Unidade ampla e essencial na defesa da democracia e dos direitos

Diante de tão profunda crise politica, econômica e institucional, as Centrais Sindicais estarão unidas numa programação inédita neste 1º de Maio, o Dia do Trabalhador e da Trabalhadora, a exemplo da unidade em torno da vitoriosa luta contra a MP 905, reunindo lideranças de inúmeras organizações sociais de defesa da democracia e dos direitos dos trabalhadores.

Os primeiros passos foram dados, fortalecemos a unidade e neste 1º de Maio voltaremos a mostrar a importância de uma frente que reúna todas as forças na defesa da democracia, sem perder a perspectiva dos direitos históricos dos trabalhadores.

Somar forças neste momento é fundamental. Assim como é preciso que trabalhadoras e trabalhadores sejam ouvidos e contribuam de forma efetiva, a exemplo do que já vem sendo feito nas periferias para o enfrentamento da dramática crise sanitária, econômica e de retirada de direitos, para que a democracia seja construída por meio da luta dos trabalhadores. Afinal, a defesa da vida, dos direitos sociais e da democracia são fundamentais na luta contra a fome e a opressão da classe trabalhadora.

Atualmente, a postura do Governo Federal está na contramão de qualquer debate no mundo da ciência, condenando os trabalhadores ao extermínio diante da pandemia do corona vírus - COVID-19 e da ganância predatória de parte dos empresários, ao defenderem o fi m do isolamento e o retorno imediato ao trabalho, zombando da inteligência da classe trabalhadora.

Como se isso não bastasse, o governo Bolsonaro insiste em atacar e retirar direitos dos trabalhadores de forma covarde, em um momento de pandemia mundial, de retração da produção e da fragilidade das pessoas diante de um inimigo invisível, correndo risco de morte ou da perda de seus entes queridos, num ambiente em que não há perspectiva de retomada imediata da economia mundial.

Além do mais, vivemos sob ameaça constante de destruição, aniquilação da democracia atacada pelo governo Bolsonaro e seus seguidores, que insistem em propor a volta do maldito AI-5, instrumento repressivo da Ditadura Militar de ataque às instituições do Estado e à Constituição, deixando claro seu fetiche de submissão aos Estados Unidos e ao capital internacional.

Em Minas Gerais, o governo Zema, alucinado, fantasioso e subalterno ao governo Bolsonaro, vive no mundo da lua para atender a caprichos pessoais, agindo inescrupulosamente como um parasita, sempre aproveitando da conjuntura desfavorá- vel para levar vantagens.

Em âmbito nacional, vemos a ameaça permanente à democracia e a retirada de direitos; em Minas, a venda do patrimônio do povo mineiro é tratada como um verdadeiro mantra. Querem entregar a Cemig, a Copasa e a Codemig a preço de banana e em verdadeiro crime de lesa pátria, enquanto insistem nos atrasos de salários dos trabalhadores da rede pública estadual.

Nesta conjuntura adversa, as Centrais Sindicais têm importantes contribuições a dar ao fortalecimento de nosso país e na proteção aos trabalhadores, assim como no enfrentamento à COVID-19 e à luta pelo emprego e renda dos trabalhadores. Em defesa da vida, da democracia, de oportunidades de trabalho e garantia de renda para todas as trabalhadoras e trabalhadores, insistiremos na luta e na busca incessante do diálogo como mecanismo para superação da crise, sem perder a identidade da classe trabalhadora.

Salve o 1º de Maio! Salve a classe trabalhadora!

CTB
UGT
NOVA CENTRAL
FORÇA SINDICAL
CGTB
CSB
INTERSINDICAL
Pública Central do Servidor

SOBRE A TRANSMISSÃO DO 1 DE MAIO PELO FACEBOOK

O 1 de maio será transmitido através de links de TV, rádio e redes sociais.

No caso do Facebook, será transmitido a partir das páginas das Centrais Sindicais, mas também poderá ser transmitido de forma cruzada pelos sindicatos e federações.

Por isso, o sindicato ou federação da CTB que deseje transmitir o primeiro de maio diretamente de sua página, deve enviar até as 09 horas desta quinta o endereço da página do Facebook e o contato do administrador da página.

As informações podem ser enviadas para o e-mail ronleite65@gmail.com ou para o número de Whatsapp (11) 97176-9425 para o Ronaldo Leite.

Nota SINTEMMD / CTB-MG

O município de Divinópolis, através do poder executivo, vem tomando medidas para afrouxar o isolamento social durante a pandemia mundial do Coronavirus. Nesta segunda-feira, dia 27/04/2020, foi autorizado a reabertura do comércio, mesmo sendo Divinópolis uma das cidades com o maior registro de casos do interior do estado.

Paralelamente, de forma autoritária, o executivo publicou o Decreto nº 13.767, definindo regras para o retorno remoto das aulas escolares a partir de 11/05/2020.

Destaca-se que não houve, por parte da administração municipal, o convite ao sindicato para participar do debate e que o referido decreto não passou pela aprovação do Sistema Municipal de Ensino conforme Lei nº7522/12 (órgão competente para normatizar as questões educacionais municipais).

Este decreto, publicado no DOM de 27/04/2020, invoca os profissionais da educação que atuam na sede administrativa da Secretaria Municipal de Educação a voltarem ao trabalho presencial, expondo-os ao risco de contágio.

