“Não tenho afinidade pela televisão brasileira!”

Vale a pena conferir o vídeo “A sua cara”. O trabalho, postado no site de compartilhamento Youtube, foi realizado pelos alunos do 6º período da Graduação em Rádio e Televisão da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT).

Os autores/realizadores refletem sobre a maneira como as mídias brasileiras, especialmente a televisão, representam os movimentos sociais e as minorias políticas.

O resultado ... é só conferir abaixo.

O vídeo ainda desconstrói qualquer resquício que possa haver da noção de objetividade. Os autores deixam claro seu posicionamento político e, ao mesmo tempo, mostram que o povo não está representado de maneira adequada na TV.

Há também uma importante reflexão sobre a criminalização dos movimentos sociais. Felizmente, o trabalho também aponta uma saída. Os próprios agentes do MST acreditam que a internet pode ser um poderoso instrumento de desconstrução do que as mídias convencionais representam.

FICHA TÉCNICA

Direção e edição: Gustavo Zazu e Mardiano Marcheti
Produção: Sofia Louzada
Orientador: Gilson Costa

Leia ainda no Blog do Miro: TV Globo condenada pela justiça

Vigilantes de Minas Gerais estão a um passo de conquistar adicional por “risco de vida”

A Campanha Salarial 2010 dos vigilantes de Minas Gerais pode estar próxima do fim, e com um possível ganho histórico para a categoria: a conquista do chamado adicional por “risco de vida”.

As negociações, feitas com intermédio da Superintendência Regional do Trabalho em Emprego (SRTE), prevêem o pagamento de 3% sobre o salário, a título de adicional.

José Carlos, vice-presidente do Sindicato dos Vigilantes

Na última terça-feira (09/03), os vigilantes aprovaram, com ressalvas, a proposta de reajuste de 4,11%, percentual referente ao INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). O reajuste seria o mesmo paras os tickts refeição, planos de saúde e cestas básicas.

Amanhã (12/03), representantes do Sindicato dos Vigilantes de Minas Gerais devem apresentar à entidade patronal nova proposta de redação final da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).

De acordo com o vice-presidente da entidade, José Carlos, a redação atual “dá brechas para que o ticket somente seja concedido em caso de repasse dos contratantes”. Para ele, na prática, seria uma forma de isentar as empresas responsáveis pela terceirização.

O vice-presidente do Sindicato dos Vigilantes de Minas Gerais ainda alertou que, em caso de uma negativa da entidade patronal quanto à nova redação da CCT, as negociações podem “voltar à estaca zero”.

Empresas em 13 estados brasileiros já implantaram o adicional por "risco de vida", com percentuais variando entre 02% e 30%. Se em Minas Gerais as negociações continuarem dentro do previsto, o estado pode ser o próximo a conquistar essa mudança.

Um Projeto de Lei (PL) que trata sobre o adicional por “risco de vida” dos vigilantes tramita em caráter de urgência no senado federal. Saiba mais no site da Confederação Nacional dos Vigilantes.

Redação: Verônica Pimenta/Jornalista CTB Minas
Foto: Eduardo Durães/Jornalista Sindicato dos Vigilantes

MPF alerta sobre abandono de aldeia indígena em MG

Fonte: Agência Estado/ Portal Uai 10/03/2010

Ministério Público Federal (MPF) em Governador Valadares (MG) expediu cinco recomendações à Fundação Nacional de Saúde (Funasa), à Fundação Nacional do Índio (Funai) e às polícias Militar e Civil de Minas Gerais cobrando solução imediata dos problemas graves enfrentados pelos índios maxacalis, informou nesta quarta-feira a Procuradoria da República no Estado.

"A expectativa é de que alguns problemas mais urgentes que afligem as comunidades sejam resolvidos de forma efetiva. Não podemos permitir que os maxacalis continuem expostos a essa situação de invisibilidade social. A omissão dos órgãos governamentais pode vir a configurar, inclusive, crime de genocídio, que consiste em submeter um grupo a condições de existência capazes de ocasionar sua destruição física total ou parcial. E isso é o que, lamentavelmente, vem acontecendo", disse o procurador Edilson Vitorelli.

Recentemente, o MPF realizou inspeção em aldeias maxacalis no Vale do Mucuri e constatou uma situação de abandono e miséria nas comunidades indígenas localizadas nos municípios de Bertópolis, Santa Helena de Minas, Pavão e Machacalis, que concentram cerca de 1,5 mil pessoas. Um relatório apontou que os maxacalis convivem com o alcoolismo e péssimas condições de saneamento. A visita foi feita após a morte de quatro crianças da etnia durante um surto de diarreia aguda.

De acordo com o MPF, as recomendações têm "o condão de cientificar as autoridades da situação exposta, e, desse modo, torna-as passíveis de responsabilização por quaisquer futuros eventos imputáveis à sua omissão".

