O município de Divinópolis,
através do poder executivo, vem tomando medidas para afrouxar o isolamento
social durante a pandemia mundial do Coronavirus. Nesta segunda-feira, dia
27/04/2020, foi autorizado a reabertura do comércio, mesmo sendo Divinópolis uma
das cidades com o maior registro de casos do interior do estado.
Paralelamente, de forma
autoritária, o executivo publicou o Decreto nº 13.767, definindo regras para o
retorno remoto das aulas escolares a partir de 11/05/2020.
Destaca-se que não houve,
por parte da administração municipal, o convite ao sindicato para participar do
debate e que o referido decreto não passou pela aprovação do Sistema Municipal
de Ensino conforme Lei nº7522/12 (órgão competente para normatizar as questões
educacionais municipais).
Este decreto, publicado no
DOM de 27/04/2020, invoca os profissionais da educação que atuam na sede
administrativa da Secretaria Municipal de Educação a voltarem ao trabalho
presencial, expondo-os ao risco de contágio.
Outro medida arbitrária é a suspensão
dos contratos de Professores e Assistentes Educacionais enquanto durar a
suspensão das aulas presenciais. Uma ação que leva centenas de famílias à
condição de miserabilidade, pois retira o sustento e dignidade destes
divinopolitanos. O SINTEMMD considera esta medida um crime contra estes
profissionais e está empenhado para garantir o direito destes trabalhadores
neste momento crítico.
O SINTEMMD está dedicado em
combater estas medidas que agridem os trabalhadores da educação. Estamos
constantemente em reuniões com o Conselho Municipal de Educação, Sistema
Municipal de Ensino, agentes políticos e exigindo que a administração municipal
reveja sua postura, pois o risco de mortes é eminente.
Na tarde de 29/04/2020
haverá uma reunião do Sindicato com a Administração par trate desse assunto.
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