Outro medida arbitrária é a suspensão dos contratos de Professores e Assistentes Educacionais enquanto durar a suspensão das aulas presenciais. Uma ação que leva centenas de famílias à condição de miserabilidade, pois retira o sustento e dignidade destes divinopolitanos. O SINTEMMD considera esta medida um crime contra estes profissionais e está empenhado para garantir o direito destes trabalhadores neste momento crítico.

O SINTEMMD está dedicado em combater estas medidas que agridem os trabalhadores da educação. Estamos constantemente em reuniões com o Conselho Municipal de Educação, Sistema Municipal de Ensino, agentes políticos e exigindo que a administração municipal reveja sua postura, pois o risco de mortes é eminente.

Na tarde de 29/04/2020 haverá uma reunião do Sindicato com a Administração par trate desse assunto.

Vereador propõe tabelamento de preços da cesta básica

Com base em diversas denúncias sobre a majoração de preços de produtos essenciais, como arroz e feijão, por parte de alguns comerciantes da capital, o vereador Gilson Reis (PCdoB- BH) protocolou ofício, nesta segunda, 27/4, na Prefeitura de Belo Horizonte, solicitando ao prefeito Alexandre Kalil que decrete o tabelamento de preços dos produtos alimentícios constantes na cesta básica no município.


Segundo Gilson Reis, a maior parte das denúncias vêm de pessoas em situação de vulnerabilidade – são desempregados, autônomos, enfim, gente que não tem condições de trabalhar, nesse momento de isolamento, em função da pandemia do Covid-19. “Muitos deixam de se alimentar adequadamente por não terem como pagar por produtos essenciais, com preços majorados”, afirmou. 

O vereador ressalta que em função da necessidade de isolamento social, a opção de sair de casa para comprar produtos em outros locais da cidade fica extremamente restrita, não só pelo custo de deslocamento, como pela própria necessidade de manter-se isolado socialmente. Nesse caso, a opção é comprar em estabelecimentos comerciais próximos de suas casas, a maior parte mercearias e sacolões de bairros.

Procon é insuficiente para atender reclamações

Por deliberação da PBH, o Procon Municipal está com seu atendimento presencial suspenso por tempo indeterminado. “A PBH disponibilizou apenas um e-mail para atendimento ao público, o que é insuficiente para o atendimento, vez que grande parte da população desfavorecida economicamente não tem acesso à internet. Além disso, muitas pessoas têm dificuldade em redigir uma denúncia, como semianalfabetos e analfabetos”, argumenta o vereador. 

O vereador enfatiza que a Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), em seus artigos 4º, I, II, III, VI,, 39, X,XIII, 41º. e 45º., reconhece a hipossuficiência do consumidor, coíbe as práticas abusivas e faculta ao Poder Público que tome medidas de proteção ao consumidor, instituindo políticas em defesa dos mesmos.


Segundo Gilson Reis, se o prefeito decretar o tabelamento de preços de produtos da cesta básica, os comerciantes terão maior constrangimento em majorar os preços desses produtos.

Fonte: Aloísio Morais

Foto: Arquivo

Trabalhador com salário reduzido terá benefício do governo em maio; saiba acompanhar o pedido

Fonte: Agora SP

O governo federal começará a pagar, em maio, o benefício emergencial para os trabalhadores cujos patrões fecharam acordos de redução de jornada e salário ou de suspensão dos contratos. Ao todo, já foram fechados acordos com 569 mil empresas, que envolvem 3,5 milhões de empregados.

Segundo a medida provisória 936, que criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, os patrões podem cortar até 100% do salário do funcionário, dependendo do tipo de acordo.

O pagamento do benefício federal foi regulamentado pelo Ministério da Economia na portaria 10.486, publicada na sexta (24). Segundo o documento, que reforça a MP 936, o dinheiro será liberado em até 30 dias, caso a empresa registre o acordo no ministério em até dez dias após fechá-lo.

A grana cai na conta em que o trabalhador recebe o salário normalmente. Se perder o prazo, o empregador paga o salário normal. Quem não informar conta terá uma digital aberta na Caixa ou no Banco do Brasil.

O advogado Maurício Pepe De Lion, do Felsberg Advogados, lembra que, além de prazo para informar o acordo ao governo, o patrão também tem dez dias para comunicar ao sindicato as negociações individuais, feitas direto com o funcionário.

Ele diz ainda que as obrigações patronais seguem as mesmas, como pagar o salário reduzido na data habitual e manter benefícios do trabalhador. “Nada muda do lado da empresa, as obrigações persistem”, afirma o especialista.

Como acompanhar o pedido

O Ministério da Economia também liberou um site no qual o trabalhador poderá acompanhar o processamento e o pagamento de seu benefício: servicos.mte.gov.br. Nele, é possível gerar uma ​senha de acesso.

Quem já tem a senha para acessar o site do INSS e conferir as informações do Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais), por exemplo, não precisa fazer o cadastro. Basta usar esta senha. Também é possível fazer o acompanhamento pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital.

Siga o passo a passo para ter a senha:

1. Acesse o site servicos.mte.gov.br
2. 
   
3. Clique em “Quero me cadastrar”
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5. Informe CPF, nome completo, telefone, email e marque “Não sou um robô”; depois, vá em “Continuar”
6. 
   