Fotos: http://www.donaperfeitinha.com/2009/08/uma-experiencia-ao-lado-dos-maxacali.html

Vale a pena conferir o depoimento de Ana Paula Castro, sobre sua experiência com os machacalis, no ano de 2009. É só acessar o link acima, de onde foram retiradas as fotos que ilustram essa postagem.

Convenção 151 da OIT é aprovada em Comissão do Senado e servidores públicos comemoram

Com a mobilização das centrais sindicais e de entidades representativas dos servidores públicos, especialmente a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), o relator senador Geraldo Mesquita (PMDB-AC), encaminhou para votação, na Comissão de Relações Exteriores do Senado, a ratificação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A matéria foi aprovada por unanimidade e agora depende de aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para ser apreciada em Plenário. Aprovada no Senado, o projeto da Convenção 151 retornará à Câmara dos deputados, onde já foi aprovada em outubro de 2009.

A Convenção 151 da OIT, que assegura a negociação coletiva no setor público, entre outras medidas de proteção aos direitos sindicais dos servidores públicos, é uma bandeira histórica da CSPB. Na verdade, é uma luta que a CSPB iniciou muito antes de existir a Convenção 151, que seria aprovada em 27 de junho de 1978. Desde os anos 60, a Confederação dos Servidores Públicos reivindicava a regulamentação das relações de trabalho no setor público. Tanto é que, em 1963, o deputado mineiro, Marco Antônio Coelho, apresentou na Câmara dos Deputados o primeiro projeto de organização sindical dos servidores públicos, construído em congressos da CSPB. Na época, a CSPB defendia a aplicação das disposições da Convenção de 1949, relativa ao Direito de Organização e Negociação Coletiva para todos os trabalhadores. O golpe de 1964 e a Ditatura Militar que se implantou no País impediram a aprovação do projeto.

Segundo o Presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos, este é o ano da aprovação definitiva da Convenção 151 OIT que significa, para os servidores públicos, a carta de alforria para representar de forma ampla e efetiva a categoria profissional dos servidores públicos. O Secretário Geral da CSPB, Sebastião Soares, que também é o atual Secretário Geral da UIS-Serviços Públicos, destaca a importância da Convenção 151. "Trata-se de instrumento indispensável para assegurar os direitos sindicais de todos os servidores públicos, especialmente com relação à negociação coletiva e a proteção das entidades sindicais. É uma luta histórica da CSPB e que, só agora, pode chegar a um final feliz. Mas ainda precisamos manter a mobilização, fazer pressão e buscar a tramitação mais rápida do projeto para que esse direito seja, finalmente, conquistado", afirmou.

Fonte: CSPB

Autor: Sebastião Soares

Revisão e Edição: Bruna Passos Amaral

Administração promete enviar proposta aos servidores de Governador Valadares

Os servidores de Governador Valadares realizam mais uma assembleia na próxima quinta-feira 11/03, às 18h30. Uma reunião entre representantes dos trabalhadores e da administração municipal está marcada para o mesmo dia, às 10h.

Em uma concorrida assembléia realizada na noite de 04/02, na sede do Sindicato dos Servidores Municipais de Governador Valadares (SINSEM -GV), os trabalhadores e trabalhadoras manifestaram, mais uma vez, sua insatisfação quanto aos baixos salários praticados pela Administração Municipal, liderada pela prefeitura Elisa Costa (PT). 

O presidente do SINSEM-GV, José Carlos Maia e a diretoria comunicaram aos servidores e servidoras que, na reunião de negociação ocorrida no dia 03/02, a Administração Municipal não apresentou nenhuma proposta concreta para atendimento à pauta da categoria.

A diretoria do SINSEM-GV ainda comunicou aos servidores que está, mais uma vez, fazendo uma análise criteriosa e responsável da documentação financeira enviada pelo município. Para isso, o Sindicato está contratando um especialista em contabilidade pública. 

Trabalhadores de Tekemarketing realizam 1º encontro nacional em BH

Todos conhecem bem  a péssima qualidade do serviço de teleatendimento no País.

Por sua vez, o governo, o judiciário e o poder legislativo tentam controlar o setor com a criação de normas reguladora.

Contudo, as condições precárias dos trabalhadores em teleatendimento, que nem ao menos tem profissão regulamentada, impossibilitam qualquer melhoria significativa.

Nesse sentido, a FITTEL, Federação Interestadual de Trabalhadores em Telecomunicações) e sindicatos convidam a todos para debaterem o tema no 1º Encontro Nacional de Trabalhadores em Telemarketing, entre os dias 12 e 14 de  março, em Belo Horizonte.

Dia 12 de março

Abertura

Horário: 19 horas

Local: Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Rua Rodrigues Caldas, nº 30, Santo Agostinho, BH.

Dias 13 e 14 de março

Credenciamento, palestras e deliberações

Horário: A partir das 9 horas.

Local: Sesc- Venda Nova. Rua Maria Borboleta, sem nº, Bairro Letícia, BH.

