encontro reuniu professores da rede pública e particular de ensino, comerciários e servidores públicos.

Participaram a presidenta da CTB-MG, Valéria Morato; a diretora do Sindicato dos Professores (Sinpro-MG), Mônica Junqueira, o vereador Zacarias Piva e a advogada regional do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE), Mara Aline Oliveira.

A “reforma” da previdência, classificada por muitos como um verdadeiro “desmonte”, se aprovada, vai penalizar todos os trabalhadores. No caso dos professores da rede particular, por exemplo, muitos não conseguirão aposentar-se. Quem explica é a diretora do Sinpro-MG, Mônica Junqueira.

“Tomemos como exemplo uma professora da educação básica que poderia aposentar-se após 25 anos de contribuição e 50 anos de idade. Se a reforma passar, ela só vai se aposentar com 62 anos de idade. Já um professor que se aposentaria com 55 anos de idade, só conseguirá a sua aposentaria com 65 anos. Muitos profissionais serão demitidos antes de alcançar essa idade, pois a escolas não mantêm professores acima de 50 anos nessas salas de aula. Os pais também não aceitam”, afirma ela.

A professora Mônica Junqueira lembra também que a “reforma” da Previdência não leva em conta a tripla jornada das mulheres. Para ela, ao invés de penalizar os trabalhadores com essa “reforma”, o governo deveria cobrar das grandes empresas que devem a previdência. Entre elas, a mineradora Vale e os bancos Itaú e Bradesco.

Relatório final da CPI da Previdência revelou que nos últimos 15 anos, a Previdência deixou de arrecadar mais de R$ 4,7 trilhões com desvios, sonegações e dívidas das grandes empresas. “Por que os trabalhadores é que devem pagar essa conta?”, questiona ela.

Ao final da audiência, os participantes fizeram um minuto de silêncio em homenagem a ex-vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco (PSOL), assassinada há um ano.

Foto: CTB-MG


CTB-MG conquista presidência do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher


A Secretária-adjunta da Secretaria da Mulher da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil em Minas Gerais (CTB-MG), Terezinha Lúcia Avelar, conhecida como Tetê Avelar, foi eleita na última terça-feira (12), em Belo Horizonte, presidenta do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM). Essa foi a primeira vez que uma integrante da Central, no Estado, conquista a presidência do Conselho.

Entre as suas principais bandeiras estão o combate à violência contra as mulheres, a terceirização e a reforma da Previdência.

“Infelizmente, as mulheres são as primeiras a terem os seus direitos suspensos num cenário político e econômico adverso. Essa é a realidade que vivemos hoje no Brasil”, afirma ela.

O CMDM tem como objetivo formular e acompanhar as políticas públicas relacionadas a qualidade de vida das mulheres. As reuniões são realizadas toda 2º terça-feira do mês, de 14h às 17h, na Avenida Afonso Pena, número 342, Centro. Os encontros são abertos ao público em geral. O telefone do Conselho é (31) 3277-4346 ou 3277-1327.

Além de presidenta do CMDM, Terezinha Avelar é coordenadora da Rede Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e diretora do Sindicato dos Professores de Minas Gerais (Sinpro-MG). A suplência é da também diretora da CTB-MG e do Sinpro-MG, Marilda Silva.

Terezinha Avelar ficará à frente do Conselho pelos próximos dois anos.


Foto: CTB-MG


CTB-MG participa de audiência pública sobre a Reforma da Previdência


A presidenta da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil em Minas Gerais (CTB-MG), Valéria Morato, participou nessa quarta-feira (13), na Câmara de Vereadores de Belo Horizonte, de uma audiência pública sobre a reforma da Previdência. Compareceram também o presidente do Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar de Minas Gerais (SAAEMG), Antonio Rodrigues, o coordenador-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) e vereador na capital, Gilson Reis (PCdoB); o assessor do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Frederico Melo e o economista da Auditoria Cidadã da Dívida, Rodrigo Ávila.

Os especialistas presentes alertaram que a previdência não está quebrada e a proposta do governo prejudica os trabalhadores da ativa e até mesmo quem já se aposentou. Além disso, a reforma não combate privilégios e tem como objetivo privatizar o sistema e entregar os seus recursos para os bancos privados.  