7. Será preciso validar dados como nome da mãe e estado de nascimento
8. 
   
9. Depois, será preciso responder cinco perguntas sobre sua vida laboral
10. 
    
11. Ao final, você receberá uma senha temporária que precisará ser trocada no primeiro acesso

Supremo liberou acordo individual para reduzir salário

A medida provisória 936 autorizou os acordos individuais para redução de salário e jornada, para trabalhadores que ganhem até três salários mínimos ou tenham rendimento mensal acima de dois tetos previdenciários, desde que possuam ensino superior.

Também é possível fazer acordo individual nas demais faixas de renda, se a redução da jornada e do salário for de até 25%. A constitucionalidade da medida foi questionada no STF (Supremo Tribunal Federal), pois o artigo 7º garante o direito de o trabalhador não ter o salário reduzido, a não ser por acordo coletivo.

No entanto, os ministros determinaram que, por se tratar de medida emergencial, durante a pandemia de coronavírus, não é preciso fechar acordo com o sindicato e liberaram as negociações diretas entre patrão e empregado.

Para Pepe De Lion, há vantagens e desvantagens tanto no acordo individual quanto no coletivo. No caso de uma negociação coletiva, o trabalhador é obrigado a aceitar o que foi fechado com o patrão. Para o patrão, há mais segurança jurídica. Já no acordo individual ele pode dizer não.

A advogada Letícia Ribeiro, sócia e líder da área trabalhista do escritório Trench Rossi Watanabe, diz que a resposta sobre o que melhor, se acordo individual ou coletivo, é: depende. "No acordo individual, o empregado pessoa física negocia diretamente com o empregador. No coletivo, ele é representado. Dependendo do objetivo, é possível obter condições mais favoráveis em qualquer um deles", diz.

Profissional intermitente ganhará R$ 600

Segundo a portaria 10.486, publicada na sexta (24) para regulamentar o pagamento do benefício a quem tem contrato de trabalho suspenso ou jornada e salário reduzidos, os profissionais intermitentes, isto é, sem dia fixo de trabalho, também poderão entrar no programa federal.

Neste caso, independentemente da prestação do serviço ou do valor do salário, receberá um benefício de R$ 600. Além disso, os intermitentes também vão ter o emprego preservado.

• Pagamento da grana | Como vai funcionar
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• O governo federal registrou acordos de quase 600 mil empresas com seus funcionários para redução de jornada e salário ou suspensão do contrato de trabalho.
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• Ao todo, os acordos abrangem 3,7 milhões de profissionais que vão receber ajuda do governo a partir do mês que vem

O que foi fechado

Do total de negociações até quarta-feira (22), 58,3%, ou 2,045 milhões, são de suspensão do contrato de trabalho.

Neste caso, o contrato fica suspenso por um período, que pode chegar a dois meses, e o trabalhador tem direito à estabilidade por igual período

Corte da jornada e da renda

No caso da redução da jornada e dos salários, a medida pode ser adotada por até três meses.

O trabalhador tem direito à estabilidade pelo mesmo período em que durar a redução da jornada e do salário​.

Dados detalhados dos acordos até a última quarta-feira (22)

Percentual de corte                  Total de acordos
               25%                                            331.975
               50%                                            562.599
               70%                                            424.157

Intermitentes

• Os profissionais com contrato de trabalho firmado, mas que não têm dia e hora fixos para trabalhar, também fazem parte do programa.
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• Ao todo, 167.069 intermitentes terão direito ao benefício pago pelo governo

Pagamento

• A grana do governo cai na conta em que o trabalhador recebe o salário habitualmente.
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• O valor deve ser depositado até 30 dias depois do fechamento do acordo entre patrão e empregado.
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• No entanto, para que se cumpram este prazo, o empregador deve informar o Ministério da Economia, que é quem controla os acordos, em até dez dias.
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• Caso não informe o órgão dentro do prazo, terá de pagar o valor correspondente ao funcionários.

Quanto o empregado vai ganhar?

• O valor que o profissional irá receber dependerá do tipo de acordo proposto pelo patrão, de sua faixa de renda e de percentuais preestabelecidos na MP 936.
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• Segundo a MP, será pago um percentual sobre o seguro-desemprego ao qual o trabalhador teria direito se fosse demitido por justa causa.
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• Quem teve a jornada de trabalho reduzida em 25%, por exemplo, receberá o benefício equivalente a 25% do valor do seguro-desemprego a que teria direito.

Contratos suspensos

No caso da suspensão do contrato, o trabalhador recebe:

• 100% do valor do seguro-desemprego a que teria direito, para empresas com faturamento de até 4,8 milhões em 2019.
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• 70% do valor do seguro-desemprego a que teria direito, para empresas maiores, mais 30% do seu salário.

Como é o cálculo do seguro-desemprego

• O governo calcula uma média utilizando os três últimos meses de salário e aplica um fator de multiplicação sobre esta média para chegar ao valor final do seguro.
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• O valor mais alto que se pode receber de seguro-desemprego é R$ 1.813,03

Pagamento não é seguro-desemprego

• O auxílio do governo não é o seguro para desempregados.
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• Neste caso, o seguro-desemprego é apenas uma referência para o pagamento dos valores.
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• Se, após fechar acordo com o patrão e passado o período de estabilidade, o trabalhador for demitido, terá direito de pedir o seguro normalmente, conforme as regras deste benefício.