PARTICIPE! Inscreva-se no site: www. sinttelmg.org.br

Texto: Convite do 1º Encontro Nacional dos Trabalhadores em Teleatendimento e Telemarketing

Unidade do movimento sindical e social marca Dia Internacional da Mulher em BH

Belíssima a manifestação conjunta pelos 100 anos do Dia Internacional da Mulheres, realizada pelo movimento sindical e social da região metropolitana de Belo Horizonte. Confira algumas foto abaixo.

  A manifestação saiu da Praça da Assembleia, ás 14h, em direção à Praça 7, no centro da cidade.

Foi um ato político amplo, que envolveu todas das frentes: centrais sindicais, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, Movimento Negro, Brigadas Populares pela Moradia, Via Campesina, União Brasileira de Mulheres (UBM), União Popular de Mulheres (UPM), entre outros.

Até o movimento anarquista jovem compareceu...

Representaram a CTB:  José Antônio de Lacerda, o Jota (Vice-Presidente)

Marco Eliel (Secretaria de Meio Ambiente), Michelle Faria (Secretária Estadual da Mulher) e Celina Arêa (Secretária Nacional de Formação)

Ah, nosso Secretário de Comunicação, Gellson Alves, também compareceu, mas preferiu ficar nos bastidores...

Na agenda da CTB , destaca-se a defesa da redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, mas com igualdade de salários para homens e mulheres. As mulheres trabalhadoras exigem mecanismos de eliminação das diferenças salariais, de modo que elas não sofram com o desemprego e nem recebam menores salários, havendo a possível redução da jornada.

Nos 100 anos de luta organizada pela igualdade entre homens e mulheres, os dados mostram que o equilíbrio numérico entre trabalhadores e trabalhadoras não se repete, quando o assunto são as conquistas sociais. As mulheres são quase metade das pessoas acima de 16 anos no mercado de trabalho. No fim de 2008, representavam 43,7%, de acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT). 34, 9% das trabalhadoras são chefes de família.

 

A jornada masculina semanal é, em média, de 34,8 horas para a mulher, e 42,7 horas para os homens. Mas, segundo a OIT, elas trabalham, 5 horas a mais que os homens, considerando os afazeres domésticos. Somando as tarefas realizadas em casa, as mulheres realizam 57,1 horas; os homens 52,3 horas semanais de trabalho.

Licença maternidade de 180 dias

A CTB também vem organizando atos públicos em defesa da ampliação e obrigatoriedade da licença maternidade de seis meses. Atualmente, a licença maternidade de seis meses ocorre por meio do “Programa Empresa Cidadã”, que oferece incentivos fiscais e torna facultativa a adesão a esse sistema de licença maternidade. A CTB entende que esse foi um importante avanço, mas ainda pode ser aprimorado.

Segundo dados divulgados pela Receita Federal, a licença maternidade atende a 50% das empresas. Portanto, o benefício está concentrado nas grandes corporações. Estão fora as empregadas domésticas, autônomas, trabalhadoras rurais, funcionárias de empresas tributadas com base no lucro presumido ou enquadradas no simples nacional.

Parabéns a todas as mulheres trabalhadoras!

Leia Artigo de Abgail Pereira, Secretária Nacional da Mulher da CTB, sobre os 100 anos do Dia Internacional da Mulher

Manifestação do Dia Internacional da Mulher será unificada em BH e região metropolitana

O movimento social e sindical em Belo Horizonte e Região Metropolitana realizam, nesta segunda-feira, 08/03, ato unificado em comemoração pelo centenário do Dia Internacional da Mulher. A manifestação começará às 13h, na Praça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na região sul da capital. Em seguida, os manifestantes partem em direção ao centro da cidade, passando pelas Ruas Martim de Carvalho, Rodrigues Caldas e Av. Álvares Cabral.

Em parada no Ministério Público de Minas Gerais, os movimentos sociais e sindicais vão entregar documentos que abordam a violência contra a mulher. Estão programadas ainda passagens por outros órgãos públicos, com entrega de documentos sobre a inserção da mulher no mercado de trabalho e em defesa da licença-maternidade de 6 meses. A partir das 16h30, os manifestantes voltam a se concentrar na Praça 7, na região central de Belo Horizonte, onde vão ocorrer atividades artísticas e culturais. O encerramento está programado para as 18h.

A CTB Minas Gerais participa da organização de atos unificados nos municípios de Belo Horizonte, Betim e Montes Claros, na região norte do estado. Nesse município, a programação começa amanhã, 06/03. Em parceria com a CUT, será feito um ato político na Praça Dr. Carlos, no centro da cidade, entre 8h e 12h. Os sindicatos e as duas centrais vão entregar ao prefeito Luiz Tadeu Leite (PMDB), e a outras autoridades, um documento pela implantação do Juizado de Mulheres e a estruturação de uma delegacia especializada no município.

