27 de set de 2017

CTB: privatização da Cemig representa um duro golpe à soberania nacional



“A privatização da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) representa um duro golpe à soberania nacional”, afirmou o presidente nacional da CTB, Adilson Araújo, ao comentar o resultado do leilão, ocorrido na manhã desta quarta-feira (27), que deu início ao processo de privatização do setor elétrico brasileiro.
O dirigente ainda destacou que “o leilão das 4 usinas da Cemig não só entrega de bandeja parte do patrimônio energético brasileiro às empresas multinacionais, ele ataca frontalmente os interesses do nosso povo e o patrimônio nacional”.
Atualmente, a Cemig é responsável por 50% do parque gerador de energia elétrica instalado no estado de Minas Gerais.
Na mesma linha, a presidenta da CTB Minas Gerais, Valéria Morato, afirmou que a gestão  Temer "está a serviço do grande capital especulativo e para entregar o nosso país. E entregar inteiro. A prática nem é do estado mínimo, é do estado nenhum, nenhum estado para os pobres e para os trabalhadores. O povo continuará pagando os impostos e esses não serão beneficiados com nada do estado".
Gestão entreguista
O processo encabeçado pela gestão entreguista de Michel Temer entregou as 4 usinas a empresas compradoras de origem chinesa, francesa e italiana, que terão livre margem de ação para amortizar seus investimentos com aumentos de tarifas, penalizando os consumidores do estado.
Os chineses da Spic Pacific Energy PTY arremataram São Simão por R$ 7,18 bilhões, em lance único, ágio de 6,51%. A Engie arrematou a usina de Jaguara por R$ 2,171 bilhões, ágio de 13,59%, e a de Miranda por R$ 1,36 bilhão, ágio de 22,42%. A Enel levou a usina de Volta Grande por R$ 1,419 bilhão, ágio de 9,84%.
Fotos: Maxwell Vilela / Jornalistas Livres
Resistência em defesa da Cemig
Em nota, o Bloco Minas Melhor, no qual a CTB Minas Gerais faz parte, emitiu nota de repúdio denunciando que a venda da estatal é um verdadeiro golpe contra o patrimônio nacional. Leia a íntegra da nota:
Venda de usinas da Cemig atenta contra os interesses da população mineira
A privatização de quatro usinas da Cemig, responsáveis por 50% do parque gerador de energia elétrica instalado no estado de Minas Gerais, representa um duro golpe à soberania nacional, aos interesses estratégicos do país e uma afronta ao povo mineiro.
As empresas compradoras tem como países de origem a China, a França e a Itália. São empresas estatais ou para-estatais. Que agora buscarão amortizar seus investimentos com aumentos de tarifas, penalizando os consumidores do estado.
Minas Gerais tentou resistir ao rolo compressor do ilegítimo governo Temer. Empresários, entidades sindicais representantes dos trabalhadores, movimentos sociais, universidades, o Governo mineiro, a Assembleia Legislativa e setores da bancada de deputados federais do estado, em uma unidade social inédita, buscaram impedir mais essa insanidade, por meio da Frente Mineira em Defesa da Cemig.
O erro começa no passado, quando o governo tucano não aderiu à MP 579/2012, que garantiria a renovação das concessões por mais 20 anos, conforme proposta pela presidenta Dilma Rousseff.
Agora, Temer – aplicando o programa da então candidatura derrotada de Aécio Neves – vende, a preço de banana, quatro usinas estrutrurais na produção de energia.
Em todo o planeta, a água e seu uso potencial é tratado de forma estratégica, visando preservar interesses nacionais de cada país.
Paradoxalmente, o Brasil entrega patrimônio público, altamente valorizado, para empresas estatais da China, da França e da Itália.
O Bloco Minas Melhor registra sua indignação e reitera o compromisso de buscar todas maneiras possíveis para evitar a consolidação dessa privatização. E para o esclarecimento do povo brasileiro sobre o significado disso tudo.
Portal CTB

Mulheres trabalhadoras na rua em defesa da aposentadoria de todo mundo



Trabalhadoras de várias centrais sindicais e movimentos sociais farão uma grande manifestação em defesa da aposentadoria e contra a reforma da Previdência, na próxima terça-feira (3), a partir das 10 horas, na Praça Sete de Setembro, em Belo Horizonte.
A manifestação, organizada pelas mulheres das centrais sindicais de Minas Gerais, dando continuidade ao ato do Fórum Nacional das Mulheres Trabalhadoras das Centrais Sindicais, realizado em São Paulo na terça-feira (26).
Representantes da CTB, UGT, Força Sindical, NCST, CSB, CESP e Intersindical voltaram a se reunir na terça-feira (26), para acertar os detalhes do ato público com a participação de representantes da Frente Mineira Popular em Defesa da Previdência Social.