O trabalhador que faz parte do programa tem direito a:

• Adiantamento salarial conforme ocorria anteriormente (para acordos de redução)
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• Plano de saúde
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• FGTS sobre o salário reduzido
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• Demais benefícios que constam em convenção coletiva

Fique ligado

• Nos casos de suspensão do contrato de trabalho, não há obrigação de recolhimento de FGTS e INSS.
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• Nas reduções de jornada e salário, as contribuições ao INSS também serão menor, sobre o salário reduzido.
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• Além disso, outra medida provisória, a 927, também deu aos patrões o direito de não depositar os 8% mensais de FGTS por três meses, em maio, junho e julho.
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• Esses valores serão depositados posteriormente, mas sem correção

Acordos individuais X acordos coletivos

• Segundo a medida provisória 936, os acordos entre patrões e empregados podem ser individuais ou coletivos.
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• A negociação individual envolve apenas a empresa e o funcionário.
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• Já a negociação coletiva é feita entre a empresa e o sindicato.
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• Também é possível que sindicatos patronais negociem com sindicatos de trabalhadores as regras para toda a categoria.

Como é a negociação do patrão com o empregado?

• Para quem ganha até R$ 3.135 ou acima de R$ 12.202,12 (e tem curso superior) o acordo poderá ser individual.
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• Quem ganha acima de R$ 3.135 até R$ 12.202,12 pode ter acordo individual, se a redução for de até 25%.
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• Se o percentual de corte for maior, é necessária negociação com o sindicato.

Acordo individual foi validado pelo Supremo

• A possibilidade de acordo individual entre patrões e empregados foi questionada no STF (Supremo Tribunal Federal).
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• O motivo é que o artigo 7º da Constituição diz que um dos direitos básicos do trabalhador é não ter o salário reduzido, a não ser por negociação coletiva.
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• No entanto, o Supremo decidiu que, na pandemia de coronavírus, não há inconstitucionalidade nos acordos individuais.

Vantagens e desvantagens

• Para especialistas, os dois tipos de acordos trazem vantagens e desvantagens.
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• Nas negociações individuais, o empregado pode tentar negociar um acordo específico para o seu caso.
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• Se ele não gostar do que foi proposto, pode recusar.
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• Já nas negociações coletivas, o funcionário não pode dizer não ao que foi negociado pelo sindicato, que fecha acordo após assembleia com votação da maioria.
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• Para os patrões, negociações coletivas são mais seguras juridicamente falando.
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• Quando se faz, por exemplo, um adendo à convenção da categoria, não há como haver questionamentos na Justiça.

O que a empresa não pode fazer:

• Impor um acordo (ele deve ser sempre negociado entre patrão e empregado ou patrão e sindicato).
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• Deixar de cumprir a legislação trabalhista.
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• Desrespeitar as regras que estão na MP 936.

Fontes: medida provisória 936, CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), Constituição Federal, Maurício De Lion, advogado trabalhista do Felsberg Advogados, Letícia Ribeiro, sócia e líder do grupo Trabalhista do Trench Rossi Watanabe, e Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia

Moro, o falso paladino da Justiça

O jornalista Kennedy Alencar afirmou a pouco, no seu twitter, que o ex-Juiz e ministro da Justiça Sérgio Moro não combateu a corrupção durante o seu período no ministério. Moro pediu demissão nesta sexta-feira após a exoneração do Diretor-Geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo.

“Vamos combinar: a gestão de Moro na Justiça teve zero de combate à corrupção. Agiu como advogado de defesa da família presidencial e não apresentou uma ideia sensata, só um pacote anticrime detonado por especialistas. No meio da pandemia, sugeriu isolar presos em contêiner. Fraco”, avaliou ele.

Observador privilegiado da política brasileira, Kennedy é ainda mais assertivo ao afirmar que “Moro é a figura mais perigosa para a democracia brasileira”.

Para ele, a imagem que Moro tenta passar de paladino da Justiça é falsa.

“Ele agiu para beneficiar o presidente ao jogar o peso da instituição contra um porteiro. Agiu em proveito próprio ao querer destruir material da Vaza Jato. Não combateu corrupção. Há inúmeros exemplos. Ele sai humilhado”, avalia.

Foto: Divulgação/internet

Sindicatos e Centrais repudiam a reabertura do comércio em Varginha

Sindicatos e Centrais Trabalhistas, frente à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), enfrentada em diversos países no mundo e aqui no Brasil com um crescimento que preocupa a toda sociedade e as autoridades sanitárias, consideram a reabertura do comércio de Varginha, no Sul de Minas, um sério risco à saúde e à vida da população, bem como dos comerciários e de todos os profissionais de saúde que estão na linha de frente. Este ato prejudica todos os esforços da OMS e dos profissionais de saúde para conter o vírus e para que o SUS não entre em colapso diante do cenário emergencial que vivemos na atualidade, como já acontece hoje em Manaus e outras regiões do país.

Segundo a previsão feita pelo Ministério da Saúde, a infecção pela doença deve disparar neste mês e continuar crescendo até junho, quando a curva começará a desacelerar. O secretário-executivo da pasta previu que o Brasil terá "dias difíceis" em abril.

