3 de set de 2013

CTB promoverá atos públicos em aeroportos, nesta terça, contra a terceirização

A CTB promoverá uma série de manifestações nesta terça-feira (3), em aeroportos das principais capitais brasileiras, em protesto contra o Projeto de Lei 4330/2004, que regulamenta a terceirização.
O objetivo do protesto é alertar a população e aos parlamentares sobre o riscos da aprovação da medida, que escancara a terceirização, beneficiando empresários em detrimento dos interesses da classe trabalhadora.
A iniciativa da central visa fortalecer esse momento de mobilização pelo qual passa o Brasil e alertar o Congresso Nacional e o governo para a importância de se avançar rumo a um novo projeto de desenvolvimento com soberania, democracia e valorização do trabalho, para superar os gigantescos e históricos problemas sociais que afetam o povo brasileiro.
“A CTB orienta suas estaduais a realizarem uma série de manifestações, na próxima terça-feira, em aeroportos das principais capitais brasileiras. Vamos dar uma ‘banana’ para o PL da terceirização, exigindo seu engavetamento”, afirmou o presidente nacional da CTB, Adilson Araújo.
TST vota contra PL 4330
Na última terça-feira (27), por unanimidade os ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) se manifestaram contrários ao PL 4330, que dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes.
No parecer, em uníssono, os ministros defendem que o Projeto esvazia o conceito constitucional e legal de categoria permitindo transformar a grande maioria de trabalhadores em simplesmente em ‘prestadores de serviços’ e não mais em ‘bancários’, ‘metalúrgicos’, ‘comerciários’, etc.”.
Ainda de acordo com o parecer do TST,  “o PL autoriza a generalização plena e irrefreável da terceirização na economia e na sociedade, no âmbito privado e público, podendo atingir qualquer segmento ou profissionais”.
Para os ministros, o projeto negligencia e abandona os limites à terceirização já sedimentados no direito brasileiro, além de rebaixar drasticamente os salários.
“O rebaixamento dramático da remuneração contratual de milhões de concidadãos, além de comprometer o bem estar individual e social, afetará fortemente, de maneira negativa, o mercado interno de trabalho e consumo, comprometendo um dos principais elementos de destaque no desenvolvimento do país”, afirma o parecer.
Na opinião dos dirigentes da CTB, o parecer do TST só reforça o que os sindicalistas defendem há tempos: que o PL autoriza que os trabalhadores terceirizados sejam submetidos a salários baixíssimos e péssimas condições de trabalho, resultando na precarização, que agrava o problema da rotatividade.
Votação
Em tramitação no Congresso Nacional, o PL que deve ser votado nesta terça-feira, determina somente a responsabilidade subsidiária entre empresas contratante e contratada. Dessa forma, a contratante só responde pelas obrigações trabalhistas da terceirizada, se esgotados todos os recursos jurídicos.
Para os representantes dos trabalhadores, isso não é suficiente para garantir que os terceirizados tenham seus direitos assegurados e defendem a responsabilidade solidária, na qual a contratante assume as pendências deixadas pela terceira.

Fonte: Portal CTB.

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