29 de nov de 2018

Sintemmd entra com ação de dissídio coletivo


O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Municipal de Divinópolis (Sintemmd) entrou com uma ação de dissídio coletivo para receber os salários que estão atrasados há dois meses. Enquanto isso, aproximadamente 1.800 profissionais entre professores(as), secretários(as) e auxiliares estão estado de greve. 

Após a manifestação de ontem na porta da Secretaria Municipal de Educação de Divinópolis, houve mais uma reunião do comando de greve com a administração. O governo se comprometeu a pagar os restantes dos salários referentes a setembro até amanhã (30/11).

Outro acordo firmado é que, ao final da greve, será composta uma comissão com representantes do Conselho Municipal de Educação, Conselho do Fundeb, Conselho da Alimentação Escolar, Secretaria Municipal de Educação (Semed), Sindicato e grevistas para elaborar os calendários de reposição das aulas.

A administração municipal se comprometeu de encaminhar também uma nova proposta antes da assembleia que acontecerá na próxima segunda-feira, dia 3 de dezembro, às 17h30, na Igreja Batista Central (Rua Pará, 270,  esquina com a Rua Pernambuco).

Até lá, a greve continua firme com a grande maioria das escolas paralisadas.

Entenda o caso

Sobre esta situação, o município apenas informa que o atraso se deve a falta de repasses estaduais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Diante disso, o Sintemmd oficializou, no dia 31 de outubro, junto à Secretaria Municipal da Fazenda, um pedido de explicação das movimentações financeiras da cidade.

A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil em Minas Gerais (CTB-MG) entende que os (as) professores(as) e os(as) alunos(as) da rede municipal de Divinópolis não podem ser prejudicados, seja pelo poder municipal ou estadual.

Nesse sentido, a CTB-MG não medirá esforços no apoio à categoria para que o problema seja resolvido o mais rápido possível.


Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza amanhã, às 10h, audiência pública sobre a violência política no Estado


Para dar respostas efetivas a esses casos de agressão, foi criado o Observatório da Violência Política de Minas Gerais (OVP-MG). Essa será a primeira atividade do observatório que reúne cerca de 60 órgãos e entidades públicas, instituições da sociedade civil e movimentos sociais.

O Observatório da Violência Política de Minas Gerais (OVP-MG) faz sua primeira atividade pública nesta sexta-feira, dia 30 de novembro, às 10 horas, no Auditório da ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais), através de Audiência Pública sobre a Violência Política em Minas Gerais.

Diante dos diversos casos de violência de natureza política identificados durante o período eleitoral deste ano, em outubro passado, cerca de 60 órgãos e entidades públicas, instituições da sociedade civil e movimentos sociais se uniram e criaram o Observatório da Violência Política de Minas Gerais (OVP-MG).

O Observatório tem como objetivo principal articular e qualificar as redes de proteção aos direitos humanos para dar respostas efetivas aos casos de violência política, recebendo, analisando e encaminhando denúncias desta modalidade aos órgãos competentes, a fim de que medidas cabíveis e ações efetivas sejam adotadas para tratar, coibir e punir os casos de violência política.

O OVP-MG entende que violência política é o uso de violência para alcançar objetivos políticos por parte de grupos ou indivíduos. É um grave desdobramento da intolerância política, que é a incapacidade de conviver com diferentes ideologias, e interfere na democracia, cerceando e violando direitos constitucionalmente estabelecidos. A violência política se manifesta na forma de ameaças, violência física e extermínio, campanhas de desinformação que criam hostilidade social, entre outras. Pode ter como alvo organizações ou indivíduos, e tem como efeitos a intensificação da polarização política, o cerceamento e a criminalização das atividades políticas, e a supressão do dissenso na sociedade.

28 de nov de 2018

Eleições no Sind-REDE/BH: A CTB-MG apóia a Chapa 2, “Unidos pela Rede”

Na primeira semana de dezembro, entre os dias 03 e 07, os trabalhadores da educação municipal de Belo Horizonte irão eleger a Diretoria Colegiada e o Conselho Fiscal e Ética do sindicato da categoria, o Sind-REDE/BH. A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil em Minas Gerais (CTB-MG) apóia a Chapa 2, “Unidos pela Rede”.

Entre as propostas da Chapa 2 estão: lutar pelo reajuste anual de salários previsto na Lei do piso nacional, buscar a melhoria do ambiente de trabalho nas unidades de ensino e combater todas as formas de opressões e assédio moral.

A Chapa 2, que é composta por 30 trabalhadores, destaca que é preciso reconstruir os instrumentos democráticos do Sind-REDE/BH.

“Vamos trazer de volta a credibilidade e a participação de todos os setores da categoria no cotidiano da nossa entidade sindical. Ouvir, debater, votar, respeitar as decisões dos foros oficiais, fazer valer as definições da maioria, publicizar as contas, as políticas e as decisões, manter total independência diante de Governos e partidos. São essas as premissas principais que devem ser respeitadas na condução democrática de uma entidade importante como a nossa”, afirmam os integrantes da Chapa 2.

O Sind-REDE/BH representa todos os trabalhadores em educação da rede municipal de educação infantil, ensino fundamental e médio de Belo Horizonte, ativos e inativos. Entre eles, professores da educação infantil, ensino fundamental e médio; educadores infantis, auxiliares de escola, auxiliares de secretaria e auxiliares de biblioteca, pedagogos, diretores e vice-diretores de escola.



23 de nov de 2018

Nota de apoio e solidariedade à luta dos Servidores Municipais de Formoso-MG


A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-MG) vem manifestar seu total apoio à greve dos trabalhadores (as) do município de Formoso-MG. A categoria está em greve desde o dia 30 de outubro e reivindica o pagamento de salários atrasados.

O Sindicato dos Servidores Públicos de Buritis e Formoso (SindiBuri), combativo sindicato que representa estes servidores e servidoras, vem alertando que esses atrasos são reflexos do mau uso do dinheiro público. A Prefeitura gastou verbas para promover eventos desnecessários, que poderiam ter sido deixados para outra ocasião.

