25 de jun de 2014

Subcomissão da CCJ analisará projetos de interesse dos trabalhadores

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados instalará, no próximo dia 2 de julho, uma subcomissão para analisar cerca de 180 projetos de interesse dos trabalhadores. A partir de uma agenda legislativa das centrais sindicais, serão selecionados os projetos mais urgentes.
A CTB já havia apresentado as reivindicações da classe trabalhadora e cobrado a tramitação de várias matérias durante uma Comissão Geral realizada em maio no plenário da Câmara. O debate foi articulado pelo presidente da CCJ, deputado Vicente Candido (PT-SP), e contou com a participação das sete centrais sindicais (CTB, CGTB, CSB, CUT, FS, NCST, e UGT).
Projetos prioritários
Em todos os pronunciamentos, as centrais sindicais e os deputados da Bancada Sindical foram unânimes ao destacar as prioridades da pauta trabalhista, são elas:
· Continuidade da política de valorização do salário mínimo (PL 7.185/14);
· Redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais (PEC 231/95);
· Fim do fator previdenciário (PL 3.299/08);
· Fim da contribuição previdenciária dos aposentados (PEC 555/06);
· 10% do orçamento da União para a saúde (PLP 123/12);
· Correção da tabela do Imposto de Renda;
· Rejeição ao projeto que amplia a terceirização (PL 4.330/04);
· Regulamentação de duas convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a 151, prevista no PL 5.261/13, que normatiza a organização sindical dos servidores públicos, e a 158, prevista no PLP 8/03, que regulamenta a demissão sem justa causa.

Fonte: Portal CTB

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