Depois de uma terça-feira (2) tumultuada na Câmara dos Deputados, com ânimos exaltados entre parlamentares da base do governo e da oposição, agressões verbais entre manifestantes e parlamentares de esquerda e a retirada coercitiva das pessoas presentes nas galerias da Casa, a discussão se estendeu para esta quarta-feira (3), quando, por volta das 10h30 da manhã, começou a sessão conjunta do Congresso Nacional para apreciação das matérias da pauta, entre elas o PLN 36/2014. Até o fechamento desta matéria, a sessão ainda estava transcorrendo com a deliberação de dois vetos presidenciais que trancam as votações. Só com a liberação da pauta, outros projetos podem ser apreciados.
A CTB repudia essa barbárie que os setores extremados da elite brasileira fazem para tentar desestabilizar o governo Dilma. São as mesmas pessoas que estiveram pouco depois da reeleição da presidenta na Avenida Paulista em São Paulo para pedir intervenção militar e a volta da ditadura no Brasil. São riquinhos que não assimilam as conquistas da classe trabalhadora dos últimos 12 anos.
Além de os debates permanecerem exaltados dentro do plenário nesta quarta-feira, as pessoas que chegavam à Câmara foram uma a uma sendo barradas, já que manifestações continuavam sendo realizadas nas portarias de entrada da Casa. Segundo o Blog da Cidadania, PSDB e DEM fretaram ônibus de São Paulo e Pernambuco com militantes. Estes também foram os mesmos partidos que formaram um escudo humano para facilitar a ação dos manifestantes. De acordo com o Blog, dos 500 partidários, 50 entraram na Casa e, dali em diante, “passaram a insultar parlamentares e a atirar objetos no Plenário”.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ), que fez o alerta na terça-feira quanto às agressões verbais proferidas contra a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), lamentou que parlamentares oposicionistas tenham defendido os manifestantes. “É terrível que parlamentares tenham trabalhado em defesa de pessoas que desrespeitam o Congresso, que violam o espaço inviolável de opinião”, enfatizou.
Para a CTB esses agressores devem ser punidos com o rigor da lei. Essa parte da elite perdeu as estribeiras e força a situação para forjar golpe de Estado e dessa forma reunir novamente condições de pisotear os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, como a CLT, a Lei das Domésticas, a Lei Maria da Penha, entre outras importantes conquistas. Será que a mídia comercial irá chamá-los de "vândalos" com sempre faz com manifestantes que não sejam da elite?
Ao usar a tribuna nesta quarta-feira, a deputada reafirmou que o partido não concorda e não aceita desrespeito. “Reagimos ontem e vamos continuar reagindo ao desrespeito de qualquer partido. A bancada nunca legitimou posições de desrespeito ao plenário. Temos mulheres protagonistas de grandes debates nacionais e fomos alvo de uma injustiça. Reagimos e reagiremos, vindo do plenário ou das galerias”, afirmou. A senadora Vanessa Grazziotin também se indignou com o fato de parlamentares terem tentado impedir uma ordem do presidente da Mesa, solicitando, diante do desrespeito aos parlamentares, que a galeria fosse esvaziada. “Não podemos comprometer o processo democrático”, disse.
Para entender os debates
No centro dos debates legislativos, que tem gerado este grande embate político, está o PLN 36/2014, que altera a utilização do superávit primário para este ano, previsto na Lei nº 12.919/2013 (Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO). O superávit primário é a poupança feita pelo governo para pagar anualmente os juros de sua dívida pública, cumprindo, desta forma, a sua meta fiscal. A dívida pública até outubro estava em R$ 2,1 trilhões. Já a meta fixada na LDO para o pagamento dos juros desta dívida em 2014 é de R$ 116,1 bilhões. A regra atual permite descontar desse valor até R$ 67 bilhões relativos ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Esse superávit não interessa à classe trabalhadora. Justamente porque o a sua manutenção tira dinheiro da educação, da saúde, de projetos como o Minha Casa, Minha Vida, do Programa de Aceleração do Crescimento, entre outros setores importantes para melhorar a vida dos brasileiros e das brasileiras. O superávit primário beneficia somente o setor rentista do capital. Justamente aqueles que ganham com a especulação financeira e não geram nenhuma vaga de trabalho sequer.
O que acontece é que o cenário econômico mudou. Com a redução no ritmo de crescimento, as receitas arrecadadas em 2014 foram menores que as previstas. Com isso, a conta do superávit primário foi diretamente afetada. De um superávit, de R$ 116,1, a conta já estava em setembro com um déficit de R$ 15,3 bilhões.
Para garantir os incentivos fiscais e a manutenção dos investimentos, e desta forma minimizar os impactos do cenário externo adverso, foi apresentado o PLN 36/2014, que não altera a meta, ele apenas amplia a possibilidade de reduzir do resultado primário os valores correspondentes ao PAC e inclui as desonerações tributárias. Ou seja, ao permitir o abatimento destes valores da meta fiscal, o governo continuaria seus investimentos sem descumprir a lei.
O grande embate está aí. A oposição não quer aprovar o texto e prefere deixar que o governo, ao descumprir a meta fiscal e não pagar os juros da dívida, responda por crime de responsabilidade fiscal. Já a base aliada ao governo prefere aprovar o PLN e garantir a continuidade dos investimentos nacionais. Para os parlamentares da base, caso o projeto seja rejeitado, o governo deverá cumprir o estabelecido na LDO e, como consequência, haverá a suspensão das desonerações, cortes nos investimentos, redução de obras, impactando negativamente a economia, especialmente ao contribuir para o aumento do desemprego.
É importante ressaltar que tanto o PAC quanto as desonerações são medidas que visam ao desenvolvimento nacional. O primeiro proporciona destinar recursos para obras de infraestrutura, gerando emprego, e o segundo, ao desonerar setores econômicos, também permite a geração e a manutenção do emprego. Na verdade, setores da direita e da extrema-direita se unem para golpear a democracia.
De Brasília,
Ludmila Machado – Portal CTB. Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
Ludmila Machado – Portal CTB. Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
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