No dia 08/03, a CTB, União Popular de Mulheres (UPM), Defensoria Pública e Conselho Municipal de Mulheres em Montes Claros ainda oferecem uma série de serviços à população, mais uma vez na Praça Dr. Carlos. Entre os estandes, estará o de orientação sobre a Lei Maria da Penha.

Em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, ainda estão programados cafés temáticos com a comunidade nos dias 08 e 09/03, além de uma audiência pública, na terça-feira, na Câmara Municipal. Será debatida a aplicabilidade da Lei Maria da Penha. O evento deve começar às 14h da terça-feira.

Imagens: Cartaz Dia Internacional da Mulher CTB-2009; Charge: Márcio Diemer  (http://chargedodiemer.blogspot.com/2009/03/dia-internacional-da-mulher.html)

Decreto autoritário de Marcio Lacerda é ignorado por artistas e agentes culturais

Apesar do decreto 13.798/09, do prefeito Marcio Lacerda (PSB) - que proibiu a realização de eventos na Praça da Estação - artistas, agentes culturais e "banhistas" belo-horizontinos vão realizar um grande ato cultural neste sábado (06/03), no espaço.

A prefeitura já informou, ´por meio da imprensa, que montou uma Comissão Especial para propor formas de uso da Praça. Entretanto, mais uma vez, o prefeito publicou um decreto para instituir a Comissão. Piorando a situação, não foi prevista a participação da sociedade civil.

 Há 8 sábados, os opositores do decreto impopular vão à Praça da Estação, protestar em trajes de banho: é a bem-humorada "Praia da Estação". O eventão, intitulado "A onda não morre na Praia" é uma referência direta ao decreto de Lacerda, que proíbe "eventos de qualquer natureza".

CTB Minas convoca sindicatos filiados e Movimento Social para Encontro da CMS

Companheiros e companheiras;

Com a eleição do presidente Lula, em 2004, parte do movimento social ficou paralisado, esperando que tudo fosse resolvido por meio de decretos e leis, ou mesmo outras iniciativas do governo federal.

Compreendemos que, nesse período, ocorreram importantes avanços no País. Entretanto, as mudanças estruturais ainda estão por serem realizadas no próximo período.

A História nos provou que, sem participação unitária dos movimentos sociais, as nossas pautas não avançam ou avançam muito pouco. Por isso, neste momento é importante a participação de todos os setores organizados em torno de um projeto popular que atenda às nossas demandas históricas.

Este ano de 2010 será crucial para que o movimento social articule e aja de forma unitária, colocando-se como protagonista no processo eleitoral. É fundamental a construção de uma proposta unitária, uma plataforma política para ser apresentada aos pré-candidatos à Presidência da Republica e ao Governo de Minas.

Por isso, a Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS), convoca todo o Movimento Social mineiro, para realizar um grande encontro estadual, no dia 26/03, em Belo Horizonte. Esse encontro foi convocado para discutirmos uma plataforma unitária dos movimentos sociais, reorganizando a CMS no estado.

A CTB Minas faz parte da CMS, e está à frente da organização desse encontro, em parceria com vários outros Movimentos Sociais. Convocamos todos os sindicatos filiados a participarem deste grande encontro.

Aproveitamos a oportunidade para convocar a todos e todas para uma reunião, na sede da CUT Minas (Rua Curitiba, nº 786, 2º andar), no dia 10/03, às 14h. Nessa data, fecharemos a programação do Encontro da CMS.

Saudações Sindicais;

Diretoria da CTB Minas Gerais.

Os professores da rede particular de ensino em todo o estado de Minas Gerais realizam assembleia neste sábado (06/03).

O Sindicato dos Professores de Minas Gerais (Sinpro Minas) já informou que, caso não haja avanço nas negociações, a campanha reivindicatória pode seguir com uma greve.

Confira locais de assembleia e conheça a pauta dos professores

"A crise da Unincor chegou ao limite", afirma Gilson Reis

A Universidade Vale do Rio Verde (Unincor) tem dívidas orçadas em R$ 22 milhões. Mais de R$ 5 milhões seriam referentes a calotes trabalhistas e à inadimplência com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Entidades do movimento social e sindical defendem que a Unincor seja transformada em universidade pública,  e vinculada ao Estado de Minas Gerais. Gilson Reis, presidente da CTB Minas, está entre os que defendem a estadualização da Universidade.  

CTB: Quais os problemas que evolvem a Unincor?

GR: O problema das fundações e da Unincor é muito corriqueiro. Temos 37 fundações em Minas Gerais, e quase todas elas padecem do mesmo problema: má gestão, problemas estruturais, expansão desordenada do Ensino Superior, desvios de recursos, além da falta de acompanhamento e fiscalização do próprio Estado.