Uma das propostas da reforma prevê o aumento da idade mínima de homens e mulheres para conseguir o benefício. No caso dos homens, 65 e as mulheres 62 anos. Atualmente, para aposentar-se por idade, o tempo mínimo para os trabalhadores urbanos é de 15 anos de contribuição, além de 60 anos para as mulheres e 65 para os homens.

A proposta do governo também aumenta o tempo de contribuição para 40 anos. Hoje, mulheres e homens que tenham atingido o tempo mínimo (35 anos para eles e 30 para elas) podem se aposentar.
Segundo o assessor do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Frederico Melo, o objetivo do governo é transformar a previdência pública, isto é, um direito social, em mercadoria.

 “Essa reforma vai aprofundar a desigualdade social no Brasil, pois quebra a lógica solidária da Previdência Social. Atualmente, quem trabalha contribuiu para manter a previdência. A proposta do governo é acabar com isso ao colocar os recursos da previdência nas mãos dos bancos privados. Com isso, cada trabalhador contribui para si. Mas hoje, qual brasileiro pode contribuir 40 anos para aposentar-se? , questiona o especialista.

Ele aponta várias dificuldades para se alcançar esse tempo de contribuição, como desemprego, mercado de trabalho fragmentado e alta rotatividade dos trabalhadores. Ele prevê que muitos não conseguirão contribuir por tanto tempo e irão aposentar-se com poucos recursos. Para ele, somente os bancos serão os maiores beneficiados caso essa reforma seja aprovada. 

Por outro lado, até os trabalhadores que já se aposentaram estão ameaçados. “Hoje, as aposentadorias e o salário mínimo são reajustadas de acordo com a inflação. Isso vai acabar”, alertou ele.

Já a presidente da CTB-MG, Valéria Morato, lembrou também que a proposta de reforma da previdência não leva em conta a tripla jornada das mulheres e pediu a união dos trabalhadores no próximo dia 22 para barrar essa proposta.

“Vamos ocupar as ruas de todo o país, no Dia Nacional de Lutas, 22 de março, e derrubar essa reforma que tem como objetivo obrigar o trabalhador a trabalhar até morrer sem aposentar-se. Conseguimos impedir a sua votação no governo Temer e vamos conseguir novamente”, afirmou ela ao pedir uma reforma na aposentadoria dos políticos e militares.

A previdência não está quebrada

Já o economista da Auditoria Cidadã da Dívida, Rodrigo Ávila, chamou a atenção para o falso discurso do governo de que a Previdência Social está quebrada. Com o auxílio de gráficos, ele demonstrou que o sistema tem recursos suficientes e citou o relatório final da CPI da Previdência. O documento revelou que, entre 2000 e 2015, o superávit foi de R$ 821,7 bilhões. Por outro lado, nos últimos 15 anos, a Previdência deixou de arrecadar mais de R$ 4,7 trilhões com desvios, sonegações e dívidas das grandes empresas.

