19 de out de 2017

Mais uma fábrica de fogos de artifício explode em Santo Antônio do Monte-MG


Ao todo, são quatro explosões em apenas três meses. Esses acidentes já causaram a morte de cinco trabalhadores.


Na manhã desta quinta-feira (19/10) mais uma fábrica de fogos de artifício explodiu em Santo Antônio do Monte, em Minas Gerais. Ninguém ficou ferido. Vale ressaltar que há pouco mais de uma semana, na terça-feira (10/10) duas mulheres morreram na explosão de dois galpões da Fábrica Fogos São Jorge no município.


A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) Minas em parceria com o Sindicato vai se reunir com as Entidades de fiscalização para buscar soluções para evitar essas incidências na cidade que tira a vida dos trabalhadores.






HISTÓRICO

No dia 7 de julho deste ano houve a explosão na Fábrica Apolo, Alberto Monteiro (38) e Cláudio Lima (41) morreram no acidente. Dois galpões foram totalmente destruídos.

No dia 13 de setembro uma nova explosão ocorreu em Santo Antônio do Monte, dessa vez na Fábrica de Fogos Imperial. A trabalhadora Angelina Ribeiro, 47 anos, teve 73% do corpo queimado e foi transferida para o Hospital João XXIII, em Belo Horizonte. No último dia 26, ela não resistiu aos ferimentos e faleceu.

Joelma Aparecida de Morais, 36 anos e Aparecida da Silva Santos, 55 anos, morreram após a explosão da fábrica de fogos de artifício Fogos São Jorge, na manhã da terça-feira, dia 10/10.


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CTB Minas realiza debate sobre o movimento sindical brasileiro e italiano




Na tarde dessa quarta-feira (18/10) a professora da UFMG Maria Rosaria Barbato apontou principais diferenças entre os movimentos sindicais do Brasil e da Itália.



A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) Minas realizou na tarde da última quarta-feira (18/10) um debate sobre o movimento sindical brasileiro e o italiano. Para integrar a mesa, o secretário geral da CTB Minas, Gelson Alves convidou o assessor jurídico do Sindicato dos Professores de Minas Gerais (Sinpro-MG), Cândido Antônio e a professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Maria Rosaria Barbato. A professora explicou como é o movimento sindical em seu país, a Itália, e contrastou com a realidade brasileira. Representantes de diversas entidades sindicais participaram do evento.





A professora abriu o debate dizendo que na Itália o movimento sindical possui ampla liberdade, entretanto, essa liberdade encontra limites na Constituição. No Brasil, para regulamentar o movimento, existe o artigo 39 da Constituição. Em seguida, Barbato explicou ainda que no país europeu não há necessidade de registro para que um sindicato possa funcionar e realizar acordos coletivos, ou seja há a liberdade para regulamentar as relações entre trabalhadores e patrões.

“Enquanto no Brasil existe a Consolidação das Leia Trabalhistas (CLT), na Itália há um Estatuto do Trabalhador, com cerca de 30 artigos, que prevê os direitos e deveres dos trabalhadores. Prevalece na Itália os acordos federais e por empresa, e o funcionário que não é sindicalizado por optar por qual acordo quer participar. Entretanto, ressalto que o sistema sindical italiano é complexo”, disse a professora da UFMG.





Barbato debateu sobre a importância em manter o movimento sindical e a academia próximos, e ao final do debate, ficou estabelecido entre os presentes que será criado um grupo de estudo sobre questões sindicais, como por exemplo o financiamento sindical. 

A presidenta da CTB Minas, Valéria Morato, fez uma reflexão sobre o assunto e o tema debatido. “Acho que a CTB tem que ser pioneira nessa aproximação entre a universidade e o sindical. Nós precisamos dizer aos sindicatos que eles não estão sozinhos e a Central pode ser o suporte nesse momento para encontrar o melhor caminho em defesa dos trabalhadores e para a retomada do que nos tem sido tirado”, disse Morato. 





A CTB Minas, na presença do secretário geral, Gelson Alves, agradeceu a presença dos líderes sindicais das diversas Entidades que compareceram ao debate.





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Juízes do Trabalho repudiam mudanças no combate ao trabalho escravo




A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra1) divulgou nota em repúdio à publicação da portaria do Ministério do Trabalho, que impõe novas definições para o trabalho análogo à escravidão. Para a entidade, a proposta do governo Temer dificulta "a prevenção, a fiscalização e a punição do crime".