O Presidente do SindiBuri, Erni Prado, juntamente com o Departamento Jurídico protocolou no último dia 19 deste mês, na Câmara Municipal de Vereadores de Formoso, o pedido de impeachment contra o Prefeito Municipal Luiz Carlos da Silva. O pedido de impeachment é devido aos constantes atrasos nos salários dos pagamentos dos servidores públicos e o mau uso do dinheiro público nas contratações de artistas para as festividades municipais.
O SindiBuri é sindicato filiado à CTB e pleiteia de forma justa e comprometida, junto à categoria, resgatar e valorizar os servidores públicos.
Nosso apoio nesta greve e sucesso nos resultados. Só com luta podemos transformar a realidade

22 de nov de 2018

CTB-MG faz panfletagem em BH contra a reforma da previdência


A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil em Minas Gerais (CTB-MG) faz panfletagem nesta quinta-feira (22) na Praça Sete, centro de Belo Horizonte, contra  a Reforma da Previdência. Participam do movimento o Secretário-Geral Gelson Alves da Silva e o militante Élder Pacheco.

O objetivo é esclarecer a população sobre a reforma da Previdência proposta pelo governo Temer e Bolsonaro. Ambos defendem um modelo de privatização que substituiria o atual sistema que é financiado pelo Estado, empresas e trabalhadores.

Já as centrais sindicais querem a ampliação do sistema previdenciário.

Para viabilizar a garantia destes direitos, é preciso proibir a desvinculação das verbas de seguridade social, que tem sido gastas para pagar os lucros dos bancos através da dívida pública. Esta conta não é nossa! Os tributos vinculados à seguridade devem ser progressivos, fazendo os ricos pagarem mais e os pobres menos, garantindo que haja verba para a prestação destes serviços sociais que são essenciais à qualidade de vida do povo brasileiro", afirma a nota das centrais.

Além de BH, essa ação foi realizada também em várias cidades do país e fazem parte da “Campanha Permanente em Defesa da Previdência e Seguridade Social”. Participam do movimento as centrais sindicais CTB, CSB, CGTB, CSP-Colutas, CUT, Força Sindical, Intersindical, Nova Central e UGT.


Veja abaixo as fotos da panfletagem de hoje na Praça Sete

                                                                   Fotos: Anderson Pereira










Nota da CTB-MG em apoio à greve dos professores da rede municipal de Divinópolis

Sem receber salário há dois meses e nenhuma previsão de pagamento dos atrasados e nem do 13º salário, os(as) professores(as) da rede municipal de Divinópolis votaram pela continuação da greve geral iniciada pela categoria no último dia 09 de novembro. A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil em Minas Gerais (CTB-MG) vem a público, por meio desta nota, manifestar o seu total apoio e solidariedade ao movimento que conta com a adesão de 100% da categoria, aproximadamente 1.800 profissionais entre professores(as), secretários(as) e auxiliares, de acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Municipal de Divinópolis (Sintemmd).

Sobre esta situação, o município apenas informa que o atraso se deve a falta de repasses estaduais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Diante disso, o Sintemmd oficializou, no dia 31 de outubro, junto à Secretaria Municipal da Fazenda, um pedido de explicação das movimentações financeiras da cidade. Porém, até o momento o órgão não se manifestou.

Os(as) professores(as) e os(as) alunos(as) da rede municipal de Divinópolis não podem ser prejudicados, seja pelo poder municipal ou estadual.

Nesse sentido, a CTB-MG não medirá esforços no apoio à categoria para que o problema seja resolvido o mais rápido possível.

21 de nov de 2018

CTB-MG estará nas ruas de BH, quinta-feira (22), em defesa da aposentadoria

O objetivo é esclarecer a população sobre a proposta de reforma da Previdência. Bolsonaro e seus apoiadores defendem um modelo de privatização, que substituiria o atual sistema que é financiado pelo Estado, empresas e trabalhadores

A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil em Minas Gerais (CTB-MG) estará panfletando na próxima quinta-feira (22/11), em Belo Horizonte, com o objetivo de esclarecer a população sobre a proposta de reforma da Previdência defendida pelo governo de Michel Temer (MDB) e o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). A ação será nas principais estações de metrô, ônibus e Praça Sete e será realizada também nas principais capitais do país como parte da “Campanha Permanente em Defesa da Previdência e Seguridade Social”. As demais centrais sindicais CSB, CGTB, CSP-Colutas, CUT, Força Sindical, Intersindical, Nova Central e UGT integram o movimento.

“Conseguimos barrar a reforma da Previdência na gestão de Temer, mas Bolsonaro já sinaliza suas reais intenções no próximo governo, que irão afetar toda a classe trabalhadora. Nossa luta é por uma Previdência Social pública, com piso que não seja inferior ao salário mínimo, que acabe com os privilégios de alguns grupos e amplie a proteção social e os direitos”, diz o texto assinado pelas centrais sindicais.

A CTB-MG alerta que Bolsonaro e seus apoiadores defendem um modelo de privatização, que substituiria o atual sistema que é financiado pelo Estado, empresas e trabalhadores. Caso essa proposta seja aprovada, os maiores prejudicados serão as mulheres, os trabalhadores rurais, pessoas com deficiência, pessoas que recebem pensão por morte e aposentadoria especial e servidores.

Saiba mais no texto abaixo:

22 de novembro é dia de luta em defesa da Previdência

Trabalhadores e trabalhadoras, procurem o seu sindicato e se mobilizem em defesa da aposentadoria e dos seus direitos

Após as eleições, o debate da reforma da Previdência Social voltou com força diante das novas ameaças contra os nossos direitos. A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Central Sindical Popular (CSP-Conlutas), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, Intersindical, Nova Central e União Geral dos Trabalhadores (UGT) iniciam agora uma ampla luta em defesa da aposentadoria e, como em abril de 2017 – na greve geral que mobilizou mais de 40 milhões de trabalhadores, alertam a população sobre as propostas perversas nesta transição dos governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro.

Querem acabar com sua aposentadoria!

Conseguimos barrar a reforma da Previdência na gestão de Temer, mas Bolsonaro já sinaliza suas reais intenções no próximo governo, que irão afetar toda a classe trabalhadora. É neste sentido que as centrais sindicais lançam a Campanha Permanente em Defesa da Previdência e Seguridade Social.
Nossa luta é por uma Previdência Social pública, universal, com um piso que não seja inferior ao salário mínimo, que acabe com os privilégios de alguns grupos e amplie a proteção social e direitos.

