26 de jul de 2012

CTB condena decreto do governo contra greve dos servidores

O presidente nacional da CTB, Wagner Gomes, reagiu à publicação, pelo governo Federal, do decreto antigreve publicado no Diário Oficial da União da última quarta-feira (25), que determina providências contra os servidores federais que se encontram em greve.
Para dirigente da CTB, o movimento sindical não esperava este tipo de atitude de um governo como o atual. “O centro do decreto é a tentativa de mobilizar fura-greves contra os funcionários públicos”, disse.
Os ministros em cujas áreas ocorram paralisações foram orientados a garantir o funcionamento dos serviços públicos. A norma orienta ministros de Estado, supervisores dos órgãos ou entidades onde ocorram greves, a buscar alternativas para a continuidade do serviço mesmo que, para isso, tenham que fechar parcerias com estados e municípios que assegurem o fornecimento de trabalhadores para manter os serviços paralisados.
“Esta é uma atitude antissindical, cujo objetivo é procurar trabalhadores substitutos aos grevistas para esvaziar sua luta e, jogando trabalhador contra trabalhador, enfraquecer seu movimento. O governo age, desta forma, como um patrão capitalista”, acrescentou o presidente da CTB.
O decreto recomenda, inclusive, aos ministros e demais autoridades, a adoção, “mediante ato próprio”, de “procedimentos simplificados necessários à manutenção ou realização da atividade ou serviço”.
Para o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams (que assina o decreto, juntamente com a presidenta Dilma Rousseff), o foco do decreto anti-greve é o funcionamento dos portos, mas ele deixa claro também que trata-se de uma resposta do governo à paralisação.
Ameaças
Embora assegure que o decreto não enfraquece o processo de negociação com os servidores em greve, que continua sendo conduzido pelo Ministério do Planejamento, Luís Inácio Adams não disfarça a ameaça embutida no decreto.
Segundo ele, o governo não descarta a possibilidade de medidas judiciais para garantir a prestação de serviços públicos prejudicados pela paralisação. Ele também defendeu o corte de ponto dos grevistas alegando ser uma obrigação do governo tomar esta medida punitiva.
“É um dever fazer o desconto. O que acontece na greve é que, por conta da negociação, você pode abonar a falta, compensar as faltas, mas isso é uma faculdade do processo de negociação. No decurso da greve, o corte de ponto é uma obrigação”, alegou.
Vinte e cinco categorias estão em greve no País, em 25 Estados e no Distrito Federal, e a disposição de resistência dos trabalhadores é grande. No próximo dia 31 está previsto o Dia Nacional de Luta, com manifestações nas principais cidades do país em defesa de melhorias salariais.
A atitude de endurecimento do governo, representada pelo decreto antigreve publicado na quarta-feira é repudiada pelos dirigentes sindicais, para quem, ao contrário, a solução para greves passa pela negociação e pelo atendimento das reivindicações dos trabalhadores.
“O movimento sindical repudia esse tipo de atitude do governo, de ameaças e cerceamento do direito de greve”, finalizou de forma taxativa Wagner Gomes.
Com informações do Portal CTB


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