A Direção da CTB Minas alerta que as novas regras para planos de saúde em todo o Brasil começaram a valer na última segunda-feira, dia 7 de junho. As modificações incluem 70 novos procedimentos, para os planos médicos e odontológicos contratados a partir do ano de 1999, individual ou coletivamente.
Os trabalhadores e trabalhadoras devem ficar atentos, pois a fiscalização do usuário pode garantir o cumprimento dessas novas regras, que são conquistas da população. Elas aumentam a qualidade do atendimento, reafirmam o papel do Estado regulador da oferta de serviços essenciais. As novas regras NÃO podem justificar nenhum reajuste imediato para os planos contratados entre o período de 1999 a 2010. Os aumentos de preços para esse grupo somente estão previstos para o ano de 2011, conforme divulgou a Agência Brasil.
Ao todo, 46 milhões de pessoas serão beneficiadas pelas mudanças. Essa é uma conquista da população, especialmente da classe trabalhadora, que dedica boa parte da sua renda em assistência médica. Outro aspecto positivo dessa mudança é que ela contou com colaboração de aproximadamente 8 mil pessoas, por meio da consulta pública realizada pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).
A CTB está de acordo com as novas regras, por acreditar que elas podem trazer mais qualidade de vida para o trabalhador. A saúde é um direito humano, os tratamentos e ações preventivas uma obrigação do Estado. Outros avanços ainda devem ser conquistados, no sentido de impedir a mercantilização dos serviços de saúde. Não há justificativa para que os planos sejam tão caros, e sequer respeitem direitos básicos, como o acesso integral a tratamentos de dependentes químicos.
Entre as mudanças determinadas pela ANS, está a inclusão de 26 novos tipos de cirurgia e 17 novos exames de laboratório. O atendimento de saúde mental em hospitais-dia, por exemplo, tornou-se ilimitado. Essa é uma importante medida, já que 30% da população tem algum tipo de distúrbio psicológico e 10% são incapacitados mentais ou físicos.
Saudações sindicais;
Dirtoria da CTB Minas.
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