Você Sabia?
Os devedores da Previdência são os grandes empresários, que acumularam uma dívida até 2015 de R$ 374,9 bilhões, mais do que o dobro do suposto rombo (R$149 bi) que o governo justifica para fazer a reforma. Somente com desonerações e renúncias foram mais de R$ 283 bilhões que deixaram de entrar nos cofres da seguridade.

Querem deixar o seu futuro na mão dos bancos

Antes mesmo de assumir o mandato, o presidente eleito Jair Bolsonaro já mostra a que veio. Ele e Paulo Guedes, que é o homem do mercado financeiro, têm interesses que a reforma da Previdência saia urgentemente. Sem diálogo com o povo,Bolsonaro e seus apoiadores querem defendem um modelo de privatização, que substituiria o atual sistema que é financiado pelo Estado, empresas e trabalhadores. Assim, bancos, seguradoras e até fundos de pensão de estatais irão administrar – da forma como acharem melhor – a poupança individual dos trabalhadores e trabalhadoras. Dadas as diferentes realidades, reformas foram aplicadas no Chile, México e Argentina há alguns anos e resultaram na falta de recursos para os mais pobres, gerando maior desigualdade social e uma crise profunda nesses países.

Entenda isso no Brasil

Previdência Pública Atual
Quem contribui 35 anos com R$76,32 recebe uma aposentadoria mensal de 954,00

Previdência Privada
Quem contribuir 35 anos com R$ 76,32 receberá uma pensão mensal de R$ 224,95

Mundo afora

Chile: Em 1981, a ditadura de Pinochet adotou o modelo de capitalização, o mesmo que Bolsonaro quer para o Brasil. Sem proteção do Estado e nem aporte dos patrões, os trabalhadores tiveram que contribuir individualmente, tendo suas poupanças administradas por empresas privadas. O resultado foi trágico: hoje, trabalhadores que se aposentam com R$2.635 por exemplo, recebem entre R$660 (mulheres) e R$870 (homens). Isso significa que eles recebem a metade do salário mínimo chileno, numa condição desumana.

México: A reforma da Previdência no México foi adotada em 1997 com a mesma lógica da capitalização. Mas, como muitos trabalhadores não têm carteira assinada e não conseguem contribuir para a aposentadoria por conta dos baixos salários que recebem, certamente ficarão sem o benefício ao chegarem aos 65 anos, a idade mínima para aposentar no México. Isso já ocorre atualmente com 77% dos idosos num país onde mais de 45% da população vive na extrema pobreza.

Países como Austrália, Áustria, Croácia, Suiça, entre outros, adotam a diferenciação de idade entre homens e mulheres para se aposentar, pois eles entendem que as mulheres enfrentam condições desiguais ao longo da vida, como dupla ou tripla jornada de trabalho.

Veja com quem a maldade será maior

Caso Bolsonaro siga as mesmas ideias da reforma da Previdência do governo Temer, saiba como isso afetará os trabalhadores

Mulheres

As mulheres têm o direito à aposentadoria diferenciada devido às condições que lhe são impostas na sociedade. Elas recebem menos; trabalham, em média, cinco horas a mais do que os homens; e são as principais responsáveis pela educação do filho. Bolsonaro já fez inúmeras declarações desconsiderando isso.

Rurais

O debate sobre essa questão ainda está em aberto. Mas sabemos que uma proposta mais agressiva, como a que tem sido discutida por Bolsonaro e seus apoiadores no último período, pode mudar radicalmente as regras para os rurais, pois o novo governo pode aumentar o tempo de contribuição, a idade mínima ou, ainda, o tempo de contribuição desses trabalhadores. Se isso acontecer, a pobreza no campo aumentará, assim como a migração de trabalhadores/as, que buscarão oportunidade em outros lugares.

Pessoas com deficiência

Querem acabar com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) que é pago às pessoas idosas e com deficiência de famílias pobres. Além de aumentar a idade para receber e diminuir o valor pago, sendo inferior ao salário mínimo.

Pensão por morte

No caso das pensões, não será mais possível acumular pensão por morte e aposentadoria, considerando que a maioria das pessoas recebem apenas um salário mínimo por benefício. Terão de escolher um dos dois

Aposentadoria especial

Concedida aos trabalhadores que atual  em atividades prejudiciais à saúde, o benefício também pode sofrer mudanças. Hoje essa aposentadoria pode ser solicitada com 15,20 ou 25 anos de contribuição, dependendo da função exercida. Muitos trabalhadores serão afetados com essas mudanças. Os professores, por exemplo, que exercem atividades penosas reconhecidas pela Organização Mundial de Saúde (OMS), também podem ser afetados radicalmente pelas novas regras.

Servidores

Já foi feita uma reforma da Previdência para os servidores, quando já alterou a idade para acesso, mas querem arrochar, mais uma vez, as regras para os servidores federais e também os estaduais, já que os estados devem acompanhar a decisão da União.

A real solução é ampliar o sistema previdenciário!

A seguridade social foi uma conquista democrática dos trabalhadores e trabalhadoras, avançando a lógica securitária para a de proteção social. Portanto são direitos que devem continuar andando juntos.

Aqueles que atualmente não conseguem se aposentar porque não preenchem as condições de acesso, poderiam fazê-lo. O que seria financiado pelo orçamento público baseado no princípio cidadão, com critérios e valores discutidos amplamente pela sociedade. Também é preciso colocar um piso no valor dos direitos da seguridade social, nenhum deles deve ser inferior a um salário mínimo.

Para viabilizar a garantia destes direitos, é preciso proibir a desvinculação das verbas de seguridade social, que tem sido gastas para pagar os lucros dos bancos através da dívida pública. Esta conta não é nossa! Os tributos vinculados à seguridade devem ser progressivos, fazendo os ricos pagarem mais e os pobres menos, garantindo que haja verba para a prestação destes serviços sociais que são essenciais à qualidade de vida do povo brasileiro".