A Unincor, por exemplo, não paga salários desde o ano passado, os professores estão permanentemente em greve. Uma grande parte dos alunos  ainda não vêm pagando as mensalidades, pois não recebem efetivamente a educação. A crise chegou ao seu limite. A proposta que nós temos é a estadualização da Unincor. Ou seja, o governo de Minas Gerais deveria assumir a sua responsabilidade. A Unincor é uma instituição pública de direito privado. Mas, ao longo de sua história, recebeu dezenas de milhares de reais, para que fossem incorporados à sua estrutura.

CTB: Há possibilidades concretas de estadualização?

GR: Infelizmente estou descrente dessa possibilidade. Nós estamos discutindo o Plano Decenal de Educação, em que propomos 5% a mais do Orçamento mineiro para investimentos em educação. Essa proposta não foi acatada. Minas Gerais tem poucos recursos destinados à educação. Acho que nós devemos pensar isso para um próximo governo, caso haja mudanças substanciais na política de Minas Gerais.

CTB: A greve da Unincor já chega a oito meses?

GR: O movimento vem e volta. Eles fazem acordos com trabalhadores, mas não cumprem. E aí a greve volta. Então, é um impasse que vem sendo gerado ao  longo de oito meses. Professores sendo demitidos, inclusive dirigentes sindicais. A escola não cumpriu e não cumpre os acordos firmados ao longo dos últimos dez meses.

CTB: Como tem sido a postura do Ministério Público, já que nesse caso ele monitora as fundações?

GR: O Ministério Público até tenta monitorar, mas não tem tido uma deliberação concreta.  Já houve três audiências públicas na Assembléia Legislativa  e de fato ainda não houve saída. Me parece que o  próprio Ministério público tem limites no sentido de buscar uma resolução mais definitiva. Uma das questões que o Ministério vinha trabalhando  até então era a transferência de mantência. Mas essa solução está sob júdice, inclusive no caso da Fundac (que repassou os cursos do UNI-BH para o grupo Ânima). Os limites são muito grandes para o próprio Ministério Público. Não há saída jurídica, mas sim política.

CTB: Por que o Sinpro e demais entidades do movimento social e sindical defendem a estadualização da Unincor, se existem tantas outras na mesma situação?

GR: Porque nós compreendemos que Minas Gerais tem um grande déficit na educação superior. Enquanto São Paulo tem a Unicamp e a USP e todos os estados no País têm uma universidade forte, a universidade de Minas Gerais é frágil (...) O sentido é potencializar Minas para construir uma alternativa social e econômica. Mas esse não é o objetivo do atual governo de Minas. Acho que é preciso continuar organizando o movimento sindical e estudantil para - quem sabe num governo que possa renascer no ano que vem - debater de forma mais séria a educação em Minas Gerais.

No dia 02/03, uma audiência pública na Assembleia Legislativa debateu a possibilidade estadualização da Unicor. Leia mais.

Entrevista concedida à Jornalista Verônica Pimenta. Fotos de Ricardo Barbosa (ALMG), acervo Contee e CTB, respectivamente.

Trabalhadores são encontrados em condições subumanas no bairro Betânia

Fonte: O Tempo on line, 03/02/2010
FERNANDO COSTA

Seis operários que vieram do interior de Minas Gerais com a promessa de trabalho em Belo Horizonte acionaram a Polícia Militar na manhã desta quarta-feira (3) depois de terem sido abandonados pelos patrões em um barracão no bairro Betânia, na região Oeste de Belo Horizonte.

De acordo com a PM, os homens, que vieram de Raul Soares e Acaiaca, na Zona da Mata mineira, não receberam nada do que foi prometido pelos patrões e estão sem o que comer. Segundo o tenente Marcelo Miranda, do 5º Batalhão da Polícia Militar, o local em que os operários foram encontrados não tem condições de higiene ou moradia. "Eles não tem como retornar porque não receberam, não tem dinheiro. Eles estão sem alimentação e sem tomar banho", conta o tenente.

Os homens não conseguiram dizer com exatidão à polícia onde fica a obra em que trabalhavam desde o mês de outubro do ano passado. "Eles não conhecem a cidade e acham que o local fica no bairro Buritis", diz o tenente Marcelo Miranda. Segundo a PM, os trabalhadores contaram que a empresa que os contratou perdeu o contrato da obra que estavam executando e, por isso, não cumpriu o combinado.

Ainda de acordo com o tenente Marcelo Miranda, não foi possível localizar a empreiteira responsável pela contratação dos homens. "Eles estão neste barracão precário contratado pela construtora e não sabem o que fazer", diz o militar.

A ocorrência foi registrada e a PM tenta conseguir que os operários sejam alojados em um abrigo da Prefeitura de Belo Horizonte. O caso deve ser encaminhado ao Ministério do Trabalho.

Rodoviários formalizam suspensão da greve em Belo Horizonte

Os rodoviários de Belo Horizonte decidiram suspender a greve, pelo menos durante o andamento das negociações, reabertas com o intermédio da Justiça do Trabalho. A decisão ocorreu em assembléia, na tarde de domingo, 28/02.