Fotos: Sinpro-MG e SAAEMG










12 de mar. de 2019

Bolsonaro quer destruir sindicatos para impedir a resistência ao retrocesso


O principal objetivo de Jair Bolsonaro com a MP 873, que impõe novas restrições ao financiamento das entidades sindicais, é destruir o movimento sindical, obstruindo suas fontes de sustentação, para minimizar ou impedir a resistência da classe trabalhadora à redução ou extinção de direitos trabalhistas e previdenciários conquistados ao longo de décadas de lutas. Esta é a conclusão do advogado Magnus Farkatt, especialista em Direito Coletivo, que debateu o tema na manhã desta terça-feira (12) com dirigentes sindicais na sede nacional da CTB.
O advogado ressaltou que a medida baixada pelo presidente da extrema direita é recheada de inconstitucionalidades e ilegalidades, devendo por isto ser combatida em todas as frentes. “No Judiciário, no Congresso Nacional, nas ruas e nas bases”, complementou, aludindo à necessidade de uma campanha de esclarecimento da opinião pública e das diferentes categorias sobre os reais objetivos que orientam o governo nesta cruzada impiedosa contra a organização sindical da classe trabalhadora.
Nem urgente nem relevante
Medida Provisória é um instrumento previsto na Constituição para temas de comprovada urgência e relevância, pressupondo “matérias de grande repercussão nacional, como foi por exemplo o caso do crime ambiental de Mariana. Mas este não vem a ser o caso da MP 873”, argumenta o advogado. “Não há nenhuma urgência nem relevância que justifique normatizar deste modo a forma de arrecadação das contribuições sindicais”.
Bolsonaro procurou unificar as formas de arrecadação das receitas sindicais, considerando todas as diferentes modalidades (Contribuição Sindical, Contribuição Confederativa, Contribuição Assistencial e mensalidades dos sócios) como “contribuição sindical”. E exige como condição para elas a “autorização expressa, individual e por escrito”. Determina que o pagamento deve ser realizado necessariamente por meio de boleto bancário. A MP proíbe o desconto em folha e restringe a contribuição aos sócios, vetando qualquer tipo de cobrança a quem não é sócio do sindicato.
Atropelando o debate jurídico
Farkatt notou que a iniciativa do presidente “ocorre num momento em que se dá um grande debate jurídico sobre a possibilidade de que a autorização expressa do trabalhador, que tornou-se uma exigência da nova legislação trabalhista aprovada no governo Temer, seja conferida pela assembleia geral das categorias, tese que vinha ganhando corpo na sociedade e no Judiciário”.
“Vários acórdãos de diferentes tribunais têm estabelecido o entendimento de que a assembleia tem poder e é soberana para definir a forma de cobrança bem como o universo dos trabalhadores e trabalhadoras que serão abrangidos, que não deveria ficar restrito aos sócios. O Ministério Público do Trabalho (MPT) também elaborou duas notas técnicas respaldando este entendimento”, acrescentou.
A proibição da cobrança em folha viola claramente o inciso 4 do Artigo 8º da Constituição Federal, que diz o seguinte: “a assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei”.
A restrição da cobrança aos sócios contraria a Convenção 98 da OIT, que foi ratificada pelo Brasil e por isto tem força de lei no território nacional, além de não considerar que todos os integrantes de uma categoria profissional, sejam ou não sócios dos sindicatos, são beneficiados pelos acordos e Convenções Coletivas negociados pelos sindicatos e aprovados em assembleia geral.
Liberdade e autonomia sindical
O advogado salientou que a MP caracteriza um notório atentado ao princípio da liberdade e autonomia sindical também consagrado na Constituição de 1988 em resposta a décadas de intervenções do Estado, em especial durante o regime militar. Os sindicatos, como entidades públicas de direito privado, “têm assegurado na legislação o direito de definirem seus próprios estatutos e neles estabelecerem a forma de contribuição dos representantes”.
A cobrança por boletos bancários só interessa aos banqueiros, que com isto ganhariam mais uma fonte extraordinária de lucro, enquanto para muitos sindicatos “fica inviável porque não serão raros os casos em que o valor do boleto sairá mais caro que o da contribuição”, conforme observou um sindicalista presente à reunião.
Ao finalizar sua palestra, Magnus Farkatt afirmou que resta aos sindicatos o caminho da luta na Justiça, no Congresso Nacional, nas bases e junto à opinião pública. “A MP tem um prazo de 120 dias para ser convertida em lei, teremos de mobilizar nossos aliados no Congresso para impedir mais este retrocesso. O objetivo do governo é liquidar o movimento sindical para impedir a resistência, impor a reforma da Previdência, a carteira de trabalho verde amarelo e outras aberrações contra nossa classe trabalhadora”.
Embora as centrais sindicais estejam reticentes sobre ações de inconstitucionalidades no Supremo Tribunal Federal (STF), que tem se mostrado hostil às demandas sindicais, pelo menos duas Ações Diretas de Inconstitucionalidades (Adins) já foram depositadas no Supremo, uma delas movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que elencou um conjunto de inconstitucionalidades e ilegalidades da malfada MP de Bolsonaro e pede liminarmente a imediata suspensão dos seus perversos efeitos, uma vez que passou a vigorar logo após sua publicação no Diário Oficial da União.
Fonte: Umberto Martins - CTB

11 de mar. de 2019

Ciclo de debate sobre a MP 873

A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil em Minas Gerais (CTB-MG) convida os sindicatos da sua base e advogados para participarem, nessa terça-feira (12/03), no Sindicato dos Professores de Minas Gerais (Rua Jaime Gomes, 198, bairro Floresta), de 8h às 10h, de uma plenária que vai discutir a Medida Provisória 873. Em seguida, haverá um debate, até às 13h, por meio de vídeo conferência, com o advogado Magnus Farkatt. Aguardamos confirmação.