20 de nov de 2018

Neste 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, o Secretário de Igualdade Racial da CTB-MG, José Luiz de Oliveira, chama os(as) companheiros(as) ctbistas a se unirem na luta por igualdades e melhores condições de salário e trabalho


Companheiras e companheiros ctbistas;

É preciso agir sempre, a todo momento: por melhores condições de vida e trabalho; por emprego e melhores salários; por habitação e o direito de ir vir, e a vida; por liberdades de expressão e devoções religiosas; por igualdade de direitos e contra toda forma de opressão e preconceitos.

A população negra e os povos no Brasil que lutam, todos os dias - contra preconceitos e por igualdade racial; por liberdade religiosa e cultural; por reconhecimento profissional de homens e mulheres e valorização dos salários; por empregos de qualidade e salários iguais para negros e brancos - fazem uma pausa no dia 20 de novembro de cada ano para refletir, conversar, cantar, dançar, marchar, protestar e celebrar Zumbi de Palmares. É o Dia da Consciência Negra. Neste dia, em todo o país, há celebrações em honra a Zumbi de Palmares e, populações param em feriados nos estados de Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Rio de Janeiro e São Paulo.

Em outros nove estados brasileiros, entre eles Minas Gerais, há municípios que discutiram e votaram leis estabelecendo feriados no Dia da Consciência Negra. Em Minas Gerais, no dia 20 de novembro é feriado nas seguintes cidades: Além Paraíba, Betim, Contagem, Coqueiral, Guarani, Ibiá, Itapecerica, Jacutinga, Montes Claros, Piraúba, Pouso Alegre, Rio Paranaíba, São Sebastião do Paraíso, Sapucaí-Mirim, Tombos, Uberaba, Uberlândia e Virgem da Lapa.

Nas demais cidades mineiras em que ainda não discutiu-se a adoção de feriado do Dia da Consciência Negra, as celebrações à Zumbi de Palmares e as reflexões em torno das lutas emancipatórias da população negra e empoderamento de homens e mulheres que lutam pelo fortalecimento da democracia ocorrem com a mesma garra e entusiasmo.

Companheira/companheiro ctbista, participe em sua cidade e/ou na cidade mais próxima das celebrações do Dia da Consciência Negra e, em todos os dias, das ações contra o preconceito e pela igualdade racial.

José Luiz de Oliveira

Secretário de Igualdade Racial da CTB-MG




14 de nov de 2018

Espetáculo “Essa Mulher” estreia no dia 30 de novembro em BH


Com o apoio da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil de Minas Gerais (CTB-MG), estreia no próximo dia 30, às 19h, na Fundação Nacional de Artes - FUNARTE (Rua Januária, 68, bairro Floresta), o espetáculo “Essa Mulher”. Sindicalizados têm desconto de 50% no valor do ingresso.

Dirigido por Iolene Di Stefano, dramaturgista, e o ator Munish, o espetáculo “Essa Mulher” tem como base a maturidade e a tomada de consciência, onde a protagonista questiona  a própria construção do que é ser mulher e a visão do feminino. A intenção é revisitar cada fase vivida, da infância até a vida adulta, e se libertar de conceitos e pré-conceito sofridos pelo simples fato de ter nascido e se construído como mulher.

A direção é assinada por Munish e a trilha original fica por conta do músico Fernando Santos. Em “Essa Mulher”, o Leela Grupo Teatral trabalhou o lado afetivo e a esperança de construir uma sociedade mais justa e amorosa por meio das poesias que permeiam a montagem.

O espetáculo também será apresentado nos dias 01º e 02 de dezembro, às 19h, na Funarte.




Centrais sindicais e Fórum debatem perícia do INSS com Defensoria Pública da União

                                               Foto: Rogério Hilário / CUT-MG

Apresentar documentos e artigos que comprovem o impacto da tecnologia no adoecimento de trabalhadoras e trabalhadores; convidar órgãos para o debate e participar das ações relativas às perícias médicas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Para isso serão convidados o Ministério Público Federal (MPT), o Conselho Regional de Medicina (CRM) e, novamente, a Previdência Social, para que apresente os critérios usados pelos peritos para definir se o trabalhador está apto ou não a retornar à atividade produtiva. 

Estes foram os encaminhamentos definidos em reunião sobre o  Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade ou do Benefício por Incapacidade de Longa Duração (Bild). Representantes do Fórum Sindical e Popular de  Saúde e Segurança do Trabalhador e da Trabalhadora (FSPSSTT-MG) e das centrais sindicais participaram  do encontro com os defensores públicos João Márcio Simões e Giedra Moreira, na tarde de segunda-feira (12), na Defensoria Pública da União (DPU-BH), no bairro Serra, região Centro-Sul de Belo Horizonte. Nova reunião sobre o tema está agendada para o dia 12 de dezembro, às 14 horas, na DPU-BH.

Durante o encontro, três trabalhadores – bancário, bancária e metalúrgico – apresentaram resultados de exames que comprovam a incapacidade de retornar ao trabalho, depois de mais de 20 anos de afastamento ou aposentadoria, e como foram considerados aptos após perícias do INSS que duraram menos de sete minutos. Além disso, os laudos dos peritos continham justificativas absurdas.

“Fui afastada em 1996, quando trabalhava no Bemge (Banco do Estado de Minas Gerais, já extinto). Já desenvolvia um quadro de dor intensa nos ombros, nos braços. O banco pagou a perícia. Como o quadro poderia evoluir, me aposentaram em 1998. Entrei na Justiça para requerer horas extras e seguro. A pedido da Justiça fiz duas perícias. Fiquei outros cinco anos fazendo perícias pelo INSS e tomo anti-inflamatórios. Em março, fui convocada para nova perícia. Procurei o Sindicato e recuperei os laudos feitos em 1991, 2001 e 2006. Eles apresentam a mesma coisa e comprovei os laudos com exames. Precisei remarcar a perícia, pois o médico estava de férias. O exame foi marcado para as 12h15, mas só me atenderam depois das 14 horas. Levei os papéis recentes. A perita só perguntou se eu havia levado tudo,  fez anotações e não falou mais comigo. Estava muito nervosa. Me pediu para levantar e disse: ‘boa sorte’. À noite recebi o resultado: não há lesão”, relatou Juscélia Sant’Anna.

