16 de dez de 2009

1ª Conferência de Comunicação está na reta final


A primeira etapa da plenária final da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) já representa conquistas significativas para os movimentos sociais e setores progressistas da sociedade civil.


Nesta quarta-feira (16/12) foram referendadas as propostas de consenso, que vieram dos 15 Grupos de Trabalho (GTs). Os GTs tiveram participação garantida de representantes da sociedade civil, dos empresários e do poder público.

O destaque foi a derrota da proposta de flexibilização dos recursos do Fust  (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomuniações). Os empresários defenderam a  criação de um conselho gestor com  participação deles, além de possibilidade de aplicação do Fust em outras políticas públicas.

A defesa da sociedade civil avaliou esta proposta como "enganosa", pois o Fust foi criado justamente para o desenvolvimento da comunicação pública. Em votação por contraste de crachás, a proposta foi derrota.


Vitória dos trabalhadores e trabalhadoras da comunicação


Entre as propostas com mais de 80% de aprovação dos GTs, destacaram-se a defesa da criação de uma nova Lei de Imprensa, com garantia de amplo direito de resposta da sociedade, o que hoje inexiste, em função da atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), em 30 de abril de 2009.




Os delegados da 1ª Confecom defenderam a organização dos trabalhadores por meio da regulamentação das profissões, como as de jornalista e radialista.

A proposta abre brecha para reabertura do debate sobre o Conselho Federal de Jornalistas. Você pode ler mais sobre esse assunto no link: .http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI4160795-EI306,00-Relatorio+final+da+Confecom+propora+criacao+de+Conselho+Federal+de+Jornalismo.html

Com relação à exigência de formação superior em jornalismo,  foi aprovado o texto:

" A 1ª Conferência Nacional de Comunicação reconhece que a formação superior específica é uma necessidade essencial ao exercício da profissão de jornalista".

 Tramitam na  Câmara dos Deputados e no Senado duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs), que visam restituir a formação superior em jornalismo, também derrubada pelo STF. Ambas já foram aprovadas pelas Comissões de Constituição e Justiça  das duas casas.

Redação por Verônica Pimenta
Fotos do site wwww.confecom.com.br

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