A MP 873 foi publicada no início deste mês, no Diário Oficial da União, e acaba com a possibilidade de desconto em folha das contribuições sindicais pagas pelos trabalhadores.Pelo texto da MP, que tem vigência imediata, o pagamento agora deverá ser feito por boleto bancário, enviado aos trabalhadores do setor público ou privado que tenham previamente requerido e autorizado a cobrança. A medida ainda acaba com a possibilidade de a restituição do desconto da contribuição sindical ser decidida nas negociações coletivas ou assembleias gerais das categorias.

Serviço


Serviço
Ciclo de debate sobre a MP 873
Local: Sindicato dos Professores de Minas Gerais (Sinpro-MG)
Endereço: Rua Jaime Gomes, 198, bairro Floresta
Dia: Terça-feira (12/03/19)
Hora: 8h às 10h – Plenária com os sindicatos filiados
De 10h às 13 – Vídeo conferência com o advogado Magnus Farkatt

8 de mar. de 2019

Mulheres e previdência: "Reforma" torna aposentadoria um sonho distante

As mudanças que o governo Bolsonaro pretende realizar com a  reforma da Previdência podem resultar numa combinação explosiva que torna o acesso às aposentadorias um sonho cada vez mais distante, especialmente para as mulheres. Mesmo após o presidente, Jair Bolsonaro (PSL), afirmar que a idade mínima de acesso às aposentadorias, para elas, poderia cair de 62 anos, como consta na proposta atual, para 60, ainda assim, pouca diferença fará, caso não se alterem os critérios relativos ao tempo de contribuição do projeto que foi apresentado ao Congresso Nacional.
De acordo com as novas regras defendidas pelo governo, o trabalhador que alcançar 20 anos de contribuição – o tempo mínimo fixado – terá o valor da aposentadoria correspondente a 60% da sua média salarial durante esse período. O valor aumenta 2% a cada ano que contribuir além do mínimo necessário. Se tiver 25 anos de contribuição, terá direito a 70% da média. Para ter direito a 100%, será preciso contribuir por 40 anos.
Segundo a professora de Economia e Relações do Trabalho do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Universidade Estadual de Campinas (Cesit-Unicamp) Marilane Teixeira, “é uma hipocrisia mexer na idade mínima sem tocar no tempo de contribuição, porque não vai fazer diferença nenhuma”. Segundo ela, pelo menos dois terços das mulheres que se aposentam atualmente alcançam o benefício pelo critério da idade mínima, fixado em 60 anos para elas – e 65 para eles, com 15 anos de contribuição para ambos. Elas chegam à idade da aposentadoria tendo contribuído aos cofres do INSS, em média, por 18 anos. Logo, para alcançar os 20 anos da contribuição mínima, de acordo com a proposta da reforma, teriam que trabalhar inevitavelmente até os 62.
Com o aumento da informalidade e do trabalho por conta própria, em que a maioria não contribui para a Previdência, alcançar o tempo mínimo de contribuição será um desafio. Já o benefício integral, que demanda 40 anos de contribuição, passa a ser um objetivo praticamente inalcançável para a grande maioria. “Uma pessoa que conseguiu manter um salário médio de R$ 2.000 nos últimos 20 anos, vai receber uma aposentadoria com valor em torno de R$ 1.200. Isso se conseguir manter essa contribuição.”
Ela diz que, desde a crise, as mulheres jovens, de 14 a 19 anos, tem sido o grupo mais afetado pelo aumento do desemprego. Para as mulheres brancas, nessa faixa etária, a taxa de desocupação atinge cerca de 60%. Para as negras, ultrapassa os 80%. Demorando mais para entrar no mercado de trabalho, mais tempo vão levar para atingir o tempo de contribuição para as aposentadorias.
As incertezas quanto ao acesso às aposentadorias devem, inclusive, servir como um desestímulo para que as mulheres busquem um trabalho formal ou continuem a contribuir para a Previdência, quando a atuação é por conta própria. Além disso, os valores dos benefícios correspondem à média salarial recebida – esse modelo previdenciário tende a perpetuar as diferenças de rendimento entre homens e mulheres, contribuindo assim para agravar as desigualdades, em vez de corrigir. Em 2017, segundo dados do IBGE, as mulheres recebiam em média 77,5% dos rendimentos pagos aos homens.