De acordo com a secretária adjunta de Mulheres da CTB-MG, Terezinha Avelar, é fundamental a participação de todas as trabalhadoras, pois as mulheres são as que mais perdem com todas as medidas promovidas pelo governo golpista de Michel Temer, como reforma trabalhista e terceirização de todas as atividades do trabalho.
“Precisamos estar unidas e atentas nesta luta, pois este governo já nos retirou vários direitos e agora quer nos tirar o direito de nos aposentar. Não podemos cruzar os braços. Nossa luta está apenas começando. Estamos unidas em defesa dos nossos direitos”, afirma.
Em Minas Gerais, também faremos o lançamento do Fórum Estadual de Mulheres das Centrais Sindicais-MG, que visa criar um espaço para o diálogo sobre temas importantes ligados à questão de gênero e a invisibilidade da mulher em todas as áreas, especialmente no trabalho e na política.

De acordo com Avelar, o Fórum visa fortalecer a identidade e autonomia da mulher enquanto trabalhadora, “uma vez que atuamos em ambiente onde a predominância é masculina. Precisamos encontrar a nossa identidade de luta, unir forças, falar mais de nossas demandas para que possamos enfrentar estas desigualdades vivenciadas por todas nós no cotidiano, inclusive no movimento sindical”.

Serviço
O que: Mulheres em Defesa da Aposentadoria
Onde: Praça Sete de Setembro, Belo Horizonte
Quando: Terça-feira (3), às 10h

Portal CTB com informações da CTB-MG

25 de set de 2017

UNIR, RESISTIR E ACUMULAR FORÇAS



 
 Por José Antonio de Lacerda, secretário de Formação da CTB-MG

 
A crise do sistema capitalista se apresenta por instabilidade, graves tensões e ameaça a paz no mundo. Crise esta decorrente das contradições inerentes ao sistema capitalista.

A saída para o capital é o ajuste neoliberal que diminui o papel do estado na economia, restringe a democracia acaba com a soberania nacional cortam diretos dos trabalhadores numa ação orquestrada a nível mundial. Segundo a OIT número de pessoas desempregadas no mundo inteiro chegue a pouco mais de 201 milhões, com um aumento adicional de 2,7 milhões previsto para 2018, já que o ritmo de crescimento da força de trabalho supera o de criação de empregos, gerando uma imensa reserva de mão de obra mundial.
 
Os avanços da chamada 4ª revolução industrial, robótica, nano tecnologia, impressão 3D e internet entre outras inovações deveriam levar a diminuição do trabalho manual, e mais qualidade de vida para os trabalhadores. Mas em todo mundo que impera são as reformas liberais que retiram direitos, precarizam e flexibilizam o trabalho reduz a representação sindical.
 
As resistências se multiplicam pelo mundo com greves, manifestações muitas das quais radicais.
 
É a ofensiva do capital para aumentar a produtividade do trabalho e aumentar a taxa de lucro. Aqui por terras brasileiras não é diferente com o golpe contra o Brasil encerra um ciclo de avanços com desenvolvimento e conquista de mais de direitos para o povo brasileiro.
 
Hoje o estado brasileiro esta a serviço do grande capital, congela os investimentos por 20 anos, (saúde, educação e pesquisas) para pagar os juros da divida pública aos especuladores financeiros, na ofensiva contra os trabalhadores aprovam reformas impopulares precarizam o trabalho, dificultando a representação sindical, sufoca o financiamento do movimento sindical.
 
Os movimentos sindicais e populares lutam com unidade e firmeza contra as reformas dos golpistas com manifestações e greves. Neste quadro de resistência ganha destaque a formação da base sindical da CTB/MG.
 