Na próxima quarta-feira, 03/03, trabalhadores e patrões voltam a se encontrar. Desta vez, a  reunião ocorrerá sem a mediação da Justiça, na sede da Federação dos Trabalhadores no Transporte Rodoviário no Estado de Minas Gerais (Fettrominas).

Em sessão de conciliação, realizada na semana passada, o desembargador Caio Viana de Mello havia proposto o efeito nulo das multas impostas às entidades sindicais.

No caso de continuidade da greve, os trabalhadores teriam de pagar R$ 300 mil por dia. Os bens das entidades também tinham sido bloqueados.

Mesmo com o reinício das negociações, os trabalhadores receberão os abonos na próxima sexta-feira, 05/03. Os valores determinados pela Justiça do Trabalho são de R$ 100, para salários acima de R$ 1.000, e de R$ 50 para quem recebe até R$ 1.000.

Segundo o Sindicato dos Rodoviários de Belo Horizonte e Região Metropolitana, o estado de greve ainda continua. O futuro do movimento será decidido, em assembléia, no dia 10/03. Tudo dependerá do andamento das novas rodadas de negociações.

Redação: Verônica Pimenta
Fotos: Banco de Imagens do Google.

CTB Minas convoca sindicatos para ato pelo Dia Internacional da Mulher

Companheiros e companheiras;


A CTB-Minas convoca todos os sindicatos filiados a participar da manifestação pelo Dia Internacional da Mulher, 08/03, em Belo Horizonte.

Haverá uma caminhada pelas ruas do centro da capital. O itinerário será programado na reunião do dia 02/03, às 18h, na sede do Sinpro Minas (Rua Tupinambás, nº 179, 14º andar.

Este ato é convocado por dezenas de organizações e movimentos populares, que pretendem celebrar as conquistas alcançadas em 100 anos de mobilização coletiva.

Vamos mostrar que a luta por autonomia e igualdade de direitos segue atual e necessária.
Salários iguais, mesma carga horária de trabalho, combate à violência doméstica e sexual!

Entre em contato com a CTB-Minas:

Telefone - (31) 3272-5881

E-mail - ctbminas@gmail.com


Saudações sindicais;
Diretoria da CTB Minas Gerais.

Servidores de Governador Valadares entregam pauta de reivindicação para administração municipal

Bastante insatisfeitos com os baixos salários praticados pela administração municipal de Governador Valadares, os servidores e servidoras estão ansiosos em relação à negociação salarial de 2010. Vários itens acordados e assinados no ano passado não foram cumpridos pela Administração Municipal, liderada pela prefeita Elisa Costa (PT).

A pauta de reivindicações já foi encaminhada oficialmente à administração municipal. Uma reunião entre representantes do executivo, trabalhadores e trabalhadoras está agendada para o dia 03/03, às 10h. No dia seguinte, às 18h30, será a vez dos servidores e servidoras se posicionarem quanto às propostas do governo.

Os servidores municipais lotaram a sede do Sindicato dos Servidores Municipais de Governador Valadares (Sinsem-GV), na última quarta-feira, 24/02, quando foi lançada oficialmente a Campanha Reivindicatória 2010. Em ampla discussão, os servidores deliberaram, entre outros pontos:

- Exigir o cumprimento imediato de todas as cláusulas acordadas com a categoria em 23/04/2009, que não vêm sendo cumpridas;

- A incorporação de todas as cláusulas da pauta de reivindicações encaminhada à Secretaria Municipal de Saúde em 21/08/ 2009.

- Resolver a questão da carga horária dos servidores de cargo de Técnico Superior de Saúde, respeitando a Lei Complementar 035/2002 e a luta histórica da categoria, que garantiu a jornada de trabalho de 20 horas semanais para o cargo;

- Constituição, imediata, de uma Comissão Paritária, formada por representantes da Secretaria Municipal de Educação e SINSEM-GV. O objetivo é discutir a Escola de Tempo Integral;

- O Estatuto e a valorização da carreira dos profissionais da educação;

- Reajuste da tabela de vencimentos de TODOS os servidores municipais;

- Pagamento imediato da Avaliação de Desempenho e a Reformulação do Plano de Carreira e salários.

Veja a integra da pauta no site do SINSEM-GV:

http://www.sinsemgv.com.br/pautas.html


Informações: Sinsem-GV.

Rodoviários de BH mantêm estado de greve até próximo domingo

Os rodoviários de Belo Horizonte e Região Metropolitana afirmam que vão manter o estado de greve, pelo menos até o próximo domingo (28/02), quando ocorrerá nova assembléia. Eles alegam que não podem suspender imediatamente o movimento, sem a autorização da categoria.

Na tarde desta quinta-feira (25/02), houve mais uma audiência de conciliação entre trabalhadores, trabalhadoras e empresários do setor de transporte coletivo, no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), em Belo Horizonte.