BPC


Por causa das dificuldades que sofrem para acessar o mercado de trabalho, as mulheres são maioria entre as que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que o governo Bolsonaro também pretende mexer. Hoje, o BPC garante um salário mínimo, a partir dos 65 anos, para aqueles com renda per capita inferior a um quarto do salário mínimo. Com as novas regras, o governo pretende pagar, dos 60 aos 70 anos, benefício no valor de R$ 400. O salário mínimo só seria garantido a idosos a partir dos 70 anos.
“O problema é saber como essas pessoas vão sobreviver até lá. Se com um salário mínimo já é difícil, imagina com menos da metade”, critica Marilane. Segundo ela, no Brasil, são cerca de 43 milhões de mulheres que dedicaram a vida ao trabalho doméstico não remunerado, e que chegam à velhice sem outra forma de renda garantida, sendo diretamente afetadas pelos cortes pretendidos no BPC.

Aposentadoria especial


A proposta do governo Bolsonaro também iguala em 30 anos de contribuição e 60 de idade mínima, para homens e mulheres, o acesso às aposentadorias especiais para professores, policiais e agentes penitenciários. Hoje, eles se aposentam com 50 anos de idade mínima e 25 de tempo de contribuição, e eles com 55 anos de idade mínima e 30 de contribuição.
Para a economista do Cesit-Unicamp, trata-se de outro “descalabro” da reforma proposta pelo governo. Segundo ela, a proposta ignora a chamada segunda jornada, o tempo que a mulher gasta no trabalho doméstico não remunerado, que inclui o cuidado com a casa e com a família. Esse tempo é pelo menos o dobro do empenhado pelos homens, o que significa maior carga final de trabalho. Ela diz que esses critérios só poderão ser equiparados quando houver divisão igualitária do trabalho doméstico e quando as condições do mercado de trabalho também forem equiparadas, sem diferença salarial entre homens e mulheres.
Fonte: Rede Brasil Atual
Imagem: Divulgação internet

A origem operária do 8 de março, Dia Internacional da Mulher

                                         Foto: Reprodução BBC Brasil 

Para muitos, o 8 de Março é apenas um dia para dar flores e fazer homenagens às mulheres. Mas diferentemente de diversas outras datas comemorativas, esta não foi criada pelo comércio.

Oficializado pela Organização das Nações Unidas em 1975, o chamado Dia Internacional da Mulher era celebrado muito tempo antes, desde o início do século 20. E se hoje a data é lembrada como um pedido de igualdade de gênero e com protestos ao redor do mundo, no passado nasceu principalmente de uma raiz trabalhista.

Foram as mulheres das fábricas nos Estados Unidos e em alguns países da Europa que começaram uma campanha dentro do movimento socialista para reivindicar seus direitos - as condições de trabalho delas eram ainda piores do que as dos homens à época.

A origem da data escolhida para celebrar as mulheres tem algumas explicações históricas. No Brasil, é muito comum relacioná-la ao incêndio ocorrido em 25 de março de 1911 na Companhia de Blusas Triangle, quando 146 trabalhadores morreram, sendo 125 mulheres e 21 homens (a maioria judeus).

No entanto, há registros anteriores a essa data que trazem referências à reivindicação de mulheres para que houvesse um momento dedicado às suas causas dentro do movimento de trabalhadores.