 “Estava aposentado desde 1996 e fui convocado para fazer a perícia, dentro do PRBI. Pediram para levar todos os exames e fui até com o resultado de uma ressonância magnética, que comprovava lesões no ombro, no cotovelo e punhos. O  exame durou apenas cinco minutos. A perita disse que os exames estavam ilegíveis. Além das lesões, eu adquiri, com 22 anos, diabetes. Ela mediu minha pressão. Durante o tempo todo não se tem diálogo. No final da noite, meu benefício foi cassado. Busquei o resultado e vi que  não tinha nome do perito, não há identificação. Os funcionários nem sabiam me dizer como acessar o relatório. A justificativa para o retorno ao trabalho é que eu era capaz de manusear documentos de grandes proporções. O laudo médico que eu levei aponta que tenho limitação de movimentos. A minha situação está pior do que de 22 anos atrás e isso não foi levado em conta”, denunciou Ageslau Neiva Almada, ex-funcionário do Bemge.

“Fiz todo o tipo de terapia, com acompanhamento pelo Cerest. Tudo foi desconsiderado. Como em cinco minutos alguém pode ser avaliado. Soube depois que a perita que me examinou era oftalmologista”, protestou.

O metalúrgico Vicente de Souza Filho também foi declarado apto a voltar à empresa, que não mais existe em Betim, depois de 21 anos de aposentadoria, sem quaisquer condições para trabalhar. Segundo Vicente, o perito alegou, no laudo, que ele estava “lúcido, corado e bem alimentado”.  

“Me aposentei em 1997, mas meus problemas de saúde começaram em 1995. Depois disso, já passei por 565 sessões de fisioterapia. Me chamaram este ano. O perito ficou só no computador. Me pediu os laudos e eu apresentei o atual e os contemporâneos. Ele disse que não precisava. Gastei R$ 60 mil com o tratamento ao longo desses anos. Tenho plano de saúde, mas, mesmo assim, pago tudo. Já perdi a conta de quantos ortopedistas consultei. Faço 53 anos agora em dezembro. Esta alta nos remete à rua. As empresas não nos aceitam. Voltei ao mercado de trabalho sem condições de ser aproveitado. A máquina que eu operava não existe mais. A empresa diz que, para ela, eu não existo. O valor que eu recebia, R$ 2.200, caiu 50%. Não há perspectiva”, disse Vicente de Souza Filho, que é diretor do Sindicato dos Metalúrgicos de Betim.
Representantes das centrais, dirigentes sindicais e do Fórum Sindical e Popular de  Saúde e Segurança do Trabalhador e da Trabalhadora (FSPSSTT-MG) denunciaram aos defensores públicos que o PRBI está provocando o retorno de mais de 1 milhão de trabalhadoras e trabalhadores em algumas funções e a empresas que não existem mais.

 “Alguns não são aceitos e, depois que têm alta, são demitidos por justa causa. Muitos são acometidos por outras doenças, mas os peritos só avaliam as lesões que causaram o afastamento.  As empresas não respeitam nem a estabilidade e muito menos a aposentadoria. Os casos mais gritantes é que chegam aos sindicatos. Trabalhadoras e trabalhadores estão sendo tratados de forma desumana. São obrigados, depois de 15 a 20 anos afastados por doenças, a retornar ao trabalho e, em muitos casos, as empresas não os aceitam de volta.  Não há informação da Previdência e as perícias duram em média 7 minutos. Não é possível fazer uma perícia em tão pouco tempo em alguém que ficou afastado por 20 anos. Os exames e os pareceres de especialistas não são respeitados. Chamam o segurado e dão alta”, afirmou Marta Freitas, coordenadora do FSPSSTT-MG.

“Temos que resgatar o papel da reabilitação profissional do INSS. A forma como estão retornando ao trabalho é muito grave. Muitas pessoas passam a sofrer de distúrbios mentais. Estão negligenciando isso e deixam as empresas à vontade para decidir. Um bancário, durante a aposentadoria, teve problema com alcoolismo e drogas. A perícia o mandou  de volta ao banco mesmo com apresentação de um laudo de tratamento psiquiátrico. Ele teve convulsão e está em cadeira de rodas”, disse a diretora de Saúde do Sindicato dos Bancários de Belo Horizonte e Região, Luciana Duarte.

Neuza Freitas, secretária de Política Social da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT/MG) e diretora do Sind-Saúde/MG, como já havia feito na reunião realizada no Ministério Público do Trabalho (MPT), alertou para situação grave de trabalhadoras e trabalhadoras da saúde.

“Não poderia deixar de abordar  que acontece no serviço público, principalmente na enfermagem, que é 80% da equipe de saúde. A carga de trabalho, por exemplo, no Hospital João XXIII tem provocado um índice grande adoecimento. O dimensionamento do número de pacientes a serem atendidos só acontece no CTI. A sobrecarga leva ao adoecimento mental. E o adoecido é obrigado a voltar ao trabalho, pois muitos são celetistas. E, outros casos, em vez de fazer o afastamento funcional, a aposentadoria é forçada. Temos que envolver outros atores neste debate, chamar o Conselho Regional de Medicina (CRM), convocar uma audiência pública, para que toda a população saiba o que está acontecendo”, propôs Neuza Freitas.

Fonte: Rogério Hilário / CUT-MG
Foto: Rogério Hilário

13 de nov de 2018

Bolsonaro recua e Trabalho não perderá status de ministério

O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), voltou na decisão de extinguir o Ministério do Trabalho. Em entrevista coletiva a pouco nesta terça-feira (13), Bolsonaro afirmou que a pasta "vai continuar com status de ministério e não de secretaria".

Fonte: Jornal O Tempo

Especial Consciência Negra: O sociólogo Robson Camara analisa os 130 anos da Abolição

                                      Robson Camara. Foto: Divulgação CTB

O Portal CTB lançou a partir dessa segunda-feira (12) uma série especial de artigos e reportagens para marcar o Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado no dia 20 de novembro, data da morte de Zumbi, o principal líder do Quilombo dos Palmares, o mais longevo e conhecido da história do Brasil.