Compreender o atual momento discutir e aprofundar formas de organização e custeio. Ter a unidade dos trabalhadores como centro e ter na luta a forma essencial da resistência.

·         Mobilizar
·         Organizar
·         Elevar o nível de consciência

São importantes tarefas dos classistas. A luta é árdua com estudo unidade e luta vamos resistir e acumular forças.

22 de set de 2017

#Primavera: CTB Minas distribui manifestos e flores em ato em defesa do emprego

A  CTB-MG realizou a sua primavera de lutas nesta sexta (22), na praça Sete, em Belo Horizonte, com distribuição de flores e do manifesto "Pelo emprego e em defesa do futuro do nosso povo", assinado pelas centrais sindicais.

A central estava representada pelo dirigente nacional Marcelino Rocha, presidente da Fitmetal, a presidente da CTB Minas, Valéria Morato, e a secretária da Mulher da CTB nacional, Celina Arêas.

 


Batizada de #PrimaveraDeLutas, a manifestação reuniu as mais diversas categorias em torno de uma agenda que defende a retomada do crescimento econômico com geração de emprego, distribuição da renda e valorização do trabalho.

O ato foi realizado simultaneamente em outros estados e também enfocou os enormes prejuízos que a reforma da Previdência e a reforma trabalhista trarão à população brasileira. 
Portal CTB










Centrais Sindicais decidem criar o Fórum Estadual das Mulheres Trabalhadoras



As centrais sindicais em Minas Gerais irão criar o Fórum Estadual das Mulheres Trabalhadoras. A decisão foi tomada em reunião realizada nesta quinta-feira (21) na sede da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil em Minas Gerais (CTB-MG). Participaram da reunião representantes da CSB, CTB,  Força Sindical, Nova Central, UGT e Intersindical. O lançamento do Fórum Estadual irá acontecer no dia 03 de outubro, quando será realizado o ato em defesa da aposentadoria. No dia do lançamento, uma urna será disponibilizada para votação e participação popular.

A secretária adjunta de Mulheres da CTB-MG Tereza Avelar, a Tetê, afirma que as articulações com as centrais continuarão ocorrendo para o lançamento do Fórum. Ela conta que a primeira reunião ocorreu na segunda-feira (18) e nesta quinta ficou definido o Fórum Estadual. “Na terça feira (26, dia do protesto nacional) nos reuniremos novamente para acertar todos os detalhes do nosso ato e do lançamento”, diz Tetê.

O protesto será na Praça Sete, centro de Belo Horizonte, das 10h às 13h, onde as mulheres trabalhadoras de Minas Gerais farão apresentações artísticas e denunciarão os parlamentares que são favoráveis à reforma da previdência e muito mais.

 

20 de set de 2017

Primavera de Lutas em defesa do emprego: nesta sexta (22) às 10 horas na Praça Sete





 A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB/MG convoca todos e todas para o ato "Pela retomada do crescimento em defesa do emprego" no dia 22 de setembro as 10:00 horas na Praça Sete.

Batizada de #PrimaveraDeLutas, a proposta é reunir as mais diversas categorias e movimentar o país em torno de uma agenda que impulsione a retomada do crescimento com geração de emprego e distribuição da renda.
A manifestação também será realizada simultaneamente em outros estados para mostrar à população os riscos da reforma da Previdência e alertar sobre o projeto neoliberal do governo Temer de desmonte do Estado e dos direitos.

19 de set de 2017

As inconstitucionalidades da reforma trabalhista são debatidas em encontro da CTB




A reforma trabalhista significa a tentativa de se fazer “uma nova lógica de regulamentação das relações trabalhistas”, afirma o jurista José Eymard Loguércio no encerramento do Encontro com Lideranças Sindicais da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), na tarde desta segunda-feira (18).
A tarefa de Loguércio foi analisar as “Inconstitucionalidades da Reforma Trabalhista”. Ele começou dizendo que a reforma pretende valorizar “o contrato individual de trabalho e desvalorizar o papel do sindicato”.

Veja mais da matéria sobre o posicionamento do jurista José Eymard Loguércio no Portal da CTB e aproveite para acompanhar mais informações sobre o encontro. 

