10 de dez de 2013

CTB-Minas participa de audiência pública que discute a extinção do Tribunal Regional do Trabalho em Juiz de Fora



A CTB-Minas participa nesta quarta-feira (11) de audiência pública na Câmara Municipal de Juiz de Fora para debater sobre a extinção da Turma Recursal de Juiz de Fora do Tribunal Regional do Trabalho.  Apesar do objetivo importante de dar agilidade no processo dos conflitos trabalhistas, o resultado da criação deste órgão penaliza o trabalhador. Depois de 6 anos de funcionamento, a maioria das ações julgadas nesta instância de Juiz de Fora foram contra a classe trabalhadora. A audiência acontece às 15 horas no Plenário da Câmara.

O presidente da CTB-Minas, Marcelino Rocha, avalia que a sociedade tem um custo alto com a criação de tribunais regionais trabalhistas, mas os aspectos negativos pesam contra o trabalhador. Marcelino pondera que a ideia inicial era uma boa estratégia para a descentralização da Justiça, mas na prática o poder patronal local tem imprimido muita influencia sob as decisões. Marcelino compartilha do entendimento do jurista Ives Gandra Martins que observou os julgamentos, em sua maioria, contrarios à classe trabalhadora.

Instalada em dezembro de 2007, a Turma Descentralizada Recursal possui competência para julgar recursos oriundos das Varas do Trabalho de Juiz de Fora, Barbacena, Cataguases, Muriaé, Ponte Nova, São João Del Rei e Ubá.

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