A reabertura do comércio e consequentemente reivindicar a normalidade do funcionamento de escolas e indústrias, neste preocupante momento, contraria todas as evidências técnicas e científicas de instituições como a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), Organização Mundial da Saúde (OMS), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), universidades brasileiras e o próprio Ministério da Saúde (MS), por meio da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS). Consideramos que a quebra do isolamento social, justo neste período, pode vir a causar prejuízos aos cidadãos e cidadãs de Varginha e região assim como favorecer o aumento da transmissão comunitária e até mesmo o número de mortes.

Neste momento, a principal recomendação das autoridades sanitárias, legalmente com competência e conhecimento para lidar com o cenário crítico, é o isolamento do maior número de pessoas, com atenção especial aos idosos, diabéticos, etc.

Entendemos a situação dos pequenos empresários, comerciantes e trabalhadores em geral e afirmamos que quem precisa oferecer suporte para todos neste momento é o governo federal, como vem acontecendo em outros países. É necessário reconhecer e respeitar o trabalho que tem sido desenvolvido por inúmeros profissionais da Saúde em todo o país, e as ações geridas pelo Ministério da Saúde.

A vida não pode ser desprezada, o SUS é capaz de salvar-nos neste contexto. Mas precisamos de financiamento adequado e do compromisso de todos e todas no país. Os sindicatos e Centrais estão do lado da vida e da população de Varginha e região.

Assinam esta nota:

CTB-MG - Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil

CUT-MG - Central Única dos Trabalhadores,
                 
Sinpro Minas - Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais,

Sinttel Minas - Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações

Sindute Subsede Varginha

Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Correios e Telégrafos e Similares no Estado de Minas Gerais

SAAESUL - Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Sul de Minas Gerais

Frente Brasil Popular

Comitê Central da Luta Pelo Socialismo (LPS)

Trabalhadores da Fiat garantem 195 dias de estabilidade no emprego

                  Alex Custodio, presidente recém-empossado do Sindicato 

Uma proposta costurada pelo Sindicato dos Metalúrgicos de Betim e Região (MG) garante estabilidade no emprego para os 10.150 trabalhadores da Fiat em Betim. Devido à pandemia do coronavírus e à necessidade de quarentena, a montadora interrompeu a produção, fechou a fábrica mineira temporariamente e planejou demissões. Mas, com a medida aprovada, nenhum funcionário da empresa será cortado nos próximos 195 dias (seis meses e meio).

Em função do distanciamento social, a assembleia que aprovou a proposta, com 98,54% dos votos, ocorreu pela internet, no site do sindicato, na última quinta-feira (16). Milhares de trabalhadores da Fiat votaram ao longo do dia, num processo que teve uma das maiores adesões dessa categoria nos últimos anos.

Além da estabilidade no emprego, todos os benefícios já previstos no Acordo Coletivo de Trabalho entre sindicato e Fiat estão mantidos. “Vale lembrar que já temos mais de 90 cláusulas de direitos e benefícios acordadas com a Fiat. Por isso, era importante que essa proposta mantivesse integralmente os benefícios”, afirma o sindicalista Alex Custodio, que acaba de assumir a presidência da entidade.

As garantias de emprego e benefícios foram as exigências do sindicato para que os trabalhadores abrissem mão de um pequeno percentual de seus salários e da jornada de trabalho, por um período de 90 dias (três meses). Segundo Alex, “a prioridade nas negociações foi preservar os empregos, evitar retrocessos e proteger ainda mais a vida dos trabalhadores durante a pandemia”.

Os metalúrgicos da Fiat que estão no grupo de risco para o coronavírus não trabalharão nesse período, nem terão redução salarial. Já os demais funcionários – em troca da estabilidade no emprego e do recebimento de 100% dos benefícios – aceitaram receber, por três meses, entre 80% e 95% da remuneração líquida.

Trabalhadores que recebem até R$ 2.857,80, por exemplo, terão um desconto salarial de 5% e vão ganhar 95% da remuneração líquida nestes três meses. Já o desconto de quem recebe de R$ 2.857,81 a R$ 6.535,80 será de 10%. Essas duas faixas abrangem a imensa maioria dos funcionários da Fiat. Os salários, nestes 90 dias, serão pagos pela empresa, com complemento do governo federal, através do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda.

Um dos méritos do sindicato no acordo foi impedir que a Fiat recorresse às novas medidas da gestão Jair Bolsonaro, que permitem redução drásticas de salários, retirada de direitos e negociações individuais (sem a participação no sindicato). “Mesmo diante de inúmeras dificuldades, essa diretoria se manterá sempre em defesa dos trabalhadores”, concluiu Alex.

Fonte: André Cintra -Vermelho

Contra o fim do isolamento em Betim

É lamentável que, mesmo depois de ver a devastação provocada pelo covid-19 em seu país, a Itália, onde quase 25 mil pessoas já morreram, o prefeito Vittorio Medioli faça com que os moradores de Betim saiam do isolamento que a doença impõe e que os trabalhadores voltem às suas atividades, contrariando o bom-senso e as recomendações da Organização Mundial da Saúde que ele diz seguir.