14 de set de 2017

Brasil Metalúrgico: Dia Nacional de Lutas promove atos em Minas, Rio de Janeiro e São Paulo



A campanha Brasil Metalúrgico realiza ao longo desta quinta-feira (14), o Dia Nacional de Luta com diversos atos e protestos em Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. Nestas regiões, a categoria amanheceu nas ruas em defesa de políticas de industrialização, do emprego, da soberania e do desenvolvimento nacional.
Promovida pela CTB e a Fitmetal (Federação Interestadual dos Metalúrgicos e Metalúrgicas do Brasil), a campanha tem três bandeiras de lutas: a manutenção dos direitos sociais e trabalhistas; a defesa das conquistas nas convenções coletivas”; e contra o desmonte da Previdência Pública. Também estão previstos protestos no Rio Grande do Sul, Bahia e Paraná.
“Nossa orientação é que os sindicatos aproveitem a data e também promovam assembleias ou manifestações junto às suas bases”, afirma Marcelino Rocha, presidente da Fitmetal.






Cinthia Ribas - Portal CTB

11 de set de 2017

Grito dos Excluídos se torna grito do Fora Temer




A 23° edição do Grito dos Excluídos em Belo Horizonte o grito foi contra a política que representa maior exclusão social sistematicamente implementada pelo governo golpista de Temer. Tradicionalmente realizada no feriado do dia 7 de setembro, a manifestação organizada pelos movimentos sociais e sindicais, teve concentração na praça da Rodoviária. Em passeata pelas ruas da cidade, os manifestantes percorreram um trajeto que o final chegou à Praça Sete.


O Fora Temer era acompanhado por denúncias do esfacelamento do Estado, do fim dos programas sociais, do desmonte da previdência e da destruição dos direitos trabalhistas.









Fotos: Ronaldo Souza

6 de set de 2017

Na Câmara Municipal de Belo Horizonte Frente Brasil Popular lança Plano para ação emergencial



A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo da Câmara Municipal de Belo Horizonte debateu nesta terça-feira (05/09) o Plano Popular de Emergência proposto pela Frente Brasil Popular. A audiência pública requerida pelo vereador Gilson Reis (PCdoB) contou com a presença da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-MG), Central Única dos Trabalhadores (CUT-MG), da Secretaria de Políticas Institucionais do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais (Sindieletro-MG), do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), da Central de Movimentos Populares (CMP), dentre outros representantes do movimento social e partidos políticos de esquerda.
O plano traz 10 eixos programáticos para o Brasil sair da crise em que se encontra. Entre elas, a ampliação dos investimentos em educação, conforme propõe o Plano Nacional de Educação (PNE), a realização de eleições diretas em 2017 e a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte para realizar reformas estruturais democráticas em nosso sistema político.

No que tange à educação, o plano propõe o cumprimento das metas do PNE, aumentando os investimentos no setor para 7% do PIB até 2019 e 10% até 2024, com efetiva destinação de 75% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social do Pré-Sal para a área. A Frente Brasil Popular também propõe a revogação da reforma do ensino médio e da alteração das normas curriculares propostas pelo governo Temer.
Para a cultura, a frente defende o fomento de grupos culturais através da retomada e da reestruturação de programas elaborados e implantados pelos governos federais petistas, como o Cultura Viva e os Pontos de Cultura.
A Frente Brasil Popular é composta por forças sociais do campo democrático, popular, progressista e contrários ao golpe sofrido no Brasil.

Com informações da CMBH

5 de set de 2017

Censura na Justiça mineira: Serjusmig divulga vídeo que denuncia cerceamento sindical e intimidação de servidores




Para enfrentar os processos judiciais movidos pelo então presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais(TJMG) Pedro Bitencourt contra o Sindicato dos Servidores da Justiça da Primeira Instância (Serjusmig) e mais dez servidores, a entidade sindical recorreu à sentença popular: “cala a boca já morreu”. É a resposta do Sindicato ao cerceamento sindical e a tentativa de censurar a liberdade de expressão. Para intensificar essa campanha de denúncia contra a punição da atividade sindical e ampliar a divulgação do conteúdo da ação judicial, o Serjusmig produziu um vídeo em que relata a grave situação.
 