As origens

Se fosse possível fazer uma linha do tempo dos primeiros "dias das mulheres" que surgiram no mundo, ela começaria possivelmente com a grande passeata das mulheres em 26 de fevereiro de 1909, em Nova York.

Naquele dia, cerca de 15 mil mulheres marcharam nas ruas da cidade por melhores condições de trabalho - na época, as jornadas para elas poderiam chegar a 16h por dia, seis dias por semana e, não raro, incluíam também os domingos. Ali teria sido celebrado pela primeira vez o "Dia Nacional da Mulher.

Enquanto isso, na Europa também crescia o movimento nas fábricas. Em agosto de 1910, a alemã Clara Zetkin propôs em reunião da Segunda Conferência Internacional das Mulheres Socialistas a criação de uma jornada de manifestações.

"Não era uma questão de data específica. Ela fez declarações na Internacional Socialista com uma proposta para que houvesse um momento do movimento sindical e socialista dedicado à questão das mulheres", explicou à BBC Brasil a socióloga Eva Blay, uma das pioneiras nos estudos sobre os direitos das mulheres no país.

"A situação da mulher era muito diferente e pior do que a dos homens nas questões trabalhistas daquela época", disse ela, que é coordenadora da USP Mulheres.

A proposta de Zetkin, segundo os registros que se têm hoje, propunha uma jornada anual de manifestações das mulheres pela igualdade de direitos, sem exatamente determinar uma data. O primeiro dia oficial da mulher seria celebrado, então, em 19 de março de 1911.

Em 1917, houve um marco ainda mais forte daquele que viria a ser o 8 de Março. Naquele dia, um grupo de operárias saiu às ruas para se manifestar contra a fome e a Primeira Guerra Mundial, movimento que seria o pontapé inicial da Revolução Russa.
O protesto aconteceu em 23 de fevereiro pelo antigo calendário russo - 8 de março no calendário gregoriano, que os soviéticos adotariam em 1918 e é utilizado pela maioria dos países do mundo hoje.

Após a revolução bolchevique, a data foi oficializada entre os soviéticos como celebração da "mulher heróica e trabalhadora".

Oficialização

O chamado "Dia Internacional da Mulher" só foi oficializado em 1975, ano que a ONU intitulou de "Ano Internacional da Mulher" para lembrar suas conquistas políticas e sociais.

"Esse dia tem uma importância histórica porque levantou um problema que não foi resolvido até hoje. A desigualdade de gênero permanece até hoje. As condições de trabalho ainda são piores para as mulheres", pontuou Eva Blay.

"Já faz mais de cem anos que isso foi levantado e é bom a gente continuar reclamando, porque os problemas persistem. Historicamente, isso é fundamental."

No mundo inteiro, a data ainda é comemorada, mas ao longo do tempo ganhou um aspecto "comercial" em muitos lugares.

O dia 8 de março é considerado feriado nacional em vários países, como a própria Rússia, onde as vendas nas floriculturas se multiplicam nos dias que antecedem a data, já que homens costumam presentear as mulheres com flores na ocasião.

Na China, as mulheres chegam a ter metade do dia de folga no 8 de Março, conforme é recomentado pelo governo - mas nem todas as empresas seguem essa prática.

Já nos Estados Unidos, o mês de março é um mês histórico de marchas das mulheres.
No Brasil, a data também é "comemorada" com protestos em todas as principais cidades do país, com reivindicações sobre igualdade salarial e protestos contra a criminalização do aborto e a violência contra a mulher.

"Certamente o 8 de Março é um dia de luta, dia para lembrarmos que ainda há muitos problemas a serem resolvidos, como os da violência contra a mulher, do feminicídio, do aborto, e da própria diferença salarial", observou Blay.

Segundo ela, mesmo passadas décadas de protestos das mulheres e de celebração do 8 de Março, a evolução ainda foi muito pequena.

"Acho que o que evoluiu é que hoje a gente consegue falar sobre os problemas. Antes, se escondia isso. Tudo ficava entre quatro paredes. Antes, esses problemas eram mais aceitos, hoje não."