Abre este especial uma entrevista com o professor Robson Camara sobre os 130 anos da Abolição da escravidão no Brasil. Camara é doutor em Sociologia pela Universidade de Brasília (UnB), com pesquisa na área de Sociologia do Trabalho e da Educação e secretário de Formação da CTB-DF. Ele destaca a marginalização em pleno século 21 pelos descendentes dos seres humanos escravizados, vindos da África em condições desumanas nos porões dos navios negreiros.
“Ser colocado no porão de um navio e atravessar o Atlântico em condições insalubres é um ato passivo? Voluntário?”, questiona ao lembrar que o presidente eleito Jair Bolsonaro afirmou que os próprios africanos é que se entregaram à escravidão.
Camara tem ainda estágio doutoral no Centro de Estudos Interdisciplinares em Educação e Desenvolvimento (CeiED) da Universidade de Humanidades e Tecnologia (ULHT), de Lisboa/Portugal e é Mestre em Educação (UnB). Além de ser membro do Grupo de Estudos e Pesquisas sobre o Trabalho (GEPT) do Departamento de Sociologia da UnB, ligado ao Instituto de Ciências Sociais (ICS). É também professor da Escola de Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação (EAPE).
Na entrevista ele diz também que a Abolição foi inconclusa para amainar a fúria da elite escravocrata e frear o avanço dos setores mais avançados contra o escravismo e por isso deixou a desejar do ponto de vista humano e de justiça social. “A Abolição veio para desfazer essa tensão, essa panela de pressão, mas não resolveu o problema do negro. Objetivamente, não houve contrapartida do Estado brasileiro. Nos soltaram à própria sorte”.