Os processos tramitam desde 2015 tanto na esfera administrativa quanto na esfera civil. No vídeo, a presidenta do Serjusmig Sandra Silvestrini esclarece que a motivação do processo contra os servidores é o compartilhamento de matérias publicadas pela revista Época em suas redes sociais. Sandra ainda salienta que as publicações dos servidores ocorreram fora do horário de trabalho em seus contatos pessoais. A ação judicial esconde na verdade uma reação à campanha salarial promovida pelo Sindicato.
 
“Esses servidores respondem a processos administrativos, com possibilidade inclusive de demissão, pelo fato de que fora do horário de trabalho, sem usar nenhum instrumento do local de trabalho, compartilharem uma informação pública, veiculada em uma revista de grande circulação nacional”, diz Sandra no vídeo. Além dos servidores e do Sindicato, a própria presidenta do Serjusmig está presente em uma das ações, na condição de pessoa física. 
 
A situação foi discutida no 4° Encontro de Comunicação da FENAJUD realizado no último fim de semana. A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-MG) esteve presente no encontro e se comprometeu a contribuir na divulgação do vídeo e apoiar os trabalhadores e o sindicato nessa ação descabida do TJMG.
 
Para a presidenta da CTB-MG Valéria Morato é preciso chamar atenção para os ataques à organização dos(as) trabalhadores(as) e contextualizar suas reais motivações. "Mais uma vez os trabalhadores e trabalhadoras são tratados de forma arbitrária e intransigente. Isso demonstra a situação em que se encontra o Brasil: um país cada vez mais para os poderosos tentando calar quem realmente tem algo a dizer", alerta Valéria.
 
Veja o vídeo lançado pelo Serjusmig:
 
 

1 de set de 2017

FESAAEMG questiona legitimidade do ministro Gilmar Mendes no STF

O ministro, que é dono de escola particular, concedeu liminar favorecendo os empresários do setor



O Presidente da Federação dos Auxiliares de Administração Escolar no Estado de Minas Gerais (FESAAEMG) e coordenador da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), João Batista da Silveira, enviou nesta quinta-feira (31) uma nota pública para a ministra Carmem Lúcia – presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) – questionando a legitimidade do ministro Gilmar Mendes no STF.

No documento, a entidade lembra o posicionamento do ministro Gilmar Mendes, dono de escola particular, que concedeu liminar no julgamento da ADPF 323, ajuizada pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) – entidade que representa os donos de escolas particulares. Esta ADPF questionava a constitucionalidade da Sumula 277 do TST e a decisão beneficia brasileiras e em especial, as escolas particulares.

Com esta decisão do ministro, acordos e convenções coletivas ao fim da sua vigência, caso as negociações coletivas empreendidas pelo sindicato não tiverem êxito, todos os direitos dos trabalhadores até então garantidos deixarão de existir, trazendo perdas das conquistas históricas dos trabalhadores.

Para João Batista, essa medida significa mais um retrocesso na vida dos trabalhadores. “Essa decisão aliada a reforma trabalhista que foi aprovada e promulgada durante o mês de julho mostra que a CLT, não foi rasgada, teve o seu foco alterado de forma radical. Deixou de ser uma lei de proteção do trabalho para ser protetora do capital”, diz ele.  

Nesta semana, a Procuradoria Geral da República (PGR) também apontou impedimentos de Gilmar Mendes, de ordem pessoal, no julgamento da Operação Ponto Final. O ministro concedeu um Habeas Corpus (HC) para os empresários Jacob Barata Filho e Lélis Marcos Teixeira, acusados de integrar uma máfia de transporte coletivo no Rio de Janeiro.

Gilmar Mendes foi padrinho de casamento da filha do empresário Jacob Barata com o sobrinho da esposa do ministro. Já a mulher de Gilmar Mendes, por sua vez, atua no escritório que defende Jacob Barata, filho do empresário conhecido no Rio como “Rei do Ônibus”.

Escola do Gilmar
O ministro Gilmar Mendes é sócio majoritário do Instituto Brasiliense de Direito Público IDP Ltda. No Portal E-MEC, do Ministério da Educação, o IDP encontra-se registrado como escola privada com fins lucrativos, nos termos do Art. 20 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).


CAFÉ SINDICAL



Presidenta da CTB-MG Valéria Morato mediará mesa com o ex-ministro Ricardo Berzoini que debaterá o Estado e o Servidor Público

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