Fonte: UOL

7 de mar. de 2019

Nota das centrais sindicais sobre a edição da MP 873

A edição da MP 873 pelo presidente Bolsonaro é um grave ataque contra o princípio da liberdade e autonomia sindical e o direito de organização dos trabalhadores, dificultando o financiamento das entidades de classe, no momento em que cresce no seio da classe trabalhadora e do conjunto da sociedade a resistência ao corte de direitos de aposentadoria e previdenciários em marcha com a apresentação da proposta de Reforma da Previdência que já tramita no Congresso Nacional.

As centrais sindicais, os sindicatos, federações e confederações de trabalhadores tomarão todas as medidas de caráter legal e junto ao Congresso Nacional, as bancadas dos partidos políticos, e mobilizações para derrotar a MP 873 e os ataques contra o movimento sindical, que também são ataques contra a democracia brasileira duramente conquistada.

Reunidas em São Paulo nesta data, as centrais sindicais orientam que:

- A MP 873 não altera o desconto em folha de pagamento das mensalidades associativas e outras contribuições constantes nas Convenções e Acordos Coletivos aprovados em assembleias;

- Os empregadores que não efetivarem os referidos descontos, além da ilegalidade, incorrerão em práticas antissindicais e sofrerão as consequências jurídicas e políticas dos seus atos;

- As centrais sindicais denunciarão o governo brasileiro na Organização Internacional do Trabalho (OIT) e demais organismos internacionais por práticas antissindicais;

- O coletivo jurídico das centrais sindicais construirá estratégias unitárias para orientar seus filiados e recomenda que nenhuma medida jurídica relativa à MP 873 seja tomada individualmente.

É oportuno reforçar que as centrais sindicais e o conjunto do movimento sindical já convocaram, para o dia 22 de março próximo, o Dia Nacional de Lutas contra o fim das Aposentadorias e por uma Previdência Social Pública, quando serão realizados atos públicos, greves, paralizações e mobilizações contra o projeto da reforma da previdência do presidente Bolsonaro, um processo de mobilização crescente dos trabalhadores e da sociedade civil em defesa dos seus direitos sociais, econômicos, de aposentadoria e previdenciários.

São Paulo, 7 de março de 2019.

Vagner Freitas – Presidente da CUT
Miguel Torres – Presidente da Força Sindical
Adilson Araújo – Presidente da CTB
Ricardo Patah – Presidente da UGT
José Calixto Ramos – Presidente da NCST
Antonio Neto – Presidente da CSB
Ubiraci Dantas de Oliveira – Presidente da CGTB
Atnágoras Lopes -  Executiva Nacional da CSP-Conlutas
Edson Carneiro  Índio – Secretário-geral da Intersindical


Mulheres em luta contra a violência



Nessa sexta-feira (08/03), é lembrado o Dia Internacional da Mulher. Infelizmente, não existem motivos para comemorar.  O relatório global 2019 da ONG internacional Humans Rights Watch (HRW – Observatório dos Direitos Humanos, em tradução livre), divulgado em janeiro, revela que há uma “epidemia” de violência doméstica no Brasil. O documento denuncia que há mais de 1,2 milhão de casos de agressões contra mulheres pendentes na Justiça brasileira. Os dados são de 2018.
Com o objetivo de chamar a atenção da sociedade para essa triste realidade, amanhã (08/03) haverá uma uma extensa programação durante o evento “Sempre Vivas – Mulheres em luta contra a violência”. Ao longo do dia, serão realizados debates, rodas de conversa e apresentações culturais. Participe!
Veja abaixo a programação
Lei
Sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em agosto de 2006, a Lei Maria da Penha passou a vigorar em setembro do mesmo ano. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), a lei é uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres. De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a lei contribuiu para uma diminuição de cerca de 10% na taxa de homicídios contra mulheres praticados dentro das residências das vítimas. Mas segundo especialistas, ainda é preciso avançar mais para reduzir os índices de violência.