O Brasil já carrega o peso de mais de 2.700 mortes provocadas pela peste que se instalou entre nós há poucas semanas. Minas Gerais registra 47 mortos. Portanto, acreditamos que é prematuro adotar qualquer medida de relaxamento diante de um inimigo invisível que pode nos surpreender a qualquer momento, em nome da retomada das atividades produtivas e comerciais. Mesmo que se tome os devidos cuidados necessários.

Diante disso, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-MG) vem manifestar seu repúdio à medida e se colocar contrária a essa precipitada iniciativa.

Pela manutenção do isolamento!

Fiquem em casa!

Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-MG)

Assinam:

Sindicato dos Metalúrgicos de Betim e região
Sindicato dos Vigilantes de Minas Gerais
Sindicato dos Professores de Minas Gerais (Sinpro Minas)
FITMETAL

Vitória dos trabalhadores: Carteira Verde e Amarela é derrubada no Senado

Nessa segunda-feira (20/04), a Medida Provisória (MP) 905, que instituía a Carteira de Trabalho Verde e Amarela, foi derrubada no Senado. A notícia traz um alívio para a classe trabalhadora, especialmente neste momento em que os patrões, aproveitando-se da pandemia causada pelo novo coronavírus, querem retirar ainda mais direitos dos trabalhadores.

A MP 905, conhecida como “MP da Escravidão”, propunha, entre outras barbaridades, a desoneração das empresas e oneração dos trabalhadores; desregulamentação da jornada de trabalho; enfraquecimento das negociações coletivas e até a criação de um conselho sobre acidentes de trabalho sem a participação dos trabalhadores.

Diante de tantos ataques, as Centrais Sindicais, com o apoio da oposição no Senado, iniciaram um intenso trabalho para derrubar a MP 905. As Centrais também criaram um site de esclarecimentos na internet e promoveram um tuitaço com a frase “Caduca MP 905”.

O esforço deu resultado, mas, apesar da vitória, os trabalhadores precisam continuar atentos. Jair Bolsonaro – inimigo da classe trabalhadora - já avisou que não desistiu deste projeto que, na prática, só atende os patrões. A luta entre capital x trabalho segue intensa.

Por isso, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil em Minas Gerais (CTB-MG) conclama os sindicatos filiados, bem como os seus trabalhadores, a permanecerem unidos.

Somente a nossa união e consciência de classe será capaz de derrubar esses e outros retrocessos patrocinados pelo atual governo.  

Participe da Campanha Doe Esperança

Em meio à pandemia provocada pelo coronavírus, a desigualdade social que assola o Brasil fica mais visível. Ajudar aqueles que estão desamparados neste momento é dever de todos. Com o apoio da CTB-MG, a campanha Doe Esperança tem arrecadado alimentos, roupas, produtos de higiene e doado para quem mais precisa.

Existem pontos de doação em todas as regiões da cidade (veja no final do texto). Quem quiser participar sem sair de casa, basta acessar a página da campanha no site www.vakinha.com.br e digitar Doe Esperança – Compartilhe Solidariedade.

Várias famílias já foram beneficiadas. Nessa quinta-feira, o Sindicato dos Professores de Minas Gerais (Sinpro-MG) – uma das instituições envolvidas na campanha - doou várias cestas básicas para os moradores do bairro Nova Cachoeirinha.

“Nesse momento o que mais precisamos é de cuidar da saúde e de solidariedade. A diretoria do Sinpro entendeu que o que tínhamos em nossa despensa deveria servir para acabar com a fome de alguns nesse momento difícil e incerto”, avalia a presidenta da CTB-MG e do Sinpro Minas, Valéria Morato.

A campanha também entregou cestas básicas e produtos de higiene para famílias dos bairros Pompéia e Taquaril, localizados região Leste da capital.

Além da CTB-MG e do Sinpro Minas, a campanha tem o apoio de várias entidades. Entre elas, União da Juventude Socialista (UJS), Movimento “Nos Bares da Vida”, União Estadual dos Estudantes (UEE) e União Brasileira de Mulheres (UBM). O vereador Gilson Reis (PCdoB) também é um dos apoiadores da iniciativa.

Participe!

Pontos de arrecadação

Novo Aarão Reis: Marquinho (ASCOVE) – (31) 99116-3542

Taquaril: W2 – (31) 99841-9593
Alto Vera Cruz: Patrícia – (31) 9859-55578
Pompéia: Heloísa – (31) 98776-3376
Barreiro: Zé Antônio – (31) 99400-9483
Venda Nova: André/Cida/Renato – (31) 98474-1985
São Geraldo: Késsia – (31) 97547-6873
Nova Cachoeirinha: Rógeris Alberto (31) 97560-5826
Morro do Papagaio: Julio Fessô – (31) 99457-2625
São Lucas: Dener – (31) 97325-4524
Movimento Nos Bares da Vida: Zeca Magrão – (31) 98887-9929
Mandato do Vereador Gilson Reis: Alexandre Torres – (31) 98520-2489
SINPRO/MG: Valéria Morato – (31) 3115-3046.
UBM e MPM: Júlia – (31) 9658-9955.
CTB/MG: Gelson – (31) 98404-3904
UEE: Ramon - (32) 991371120

CTB-MG apoia medidas adotadas pela PBH no enfretamento do coronavírus

O prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), anunciou  nessa terça-feira, durante uma entrevista coletiva na sede da Prefeitura, que novas medidas para o enfrentamento do coronavírus serão publicadas na próxima sexta-feira. O comunicado ocorre no momento em que o governador Romeu Zema (Novo) e o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tentam “afrouxar” as normas de isolamento social.