Leia a entrevista na íntegra abaixo:
Portal CTB: Nos 130 anos da Abolição, a população negra se sente reparada pelo Estado e pela sociedade?
Robson Camara: Em primeiro lugar, temos que compreender o processo de Abolição da escravidão sobre a perspectiva econômica e socio-histórica. Como nos ensina Clóvis Moura, em sua obra Dialética Radical do Brasil Negro, que o escravismo estava dentro da lógica do processo de acumulação de riqueza, primeiramente para a metrópole e depois para elite econômica do país, do século 16 até 1888 (em 13 de maio de 1888, a princesa Isabel assinou a Lei Áurea, pondo fim à escravidão no Brasil, que foi o último país do Ociedente a fazê-lo).
Os escravizados eram o capital fixo (marxianamente falando) da engrenagem da economia política brasileira. Outro autor, Jacob Gorender afirma que temos que ver que a própria Lei Áurea não garantia indenização para os escravizados, mas àqueles que haviam se beneficiado pelo processo de escravização de seres humanos ao garantir-lhes indenização.
São os elementos econômicos se expressando em ato político. Foi o que fez Ruy Barbosa (No dia 14 de dezembro de 1890, ele determinou que deveríamos queimar livros de matrícula, de controle aduaneiro e de recolhimento de tributos que envolvessem pessoas escravizadas. Documentos que estavam no ministério da Fazenda). Como mostra uma matéria publicada no jornal conservador “O Estado de S. Paulo”, de 19/12/1890, onde diz que “O Diário Oficial publicou ontem uma resolução do governo no sentido de fazer desaparecer os últimos vestígios da escravidão representados pelos diversos documentos existentes nas repartições do Ministério da Fazenda”. O que existia por trás disso era impossibilitar documentalmente a indenização do Estado aos senhores proprietários de escravizados.
Isso significa que os ex-escravos foram abandonados pelo Estado?
A verdade é que os escravizados, com a Abolição, não tiveram direito a indenização, nem a terra e nem a educação ou qualquer outro benefício social da suposta liberdade. Digo suposta, porque entendo a liberdade como exercício da cidadania. E não a liberdade de morrer de fome, de não ter saúde e educação, de não ter onde morar. Foi isso o que aconteceu com os escravizados.
De qualquer forma, a Abolição não foi uma simples concessão do sistema não é?
Sim. Já existia uma pressão nas senzalas e grandes quilombos se formavam pelo Brasil. Os escravocratas já tinham notícia do que ocorreu no Haiti. E temiam que aqui ocorresse o mesmo. A população negra já era maior que a população branca. A Abolição veio para desfazer essa tensão, essa panela de pressão, mas não resolveu o problema do negro. Objetivamente, não houve contrapartida do Estado brasileiro. Nos soltaram à própria sorte.Certamente a luta dos escravos foi intensa para a superação do escravagismo, mas houve conciliação das elites nacionais e internacionais para impedir maiores progressos.
Quais as consequências dessa Abolição na vida da população negra atualmente?
A desigualdade social que submete o povo negro após a Abolição é a prova maior que a dívida histórica não foi paga. Basta ver os indicadores sociais e onde está o negro na pirâmide social; nos dados estatísticos sobre educação, saúde, moradia e a qualidade de emprego, que dignamente exerce, estão sempre nas extremidades de baixo.
As marcas da escravidão ainda estão presentes. As consequências são, por exemplo, ser o maior número da população carcerária, ser aqueles que ganham menos na escala salarial e o menor número de professores universitários, para citar alguns casos. Fomos excluídos e substituídos por trabalhadores europeus quando a mão de obra livre se tornou predominante.
Isso teve grande impulso com a Abolição. Tudo isso foi reforçando a desigualdade histórica e ainda há resistência a essa reparação. O governo Lula foi fundamental em lançar um olhar diferenciado para saldar essa dívida histórica e teve continuidade no governo Dilma.
Então a Abolição tirou os escravizados da senzala e os jogou na rua?
Como disse anteriormente, essa liberdade foi relativa. Liberdade para sofrer a exclusão social e se tornar um sujeito de segunda classe em uma país que insiste em não pagar a sua dívida histórica. Tivemos avanços, mas que estão constantemente ameaçados pelo conservadorismo que utiliza artifícios retóricos para negar a dívida histórica com a população negra.
É correto dizer que nada mudou?
Não. A grande mudança que tenho visto é a crescente autodenominação da população ao identificar-se como negra. Isso ganhou força com as políticas de cotas. Não percebo como oportunismo, como tem sido acusado por alguns setores que fazem oposição às políticas de ação afirmativa.
A atuação do movimento negro valoriza a luta antirracista?
Os movimentos sociais em defesa da igualdade, como a Unegro (União de Negros e Negras pela Igualdade), têm feito lutas e problematizações importantes. Tivemos a Seppir (Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial) com status de ministério em governos democráticos e populares, o que fez que o modelo fosse copiado por vários governos para empreender políticas públicas voltadas para a questão com conselhos e secretárias de estado.
A política de cotas é face mais contundente desse processo. Levou negros para as universidades e para os empregos públicos. Isso permitirá a formação de uma classe média negra e, quiçá, politizada. Como isso é percebido pelos defensores da meritocracia (que de mérito não tem nada), eles reagem para se perpetuarem nos espaços sociais e econômicos em condições privilegiadas em detrimento dos negros que têm o seu ponto de partida na escala social bem mais atrás.
Tem gente defendendo que os negros aceitavam passivamente a escravidão, isso é verdade? Quais os níveis de resistência?
Nas últimas eleições, teve um candidato que disse que não tinha dívida histórica com o povo negro, pois nunca escravizou ninguém. E sugeriu que os negros entraram nos navios negreiros quase que voluntariamente, um absurdo. Isso demonstra como o conservadorismo compreende a processo de Abolição da escravidão. Que não há dívida histórica, que não precisa de cotas. É por esse caminho que o discurso conservador tenta justificar o seu contraponto às políticas afirmativas. Ou seja, são, contra as políticas que buscam reparar essa dívida. O escravagismo ainda não foi superado pelas elites.
A escravidão não foi uma situação passiva, muito ao contrário. Ela foi violenta. Ser colocado no porão de um navio e atravessar o Atlântico em condições insalubres é um ato passivo? Voluntário?
Essa retórica visa justificar o racismo?
Esse discurso visa justificar o não compromisso com direitos humanos fundamentais e reverter os avanços que houveram. É a luta pela conservação dos espaços e impor sua hegemonia nos espaços historicamente ocupados pela elite econômica e política que tinham as universidades e empregos públicos de maior projeção econômica como deles.
É importante compreender a diáspora negra para avançar na luta antirracista?
Sim, sem dúvida. A diáspora negra representa o apartamento violento de toda uma coletividade e toda uma cultura para o outro lado do Atlântico para, de homens e mulheres livres, à condição de escravos. Mesmo aqueles que eram prisioneiros de guerras intertribais, de nações africanas não poderiam ter um destino tão vil. Isso muito foi incentivado e oportunizado pelas potências imperiais que viam no mercado negreiro uma grande fonte de lucros.
Não se pode esquecer o contexto da diáspora negra. A luta antirracista é a busca de direitos para que a igualdade social seja de fato exercida e praticada. O Brasil é uma país desigual, mas a desigualdade mais contundente ocorre com os negros e todos aqueles que não se enquadram na perspectiva do biótipo branco de cor de pele. Os asiáticos, por exemplo, parecem ter melhor sorte que nós. Os negros são estigmatizados até hoje por sua cor. A luta antirracista é cavar o espaço social que merecemos.
Por que a elite menospreza a influência africana na formação da nação?
Temos que lembrar que desde a colonização, a proposta era catequizar o índio e apartá-lo das suas crenças originais. Já começa nas religiões para impor  a cultura do dominador. O Deus cristão era o único verdadeiro e subjugava todos os outros. Foi esse mesmo Deus cristão que foi utilizado para definir que as religiões africanas eram pagãs e que precisavam ser cristianizadas. A escravização era uma forma de depuração desse paganismo demoníaco sob essa ética da igreja.
Mas a resistência se fez forte e inteligente.
O sincretismo religioso foi a forma encontrada pelos negros em manter sua religião encapsulada pelos santos católicos. O candomblé e a umbanda resistiram nesse contexto de hegemonia do cristianismo. As religiões de matrizes africanas sobreviveram a todas as perseguições possíveis e sobreviveram. Somente com o a emenda na Constituição de 1946, o então deputado Jorge Amado, conseguiu inserir a liberdade religiosa no nosso marco legal.
Isso não fez, necessariamente, com que as discriminações das religiões de matriz africana cessassem.
Com o golpe de 2016, as religiões de matriz africana passaram a ser perseguidas com mais agressividade. Isso faz parte da implantação de um projeto autoritário?
Há uma disputa por esse espaço religioso como um projeto de poder. Boa parte do povo deposita sua fé nos orixás e nos caboclos, entre outras variações que não saberia enumerar aqui. Mas o mercado da fé, atualmente, tem como alvo preferencial as religiões de matriz africana tentando impor um só Deus dentro das tradições judaico-cristã.
A resistência cultural continua. Ela está presente na formação social do povo. Hoje, não só negros devotam sua fé às divindades de matriz africana, mas um amplo espectro social. Isso foge do controle. Essas pessoas têm mais autonomia sobre suas posições políticas, pois compõem um núcleo de resistência cultural que se espraia na música, na dança, nas comidas e nas relações sociais do nosso povo.
Que perspectivas vê com o acesso ao poder da extrema direita?
Os setores mais reacionários se apegam à tese da meritocracia para enganar o nosso povo negro. Falam isso como se o nosso ponto de partida histórico fosse igual ao deles. Para combater essa tese e o racismo institucional, temos muito a avançar. Porque sem desenvolvimento social e econômico, as contradições históricas vigentes tendem a se aprofundar e a vida dos menos privilegiados pode piorar e muito com aumento da concentração de renda e nenhuma contrapartida para proporcionar chances iguais no mercado de trabalho e na vida.
Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB

