9 de mar de 2015

Prefeitura de Ibirité desrespeita lei e impõe aumento de jornada para trabalhadores na Educação

Administração também afirma que não pagará horas trabalhadas a mais.

"Se os atuais gestores não têm preparo, competência e organização, se não dão conta de suas responsabilidades, que saiam. Ibirité precisa de administradores que se preocupem com a gestão pública transparente, democrática e popular”, afirma Rafael Calado, coordenador geral do Sind-UTE Ibirité.
“Se os atuais gestores não têm preparo, competência e organização, se não dão conta de suas responsabilidades, que saiam. Ibirité precisa de administradores que se preocupem com a gestão pública transparente, democrática e popular”, afirma Rafael Calado, coordenador geral do Sind-UTE Ibirité.
A prefeitura de Ibirité decidiu declarar guerra aos trabalhadores e trabalhadoras na Educação. Não satisfeitos em atrasar salários e cortar o adicional de incentivo à docência, os gestores municipais estão impondo a extensão da jornada de trabalho, forçando os servidores a irem para a sala de aula durante o Tempo Pedagógico.
O Tempo Pedagógico corresponde a 1/3 da jornada de trabalho, período em que o professor se dedica, entre outras atividades, ao planejamento das aulas e correção de provas. Assegurado pela Lei Federal 11.738/2008, a mesma que instituiu o piso salarial nacional, ele também está previsto na Lei Complementar Municipal 133/2014, que altera o Estatuto do Magistério (Lei 022/2000).
“Esse direito só está na Lei porque fomos à luta. É uma conquista da categoria, não é uma concessão da prefeitura. Portanto, não há como acatar essa imposição ilegal, arbitrária e irracional”, afirma Rafael Calado, coordenador do Sind-UTE Ibirité.
A secretaria de Educação tenta justificar a medida alegando “exigências curriculares”, como se isso implicasse automaticamente na ampliação das horas trabalhadas, o que é um argumento, no mínimo, desonesto. “O mais absurdo é que a administração, não satisfeita em aumentar ilegalmente a jornada, disse que não pretende pagar as horas cumpridas a mais, conforme admitiu a própria responsável pelo Departamento de Pessoal”, denuncia o dirigente sindical.
Abaixo-assinado
O Sind-UTE Ibirité está tomando providências legais para garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados. Além disso, também está coletando assinaturas através de um abaixo-assinado (baixe aqui) onde a categoria afirma que não acatará a extensão compulsória da jornada, por ela representar grave violação das leis e do acordo de greve.
“Estamos fartos da falta de respeito com os servidores, que nunca foram valorizados. Os pagamentos frequentemente atrasados e errados, o corte de conquistas como o adicional de pós-graduação, as precárias condições de trabalho, a falta de transparência, tudo isso é prova do descaso com a Educação pública. Se os atuais gestores não têm preparo, competência e organização, se não dão conta de suas responsabilidades, que saiam. Ibirité precisa de administradores que se preocupem com a gestão pública transparente, democrática e popular”, conclui Rafael Calado.

Fonte: Sind-Ute Ibirité 

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