Mesmo com a insatisfação dos trabalhadores e trabalhadoras, que avaliaram estar havendo uma interferência excessiva na luta sindical, o desembargador Caio Vieira de Mello propôs o retorno às negociações, que aconteciam desde novembro de 2009.

Em audiência de conciliação anterior, os empresários não quiseram reconsiderar a proposta de reajuste de 4,36%. Com base num estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), os trabalhadores e trabalhadoras reivindicam 37%.

O desembargador Caio Vieira de Mello propôs abono de R$100 para quem recebe acima de R$1.000, e de R$50, para salários até R$1.000. O valor mensal dos tickets-refeição também passariam de R$ 235 para R$ 245. Se o transporte público for normalizado, ainda serão declarados nulos os efeitos da liminar que multa as entidades sindicais em R$ 300 mil por dia.

Os trabalhadores e trabalhadoras conquistaram a garantia de que não haverá demissões e nem retaliação aos grevistas, segundo informações de José Antônio de Lacerda, o Jota, vice-presidente da CTB Minas. Ele acompanhou a audiência de conciliação desta quinta-feira.

No dia 03/03, trabalhadores e patrões voltam a se encontrar, sem o intermédio da Justiça do Trabalho. O encontro acontecerá na sede da Federação dos Trabalhadores no Transporte Rodoviário do Estado de Minas Gerais (Fettrominas), a partir das 15h.

Redação: Verônica Pimenta

Nota de apoio à greve dos rodoviários de BH e Região Metropolitana

A CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), NCST ( Nova Central Sindical de Trabalhadores), CUT (Central Única dos Trabalhadores), UGT (União Geral dos Trabalhadores), Conlutas e Força Sindical repudiam a judicialização intervencionista da relação empregado e empregador; a forma como o desembargador Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, a imprensa e empresários vêm atuando e interferindo na greve dos rodoviários de Belo Horizonte e Região Metropolitana.

A astronômica multa de R$ 300 mil por dia, a instrumentalização de interditos proibitórios, o bloqueio dos bens das entidades trabalhistas configuram práticas antissindicais, e desrespeito à organização dos trabalhadores. Essas medidas integram um processo de criminalização dos movimentos sociais, que vem sendo praticado por parte do Estado e suas instituições.

A Polícia Militar também cerceou e reprimiu a ação legítima dos trabalhadores e trabalhadoras. A sua presença nas garagens mostrou uma atuação em favor de interesses e patrimônios privados, sem qualquer relação com a segurança pública.

A imprensa, igualmente, mostrou-se a serviço das classes dominantes, resumindo a greve como arruaça e ofensa aos direitos dos passageiros. Esqueceu a mídia que, do outro lado dessa história, pais e mães de família também reivindicam condições mais dignas.

As centrais sindicais mineiras, de forma unitária, defendem que, para ser justo e equilibrado, o desembargador deveria evitar decisões unilaterais, ajudando a dirimir os conflitos, fazendo também exigências aos empresários. Ele deveria, por exemplo, determinar o cumprimento do decreto nº 44.603/2007, que garante, em primeiro lugar, a segurança dos usuários de veículos gerenciados pelo DER (Departamento de Estradas de Rodagem).

Imprensa e Justiça do Trabalho demonstraram desconhecer e ignorar a realidade das empresas de transporte. Os patrões exigem banco de horas, e não costumam pagar horas-extras. Alguns estão inadimplentes com o FGTS.

Afirmamos que os incidentes negativos ocorridos durante a paralisação devem ser creditados à intransigência e à ganância dos empresários do setor do transporte coletivo, já bem conhecidos pela nossa população. Reforçamos nosso apoio e solidariedade aos trabalhadores e trabalhadoras e a convicção de que somente a unidade e organização garantem a vitória.  

Mantido impasse na greve dos rodoviários de Belo Horizonte e Região

Um requintado jogo político e de poder econômico envolve a atual greve dos rodoviários de Belo Horizonte e outras cidades mineiras. Iniciado no dia 22/02, o movimento já conseguiu manifestações da opinião pública nacional e o acompanhamento, de perto, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MG).

O Sindicato dos Rodoviários garante que vai manter a greve, se essa for a decisão da categoria. Na noite da última terça-feira, uma assembléia contrariou bravamente a determinação do desembargador Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello Filho. Ele havia imposto, no dia 22/02, a suspensão imediata do movimento, sob a multa de R$ 300 mil diários, em caso de descumprimento.

Trabalhadores querem direito de greve

Mesmo com a promessa de bloqueio dos bens de todas as entidades trabalhistas envolvidas, os rodoviários reclamam a legitimidade da greve. Tendo como base a lei 7.773/89, eles garantem que vão manter somente 50% da frota em funcionamento nesta quinta-feira (25/02).