8 de nov de 2018

Ação do Ministério do Trabalho resgata 18 trabalhadores na Ilha de Marajó

                                          Foto: Divulgação MTE
O Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) do Ministério do Trabalho resgatou 18 trabalhadores em situação de trabalho análogo ao de escravo em atividade de extrativismo de açaí em várzea, na Ilha do Marajó, no Pará, nesta quinta-feira (8). Dois dos resgatados eram adolescentes com 15 anos idade.
De acordo com a fiscalização do MTb, os trabalhadores habitavam barracos rústicos de madeira, com coberturas feitas de palhas da folhagem do açaí, telhas de fibrocimento e lonas plásticas, sem fechamento nas laterais, com piso de ripas de madeira ou troncos. No local não havia banheiros ou chuveiros e a água consumida era retirada de um rio, sem qualquer tratamento.
“Fora isso, não havia fornecimento de nenhum equipamento de proteção individual aos trabalhadores, que tinham de subir em palmeiras com alturas que podiam chegar a 20 metros, descalços ou com calçados improvisados, utilizando a “peconha” (espécie de laço) levando consigo, em uma das mãos, ou na bermuda, um objeto cortante, geralmente faca ou facão, para extrair o cacho de açaí”, explica a coordenadora da ação, auditora-fiscal do Trabalho Andreia Donin.
Os resgatados receberam do empregador os devidos pagamentos relativos às verbas rescisórias, no valor total de R$ 72.101,66, além de indenização por danos morais individuais de R$ 230.044,74. “Além disso, a auditoria-fiscal do Trabalho lavrou 26 autos de infração pelas irregularidades constatadas”, frisou.
Segundo a auditora, em atividades de extração de açaí os trabalhadores são alvos constantes das picadas de cobra (principalmente de jararacas, espécie comum na região), insetos e demais animais peçonhentos. Sofrem ainda riscos de tombo ou baque na passagem por pinguelas (estivas) e pontes improvisadas usadas para cruzar cursos d’água ou acessar os trapiches (portos, em que troncos de miriti ou outros servem de passarela), que geralmente são escorregadias. Outro acidente comum é ferimentos com o facão ou faca na queda machucar-se com farpas de madeira ou lesões nos pés pela falta do equipamento de proteção.
“A atividade é perigosa e submete o elo mais frágil da cadeia de valor do açaí, no caso o trabalhador, a riscos irrefutáveis, que são indevidamente desconsiderados e permanecem sem interferência gerencial do empregador, que explora economicamente a atividade”, avalia Donin.
A cadeia produtiva do açaí – fruta cuja polpa e suco são bastante consumidos no mercado interno e possui crescente volume de exportação para países como Estados Unidos, Japão, Austrália, Alemanha, Reino Unido e Porto Rico, entre outros – está sendo objeto prioritário de fiscalização pela inspeção do trabalho, sendo este o primeiro resgate de trabalhadores na atividade este ano.
Trabalho Escravo – Nesse ano, as ações de fiscalização do Ministério do Trabalho já encontraram 1.311 trabalhadores em condições análogas à de escravo, tendo resgatado 685 deles de atividade degradante. Ao todo foram 173 propriedades fiscalizadas pelo Grupo Combate ao Trabalho Análogo ao de Escravo no ano, sendo os estados de Minas Gerais (25 ações) e Goiás (17 ações) onde ocorreram mais operações, com destaque para a atividade de criação de bovinos e cultivo de café.
Ao longo dos 23 anos de existência, o Grupo Móvel já encontrou 53.193 trabalhadores em condições análogas de trabalho escravo no país, tendo pago aos trabalhadores resgatados mais de R$ 100 milhões em indenizações trabalhistas.
Fonte: Edvaldo Santos / Assessoria de Imprensa do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)

7 de nov de 2018

Ministério do Trabalho e Emprego é extinto por Bolsonaro

O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) confirmou a pouco a extinção do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).  “A pasta será incorporada a outro ministério”, se limitou a dizer durante coletiva de imprensa em Brasília. Ele não deu detalhes sobre a mudança.
Para o presidente nacional da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo, a medida é uma continuidade da agenda regressiva iniciada com Michel Temer e amplia enormemente a precarização do trabalho no país.
"A função do ministério tem valor histórico na regulação das relações entre capital e trabalho, dando protagonismo ao diálogo para dirimir conflitos. O ministério implica também em fazer valer pressupostos da Organização Internacional do Trabalho, como o direito a salário digno, equidade e igualdade de oportunidades. No curso da ruptura democrática, a pretensão maior desta nova gestão é dar sequência à desregulamentação do trabalho e desconstruir também o seu papel fiscalizador".
Para o dirigente, a tendência é que a classe trabalhadora "fique refém da lógica do mercado e sujeita a condições de trabalho degradantes". 
"Se com o ministério a luta já é grande contra as arbitrariedades no mundo do trabalho, sem a instituição perde-se, lamentavelmente, o espaço de diálogo social e de criação de políticas públicas de emprego e de suporte ao trabalhador e trabalhadora brasileiros", diz ele.
Nota do Ministério do Trabalho
O Ministério do Trabalho do atual governo divulgou nota afirmando que o ministério “foi criado com o espírito de harmonizar as relações entre capital e trabalho em favor do progresso do Brasil”e que “se mantém desde sempre como a casa materna dos maiores anseios da classe trabalhadora e do empresariado moderno, que, unidos, buscam o melhor para todos os brasileiros”.
Em outro trecho, destaca: “O futuro do trabalho e suas múltiplas e complexas relações precisam de um ambiente institucional adequado para a sua compatibilização produtiva, e o Ministério do Trabalho, que recebeu profundas melhorias nos últimos meses, é seguramente capaz de coordenar as forças produtivas no melhor caminho a ser trilhado pela Nação Brasileira, na efetivação do comando constitucional de buscar o pleno emprego e a melhoria da qualidade de vida dos brasileiros”.
A gestão do trabalho no Brasil ganhou status de ministério pela primeira vez em 1930, no governo de Getúlio Vargas, já com a proposta de regular as relações de trabalho entre classe trabalhadora e patrões.
Depois disso, ao longo da história, o ministério incorro, depois disso, nunca mais deixou de existir, sofrendo apenas alterações ao longo da história. Nasceu como Ministério do Trabalho, da Indústria e do Comércio, mais tarde incorporou a Previdência Social, e recentemente, em 2016, passou a ser apenas Ministério do Trabalho. 
Entre suas principais atribuições, estão a criação de política e diretrizes para a geração de emprego e renda e de apoio ao trabalhador; política e diretrizes para a modernização das relações do trabalho; fiscalização em segurança e saúde no trabalho; fiscalização do trabalho, inclusive do trabalho portuário, bem como aplicação das sanções previstas em normas legais ou coletivas; política salarial; formação e desenvolvimento profissional; política de imigração; e cooperativismo e associativismo urbanos.

Fonte: Estadão e CTB