A CTB-MG apoia a atitude do prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil que, seguindo as orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS), tem adotado amplas medidas de segurança e preservação da vida. Entre elas, distribuição de kit´s de higiene e limpeza, e distribuição de cestas básicas para as famílias de alunos da rede municipal de ensino.

Para a classe empresarial, o prefeito já havia suspendido a cobrança de IPTU, taxas e demais tributos para as empresas com atividades suspensas.

Nesta terça, o chefe do Executivo disse que a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) vai distribuir máscaras para a população carente. Ele também voltou a pedir para os moradores da capital ficarem em casa. Essa é a melhor forma de evitar o contágio e o consequente colapso do sistema de saúde.

“Eu prefiro 10 mil desempregados que 50 mil mortos”, afirmou ele.

Por outro lado, Romeu Zema e Jair Bolsonaro insistem em contrariar os organismos internacionais de saúde e os cientistas ao defenderem a abertura do comércio neste grave momento de pandemia.

Na Europa, os governantes italianos admitiram que foi um erro ignorar o coronavírus. O resultado foi a morte de centenas de pessoas. Nos EUA, muitos têm sido enterrados em valas comuns por falta de assistência médica para todos. No Equador, vários corpos são deixados na rua por falta de transporte funerário que também entrou em colapso.

Zema e Bolsonaro, isolados politicamente, ignoram a triste realidade que o mundo enfrenta neste momento. Não por acaso, a figura do presidente já é vista no exterior com imenso desprezo e irrelevância.

Os trabalhadores irão superar essa pandemia, mas para isso o Estado brasileiro precisa agir imediatamente. Alternativas não faltam: a ampliação de linhas especiais de crédito, de subsídios, o descongelamento do teto de gastos e a taxação de grandes fortunas são algumas das medidas possíveis.

A CTB-MG conclama a população da capital e de todo o Estado a permanecer em isolamento social e reforçar as iniciativas de solidariedade, como a recente campanha Doe Esperança, lançada por entidades sindicais, culturais e sociais. 

Vidas não se recuperam. A economia, sim.

Minas, saúde e saneamento básico são fundamentais para a preservação da vida

A União de Negras e Negros Pela Igualdade (Unegro-MG), a Comissão da Igualdade Racial da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas e o Núcleo de Estudos e Pesquisas Sobre Educação e Relações Étnicos-Raciais da Faculdade de Educação da UEMG vêm cobrar ações pelo efetivo respeito à saúde do povo mineiro. Solicitamos ao governador Romeu Zema (Novo) que nomeie, urgentemente, membros da Sociedade Civil para compor o Comitê Extraordinário COVID-19, na medida em que somente quem atua na base social e nas comunidades mais longínquas de Minas Gerais tem expertise suficiente para encaminhar as demandas especificas destas comunidades ao Poder Público Estadual e local.

Neste ínterim, de imediato, é necessário que as prefeituras respeitem as recomendações sanitárias internacionais de cumprimento do isolamento, da priorização da vida e da promoção do bem-estar social, em especial das populações negras, quilombolas e de matrizes africanas, cujo grau de vulnerabilidade já era de conhecimento público nesses 300 anos de história de Minas Gerais e antes mesmo da incidência do coronavírus; a pandemia, de agora, só agrava ainda mais tal quadro de pobreza, de desigualdade social e de discriminação racial.

É fundamental, também, a realização de campanhas educativas voltadas para sensibilizar e mobilizar tais grupos específicos sobre o alto grau de letalidade do vírus, como, por exemplo, as mulheres negras que não têm o privilégio da informação e da manutenção financeira e não podem abdicar do trabalho formal e informal para sustento de suas famílias. Na outra ponta, é urgente a primazia do fornecimento de alimentação, medicação e formas de manutenção econômica suficientes para garantir o desenvolvimento sócio-psíquico da nossa população, como está muito bem proposto na Plataforma Emergencial Estadual, a qual a Unegro subscreve.

Enfim, no momento são essas as considerações que a Unegro traz à público para a sociedade mineira, inspirada na solidariedade e na capacidade dos mineiros e mineiras em vencer mais essa guerra visível e invisível.

Pelo isolamento social e também a necessária confluência de estratégias para que vida seja preservada!

Ubuntu, asé.
Fique em casa.

Jornal “O Globo” defende fim dos sindicatos e a consequente volta da escravidão

Na última semana, o Jornal O Globo criticou a decisão do ministro Ricardo Lewandowski que concedeu uma liminar contra a Medida Provisória 936. A MP estabelecia, entre outros absurdos, o corte de salários e a redução da jornada de trabalho sem a segurança dos sindicatos, ou seja, apenas entre patrões e empregados. O diário só faltou pedir a volta da escravidão.

Segundo o jornal, a “liminar concedida no STF contra a MP 936 cria insegurança jurídica que estimula o desemprego”.  O argumento é tão falso como uma nota de três reais.

Todos se lembram que, em 2017, a Reforma Trabalhista foi aprovada com a justificativa de que iria gerar mais empregos no Brasil. Passados três anos, o que se viu foi justamente o contrário. Os postos de trabalho criados são de baixa remuneração, o desemprego persiste e o trabalhador não tem qualquer perspectiva de dias melhores.

