18 de set de 2015

Vitória da democracia: STF proíbe financiamento empresarial de campanhas eleitorais

Na tarde desta quinta-feira (17), o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a lei que autoriza empresas a doarem recursos para campanhas eleitorais. Com um placar de 8 a 3, os ministros Luiz Fux (relator), Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Joaquim Barbosa foram a favor da proibição.
Celso de Mello, Gilmar Mendes e Teori Zavascki votaram contra, sob o argumento de que a Constituição não veda expressamente a possibilidade de empresas doarem para as campanhas políticas. Prevaleceu no julgamento a tese de que as empresas privadas interferem indevidamente nas eleições ao financiarem candidatos e partidos, exercendo um poder econômico que viola o princípio da isonomia e compromete o regime democrático.
Luiz Fux afirmou que após esta decisão, qualquer tentativa do Congresso em ressuscitar as doações empresariais a campanhas políticas será considerada inconstitucional. Quanto às regras para a doação de pessoas físicas o tribunal não interferiu.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu que o Congresso fosse notificado a fazer as modificações necessárias da legislação, estabelecendo “limite per capita uniforme para doações a campanha eleitoral ou a partido por pessoa natural, em patamar baixo o suficiente para não comprometer excessivamente a igualdade nas eleições”.
Depois de 1 ano e 5 meses de vista, sob pedido de Gilmar Mendes, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4650), protocolada pela OAB, foi retomado ontem (16). A votação foi suspensa, após o longo voto do ministro e retomada hoje. Com discurso de cunho político, que durou cinco horas, Mendes foi bastante agressivo e acusou a OAB de conspirar com o Partido dos Trabalhadores (PT) ao criar a ação, pois se beneficiariam da decisão
A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil comemorou a decisão do STF nesta quinta-feira, 17. A organização sindical integra o grupo Coalização pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, com mais de uma centena de entidades civis, encabeçado pela OAB e CNBB, que batalham por uma reforma política democrática com o fim do financiamento privado de campanhas eleitorais, entendido como uma das principais fontes de corrupção no cenário político brasileiro.

De Brasília, Ruth de Souza – Portal CTB

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