"A referida portaria, que deveria orientar sobre a aplicação da Lei, visa revogar o que está estabelecido pelo artigo 149 do Código Penal brasileiro, assim como os tratados globais dos quais o Brasil é signatário, em uma evidente afronta ao estado democrático de direito", diz a nota assinada pela presidente da associação, Cléa Couto.

A Amatra ainda exige que "o País cumpra o dever de promover o trabalho decente e não medir esforços para erradicar o trabalho análogo à escravidão".

Mudanças publicadas pelo governo Temer

O governo de Michel Temer publicou uma portaria nessa segunda-feira (16/10), estabelecendo que a divulgação da chamada "lista suja" de empresas e empresas que usam trabalho escravo agora passa a depender de "determinação expressa do ministro do Trabalho". Antes, não existia necessidade de tal aprovação para a divulgação. A portaria de maio de 2016 definia que a organização e divulgação do Cadastro ficaria a cargo da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae).

De acordo com a nova portaria, assinada pelo ministro Ronaldo Nogueira, "a organização do cadastro ficará a cargo da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), cuja divulgação será realizada por determinação expressa do Ministro do Trabalho". A pasta defende em nota que a mudança "aprimora e dá segurança jurídica à atuação do Estado Brasileiro".

A portaria ainda altera as regras para inclusão de nomes de pessoas e empresas na lista, além dos conceitos sobre o que é trabalho forçado, degradante e trabalho em condição análoga à escravidão. Até então, fiscais usavam conceitos da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Código Penal. 

A nova portaria considera trabalho análogo à escravidão: a submissão do trabalhador a trabalho exigido sob ameaça de punição, com uso de coação, realizado de maneira involuntária; o cerceamento do uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto, caracterizando isolamento geográfico; a manutenção de segurança armada com o fim de reter o trabalhador no local de trabalho em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto; e a retenção de documentação pessoal do trabalhador, com o fim de reter o trabalhador no local de trabalho.

Tais conceitos serão usados na concessão de seguro-desemprego pago para quem é resgatado de regime forçado de trabalho ou em condição similar à escravidão, e também devem direcionar a atuação de auditores do trabalho, responsáveis pelas fiscalizações.

Confira a nota na íntegra:

Nenhum passo atrás contra o trabalho escravo

A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra1) vem a público repudiar a publicação da portaria nº 1.129 de 13/10/2017, do Ministério do Trabalho, que impõe novas definições para o trabalho análogo à escravidão, dificultando assim a prevenção, a fiscalização e a punição do crime. A referida portaria, que deveria orientar sobre a aplicação da Lei, visa revogar o que está estabelecido pelo artigo 149 do Código Penal brasileiro, assim como os tratados globais dos quais o Brasil é signatário, em uma evidente afronta ao estado democrático de direito. A legislação brasileira sobre o tema é clara e adequada, o que já trouxe ao País o reconhecimento público da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT), hoje colocado em xeque pela portaria 1.129 de 13/10/2017.

A definição de trabalho análogo à escravidão é o limite que a sociedade impõe para a exploração humana. A objetificação de uma pessoa como ocorre no trabalho escravo contemporâneo utiliza-se de artifícios muito mais sofisticados do que o cerceamento ao direito de ir e vir, como propõe a portaria nº 1.129 de 13/10/2017 do Ministério do Trabalho. Também é problemática a possibilidade de veto do Ministro do Trabalho à inclusão de empresas na Lista de Transparência sobre Trabalho Escravo Contemporâneo, conhecida como Lista Suja, principal instrumento para que a sociedade conheça as empresas autuadas pela prática deste crime.

A Amatra1 reconhece o auditor fiscal como a instância mais bem preparada para atuar nos flagrantes a situações de trabalho escravo e vem buscando garantir a presença de um juiz do trabalho nas diligências de fiscalização, a fim de facilitar a coleta provas em flagrante, uma vez que muitas vítimas não comparecem às audiências por motivos que podem variar desde ameaças até a impossibilidade de deslocamento.

Reafirmando os compromissos assumidos internacionalmente pelo Brasil, a Amatra1 alerta a sociedade sobre os retrocessos impostos pela portaria nº 1.129 de 13/10/2017 e exige que o País cumpra o dever de promover o trabalho decente e não medir esforços para erradicar o trabalho análogo à escravidão.

Cléa Couto
Presidente da Amatra1
Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região


Fonte: Jornal do Brasil (foto: O Globo)



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