Por meio da imprensa e em visita a Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello Filho, os sindicalistas solicitaram a sensibilidade do magistrado. Numa reunião de conciliação, o desembargador já havia declarado que anularia a multa, em caso de suspensão imediata da greve

No 1º dia de movimento, a adesão chegou a 95% dos 36 mil trabalhadores. Mesmo após a intervenção do TRT-MG, 40% dos rodoviários continuaram de braços cruzados, segundo o sindicato da categoria.

O diretor da Federação dos Rodoviários em Minas Gerais (Fettrominas), Antônio Miranda, avaliou que a medida do desembargador intimidou um movimento combativo e determinado. “Quem não se sente intimidado sem garantia de emprego, com a pressão do patrão, da polícia e do judiciário?”, questionou.

Nesta quarta-feira (24/02), a greve manteve focos vigorosos nas Estações BH BUS Barreiro e Diamante, que atendem a 150 mil pessoas por dia. Pela manhã, somente 30% dos ônibus foram às ruas, segundo a BH TRANS, empresa responsável pelo transporte coletivo. Na Estação Diamante, trocadores não compareceram. Não houve quem cobrasse as passagens, apesar dos ônibus lotados.

CTB Minas repudia repressão à greve

A CTB Minas Gerais publicou, em seu blog, www.ctbminas.blogspot.com, nota de repúdio ao movimento de repressão à greve. O secretário de comunicação e imprensa, Gelson Alves, achou “inadmissível”, a forma como a justiça se fez presente. “Foi colocada ‘uma faca no pescoço’ dos trabalhadores. Por isso é importante que eles reorganizarem para ganhar a população”, destacou.

Boa parte da imprensa mineira noticiou a greve dos rodoviários como um ato prejudicial à população. Para José Antônio de Lacerda, o Jota, o vice-presidente da CTB Minas, “a mídia se esqueceu que, do outro lado dessa história, pais e mães de família também reivindicam condições mais dignas”.

Os movimentos sindicais e sociais ainda desaprovaram a ação da Polícia Militar. “Numa greve tem viatura para todo lado, mas para combater o crime, não tem viatura disponível”, destacou Antônio Miranda. Policiais teriam cercado a sede do Sindicato dos Rodoviários e viaturas escoltaram ônibus.

Segundo o TRT-MG, o desembargador Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello marcou nova audiência de conciliação para a quinta-feira (25/02), às 15h30.

CTB Minas repudia repressão à greve dos rodoviários, imposta pelo TRT-MG

Está marcada para hoje, às 16h30 audiência de conciliação entre os rodoviários de Belo Horizonte e Região Metropolitana e os sindicatos patronais. A reunião vai acontecer na sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MG), em Belo Horizonte.

A reunião acontece um dia após o desembargador Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello Filho ter determinado a suspensão imediata da greve. Segundo informações da Secretaria de Comunicação do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MG), a decisão foi tomada com base na interpretação de que as negociações entre trabalhadores e sindicatos patronais ainda estaria em andamento.

Matéria divulgada no site do TRT-MG afirma que a não suspensão imediata da greve pode render multas diárias de R$ 300 mil a cada sindicato envolvido. O tribunal não confirmou as informações de que já teriam terim sido bloqueados R$ 2 milhões das entidades trabalhistas.

As entidades penalizadas foram: Sittracon (Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Contagem), Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Belo Horizonte, e Fetrominas (Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários  de Minas Gerais).

A assessoria do TRT-MG não soube responder às seguintes questões feitas pela CTB Minas:

- A decisão do desembargador Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello Filho não fere o direito constitucional de  greve?

- Os trabalhadores alegam que os sindicatos patronais inviabilizaram a continuidade das negociações. Nesse caso, a justiça do trabalho não deveria compreender a necessidade de greve?

 A greve é um instrumento legítimo de luta dos trabalhadores. A diretoria da CTB Minas repudia a forma como as autoridades julgam a luta dos rodoviários, criminalizando a legitimidade das reivindicações por mais qualidade de vida no trabalho. 

A CTB Minas entende  que seria função do desembargador determinar o cumprimento do decreto nº 44.603/2007, que visa garantir, em primeiro lugar, a segurança dos usuários de veículos gerenciados pelo DER (Departamento de Estradas de Rodagem).

O desembargador também deveria conhecer melhor a realidade das empresas de transporte coletivo. Os empresários exigem banco de horas, não costumam pagar horas-extras, e ainda forçam o trabalhador a arcar financeiramente com gastos referentes a danificações de veículos, que decorrem dos acidentes de trânsito no trabalho.

 A astronômica multa de R$ 300 mil por dia  é um desrespeito à livre organização sindical, criminaliza e sataniza aquilo que é garantido constitucionalmente. Infelizmente, a justiça do trabalho cedeu aos interesses econômicos e políticos empresariais.

Assina este comunicado a diretoria da CTB Minas Gerais.

Fotos: Arquivo do Sindicato dos Rodoviário de Belo Horizonte e Região Metropolitana.