Em outro ponto do texto, mau-caratismo do jornal da família Marinho fica ainda mais explícito ao afirmar que o problema do Brasil é o Estado e a Constituição Federal.

Diz o jornal: “A crise do coronavírus está expondo não apenas a dificuldade que o cipoal de leis e o excesso de normas causam para a administração pública em momentos críticos, mas também os malefícios da cultura arraigada em instituições que entendem ser o poder intervencionista do Estado único instrumento de defesa dos mais fracos”.

Ora, é justamente o Estado, neste momento de crise mundial causada pelo novo coronavírus, que tem condições de socorrer os trabalhadores. Seja através de políticas públicas de assistência social ou econômicas.

Nos EUA, país admirado pelo presidente Bolsonaro, a falta de um sistema público de saúde tem sido um dos motivos para o grande número de mortes naquele país. Lá, diferente como aqui no Brasil, o cidadão precisa pagar para receber atendimento de saúde.

O nosso Sistema Único de Saúde (SUS), mesmo sendo tão sucateado pelos governantes, segue atendendo a todos os brasileiros, sem qualquer distinção. Por isso, é preciso lutar por mais investimentos e também pela valorização dos seus profissionais. Esta é uma das bandeiras da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

Na próxima quinta-feira (16), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) dará a decisão final sobre a MP 936. Até lá, os trabalhadores precisam ficar atentos. Não podemos pagar pela crise.

Ousar lutar, ousar vencer!

Zema, caloteiro! Pague os servidores e mantenha o programa Fica Vivo

O governador Romeu Zema (Partido Novo) anunciou, esta semana, que não tem uma data para o pagamento dos trabalhadores do Estado. Para piorar, Zema disse que vai suspender o programa Fica Vivo que, desde 2003, contribui na redução das taxas de homicídios. Os mineiros não podem ser mais penalizados, sobretudo neste momento de pandemia mundial causada pelo Coronavírus.

Romeu Zema tem se revelado um grande incompetente. Governar Minas Gerais não é para qualquer um. O fato é que Zema não tem nenhuma preocupação social, muito menos com os trabalhadores que, sem salário, não terão condições de colocar comida no prato. Grande parte do funcionalismo público, por exemplo, ainda não recebeu o décimo terceiro salário de 2019.

Insensível e caloteiro, Zema ignora os apelos de vários setores da sociedade que pedem mais políticas de renda para a população vulnerável.

“Exigimos um esclarecimento por parte do secretário de segurança junto a um posicionamento do governador. Esperamos também a sensibilidade e diálogo para a construção de um novo acordo que contemple os trabalhadores e os resguardem de quaisquer dificuldades econômicas, emocionais, sociais e de saúde”, defende um manifesto divulgado pela UFMG.

O governo precisa ampliar a sua rede de proteção social e não cortá-la. O Estado tem um papel fundamental neste sentido, pois deve ser o responsável por promover e implementar políticas públicas abrangentes e efetivas.

Este é caso do programa Fica Vivo. Criado em 2003, essa iniciativa tem reduzido as taxas de homicídios ao promover oficinas de esporte, cultura e arte em áreas de vulnerabilidade social.

Por isso, a CTB-MG defende que o governador reavalie a sua decisão, mantenha o programa Fica Vivo e pague os servidores.

Não ao desmonte do Estado!

Sim à vida, que deve estar em primeiro lugar.

Foto: Divulgação/Internet

SOS músicos: Sem trabalho, categoria pede socorro

Uma campanha do Sindicato dos Músicos Profissionais de Minas Gerais (Sindimusi-MG) e do Movimento “Nos Bares da Vida”, com o apoio da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-MG), está arrecadando doações para distribuir cestas básicas aos músicos de Belo Horizonte.

Clique no link abaixo e ouça a mensagem da presidenta da CTB-MG, Valéria Morato

https://www.facebook.com/valeria.morato.1/videos/2830942690287134/

“Estamos em um momento delicado e inédito na sociedade brasileira. De um lado, um vírus mortal ainda sem cura, que nos obriga a ficar dentro de nossas casas. Do outro, músicos que dependem de bares e casas de shows para ter seu sustento sem segurança alguma do Estado brasileiro. Quanto mais doações tivermos, mais trabalhadores serão beneficiados”, afirma o vice-presidente do sindicato, Zeca Magrão.

O Sindimusi-MG está recebendo as doações em dinheiro.

“Escolhemos dar preferência às doações em dinheiro, via depósito bancário, para assim evitarmos ao máximo o contato social, obedecendo às orientações da Organização Mundial de Saúde e da comunidade científica mundial. Pensando nisso, abrimos uma conta exclusivamente com esta finalidade”, explica Magrão.

A CTB-MG apoia essa campanha e conclama todos a ajudarem. Faça a sua doação.

Atualmente, existem cerca de 12 mil profissionais cadastrados na Ordem dos Músicos. A maioria, 90% trabalha na informalidade.

Faça a sua doação

Banco SICOOB

Código do banco: 756

Agência: 4297

Conta Corrente: 13.159.002-2

Sindicato dos Músicos Profissionais de Minas Gerais

CNPJ: 17.448.333/0001-80

Telefone: 31-98311-5758

Falar com Andressa

                                      Zeca Magrão