PROGRAMAÇÃO DE 8/3/19 - DIA INTERNACIONAL DA MULHER
NA ASSEMBLEIA DE MINAS - MANHÃ
§  9 horas: Abertura oficial da programação
Local: Salão Nobre da ALMG - Palácio da Inconfidência (Rua Rodrigues Caldas, 30 - Santo Agostinho - Belo Horizonte - MG)
§  9h30: Inauguração da exposição Memórias de mulheres mineiras e brasileiras em busca de seus direitos, realizada pelo Movimento Quem Ama Não Mata
(A exposição contará também com as mostras Feminicídio, bordando a resistência, do Coletivo Linhas do Horizonte, e Mulheres Cabulosas da História, das Mulheres do Levante Popular da Juventude)
Local: Galeria de Arte - térreo do Palácio da Inconfidência

TENDA NA PRAÇA SETE - 12 ÀS 18 HORAS
Ao longo do dia, diversas entidades realizarão debates, rodas de conversa e apresentações culturais.
Local: Praça Sete de Setembro - esquina da Rua dos Carijós, em Belo Horizonte
Participações confirmadas:
§  12 horas: Abertura pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da ALMG
§  12h40: Apresentação do Morro Encena Grupo de Teatro
§  13 horas: Movimento Quem ama não mata
§  13h25: Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Belo Horizonte (Deam)/Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes de Racismo, Xenofobia, LGBTfobia e Intolerâncias Correlatas (Decrin)
§  13h40: Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais/Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem)
§  13h50: Microfone aberto - saudações
§  14 horas: Conselho Regional de Psicologia - 4ª Região - Tema: Violência psicológica
§  14h15: Intervenção cultural - Microfone aberto
§  14h30: Rede Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher
§  14h50: Fórum Estadual das Mulheres Trabalhadoras das Centrais Sindicais de Minas Gerais
§  15 horas: Movimento 8 de Março Unificado
§  15h25: Diretoria de Políticas Públicas para Mulheres da Prefeitura de Belo Horizonte/Apresentação Grupo Teatral MOBS
§  15h40: Articule - Ministério Público de Minas Gerais
§  15h45: Grupo Aconchego de Prevenção ao Câncer de Mama/Fórum Mineiro de Conselheiros e Ex-conselheiros Tutelares/Grupo Oásis de Dança
§  16 horas: Microfone aberto - saudações
§  16h15: Frente Brasil Popular - Crime da Vale
§  16h35: Fórum das Ocupações Urbanas
§  16h45: Rede de Mulheres Negras
§  16h55: Comitê Mineiro em Defesa dos Povos Indígenas
§  17h05: Política Estadual de Prevenção Social à Criminalidade (Fica Vivo! e Mediação de Conflitos)
§  17h30: Saudações finais
§  17h45: Fechamento - Batucada Núcleo Universitário da Marcha Mundial das Mulheres
Participação nas tendas de serviços ao longo da tarde:   
§  Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais – Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem)
§  Centro Especializado de Atendimento à Mulher – Benvinda – Diretoria de Políticas Públicas para Mulheres da Prefeitura de Belo Horizonte
§  Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais – 4ª Região
§  Programas da Política Estadual de Prevenção à Criminalidade (Fica Vivo!, Mediação de Conflitos, CEAPA e PrEsp)
Às 18 horas, após o encerramento do evento, será realizado Grande Ato de coletivos e entidades, na Praça 7 de Setembro.
 Consulte também as Agendas de Mobilização, eventos paralelos promovidos por entidades parceiras.
 PROGRAMA SEMPRE VIVAS - ENCONTROS TEMÁTICOS NA ESCOLA DO LEGISLATIVO
Ao longo do ano, a Escola do Legislativo da Assembleia de Minas promoverá o programa Sempre Vivas, com encontros realizados nas seguintes datas:
§  9/4/19: A solidão da mulher negra
§  7/5/19: Mulher e o mundo do trabalho
§  4/6/19: Violência obstétrica e sequestro de bebês
§  2/7/19: Jovens mulheres
§  6/8/19: Sempre Vivas
Horário: 18 horas às 20h30
Local: Auditório da Escola do Legislativo (Av. Olegário Maciel, 2.161 - Santo Agostinho - BH -MG)

As inscrições serão abertas 15 dias antes de cada encontro pelo email: 
escola.eventos@almg.gov.br

Os encontros poderão ser acompanhados ao vivo pela 
fanpage da Assembleia de Minas no Facebook.

Em fase de formatação: Curso de capacitação em oratória para mulheres.